1.Recorda que a iniciativa Global Gateway é um conceito geopolítico estratégico que integra políticas externas, económicas e de cooperação para o desenvolvimento, designadamente a mobilização da UE na proteção e adaptação às alterações climáticas, na transformação digital e nos setores da saúde, da educação e dos transportes, com o intuito de estabelecer parcerias estratégicas a longo prazo, mutuamente benéficas, visando, em particular, a criação e a garantia de cadeias de abastecimento sustentáveis e resiliência tanto na UE como nos países parceiros, notadamente através de uma maior participação do setor privado; sublinha que a iniciativa Global Gateway deve tornar‑se uma estratégia de longo prazo assente num modelo de governação integrada; congratula‑se, a este respeito, com a transição do modelo de doador‑beneficiário para parcerias em pé de igualdade; frisa que a tónica deve ser colocada em investimentos inteligentes em infraestruturas de qualidade, respeitando normas sociais e ambientais elevadas e alinhadas com os interesses e valores da UE, designadamente o Estado de direito, os direitos humanos e as normas e padrões internacionais pertinentes; salienta que a coordenação com as instituições internacionais, a participação do setor privado e a comunicação estratégica adaptada, incluindo nos países beneficiários, são essenciais para que o instrumento atinja a escala desejada;

2.Sublinha que os novos desafios geoestratégicos, como seja a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia atualmente em curso, bem como a crescente influência e assertividade da China e da Rússia, o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o agravamento dos cortes na APD, inclusive em vários Estados‑Membros da UE, criaram défices de financiamento substantivos na prestação de serviços públicos essenciais; frisa que os intervenientes da UE nos domínios da política externa e de segurança e do desenvolvimento devem dar melhor uso aos recursos escassos e organizar as suas ações com melhor coordenação, no intuito de aumentar o efeito de alavanca e a presença, a influência e a visibilidade da UE à escala mundial por via de investimentos mutuamente benéficos, promover o crescimento sustentável e inclusivo nos países parceiros, reforçar a igualdade e os meios de subsistência das comunidades locais e realizar progressos na concretização dos ODS;

3.Entende que a Global Gateway tem potencial para acompanhar, facilitar e reforçar os investimentos europeus sustentáveis ao nível mundial, o que proporciona aos países parceiros a oportunidade de desenvolverem as suas indústrias, de criarem valor acrescentado e emprego digno ao nível local e de terem acesso aos principais mercados da UE; sublinha que as parcerias a longo prazo oferecidas pela UE no âmbito da iniciativa Global Gateway podem criar uma verdadeira oferta alternativa aos países parceiros no que diz respeito aos seus objetivos económicos e de desenvolvimento, não deixando de contribuir para os objetivos gerais de competitividade, resiliência, diversificação e autonomia estratégica da UE, bem como para a consecução de objetivos internacionais acordados conjuntamente;

4.Regista a vontade política da presidente da Comissão de expandir a Global Gateway no decurso da legislatura de 2024‑2029; assinala que o Conselho aprovou mais de 250 projetos emblemáticos desde 2022; constata ainda que, segundo a Comissão, haviam sido mobilizados 306 mil milhões de EUR até ao final de 2024; lamenta a falta de clareza e de transparência quanto ao historial de financiamentos e à forma como se alcançou o valor de 306 mil milhões de EUR;

5.Observa que os projetos foram selecionados seguindo uma abordagem demasiado centralizada e descendente, sem uma participação suficiente das partes interessadas; assinala que o conceito e os critérios dos projetos Global Gateway estão ainda desprovidos de clareza tanto para os Estados‑Membros como para os países parceiros; sublinha a importância de favorecer um modelo em que a procura nos países parceiros seja acompanhada de ofertas das empresas europeias, em consonância com os objetivos económicos, de desenvolvimento e de política externa da UE e os compromissos internacionais, nomeadamente a Agenda 2030 e o Acordo de Paris;

6.Regista o facto de a Estratégia Global Gateway se basear no Regulamento IVCDCI – Europa Global; regista ainda a proposta da Comissão relativa ao novo instrumento Europa Global e constata que não aproveitou o ensejo para incluir nenhuma disposição normativa de monta sobre a Estratégia Global Gateway; manifesta a vontade do Parlamento, enquanto colegislador, de apresentar propostas para clarificar a situação;

7.Frisa que a Global Gateway deve permanecer ancorada no objetivo principal da cooperação para o desenvolvimento da UE, a saber, a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza;

8.Sublinha que é essencial assegurar um equilíbrio entre o financiamento da APD e o financiamento destinado a outros fins, instando simultaneamente a Comissão a otimizar a coordenação com os instrumentos e as políticas não relacionados com o desenvolvimento; solicita à Comissão que indique se os projetos Global Gateway satisfazem os critérios da APD;

9.Insta a Comissão a estabelecer metodologias claras e transparentes para avaliar o impacto no desenvolvimento das intervenções da Global Gateway financiadas pela APD da UE e que integrem intervenientes do setor privado da UE, bem como a sua elegibilidade no atinente aos critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos; frisa que tais metodologias devem ser complementadas por avaliações de pertinência estratégica, tendo em conta a conectividade de confiança e a afinidade de ideias, a resiliência e a sustentabilidade a longo prazo dos projetos, e preconiza a apresentação regular de relatórios ao Parlamento de sorte que espelhe os objetivos quer geopolíticos quer de desenvolvimento da Estratégia Global Gateway;

10.Realça a o caráter primordial de um acompanhamento e uma avaliação mais sistemáticos dos impactos dos projetos Global Gateway, a fim de reforçar a responsabilização, a transparência e a eficácia da iniciativa;

11.Destaca que os investimentos na capacitação das mulheres e no capital social não só estão em consonância com os valores da UE, como também são economicamente rentáveis; frisa a importância de aplicar uma abordagem sensível às questões de género na programação da Estratégia Global Gateway, para assegurar que os investimentos contribuam para a igualdade de género;

12.Lamenta que a preferência estabelecida no artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento IVCDCI – Europa Global em favor da programação e execução conjuntas por parte da Comissão e dos Estados‑Membros não tenha tido uma aplicação profícua e haja sido substituída por uma cooperação mais lassa no âmbito da Equipa Europa; solicita que este imperativo de programação conjunta seja integrado no futuro instrumento Europa Global e adequadamente aplicado, tal como incessantemente solicitado pelas partes interessadas da Global Gateway;

13.Insta os Estados‑Membros a levarem a cabo uma avaliação exaustiva do quadro da Equipa Europa, nomeadamente as iniciativas da Equipa Europa, disponibilizando informações sobre o estado atual do seu progresso, os intervenientes envolvidos, o seu financiamento e principais resultados no tocante ao desenvolvimento;

14.Insta a UE a reforçar a sua posição estratégica, as suas parcerias e a sua credibilidade à escala mundial mediante a oferta, através da Global Gateway, de uma alternativa sustentável, transparente e democrática aos modelos e às iniciativas concorrentes no domínio das infraestruturas, consentânea com os valores fundamentais da UE; insta ainda a Comissão a promover eficaz e rapidamente a Global Gateway como uma alternativa sustentável às iniciativas agressivas de rivais como a China e a Rússia, cujo apoio não raro se revelou acarretar graves efeitos negativos a longo prazo, entre os quais uma desmesurada dependência da dívida;

15.Sublinha a relevância da abordagem única de 360 graus da Estratégia Global Gateway, que complementa os investimentos com um apoio ao reforço do Estado de direito nos países parceiros, designadamente a independência judicial e as medidas de luta contra a corrupção, bem como a instituições responsáveis e democráticas, assegurando, pois, que os projetos financiados pela UE tenham efeitos reais e estejam alinhados com os valores fundamentais da UE e os ODS, assim como com a criação de um quadro regulador propício, em conformidade com as normas internacionais e os quadros ambientais, sociais e de governação;

16.Enfatiza que a eficácia da Global Gateway depende da sua capacidade de resposta às prioridades reais dos países parceiros; insta a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados‑Membros a assegurarem que as iniciativas da Estratégia Global Gateway sejam tão inclusivas e passíveis de responsabilização quanto possível, concebidas em conjunto com as partes interessadas locais e alinhadas com as estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais dos países parceiros, em conformidade com o princípio da apropriação nacional; realça a necessidade de ligar o diálogo político, o investimento, a cooperação para o desenvolvimento e a ação diplomática no sentido de assegurar a coerência estratégica e um impacto duradouro;

17.Convida a Comissão a conceber projetos Global Gateway para assegurar uma estreita complementaridade e harmonização com as iniciativas que promovam uma ordem internacional assente em regras e o multilateralismo face à formação de blocos e ao aumento das tensões;

18.Reclama uma coordenação mais aprofundada com parceiros que partilham dos mesmos valores e que estão dispostos a defender os princípios supramencionado e a procurar diversificar as suas relações e dar resposta às necessidades de desenvolvimento, indo além dos acordos transacionais, mas mantendo simultaneamente a compatibilidade com os interesses estratégicos da UE, inclusive os que defende no âmbito do G7, do G20 e das Nações Unidas, com vista a maximizar o impacto coletivo e garantir normas coerentes e o financiamento e a execução de projetos, num ambiente geopolítico competitivo;

19.Manifesta preocupação com os relatos de que diversos projetos Global Gateway estão a ser executados por empresas chinesas, em violação direta do objetivo de apresentar uma alternativa à iniciativa «Uma Cintura, uma Rota» e criando genuíno valor nacional nos países parceiros; defende, por conseguinte, uma investigação imediata da participação de todas as empresas chinesas na Global Gateway;

20.Recorda que o princípio fundamental da coerência das políticas para o desenvolvimento, consagrado no artigo 208.º, n.º 1, do TFUE, obriga a UE e os seus Estados‑Membros a terem em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento em todas as políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento;

21.Reclama um alinhamento mais eficaz entre a Estratégia Global Gateway e a política externa e de segurança comum da UE e os ODS; insta a UE a fazer maior uso do seu poder normativo, alicerçando a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como pedras angulares de todos os projetos Global Gateway, assegurando, ao mesmo tempo, a adicionalidade;

22.Frisa que o reforço da estabilidade e da segurança nos países parceiros contribui para favorecer as oportunidades económicas, a resiliência e o desenvolvimento sustentável a longo prazo, dessa forma combatendo as causas profundas da migração irregular;

23.Sublinha que a integração da agenda da coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável na Estratégia Global Gateway da UE é imprescindível para uma abordagem conjunta do desenvolvimento sustentável e geoeconómico;

24.Solicita que seja dada prioridade aos investimentos na energia, nas matérias‑primas críticas e na transição ecológica, no intuito de reduzir dependência da UE em relação a rivais estrangeiros, notadamente nas redes de energias renováveis, nos corredores de hidrogénio limpo e nos transportes sustentáveis, fortalecendo assim o desenvolvimento sustentável à escala mundial e a autonomia energética da UE; solicita ainda um aumento da soberania digital e da conectividade de confiança, a par da promoção das normas digitais democráticas ao nível mundial;

25.Frisa a necessidade de os investimentos da Global Gateway estarem alinhados com os atuais processos de dever de diligência da UE e serem abertos e benéficos para os intervenientes no mercado local e regional e a sociedade civil, bem como ajudarem a colmatar as lacunas no concernente a infraestruturas e desigualdades, designadamente as relacionadas com a pobreza digital e energética, em particular nas zonas rurais e periféricas, garantindo que as comunidades locais e os países produtores sintam os benefícios associados às energias renováveis e à produção de minerais, como sejam as receitas e os postos de trabalho; solicita que estas lacunas sejam identificadas pelos países parceiros, em consulta com as empresas, comunidades e intervenientes da sociedade civil locais; frisa que estes projetos devem imperativamente criar valor local e respeitar os princípios da acessibilidade universal e do desenho universal para assegurar que as infraestruturas não criem novos obstáculos, e incentiva à plena inclusão das pessoas com deficiência nos ambientes mais vulneráveis;

26.Realça que a conceção dos projetos energéticos Global Gateway deve ser suficientemente flexível para responder à evolução das necessidades tecnológicas e dos mercados nos países parceiros; insta a Comissão a incluir mecanismos de revisão periódica e, se for caso disso, de reafetação ou ajustamento dos investimentos, a fim de assegurar que os projetos continuem a ser pertinentes, tenham uma boa relação custo‑eficácia e estejam alinhados com a evolução das necessidades energéticas dos países parceiros;

27.Frisa que os investimentos na energia verde a título da Global Gateway devem ser sensíveis aos conflitos e estar assentes em princípios de governação justa e transparente dos recursos, mormente quando esteja em causa a extração de matérias‑primas críticas; defende o acompanhamento dos potenciais impactos negativos no ambiente e nos direitos humanos, bem como do risco de exacerbar as desigualdades e os conflitos, inclusive em contextos frágeis; destaca, em particular, que esta situação diz respeito a grandes projetos de infraestruturas, como centrais elétricas híbridas, projetos de hidrogénio, extração de lítio, centros de dados, expansões portuárias, aeroportos e corredores de transporte;

28.Sublinha que a crescente insegurança dos recursos hídricos começa a representar uma grande ameaça para as perspetivas de crescimento económico nos países parceiros e propõe que a Global Gateway inclua projetos e políticas no domínio da água; reconhece que o desenvolvimento económico sustentável também depende de massas de água saudáveis e solicita a integração sistemática de uma «dimensão azul» nos investimentos da Global Gateway que sustentam a segurança hídrica, a resiliência às alterações climáticas e o desenvolvimento socioeconómico de longo prazo;

29.Enfatiza o potencial que a Global Gateway oferece no tocante aos esforços de atenuação das alterações climáticas, com investimentos que podem contribuir para gerar créditos de carbono de elevada qualidade em países parceiros, produzindo resultados mutuamente benéficos;

30.Pede que se clarifique até que ponto a Estratégia Global Gateway continua a ser parte integrante da Parceria para Infraestruturas e Investimentos no Mundo, um compromisso partilhado do G7 no sentido de apoiar os investimentos públicos e privados em infraestruturas sustentáveis, inclusivas, resilientes e de elevada qualidade;

31.É favorável a uma cooperação mais estreita com parceiros que partilham dos mesmos valores, com vista a construir uma rede resiliente de conectividade de confiança, especialmente, mas não exclusivamente, com parceiros como o Reino Unido, o Canadá, o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia, a República da Coreia, a Índia e Taiwan;

32.Realça a necessidade de uma cooperação e coordenação contínuas com as Nações Unidas e as suas agências, o que poderá melhorar a presença da UE na cena mundial e a sua imagem no estrangeiro; insta, pois, a Comissão, a par dos Estados‑Membros no âmbito da Equipa Europa, e todos os outros parceiros pertinentes e que partilham dos mesmos valores da Estratégia Global Gateway a tirarem partido dos conhecimentos locais, das competências técnicas especializadas e do papel das Nações Unidas para criar um ambiente propício, assegurar a apropriação local, promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável e respaldar a criação pelos países parceiros de sistemas resilientes nos domínios da saúde, da educação e da proteção social;

33.Frisa que a UE e os seus Estados‑Membros continuam a ser os maiores prestadores de APD ao nível mundial; sublinha que a UE dispõe também de um trunfo económico importante na sua capacidade de proporcionar acesso a um mercado interno atrativo, sendo, ao mesmo tempo, capaz de compreender e respeitar as realidades locais, bem como responder às necessidades de desenvolvimento humano, proteção ambiental e criação de emprego digno ao nível local;

34.Sublinha as potencialidades da Estratégia Global Gateway enquanto instrumento produtivo para a mobilização dos fundos necessários à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e para a resposta ao interesse de muitos países parceiros no investimento privado e na integração mundial das cadeias de valor locais;

35.Destaca que a cooperação para o desenvolvimento da UE deve imperativamente continuar a prestar apoio aos países parceiros em contextos em que a Global Gateway não constitua uma resposta adequada às suas necessidades; frisa que os contextos frágeis e afetados por conflitos requerem atenção específica e formas de investimento adaptadas, tais como subvenções e uma ação concertada entre os intervenientes nos domínios humanitário, do desenvolvimento e da paz, nomeadamente nos países menos desenvolvidos, que completem ou vão além da Estratégia Global Gateway, com especial ênfase no diálogo com os intervenientes locais e na sua capacitação; solicita uma estratégia ambiciosa com uma abordagem centrada nas pessoas em contextos frágeis de molde que leve à prática a consolidação da paz através do nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz; frisa, neste contexto, que a APD tradicional não deve ser desviada de onde é mais necessária e que tem de continuar a ser um instrumento essencial de apoio a setores como os cuidados de saúde, a educação, a agricultura local de pequena escala, a segurança alimentar, a nutrição, a água, a habitação adequada e a proteção social, que são condições prévias para sociedades estáveis, inclusivas e prósperas, ao passo que a UE deve melhorar o acompanhamento para garantir que a APD não seja desviada para fins criminosos ou corruptos; sublinha que as parcerias público‑privadas podem completar, mas não podem substituir a APD ao desenvolvimento humano;

36.Defende um apoio ininterrupto através de projetos Global Gateway para reforçar a preparação mundial contra ameaças para a saúde mediante o investimento no desenvolvimento de capacidades de prevenção, preparação e resposta e em iniciativas de fabrico local e sustentável e de reforço de capacidades nos países parceiros;

37.Reconhece que um número significativo de países parceiros da Estratégia Global Gateway depende fortemente da agricultura como principal fonte de rendimento, emprego e segurança alimentar; insta a Comissão a assegurar que as futuras revisões estratégicas e avaliações da execução da Estratégia Global Gateway tenham em conta as necessidades específicas e o potencial de desenvolvimento do setor agrícola nos países parceiros; reconhece que um financiamento sólido do setor público, apoiado pelo empenho contínuo dos doadores, é essencial para alcançar resultados holísticos e sustentáveis no tocante ao desenvolvimento humano; afirma que o investimento privado e o financiamento inovador podem desempenhar importantes papéis complementares, a par, mas não em substituição, de um forte financiamento público;

38.Frisa que a abordagem de 360 graus implica igualmente o apoio ao desenvolvimento da educação e da formação, da igualdade e da inclusão, especialmente no que concerne à juventude e à igualdade de género; observa que, para tal efeito, são imprescindíveis intervenções políticas abrangentes e o reforço das capacidades; enfatiza que, através desta abordagem, a UE pode criar condições de concorrência equitativas para as empresas europeias, mormente em relação a outros investidores estrangeiros, mas respeitando os requisitos de conteúdo local, apoiando as necessidades de desenvolvimento dos países parceiros e aumentando a visibilidade da Equipa Europa;

39.Destaca que é indispensável que os projetos Global Gateway integrem os direitos da criança como parte dos princípios fundamentais da União, assegurando a proteção contra a exploração e o trabalho infantil, bem como programas que melhorem o acesso à educação, à saúde e à proteção social; reclama esforços consolidados para melhorar o clima de investimento aos níveis local e nacional nos países parceiros, incluindo o reforço das capacidades para acompanhar as reformas em domínios como a facilitação do investimento, os contratos públicos, a política de concorrência e o ambiente empresarial em geral, bem como o apoio a sistemas contabilísticos robustos; frisa que a edificação de infraestruturas económicas estáveis e de um Estado funcional e fiável, bem como o aumento da capacidade produtiva local, são fatores importantes para a erradicação da pobreza a longo prazo; recorda que as empresas locais são muitas vezes confrontadas com problemas financeiros e de liquidez, devido à instabilidade das taxas de câmbio e à reduzida convertibilidade das suas moedas, o que pode restringir a sua participação em projetos internacionais e comprometer a sua estabilidade financeira;

40.Destaca a importância da cooperação académica e científica, enquanto pilar da agenda digital e de inovação da Estratégia Global Gateway; insta a Comissão a tirar partido do Horizonte Europa, do Erasmus+ e dos programas de intercâmbio mundiais, em sinergia com os projetos Global Gateway, para possibilitar aos estudantes talentosos estudar na Europa e aumentar os conhecimentos especializados locais nos países parceiros, além de impulsionar a investigação colaborativa, o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de competências digitais; sublinha que uma tal abordagem reforçaria as capacidades de educação e investigação ao nível mundial e asseguraria que os investimentos na conectividade fossem acompanhados do desenvolvimento do capital humano e da transferência de tecnologia;

41.Insta a UE a socorrer‑se do seu peso político e económico para promover uma agenda mundial para a equidade e a sustentabilidade a longo prazo; frisa que os investimentos da Global Gateway têm de ajudar a reduzir as desigualdades, apoiar o desenvolvimento humano e promover sistemas inclusivos e equitativos que chamem à participação e alcancem os 40 % mais pobres da população, bem como as pessoas que correm maior risco de exclusão, incluindo as pessoas com deficiência, as mulheres, as raparigas e as populações deslocadas; realça que a cooperação para o desenvolvimento deve reforçar os sistemas financeiros dos países parceiros; sublinha que tais esforços devem basear‑se na abordagem de 360 graus da Global Gateway e ser objeto de acompanhamento;

42.Acredita que os investimentos devem fomentar empregos dignos, acessíveis e sustentáveis, com especial destaque para a inclusão dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho; destaca, além disso, que os investimentos devem ser apoiados pela formação profissional e pela transferência de competências, conhecimentos e tecnologias com instituições de ensino e centros de formação locais conexos, bem como por meio da formação de professores, da aprendizagem fundamental, de infraestruturas acessíveis e de materiais de aprendizagem adaptados, assegurando simultaneamente que os programas estejam alinhados com o contexto socioeconómico de cada país parceiro e que reforcem o tecido produtivo do país;

43.Observa que muitos parceiros não dispõem de recursos financeiros para projetos de infraestruturas de grande escala; salienta, a este respeito, que a Global Gateway coloca uma forte ênfase no desenvolvimento de infraestruturas e no reforço de capacidades para que funcionem como catalisador do crescimento sustentável e da integração regional, bem como da conectividade com a UE; regista que os projetos emblemáticos Global Gateway para 2023, 2024 e 2025 se centraram particularmente nas infraestruturas, sendo menos de 10 % os que incidiam sobre a educação e a investigação e um pouco mais de 10 % os que se centravam no setor da saúde; realça que níveis mais elevados de investimento na saúde, na educação e na investigação podem gerar maiores retornos económicos e sociais do que o investimento em infraestruturas;

44.Salienta que muitos países em desenvolvimento, especialmente na África Subsariana, se veem confrontados com elevados níveis de dívida pública que prejudicam a sua capacidade de investir e prestar serviços sociais e de base; observa que a China é o maior credor bilateral de muitos países em desenvolvimento e que as suas práticas de concessão de empréstimos contribuíram para o aumento dos níveis da dívida; regista que os projetos Global Gateway estão presentes em vários países pobres altamente endividados; realça que os projetos Global Gateway devem evitar agravar a dívida ou criar novas «armadilhas de dívida»; insta a UE e os seus Estados‑Membros a reduzirem e a aliviarem o peso da dívida sobre os países em desenvolvimento, mormente os do Sul Global, mediante o apoio ao alívio e à reestruturação da dívida ao nível mundial, tendo em conta os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento relativos à promoção da responsabilidade na concessão e contração de empréstimos, assim como os princípios da OCDE sobre a sustentabilidade da dívida; assinala que o atual sistema de notação de risco beneficia os países do Norte Global de forma desproporcionada em relação aos do Sul Global; insta a Comissão a ter em conta estes riscos e custos de contração de empréstimos mais elevados; insiste em que a Global Gateway ofereça acordos de trocas de transição justa e de investimento, de «dívida‑natureza» ou de «dívida‑clima»; observa que os projetos de transição ecológica Global Gateway devem ser contabilizados nos termos do artigo 6.º, n.º 4, do Acordo de Paris pelo seu contributo para créditos internacionais de elevada qualidade;

45.Salienta que o acesso ao financiamento continua a ser um desafio crucial para muitos países em desenvolvimento; congratula‑se com as iniciativas que visam ajudar os países em desenvolvimento a superar os obstáculos ao acesso ao financiamento; reconhece a importância de que se revestem as subvenções para desbloquear outras formas de financiamento;

46.Exorta a Comissão a criar os mecanismos necessários para assegurar que todos os parceiros que participam em projetos Global Gateway cumpram plenamente a legislação da UE e as normas internacionais pertinentes nos domínios da luta contra a corrupção e da integridade financeira, notadamente controlos de integridade, instrumentos de avaliação e gestão dos riscos e sistemas de acompanhamento para prevenir, detetar e combater a corrupção, os fluxos financeiros ilícitos e outras formas de conduta pouco ética;

47.Frisa a necessidade de uma consulta atempada, inclusiva e adequada com os países parceiros no quadro da governação da Global Gateway, antes de pôr projetos em marcha, de sorte que zele pelo respeito dos princípios da eficácia do desenvolvimento, nomeadamente a apropriação local;

48.Insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para facilitar a participação das pequenas e médias empresas (PME), incluindo as cooperativas e as empresas da economia social, nos projetos Global Gateway, nomeadamente através de processos simplificados e mecanismos financeiros exclusivos, ações de sensibilização específicas, um acesso simplificado aos concursos e mecanismos de apoio para reforçar a sua competitividade internacional; realça a importância das PME para a criação de emprego ao nível local, para a apropriação local e para a criação de valor acrescentado, e solicita que as suas características específicas, por exemplo, no que diz respeito à dimensão e ao volume financeiro dos projetos que são capazes de empreender e às capacidades exigidas para cumprir as obrigações de comunicação de informações, sejam devidamente tidas em conta; frisa que, a par das PME dos países parceiros, as PME europeias são parceiros de execução essenciais para a Estratégia Global Gateway; sublinha que a Global Gateway deve gerar benefícios recíprocos através da criação de cadeias de valor sustentáveis, da inovação e de empregos de qualidade na UE;

49.Solicita à Comissão que chame as autoridades locais e regionais a participar de forma mais eficaz e numa fase mais precoce na conceção, na tomada de decisões e no financiamento dos projetos; realça a sua ação na dupla qualidade de parceiros de execução e beneficiários; recorda que muitas decisões relativas à execução de projetos são tomadas ao nível infranacional, em que os interesses e as necessidades dos cidadãos devem ser cuidadosamente tidos em conta;

50.Recomenda a revisão da estrutura de governação da Global Gateway e exige uma participação mais substancial do Parlamento, em pé de igualdade com os Estados‑Membros;

51.Lamenta que o Conselho Global Gateway, não obstante estarem previstas reuniões anuais, se tenha reunido apenas duas vezes até à data, em dezembro de 2022 e em outubro de 2025, com pouca margem para uma análise e um debate aprofundados ou para a orientação de futuras ações e projetos; insta a Comissão a assegurar uma participação de alto nível;

52.Assinala que o Conselho Global Gateway deveria funcionar de forma complementar ao futuro Conselho de Investimento Europa Global e solicita à Comissão que esclareça e delimite os respetivos mandatos;

53.Solicita que o método de seleção dos projetos emblemáticos se baseie em critérios objetivos e qualitativos, logo evitando a proliferação prejudicial de projetos, maximizando o impacto geral e garantindo um êxito mensurável; solicita à Comissão que clarifique o valor acrescentado dos projetos emblemáticos Global Gateway em relação aos projetos não emblemáticos;

54.Recomenda que os projetos emblemáticos sejam concebidos como ecossistemas nos quais as empresas dos países parceiros e da UE possam efetivamente exercer atividade e prosperar; insiste no facto de ser imperioso promover «conteúdos europeus» em projetos emblemáticos, chamar à participação precoce os países parceiros e indicar claramente os benefícios desses projetos nos países parceiros; convida todas as partes interessadas a adotarem a cooperação a longo prazo, uma vez que os investimentos, especialmente nas infraestruturas, na energia e na exploração mineira, dependem fortemente de um compromisso de longo prazo e da segurança do planeamento;

55.Insta o Conselho Global Gateway a considerar as informações comunicadas pelas partes interessadas e a basear‑se sistematicamente nos dados estatísticos, que importa partilhar de forma atempada e intuitiva com os Estados‑Membros e o Parlamento, no sentido de nortear a orientação política, melhorar a coordenação e ajustar a programação futura, sempre que necessário;

56.Propõe que o Conselho Global Gateway se torne o organismo operacional central para a execução da Global Gateway, mormente quanto à definição dos critérios aplicáveis aos projetos emblemáticos, para a seleção de projetos emblemáticos e para a disponibilização das condições‑quadro e do financiamento adequados; solicita que os projetos e as parcerias considerados «estratégicos» noutros contextos sejam alinhados e tornados coerentes com os projetos emblemáticos no âmbito da Estratégia Global Gateway; sublinha a necessidade de alterar a composição do conselho para que integre participantes competentes ao nível operacional, aumente a frequência das reuniões e oriente as ordens do dia para a tomada de decisões; recomenda que os órgãos consultivos sejam submetidos ao mesmo processo de «operacionalização»;

57.É de opinião que a abordagem da Global Gateway deve passar de uma abordagem descendente para uma abordagem orientada pela procura; recorda que uma maior participação do setor privado europeu está no cerne da Estratégia Global Gateway; sugere, portanto, assegurar uma participação regular e transparente de representantes do setor privado europeu para ajudar a moldar e aprofundar ainda mais a Estratégia Global Gateway; recorda igualmente que a iniciativa Global Gateway deve centrar‑se nos parceiros, respeitando e ajustando‑se aos planos de desenvolvimento nacionais e locais; exorta a que as delegações da UE e os representantes dos países parceiros sejam convidados, numa base ad hoc, para as reuniões do conselho, incluindo representantes das autoridades locais, da sociedade civil e das empresas;

58.Releva o papel crucial das delegações da UE na coordenação com as partes interessadas locais, na identificação de potenciais oportunidades de investimento, na aquisição de conhecimentos aprofundados sobre os concorrentes da UE e as lacunas existentes e no apoio aos parceiros locais no alinhamento das suas candidaturas para projetos com as prioridades locais e da UE e, por conseguinte, solicita que as delegações da UE disponham de recursos humanos, financeiros e técnicos suficientes para desempenhar estas tarefas; opõe‑se veementemente a todo e qualquer plano de redução do pessoal das delegações da UE nos países parceiros;

59.Insta a Comissão e todas as partes interessadas implicadas a assegurarem a consulta e a participação construtivas da Plataforma de Diálogo da Sociedade Civil e do Poder Local sobre a Global Gateway, assim como das organizações da sociedade civil, grupos marginalizados e sindicatos ao nível local, organizações de mulheres e organizações de pessoas com deficiência, bem como PME locais e populações autóctones, e a criarem as condições para que esses intervenientes desempenhem o seu papel democrático e de parceria e não sejam um mero veículo de aprovação formal, designadamente ao velar pela definição de um calendário, uma frequência e um seguimento adequados no atinente aos resultados destas reuniões; regista que a plataforma deve desempenhar um papel complementar na governação da Estratégia Global Gateway e contribuir de forma construtiva para a seleção, a conceção e a execução dos projetos, melhorando assim a legitimidade e a aceitação local dos projetos Global Gateway;

60.Frisa a necessidade de consultar o Grupo Consultivo Empresarial, incluindo representantes de empresas do Sul Global, com maior frequência e num plano operacional, com o objetivo de tomar decisões e obter resultados concretos; insiste no acautelamento de potenciais conflitos de interesses, designadamente através de requisitos de transparência financeira; sugere que os membros do Grupo Consultivo Empresarial declarem a sua participação em projetos Global Gateway; insiste na importância de incluir PME europeias e locais no Grupo Consultivo Empresarial;

61.Recorda o forte papel do Parlamento na definição das políticas económicas, climáticas, digitais, comerciais e de competitividade da UE; realça que a atual governação da Estratégia Global Gateway ainda não permitiu que o Parlamento exercesse as suas funções de controlo ou contribuísse para a diplomacia parlamentar;

62.Considera que é vital uma maior participação do Parlamento, enquanto a única instituição da UE democraticamente eleita por sufrágio direto para assegurar a legitimidade democrática, a transparência e a coerência das ações da Global Gateway, bem como para reforçar a sua visibilidade; sublinha o papel crucial de controlo e de orientação estratégica do Parlamento, incluindo uma supervisão parlamentar reforçada da identificação, da seleção e da execução dos projetos, assim como a avaliação sistemática dos resultados e do impacto; enfatiza que o Parlamento tem de desempenhar um papel central para assegurar que os investimentos da Global Gateway fazem bom uso dos recursos e estão plenamente alinhados com os valores, os objetivos de desenvolvimento e as normas de sustentabilidade da UE;

63.Insta a Comissão a apresentar regularmente ao Parlamento relatórios sobre os progressos na execução de projetos Global Gateway e uma revisão estratégica regular e estruturada da execução da Estratégia Global Gateway pelas comissões competentes do Parlamento, no intuito de assegurar que os seus objetivos, prioridades e incidência geográfica continuem a ser pertinentes, coerentes e alinhados com os objetivos da ação externa da União, as prioridades de desenvolvimento e a evolução do contexto geopolítico;

64.Sublinha, ademais, à medida que a Global Gateway vai ficando cada vez mais nas mãos dos Estados‑Membros, que cumpre racionalizar a cooperação em matéria de controlo e supervisão entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais a fim de espelhar a abordagem Equipa Europa; compromete‑se a assegurar uma consulta, participação e representação adequadas, notadamente no futuro Conselho Global Gateway, que será mais operacional; insta à participação dos parlamentos dos países parceiros, designadamente pela partilha regular de informações e através das assembleias multilaterais existentes;

65.Regista a recém‑criada plataforma de investimento Global Gateway e regozija‑se com a intenção de racionalizar as candidaturas dos projetos; frisa que o processo de candidatura e a coordenação com a Equipa Europa ao nível nacional devem ser transparentes; observa, porém, com apreensão a falta de representação dos países parceiros, mormente da sociedade civil; sublinha que é igualmente imperiosa uma melhor informação sobre as oportunidades da Global Gateway para as empresas europeias, em particular as PME, e exorta a que a plataforma seja posta em marcha de sorte que facilite o acesso das PME; defende ainda a indicação clara, pública, atualizada e facilmente acessível de todos os concursos e projetos planeados, em curso e concluídos, bem como das oportunidades de financiamento, prestando especial atenção às PME e às empresas dos Estados‑Membros mais pequenos, que não raro carecem de representações permanentes nos países parceiros e são menos suscetíveis de dispor dos recursos da administração pública para criar vias de investimento do setor privado; sugere a criação de uma plataforma de emparelhamento para potenciais parceiros comerciais e compradores;

66.Salienta que os projetos têm de ser economicamente viáveis, ou apoiar o fornecimento de bens públicos, e que a viabilidade dos projetos Global Gateway depende de quadros jurídicos e políticas coerentes, tais como acordos comerciais, políticas fiscais, acordos de compra, sistemas de comércio de licenças de emissão e mecanismos de ajustamento carbónico fronteiriço; insta a Comissão a alinhar melhor a iniciativa Global Gateway com a sua agenda de políticas internas e iniciativas como a Agenda para a Competitividade, o Pacto Ecológico Europeu ou a Década Digital;

67.Recomenda que a Comissão, ao selecionar os projetos, dê prioridade aos que têm uma importância estratégica apreciável;

68.Realça a importância dos projetos Global Gateway transfronteiras para reforçar o comércio e o desenvolvimento com os principais parceiros e para apoiar uma integração económica regional mais profunda nos países parceiros; frisa que o desenvolvimento de infraestruturas deve, sempre que viável, apoiar e reforçar a integração comercial intrarregional, nomeadamente entre as economias da Vizinhança Meridional, da África, da América Latina e do Sudeste Asiático; releva a importância estratégica da Zona de Comércio Livre Continental Africana para combater a fragmentação regional e solicita que a Estratégia Global Gateway contribua, de forma direcionada, para eliminar determinados obstáculos e estrangulamentos que atrasaram a sua aplicação; sublinha a importância de apoiar o desenvolvimento gradual das cadeias de valor intrarregionais e da conectividade regional, notadamente através do diálogo e da assistência técnica destinada a reduzir os desafios normativos e os obstáculos não pautais;

69.Destaca o valor estratégico das parcerias de comércio e investimento limpos, que seguem uma lógica comercial e programática, completando a abordagem baseada em projetos da Estratégia Global Gateway e viabilizando, simultaneamente, uma melhor integração regional e contribuindo para o objetivo mundial de concretizar os ODS; sublinha que é essencial combinar o acesso ao mercado com o financiamento e os instrumentos financeiros da UE, tais como a Europa Global e a Estratégia Global Gateway; incentiva a Comissão a explorar formas de as parcerias de comércio e investimento limpos, reforçadas através da Global Gateway, poderem ajudar a reduzir as barreiras não pautais para os países parceiros, nomeadamente através de isenções seletivas previstas em legislação específica da UE ou do reconhecimento da equivalência; convida a Comissão a promover uma ampla participação das partes interessadas do mundo empresarial, em especial PME, sindicatos, a sociedade civil e as comunidades locais; sublinha a sua vontade de reforçar a colaboração entre os parlamentos, de controlar devidamente a aplicação em curso e de contribuir para a construção de uma parceria entre os povos como base para um maior êxito mútuo;

70.Preconiza uma melhoria substantiva da transparência, da responsabilização democrática e da informação, de mecanismos sólidos de acompanhamento e avaliação e da apresentação regular de relatórios;

71.Defende uma medição eficaz do impacto dos projetos Global Gateway ao nível local, designadamente os resultados no plano social, ambiental e económico, como a sua contribuição para a erradicação da pobreza, bem como a sua sustentabilidade financeira e económica, utilizando indicadores relacionados com a criação de emprego, a transferência de conhecimentos, a inclusão social e o equilíbrio de género, em conformidade com os objetivos mundiais relacionados com o capital social e humano, como os ODS e o Terceiro Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género;

72.Solicita, além disso, à Comissão que forneça dados sobre os benefícios dos projetos Global Gateway para as empresas locais, em especial as PME, as empresas sustentáveis e inclusivas, como as cooperativas e as empresas sociais, as comunidades locais e a mão de obra nos países parceiros; convida a Comissão a acompanhar e a avaliar o impacto dos projetos e a publicar os dados em questão para assegurar, ex ante e ex post, que os projetos Global Gateway respeitam os compromissos assumidos no tocante aos direitos humanos e têm efeitos positivos na economia local e repercussões positivas para segmentos mais amplos da sociedade; regista as preocupações advindas dos estudos e inquéritos sobre investimentos externos que, por vezes, revelaram escassos elementos que comprovassem a existência de benefícios ao nível local, inclusive para as PME e as comunidades dos países parceiros;

73.Insta a Comissão a desenvolver novos instrumentos assentes num quadro que se baseie em dados concretos para acompanhar e avaliar a distribuição e os efeitos das intervenções nos países parceiros, em particular em domínios como a qualidade e a quantidade de postos de trabalho, a educação inclusiva, a saúde, o nível de vida, os impactos nos grupos mais vulneráveis, a desigualdade e a coesão social, a adaptação climática e a proteção ambiental e o desenvolvimento de empresas locais, incluindo PME, uma vez que tal medida contribuiria para otimizar e ampliar o impacto ao nível local das atuais intervenções e parcerias da UE e apoiaria a conceção de futuros projetos com efeitos duradouros nos países parceiros; louva o marcador de desigualdade e a avaliação do impacto distributivo enquanto instrumentos úteis para acompanhar o impacto dos projetos Global Gateway; solicita que os dados sejam desagregados por género e idade para acompanhar a inclusão e os benefícios das mulheres e das raparigas; sublinha que esta abordagem empírica aumenta a transparência das despesas e reforça o papel de supervisão do Parlamento enquanto parte da autoridade orçamental;

74.Recomenda o acompanhamento do nível e do êxito da participação das empresas europeias e locais; recomenda ainda o acompanhamento da criação de cadeias de abastecimento e de valor, dos ganhos de inovação, da resiliência e do valor acrescentado económico tanto nos países parceiros como na UE;

75.Insta a Comissão a publicar regularmente estatísticas normalizadas, pormenorizadas e comparáveis sobre a execução da Estratégia Global Gateway, que mostrem, entre outros aspetos, a percentagem de contratos públicos e de contratos adjudicados a empresas da UE e de países terceiros, o volume e a distribuição setorial do investimento privado mobilizado de cada Estado‑Membro e os principais benefícios económicos e sociais gerados, bem como a apresentar elementos de prova dos efeitos de alavanca das garantias, dos instrumentos financeiros e do financiamento misto da UE; sublinha que esses dados são essenciais para avaliar o nível real de «conteúdos europeus» nos projetos Global Gateway e para assegurar uma boa relação custo‑benefício para os contribuintes da UE; frisa ainda que essas medidas de transparência tornariam possível avaliar se um projeto cumpre o seu objetivo declarado de mobilizar capital privado significativo para projetos sustentáveis e estratégicos;

76.Reitera a necessidade de uma metodologia unificada e acessível ao público para calcular os investimentos mobilizados no âmbito da Global Gateway, nomeadamente uma distinção clara entre o financiamento do orçamento da UE, as contribuições dos Estados‑Membros, o efeito de alavanca do setor privado e a reclassificação de projetos pré‑existentes; insta a Comissão a publicar os dados anuais auditados;

77.Acolhe com agrado as recentes melhorias nas informações prestadas sobre a Global Gateway nos sítios Web da Comissão, mas sublinha que são necessárias informações mais pormenorizadas sobre os projetos Global Gateway, os critérios de seleção, as fontes de financiamento, as avaliações de impacto ex ante, a participação das partes interessadas, os parceiros de execução, o valor acrescentado ao nível local e os resultados quer esperados quer medidos, notadamente no que concerne aos impactos comerciais e aos progressos no sentido de alcançar os ODS; considera que a transparência e uma comunicação eficaz são fulcrais para garantir a previsibilidade, fomentar a comunicação entre países parceiros, garantir a adesão, criar uma dinâmica e demonstrar o valor acrescentado da Global Gateway; toma nota da proposta da Comissão relativa a um novo quadro de acompanhamento e desempenho, que deve contribuir para racionalizar o acompanhamento e a comunicação de informações, com base em indicadores‑chave de desempenho; salienta que o relativo desconhecimento da iniciativa Global Gateway em muitos países parceiros continua a ser um grande obstáculo ao seu êxito; defende, por isso, uma maior visibilidade, uma narrativa mais enfática e uma estratégia de comunicação coerente;

78.Lamenta que a marca Global Gateway continue a carecer de reconhecimento e visibilidade, especialmente entre os países parceiros; solicita, como tal, uma estratégia de comunicação bem dotada de recursos, clara e coordenada, que inclua uma comunicação multilingue centrada nos interesses da UE e dos países parceiros e nos resultados para as partes interessadas locais enquanto oferta positiva da Europa;

79.Exorta a Comissão a melhorar a transparência na execução do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais através da publicação de informações pormenorizadas e regularmente atualizadas sobre os acordos de garantia, os investimentos assinados e desembolsados, os parceiros de execução e os beneficiários, tal como recomendado pelo Tribunal de Contas Europeu;

80.Defende que a Global Gateway seja codificada e integrada no Regulamento Europa Global, a adotar antes do próximo quadro financeiro plurianual para o período 2028‑2034; entende que uma tal melhoria é urgentemente necessária para garantir a segurança jurídica e a transparência do mandato; sublinha os princípios orientadores do Parlamento a este respeito, a saber, o papel operacional central do Conselho de Governação da Global Gateway na definição e na seleção de projetos, a passagem de uma abordagem impulsionada pela Comissão para uma abordagem ascendente centrada numa agenda sustentável transformadora no interesse mútuo e uma maior participação dos setores empresariais, dos parceiros e do Parlamento, bem como maior responsabilização;

81.Enfatiza que há que adaptar os instrumentos financeiros disponíveis aos níveis nacional e europeu para os projetos Global Gateway no sentido de ter em conta o contexto estratégico, o imperativo da cadeia de abastecimento, as especificidades do setor e o ambiente concorrencial, bem como transformá‑los num conjunto de ferramentas que permitam a criação de parcerias mutuamente benéficas e condições de concorrência equitativas para as empresas europeias nos países parceiros; frisa que é essencial assegurar um equilíbrio entre o financiamento da APD e o financiamento destinado a outros fins; recorda à Comissão o atual requisito segundo o qual pelo menos 93 % das despesas ao abrigo do IVCDCI – Europa Global têm de satisfazer os critérios para a APD;

82.Entende que um determinado número de projetos emblemáticos deve ser reservado à resiliência económica da UE;

83.Frisa que os projetos executados no âmbito da Global Gateway têm no seu cerne a participação do setor privado da UE, dos países parceiros e dos parceiros de confiança; realça que as entidades da UE ou os parceiros que partilham dos mesmos valores devem constituir uma parte significativa de eventuais consórcios que participem em projetos Global Gateway;

84.Sublinha que as políticas de contratação pública, os processos de dever de diligência e a conceção de concursos têm uma grande influência no êxito ou no fracasso dos projetos Global Gateway; solicita a aplicação dos critérios ambientais, sociais e de governação, bem como dos critérios relativos à qualidade, à inovação, à resiliência e à participação europeia, bem como à segurança, à fiabilidade, à sustentabilidade e à competitividade; convida a Comissão a definir «contratação pública estratégica» e a assegurar que os procedimentos de contratação pública e os critérios de seleção de projetos reflitam os requisitos acima descritos, privilegiando os critérios qualitativos em detrimento dos preços, mantendo a transparência, promovendo a concorrência leal e uma boa relação custo‑benefício e salvaguardando os interesses estratégicos e a autonomia da UE, bem como zelando pelo alinhamento com os seus valores; solicita à Comissão que pondere ajustar a sua abordagem à contratação pública e as regras com vista a garantir às empresas europeias condições de concorrência equitativas;

85.Insta a Comissão a aplicar esses critérios de elegibilidade às empresas que participam nos projetos Global Gateway, de molde que as empresas da UE e as empresas de países que partilham dos mesmo valores e de países parceiros detenham sempre o controlo operacional nos projetos em causa;

86.Saúda o Banco Europeu de Investimento (BEI) pelo lançamento do seu roteiro estratégico para a contratação pública e por uma parte substancial dos projetos por si financiados já estarem a ser executados por empresas da UE; convida o BEI a proceder a uma avaliação crítica e a alterar a sua abordagem avessa ao risco;

87.Frisa que a Global Gateway deve, no caso de projetos com uma dimensão comercial e de investimento, reforçar e facilitar relações comerciais e de investimento mutuamente benéficas, notadamente através do desenvolvimento e da abertura de novas rotas comerciais e oportunidades de negócio, inclusive para as PME, e através do apoio ao desenvolvimento e à modernização de infraestruturas facilitadoras do comércio, o que é crucial para dar resposta aos elevados custos do comércio; reconhece que, num ambiente mundial cada vez mais competitivo em que as dependências comerciais são fortemente instrumentalizadas e utilizadas como instrumentos de coerção económica, a Global Gateway desempenha um papel fundamental no apoio à diversificação das cadeias de abastecimento, na redução das dependências críticas em setores basilares, no reforço da posição geopolítica da UE e na melhoria da sua resiliência estratégica, da sua segurança económica e da sua competitividade a longo prazo, tal como preconizado por Mario Draghi no seu relatório de 9 de setembro de 2024 sobre o futuro da competitividade europeia, apoiando simultaneamente, em conformidade com o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento, as prioridades de desenvolvimento dos países parceiros e respeitando os seus processos decisórios democráticos;

88.Salienta que o êxito dos investimentos no âmbito da Global Gateway depende de um quadro comercial estável e previsível; solicita que os investimentos a título da Global Gateway incluam, se for caso disso, medidas de facilitação do comércio, assegurando um desenvolvimento real e sustentável, ganhos de acesso ao mercado e um maior potencial de exportação para os países parceiros; reclama a garantia de sinergias entre as iniciativas Global Gateway e a política comercial da UE, incluindo os acordos comerciais, bem como as prioridades de execução no âmbito dos seus capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, o Sistema de Preferências Generalizadas e outros quadros e mecanismos comerciais existentes; sublinha que garantir essas sinergias exige igualmente um controlo da segurança e dos riscos estratégicos dos projetos emblemáticos Global Gateway, em particular nos casos em que as empresas controladas por Estados autoritários possam adquirir controlo sobre infraestruturas críticas digitais, marítimas, de transportes, de energia ou de comunicações; preconiza que a Global Gateway esteja bem alinhada com as regras da OMC e, na medida do possível, apoie a inclusão dos países parceiros no sistema de comércio regional e mundial assente em regras; insta a Comissão a avaliar os fluxos comerciais e de investimento gerados ao abrigo da Global Gateway;

89.Solicita que a Global Gateway envolva o setor privado de forma mais direta, promovendo o comércio e o investimento e garantindo que as empresas europeias se comprometam a participar em projetos emblemáticos em países parceiros;

90.Preconiza uma maior assistência técnica para apoiar a capacidade institucional e a reforma regulamentar, em particular com o objetivo de simplificar os processos comerciais e reforçar a capacidade dos países parceiros para cumprirem as normas internacionais, incluindo as normas sanitárias e fitossanitárias, as normas técnicas, as normas de sustentabilidade, a digitalização aduaneira e a rastreabilidade da cadeia de valor; sublinha que a Global Gateway deve, no entanto, respeitar o espaço regulador nacional e não estar subordinada a reformas normativas que enfraqueçam as autoridades reguladoras;

91.Solicita que a Global Gateway apoie projetos facilitadores do comércio que possam alcançar um crescimento económico socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, a integração e a criação de emprego, no respeito dos direitos humanos; sublinha que estes projetos, notadamente os corredores de transporte, não podem ser realizados em detrimento das condições de emprego ou da proteção laboral e ambiental; reclama garantias que os projetos reforcem a competitividade mútua, nomeadamente permitindo o alinhamento com as metas climáticas e apoiando o cumprimento das medidas de sustentabilidade autónoma da UE relacionadas com o comércio que combatem as emissões de carbono e os impactos ambientais adversos e promovem os direitos humanos; está convicto de que a Global Gateway, apesar de procurar garantir um aprovisionamento resiliente de matérias‑primas críticas necessárias para a transição ecológica e para a segurança económica da UE, deve ter em conta o desenvolvimento inclusivo e garantir que os parceiros comerciais beneficiem da extração de recursos através da transformação local, da transferência de competências e de saber‑fazer, bem como gerar valor acrescentado para as comunidades locais; recorda que, em consonância com os esforços de diplomacia ecológica da UE, a Global Gateway deve contribuir para a transição energética; solicita que o financiamento da Global Gateway garanta a interoperabilidade com as normas da UE, os procedimentos transparentes e o respeito das normas ambientais, sociais e de governação, designadamente através de sistemas de acompanhamento contínuo;

92.Sublinha que a UE tem vindo a executar operações de financiamento do desenvolvimento e de investimento com base em garantias desde muito antes do lançamento da Global Gateway em 2021, nomeadamente através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais;

93.Insta a Comissão a realizar uma avaliação de impacto do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais, que deverá constituir a base do próximo Fundo Europa Global de apoio à Global Gateway no próximo quadro financeiro plurianual, e deverá também medir os progressos na redução das desigualdades e na promoção do desenvolvimento humano, da inclusão e da acessibilidade, bem como na ação em favor das normas sociais e ambientais; reitera que todo e qualquer futuro instrumento financeiro deve basear‑se numa avaliação robusta do financiamento existente; entende ser necessário melhorar a transparência e a comunicação de informações, bem como as estruturas de gestão dos riscos e de governação, inclusive no atinente ao grau de pormenor da nomenclatura orçamental; considera que os obstáculos que impedem atualmente as PME europeias de participar mais amplamente em projetos Global Gateway devem ser eliminados, não deixando de reconhecer os desafios decorrentes do contexto de financiamento em grande escala tendo as empresas multinacionais como parceiros fulcrais do setor privado;

94.Enfatiza a importância de uma abordagem Equipa Europa inclusiva; incentiva a Comissão, o BEI, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e as instituições nacionais de financiamento do desenvolvimento a conceberem e aplicarem instrumentos de redução dos riscos no quadro da Global Gateway, para os tornar mais simples e mais previsíveis, e a trabalharem de uma forma que abra ativamente o acesso às empresas de todos os Estados‑Membros, designadamente as que não dispõem de instituições nacionais de financiamento do desenvolvimento, prevendo requisitos de entrada proporcionados e oportunidades adaptadas para as PME, bem como a conceberem regimes específicos de seguro contra riscos políticos para os projetos Global Gateway;

95.Realça a relevância dos instrumentos de promoção do comércio e das exportações, incluindo as agências de crédito à exportação, as garantias, os produtos de seguros e as parcerias empresariais, enquanto partes integrantes do conjunto de instrumentos Global Gateway; incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a promoverem a coordenação no recurso a agências de crédito à exportação, atividades de diplomacia económica e visitas políticas de alto nível no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, com vista a propiciar exportações sustentáveis e a entrada de empresas europeias nos mercados de países parceiros, mormente as PME; solicita a introdução de salvaguardas robustas para assegurar a plena conformidade com as normas internacionais, os objetivos de desenvolvimento da UE e as normas da UE em matéria de direitos humanos, ambiente, transparência climática e sustentabilidade da dívida;

96.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a assegurarem a total transparência de toda e qualquer operação no âmbito de uma ação conjunta ou coordenada entre as agências europeias de crédito à exportação e as instituições para o financiamento do desenvolvimento, inclusive mediante a publicação dos critérios de seleção de projetos, dos beneficiários e das avaliações de impacto;

97.Recorda que o EIB Global, a direção do Banco Europeu de Investimento dedicada ao desenvolvimento, é um dos principais responsáveis pela execução da Global Gateway, pelo que se espera que aplique as mais rigorosas normas de transparência e responsabilização nos seus projetos; exorta a Comissão e os parceiros de execução a publicarem as informações conexas de forma atempada e acessível; incentiva a Comissão a maximizar a cooperação com o BEI enquanto banco da UE, o que deverá refletir‑se no próximo quadro financeiro plurianual; convida as instituições para o financiamento do desenvolvimento que executam projetos Global Gateway, nomeadamente o BEI, a disponibilizarem publicamente a avaliação da dívida relativa a cada projeto; solicita reiteradamente que o EIB Global se centre numa agenda de desenvolvimento equitativo e sustentável nos países beneficiários;

98.Sublinha o caráter imperioso de uma maior utilização de financiamento misto e de instrumentos concessionais, se for caso disso, para tornar os projetos comercialmente viáveis; congratula‑se com os esforços do BEI para maximizar os ganhos de eficiência e simplificar os processos, nomeadamente através da aplicação da delegação recíproca com parceiros específicos da Equipa Europa, sempre que possível;

99.Defende, além disso, que se avalie até que ponto poderiam ser mobilizados recursos da APD no âmbito da Global Gateway com a ajuda do BEI, visando estabelecer uma distinção mais clara entre a agenda de competitividade da UE financiada por fontes que não a APD e a agenda de desenvolvimento abrangida pela APD; realça que as tecnologias novas e inovadoras e as PME carecem de instrumentos de financiamento específicos e que devem disponibilizar‑se subvenções, a par de empréstimos, instrumentos de redução dos riscos e, possivelmente, capitais próprios;

100.Recorda que, além do EIB Global, outros bancos multilaterais de desenvolvimento participantes na execução da Global Gateway têm igualmente de cumprir as normas elevadas no concernente a transparência e responsabilização; frisa que todos os bancos multilaterais de desenvolvimento que participem em operações da Estratégia Global Gateway devem demonstrar uma clara adicionalidade para o desenvolvimento, evitar práticas que aumentem as vulnerabilidades da dívida nos países parceiros e alinhar o seu financiamento com os resultados em matéria de desenvolvimento equitativo, sustentável e benéfico ao nível local; insta a Comissão a velar pelo pleno cumprimento destes princípios;

101.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão.