1.Observa que, nos últimos cinco anos, a UE enfrentou grandes desafios, incluindo o surto da pandemia de COVID-19 e a guerra ilegal e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que tiveram impactos económicos consideráveis; toma nota da rapidez e do impacto das iniciativas e dos instrumentos à escala da UE para fazer face às consequências económicas e sociais dos choques externos, em particular o MRR e o Instrumento Europeu de Apoio Temporário para Atenuar os Riscos de Desemprego numa Emergência (SURE);

2.Observa que, segundo as previsões económicas do outono de 2025 da Comissão, publicadas em 17 de novembro de 2025, o PIB da UE deverá aumentar 1,4 % em 2025, em comparação com 2024, e 1,4 % em 2026; constata que, com base nestas previsões, as expectativas de crescimento da UE ainda estão aquém das dos Estados Unidos e da China; frisa que, apesar dos grandes desafios, a área do euro e a UE demonstraram resiliência;

3.Observa que o crescimento potencial, que marca a taxa de crescimento que uma economia pode manter sem uma inflação excessiva, deverá diminuir de 1,5 % em 2024 para 1,3 % em 2027 na UE e de 1,4 % para 1,2 % na área do euro, à medida que o crescimento da população em idade ativa abranda; considera que estes níveis de crescimento potencial são demasiado baixos para superar os desafios que a economia europeia terá de enfrentar nos próximos anos;

4.Observa que, segundo as previsões económicas do outono de 2025 da Comissão, o défice agregado da área do euro deverá aumentar de 3,1 % do PIB em 2024 para 3,2 % do PIB em 2025; constata que, com base nas atuais políticas, o défice deverá aumentar para 3,3 % do PIB em 2026;

5.Observa que 12 Estados-Membros deverão registar défices superiores a 3 % do PIB em 2027 e que 10 Estados-Membros estão sujeitos a procedimentos relativos aos défices excessivos;

6.Observa que o rácio dívida bruta das administrações públicas/PIB na UE deverá atingir 82,8 % em 2025 e deverá aumentar para 83,8 % em 2026 e 84,5 % em 2027, acima do valor de referência de 60 % para cada Estado-Membro consagrado nos Tratados; observa que se prevê um aumento da dívida das administrações públicas na área do euro para 89,8 % em 2026 e para 90,4 % em 2027; constata que os níveis de dívida variam significativamente entre os Estados-Membros;

7.Insta os Estados-Membros a prosseguirem políticas orçamentais prudentes com vista a salvaguardar a sustentabilidade da dívida pública;

8.Recorda que os fenómenos meteorológicos extremos têm um impacto significativo nas finanças públicas; está ciente de que o impacto e a frequência de fenómenos meteorológicos extremos só se agravarão nos próximos anos;

9.Congratula-se com o facto de a inflação da área do euro ter sido reduzida para o nível-alvo do Banco Central Europeu, após ter atingido o seu máximo de 10,6 % em outubro de 2022; observa, no entanto, que a inflação regista níveis diferentes nos Estados-Membros, sendo mais elevada em alguns deles, incluindo os que dispõem de indústrias energeticamente intensivas; observa que tanto a inflação subjacente como as expectativas de inflação continuam acima do nível-alvo; sublinha o impacto contínuo da inflação dos preços dos alimentos e da energia nos agregados familiares europeus; observa que a inflação afeta as categorias de rendimentos de forma desigual, sendo os agregados familiares com baixos rendimentos os mais afetados;

10.Manifesta preocupação pelo facto de um investimento privado e público insuficiente ser suscetível de prejudicar o crescimento e a competitividade sustentáveis na Europa e de impedir a UE de cumprir as prioridades comuns, estabelecidas na agenda estratégica da UE para 2024-2029; frisa que os Estados-Membros devem intensificar os esforços para eliminar os obstáculos e mobilizar um maior investimento privado, em consonância com a estratégia da Comissão para uma União da Poupança e dos Investimentos; reconhece o objetivo político da Comissão de simplificar o quadro regulamentar e reduzir significativamente os encargos administrativos para promover o investimento privado; salienta que são urgentemente necessários investimentos em domínios como a investigação e o desenvolvimento, as infraestruturas e a inovação para aumentar o crescimento potencial da UE; insiste no papel crucial do próximo quadro financeiro plurianual não só na disponibilização de investimento público, mas também na ajuda à mobilização de investimento privado; sublinha, neste contexto, que os instrumentos financeiros e as garantias orçamentais são instrumentos poderosos e eficazes para alcançar objetivos estratégicos essenciais da UE, bem como instrumentos financeiros prontos a utilizar à escala da UE;

11.Observa que o relatório macroeconómico europeu da Comissão reconhece que a acessibilidade dos preços da habitação é uma questão macroeconómica e social, nomeadamente impondo potenciais restrições à mobilidade laboral e enfraquecendo o crescimento da produtividade a longo prazo;

12.Salienta que é crucial adotar uma política industrial coerente e direcionada, para apoiar a transformação tecnológica da UE e garantir cadeias de abastecimento resilientes, mantendo simultaneamente mercados competitivos e sem distorções da concorrência.

13.Observa que, em média, a taxa de emprego na UE atingiu um nível recorde, refletindo um mercado de trabalho dinâmico na maioria dos Estados; realça a integração do quadro de convergência social no Semestre Europeu; salienta que o modelo de ensino e formação profissional foi bem-sucedido nos Estados-Membros que o adotaram; lamenta que existam grandes disparidades entre os Estados-Membros nas taxas de desemprego, em particular no que diz respeito aos jovens;

14.Reitera a importância de salvaguardar as condições de concorrência equitativas no mercado único e insta os Estados-Membros a tomarem medidas para aprofundar o mercado único, eliminando os obstáculos internos;

15.Recorda que o objetivo da reforma do quadro de governação económica é torná-lo mais simples, mais transparente e mais eficaz, com uma maior apropriação nacional e uma melhor aplicação, bem como melhorar a sua capacidade para ter em conta a heterogeneidade das situações orçamentais, da dívida pública e dos desafios económicos, e ajudar a superar os desafios de médio e longo prazo que a UE e os seus Estados-Membros enfrentam, nomeadamente através da promoção de políticas orçamentais anticíclicas;

16.Salienta que, no âmbito do quadro de governação económica reformado, o crescimento das despesas líquidas é o único indicador operacional para acompanhar o cumprimento, por parte dos Estados-Membros, das respetivas recomendações do Conselho; salienta que muitos Estados-Membros continuarão a fazer face a uma capacidade orçamental insuficiente para satisfazer necessidades de investimento substanciais; toma nota de que a cláusula de derrogação nacional já foi ativada para as despesas com a defesa apenas um ano após a entrada em vigor das regras revistas, como resposta a curto prazo a acontecimentos extraordinários fora do controlo de um país; sublinha que a cláusula de derrogação nacional se destina a emergências temporárias específicas por país e não é adequada para dar resposta a necessidades estruturais a longo prazo;

17.Salienta que a Comissão alargou os seus poderes discricionários ao abrigo do quadro de governação económica reformado, nomeadamente através do processo subjacente aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo; regista a conclusão do Conselho Orçamental Europeu de que a Comissão utilizou algum poder discricionário ao adiar ou decidir não dar início a procedimentos relativos aos défices excessivos; frisa que uma aplicação uniforme das regras orçamentais da UE é fundamental para manter a credibilidade do quadro de governação económica, assegurar a igualdade de tratamento dos Estados-Membros e defender uma abordagem coerente e genuinamente europeia;

18.Toma nota das alterações específicas ao quadro de governação económica da UE, publicadas pela Comissão em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de estabelecer coerência na sequência da mais recente atualização do quadro de governação económica;

19.Observa com preocupação as conclusões do Conselho Orçamental Europeu de que cerca de metade das instituições orçamentais independentes não participaram formalmente na elaboração dos planos orçamentais-estruturais de médio prazo; considera que uma maior participação de instituições orçamentais independentes aumentaria a transparência e a supervisão externa num momento fundamental da transição;

20.Salienta que o investimento público aumentou significativamente nos últimos anos, com cerca de metade do aumento entre 2019 e 2025 financiado pela UE, principalmente através do MRR; observa que estes benefícios deverão continuar para além de 2026, com importantes repercussões em todos os Estados-Membros, e que o impacto a longo prazo das reformas estruturais poderá aumentar a produção potencial da área do euro até 1,3 % do PIB no período 2020-2033, em comparação com um cenário sem o MRR; manifesta preocupação pelo facto de o MRR chegar ao seu termo em 2026 e pelo impacto que tal poderá ter na orientação orçamental global da UE; insta os Estados-Membros a concluírem a execução dos seus planos de recuperação e resiliência até agosto de 2026; relembra que a dívida emitida para financiar o MRR terá de ser reembolsada até 2058, por forma a garantir uma redução estável e previsível dos passivos;

21.Toma nota da recomendação da Comissão segundo a qual a orientação orçamental global dos Estados-Membros se deverá manter globalmente neutra em 2026, apesar das disparidades significativas entre os Estados-Membros;

22.Assinala que as receitas e as despesas públicas são essenciais para garantir a sustentabilidade dos orçamentos nacionais; recorda a recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, de 17 de fevereiro de 2026, que solicita a redução dos desvios fiscais mediante um melhor cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente através do combate à elisão, à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo; salienta que uma aplicação deficiente na administração fiscal e na luta contra a evasão e a elisão fiscais compromete a sustentabilidade orçamental e contribui para os desequilíbrios macroeconómicos;

23.Toma nota da mudança política programática da Comissão no atual ciclo do Semestre Europeu, em que a Bússola para a Competitividade fornece orientações para o pacote do Semestre, em substituição da Análise Anual do Crescimento Sustentável; frisa que esta alteração reforça o orientação do quadro do Semestre Europeu; sublinha a importância da continuidade no que diz respeito às REP concebidas como compromissos de reforma plurianuais e a longo prazo e aos esforços dos Estados-Membros para cumprir os objetivos a longo prazo; exorta a Comissão a assegurar uma visão holística da competitividade europeia e a garantir que as prioridades de transição a longo prazo continuem a ser refletidas de forma coerente e constante nas REP ao longo dos sucessivos ciclos do Semestre Europeu;

24.Observa que as REP para cada Estado-Membro contêm uma recomendação sobre política orçamental, incluindo reformas orçamentais-estruturais, se for caso disso; toma nota do compromisso da Comissão de utilizar o Semestre Europeu para promover a competitividade, a estabilidade, o crescimento económico, a sustentabilidade e a equidade social, bem como para integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no Semestre Europeu, assinala que o Semestre Europeu é um instrumento fundamental para coordenar políticas macroeconómicas e orçamentais sólidas nos Estados-Membros, salvaguardando assim a estabilidade macroeconómica da União Económica e Monetária; salienta a importância das REP enquanto pedra angular da coordenação das políticas económicas europeias; recorda que as REP são medidas políticas que fazem também parte integrante dos planos orçamentais estruturais a médio prazo, dos planos nacionais de recuperação e resiliência e da proposta anunciada relativa aos planos de parceria nacional e regional;

25.Recorda o papel das REP na coordenação das prioridades da UE; regista a falta de progressos na aplicação efetiva das REP; observa que, entre 2019 e 2023, 25,1 % das REP registaram pouco ou nenhum progresso; insta a Comissão a repensar a forma como as REP são elaboradas e como lhes é dado seguimento, em particular no que diz respeito ao seu futuro papel no acesso aos fundos da UE; recorda o seu pedido de reduzir o número de REP e de as tornar mais específicas;

26.Toma nota da ambição da Comissão de continuar a refletir nas REP as ações que são fundamentais para a União da Poupança e dos Investimentos, tal como anunciado na sua comunicação de 19 de março de 2025 Comunicação da Comissão, de 19 de março de 2025, intitulada «União da Poupança e dos Investimentos — Uma estratégia para promover o património dos cidadãos e a competitividade económica na UE» (COM(2025)0124).;

27.Observa que as REP deverão desempenhar um papel mais determinante no próximo quadro financeiro plurianual para orientar o investimento e as reformas a nível nacional e regional; considera que a seleção das reformas e dos investimentos deve ser efetuada em função da sua eficácia para dar seguimento às REP pertinentes, a fim de alcançar uma transição justa para uma economia europeia verde e competitiva; sublinha que este processo deve ser acompanhado de um controlo democrático mais forte e de uma maior apropriação por parte dos Estados-Membros;

28.Salienta a importância crescente das REP relacionadas com os planos de parceria nacionais e regionais; chama a atenção para o facto de não existir atualmente uma metodologia transparente ou rastreável para o desenvolvimento e a seleção das REP, nem clareza sobre a razão pela qual algumas são propostas e outras não, o que suscita preocupações quanto à responsabilização e à igualdade de tratamento dos Estados-Membros; insta a Comissão a clarificar os procedimentos e critérios de seleção subjacentes; frisa que todo o reforço global dos poderes discricionários da Comissão deve ser acompanhado de mecanismos de responsabilização ex post adequados e de uma melhoria substancial do fluxo de informações para o Parlamento;

29.Observa que as REP de 2025 se centraram mais na competitividade e na simplificação, em consonância com as prioridades identificadas nas Bússola para a Competitividade, ao mesmo tempo que destacam a necessidade de impulsionar a excelência científica, a investigação e a inovação, bem como o desenvolvimento tecnológico, como motores essenciais da produtividade e da resiliência a longo prazo; destaca o facto de haver menos REP dedicadas às políticas sociais e climáticas; observa que, para alguns Estados-Membros, as REP incluem uma recomendação no sentido de eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis;

30.Observa que a Comissão considera que a recomendação relativa à área do euro é, antes de mais, um instrumento de orientação para os debates do Eurogrupo; convida, no entanto, a Comissão a dar seguimento às recomendações relativas à área do euro, nomeadamente tendo-as em conta na elaboração das REP; lamenta que, em 2025, a Comissão não tenha publicado uma panorâmica da aplicação das recomendações relativas à área do euro, como fazia no âmbito dos seus relatórios sobre a área do euro; observa que, em 2025, as REP não incluíram diretamente quaisquer recomendações relacionadas com as alterações climáticas;

31.Recorda que o relatório Draghi demonstrou claramente a necessidade de aumentar o investimento público e privado e de levar a cabo reformas ambiciosas para impulsionar a competitividade da UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem uma estratégia para satisfazer as necessidades de investimento para além de 2026;

32.Considera que o quadro de governação económica da UE deve ser complementado por instrumentos e ferramentas a nível da UE, se for caso disso, a fim de minimizar os custos para os contribuintes da UE e maximizar a eficiência no fornecimento de bens públicos europeus e responder a crises à escala da União, como a atual crise no domínio da segurança e da defesa; observa que os títulos de dívida da UE podem servir de referência, reforçando assim a integração dos mercados financeiros da UE; preconiza a introdução de novos recursos próprios para o financiamento das políticas da União; apoia a criação do Fundo Europeu de Competitividade e do Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão;

33.Sublinha o acordo do Conselho Europeu no sentido de conceder à Ucrânia um empréstimo de 90 mil milhões de EUR para 2026 e 2027, baseado na contração de empréstimos pela UE nos mercados de capitais e apoiado pela margem de manobra do orçamento da UE;

34.Observa que a evolução do ambiente geopolítico exige ainda mais unidade e solidariedade entre os Estados-Membros, especialmente quando se têm em conta as preocupações de segurança da União e dos seus Estados-Membros; considera que o reforço da segurança da Europa através da redução das dependências estratégicas continua a ser essencial para salvaguardar a resiliência a longo prazo da União; apoia os esforços envidados pela Comissão no sentido de uma abordagem mais coordenada da defesa; observa que o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) cria um mecanismo de empréstimo de 150 mil milhões de EUR para apoiar os investimentos dos Estados-Membros na defesa; lamenta, no entanto, que o Instrumento SAFE se baseie no artigo 122.º do TFUE, limitando o controlo parlamentar; congratula-se com o facto de o indicador de despesas líquidas excluir todo o cofinanciamento nacional nos programas financiados pela União, o que proporciona aos Estados-Membros uma maior margem de manobra orçamental para investir nas prioridades comuns da UE, tal como previsto no Regulamento (UE) 2024/1263 Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2024, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho (JO L, 2024/1263, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1263/oj)., contribuindo assim para reforçar as sinergias entre o orçamento da União e os orçamentos nacionais e, consequentemente, para reduzir a fragmentação e aumentar a eficácia global da despesa pública nalguns domínios, como a defesa; frisa que o compromisso dos Estados-Membros de aumentar as despesas com a defesa não deve ser feito em detrimento das outras prioridades comuns da UE;

35.Observa que 16 Estados-Membros ativaram a cláusula de derrogação nacional para as despesas com a defesa; sublinha que tal proporciona aos Estados-Membros flexibilidade para aumentar as despesas com a defesa, sem necessidade imediata de financiar esses aumentos através de cortes nas despesas ou medidas de aumento das receitas; constata que esta flexibilidade concede, assim, aos Estados-Membros o tempo necessário para terem em conta o aumento das despesas com a defesa nos orçamentos nacionais. salienta que a participação parcial reduz significativamente as despesas adicionais previstas com a defesa de 650 mil milhões de EUR para cerca de 297 a 337 mil milhões de EUR;

36.Adverte que as despesas com a defesa são, por natureza, investimentos consumptivos e não aumentam, por si só, o potencial produtivo de uma economia; considera, por conseguinte, que as despesas com a defesa não devem ser financiadas por um aumento da emissão de dívida a longo prazo;

37.Salienta a importância de aumentar a coerência e a cooperação em matéria de investimento na defesa entre os Estados-Membros, em particular no que diz respeito aos facilitadores estratégicos ou aos sistemas de armas estratégicos que são demasiado dispendiosos para cada Estado-Membro, tendo em conta a necessidade premente de reforçar o setor europeu da defesa e garantir a segurança a longo prazo e a autonomia estratégica;

38.Recorda que a Comissão nunca lançou um procedimento por desequilíbrio excessivo, apesar de alguns Estados-Membros apresentarem frequentemente desequilíbrios nas contas correntes; observa que a Comissão aferirá a existência de desequilíbrios macroeconómicos nos sete Estados-Membros selecionados para apreciações aprofundadas no quadro do seu Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2026;

39.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.