P10_TA(2026)0053A situação no nordeste da Síria, a violência contra os civis e a necessidade de manter um cessar-fogo sustentávelResolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2026, sobre a situação no nordeste da Síria, a violência contra os civis e a necessidade de manter um cessar‑fogo sustentável (2026/2602(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–Tendo em conta a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 18 de dezembro de 2015, sobre a situação na Síria,

–Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos protocolos adicionais,

–Tendo em conta as declarações do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a situação na Síria,

–Tendo em conta o artigo 136.º, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.Considerando que os repetidos surtos de violência em várias regiões da Síria, as tentativas de desestabilização levadas a cabo por apoiantes de Bashar al‑Assad e por forças do Daexe, bem como um número globalmente elevado de armas em circulação, criam uma situação de segurança fragmentada e volátil no país, o que pode comprometer as perspetivas de uma transição política estável, inclusiva e conduzida pela Síria; considerando que, embora o Irão e a Rússia tenham pouca influência na situação atual, outros intervenientes, como Israel e a Turquia, continuam a utilizar a Síria como uma arena para as suas rivalidades indiretas;

B.Considerando que a intenção das autoridades sírias de centralizar o país não se coaduna com a autonomia que se desenvolveu no nordeste da Síria; considerando que as autoridades sírias encetaram negociações políticas paralelamente a ações militares para alcançar os seus objetivos; considerando que as operações militares que afetam o nordeste da Síria foram conduzidas com a participação, o apoio ou a anuência diretos ou indiretos de intervenientes externos, nomeadamente a Turquia; considerando que, em 6 de janeiro de 2026, as autoridades sírias lançaram uma ofensiva em Alepo e na zona circundante, que provocou vítimas e a deslocação de 148 000 civis, danos em infraestruturas e uma nova deterioração das condições humanitárias; considerando que esta ofensiva foi posteriormente alargada às províncias de Raqqa, Al‑Hasakah e Deir Ezzor no nordeste da Síria e, nomeadamente, à região situada em torno de Kobane e Qamishli, o que colocou o nordeste da Síria sob fortes tensões, com consequências diretas para a segurança da população civil, a situação humanitária e a estabilidade regional;

C.Considerando que as Forças Democráticas Sírias (FDS) acusam as forças governamentais sírias de terem assumido o controlo dos campos de petróleo e da barragem de Tabqa, bem como de levarem a cabo bombardeamentos perto da barragem de Tishreen; considerando que as forças governamentais acusam as FDS de visarem edifícios civis, designadamente o hospital Khaled Fajr, em Alepo, e de serem responsáveis por perturbações no abastecimento de água; considerando que o Daexe já havia causado grande destruição na região antes de ser derrotado;

D.Considerando que dezenas de civis foram mortos durante os recentes enfrentamentos entre o exército sírio, as milícias que lhe estão associadas e as FDS; considerando que estes confrontos tiveram graves consequências humanitárias para a população afetada no nordeste da Síria, em resultado dos repetidos ataques a infraestruturas civis essenciais, incluindo instalações de abastecimento de água, redes elétricas e serviços de saúde, deixando cerca de 400 000 pessoas privadas de eletricidade, água, alimentos e assistência médica e colocando em risco mais de 250 000 pessoas só na cidade de Kobane, de maioria curda; considerando que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas, mais de 170 000 pessoas estão deslocadas internamente nas províncias de Alepo, Al‑Hasakah e Raqqa, incluindo grandes concentrações em Qamishli e Al‑Malikiyyeh; considerando que estas deslocações em larga escala representam um encargo desproporcionado para as comunidades de acolhimento e os serviços públicos; considerando que a população deslocada é predominantemente composta por mulheres, raparigas e rapazes, que estão sobremaneira expostos a riscos no que concerne à proteção;

E.Considerando que as condições invernais agravaram ainda mais o sofrimento e vêm pôr a descoberto uma necessidade mais aguda de abrigos à prova de intempéries, de ajuda alimentar, de acesso a água potável, de cuidados de saúde e de serviços de proteção, em particular para as crianças e outros grupos vulneráveis; considerando que as infraestruturas gravemente danificadas, a presença de riscos de explosão e as preocupações persistentes em matéria de segurança continuam a condicionar o acesso humanitário; considerando que a recente abertura de dois corredores humanitários facilita o encaminhamento da ajuda humanitária e a circulação de civis nas zonas afetadas;

F.Considerando que as organizações internacionais apresentaram provas de execuções ilegais, profanação de corpos e sepulturas, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e entraves ao acesso humanitário durante os confrontos, atos estes que podem constituir graves violações do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos; considerando que a comunidade curda, em particular, e, no seu seio, as mulheres, as crianças e outros grupos vulneráveis, foram afetados de forma desproporcionada; considerando que as mulheres defensoras dos direitos humanos, as mulheres que exercem postos de liderança nas comunidades e as mulheres combatentes enfrentaram riscos acrescidos de ameaças, raptos, maus‑tratos e violência de género; considerando que estes atos devem ser objeto de investigações céleres, independentes e eficazes;

G.Considerando que os Estados Unidos, a França e as autoridades da região autónoma do Curdistão iraquiano desempenharam um importante papel diplomático nas sucessivas tentativas de facilitar o diálogo e de alcançar acordos entre Damasco e as FDS, com o objetivo de evitar a escalada e de preservar a estabilidade no nordeste da Síria;

H.Considerando que, em 16 de janeiro de 2026, o presidente sírio, Ahmed al‑Sharaa, emitiu o decreto n.º 13, que confere a cidadania síria aos residentes de origem curda, incluindo os apátridas, o que constitui o primeiro reconhecimento formal dos direitos nacionais dos curdos desde que a Síria se tornou independente em 1946; considerando que o decreto visa garantir a igualdade de direitos e obrigações, conceder à língua curda o estatuto de língua nacional e proibir a discriminação ou o incitamento por motivos étnicos ou linguísticos;

I.Considerando que, em 30 de janeiro de 2026, foi anunciado um acordo entre as autoridades sírias e a aliança de milícias das FDS; considerando que o objetivo do acordo é estabilizar o frágil cessar‑fogo, integrando gradualmente as forças militares e de segurança interna das FDS no Ministério da Defesa e no Ministério do Interior de transição, incluindo a retirada das linhas da frente, e garantir os direitos civis e o direito à educação das comunidades curdas; considerando que, nos termos deste acordo, o controlo das prisões, bem como dos campos de petróleo e de gás, será transferido das FDS para o Governo sírio;

J.Considerando que a comunidade internacional confiou, em grande medida, às autoridades dirigidas pelos curdos a responsabilidade pela vigilância dos prisioneiros do Daexe e dos campos em que se encontram encarcerados, sem criar um quadro internacional sustentável nem planos de contingência; considerando que os combatentes curdos, incluindo as mulheres combatentes, desempenharam um papel decisivo reconhecido internacionalmente, em aliança com a coligação internacional contra o Daexe, contribuindo assim diretamente para a segurança da região, da Europa e da comunidade internacional; considerando que a instabilidade no nordeste da Síria compromete gravemente a luta contra o Daexe; considerando que as incertezas criadas pelos recentes combates permitiram a fuga de centenas de prisioneiros do Daexe; considerando que o número exato de foragidos continua a ser pouco claro; considerando que apenas alguns deles foram posteriormente recapturados; considerando que os centros de detenção são atualmente vigiados pelas autoridades sírias ou pelas FDS; considerando que esta situação pouco clara representa um risco para a segurança da Síria, da região e da Europa; considerando que a transferência gradual dos prisioneiros do Daexe para o Iraque só desloca o problema, sem perspetivas de uma solução duradoura, e condena a Europa a novas formas de dependência das capacidades e da vontade política de países terceiros; considerando que ainda há cidadãos da UE entre os detidos; considerando que a situação das mulheres e das crianças nos campos de al‑Hol e al‑Roj também continua por resolver, num contexto de deterioração do ambiente de segurança e em que as necessidades humanitárias continuam a ser agudas; considerando que a Administração dos EUA anunciou a sua intenção de pôr termo à operação Inherent Resolve e de retirar os militares norte‑americanos que combatem o Daexe no Iraque e na Síria;

K.Considerando que, no nordeste da Síria, as comunidades curda e árabe coexistem e ambas estão expostas, há anos, à violência, à insegurança, às deslocações forçadas e à violação dos seus direitos fundamentais em consequência das atrocidades cometidas pelo Daexe; considerando que o Daexe ameaçou não só a população curda, mas também os iazidis, que foram vítimas de genocídio; considerando que as mulheres também foram afetadas de forma desproporcionada e particularmente abominável;

L.Considerando que a UE continua a ser um dos maiores doadores de ajuda humanitária à população síria e está disponível para apoiar os esforços de recuperação rápida, reconstrução e consolidação do Estado de forma gradual, condicional e reversível, velando paralelamente pelo respeito das normas internacionais em matéria de proteção dos direitos humanos; considerando que, em janeiro de 2026, a presidente da Comissão e o presidente do Conselho Europeu visitaram a Síria e anunciaram uma nova parceria política destinada a apoiar uma transição pacífica e inclusiva e a reconciliação na Síria, juntamente com um pacote global de apoio financeiro num montante de cerca de 620 milhões de euros para 2026 e 2027; considerando que, desde então, a Comissão anunciou a mobilização de 150 milhões de euros da reserva financeira da UE a favor da Síria no decurso dos próximos dois anos, com vista a apoiar a transição política, a recuperação socioeconómica, a criação de emprego e o reforço de capacidades;

M.Considerando que a UE tomou medidas importantes para atenuar as restrições económicas impostas à Síria, designadamente a suspensão ou o levantamento de determinadas sanções que afetavam setores económicos estratégicos;

N.Considerando que qualquer ajuda da UE ao desenvolvimento, à reconstrução ou à estabilização deve permanecer estritamente subordinada à realização de progressos tangíveis e verificáveis em matéria de proteção civil, respeito dos acordos de cessar‑fogo, direitos humanos e proteção de todos os componentes da sociedade síria;

1.Condena firmemente todos os atos de violência contra civis, incluindo as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias, as deslocações forçadas e os danos às infraestruturas civis; entende que tais atos podem constituir violações graves do direito internacional humanitário e, em determinadas circunstâncias, crimes de guerra; está preocupado com relatos credíveis da ONU, de organizações não governamentais internacionais e de organizações humanitárias que dão conta de violações dos direitos humanos perpetradas nas últimas semanas, em particular contra a população curda, incluindo vários incidentes de profanação de cadáveres, tanto de homens como de mulheres, bem como atos de vandalismo em locais de inumação e a alegada utilização de munições não guiadas em zonas civis; solicita uma investigação célere dos alegados crimes contra civis cometidos tanto pelas forças governamentais como pelas milícias; exorta as autoridades sírias a concederem acesso pleno e transparente a todos os organismos competentes das Nações Unidas, incluindo a Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria;

2.Manifesta profunda preocupação pela deterioração da situação humanitária no nordeste da Síria, em zonas urbanas de maioria curda, incluindo Kobane, Manbij e Qamishli, onde tem havido repetidas perturbações dos serviços essenciais e danos a infraestruturas civis, bem como deslocações em massa, insegurança alimentar e acesso limitado a cuidados de saúde, água e saneamento; chama a atenção para a situação que se vive na cidade de Kobane, que se encontra sitiada e onde os civis estão a sofrer; exige a abertura de corredores humanitários permanentes e seguros para todas as zonas sitiadas e afetadas do nordeste da Síria, incluindo Kobane; exige que as organizações humanitárias internacionais da sociedade civil beneficiem de um acesso sem restrições às zonas carenciadas; insta a UE e os seus Estados‑Membros a reforçarem a assistência humanitária e o apoio psicossocial às regiões afetadas, nomeadamente às mulheres e raparigas, bem como a proteção das defensoras dos direitos humanos e das organizações da sociedade civil lideradas por mulheres em toda a Síria;

3.Congratula‑se com o recente acordo celebrado entre as FDS e o governo de transição sírio; reafirma o seu apoio contínuo e inabalável ao cessar‑fogo e ao reconhecimento dos direitos civis e educativos dos curdos; insta todas as partes a absterem‑se de qualquer ação suscetível de conduzir a uma nova escalada de violência, a respeitarem os acordos de cessar‑fogo em vigor e a apoiarem mecanismos destinados a acompanhar e a manter os compromissos de cessar‑fogo;

4.Exorta todos os intervenientes regionais, incluindo a Turquia, a absterem‑se de qualquer ação militar ou apoio a grupos armados que possa comprometer o cessar‑fogo, a proteção civil e as perspetivas de uma solução inclusiva; denuncia a continuação da intervenção militar e da agressão levadas a cabo pela Turquia no nordeste da Síria, incluindo ataques mortais contra civis e infraestruturas civis em cidades e províncias de maioria curda situadas ao longo da fronteira entre os dois países; insta o Governo turco a pôr imediatamente termo à sua intervenção militar no nordeste da Síria e a facilitar negociações com vista a uma solução pacífica entre o governo sírio de transição e as FDS; solicita à Comissão, ao SEAE e aos Estados‑Membros que se debrucem sobre o papel desempenhado pela Turquia na Síria no quadro dos intercâmbios bilaterais com o Governo turco; frisa que todas as medidas de segurança têm de respeitar o direito internacional e a integridade territorial da Síria e não podem resultar em deslocações forçadas ou em engenharia demográfica;

5.Reitera que a estabilidade no nordeste da Síria se reveste da maior importância para o êxito de uma transição política global, inclusiva e justa na Síria; insta as autoridades sírias a garantirem a proteção e os direitos fundamentais das comunidades étnicas e religiosas da Síria, incluindo os árabes, os curdos, os sunitas, os xiitas, os alauitas, os cristãos, os drusos e os iazidis; insiste em que a proteção da diversidade étnica e religiosa da Síria, nomeadamente o pleno reconhecimento da comunidade curda, da sua participação política e da igualdade dos seus direitos, é essencial para salvaguardar a paz civil e garantir uma Síria estável e inclusiva; solicita ao governo de transição sírio que consagre estes direitos na Constituição síria, respeitando simultaneamente o princípio fundamental da integridade territorial da Síria;

6.Lamenta que a comunidade internacional tenha confiado, em grande medida, às autoridades lideradas pelos curdos a responsabilidade de garantir a segurança dos prisioneiros e dos campos do Daexe, sem prever garantias políticas, financeiras e de segurança adequadas nem planos de contingência; alerta para as perspetivas negativas relacionadas com a segurança decorrentes da incerteza quanto à futura responsabilidade administrativa pelos centros de detenção e pelos campos;

7.Manifesta viva preocupação, em particular, ante os riscos colocados pelo grande número de combatentes e afiliados do Daexe que fugiram dos centros de detenção e dos campos no nordeste da Síria; alerta para o facto de a transferência gradual do problema dos detidos do Daexe para o Iraque poder criar novas formas de incerteza e dependência das capacidades e da vontade política de países terceiros; realça, além disso, que qualquer transferência ou libertação de combatentes adultos e suspeitos do Daexe dentro da Síria ou para países terceiros, incluindo o Iraque ou a Turquia, deve ficar subordinada a mecanismos eficazes de custódia, acompanhamento e partilha de informações, nomeadamente em caso de transferências transfronteiriças, a fim de evitar fugas ou movimentos não controlados, e que a obrigação de prestação de contas deve ser assegurada através da preservação de provas e da ação penal, em conformidade com as normas internacionais e as garantias de um julgamento justo; alerta para o facto de as transferências e os repatriamentos sem salvaguardas eficazes e um acompanhamento judicial comportarem um risco para a segurança da Síria, de toda a região e da Europa; insta a coligação internacional, incluindo os Estados Unidos, a adotar sem demora todas as medidas necessárias que permitam atenuar este risco para a segurança e solicita à UE que preste o apoio necessário para esse efeito;

8.Assinala que a presença contínua de cidadãos da UE entre os detidos do Daexe constitui uma responsabilidade direta dos Estados‑Membros e que a incapacidade de resolver esta questão compromete a segurança regional e europeia;

9.Toma nota da conferência internacional da coligação internacional contra o Daexe em Riade, que reúne intervenientes internacionais e regionais pertinentes para abordar a situação de segurança no nordeste da Síria; lamenta o anúncio da Administração dos EUA de pôr termo à Operação Inherent Resolve e de retirar os seus militares da Síria e do Iraque; insta a UE, os Estados‑Membros e os países que partilham dos mesmos valores a redobrarem os esforços para combater qualquer ressurgimento do Daexe, o qual ameaçaria a segurança da Síria, da região e da Europa; congratula‑se com o compromisso renovado do Governo sírio de combater o terrorismo no quadro da coligação internacional contra o Daexe e insta as autoridades a velarem por uma estreita coordenação e cooperação em matéria militar e de informações de segurança com os parceiros internacionais; insta os Estados‑Membros a intensificarem a recolha de informações sobre as atividades do Daexe na Síria e no Levante mais vasto e a apoiarem as autoridades sírias nos seus esforços para desmantelar as redes existentes e impedir o reagrupamento dos combatentes; insta a UE e os seus Estados‑Membros a tomarem medidas concretas para garantir a gestão a longo prazo dos prisioneiros e dos campos do Daexe;

10.Reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que repatriem todos os seus nacionais, especialmente as crianças, dos campos de al-Hol e al-Roj, e levem os adultos a tribunal no âmbito de julgamentos justos; destaca que uma avaliação sólida dos riscos e um apoio à reintegração são elementos importantes de qualquer processo de repatriamento; apela ao Governo sírio para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir um controlo efetivo e eficaz dos campos e se abstenha de toda e qualquer ação suscetível de encorajar os combatentes do Daexe que ainda restam; frisa a necessidade de uma maior proteção das mulheres, incluindo um acesso humanitário seguro e serviços sensíveis às questões de género;

11.Recorda o contributo decisivo das forças curdas na luta contra o Daexe, incluindo o papel das mulheres combatentes, e louva a sua excelente cooperação com a coligação internacional na luta da UE contra as ações terroristas cometidas pelo Daexe e a ameaça que representam para a Europa, os seus cidadãos e as suas capitais; recorda e aplaude a coragem e a determinação das inúmeras mulheres curdas que travaram com bravura a luta contra o Daexe e foram vítimas de brutalidades inomináveis às mãos do Daexe; insta as autoridades sírias a investigarem os crimes atrozes perpetrados pelo Daexe, nomeadamente contra a comunidade iazidi; sublinha que, para lograr uma estabilidade duradoura na Síria, é imperativo o reconhecimento dos sacrifícios afrontados pela comunidade curda, das suas preocupações legítimas com a segurança e da sua representação política, incluindo salvaguardas para os direitos das mulheres e a participação efetiva das mulheres na vida pública;

12.Exorta as autoridades sírias a intensificarem os esforços para incluir todos os componentes da sociedade síria na tomada de decisões;

13.Insta o SEAE e os Estados‑Membros a redobrarem os esforços diplomáticos tendentes ao desanuviamento, à proteção civil e à instauração de um clima de confiança na Síria e na sua região nordeste;

14.Recorda o papel da UE enquanto um dos maiores doadores de ajuda humanitária à população síria; congratula‑se com o pacote de medidas de apoio financeiro da Comissão, de cerca de 620 milhões de euros para 2026 e 2027; insta a UE e os seus Estados‑Membros a manterem a assistência humanitária e o apoio à recuperação rápida no nordeste da Síria, com especial destaque para a proteção civil, a resiliência das comunidades locais e o apoio à sociedade civil síria, às organizações independentes de defesa dos direitos humanos e às iniciativas locais de consolidação da paz; assinala a importância de um financiamento humanitário previsível e plurianual para a Síria, a fim de assegurar a continuidade da assistência vital e viabilizar a realização de atividades de recuperação rápida; sublinha a importância de aplicar uma abordagem que estabeleça uma correlação entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz na Síria; reafirma que o apoio da UE e a suspensão das sanções são condicionais e reversíveis;

15.Solicita à Comissão que adote uma estratégia específica para a Síria e vele por que a sociedade civil síria e as comunidades da diáspora sejam devidamente consultadas;

16.Salienta que qualquer diálogo com as autoridades sírias deve continuar a estar subordinado a progressos tangíveis e verificáveis em matéria de proteção civil e de respeito pelos acordos de cessar‑fogo, pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias;

17.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, às Nações Unidas e aos intervenientes sírios e regionais pertinentes, e solicita que a presente resolução seja traduzida para árabe e curdo.