P10_TA(2026)0045Situação pós-eleitoral no Uganda e ameaças contra Bobi Wine, líder da oposiçãoResolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2026, sobre a situação pós‑eleitoral no Uganda e ameaças contra Bobi Wine, líder da oposição (2026/2611(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que as eleições no Uganda, realizadas em 15 de janeiro de 2026, ficaram marcadas por abusos, graves restrições ao espaço cívico, intimidação generalizada de figuras da oposição, fraude, violência e um corte da Internet em todo o país;

B.Considerando que, segundo os resultados oficiais, o Presidente Yoweri Museveni foi eleito para o seu sétimo mandato, no âmbito de um processo que não respeitou as normas democráticas fundamentais;

C.Considerando que os militares cercaram a residência do líder da Plataforma de Unidade Nacional (NUP) e candidato presidencial Robert Kyagulanyi (Bobi Wine) e terão agredido a sua família e o seu pessoal; considerando que a sua mulher, Barbara Kyagulanyi, teve de se deslocar para fora do Uganda;

D.Considerando que, no período que antecedeu as eleições, as organizações da sociedade civil foram arbitrariamente suspensas e os defensores dos direitos humanos e críticos do governo tomados por alvo, nomeadamente Sarah Bireete, que foi detida;

E.Considerando que o governo reprimiu brutalmente membros da oposição, jornalistas e manifestantes; considerando que, na véspera das eleições, se registaram mais de 400 detenções arbitrárias, a que se seguiram outras centenas, e que foram assinalados casos de tortura e maus‑tratos durante a detenção; considerando que, em 28 de novembro de 2025, o apoiante da NUP, Mesach Okello, foi morto a tiro durante uma manifestação pacífica; considerando que os líderes regionais do NUP terão desaparecido após as eleições e continuam desaparecidos;

F.Considerando que o Dr. Kizza Besigye, figura consagrada da oposição, foi transferido ilegalmente do Quénia para o Uganda, esteve detido durante mais de um ano antes das eleições, se encontra gravemente doente, terá ficado privado de cuidados médicos e está a ser julgado por traição;

1.Condena com veemência a forma como decorreram as eleições, bem como a repressão violenta da oposição política, da sociedade civil, dos jornalistas e dos manifestantes; condena o assédio de Bobi Wine e as ameaças dirigidas contra ele; denuncia o assassínio de Mesach Okello;

2.Exorta as autoridades ugandesas a porem termo a todos os atos de violência, ameaças, assédio e detenção arbitrária de figuras da oposição, ativistas e críticos, incluindo Bobi Wine e a sua mulher, a libertarem de imediato e de forma incondicional todas as pessoas detidas arbitrariamente, nomeadamente o Dr. Kizza Besigye, a deixarem de recorrer a julgamentos militares contra civis, a retirarem todas as acusações motivadas por considerações políticas, nomeadamente contra Sarah Bireete, a divulgarem com urgência o paradeiro de todas as pessoas desaparecidas, a garantirem a justiça e a responsabilização, bem como a alinharem as práticas judiciais com as salvaguardas constitucionais e as normas internacionais em matéria de julgamentos justos;

3.Exorta as autoridades ugandesas a porem termo às suspensões arbitrárias de grupos da sociedade civil, a absterem‑se de impor novas restrições à Internet, a realizarem reformas eleitorais e institucionais abrangentes e, nomeadamente, a garantirem a independência da comissão eleitoral e do poder judicial;

4.Insta a UE, os seus Estados‑Membros e os organismos regionais a encetarem um diálogo crítico com as autoridades ugandesas a respeito das violações e a acompanharem de perto os julgamentos penais pertinentes;

5.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a reverem a cooperação com o Uganda e a assistência prestada a este país, a fim de assegurar o respeito pelos princípios da UE, aplicar sanções específicas e dar prioridade ao apoio à sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e das pessoas LGBTIQ+ e aos jornalistas;

6.Apela à realização de investigações independentes e imparciais sobre os crimes contra a humanidade cometidos por líderes políticos e militares ugandeses e de outros países africanos;

7.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, à União Africana e às autoridades ugandesas.