1.Apoia o alinhamento das prioridades nacionais e da União em matéria de I&I, a fim de assegurar a complementaridade, aumentar a cooperação entre as universidades, as organizações de investigação, as regiões, os Estados‑Membros e as indústrias, criar um quadro de governação eficaz, tornar as carreiras de investigação e o investimento privado mais atrativos e alcançar o objetivo de investimento da União em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3 % do PIB;

2.Apela a uma abordagem dupla de cooperação voluntária no âmbito da agenda estratégica do EEI para 2025‑2027, combinada com medidas legislativas, incluindo o ato legislativo sobre o EEI e iniciativas complementares, a fim de dotar o EEI de um quadro vinculativo e executório;

3.Recomenda que o ato legislativo sobre o EEI seja um regulamento, a fim de alcançar os objetivos do artigo 179.º do TFUE, assegurando a aplicabilidade direta em todos os Estados‑Membros, estimulando o investimento privado em I&D, a livre circulação de investigadores, conhecimentos científicos e tecnologia, e contribuindo para reduzir a fragmentação do mercado único;

4.Reafirma a importância da liberdade de investigação científica e da autonomia institucional; solicita que a proposta de ato legislativo sobre o EEI seja acompanhada de uma proposta legislativa separada, com uma base jurídica distinta, que proteja a liberdade fundamental da investigação científica, incluindo normas mínimas em matéria de direitos dos investigadores, conduta ética, integridade e independência institucional, e apoiada por mecanismos de acompanhamento eficazes;

5.Solicita que o ato legislativo sobre o EEI inclua o objetivo da União de investir pelo menos 3 % do PIB da União em I&D até 2030, complementado por metas nacionais para as despesas totais de I&D, contribuindo para o objetivo da União; insta os Estados‑Membros a melhorarem a coordenação do investimento em I&D através de roteiros e objetivos nacionais, a fim de assegurar a complementaridade do financiamento público e privado; reconhece que as empresas e as indústrias centradas na investigação são fundamentais para impulsionar o investimento privado, alcançar o objetivo de 3 % e promover empregos de qualidade;

6.Solicita a adoção de disposições para reforçar a participação privada no ecossistema de I&I da UE através de uma coordenação mais estreita e de parcerias público‑privadas, para colmatar as lacunas persistentes em matéria de investimento e a fragmentação do mercado e para concluir a União dos Mercados de Capitais, a fim de acelerar a valorização dos conhecimentos, reforçar a soberania tecnológica e apoiar os ecossistemas regionais de inovação;

7.Reclama um maior apoio à investigação pública, reforçando o financiamento de programas europeus como o Horizonte Europa; incentiva os Estados-Membros a aumentarem os recursos financeiros destinados às universidades e aos organismos públicos de investigação;

8.Exorta os Estados‑Membros a realizarem reformas para eliminar os obstáculos à livre circulação dos investigadores e do conhecimento e a reforçarem a colaboração e inovação transfronteiriças, com vista a tornar a Europa uma comunidade de investigação mundial inclusiva e atrativa;

9.Recomenda que o ato legislativo sobre o EEI utilize o planeamento, métricas mensuráveis e instrumentos de acompanhamento, comunicação de informações e avaliação, e que procure assegurar um equilíbrio entre os domínios de investigação e a investigação fundamental e aplicada;

10.Solicita o reforço da governação do EEI e a racionalização dos instrumentos políticos e de acompanhamento existentes;

11.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a reforçarem a coordenação entre as iniciativas nacionais e da UE em matéria de I&I, em consonância com as prioridades globais do EEI, assegurando sinergias entre os instrumentos e as políticas de financiamento nacionais e da União, a fim de reforçar a liderança científica e tecnológica da Europa a nível mundial;

12.Apela a ecossistemas europeus de inovação e tecnologia mais fortes e inclusivos, para promover a cooperação entre universidades, instituições de investigação, empresas em fase de arranque, PME e a indústria, a fim de assegurar uma transferência eficaz e segura de conhecimentos e uma melhor aceitação dos resultados pelas empresas europeias, bem como para promover a melhoria de competências e a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida; realça a necessidade de colmatar as disparidades em matéria de I&I entre os Estados‑Membros, em particular os que têm um desempenho mais baixo em matéria de I&I, a fim de melhorar a sua participação nos programas da União;

13.Assinala que um EEI funcional exige a livre circulação de investigadores e conhecimentos, bem como a colaboração transfronteiriça; apela à adoção de medidas concretas para facilitar e simplificar os percursos profissionais dos investigadores, em especial dos jovens investigadores e dos investigadores em início de carreira, melhorar a mobilidade e o reconhecimento mútuo das qualificações e facilitar os procedimentos de emissão de vistos; reitera o seu apoio a uma Carta Europeia do Investigador; observa que o trabalho à distância e híbrido cria oportunidades para os investigadores trabalharem noutros Estados‑Membros sem se transferirem;

14.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a promoverem a igualdade de género e a igualdade de oportunidades na I&I, especialmente nos setores sub‑representados, reduzindo simultaneamente as disparidades salariais entre homens e mulheres;

15.Destaca a necessidade de assegurar a circulação aberta e segura dos conhecimentos, uma melhor acessibilidade das infraestruturas de investigação, a valorização dos conhecimentos e a utilização ética e fiável das tecnologias emergentes, nomeadamente da IA, em consonância com os valores e os direitos fundamentais da UE; sublinha a importância da segurança da investigação, da integridade e da divulgação eficaz da investigação financiada por fundos públicos, nomeadamente nas bibliotecas, assegurando simultaneamente a proteção dos direitos de propriedade intelectual;

16.Recomenda que o ato legislativo sobre o EEI seja alinhado pelas iniciativas existentes e futuras, como o ato legislativo sobre a inovação, o Pacto para a I&I, o programa‑quadro e o Espaço Europeu da Educação, a fim de assegurar reformas que se reforcem mutuamente, a adoção da inovação, a mobilidade de talentos e o financiamento;

17.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.