1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no Regulamento FEG, em especial no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), estão preenchidas e a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 7 527 625 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 8 856 030 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 8 738 968 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 117 062 EUR;

2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 18 de setembro de 2025 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Bélgica, a Comissão concluiu a avaliação da candidatura em 9 de janeiro de 2026 e transmitiu‑a ao Parlamento na mesma data; salienta a importância de encurtar o prazo entre a apresentação de um pedido de assistência do FEG e a decisão de financiamento, salvaguardando plenamente, ao mesmo tempo, os direitos do Parlamento enquanto um dos dois ramos da autoridade orçamental;

3.Constata que a candidatura diz respeito a trabalhadores cuja atividade cessou na Audi e em cinco fornecedores e produtores a jusante e que todos os trabalhadores serão considerados beneficiários visados;

4.Regista que o aumento das falências nos últimos dois anos agravou consideravelmente a taxa de desemprego em algumas regiões da Bélgica, em particular em Bruxelas e no Hainaut (Valónia); frisa que o risco de desemprego está correlacionado com o nível de instrução e que uma em cada duas pessoas com baixo nível de instrução e uma em cada três com um nível de instrução médio se deparam com um risco de desemprego mais elevado, representando esses grupos 83 % dos trabalhadores despedidos; lamenta que estes despedimentos agravem ainda mais a situação; insta as autoridades belgas a tomarem medidas para reduzir o número de falências, a fim de evitarem um declínio estrutural regional, e a combaterem também as disparidades sociais que conduzem à exclusão dos trabalhadores, como as desigualdades de género e o baixo nível de educação;

5.Assinala que o mercado mundial de produção e venda de automóveis, sobretudo automóveis elétricos, se caracteriza por uma concorrência mundial cada vez mais intensa; destaca as dificuldades crescentes que os fabricantes de automóveis europeus sentem em colocar modelos inovadores e a preços acessíveis no mercado em segmentos orientados para o futuro, como os veículos elétricos a bateria; lamenta que a Audi tenha cessado as suas atividades na Bélgica, apesar de continuar a ser rentável, e que a produção seja transferida para a China e para o México, conduzindo ao despedimento de 3 414 trabalhadores; observa com preocupação que as condições de produção difíceis, nomeadamente o acesso e uma implantação insuficientes de fontes de energia limpa mais baratas, contribuíram para a deslocalização das instalações da Audi para fora da União;

6.Realça que o encerramento da fábrica, após mais de 70 anos de funcionamento, apesar da sua produção de veículos elétricos, mostra que os desafios com que se depara a indústria europeia são de natureza estrutural e não meramente tecnológica;

7.Salienta a importância de encontrar uma solução sustentável para a reconversão da fábrica encerrada, a fim de criar postos de trabalho de elevada qualidade na região; exorta as autoridades belgas a tomarem as medidas necessárias para facilitar a abertura de um novo local de fabrico na antiga fábrica da Audi;

8.Frisa que as qualificações e competências dos trabalhadores despedidos continuam a ser fundamentais para uma economia europeia orientada para o futuro que concretize a transição ecológica, preservando simultaneamente uma base industrial forte; considera, por conseguinte, que a mobilização do FEG deve ser integrada numa resposta política mais ampla, em todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que os trabalhadores afetados encontrem oportunidades adequadas que correspondam às suas qualificações e competências;

9.Recorda que, em concertação com os sindicatos e os parceiros sociais, os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes medidas: serviços de aconselhamento, informação e colocação; formação, incluindo competências informáticas; dia do emprego; contribuição para a criação de uma empresa; incentivos à participação em atividades de procura de emprego; destaca a importância de promover empregos de elevada qualidade e virados para o futuro, de modo a assegurar a resiliência económica e social a longo prazo;

10.Salienta que as autoridades belgas devem garantir a visibilidade do financiamento da União e destacar o seu valor acrescentado, fornecendo informações concretas e específicas aos beneficiários, às autoridades regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral;

11.Solicita a realização de avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, incluindo informações claras sobre a forma se utilizaram os fundos e se atingiram efetivamente os objetivos para os quais foi criado o FEG, nomeadamente dados e prazos sobre o número de trabalhadores reintegrados com sucesso no mercado de trabalho e os empregos a que tiveram acesso, assim como sobre aqueles que concluíram medidas de formação e reforço de competências, bem como os prazos relevantes;

12.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 17 de fevereiro de 2025 e que, por conseguinte, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorrerá a partir dessa data até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

13.Regista que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 9 de julho de 2024 e que, portanto, essas despesas serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

14.Observa que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução e que qualquer duplo financiamento será evitado;

15.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas;

16.Recorda que o FEG é um instrumento de solidariedade e de transição justa e que, embora preste apoio após a perda de postos de trabalho, não pode substituir uma política industrial da União proativa, coerente e coordenada, a fim de salvaguardar a base de emprego industrial e a segurança social da Europa, bem como a resiliência económica e social a longo prazo, e evitar o declínio estrutural regional; salienta que a principal tarefa da UE deve ser, antes de mais, evitar esses encerramentos, criando condições para uma energia limpa, fiável e a preços acessíveis, a fim de manter a competitividade da produção industrial, investindo simultaneamente no desenvolvimento de competências tanto dos trabalhadores altamente qualificados como dos trabalhadores industriais; salienta, além disso, a necessidade urgente de esforços coerentes e coordenados da União em matéria de competitividade, desenvolvidos em estreita parceria com os Estados‑Membros, a fim de salvaguardar a base de emprego industrial e a segurança social da Europa, e sublinha que só uma economia europeia sólida e resiliente pode prevenir eficazmente despedimentos em grande escala, reduzindo, assim, a necessidade de intervenção do FEG;

17.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

18.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

19.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.