1.Sublinha a importância de garantir a saúde dos ecossistemas marinhos, dos habitats e das espécies na UE;

2.Destaca o papel único que as espécies sensíveis desempenham nos ecossistemas marinhos, assim como os benefícios ambientais, económicos e sociais que a sua gestão, conservação e proteção propiciam;

3.Salienta que muitas espécies sensíveis são indicadores valiosos da saúde dos ecossistemas marinhos, alertando atempadamente para os desequilíbrios ecológicos e contribuindo para a resiliência dos ecossistemas, com impacto direto na produtividade das pescas e da aquicultura;

4.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a adotarem uma abordagem ecossistémica na gestão das pescas, a par de abordagens centradas na conservação de espécies sensíveis, apoiando simultaneamente a prosperidade económica e social dos pescadores e garantindo a consecução dos objetivos e dos compromissos internacionais da UE em matéria de AMP e de zonas de grande importância para a biodiversidade;

5.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a assegurarem que as mudanças nos ecossistemas causadas pelas alterações climáticas sejam refletidas de forma coerente nas avaliações ambientais e na gestão das pescas;

6.Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a reduzirem e, sempre que possível, a eliminarem as capturas acidentais de espécies marinhas sensíveis, em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2019/1241, garantindo que essas capturas não constituam uma ameaça para o estado de conservação dessas espécies;

7.Sublinha que, nas últimas décadas, os habitats sofreram alterações, com o desaparecimento de algumas espécies e o aparecimento de outras novas; salienta, a este respeito, a necessidade de sensibilizar os cidadãos, em particular os pescadores e os pescadores recreativos, para a importância da recolha de dados e para a necessidade de uma gestão adaptativa;

8.Destaca a necessidade de planos de gestão das áreas marinhas protegidas baseados em dados científicos, que tenham em conta as suas dimensões e impactos ecológicos, sociais e económicos, a fim de garantir que as medidas de conservação sejam direcionadas, eficazes e adaptadas às necessidades específicas dos ecossistemas e que a sua aplicação seja eficaz; destaca o objetivo da UE de proteger 30 % dos mares da UE até 2030;

9.Recorda que os pescadores devem ser parte integrante da solução e estar representados em todos os órgãos consultivos, e salienta, a este respeito, a importância de garantir a representação de todos os pescadores, sobretudo os pescadores de pequena escala e os pescadores artesanais; manifesta preocupação pelo facto de nem sempre estar devidamente garantida a sua representação;

10.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a utilizarem plenamente os instrumentos da política comum das pescas (PCP), em particular as medidas técnicas que visam as interações entre as pescas, e a reforçar a proteção das espécies sensíveis, garantindo simultaneamente uma compensação justa e eficaz aos pescadores afetados pela perda de acesso aos pesqueiros tradicionais, em conformidade com as disposições do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura; exorta a Comissão a garantir a aplicação e o cumprimento da legislação em vigor;

11.Insta os Estados‑Membros a aplicarem integralmente as disposições consagradas no artigo 17.º do Regulamento PCP na atribuição das possibilidades de pesca, a incentivarem os pescadores a adotar medidas que minimizem ou eliminem as capturas acessórias de espécies sensíveis e a criarem incentivos para os navios de pesca que utilizem artes de pesca seletivas ou técnicas de pesca respeitadoras do ambiente, concedendo especial atenção às frotas artesanais;

12.Recorda a importância dos dados recolhidos no âmbito da política comum das pescas para identificar devidamente o impacto da pesca nas espécies sensíveis e a importância de melhorar os sistemas de acompanhamento, em conformidade com os pareceres científicos e a legislação da UE; salienta a importância da disponibilidade de dados abrangentes e específicos por espécie sobre as capturas acessórias para que se possam tomar medidas de atenuação específicas, aplicar estratégias de gestão adaptativa e adotar medidas equilibradas e cientificamente fundamentadas, que tenham em conta os fatores socioeconómicos e garantam a segurança alimentar na UE;

13.Salienta que uma abordagem holística que abranja domínios de intervenção pode contribuir para reforçar a monitorização, a proteção, a restauração e a recuperação de espécies e habitats sensíveis; enfatiza, a este respeito, a importância da aplicação da legislação em vigor em todos os domínios de intervenção pertinentes, para além dos domínios diretamente relacionados com a PCP;

14.Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a reforçarem as abordagens ecossistémicas para a gestão do meio marinho, tendo em conta, sempre que possível, as interações entre as espécies e todas as pressões sobre os ecossistemas marinhos, incluindo as alterações climáticas e a poluição, quer terrestre quer proveniente de outras fontes;

15.Salienta que as AMP que são eficazmente protegidas e geridas com base nos melhores dados científicos disponíveis contribuem, em função dos seus objetivos de conservação, para minimizar as capturas acidentais de espécies sensíveis, proteger as zonas de desova, de reprodução de peixes e de peixes juvenis e reduzir o impacto em habitats sensíveis;

16.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a avaliarem a dimensão das populações regionais e locais, o estado e as tendências das espécies e o potencial impacto que as populações desequilibradas podem ter nas atividades de pesca, por forma a assegurar uma gestão ecossistémica das pescas, que inclua medidas de proteção das espécies sensíveis;

17.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a aumentarem o apoio a programas científicos sobre espécies sensíveis e estratégias de gestão, tal como previsto na legislação aplicável; salienta que, em certas regiões, algumas espécies sensíveis, como as populações crescentes de corvos‑marinhos e de focas, afetam as unidades populacionais de peixe, as atividades de pesca e aquicultura, bem como as populações de outras espécies sensíveis; considera que o quadro normativo dispõe dos instrumentos necessários para permitir melhorias, tendo em conta o estado local das espécies sensíveis; convida, por conseguinte, a Comissão e os Estados‑Membros a terem em conta, entre as medidas a tomar, todas as possibilidades previstas na Diretiva Aves e na Diretiva Habitats para facilitar uma gestão ativa e eficaz das populações e promover uma gestão ecossistémica;

18.Insta a Comissão a assegurar que as abordagens da UE em matéria de gestão das pescas estejam em consonância com a PCP, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e os compromissos internacionais da UE, como o Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming‑Montreal; salienta, a este respeito, que devem ser tomadas medidas para travar o declínio das espécies sensíveis nos ecossistemas marinhos da UE, nomeadamente através da aplicação de medidas de conservação adequadas e da proteção dos habitats;

19.Insta a Comissão a intervir nas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) para reduzir e, sempre que possível, eliminar as capturas acessórias de espécies sensíveis, restringir o comércio e a importação de produtos do mar e reforçar as medidas contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, nomeadamente através de um melhor controlo aduaneiro e da cooperação com os parceiros das ORGP;

20.Sublinha que as espécies exóticas invasoras ameaçam a pesca e a aquicultura, a biodiversidade marinha autóctone e os ecossistemas, afetando assim os meios de subsistência e os rendimentos dos pescadores e das comunidades costeiras;

21.Destaca o contributo vital da pequena pesca costeira para as economias locais e a segurança alimentar da UE, e sublinha que este setor está sob pressão crescente devido a fatores de stresse ambiental, como as espécies invasoras e as alterações climáticas, incluindo a migração em massa de determinadas espécies, que se deve sobretudo ao aquecimento das águas, um fenómeno que causa graves prejuízos, em particular aos moluscicultores, que são duplamente penalizados pela queda da produção e pelo aumento dos custos associados à predação;

22.Recorda que, na UE, 88 espécies exóticas invasoras estão estritamente regulamentadas, a saber, 47 espécies animais e 41 espécies vegetais que suscitam preocupação na União;

23.Lamenta que a atual lista de espécies que suscitam preocupação na União não reconheça plenamente a ameaça que as espécies exóticas invasoras representam para as pescas, a aquicultura e o ambiente marinho da UE, porquanto apenas duas espécies marinhas (Plotosus lineatus e Rugulopteryx okamurae) constam atualmente dessa lista, juntamente com determinadas espécies que se encontram em ambientes salobros; solicita que a lista seja melhorada com base em pareceres científicos e avaliações de risco atualizados;

24.Salienta a necessidade de uma gestão adequada das espécies e regista com preocupação o aumento da presença de espécies em determinadas regiões, tais como:a)a ostra‑gigante e espécies exóticas de lagostins no sul do mar do Norte, em especial ao longo da costa neerlandesa;b)o caboz‑negro, que afeta o ecossistema e ameaça especificamente o camarão, os peixes‑chatos e os cabozes autóctones, especialmente nas águas do mar do Norte;c)o caranguejo‑azul, o caranguejo Hemigrapsus takanoi, a noz‑do‑mar da costa atlântica americana e a medusa Gonionemus vertens no Atlântico Nordeste;d)o peixe‑leão (Pterois miles), a corneta pintada (Fistularia commersonii) e o peixe‑sapo‑de‑bochechas‑prateadas (Lagocephalus sceleratus), na região da Grécia e Chipre;e)o mexilhão‑zebra (Dreissena polymorpha), introduzido no Ebro, e o siluro‑europeu (Silurus glanis), em Espanha;f)a alga asiática Rugulopteryx okamurae, em especial no Mediterrâneo Ocidental;

25.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a criarem sistemas de monitorização regionais e específicos por espécie, incluindo estratégias coordenadas de alerta precoce e resposta para espécies exóticas que afetam habitats economicamente relevantes;

26.Lamenta a ausência de programas de monitorização específicos das espécies exóticas invasoras marinhas e insta à melhoria dos métodos de monitorização e à harmonização dos indicadores em toda a UE, bem como ao aumento do apoio técnico e financeiro, em especial para as regiões ultraperiféricas, que necessitam de um financiamento adicional específico, tendo em conta a sua biodiversidade única e o seu caráter remoto;

27.Recomenda que se estabeleça uma metodologia de definição de limiares e que se fixem valores para todas as regiões e sub‑regiões marinhas europeias, tendo em conta as repercussões para a pesca e a aquicultura, a capacidade de gestão das vias de introdução e a necessidade de controlar com maior rigor as frotas da UE e de países terceiros, visando as espécies invasoras, e de fazer cumprir a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios e as orientações em matéria de incrustação nos cascos das embarcações;

28.Destaca as possíveis ligações entre as espécies exóticas invasoras introduzidas nos ecossistemas terrestres e de água doce e as introduzidas nos oceanos e nos mares, bem como o seu impacto nas pescas e na aquicultura; solicita à Comissão que elabore uma estratégia abrangente para dar resposta a esta questão;

29.Salienta que uma gestão abrangente, preventiva e que tenha em conta as diferentes vias de introdução é uma prioridade absoluta para a prevenção eficaz da introdução de espécies marinhas exóticas invasoras, o combate à sua propagação e a resolução das causas subjacentes à sua proliferação; incentiva os Estados‑Membros a recorrerem mais à análise prospetiva e a técnicas inovadoras como o ADN ambiental, a inteligência artificial e a monitorização automatizada, bem como ao envolvimento dos pescadores, dos pescadores recreativos, das comunidades costeiras e das iniciativas de ciência cidadã, como meios e recursos para identificar e conferir prioridade às espécies exóticas invasoras novas, emergentes e de alto risco para as pescas e a aquicultura; insta a Comissão a aplicar esta abordagem integrada na aplicação do Pacto Europeu dos Oceanos, a fim de garantir uma ação coordenada entre os diferentes setores e os Estados‑Membros;

30.Insta os Estados‑Membros a reforçarem a comunicação, a coordenação e a cooperação, em particular nas regiões transfronteiriças, valendo‑se de medidas de biossegurança para aplicar sem demora medidas de deteção precoce e erradicação rápida das espécies marinhas exóticas invasoras e controlar as espécies já amplamente disseminadas; exorta, além disso, a Comissão a cooperar com os Estados‑Membros para alargar estas ações através da colaboração com países terceiros que partilham a mesma bacia marítima;

31.Recomenda uma maior cooperação entre as instituições científicas e as agências da UE para melhorar a transferência de conhecimentos e a investigação aplicada sobre a propagação, o impacto e o controlo das espécies marinhas invasoras;

32.Sublinha que o mar Mediterrâneo, cuja taxa de aquecimento é, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 20% superior à do resto do planeta, é uma zona particularmente vulnerável, que alberga mais espécies exóticas invasoras do que qualquer outro mar do mundo, com consequências negativas consideráveis nos ecossistemas marinhos e nos setores das pescas e da aquicultura, pelo que requer especial atenção; insta, neste contexto, a Comissão e os Estados‑Membros a disponibilizarem recursos adicionais para este fim e a tomarem medidas urgentes para travar a propagação destas espécies nesta bacia marítima;

33.Insta a Comissão a apoiar a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo nas suas iniciativas de monitorização científica e projetos‑piloto destinados a resolver os problemas provocados pelas espécies marinhas invasoras;

34.Insta a Comissão a disponibilizar financiamento específico, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e de outros programas orçamentais, para apoiar a investigação, a prevenção e a erradicação de espécies invasoras ou, nos casos em que a erradicação não seja viável, a gestão da sua propagação e a recuperação do impacto da propagação, em cooperação com os pescadores, as autoridades locais e as organizações científicas; reafirma a sua convicção de que esse financiamento deve ser disponibilizado no próximo quadro financeiro plurianual;

35.Enfatiza a importância do sistema de notificação da EASIN, em particular para a comunicação atempada e completa de novas deteções, medidas de erradicação e deteções no âmbito de controlos oficiais; exorta os Estados‑Membros a melhorarem o sistema fornecendo informações adicionais, nomeadamente dados sobre a distribuição, integrando, em particular o contributo dos pescadores, aquicultores e de todas as outras partes interessadas pertinentes;

36.Recorda a dimensão internacional das espécies exóticas invasoras e sugere que a UE reforce as suas ações neste domínio, recorrendo a todos os fóruns internacionais disponíveis e, em particular, às ORGP, à Convenção sobre a Diversidade Biológica e ao Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming‑Montreal; insta a UE a reforçar a partilha de conhecimentos e os intercâmbios de aprendizagem mútua com outras organizações internacionais e países terceiros;

37.Sublinha o potencial da colaboração com países terceiros que partilham a mesma bacia marítima, nomeadamente através das ORGP, com vista à partilha das melhores práticas, à mobilização de investimento e ao estabelecimento de objetivos coletivos para fazer face ao impacto das espécies exóticas invasoras;

38.Salienta que as espécies exóticas invasoras têm impactos negativos consideráveis na biodiversidade e nos ecossistemas marinhos, nas atividades da economia azul, incluindo a pesca e a aquicultura, e noutras atividades económicas não relacionadas com o mar, bem como nas comunidades costeiras e na sociedade em geral; entende que é crucial ter em conta as consequências sociais, económicas e culturais mais vastas das espécies exóticas invasoras, para lá da perda de biodiversidade e do impacto nos ecossistemas, a fim de prevenir eficazmente novas invasões e aplicar com êxito medidas de atenuação;

39.Insta a Comissão a desenvolver um indicador específico para as espécies sensíveis e invasoras nos mares da UE, tendo em conta listas como a Lista Vermelha da UICN, a incluir nas publicações do Eurostat relacionadas com os ODS, a fim de melhor monitorizar a propagação, a conservação e outros esforços de gestão;

40.Exorta a Comissão a incluir, em futuros projetos de investigação e programas de inovação europeus, fundos destinados à investigação sobre espécies exóticas invasoras e soluções ecológicas para o seu controlo e combate sustentáveis;

41.Sublinha a importância de apoiar os operadores do setor das pescas e da aquicultura afetados, através de regimes de compensação e de fundos de adaptação, em conformidade com as disposições financeiras em vigor, sobretudo nas zonas que registam perdas económicas diretas devido a espécies invasoras; realça que é necessário prever incentivos financeiros e regulamentares específicos para estimular as atividades específicas de captura e remoção de espécies invasoras pelos pescadores locais nas águas costeiras e nas vias navegáveis interiores, como forma de reduzir a pressão ecológica, apoiando simultaneamente os meios de subsistência locais; sublinha o papel que os regimes de seguros podem desempenhar na resolução desta questão, em particular no que diz respeito às consequências para os moluscicultores, os aquicultores e os pescadores;

42.Insta os Estados‑Membros e a Comissão a desenvolverem campanhas de sensibilização destinadas a informar os pescadores, os aquicultores e moluscicultores, as partes interessadas do setor da pesca, incluindo os pescadores recreativos, e o público em geral sobre a introdução, a deteção e o impacto das espécies exóticas invasoras, as suas consequências ambientais e económicas e as formas de reduzir os riscos decorrentes da sua introdução e propagação, envolvendo‑os nesse processo;

43.Recomenda, na medida do possível, o desenvolvimento de programas de combate às espécies invasoras, para reforçar o controlo populacional e proporcionar opções de compensação aos pescadores;

44.Considera que a gestão das espécies exóticas invasoras pode propiciar rendimentos temporários adicionais através de inovações aplicadas para gerar produtos de valor acrescentado, tais como biofertilizantes e substratos agrícolas, que contribuem para o controlo e, sempre possível, a erradicação dessas espécies; exorta a Comissão a financiar a investigação e a transferência de tecnologias neste domínio;

45.Salienta que, caso não seja possível erradicar as espécies invasoras, a sua exploração para consumo humano pode proporcionar aos pescadores um rendimento temporário adicional e promover a prosperidade, beneficiando as economias locais na UE;

46.Congratula‑se com a exploração económica temporária de algumas espécies exóticas invasoras, como as algas, para fins alimentares e não alimentares; salienta que, para além dos alimentos destinados ao consumo humano, podem utilizar‑se, por exemplo, nas rações para peixes e outros animais, em produtos farmacêuticos, embalagens, cosméticos ou biocombustíveis;

47.Reitera que o objetivo último é sempre a erradicação das espécies exóticas invasoras; salienta, a este respeito, que a dependência económica da exploração de espécies exóticas invasoras deve ser sempre temporária ou secundária e não deve contribuir para a propagação ou a comercialização dessas espécies;

48.Solicita um apoio financeiro acrescido e específico para melhorar a gestão e a proteção eficazes dos meios de subsistência costeiros e dos ecossistemas marinhos e a conservação de espécies sensíveis, bem como sistemas de informação, monitorização e alerta precoce para as espécies exóticas invasoras a nível regional, nacional e da UE, tendo em conta o impacto positivo desse apoio nas pescas, na biodiversidade e nos ecossistemas;

49.Insiste em que o futuro quadro financeiro plurianual inclua financiamento destinado a reforçar a competitividade da frota pesqueira, tendo em conta desafios como o aumento dos custos, a perda de pesqueiros e o impacto das espécies invasoras; considera prioritário melhorar o acesso dos pescadores aos recursos financeiros, para que possam modernizar as suas embarcações, digitalizar as suas operações e diversificar as fontes de rendimento;

50.Recorda à Comissão que as regiões ultraperiféricas, insulares e costeiras são zonas de abrigo importantes para as espécies marinhas sensíveis, sendo simultaneamente muito vulneráveis às espécies exóticas invasoras; exorta a que se reconheça a importância de proteger estas espécies sensíveis e combater as espécies exóticas invasoras nestas zonas, nomeadamente através da criação de um programa de medidas opcionais específicas aplicáveis à pesca local nas zonas ultraperiféricas e insulares; destaca o potencial do ecoturismo sustentável como forma de diversificar as fontes de rendimento, preservando simultaneamente a biodiversidade única dessas regiões e gerando benefícios diretos apara os setores das pescas e da aquicultura;

51.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.