1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no Regulamento FEG, em especial no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), estão preenchidas e a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 1 916 733 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 2 254 980 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 168 980 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, acompanhamento e prestação de informações no valor de 86 000 EUR;

2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 23 de setembro de 2025 e que, na sequência da receção de informações adicionais apresentadas pela Bélgica, a avaliação do pedido foi concluída pela Comissão em 6 de fevereiro de 2026 e transmitida ao Parlamento em 11 de fevereiro de 2026; frisa a importância de encurtar o prazo entre a apresentação de um pedido de assistência do FEG e a decisão de financiamento, sem deixar de salvaguardar plenamente os direitos do Parlamento Europeu enquanto ramo da autoridade orçamental;

3.Assinala que a candidatura diz respeito a trabalhadores cuja atividade cessou em duas empresas da Casa e que todos os trabalhadores serão considerados beneficiários visados;

4.Constata que a Casa enfrentou dificuldades financeiras durante vários anos antes da declaração de insolvência, decorrentes da crescente prevalência do comércio eletrónico, do aumento da concorrência internacional e de condições de concorrência desleais, o que, em última análise, resultou numa grave escassez de liquidez e na incapacidade de identificar potenciais compradores para a empresa; salienta a necessidade de reforçar a capacidade da gestão empresarial para evitar despedimentos, através da adaptação ao atual contexto geopolítico e da resposta pró‑ativa aos grandes casos de reestruturação;

5.Regista que, embora os vendedores despedidos tenham perspetivas de emprego mais favoráveis, os trabalhadores de armazéns têm maiores dificuldades em encontrar novos trabalhos e precisam de apoio adicional através da melhoria de competências, da requalificação, da recolocação ou da reafetação; insta as autoridades belgas a prestarem um apoio específico adaptado para ajudar os trabalhadores a superar as suas lacunas e a encontrar novos empregos, alinhados com as necessidades do mercado de trabalho; salienta que a reintegração dos trabalhadores despedidos é fundamental para uma economia europeia preparada para o futuro, com uma forte base industrial;

6.Regista que o aumento das insolvências nos últimos dois anos teve um impacto negativo na taxa de emprego em algumas regiões da Bélgica, em particular em Bruxelas e em Olen (província de Antuérpia); observa que foram suprimidos cerca de 45 000 postos de trabalho na Bélgica num período de 18 meses devido a insolvências, na sua maioria registadas na Flandres; frisa que, na Flandres, o risco de desemprego mais do que duplica para as pessoas com baixo nível de escolaridade; salienta a importância de um ambiente favorável às empresas que lhes permita continuar a ser competitivas, crie emprego e contribua para o crescimento económico sustentável.

7.Recorda que, em concertação com os peritos e os parceiros sociais, os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes medidas: sessões de informação destinadas a prestar orientações sobre a reintegração profissional, serviços de recolocação para orientar os trabalhadores na procura de emprego, mediação ativa centrada no perfil de cada candidato a emprego, programas personalizados para o desenvolvimento de competências, incluindo competências informáticas, formação e reconversão, formação individual no local de trabalho e participação numa feira de emprego; salienta a importância de promover empregos de elevada qualidade e orientados para o futuro que reforcem a competitividade e apoiem a transformação digital, assegurando simultaneamente que o FEG seja devidamente executado e contribua para a resiliência económica e social a longo prazo da União; Ressalta que os parceiros sociais devem ser incluídos em todo o processo de execução das medidas do FEG, nomeadamente na fase de acompanhamento, a fim de garantir a qualidade e a pertinência do apoio prestado aos beneficiários;

8.Relembra que o FEG é um instrumento de solidariedade e de transição justa e que, embora preste apoio na sequência da perda de postos de trabalho, não deve substituir uma política industrial proativa; considera, por conseguinte, que a mobilização do FEG deve ser integrada numa resposta estratégica mais ampla, em todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que os trabalhadores afetados encontrem oportunidades adequadas que correspondam às suas qualificações e competências; destaca que a principal tarefa da União deve ser, antes de mais, evitar esses encerramentos, criando condições para manter a produção industrial competitiva, ao mesmo tempo que investe no desenvolvimento das competências tanto dos trabalhadores altamente qualificados como dos trabalhadores industriais; sublinha a necessidade de prestar apoio específico adaptado aos perfis de trabalhadores com baixo nível de escolaridade, tomando simultaneamente medidas para reduzir o número de insolvências e combater as disparidades sociais que conduzem à exclusão do mercado de trabalho;

9.Realça que as autoridades belgas devem garantir a visibilidade do financiamento da União e destacar o seu valor acrescentado, fornecendo informações concretas e específicas aos beneficiários, às autoridades regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral;

10.Solicita avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, incluindo informações claras sobre a forma como os fundos foram utilizados, sobre o êxito da reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho e sobre se as medidas alcançaram os objetivos para os quais o FEG foi criado;

11.Assinala que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 14 de março de 2025 e que, portanto, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data e até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

12.Assinala que a Bélgica iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 6 de março de 2025 e que, por conseguinte, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data e até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

13.Observa que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação serão respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução, e que será evitado qualquer duplo financiamento;

14.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das autoridades públicas ou das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas; recorda que o FEG é um mecanismo limitado, complementar e que tem um objetivo específico.

15.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

16.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

17.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.