P10_TA(2026)0083O caso de Elene Khoshtaria e dos presos políticos sob o regime do Sonho GeorgianoResolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2026, sobre o caso de Elene Khoshtaria e dos presos políticos sob o regime do Sonho Georgiano (2026/2643(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Geórgia,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que as autoridades georgianas intensificaram a repressão da oposição política e da sociedade civil, em particular desde as eleições legislativas de outubro de 2024;

B.Considerando que a adoção de legislação draconiana, designadamente a «Lei relativa ao registo de agentes estrangeiros», a Lei relativa à transparência da influência estrangeira e as alterações à Lei relativa às subvenções, à Lei relativa à associação política e ao Código Penal, reflete uma estratégia autoritária deliberada destinada a silenciar a dissidência, e que tais medidas de repressão se inspiram no modelo russo;

C.Considerando que centenas de pessoas foram detidas, condenadas ao pagamento de multas ou alvo de processos judiciais desde o início das manifestações, nomeadamente responsáveis políticos, jornalistas e ativistas, muitos dos quais se encontram em prisão preventiva; considerando que dezenas de pessoas foram detidas na sequência da sua participação nas manifestações;

D.Considerando que vários dirigentes da oposição foram detidos, designadamente Elene Khoshtaria, figura de proa da Coligação para a Mudança, que foi detida em setembro de 2025 por ter escrito «Sonho russo» num cartaz eleitoral do partido no poder e é alvo de um processo penal com base em acusações falsas sem provas credíveis, puníveis com uma pena de prisão até 15 anos; considerando que há relatos de que Elene Khoshtaria terá sido vítima de tratamentos degradantes durante a detenção e de que o seu estado de saúde exige cuidados médicos especializados;

E.Considerando que uma outra prisioneira de consciência, Mzia Amaglobeli, foi galardoada com o Prémio Sakharov em 2025;

1.Condena firmemente a detenção por motivos políticos de Elene Khoshtaria e de todas as outras pessoas visadas por exercerem a sua liberdade de expressão e de reunião ou exprimirem a sua dissidência pacífica, bem como a perseguição sistemática de opositores políticos, jornalistas e ativistas por parte do regime do «Sonho Georgiano»;

2.Condena o tratamento degradante e desumano que terá sido infligido a Elene Khoshtaria durante a sua detenção; exige a sua libertação imediata e incondicional, bem como a de outras pessoas detidas por motivos políticos ou em razão do exercício pacífico dos seus direitos fundamentais; advoga a retirada imediata das acusações com motivações políticas de que são alvo;

3.Manifesta viva preocupação com a detenção prolongada e o agravamento do estado de saúde do antigo presidente Mikheil Saakashvili, que tem sido efetivamente mantido como refém político pelo oligarca Bidzina Ivanishvili há mais de quatro anos;

4.Exige a realização de uma investigação independente e transparente das acusações de maus tratos na prisão e da aplicação abusiva da legislação em matéria de segurança nacional, bem como das denúncias credíveis sobre a utilização de armas químicas contra manifestantes;

5.Expressa profunda preocupação com a expansão da influência da Rússia, da China e do Irão na Geórgia nos domínios político, económico e da segurança, o que é confirmado por inúmeros relatos e se reflete também na deterioração da forma como os direitos humanos são abordados no país; manifesta a sua indignação ante a abertura de inquéritos contra os autores destas denúncias, nomeadamente Giorgi Kandelaki, investigador do Instituto Hudson, e Tinatin Khidasheli, em vez de se dar resposta às suas conclusões alarmantes sobre a expansão clara e sistemática da influência de potências autoritárias no país; exorta as autoridades georgianas a restabelecerem a liberdade de expressão, a liberdade académica e a investigação independente;

6.Condena veementemente a contínua adoção de legislação restritiva que coarta as liberdades fundamentais e reprime a atividade política, os protestos cívicos e a dissidência; insta as autoridades georgianas a revogarem estas leis restritivas, a deixarem de recorrer à prisão preventiva para fins de repressão política e a salvaguardarem a independência judicial e as garantias processuais;

7.Salienta que a existência de presos políticos é incompatível com as obrigações que incumbem à Geórgia ao abrigo do Acordo de Associação UE‑Geórgia;

8.Reafirma o seu apoio inabalável ao povo georgiano e ao seu apego a um futuro europeu democrático; incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem e a protegerem os ativistas, jornalistas e membros da oposição georgianos em risco;

9.Exorta a UE e os Estados‑Membros a imporem sanções seletivas, bem como uma proibição de emissão de vistos à escala da UE, aos representantes do regime e aos seus facilitadores responsáveis por detenções, processos judiciais e atos de violência por motivos políticos contra a oposição democrática, dissidentes, manifestantes e jornalistas;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à VP/AR, ao Conselho, à Comissão, aos Estados‑Membros, ao Conselho da Europa, à OSCE e às autoridades da Geórgia.