1.Enfatiza a vantagem competitiva de investir no modelo social da UE; solicita que as recomendações do Grupo de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado‑providência na UE, bem assim como as recomendações dos Relatórios Letta e Draghi, sejam integradas no processo do Semestre Europeu para proteger e reforçar a economia social de mercado da UE; frisa a necessidade de adotar uma abordagem equilibrada que apoie tanto os direitos sociais, os serviços públicos e as estruturas e a cobertura da negociação coletiva como a competitividade; congratula‑se com a integração do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no quadro de governação económica, e insta os Estados‑Membros a tirarem partido da possibilidade de prorrogar o período de ajustamento para investir nas prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; solicita que o quadro de governação integrado se reflita nos processos internos das instituições da UE, e que os seus órgãos económicos e sociais sejam associados em igual medida;

2.Exorta a Comissão e aos Estados‑Membros a darem plena execução ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais; realça que o plano de ação atualizado sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve traduzir os compromissos políticos em medidas concretas e ambiciosas, ancoradas em metas claras e mensuráveis e em indicadores de acompanhamento robustos, a fim de combater eficazmente a pobreza e a exclusão social e apoiar os trabalhadores na gestão das transições ecológica e digital, particularmente no que diz respeito às competências, ao ensino e formação profissionais e à aprendizagem ao longo da vida; solicita que as metas do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais sejam inscritas no âmago do Semestre Europeu, tornando‑as parâmetros de referência nas avaliações do Semestre Europeu; observa que a proposta da Comissão relativa a um relatório conjunto sobre o emprego de 2026 se centra, em grande medida, na escassez de competências e de mão de obra e fica aquém de uma avaliação abrangente da aplicação dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tal como exige o Regulamento (UE) 2024/1263; insta a Comissão a garantir que todos os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sejam tidos em conta nos futuros ciclos, a fim de assegurar uma panorâmica exata e completa da situação social na UE;

3.Acolhe com agrado a ambição da Comissão de erradicar a pobreza até 2050, o seu Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis e a sua intenção de propor um ato legislativo sobre empregos de qualidade; acolhe igualmente com agrado a primeira estratégia da UE de combate à pobreza e o reforço da Garantia Europeia para a Infância; enfatiza a necessidade de coerência entre o Semestre Europeu, o seguimento dado ao Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e estes futuros instrumentos, formulando para tal metas mensuráveis e recomendações específicas por país correspondentes;

4.Recorda o compromisso assumido em 2019 pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de garantir que todas as crianças em risco de pobreza ou de exclusão social na Europa tivessem acesso aos direitos mais básicos, como os cuidados de saúde e a educação, a que se seguiu a adoção da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância JO L 223 de 22.6.2021, p. 14, ELI: http://data.europa.eu/eli/reco/2021/1004/oj.; salienta que os objetivos da Garantia Europeia para a Infância não podem ser alcançados sem um orçamento específico ambicioso, tanto a nível da UE como a nível nacional; reitera, nesse contexto, o seu apelo à adoção de um orçamento específico substancial de, pelo menos, 20 mil milhões de EUR para a Garantia Europeia para a Infância; sublinha a necessidade urgente de incluir este orçamento específico no próximo quadro financeiro plurianual, a fim de dar resposta ao problema crescente da pobreza e exclusão social das crianças;

5.Frisa a importância de erradicar a pobreza e a exclusão social infantis, por forma a quebrar os ciclos intergeracionais; congratula‑se com a inclusão de uma avaliação da execução da Garantia Europeia para a Infância em todos os relatórios por país do pacote da primavera de 2025, e incentiva ao acompanhamento contínuo dos progressos realizados no âmbito do Semestre Europeu; lamenta, no entanto, a ausência de seguimento dado a essas constatações, pois que apenas duas recomendações específicas por país em 2025 apelavam à adoção de medidas para combater a pobreza infantil; considera que as recomendações específicas por país devem espelhar a conformidade orçamental dos Estados‑Membros com os requisitos de dotação mínima para o combate à pobreza infantil estabelecidos no Regulamento FSE+ Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1057/oj).;

6.Reitera o seu apelo para que se aumente o financiamento da Garantia Europeia para a Infância, com um orçamento específico substancial, e para que os Estados‑Membros afetem, pelo menos, 5 % dos seus fundos do FSE+ à luta contra a pobreza infantil e à promoção do bem‑estar das crianças e, no caso dos Estados‑Membros com níveis de pobreza infantil superiores à média da UE, pelo menos 10 %;

7.Manifesta preocupação com o nível de desemprego dos jovens, que continua a ser superior ao dobro da taxa de desemprego global da UE; realça que, no que concerne aos jovens, é essencial complementar as medidas de ativação do emprego com um apoio sustentado, incluindo o acesso a serviços sociais integrados, à habitação e ao apoio à saúde mental, a fim de assegurar a sua participação contínua na educação ou no emprego; enfatiza a necessidade de os Estados‑Membros investirem na Garantia Europeia para a Juventude reforçada, com vista a garantir um apoio de qualidade e atempado a todos os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 30 anos de idade; exorta os Estados‑Membros a intensificarem a utilização da Garantia Europeia para a Juventude reforçada como ferramenta para apoiar os jovens que saem do sistema de acolhimento e prevenir o «abismo da desinstitucionalização» («care cliff»), nomeadamente através do acesso a orientação profissional;

8.Insta a Comissão e os Estados‑Membros, no âmbito do Semestre Europeu, a promoverem estágios de elevada qualidade e remunerados de forma justa e a evitarem a sua utilização abusiva como substituição do emprego regular; solicita que a futura diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho dos estagiários Proposta da Comissão, de 20 de março de 2024, de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria e à imposição do cumprimento das condições de trabalho dos estagiários e à inviabilização de relações de trabalho regulares disfarçadas de estágios («Diretiva Estágios») (COM(2024)0132). seja ambiciosa e abrangente, assegurando a plena proteção dos direitos dos estagiários, incluindo a possibilidade de pôr termo ao estágio sem prejuízo em caso de violação dos direitos fundamentais, e apela à conclusão rápida das negociações;

9.Considera que são necessárias medidas a nível da UE e dos Estados‑Membros para prevenir e combater os níveis persistentemente elevados de pobreza e exclusão social e, neste contexto, congratula‑se com o anúncio da primeira estratégia da UE de combate à pobreza; entende que a estratégia deve proporcionar uma abordagem abrangente do combate às causas profundas e aos aspetos multidimensionais da pobreza e da exclusão social, com respaldo em ações concretas, numa dotação orçamental robusta e em medidas estruturais e objetivos e marcos claros, assegurando uma aplicação e um acompanhamento sólidos; insta os Estados‑Membros a aplicarem a Diretiva relativa a salários mínimos adequados Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativa a salários mínimos adequados na União Europeia (JO L 275 de 25.10.2022, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2022/2041/oj). para combater a pobreza no trabalho e incentivar o trabalho; solicita que a Estratégia da UE de Combate à Pobreza tenha como ponto fulcral a luta contra a pobreza infantil, com vista a quebrar o ciclo da pobreza; exorta os Estados‑Membros a aplicarem na íntegra a Recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado Recomendação do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa (2023/C 41/01) (JO C 41 de 3.2.2023, p. 1).;

10.Recorda a importância de melhorar o acesso dos trabalhadores por conta própria à proteção social, e insta a Comissão a utilizar o processo do Semestre Europeu para acompanhar a execução nacional da Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria Recomendação do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria (JO C 387 de 15.11.2019, p. 1)., incluindo as recomendações específicas por país; recorda, atendendo a que a taxa de trabalhadores por conta própria nos setores culturais e criativos é mais de duas vezes superior à taxa da população em geral, que são necessárias medidas específicas para estes setores; congratula‑se, neste contexto, com o anúncio de uma «carta dos artistas da UE» destinada a sobrelevar os princípios e compromissos fundamentais conducentes a condições de trabalho justas neste setor, mas exorta a Comissão a antecipar a sua publicação para 2026, uma vez que se trata de questões há muito pendentes;

11.Lamenta que os objetivos do Quadro Estratégico da UE para os Ciganos não estejam a ser concretizados de forma mais ativa pelos Estados‑Membros e que não estejam a receber uma atenção sustentada no processo do Semestre Europeu, notadamente nas recomendações específicas por país; enfatiza o objetivo do quadro estratégico de reduzir para metade a disparidade no emprego entre os ciganos e a população em geral e assegurar que pelo menos 60 % dos ciganos tenham um trabalho remunerado até 2030; exorta os Estados‑Membros a adotarem uma abordagem integrada e centrada na igualdade e a assegurarem que as políticas e os serviços públicos cheguem efetivamente a todos os ciganos, incluindo os que vivem em zonas rurais e remotas;

12.Recorda com preocupação a persistente disparidade na taxa de emprego das pessoas com deficiência, que corresponde a cerca de 24 %, e, por outro lado, o objetivo da UE de transitar dos cuidados institucionais para os cuidados de proximidade ou no seio das famílias para todas as pessoas em causa; insta a Comissão a abordar a disparidade na taxa de emprego das pessoas com deficiência através do Semestre Europeu, inclusive nas recomendações específicas por país, e a atualizar a Estratégia da UE sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021‑2030 em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com novas iniciativas emblemáticas, designadamente uma garantia europeia para o emprego e as competências das pessoas com deficiência; reitera o seu apelo à Comissão para que apresente um plano de ação para a desinstitucionalização que abranja todos os grupos que ainda vivem em instituições, incluindo as crianças, as pessoas com deficiência, as pessoas com problemas de saúde mental e as pessoas em situação de sem‑abrigo; salienta que os progressos no domínio da desinstitucionalização devem ser acompanhados no âmbito do Semestre Europeu, e insta os Estados‑Membros a fazerem pleno uso do FSE+ e de outros fundos da UE e nacionais para finalizar este processo, desenvolver serviços de base comunitária e investir na prevenção;

13.Congratula‑se com a inclusão permanente do Quadro de Convergência Social no Semestre Europeu; insiste na importância deste quadro, juntamente com o painel de indicadores sociais, para identificar os riscos e acompanhar os progressos em matéria de convergência social ascendente, redução das desigualdades, reforço dos sistemas de proteção social e promoção de condições de trabalho dignas e de medidas de apoio para garantir equidade na transição; insta a Comissão a continuar a desenvolver ferramentas de análise quantitativa e qualitativa inovadoras no âmbito deste novo quadro, de modo que seja aproveitado ao máximo nos futuros ciclos do Semestre Europeu; pede à Comissão que analise os riscos para a convergência social ascendente salientados no seu Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2025 – entre os quais os resultados em matéria de emprego dos grupos sub‑representados, o abandono escolar precoce e a educação de adultos e a pobreza – na segunda fase da análise, e que debata com os Estados‑Membros em questão as medidas tomadas ou previstas para corrigir estes riscos; faz notar que a resolução dos desafios identificados no relatório conjunto sobre o emprego contribuirá para a consecução da convergência social ascendente;

14.Insta a Comissão a melhorar e atualizar o painel de indicadores sociais, certificando‑se de que este reflita os catalisadores e as repercussões da desigualdade, incluindo a igualdade de oportunidades, o emprego de qualidade, a distribuição da riqueza, o acesso aos serviços públicos e sociais, a adequação das pensões, a habitação e a situação de sem‑abrigo, a saúde mental, a discriminação e as consequências sociais da degradação ambiental e das alterações climáticas; pede à Comissão que trate a pobreza no trabalho como um sinal de alerta no âmbito do painel de indicadores sociais e que proponha recomendações específicas por país sempre que se registem tendências persistentes nesse sentido; destaca a necessidade de resolver os desafios sinalizados como «críticos» ou «a vigiar» no painel de avaliação, entre eles o abandono escolar precoce, a sobrecarga das despesas em habitação, o impacto das transferências sociais, a disparidade na taxa de emprego das pessoas com deficiência, as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio, o acolhimento de crianças, as competências digitais básicas e a pobreza infantil; defende a inclusão de um índice de progresso social e do Índice de Igualdade de Género para melhor medir a desigualdade, o acesso às oportunidades e o bem‑estar com recurso a dados desagregados; ressalta a necessidade de dispor de dados e metodologias atempados, harmonizados e transparentes para melhorar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e a orientação dos investimentos sociais, bem como de harmonizar o painel de indicadores sociais com os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

15.Recorda que o indicador de risco de pobreza ou exclusão social não tem suficientemente em conta as causas profundas da pobreza e das desigualdades complexas, em particular a inclusão das pessoas que vivem fora de residências particulares, os aspetos qualitativos da pobreza e as experiências vividas de marginalização, atendendo a que a pobreza é mais do que a insuficiência de rendimentos ou a privação material; convida o Comité da Proteção Social a trabalhar na reformulação da medida estatística de risco de pobreza ou exclusão social, a fim de a alargar para obter uma visão mais sólida, desagregada e multidimensional da pobreza e da exclusão social;

16.Recorda que o investimento social pode ter efeitos positivos no crescimento económico, na produtividade e na competitividade, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade orçamental e promove a coesão social ascendente, as condições de vida e de trabalho e a inclusão dos grupos vulneráveis; insta a Comissão e os Estados‑Membros a tratarem o investimento social como um pilar do crescimento sustentável e a centrarem as atenções nos investimentos de eficácia comprovada para o crescimento, a produtividade, a qualidade do emprego e o aumento da participação no mercado de trabalho; convida os Estados‑Membros a utilizarem o Mecanismo de Recuperação e Resiliência de forma integral e direcionada até 31 de dezembro de 2026 para dirimir os desafios identificados nas recomendações específicas por país; solicita à Comissão que forneça orientações sobre a alavancagem do investimento privado e das parcerias público‑privadas para suprir as lacunas no que toca a infraestruturas sociais; saúda a criação do polo de conhecimentos sobre o investimento social com o intuito de aumentar a aprendizagem mútua e a assistência técnica, continuar a melhorar a atualidade e a disponibilidade dos indicadores sociais, encurtar o retardamento da avaliação das tendências em matéria de pobreza e de desigualdade e melhorar o acesso dos Estados‑Membros aos dados para a avaliação das políticas e a avaliação do impacto;

17.Recorda que a economia social é uma componente basilar do investimento social que desempenha um papel único no desenvolvimento de soluções inclusivas e inovadoras a nível local e contribui para a criação de emprego de qualidade, para a prestação de serviços sociais e de proximidade acessíveis e a preços comportáveis e para as transições ecológica e digital; constata que a opinião pública é fortemente favorável à economia social, sendo que 88 % dos inquiridos num inquérito Eurobarómetro se declararam a favor de estratégias e legislação que visem promovê‑la; insta a Comissão e os Estados‑Membros a fortalecerem as suas condições‑quadro, facilitando o acesso ao financiamento, proporcionando oportunidades de reforço das capacidades e garantindo a sua visibilidade, e a refletirem os objetivos do Plano de Ação para a Economia Social no Semestre Europeu, nomeadamente através de recomendações específicas por país e da utilização direcionada dos fundos da UE;

18.Enfatiza que o plano de habitação a preços acessíveis da Comissão deve ser mais bem integrado no Semestre Europeu, aumentando a ênfase dada nas recomendações específicas por país à habitação a preços acessíveis, digna e sustentável, mormente para os grupos com rendimentos baixos e médios, bem como para as pessoas com deficiência e as pessoas idosas; solicita um acompanhamento acrescido dos progressos realizados pelos Estados‑Membros na garantia de acesso a habitação adequada, segura e não segregada para as comunidades ciganas em situação de pobreza extrema; recorda aos signatários da Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem‑Abrigo o objetivo de erradicar a condição de sem‑abrigo até 2030; insta os Estados‑Membros a conjugarem medidas que aumentem a oferta, reduzam os custos de construção e corrijam a escassez de mão de obra no setor da construção e da habitação, garantido apoio do lado da procura que permita às pessoas, notadamente aos agregados familiares em situação vulnerável, aceder a habitação digna, sustentável e a preços comportáveis; salienta que os planos orçamentais‑estruturais nacionais de médio prazo e as estratégias de investimento devem apoiar a habitação social e a preços acessíveis, a prevenção e a redução da situação de sem‑abrigo e a renovação de edifícios, a fim de reduzir a pobreza energética e melhorar as condições de habitação, particularmente para os agregados familiares vulneráveis; recorda que o Fundo Social em matéria de Clima disponibilizará financiamento aos Estados‑Membros a partir de 2026 para apoiar os agregados familiares vulneráveis e as microempresas;

19.Enfatiza que o investimento numa educação e numa aprendizagem ao longo da vida acessíveis e de elevada qualidade é um investimento social estratégico que é essencial para a coesão, a inclusão e a preparação da mão de obra para as transições ecológica e digital e para as necessidades da UE relacionadas com a defesa, nomeadamente através do ensino e formação profissionais e dos programas de aprendizagem; congratula‑se com a proposta de recomendação do Conselho sobre o capital humano na UE e com a sua ênfase na resposta à escassez de competências, na utilização de informações sobre competências para a conceção de estratégias em matéria de competências e no desenvolvimento de um vasto conjunto de competências básicas, incluindo a literacia digital, de cidadania e em inteligência artificial, com vista a preparar as pessoas para a vida moderna; reconhece que um investimento insuficiente no capital humano entrava a inovação, a competitividade e a possibilidade de as pessoas realizarem todo o seu potencial;

20.Salienta a necessidade de as iniciativas da UE em matéria de escassez de competências prestarem um maior apoio a sistemas de educação e formação abrangentes e inclusivos, nomeadamente através de políticas ativas do mercado de trabalho, de contas individuais de aprendizagem e de microcredenciais, bem como do reforço dos procedimentos de validação da aprendizagem não formal e informal; salienta ainda a importância de melhorar e facilitar a mobilidade laboral justa na UE e o papel da migração legal e do reconhecimento das qualificações estrangeiras para combater a escassez de competências; manifesta preocupação com o facto de a participação de adultos em ações de formação continuar muito abaixo da meta de 60 % na maioria dos Estados‑Membros, em particular entre os trabalhadores pouco qualificados, os trabalhadores mais velhos, os nacionais de países terceiros e as pessoas com deficiência; insta a Comissão a apresentar soluções concretas para a escassez de competências e a dar resposta aos desafios persistentes no futuro pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justa, assegurando que a futura Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências aborde os atuais obstáculos ao reconhecimento das competências;

21.Está firmemente convicto de que a concessão, aos trabalhadores, de um direito individual à formação durante o horário de trabalho – que permitiria superar os principais obstáculos à sua participação em ações de formação – poderá assegurar a qualidade do aperfeiçoamento e da requalificação profissionais, a formação dos trabalhadores e o apoio à progressão na carreira, a fim de garantir aos empregadores uma oferta previsível e estável de mão de obra qualificada; sublinha a necessidade de eliminar a barreira dos custos, assegurando formação gratuita para os trabalhadores, sustentada em financiamento, incentivos fiscais e parcerias; frisa que as instituições nacionais e os parceiros sociais são responsáveis pela formação dos trabalhadores e destaca o seu papel essencial na aplicação do direito à formação; insta, a este respeito, os Estados‑Membros a promoverem e a darem prioridade a regimes de formação desenvolvidos conjuntamente pelos trabalhadores e pelos respetivos empregadores, garantindo que a melhoria de competências e a requalificação correspondam à procura real do mercado e contribuam para a progressão na carreira; insta a Comissão a explorar e a emitir orientações sobre a forma como as parcerias público‑privadas entre os Estados‑Membros e as empresas podem financiar a formação, a requalificação e a melhoria de competências dos trabalhadores, em particular o direito à formação de cada trabalhador;

22.Enfatiza que a equidade intergeracional deve passar a ser uma componente estrutural do Semestre Europeu; insta a Comissão, no âmbito da sua estratégia para a equidade intergeracional, a integrar indicadores sobre o bem‑estar dos jovens e dos idosos, o acesso a empregos de qualidade, a acessibilidade dos preços e a disponibilidade de habitação, a acessibilidade física, a adequação do rendimento mínimo e das pensões, o acesso a serviços de saúde mental de qualidade e a educação e competências de elevada qualidade no quadro de avaliação do Semestre Europeu, bem como a avaliar os impactos distributivos e a longo prazo das recomendações orçamentais e de reforma; convida a Comissão a avaliar os efeitos económicos, ambientais e sociais a longo prazo das recomendações estratégicas, incluindo sobre o subinvestimento, para as gerações futuras; salienta a necessidade de integrar melhor os efeitos da transformação demográfica e do aumento da longevidade no Semestre Europeu; sublinha que a evolução demográfica dita a necessidade de políticas destinadas a aumentar a participação da população ativa; destaca que são necessárias medidas que apoiem o envelhecimento ativo e assegurem a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões e de prestação de cuidados; considera que as recomendações específicas por país devem incentivar pensões que garantam a todos uma vida com dignidade e bem‑estar e o acesso a serviços de cuidados de saúde e preventivos de qualidade a preços comportáveis;

23.Realça que, no quadro do Semestre Europeu, as despesas com a defesa devem ser planeadas de forma coordenada, eficiente, transparente e europeia, a fim de maximizar os benefícios para a sociedade; sublinha que os investimentos relacionados com a segurança devem contemplar a resiliência da sociedade, incluindo as infraestruturas com elevados benefícios civis, a proteção social, a educação cívica, a resiliência democrática e a proteção contra a desinformação, reconhecendo que a estabilidade social e a confiança democrática são componentes importantes da arquitetura de segurança da Europa, com integração obrigatória na análise das necessidades de reforma e de investimento a longo prazo realizada no âmbito do Semestre Europeu;

24.Sublinha que as recomendações do Semestre Europeu em 2026 serão cruciais para a definição do próximo quadro financeiro plurianual; considera que as reformas e os investimentos devem ser selecionados com base na eficiência e na eficácia com que respondem às recomendações específicas por país pertinentes; adverte que, para que o financiamento da UE esteja vinculado às orientações do Semestre Europeu, essas orientações devem ser socialmente equilibradas, em plena consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e os intervenientes regionais e locais devem desempenhar um papel importante no desembolso dos fundos; regista com preocupação, a este respeito, a proposta da Comissão relativa às despesas sociais, que comporta o risco de diluir a ênfase nos objetivos sociais e de emprego, e solicita um FSE+ autónomo e reforçado com concentrações temáticas;

25.Considera que o modelo social da UE é parte integrante da sua competitividade e que os esforços de simplificação dos encargos administrativos para as empresas devem preservar e garantir os direitos sociais; enfatiza que a qualidade do emprego e a competitividade não baseada nos custos, como a qualidade dos produtos e dos serviços, também podem contribuir para a produtividade e o aumento dos salários; destaca a importância de proporcionar maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica, em particular às pequenas e médias empresas e aos profissionais independentes, e enfatiza que essas abordagens devem respeitar a diversidade dos modelos do mercado de trabalho em todos os Estados‑Membros, apoiando simultaneamente a atividade económica sustentável e a criação de emprego de qualidade;

26.Preconiza um processo do Semestre Europeu mais democrático, com um forte envolvimento do Parlamento na definição das prioridades de política económica e social e na tomada de decisões de governação económica; insiste em que a formulação, o acompanhamento e o seguimento das reformas nacionais devem envolver sistematicamente os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e os intervenientes regionais e locais, com tempo e transparência adequados; insta a Comissão e os Estados‑Membros a assegurarem a sua participação adequada em todas as fases da análise, nomeadamente no âmbito do Quadro de Convergência Social, a fim de reforçar a apropriação e assegurar que os direitos sociais da UE sejam efetivamente aplicados; enfatiza que o respeito do princípio da subsidiariedade e das competências nacionais continua a ser um aspeto central do Semestre Europeu; recorda a necessidade de a Comissão assegurar que o Semestre Europeu e o quadro de governação económica da UE avaliem o impacto das reformas recomendadas sobre a igualdade de género e a integração das mulheres no mercado de trabalho, bem como de promover o investimento em serviços públicos e em infraestruturas de prestação de cuidados de qualidade;

27.Chama a atenção para a ausência de uma metodologia transparente para a formulação de recomendações específicas por país e de clareza sobre os critérios utilizados para a sua seleção; adverte que isto compromete a responsabilização e comporta o risco de tratamento desigual dos Estados‑Membros; solicita à Comissão que assegure a plena transparência dos procedimentos e do processo decisório interno, incluindo as direções‑gerais envolvidas, e que reforce a prestação de contas e a partilha de informações com o Parlamento; manifesta preocupação com a persistência de um baixo nível de cumprimento das recomendações específicas por país; apela aos Estados‑Membros para que deem melhor execução às recomendações nos domínios do emprego e das políticas sociais; insta a Comissão a reforçar o seu diálogo com os Estados‑Membros sobre a execução das recomendações formuladas e das Orientações para o Emprego, incluindo o seguimento dado às medidas estratégicas atuais e previstas;

28.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.