P10_TA(2026)0113Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporteResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (15614/2025 – C9-0305/2023 – 2023/0266(COD))(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (15614/2025 – C9‑0305/2023),

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de outubro de 2023 JO C, C/2024/890, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/890/oj.,

–Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 1 de fevereiro de 2024 JO C, C/2024/1982, 18.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1982/oj.,

–Tendo em conta a sua posição em primeira leitura JO C, C/2025/1313, 13.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1313/oj. sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2023)0441),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento,

–Tendo em conta o artigo 68.º do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A10‑0062/2026),

1.Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;

2.Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;

3.Encarrega a sua Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

4.Encarrega o seu Secretário‑Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário‑Geral do Conselho, prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.