1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no Regulamento FEG, em especial no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), estão preenchidas e a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 1 622 650 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 1 909 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 843 500 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 65 500 EUR;

2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 28 de agosto de 2025 e que, na sequência da receção de informações complementares da Bélgica, a avaliação da candidatura foi concluída pela Comissão em 20 de janeiro de 2026, quase cinco meses depois, e transmitida ao Parlamento no mesmo dia; salienta a importância de encurtar o prazo entre a apresentação de um pedido de assistência do FEG e a decisão de financiamento, salvaguardando plenamente os direitos do Parlamento Europeu enquanto um dos ramos da autoridade orçamental;

3.Assinala que a candidatura diz respeito a 267 beneficiários visados, que foram despedidos da Tupperware;

4.Faz notar que a Tupperware estava localizada em Aalst, na província da Flandres Oriental, onde apenas uma em duas pessoas estava empregada, em comparação com a média de duas em três pessoas na região da Flandres, mesmo antes da insolvência da Tupperware; lamenta que estes despedimentos agravem ainda mais a situação; frisa que são necessárias medidas rápidas para evitar o declínio estrutural regional;

5.Lamenta que a Tupperware Brands, a empresa‑mãe norte‑americana, tenha sido adquirida pelos credores em outubro de 2024 e que, na sequência de uma profunda restruturação, tenha revogado as licenças, nomeadamente de fabrico, concedidas à Tupperware General Services NV, tornando a filial belga financeiramente inviável e conduzindo à sua insolvência em 17 de fevereiro de 2025;

6.Congratula‑se com a iniciativa do grupo de empresários europeus que visa relançar a marca na Alemanha, na França, na Bélgica, na Itália e na Polónia;

7.Frisa que, na Flandres, o risco de desemprego duplica para as pessoas com um baixo nível de escolaridade; observa que um terço dos trabalhadores despedidos não foi além do terceiro ciclo do ensino básico; insta as autoridades belgas a prestarem um apoio específico adaptado a estes perfis para ajudar os trabalhadores a superar as suas lacunas e a encontrar novos empregos e, ao mesmo tempo, a tomarem medidas para reduzir o número de insolvências e combater as disparidades sociais que conduzem à exclusão da mão de obra;

8.Recorda que, em concertação com os sindicatos, os peritos e os parceiros sociais, os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes medidas: sessões de informação com vista à reinserção profissional, serviços de recolocação, designadamente formação em TIC; assistência na procura de emprego através de orientação e ajuda reforçada na procura de emprego, de formação e reconversão, de feiras de emprego, de buscas de empregos e de correspondência entre oferta e procura de emprego; destaca a importância de promover empregos de elevada qualidade e orientados para o futuro como forma de garantir resiliência económica e social a longo prazo; insta as autoridades belgas a estabelecerem um diálogo com os novos representantes da Tupperware europeia, a fim de explorar as possibilidades de reintegração dos trabalhadores despedidos nas suas atividades económicas;

9.Frisa que as qualificações e competências dos trabalhadores despedidos continuam a ser fundamentais para uma economia europeia orientada para o futuro; considera, por conseguinte, que a mobilização do FEG deve ser integrada numa resposta estratégica mais ampla, em todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que os trabalhadores afetados encontrem oportunidades adequadas que correspondam às suas qualificações e competências; recorda ainda que o FEG é um instrumento de solidariedade e de transição justa e que a missão primordial da União deve ser evitar este tipo de encerramentos; considera que, embora o FEG preste o apoio necessário aos trabalhadores afetados, uma política industrial mais forte, uma economia mais sólida, sustentável e resiliente e a diminuição das dependências estratégicas são essenciais para salvaguardar a base de emprego industrial europeia;

10.Frisa que as autoridades belgas devem assegurar a visibilidade do financiamento da União e destacar o seu valor acrescentado, fornecendo informações concretas e específicas aos beneficiários, às autoridades regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral;

11.Solicita a realização de avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, incluindo informações claras sobre o modo como os fundos foram utilizados e se foram gastos em conformidade com os planos aprovados; salienta que essas avaliações se devem basear em objetivos claramente definidos e em resultados mensuráveis, permitindo uma análise das soluções encontradas para os trabalhadores em causa; frisa a importância de assegurar intervenções mais rápidas e eficazes e recorda, neste contexto, a necessidade de estudar formas de garantir a sustentabilidade do FEG, ou do seu programa sucessor, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual 2028‑2034;

12.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 17 de fevereiro de 2025 e que, por conseguinte, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

13.Assinala que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 17 de fevereiro de 2025 e que, portanto, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data e até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

14.Observa que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução, e que qualquer duplo financiamento será evitado;

15.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas;

16.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

17.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

18.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.