1.Partilha do ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no Regulamento FEG, em especial no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), estão preenchidas e a Áustria tem direito a uma contribuição financeira no montante de 1 806 624 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 60 % do custo total de 3 011 040 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 895 120 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios no valor de 115 920 EUR;

2.Observa que as autoridades austríacas apresentaram a candidatura em 15 de setembro de 2025 e que, na sequência da receção de informações complementares pela Áustria, a avaliação do pedido foi concluída pela Comissão em 6 de fevereiro de 2026 e transmitida ao Parlamento em 11 de fevereiro de 2026; frisa a importância de encurtar o prazo entre a apresentação de um pedido de assistência do FEG e a decisão de financiamento, salvaguardando plenamente, ao mesmo tempo, os direitos do Parlamento Europeu enquanto um dos ramos da autoridade orçamental;

3.Constata que a candidatura diz respeito a 1 488 trabalhadores afetados pelo processo de insolvência da KTM, que foi o maior de sempre na Alta Áustria; assinala ainda que o número total de beneficiários visados, que deverão participar nas medidas, é de 420 trabalhadores despedidos;

4.Regista que a KTM era o maior produtor de motociclos da União e a maior filial da Pierer Mobility AG; lamenta que a empresa‑mãe tenha decidido transferir a produção para a China e para a Índia em dezembro de 2023 devido a condições de concorrência desleais; observa que tal decisão conduziu à eliminação inicial de 300 postos de trabalho e que as perdas de vendas subsequentes levaram a KTM a aplicar reduções de custos, nomeadamente o despedimento de mais de 500 trabalhadores em 2024;

5.Assinala que a empresa‑mãe teve de iniciar um processo de reestruturação e que, durante o primeiro encerramento da produção da KTM em 2025, foram despedidos mais de 750 trabalhadores adicionais; verifica que o investidor Bajaj Auto International Holdings B.V. disponibilizou os recursos necessários para assegurar a continuação da KTM em 22 de maio de 2025, evitando a falência da KTM e possibilitando a retoma da produção em julho de 2025, ao mesmo tempo que se reduziam as despesas;

6.Observa que a KTM foi, em tempos, uma das marcas de motociclos mais bem‑sucedidas na Europa, um empregador de peso e um pilar económico primordial de muitos fornecedores no distrito de Braunau, na Alta Áustria; regista que, consequentemente, o desemprego no distrito aumentou 37,1 % em novembro de 2024, em comparação com o mesmo mês no ano anterior; constata que o desemprego atingiu a sua taxa mais elevada de sempre no distrito de Braunau em 2025;

7.Recorda que, em concertação com os parceiros sociais, os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes medidas: gestão de casos individuais; aconselhamento e orientação profissional; formação e reconversão; procura pró‑ativa de emprego; subsídios de formação; destaca a importância de promover empregos de elevada qualidade e orientados para o futuro como forma de garantir resiliência económica e social a longo prazo; salienta a importância de uma cooperação estreita com as empresas e os empregadores regionais, a fim de assegurar que os programas de formação e requalificação dão resposta às necessidades concretas do mercado de trabalho e facilitam a reintegração rápida dos trabalhadores despedidos;

8.Recorda que o FEG é um instrumento de solidariedade e de transição justa e que, embora preste apoio na sequência da perda de postos de trabalho, não deve substituir uma política industrial proativa; salienta que a principal tarefa da União deve ser, antes de mais, evitar esses encerramentos, criando condições para manter a produção industrial competitiva, investindo simultaneamente no desenvolvimento de competências dos trabalhadores altamente qualificados e dos trabalhadores industriais; sublinha a necessidade de prestar apoio específico adaptado aos perfis de trabalhadores com níveis baixos de habilitações, tomando simultaneamente medidas destinadas a reduzir o número de insolvências e combater as disparidades sociais que conduzem à exclusão da mão de obra;

9.Frisa que as autoridades austríacas garantem a visibilidade do financiamento da União e realçam o seu valor acrescentado ao fornecer informações concretas e específicas aos beneficiários, às autoridades regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral;

10.Solicita a realização de avaliações finais exaustivas das medidas aplicadas, incluindo informações claras sobre a forma como os fundos foram utilizados e se foram gastos em conformidade com os planos aprovados;

11.Assinala que a Áustria deu início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados e começou a pagar as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de março de 2025 e que, por conseguinte, o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data até, respetivamente, 24 meses e 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

12.Observa que as autoridades austríacas confirmaram que serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às medidas propostas e na sua execução, e que será evitado qualquer duplo financiamento;

13.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas;

14.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

15.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

16.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.