<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF1" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P10_TA(2026)0040</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">Parcerias estratégicas da UE em matéria de defesa e segurança</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(A10-0005/2026 - Relator: Michał Szczerba)</STRING></HIDDEN><TXTLST><RESOL><TI><STRING BOLD="on">Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2026, sobre as parcerias estratégicas da UE em matéria de defesa e segurança (2025/2119(INI))</STRING></TI><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o título V do Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente as disposições relativas à política comum de segurança e defesa (PCSD),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a «Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa – Por uma União Europeia que protege os seus cidadãos, os seus valores e os seus interesses e contribui para a paz e a segurança internacionais», aprovada pelo Conselho em 21 de março de 2022,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Declaração de Versalhes, adotada na reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo de 10 e 11 de março de 2022,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados‑Membros participantes<FOOTNOTE><FIELD> JO L 331 de 14.12.2017, p. 57, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/2315/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Decisão (PESC) 2024/890 do Conselho, de 18 de março de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz<FOOTNOTE><FIELD> JO L, 2024/890, 19.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/890/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, em especial as de 23 de outubro de 2025, de 26 de junho de 2025, de 20 de março de 2025 e de 6 de março de 2025,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as parcerias de segurança e defesa assinadas em 21 de maio de 2024 pela UE e pela Moldávia, em 28 de maio de 2024 pela UE e pela Noruega, em 1 de novembro de 2024 pela UE e pelo Japão, em 4 de novembro de 2024 pela UE e pela Coreia do Sul, em 19 de novembro de 2024 pela UE e pela Macedónia do Norte, em 18 de dezembro de 2024 pela UE e pela Albânia, em 19 de maio de 2025 pela UE e pelo Reino Unido e em 23 de junho de 2025 pela UE e pelo Canadá,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta os compromissos conjuntos em matéria de segurança entre a UE e a Ucrânia, assinados em 27 de junho de 2024,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021 que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092<FOOTNOTE><FIELD> JO L 170 de 12.5.2021, p. 149, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/697/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o Livro Branco sobre a preparação da defesa europeia 2030, apresentado pela Presidência da Comissão Europeia em 19 de março de 2025, e o seu plano de financiamento em cinco vertentes, «ReArm Europe/Prontidão 2030»,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o Plano ReArm Europe (COM(2025)0188), apresentada pela Comissão em 22 de abril de 2025,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa<FOOTNOTE><FIELD> JO L, 2025/1106, 28.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/1106/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de junho de 2025, intitulada «Pacote <STRING ITALIC="on">Omnibus</STRING> Prontidão da Defesa» (COM(2025)0820), destinada a simplificar os quadros jurídicos e administrativos pertinentes para reforçar a prontidão da UE em matéria de defesa,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão e da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 16 de outubro de 2025, intitulada «Preservar a Paz — Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030» (JOIN(2025)0027),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o relatório de Mario Draghi, de 9 de setembro de 2024, sobre o futuro da competitividade europeia,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o relatório de Sauli Niinistö, de 30 de outubro de 2024, intitulado «Safer Together: Strengthening Europe’s Civilian and Military Preparedness and Readiness» [Mais seguros juntos: reforçar a prontidão e a preparação civil e militar da Europa],</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as três declarações conjuntas sobre a cooperação entre a UE e a OTAN, assinadas pelos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão e pelo secretário‑geral da OTAN, em 10 de janeiro de 2023, 5 de dezembro de 2018 e 6 de dezembro de 2016,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o Conceito Estratégico adotado, em 29 de junho de 2022, na Cimeira da OTAN, em Madrid,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Declaração da Cimeira de Haia, de 25 de junho de 2025,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de abril de 2025, sobre a execução da política comum de segurança e defesa – relatório anual de 2024<FOOTNOTE><FIELD> JO C, C/2025/4389, 9.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4389/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de março de 2025, sobre o Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia<FOOTNOTE><FIELD> JO C, C/2025/3151, 20.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3151/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de julho de 2021, sobre a cooperação entre a UE e a OTAN no contexto das relações transatlânticas<FOOTNOTE><FIELD> JO C 99 de 1.3.2022, p. 105.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 5 de março de 2024, intitulada «Uma nova Estratégia industrial de defesa europeia: alcançar a prontidão em matéria de defesa graças a uma indústria de defesa europeia mais reativa e resiliente» (JOIN(2024)0010),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as orientações políticas para a próxima Comissão Europeia 2024‑2029, intituladas «As escolhas da Europa», apresentadas em 18 de julho de 2024 pela candidata a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Declaração Conjunta sobre a cooperação entre as Nações Unidas e a União Europeia em matéria de gestão de crises, assinada pelo secretário‑geral das Nações Unidas e pelo presidente do Conselho Europeu, em 24 de setembro de 2003,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 10 de março de 2023, sobre a Estratégia Espacial da União Europeia para a Segurança e a Defesa (JOIN(2023)0009),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o relatório da Comissão da Segurança e da Defesa (A10‑0005/2026),</P></VISA></GRVISA><GRCONS><CONS><P><NO.P>A.</NO.P>Considerando que o atual contexto geopolítico, em particular o regresso da guerra ao continente europeu devido à agressão russa contra a Ucrânia e a consequente decisão da UE de assumir uma maior responsabilidade pela segurança e defesa, incluindo através do apoio militar à Ucrânia, exige que a UE estabeleça parcerias mais fortes, sustentáveis e adaptadas para reforçar uma cooperação mutuamente benéfica com parceiros que partilham as mesmas ideias; considerando que a mudança no paradigma militar, aliada ao aumento das ameaças híbridas, não torna nenhuma região da UE imune ao risco de agressão ou ingerência;</P></CONS><CONS><P><NO.P>B.</NO.P>Considerando que o papel crescente da UE em matéria de segurança e defesa deve continuar a ser coerente com os princípios e objetivos da ação externa da União nos termos do artigo 21.º do TUE, incluindo o respeito pela Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional, pela prevenção de conflitos, pelo desenvolvimento sustentável, pela democracia e pelos direitos humanos;</P></CONS><CONS><P><NO.P>C.</NO.P>Considerando que a UE continua plenamente empenhada em promover a cooperação internacional e em reforçar o multilateralismo efetivo a todos os níveis;</P></CONS><CONS><P><NO.P>D.</NO.P>Considerando que as diversas parcerias e diálogos existentes à escala da UE em matéria de paz, segurança e defesa constituem uma fonte essencial de força e de resiliência; considerando que estas parcerias devem abordar as necessidades e os desafios mais urgentes da UE em matéria de defesa;</P></CONS><CONS><P><NO.P>E.</NO.P>Considerando que a Bússola Estratégica solicitou o alargamento e o aprofundamento das parcerias bilaterais, regionais e multilaterais em todo o mundo, a fim de assegurar benefícios mútuos e uma colaboração reforçada, salientando a necessidade de interoperabilidade, de inovação e de coerência entre os quadros da UE e da OTAN, bem como de uma cooperação reforçada com a Ucrânia e os Estados Unidos enquanto parceiros fundamentais para a segurança europeia e transatlântica;</P></CONS><CONS><P><NO.P>F.</NO.P>Considerando que o aumento da atividade das organizações de tráfico de seres humanos e a instrumentalização da migração constituem um risco fundamental para a segurança da UE;</P></CONS><CONS><P><NO.P>G.</NO.P>Considerando que as novas parcerias em matéria de segurança e defesa entre a UE e os países parceiros deve procurar garantir os mais elevados padrões europeus de segurança através da aquisição dos sistemas de autodefesa mais avançados e eficazes do ponto de vista tecnológico, bem como da garantia do acesso a estes sistemas;</P></CONS></GRCONS></PREAMBLE><DISPOSITIF><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Contexto de segurança europeu</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Salienta que as parcerias de segurança e defesa são fundamentais para que a Europa possa responder eficazmente às ameaças emergentes e apoiar a ambição da UE de reforçar o seu papel como interveniente estratégico a nível mundial; sublinha que essas parcerias, que são mutuamente benéficas e com um enfoque estratégico e objetivos claros, são fundamentais para a UE se tornar mais soberana, mais responsável pela sua própria defesa e mais bem preparada para agir e para enfrentar autonomamente e de forma coordenada as ameaças e desafios imediatos e futuros com uma abordagem a 360°; afirma que estas parcerias são uma necessidade, e não uma opção, para a União Europeia; frisa que devem melhorar a autonomia estratégica da UE, mantendo simultaneamente o firme compromisso para com a cooperação multilateral e a plena complementaridade com a OTAN, e reforçar a capacidade da UE para agir em conjunto com parceiros que partilham as mesmas ideias na busca da paz, da estabilidade e da segurança coletiva;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>	Observa que a UE atravessa atualmente a sua situação de segurança mais crítica desde a Segunda Guerra Mundial, enfrentando grandes desafios, como o reforço das suas capacidades militares e das infraestruturas de cibersegurança, o combate às ameaças híbridas, a luta contra o terrorismo e a proteção das suas infraestruturas críticas; salienta que as aspirações neoimperialistas e a atitude revisionista da Rússia constituem a ameaça mais significativa à segurança da UE e sublinha a urgência de reforçar as capacidades defensivas e de dissuasão da UE; recorda, neste contexto, as consequências cada vez maiores decorrentes das alterações climáticas e da degradação ambiental para a segurança das infraestruturas críticas, dos sistemas energéticos e da preparação para situações de crise;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>3.</NO.P>Sublinha que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tem sido um sinal de alerta para a Europa, incentivando‑a a dar prioridade e a investir mais na segurança e na defesa; frisa que a Rússia prossegue a sua agressão no continente europeu, inclusivamente com o apoio dos seus aliados, tais como os regimes do Irão, da Coreia do Norte e da Bielorrússia; assinala as atividades mal‑intencionadas dos nossos concorrentes estratégicos e a guerra híbrida em curso travada por vários intervenientes estatais e não estatais, que constituem ameaças à segurança europeia e à ordem internacional assente em regras; salienta as preocupações específicas em matéria de segurança dos Estados‑Membros da UE situados no flanco oriental, que enfrentam ameaças diretas da agressão russa e da guerra híbrida; salienta que a continuação da cooperação económica entre a UE e a China deve ser reavaliada à luz do apoio da China à economia de guerra da Rússia, com vista a reforçar a resiliência económica da UE através da redução dos riscos, entre outras medidas; realça que a UE tem de gerir a concorrência estratégica da China, que é um facilitador e apoiante crucial da guerra de agressão da Rússia, bem como as repercussões dos conflitos no Médio Oriente e em África, ao mesmo tempo que enfrenta as ameaças e os desafios mundiais comuns;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>4.</NO.P>Salienta que a UE se comprometeu, através da sua Bússola Estratégica, a colaborar de forma mais coerente, consistente e abrangente com os seus parceiros, bem como a criar, assim, parcerias adaptadas mutuamente benéficas com base em valores e interesses partilhados; sublinha a importância da interoperabilidade, da formação conjunta e da inovação industrial no domínio da defesa no âmbito destas parcerias, nomeadamente através de iniciativas como o Programa da Indústria de Defesa Europeia e o Instrumento SAFE;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>5.</NO.P>Sublinha o facto de a UE e os seus Estados‑Membros continuarem firmemente empenhados na ordem internacional assente em regras, com base no respeito pelo direito internacional, nos princípios da Carta das Nações Unidas, nos valores da democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito, tal como consagrados no TUE; salienta que este compromisso constitui a base da ação externa da União e dos seus esforços para promover a paz, a estabilidade, o multilateralismo e a prosperidade em todo o mundo; realça que as parcerias de segurança e defesa devem integrar a prevenção de conflitos, a segurança climática e a sustentabilidade como prioridades transversais;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>6.</NO.P>Apela a uma atualização periódica da Bússola Estratégica, a fim de assegurar que a visão estratégica e os objetivos comuns da UE estejam sempre em consonância com a evolução geopolítica, social e tecnológica recente; exorta a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a integrarem o planeamento da resiliência nas iniciativas de segurança, abrangendo infraestruturas críticas, cadeias de abastecimento e independência energética;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Importância crucial da parceria estratégica entre a UE e a OTAN</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>7.</NO.P>Destaca a parceria estratégica reforçada com a OTAN, que inclui diálogos estruturados e uma cooperação operacional e setorial reforçada, em particular em domínios como a mobilidade militar, a segurança marítima, a indústria da defesa e o desenvolvimento de capacidades, concretizada nomeadamente através de exercícios conjuntos e de uma colaboração entre o pessoal, consolidando, assim, o pilar europeu da OTAN; sublinha que esta cooperação se deve continuar a reforçar mutuamente, com base na confiança, na transparência e no respeito pela autonomia de decisão de ambas as organizações; frisa que a responsabilização democrática e o controlo parlamentar são essenciais para garantir que essa cooperação reforce a segurança europeia e transatlântica; salienta que 23 dos 27 Estados‑Membros da UE são membros da OTAN e considera que a cooperação com membros europeus da OTAN não pertencentes à UE deve ser reafirmada através da análise de possibilidades de reforço destas parcerias;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>8.</NO.P>	Destaca que a OTAN é a aliança militar e política mais bem‑sucedida da história moderna, tendo assegurado a defesa coletiva, a estabilidade e a segurança dos seus membros durante mais de sete décadas; sublinha que, em conjunto, a UE e a OTAN representam mais de mil milhões de cidadãos e abrangem algumas das maiores economias do mundo, formando uma comunidade unida por valores democráticos e interesses de segurança comuns; salienta a importância de institucionalizar este diálogo através de consultas ministeriais regulares entre a UE e a OTAN, exercícios conjuntos de prospetiva estratégica e um planeamento coordenado da resposta a situações de crise, assegurando que a coordenação política acompanhe o ritmo da cooperação operacional;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>9.</NO.P>Sublinha que a relação da UE com a OTAN constitui uma prioridade e deve continuar a ser desenvolvida, especialmente através de uma maior partilha de informações e de dados; realça que a cooperação entre a UE e a OTAN é fundamental para a dissuasão, a proteção de infraestruturas críticas, a mobilidade militar, as redes energéticas, as comunicações digitais, os ecossistemas cibernéticos, espaciais e de defesa, bem como para a resiliência societal e democrática; apela à aplicação na íntegra das declarações conjuntas UE‑OTAN; exorta, ademais, os Estados‑Membros que são igualmente membros da OTAN a reforçarem o seu empenho na Aliança;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>10.</NO.P>Salienta que a OTAN continua a ser a aliança fundamental de defesa transatlântica coletiva, na qual a UE e a OTAN desempenham papéis complementares, coerentes e de reforço mútuo para garantir a segurança na Europa e melhorar a segurança internacional, e incentiva uma estreita colaboração, bem como uma parceria mutuamente benéfica com os Estados Unidos neste domínio; frisa que uma UE mais forte e mais capaz no domínio da segurança e da defesa contribuirá positivamente para a segurança mundial e transatlântica; sublinha a necessidade de um forte pilar de defesa da UE no seio da OTAN, capaz de agir de forma autónoma, complementando simultaneamente esta organização, reforçando assim a parceria transatlântica e proporcionando as garantias de segurança necessárias à UE, aos seus Estados‑Membros e à ordem internacional assente em regras; frisa, ao mesmo tempo, que a defesa europeia deve ser autónoma e dispor de uma capacidade de dissuasão suficientemente forte; adverte para os riscos colocados pela mudança de orientação da política externa dos Estados Unidos, que pode traduzir‑se numa diminuição dos seus compromissos em matéria de segurança para com a Europa; salienta, por conseguinte, a necessidade de a UE desenvolver a sua própria capacidade operacional e de planeamento;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>11.</NO.P>Realça que o reforço da segurança europeia depende da capacidade dos Estados‑Membros para se dotarem de instrumentos militares interoperáveis, desenvolvidos conjuntamente pela indústria europeia da defesa, a fim de assegurar uma resposta rápida e eficaz a qualquer ameaça à integridade territorial e à soberania dos Estados‑Membros da UE; sublinha que, neste contexto, as capacidades militares devem ser identificadas em sinergia com o Processo de Planeamento de Defesa da OTAN (NDPP), de acordo com o princípio de um único conjunto de forças; observa que a UE desempenha um papel fundamental no domínio regulamentar e nos investimentos destinados a apoiar a competitividade industrial, o desenvolvimento tecnológico e a logística da defesa europeia; salienta que a normalização continua a ser um pilar crucial da cooperação entre a UE e a OTAN para garantir a interoperabilidade, a complementaridade dos esforços e a utilização eficiente dos recursos, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias; insta a Comissão e os Estados‑Membros a simplificarem e a harmonizarem as regras relativas à produção, certificação, transferência, mobilidade militar e manutenção de materiais e sistemas de defesa, a fim de construir uma cadeia de abastecimento industrial europeia competitiva, resiliente e integrada, capaz de assegurar uma maior prontidão operacional e uma interoperabilidade total e eficaz entre a UE e a OTAN;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>12.</NO.P>Destaca o papel da OTAN enquanto interveniente mundial e parceiro fiável nos esforços de não proliferação de armas de destruição maciça, como as armas nucleares, químicas, biológicas e radiológicas, e na luta contra o terrorismo mundial;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Necessidade de parcerias de segurança e defesa da União Europeia</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>13.</NO.P>Congratula‑se com o facto de a UE se estar a posicionar como um parceiro fiável em matéria de segurança mundial devido ao reforço da sua PCSD, em particular através de parcerias de segurança e defesa mutuamente benéficas e de diálogos bilaterais e multilaterais mais aprofundados; observa que, até à data, foram criadas parcerias de segurança e defesa com oito países, e que outras se encontram em preparação, incluindo com a Islândia; solicita que estas parcerias incluam uma cooperação industrial estruturada destinada a aumentar as capacidades de produção baseadas na UE para os principais ativos de produção no domínio da defesa, no âmbito do reforço da base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE);</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>14.</NO.P>Considera que o quadro de parcerias de segurança e defesa dá um novo impulso aos diálogos em curso sobre segurança e defesa e à cooperação prática; sublinha a importância de obter resultados tangíveis e marcos com datas‑limite acordadas; salienta a necessidade de realizar um acompanhamento dos resultados, de efetuar revisões bilaterais e de encetar um diálogo sobre a perceção das ameaças multidomínios e sobre os interesses comuns, que são fundamentais para a criação de parcerias; salienta a importância de garantir, através de parcerias de segurança e defesa estratégicas, um aprovisionamento fiável de matérias‑primas críticas que são essenciais para a defesa europeia; insta a vice‑presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) a apresentar regularmente ao Parlamento uma avaliação sobre o estado da aplicação das parcerias de segurança e defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>15.</NO.P>Sublinha que as parcerias de segurança e defesa incluem a cooperação com as missões da PCSD, uma vez que se destinam a criar sinergias, melhorar a interoperabilidade e a coordenação, bem como a reforçar as capacidades globais de segurança e defesa da UE;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>16.</NO.P>Sublinha a importância estratégica e a necessidade de dar prioridade às parcerias de segurança e defesa assinadas com a Noruega, o Reino Unido e o Canadá, que são aliados da OTAN e parceiros cruciais da UE no domínio da defesa; incentiva o aprofundamento destas parcerias, nomeadamente no domínio da indústria da defesa, das ameaças cibernéticas e híbridas e da segurança marítima, a fim de desenvolver capacidades militares conjuntas e promover uma colaboração mais estreita; salienta que a cooperação industrial deve dar prioridade a projetos que contribuam para a autonomia estratégica e a resiliência, assegurando uma distribuição geográfica equilibrada dos investimentos em todos os Estados‑Membros e prestando especial atenção ao flanco oriental; incentiva a UE a assinar também acordos semelhantes com parceiros que partilham as mesmas ideias, incluindo os que não sejam membros da OTAN;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>17.</NO.P>Sublinha que a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América continua a ser uma pedra angular da segurança e da defesa europeias; destaca a importância de analisar a criação de uma parceria formal de segurança e defesa com os Estados Unidos da América, que se alinhe com os interesses e valores da UE e promova uma ordem internacional assente em regras; salienta a necessidade de assegurar um diálogo e uma cooperação constantes sobre as perceções das ameaças; reitera que a nossa parceria com os Estados Unidos da América tem uma importância estratégica e solicita que se estreite a nossa cooperação de uma forma mutuamente benéfica e que se analise a possibilidade de se estabelecer uma colaboração ótima entre as indústrias da defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>18.</NO.P>Frisa que sem segurança na Ucrânia não pode haver segurança europeia; destaca a importância de analisar a criação de uma parceria formal de segurança e defesa com a Ucrânia; afirma que a Ucrânia é um parceiro estratégico prioritário para a UE, uma vez que se está a preparar para aderir à União Europeia; reitera que a UE prestará um apoio contínuo e sustentável à Ucrânia, adotando todas as medidas necessárias para garantir a sua vitória o mais rapidamente possível; insiste em que a UE tem de contribuir para garantias de segurança sólidas para a Ucrânia, a fim de desencorajar novas agressões por parte da Rússia; realça que uma cooperação mais estreita entre a UE e o setor industrial da defesa ucraniano é uma prioridade, nomeadamente o alinhamento com as normas e a transparência europeias; sublinha a importância das parcerias da UE e dos compromissos conjuntos de nove pontos em matéria de segurança entre a UE e a Ucrânia no que se refere à coordenação da ajuda à Ucrânia; reitera o seu apelo à utilização urgente de ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia, em conformidade com o direito internacional; sublinha a importância de tirar sistematicamente partido dos ensinamentos retirados da experiência operacional da Ucrânia, nomeadamente no domínio dos <STRING ITALIC="on">drones</STRING>/sistemas de aeronaves não tripuladas e da guerra eletrónica;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>19.</NO.P>Insta os Estados‑Membros a cooperarem ativamente com a Ucrânia e a criarem sinergias com este país, em particular nos domínios da defesa aérea e antimísseis e de sistemas de <STRING ITALIC="on">drones</STRING> e de antidrones, reconhecendo as suas competências operacionais de ponta e as suas capacidades avançadas, e a reforçarem assim as capacidades defensivas da UE e da Ucrânia;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>20.</NO.P>Louva a celebração, em 21 de maio de 2024, de uma parceria de segurança e defesa entre a UE e a Moldávia, centrada no combate às ameaças híbridas;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>21.</NO.P>Destaca a importância estratégica das parcerias da UE com países da região indo‑pacífica, como o Japão, a República da Coreia e a Índia, que já assinaram parcerias de segurança e defesa, e incentiva a rápida conclusão das negociações com a Austrália e a análise da possibilidade de se estabelecerem novas parcerias com outros países da região, nomeadamente com a Nova Zelândia; salienta que os desafios de segurança euro‑atlânticos e indo‑pacíficos estão estreitamente interligados; sublinha a necessidade de aprofundar a cooperação com Taiwan em matéria de segurança e defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>22.</NO.P>Sublinha a necessidade de analisar a possibilidade de um reforço da cooperação a diferentes níveis e em vários formatos em matéria de segurança energética, conectividade e proteção das infraestruturas críticas com países do Cáucaso e da Ásia Central; assinala a importância estratégica destas regiões para a diversificação dos aprovisionamentos energéticos, o desenvolvimento de corredores de transporte seguros e o reforço da resiliência global da Europa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>23.</NO.P>Salienta a importância estratégica da região do mar Negro para a segurança europeia; apela ao reforço da cooperação em matéria de segurança e defesa com parceiros que partilham as mesmas ideias na região do mar Negro e ao desenvolvimento de uma estratégia global da UE para a segurança no mar Negro; apoia o aumento do investimento da UE nas capacidades navais do mar Negro, na defesa costeira e na vigilância das zonas marítimas;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>24.</NO.P>Insta os Estados‑Membros e o SEAE a ponderarem a criação de novas parcerias de segurança e defesa, com base em compromissos claros e mutuamente benéficos, com outros parceiros que partilhem as mesmas ideias e os nossos valores e estejam empenhados em defender uma ordem internacional assente em regras;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>25.</NO.P>Salienta a importância de estabelecer parcerias estruturadas em matéria de segurança e defesa com os países dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente a Bósnia‑Herzegovina, a fim de melhorar a estabilidade regional, combater as ameaças híbridas e reforçar a arquitetura de segurança europeia na vizinhança imediata da União; frisa que essas parcerias se devem basear no atual envolvimento da PCSD na região, incluindo a operação EUFOR Althea, os diálogos políticos e de segurança e a participação conjunta nas missões da UE, proporcionando simultaneamente um quadro mais estratégico e de longo prazo para a cooperação em domínios como a ciber‑resiliência, a luta contra a desinformação e o reforço das capacidades de defesa;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Desenvolvimento de parcerias com as Nações Unidas e de outras parcerias multilaterais</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>26.</NO.P>Salienta a importância da parceria estratégica entre a União Europeia e as Nações Unidas sobre as operações de paz e gestão de crises; congratula‑se com as novas prioridades desta parceria para 2025‑2028 e sublinha a necessidade de reforçar a coerência e melhorar a eficácia das missões e das operações da UE e das Nações Unidas, nomeadamente através de processos conjuntos de planeamento e de aprendizagem com a experiência adquirida; apela à plena aplicação e à integração sistemática da Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança, em conformidade com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular no que diz respeito à proteção dos civis, à participação plena, equitativa e significativa das mulheres nos processos de paz e à prevenção da violência sexual relacionada com conflitos; solicita a reforma do funcionamento das Nações Unidas, a fim de garantir que as missões e operações sejam eficazes e produzam o efeito pretendido;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>27.</NO.P>Observa que a UE e a União Africana mantêm uma parceria estratégica, nomeadamente em matéria de paz e de segurança; salienta a necessidade de aprofundar as parcerias estratégicas com outras organizações regionais, incluindo a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, a Liga dos Estados Árabes, o Conselho de Cooperação do Golfo e a Organização dos Estados Americanos, em domínios de interesse comum, através de iniciativas conjuntas, do diálogo e de uma atividade diplomática mais intensa; destaca a importância da cooperação com os parceiros latino‑americanos na luta contra a criminalidade organizada internacional, o tráfico transnacional, as ameaças híbridas e a segurança marítima, bem como na promoção da resiliência democrática e da estabilidade regional;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>28.</NO.P>Apela ao reforço da dimensão operacional da cooperação da UE em matéria de segurança e defesa com os parceiros que partilham as mesmas ideias e com outros parceiros da vizinhança meridional, em particular no Mediterrâneo, centrando‑se na segurança marítima, na luta contra o terrorismo, na gestão das fronteiras e na proteção das infraestruturas críticas, com base nos compromissos estabelecidos no Pacto para o Mediterrâneo no sentido de aprofundar a cooperação em matéria de segurança com os parceiros mediterrânicos; sublinha que a instabilidade na região tem um impacto direto na segurança interna da UE e, por conseguinte, exige uma resposta mais estratégica e coordenada;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Promoção de formas de cooperação amplas e adaptadas</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>29.</NO.P>Realça que a abordagem integrada da UE em relação à PCSD prevê quadros jurídicos para a participação de países terceiros e de organizações regionais em missões e operações no âmbito da PCSD; salienta que estes parceiros devem defender os nossos valores e partilhar os nossos interesses; incentiva a Comissão e o SEAE a simplificarem ainda mais os procedimentos administrativos, a fim de assegurar uma participação mais rápida e flexível dos parceiros que partilham as mesmas ideias, em particular na formação, no reforço das capacidades e nas missões de resposta a situações de crise;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>30.</NO.P>Realça o papel estratégico do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) enquanto instrumento fundamental para reforçar as capacidades militares e de defesa, apoiar os aspetos militares das operações de paz e fornecer equipamento às forças armadas dos parceiros da UE; apela à plena transparência e ao controlo democrático deste mecanismo;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>31.</NO.P>Lamenta a constante oposição do Governo da Hungria à utilização deste instrumento de apoio à Ucrânia, nomeadamente através de ações judiciais perante o Tribunal Geral, bem como o seu bloqueio contínuo ao apoio do MEAP à Arménia; insta os Estados‑Membros a pressionarem ativamente o Governo húngaro para que ponha termo ao seu bloqueio irresponsável do MEAP; exorta a VP/AR a encontrar soluções alternativas para ultrapassar esta situação;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>32.</NO.P>Congratula‑se com o reforço da rede de conselheiros militares do SEAE nas delegações da UE, que consolida as relações com as instituições militares e civis dos países parceiros; apela à organização periódica de reuniões de coordenação entre estes conselheiros, a fim de partilhar boas práticas, melhorar o conhecimento da situação e promover a coerência na ação externa da UE;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>33.</NO.P>Insiste em que a preparação da defesa europeia 2030 exige a criação de parcerias e a colaboração da UE com parceiros que partilham as mesmas ideias; frisa que, para a consecução dos objetivos definidos pela UE, é necessário garantir a segurança das cadeias de aprovisionamento, incluindo de matérias‑primas e de componentes essenciais, reforçar e fortalecer a BTIDE e reduzir as dependências estratégicas da UE, sem criar novas dependências; destaca, a título exemplificativo, que a dependência da UE em relação à China no que diz respeito às matérias‑primas críticas representa uma vulnerabilidade geopolítica e económica significativa; apela ao controlo democrático e à transparência nas parcerias com a indústria da defesa, nomeadamente para garantir o cumprimento das normas laborais e ambientais; reconhece que a realização de um verdadeiro mercado único da defesa se reveste de uma importância decisiva e reforçará não só as capacidades militares da UE, mas também a sua autonomia estratégica;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>34.</NO.P>Congratula‑se com o facto de o acesso privilegiado ao Instrumento SAFE poder ser concedido aos países com os quais existe uma parceria de segurança e defesa, na sequência de acordos bilaterais específicos; observa que foram concluídas as negociações do acordo com o Canadá conforme com o Instrumento SAFE; lamenta que o acordo com o Reino Unido ainda não tenha sido finalizado; salienta que a inclusão dos dois países nas iniciativas de defesa da UE seria mutuamente benéfica e permitiria alavancar o valor acrescentado de cada indústria; sublinha a importância da participação da Ucrânia no Instrumento SAFE;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>35.</NO.P>Observa que a Agência Europeia de Defesa também coopera com países terceiros, organizações e entidades no âmbito de acordos administrativos adaptados; salienta a necessidade de assegurar que estas disposições contribuam para a consolidação da BTIDE e para a proteção das tecnologias disruptivas; solicita uma reavaliação das disposições administrativas e da sua eficácia;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>36.</NO.P>Solicita que o SEAE disponha dos recursos humanos e financeiros necessários para executar as parcerias de segurança e defesa existentes, garantindo que produzam resultados concretos;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Reforço dos principais domínios de colaboração no âmbito das parcerias de segurança e defesa</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>37.</NO.P>Sublinha o papel das parcerias de segurança e defesa na gestão integrada das fronteiras com vários parceiros, que é particularmente importante tendo em conta as recentes provocações e as violações do espaço aéreo da OTAN por parte dos regimes da Rússia e da Bielorrússia e que afetam particularmente os Estados do flanco oriental, bem como os aspetos externos da migração irregular; recorda que os aspetos externos da migração irregular também afetam os Estados‑Membros do flanco meridional; apela a um maior apoio financeiro e operacional da UE às capacidades de gestão das fronteiras dos Estados da linha da frente;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>38.</NO.P>Incentiva o Conselho Europeu a ponderar a participação de países que tenham assinado parcerias de segurança e defesa, nomeadamente a Noruega, o Reino Unido e o Canadá, em projetos emblemáticos da UE, como a Vigilância do Flanco Oriental, a Iniciativa de Defesa Europeia Antidrones, o Escudo Aéreo Europeu e o Escudo Espacial Europeu;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>39.</NO.P>Salienta que as prioridades de financiamento da UE devem refletir a necessidade de uma distribuição geográfica equilibrada das capacidades industriais, com especial atenção para o reforço da produção de defesa no flanco oriental da UE, a fim de fazer face à proximidade de zonas de alto risco;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>40.</NO.P>Apela à realização de mais exercícios conjuntos de segurança marítima com os parceiros aliados pertinentes para promover a interoperabilidade e a prontidão operacional nas vias navegáveis e nos pontos de passagem de importância estratégica em todo o mundo, em particular nas zonas onde os interesses vitais da UE estejam ameaçados; insiste na importância da vigilância e proteção das infraestruturas marítimas críticas, incluindo as condutas e os cabos submarinos, para prevenir os ataques híbridos cada vez mais frequentes;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>41.</NO.P>Sublinha a importância das parcerias de segurança e defesa para as missões e operações da PCSD, uma vez que continuam a ser a pedra angular do compromisso da UE em matéria de segurança externa e constituem um pilar fundamental do seu trabalho na prevenção de conflitos, na gestão de crises e na estabilização pós‑conflito;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>42.</NO.P>Salienta que os ataques à cibersegurança, a desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, as atividades de organizações criminosas transnacionais envolvidas no tráfico de droga e no tráfico de seres humanos, e a instrumentalização da migração por parte de países terceiros beligerantes, representam uma ameaça crescente à segurança da UE; apela ao reforço da cooperação com os parceiros da UE para reforçar a sua resiliência, proteger as suas infraestruturas críticas e proceder ao intercâmbio de boas práticas no combate à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros; destaca a importância das parcerias de segurança e defesa para o reforço da resiliência societal e democrática; incentiva a criação de exercícios conjuntos de ciber‑resposta e o desenvolvimento de canais seguros de partilha de informações entre a UE e os seus parceiros para combater as ameaças híbridas;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>43.</NO.P>Observa que a abordagem da UE em relação à defesa das infraestruturas críticas subaquáticas reflete também um reconhecimento crescente dos desafios de segurança não tradicionais;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>44.</NO.P>Salienta que é importante lutar contra o terrorismo e prevenir o extremismo violento, combatendo as ameaças estatais e não estatais através de quadros de segurança integrados; sublinha que é necessária uma cooperação intergovernamental ampla e uma partilha de informações eficaz, tanto no âmbito da UE como com países terceiros, a fim de prevenir e combater eficazmente o terrorismo e o extremismo violento;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>45.</NO.P>Sublinha que as parcerias são essenciais para promover comportamentos pacíficos e responsáveis no espaço exterior, responder a ameaças espaciais e apoiar a utilização de serviços espaciais para fins de segurança e defesa; salienta que, em particular, o setor emergente do Novo Espaço e o seu potencial inovador em matéria de tecnologias de dupla utilização também devem ser plenamente explorados para os desenvolvimentos civis e de defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>46.</NO.P>Reafirma que as parcerias de segurança e defesa contêm uma cláusula de revisão eficaz que permite adaptar a sua aplicação e reagir a novos desenvolvimentos em matéria de segurança; realça que estas parcerias, se forem bem aplicadas, produzirão resultados concretos que contribuirão para a arquitetura de segurança europeia;</P></ACTION></ACTLST><ACTLST><ACTINIT><STRING BOLD="on"><STRING ITALIC="on">Reforço do papel do Parlamento na promoção da cooperação no domínio da defesa</STRING></STRING></ACTINIT><ACTION><P><NO.P>47.</NO.P>Recorda que o Parlamento tem reiteradamente salientado a importância das parcerias de segurança e defesa; considera que a diplomacia parlamentar complementa e apoia estas parcerias; sublinha o papel fundamental desempenhado pela Comissão da Segurança e da Defesa e pela Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN; solicita que o SEAE apresente relatórios periódicos ao Parlamento sobre a aplicação das parcerias de segurança e defesa e o estado das negociações em curso ou previstas;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>48.</NO.P>Compromete‑se a organizar periodicamente reuniões conjuntas de comissões com a Comissão da Segurança Nacional, da Defesa e dos Serviços de Informações do Verkhovna Rada da Ucrânia, a fim de promover o diálogo a nível parlamentar;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>49.</NO.P>Congratula‑se com a organização da primeira reunião interparlamentar das comissões de defesa dos Estados‑Membros da UE no Parlamento Europeu e com o maior aprofundamento da parceria com o pessoal dos parlamentos nacionais, nomeadamente através da Academia Europeia de Segurança e Defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>50.</NO.P>Congratula‑se com a organização do 107.º Seminário Rose‑Roth da Assembleia Parlamentar da OTAN, intitulado «Cooperação UE‑OTAN: Parceria Essencial e Resiliência Democrática», nas instalações do Parlamento Europeu; sublinha que este evento realçou o novo e ativo papel do Parlamento na perspetiva do seu estatuto de parceria reforçada na Assembleia Parlamentar da OTAN;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>51.</NO.P>Sublinha o êxito do primeiro projeto‑piloto do Parlamento e da Assembleia Parlamentar da OTAN para o reforço das capacidades parlamentares no setor da segurança e da defesa do pessoal do Verkhovna Rada da Ucrânia; solicita que este projeto‑piloto seja alargado ao Verkhovna Rada da Ucrânia, aos parlamentos da área do alargamento e a todas as parcerias de segurança e defesa;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>52.</NO.P>Considera que o Fórum Schuman sobre Segurança e Defesa, organizado pelo SEAE e coorganizado pelo Parlamento, constitui uma oportunidade para proporcionar uma plataforma regular e de alto nível para o diálogo com os parceiros; solicita que o Parlamento desempenhe um papel ativo na definição da sua agenda e no seu acompanhamento, assegurando que os resultados sejam tidos em conta no trabalho legislativo sobre a política de segurança e defesa da UE;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>53.</NO.P>Incentiva o estabelecimento de laços mais estreitos com as sociedades dos países parceiros e o reforço da comunicação estratégica da UE; apela ao lançamento de campanhas que envolvam o Parlamento, outras instituições, órgãos e organismos da UE, os Estados‑Membros e os países parceiros, bem como as organizações não governamentais, o meio académico e os órgãos de comunicação social, a fim de promover as parcerias de segurança e defesa existentes e incentivar novas parcerias, reforçando assim a imagem e a posição da UE entre os países membros das parcerias de segurança e defesa; salienta a necessidade de combater a desinformação e as narrativas de manipulação estrangeira através de estratégias de comunicação coordenadas e de iniciativas de diplomacia pública que envolvam as delegações da UE e os Estados‑Membros;</P></ACTION><SEPARATION><P>°</P><P>°	°</P></SEPARATION><ACTION><P><NO.P>54.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></RESOL></TXTLST></SDOCTA>