1.Recomenda ao Conselho que:- a)Reafirme o forte empenho da UE na igualdade de género e garanta a plena aplicação dos direitos das mulheres e das raparigas em todos os aspetos da ação externa da UE, incluindo o desenvolvimento, o comércio e a política externa, através de uma abordagem devidamente financiada, inclusiva e interseccional que ponha em causa os estereótipos de género e se baseie no princípio da não discriminação, a fim de fazer progredir rapidamente a igualdade de género;
- b)Vele pela plena participação do Parlamento e da sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no processo de tomada de decisão sobre a posição da UE na 70.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher; assegure que o Parlamento disponha de informações adequadas e de acesso ao documento de posição da UE antes das negociações; continue a melhorar a cooperação interinstitucional, nomeadamente durante as negociações, para que as prioridades do Parlamento sejam devidamente integradas; ressalte que a participação e o papel de liderança das mulheres na tomada de decisões, incluindo na política externa e na manutenção da paz, continuam a ser insuficientes; reconheça que vários estudos demonstraram que os acordos de paz alcançados com a participação ativa das mulheres têm mais hipóteses de serem sustentáveis e eficazes Estudo: «Women’s role in peace processes» [O papel das mulheres nos processos de paz], Parlamento Europeu, Direção‑Geral das Políticas Internas da União, Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais, maio de 2019.; refira que as recentes avaliações a nível mundial sublinham que, apesar dos atuais compromissos, os progressos realizados na promoção da participação e liderança plenas, equitativas e significativas das mulheres nos processos de paz e segurança continuam a ser limitados;
- c)Reitere o empenho da UE na igualdade de género enquanto prioridade horizontal; apoie e defenda os valores da diversidade, da igualdade e da inclusão; destaque a necessidade de desenvolver um instrumento abrangente para acompanhar e combater o retrocesso democrático e o retrocesso nos direitos das mulheres, que estão intrinsecamente ligados; assuma a liderança na luta mundial contra o retrocesso em matéria de igualdade de género e condene veementemente os ataques de movimentos antigénero e antidireitos, que espalham mentiras, comprometem a democracia e visam os direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+;
- d)Assegure que a UE e os instrumentos europeus e internacionais sejam complementares e ambiciosos, com disposições sólidas e substantivas para empoderar as mulheres e as raparigas, e garantir o acesso à justiça; saliente que o direito a apoio judiciário e a assistência jurídica é essencial para garantir o acesso universal e equitativo à justiça para todos e a participação efetiva nos processos pertinentes; sublinhe, além disso, que as pessoas com deficiência, especialmente as mulheres e raparigas com deficiência, enfrentam obstáculos práticos e estruturais no acesso à justiça e à participação pública; ressalte a necessidade de medidas específicas para garantir a sua plena inclusão e o acesso universal a uma proteção eficaz; assegure que a UE demonstre uma liderança forte e adote uma posição unificada em matéria de sistemas judiciais inclusivos e imparciais; preconize quadros jurídicos abrangentes que protejam os direitos das mulheres e garantam a participação plena e equitativa das mulheres, das raparigas e das pessoas em toda a sua diversidade, tanto ao abrigo do direito nacional como do direito internacional; inste a que se garanta e promova o direito das vítimas a uma indemnização atempada paga pelo autor da infração no âmbito do processo penal, e a que se proceda ao intercâmbio de boas práticas para prevenir a vitimização secundária, nomeadamente através de mecanismos de sub‑rogação do Estado;
- e)Tome medidas para aplicar plenamente os compromissos existentes em matéria de igualdade de género e de empoderamento das mulheres, assegurando a proteção da igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres sem discriminação, a fim de promover a sua participação na vida pública;
- f)Saliente a importância de apoiar políticas públicas que promovem e apoiam a maternidade;
- g)Realce a importância de garantir às mulheres e às raparigas um acesso efetivo à justiça a todos os níveis, incluindo canais de denúncia claros e um rápido tratamento de medidas de proteção e apoio; elimine os obstáculos, em especial para os grupos desfavorecidos e vulneráveis de mulheres, que enfrentam frequentemente barreiras ao acesso à justiça, devido ao efeito multiplicador dos recursos limitados e subfinanciados do sistema judicial, bem como a fatores socioeconómicos e socioculturais, e à discriminação interseccional; assegure serviços de apoio e proteção adequados e centrados nas vítimas em casos de violência de género, e evite qualquer forma de vitimização secundária quando são apresentadas denúncias à polícia ou durante os processos judiciais; frise que a desigualdade económica continua a ser um obstáculo significativo ao acesso à justiça;
- h)Realce a necessidade de reconhecer o apartheid de género como um crime contra a humanidade ao abrigo do Estatuto de Roma e defenda o seu reconhecimento internacional, por forma a assegurar o acesso à justiça, a responsabilização e a possibilidade de ação penal por parte de tribunais internacionais; apoie a definição de «apartheid de género» do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre a discriminação contra as mulheres e as raparigas como atos que ocorrem dentro de um sistema institucionalizado de discriminação e dominação baseadas no género;
- i)Assegure o intercâmbio de boas práticas, designadamente através de formação judiciária, no que diz respeito aos efeitos psicológicos, mentais, físicos, coercivos e financeiros da violência de género; se comprometa e incentivar a integração de uma perspetiva de género na tomada de decisões judiciais; encoraje a possibilidade de disponibilizar advogadas às vítimas, mediante pedido; promova uma formação sensível à dimensão de género e centrada nas vítimas para os funcionários que entrem em contacto com elas, em consonância com as suas funções, incluindo autoridades da polícia, procuradores e juízes, por forma a prevenir a vitimização secundária, combater os estereótipos e preconceitos de género, e assegurar um tratamento respeitoso, sensível ao trauma e não discriminatório das vítimas;
- j)Saliente a importância de assegurar às mulheres e raparigas informações acessíveis, abrangentes e coerentes sobre os seus direitos, apoio e proteção, em todas as fases do processo judicial, especialmente em casos de violência contra as mulheres ou de violência doméstica, nomeadamente através de iniciativas de sensibilização; destaque a necessidade de apoiar programas de capacitação jurídica de base que ajudem as mulheres e as raparigas a compreender e exercer os seus direitos; incentive a criação de serviços de apoio gerais e especializados para as vítimas de crimes, e assegure a sua coordenação eficaz e métodos de encaminhamento; saliente o papel fundamental que estes serviços desempenham no momento de informar as vítimas sobre os seus direitos e na facilitação do seu acesso à justiça; assegure que as informações prestadas às vítimas sejam de fácil acesso e disponibilizadas numa linguagem clara; promova a existência e a utilização de linhas de apoio às vítimas, e assegure a sua disponibilidade através de vários canais, incluindo por telefone e através das tecnologias da informação e da comunicação; reconheça que o acesso limitado às tecnologias da informação e da comunicação em muitos países em todo o mundo dificulta a plena realização do potencial das mulheres e das raparigas;
- k)Se comprometa a garantir o acesso das vítimas a apoio judiciário desde o início do processo civil ou penal e a promover esta abordagem a nível mundial, juntamente com parceiros internacionais; recomende a integração da perspetiva de género em todas as políticas, leis, procedimentos, programas e práticas, a fim de eliminar os obstáculos específicos com que se deparam as mulheres e as raparigas, designadamente conhecimentos limitados sobre os seus direitos, atitudes discriminatórias e estereótipos de género nos sistemas judiciais, assim como a disponibilidade insuficiente de serviços especializados, em particular nas zonas rurais e remotas; promova a prática de avaliar o direito das mulheres e das raparigas a apoio judiciário exclusivamente com base nos seus próprios recursos económicos, independentemente dos rendimentos dos maridos, parceiros ou famílias, o que é especialmente relevante para os casos de violência de género; saliente a importância de dispor de dados repartidos por género sobre o acesso à justiça, os resultados dos processos, a utilização do apoio judiciário e os obstáculos existentes, a fim de apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos;
- l)Promova a liderança das mulheres, a igualdade de participação e uma maior representação das mulheres no sistema judicial e nos seus órgãos diretivos, e tome medidas ativas para promover um amplo acesso das mulheres pertencentes a minorias e grupos marginalizados a profissões jurídicas, com vista a eliminar os obstáculos estruturais no sistema judicial e a promover um sistema judiciário equitativo e representativo, assegurando assim a igualdade de oportunidades;
- m)Fomente e defenda ações e medidas concretas para assegurar a participação e a liderança das mulheres na tomada de decisões na vida pública, nomeadamente nos domínios da política externa, da defesa, da segurança e da prevenção, assim como da gestão e resolução de conflitos e crises; sublinhe a necessidade de uma metodologia comum de acompanhamento para a recolha de dados sobre a participação das mulheres nestes setores;
- n)Apoie e promova ativamente a Recomendação Geral n.º 40 do CEDAW de 2024 relativa à representação equitativa e inclusiva das mulheres nos sistemas de tomada de decisão, que consagra a paridade 50/50 entre mulheres e homens em toda a sua diversidade, tanto em termos de igualdade de acesso como de igualdade de poder nos sistemas de tomada de decisão;
- o)Incentive uma participação significativa das mulheres a todos os níveis do processo decisório, nas políticas externa, de segurança e de defesa, bem como na resolução de conflitos, tanto na UE como a nível mundial;
- p)Tome medidas para aplicar urgente e plenamente os compromissos existentes em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres, assegurando a proteção da igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres sem discriminação, também graças a políticas e instituições públicas sólidas que garantam a igualdade de oportunidades, a fim de promover a sua plena e efetiva participação na vida pública e facilitar, assim, o seu envolvimento nos processos de tomada de decisão; condene o discurso de ódio em linha dirigido contra as mulheres e respetivo impacto na sua participação na vida pública, e apoie programas de literacia mediática e de segurança digital para mulheres e raparigas;
- q)Saliente que a capacitação das mulheres e das organizações de defesa dos direitos das mulheres, bem como o apoio à participação das mulheres na tomada de decisões relacionadas com a política externa e com conflitos promovem melhores resultados para as comunidades, o acesso à justiça e uma paz mais sustentável; condene claramente os recentes cortes no financiamento de organizações de mulheres, de defesa dos direitos das mulheres e da sociedade civil, cujo objetivo é combater a violência de género e capacitar as mulheres para que acedam à justiça; garanta, além disso, financiamento sustentável e proteção jurídica às organizações feministas e LGBTIQ+, especialmente dos grupos de base que são alvo de ataques devido à redução do espaço cívico e a leis restritivas contra organizações não governamentais;
- r)Defenda o mandato da CEM das Nações Unidas à luz dos esforços envidados pelos Estados Unidos e por países que partilham as mesmas ideias no sentido de enfraquecer as prioridades acordadas em matéria de igualdade de género, e manifeste preocupação com essa pressão política que, aliada a cortes no financiamento de programas de igualdade de género, pode comprometer a eficácia e a credibilidade da CEM; aumente o financiamento da ajuda ao desenvolvimento para compensar o défice decorrente do desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional; reafirme o seu pleno apoio ao trabalho da ONU Mulheres, que é um interveniente central no sistema das Nações Unidas para promover os direitos das mulheres em toda a sua diversidade e reunir todas as partes interessadas pertinentes, a fim de gerar mudanças políticas e coordenar ações; exorte todos os Estados membros da ONU a, juntamente com a UE, garantirem o financiamento adequado da ONU Mulheres; se comprometa a financiar adequadamente a igualdade de género e os direitos das mulheres, incluindo a saúde e a SDSR;
- s)Aplique a integração da perspetiva de género e a orçamentação sensível ao género em todos os domínios de intervenção da UE, incluindo a ação externa; saliente a necessidade de os Estados atribuírem financiamento adequado, suficiente e previsível para serviços de apoio e assistência jurídica sensíveis às questões de género, especialmente para sobreviventes de violência de género, e acesso suficiente a indemnizações, uma vez que os obstáculos atuais afetam desproporcionadamente o acesso das mulheres à justiça; realce a importância de eliminar os obstáculos práticos, regionais e os que estejam relacionados com a acessibilidade que dificultam o acesso das mulheres e dos grupos vulneráveis à justiça, em especial nas regiões rurais, remotas e economicamente desfavorecidas; sublinhe os desafios específicos com que se deparam as mulheres com deficiência, as mulheres idosas e as famílias monoparentais, incluindo os obstáculos à acessibilidade física e a falta de serviços de apoio personalizados; reconheça que o apoio judiciário é muitas vezes cronicamente subfinanciado ou subvalorizado, criando mais um obstáculo para as mulheres em situações de crise que procuram aceder à justiça, o que afeta desproporcionadamente as mulheres em posições socioeconómicas mais baixas e as mais vulneráveis em termos de acesso à justiça quando os seus direitos são violados;
- t)Reafirme o compromisso da UE de combater e pôr termo à impunidade da violência de género, designadamente a violência sexual; defenda a eliminação da impunidade de todas as formas de violência de género, incluindo a violência doméstica, a violência sexual, o tráfico de seres humanos e práticas nocivas; acelere a execução dos compromissos internacionais para continuar a prevenir e a combater todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, tanto na esfera pública como privada, nomeadamente a violação, a mutilação genital feminina, o casamento forçado, as chamadas práticas de conversão, a partilha não consensual de material íntimo ou manipulado, as falsificações profundas e os conteúdos gerados por IA, a ciberperseguição, o ciberassédio, o ciberexibicionismo, o incitamento à violência ou ao ódio em linha, o discurso de ódio e os crimes de ódio; saliente a importância de dar resposta à ameaça colocada pela tecnologia manipulada pela IA e defenda, a nível da UE e internacional, uma ação mais forte contra a violência em linha, já que ambas afetam desproporcionadamente as mulheres e dificultam a sua plena participação na vida pública; inste as plataformas em linha e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão a permitirem o escrutínio público das suas avaliações anuais dos riscos e das medidas de atenuação relacionadas com a violência de género, a fim de que seja possível melhorar a investigação e as soluções;
- u)Saliente que a falta ou a recusa de acesso à SDSR, incluindo o aborto seguro e legal, constitui uma forma de violência de género e uma violação dos direitos humanos e fundamentais; solicite esforços para assegurar um acesso amplo e equitativo à SDSR a nível mundial e reafirme que o acesso ao aborto seguro e legal é uma componente fundamental da SDSR das mulheres, que é essencial para a sua autonomia física; exija o acesso seguro de todas as pessoas ao aborto, à contraceção e aos cuidados maternos, em especial à contraceção de emergência, aos testes de rastreio de infeções sexualmente transmissíveis e à profilaxia pós‑exposição; assegure o acesso a serviços de saúde mental sensíveis à dimensão de género para as mulheres jovens e as pessoas LGBTIQ+, reconhecendo que a saúde mental é fundamental para a participação e a igualdade;
- v)Garanta que as políticas externas da UE promovam ativamente o acesso à SDSR no âmbito da consecução dos ODS;
- w)Reitere que a violação continua a ser um dos atropelos aos direitos humanos mais generalizados a nível mundial; sublinhe a importância de adotar legislação em matéria de violação baseada no conceito de consentimento como elemento essencial de uma abordagem abrangente para combater a violência sexual contra as mulheres e as raparigas; defenda uma definição de violação baseada no conceito de consentimento como norma universal em todo o mundo, com o objetivo de reforçar a proteção jurídica e assegurar que a violência sexual seja definida pela ausência de consentimento, e não apenas pelo recurso à violência, à coerção ou à ameaça; promova o conhecimento de que o silêncio e a ausência de resistência das vítimas não constituem consentimento; sublinhe que nem o consentimento dado anteriormente nem uma relação existente implicam um consentimento contínuo ou futuro para quaisquer atos sexuais; exorte, a este respeito, todos os países a introduzirem uma definição de violação baseada na ausência de consentimento e a garantirem o acesso das sobreviventes à justiça;
- x)Condene com a maior veemência o recurso à violação e a outras formas de violência sexual como tática de guerra, e recorde que tais atos constituem crimes de guerra ou crimes contra a humanidade ao abrigo do direito internacional; trabalhe ativamente para assegurar a instauração de ações penais e a responsabilização por estes tipos de crimes a nível internacional, também através da aplicação do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos; reforce o apoio quer aos esforços internacionais para documentar estes crimes nos conflitos em curso, quer às medidas de prevenção; solicite, além disso, um apoio ativo a todas as iniciativas destinadas a garantir a responsabilização dos autores dos crimes e o acesso à justiça para sobreviventes da violação como tática de guerra, reconhecendo que, em conformidade com a Resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a violação e outras formas de violência sexual constituem crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou atos que contribuem para o genocídio; promova uma estreita cooperação entre a Eurojust e o Tribunal Penal Internacional (TPI) em matéria de documentação de violações, abusos e outras formas de violência sexual durante a guerra na Ucrânia, e inste a UE, a Eurojust e o TPI a intensificarem iniciativas de documentação coordenadas, centradas nas vítimas e sensíveis ao trauma, bem como a criarem quadros de cooperação a nível mundial para outras zonas de conflito, por forma a assegurar que as vítimas sejam identificadas, protegidas e possam aceder à justiça;
- y)Saliente a importância do pleno reconhecimento das mulheres transgénero como mulheres, observando que a sua inclusão é essencial para a eficácia de quaisquer políticas de igualdade de género e de luta contra a violência; solicite o reconhecimento e a igualdade de acesso das mulheres transgénero aos serviços de proteção e apoio;
- z)Exorte todos os países que ainda não ratificaram a Convenção de Istambul a fazê‑lo e promova a adoção à escala mundial das suas normas abrangentes para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica;
- a-A)Exorte os governos e os organismos internacionais a darem resposta aos riscos específicos enfrentados pelas mulheres e as raparigas contra a violência nos centros de acolhimento e a melhoria dos procedimentos de avaliação da idade;
- a-B)Defenda o direito das raparigas a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, enquanto motor fundamental da capacitação e da consecução da igualdade de género, dotando‑as de conhecimentos, competências, oportunidades e capacidades que são essenciais para toda a vida, graças às quais poderão reivindicar os seus direitos, aceder à justiça, participar plenamente na vida pública e combater a violência de género; assinale a importância de promover o empoderamento das mulheres através de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas, equitativas e de qualidade, que são cruciais para combater os estereótipos, as atitudes e os preconceitos associados ao género em todas as suas dimensões, bem como para combater as desigualdades persistentes; recorde a importância de prevenir a violência de género através de campanhas apropriadas e de outras ações, nomeadamente mediante o reforço da literacia mediática digital, assim como através de uma educação adequada e direcionada sobre relações e sexualidade abrangentes e adaptadas à idade, a fim de aumentar os conhecimentos sobre a integridade física; saliente a necessidade de uma compreensão mais aprofundada dos movimentos antidireitos e antigénero, incluindo a desinformação em matéria de igualdade de género, o fenómeno «incel» e a misoginia, e, em particular, a sua presença em linha, conhecida como manosfera; defenda políticas mais ativas para combater estes fenómenos e as suas narrativas;
- a-C)Sublinhe que a guerra e os conflitos têm um impacto desproporcionado e devastador nas mulheres, e defenda a paz e negociações inclusivas em todo o mundo como vias essenciais para pôr termo aos conflitos e à violência que as mulheres e as raparigas enfrentam nestes contextos; reconheça o notável trabalho realizado pelas mulheres que prestam serviço nas missões de manutenção da paz das Nações Unidas em zonas de conflito; frise que os direitos das mulheres e a igualdade de género são essenciais para o Estado de direito e para democracias resilientes e inclusivas; saliente, com preocupação, que milhões de mulheres e raparigas, em particular em contextos de conflito e deslocação, continuam a ser vítimas de discriminação, violência e de negação da sua dignidade e capacidade de decidir sobre o seu destino;
- a-D)Comprometa a UE a adotar uma política externa, de desenvolvimento e de segurança que seja inclusiva e interseccional, dando prioridade às mulheres e aos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ+;
- a-E)Destaque que o feminicídio, definido como o assassinato de mulheres e raparigas relacionado com o género, constitui uma das formas mais extremas de violência de género e representa uma grave violação dos direitos fundamentais universais; condene veementemente a ausência de uma definição harmonizada deste crime e as incoerências persistentes na recolha de dados e na comunicação de informações sobre este crime, o que dificulta seriamente a prevenção eficaz e a elaboração de políticas baseadas em dados concretos; solicite o reconhecimento mundial deste crime e um esforço conjunto para eliminar o feminicídio;