P10_TA(2026)0047Expulsões específicas de jornalistas estrangeiros e de cristãos na Turquia a pretexto da segurança nacionalResolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2026, sobre expulsões específicas de jornalistas estrangeiros e de cristãos na Turquia a pretexto de segurança nacional (2026/2613(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, segundo o relatório de 2025 da Comissão sobre a Turquia, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social são sujeitos a restrições; considerando que foram apresentadas preocupações quanto à detenção e deportação de jornalistas estrangeiros;

B.Considerando que, nos últimos anos, pelo menos 300 pastores cristãos, missionários e membros das suas famílias foram deportados da Turquia, tendo‑lhes sido recusada a reentrada através da aplicação das medidas administrativas ditas «N‑82» e «G‑87», que, sem provas, julgamento ou vias de recurso eficazes, qualificam estes estrangeiros de ameaças à segurança nacional;

C.Considerando que Kaveh Taheri, jornalista independente iraniano reconhecido como refugiado pelo ACNUR, foi detido em 26 de janeiro de 2026 e está em risco de deportação e de perseguição política no Irão; considerando que a jornalista Nujan Mala Hassan foi visada por disparos e ferida por guardas de fronteira turcos em 20 de janeiro de 2026, enquanto fazia uma reportagem sobre os protestos; considerando que outros jornalistas já foram deportados, incluindo o correspondente da BBC, Mark Lowen, e que outros foram presos e ameaçados de deportação, como o jornalista francês Raphaël Boukandoura;

D.Considerando que, alegadamente, os cristãos são o grupo religioso mais perseguido a nível mundial; considerando que a incapacidade de reconhecer e enfrentar esta realidade mina a credibilidade dos esforços internacionais tendentes a proteger a liberdade de religião ou de convicção;

E.Considerando que estão pendentes no TEDH vários processos conexos, incluindo o processo Wiest contra Turquia;

F.Considerando que a conversão de Santa Sofia numa mesquita, a destruição de igrejas cristãs e a pressão constante sobre as comunidades cristãs ilustram um padrão mais amplo e sistemático de restrições às liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de religião;

1.Condena veementemente as expulsões seletivas de jornalistas estrangeiros e de cristãos estrangeiros levadas a cabo a pretexto de segurança nacional, sem fundamento e sem garantias processuais; lamenta a falta de acesso a elementos de prova e a verdadeiro controlo jurisdicional;

2.Manifesta o seu apoio inabalável aos cristãos e afirma que a liberdade de religião ou de convicção, incluindo o direito de praticar, mudar ou manifestar a sua religião, individualmente ou conjuntamente com outros, deve ser integralmente protegida, em conformidade com o direito internacional em matéria de direitos humanos, e defendida sem discriminação ou interferência das autoridades estatais;

3.Considera que estas expulsões específicas ocorrem num contexto mais amplo de retrocesso democrático, erosão da independência judicial, criminalização da dissidência e ataques contra a sociedade civil;

4.Insta a Turquia a pôr imediatamente termo a todas as formas de assédio judicial e administrativo contra jornalistas estrangeiros, muitas vezes a pretexto de segurança nacional; manifesta a sua profunda indignação perante os alegados casos de prisão e detenção arbitrárias; solicita à Turquia que interrompa imediatamente os procedimentos de deportação de Kaveh Taheri e de todos os outros jornalistas estrangeiros; exige a suspensão de todos os processos judiciais contra o jornalista sueco Joakim Medin e todos os jornalistas condenados por fazerem o seu trabalho;

5.Concorda com a avaliação constante do relatório de 2025 sobre a Turquia no que respeita ao ambiente restritivo com que se debatem os jornalistas e as vozes críticas;

6.Manifesta a sua solidariedade para com os jornalistas turcos, que continuam a publicar informações de forma independente, apesar dos numerosos abusos; insta a Comissão a reforçar o apoio aos meios de comunicação social independentes;

7.Exorta a Turquia a cessar imediatamente o recurso aos códigos administrativos de segurança N‑82 e G‑87, a apresentar decisões individuais fundamentadas sujeitas a controlo judicial independente e a permitir o regresso das pessoas expulsas arbitrariamente;

8.Insta a VP/AR e a Comissão a evocarem sistematicamente estas preocupações no quadro do diálogo político com a Turquia e a ponderarem a adoção de medidas específicas caso estes abusos persistam;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, aos Estados‑Membros e ao Governo e ao Parlamento da Turquia.