P10_TA(2026)0035Regulamento que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2026, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma cooperação reforçada para a concessão de um empréstimo de apoio à Ucrânia para 2026 e 2027 (COM(2026)0020 – C10-0005/2026 – 2026/0008(COD))(Processo legislativo ordinário: primeira leitura – cooperação reforçada)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2026)0020),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 212.º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10‑0005/2026),

–Tendo em conta a posição que expressou, em 21 de janeiro de 2026 Textos Aprovados, P10_TA(2026)0010., por meio da qual deu a sua aprovação ao projeto de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia,

–Tendo em conta a Decisão (UE) 2026/258 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia JO L, 2026/258, 2.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/258/oj.,

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 4 de fevereiro de 2026, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o artigo 60.º, o artigo 93.º, n.º 3, e o artigo 170.º do seu Regimento,

1.Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá‑la substancialmente;

3.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P10_TC1-COD(2026)0008Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de fevereiro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2026/467.)