1.Afiança que a conectividade é uma condição prévia para a liberdade de circulação, consagrada nos Tratados; sublinha que uma conectividade forte é essencial para equilibrar o turismo e distribuir os seus benefícios às zonas mal servidas, aliviar a pressão sobre os pontos turísticos excessivamente visitados e revitalizar as economias locais; pede à Comissão e aos Estados‑Membros que legitimem a conectividade acessível, a preços comportáveis e fiável enquanto serviço essencial que está na base da liberdade de circulação, dado que não existe liberdade de circulação sem os meios necessários para nos deslocarmos; defende a fixação de parâmetros claros, mensuráveis e regularmente atualizados para avaliar a acessibilidade, a comportabilidade dos preços e a qualidade das alternativas de viagem sustentáveis, incluindo os progressos alcançados no sentido de uma mobilidade sem barreiras e inclusiva para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e para as regiões remotas, ultraperiféricas, rurais, periféricas, escassamente povoadas e insulares, com especial atenção para as pequenas ilhas; sublinha que esses parâmetros são fundamentais para assegurar a conectividade durante todo o ano, apoiar as comunidades locais e as PME e salvaguardar a resiliência a longo prazo das regiões dependentes do turismo; realça ainda que os parâmetros são importantes para ajudar a Comissão e os Estados‑Membros a dar prioridade aos investimentos em infraestruturas pertinentes para o turismo que visem reforçar a coesão territorial, distribuir os fluxos turísticos e aliviar a pressão sobre os pontos turísticos sobrelotados;

2.Chama a atenção para a influência desproporcionada das principais transportadoras e plataformas digitais ao determinarem as tendências do mercado, ao afetarem as escolhas dos consumidores e ao exporem os destinos e as empresas de hospitalidade a riscos estruturais; solicita à Comissão que realize um estudo sobre a dependência do setor do turismo relativamente aos operadores dominantes que detêm um forte poder de mercado nos setores dos transportes e do turismo, incluindo as empresas de hospitalidade, que avalie as ameaças à conectividade, à fixação de preços justos, às condições equitativas para todas as empresas utilizadoras, às condições laborais, à continuidade do serviço e à resiliência a longo prazo dos destinos, prestando especial atenção aos riscos estruturais nas regiões rurais, remotas e insulares; insta também a Comissão, no quadro desse estudo, a avaliar as medidas destinadas a fazer face à concentração do mercado e à personalização injustificada dos preços, a reforçar a transparência, a concorrência leal e a proteção dos consumidores, e a reforçar a competitividade das PME e dos operadores locais, designadamente por meio de medidas jurídicas, regulamentares e financeiras, consoante o caso;

3.Entende que as ligações de transporte eficientes constituem o fundamento de um setor do turismo europeu sustentável, competitivo e resiliente, por terem o potencial de aliviar a pressão sobre os destinos com uma elevada procura que operam no limite da sua capacidade ou para além dela, abrindo o acesso e reorientando os fluxos de visitantes para os destinos emergentes menos conhecidos e repartindo os benefícios económicos de forma mais equitativa; pede uma melhoria da conectividade e da acessibilidade, em especial nas regiões remotas e mal servidas da UE, incluindo as ilhas, de modo a promover um crescimento inclusivo através de viagens sustentáveis, incentivar a dessazonalização e apoiar o desenvolvimento regional;

4.Observa, ao mesmo tempo, que muitos destinos emergentes –– desde os territórios ultraperiféricos aos centros rurais, às comunidades de montanha e regiões insulares –– veem‑se a braços com problemas de conectividade sem paralelo, e frisa que a estratégia da UE para um turismo sustentável deve identificar mecanismos de apoio adaptados que reflitam os seus perfis e vulnerabilidades específicos, em particular para reforçar as ligações aéreas, marítimas e terrestres que sustentam a sua conectividade; insiste em que uma expansão da conectividade deve ser acompanhada de infraestruturas de qualidade e serviços fiáveis, que permitam aos destinos gerir os fluxos turísticos novos ou diversificados sem comprometer a acessibilidade e a comportabilidade dos preços para os residentes, sobretudo nas regiões vulneráveis atrás referidas;

5.Solicita que se estude o potencial de uma aplicação mais abrangente das obrigações de serviço público, incluindo as configurações multimodais e os comboios noturnos transfronteiriços, para servir de igual modo residentes e visitantes – sobretudo nas regiões remotas e ultraperiféricas, zonas costeiras e ilhas –, sublinhando a importância do seu papel no reforço da coesão territorial e social;

6.Destaca o papel central das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE‑T) principal, principal alargada e global concluídas, complementadas por uma série de opções de serviços de transporte sustentáveis, para lograr uma distribuição territorial mais equilibrada do turismo, nomeadamente promovendo a procura fora de época; assinala que a prioridade atribuída aos projetos transfronteiriços no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi fundamental para realizar progressos com a RTE‑T, e solicita um orçamento robusto para o MIE no âmbito do próximo QFP, na perspetiva de apoiar um sistema de transportes europeu sustentável, acessível e interligado – igualmente vital para o turismo em todas as regiões da UE;

7.Saúda as oportunidades oferecidas pelas propostas legislativas relativas ao QFP 2028‑2034 no sentido de reforçar o apoio da UE a um turismo sustentável, competitivo e resiliente; realça, em particular, as disposições da proposta de regulamento relativo a um plano de parceria nacional e regional Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de julho de 2025, que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028‑2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 (COM(2025)0565)., que reconhece os serviços turísticos sustentáveis como um objetivo específico e abre vias para o investimento na transformação digital, em estratégias de economia circular, na mobilidade sustentável, na melhoria das competências e da força de trabalho, na diversificação do turismo, na adaptação às alterações climáticas e na gestão dos destinos; constata que o regulamento proposto que cria o Fundo Europeu de Competitividade COM(2025)0555. cria perspetivas de apoio ao turismo sustentável graças à transição para energias limpas, à descarbonização industrial e às medidas a favor da competitividade das PME; observa, porém, que a proposta para o novo QFP, mais uma vez, não prevê um programa da UE e uma rubrica orçamental autónoma para o turismo sustentável, acentuando que a disponibilidade de financiamento da UE para desenvolver redes de transporte secundárias e capilares, necessárias para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, diversificar os fluxos turísticos e apoiar a acessibilidade das regiões remotas, periféricas, ultraperiféricas e insulares, permanece incerta; insiste em que o próximo QFP não deve nem marginalizar um número importante de regiões nem reduzir o financiamento dos projetos integrados na rede global, a fim de evitar disparidades territoriais e de manter a coesão social e territorial da UE; considera inquietante o facto de as regiões ultraperiféricas se verem confrontadas com uma redução do cofinanciamento, não obstante a sua ultraperifericidade face ao continente e a consequente necessidade de uma conectividade segura e de um investimento sustentável; reitera, contudo, que as ilhas e as regiões ultraperiféricas da UE – que são alvo de uma maior pressão competitiva por parte das regiões de países terceiros – são vitais para a economia turística regional da UE e devem beneficiar de um financiamento suficiente a título do FEC e de outros tipos de financiamento, para melhorar as infraestruturas de conectividade, atrair visitantes e velar por que o seu crescimento se torne cada vez mais sustentável, permanecendo competitivas;

8.Reitera que um financiamento da UE específico para o turismo sustentável poderia gerar um retorno notável, ao reforçar a resiliência do setor, ao fazer progredir as suas transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades políticas da UE, e ao fomentar um crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo, bem como a competitividade a longo prazo de todos os destinos europeus, incluindo uma coesão territorial e social reforçada nas regiões periféricas, ultraperiféricas e insulares; salienta que o estabelecimento dessa rubrica orçamental é indispensável para garantir a aplicação eficaz da futura estratégia da UE para o turismo sustentável; preconiza, ao mesmo tempo, que o guia sobre o financiamento da UE para o turismo seja atualizado e revisto na perspetiva do próximo QFP;

9.Solicita que a estratégia da UE para o turismo sustentável, em conjunto com o QFP, dê primazia e identifique mecanismos de financiamento claros para apoiar a transição para modelos de turismo sustentáveis nas regiões afetadas pela sazonalidade, pelas alterações climáticas, pela pressão demográfica, pela pressão permanente ou intensa exercida pelos visitantes, pela diminuição da atratividade, por uma especialização setorial elevada e pela degradação dos ativos, bem como nos destinos pequenos, médios e emergentes com elevado potencial de acolhimento; destaca que esse financiamento deve apoiar projetos‑piloto, o reforço das capacidades e a transformação estrutural, dando prioridade às infraestruturas sustentáveis, à conectividade limpa, à diversificação territorial e a programas de formação que reforcem o talento local e ajudem os trabalhadores a adaptarem‑se às novas competências e necessidades do mercado;

10.Pede à Comissão e aos Estados‑Membros que envidem todos os esforços para integrar a mobilidade turística sustentável na política europeia de transportes e que se preveja o investimento nas ligações de último quilómetro, incluindo o transporte público e a mobilidade ativa e soluções de mobilidade urbana sustentáveis e a preços acessíveis, para benefício tanto dos visitantes como dos residentes; solicita à Comissão que ofereça um apoio específico à utilização de veículos com baixas emissões e com emissões nulas no turismo – por exemplo, incentivos à locação de veículos elétricos e à instalação de infraestruturas de carregamento –, em particular nas regiões insulares, rurais, montanhosas e ultraperiféricas, de molde a impulsionar a mobilidade sustentável e a reduzir a pegada ambiental dos visitantes; pede à Comissão que intensifique a promoção da Plataforma de Turismo da UE existente e facilite o intercâmbio de modelos eficazes de gestão dos visitantes e de boas práticas entre os destinos;

11.Recorda que o ritmo desta transição depende de uma infraestrutura de carregamento adequada ao nível do destino, incluindo soluções de carregamento rápido capazes de responder às necessidades empresariais, operacionais e de transporte de passageiros, assinalando que um apoio financeiro específico da UE, assente em indicadores de referência claros, é fundamental para aumentar as fontes de energia sem emissões em todo o ecossistema turístico e garantir que a descarbonização da mobilidade apoie os objetivos climáticos e a gestão sustentável dos destinos; sublinha, além disso, a necessidade de assegurar infraestruturas logísticas adequadas e ligações intermodais para apoiar as cadeias de abastecimento do turismo e os ecossistemas económicos locais;

12.Reclama um maior apoio financeiro da UE para reforçar os serviços de transportes públicos, permitindo‑lhes tornar‑se mais multimodais, acessíveis, fiáveis, flexíveis e mais bem adaptados às circunstâncias territoriais, especialmente nas regiões insulares e remotas; frisa que esses serviços devem garantir um acesso adequado aos residentes, reforçando ao mesmo tempo a conectividade da comunidade, a inclusão social e a acessibilidade dos destinos turísticos; aconselha que, nos casos em que as medidas existentes se revelem insuficientes para fazer face a desvantagens estruturais persistentes, a Comissão proponha outros instrumentos para compensar as desvantagens estruturais com que se confrontam os cidadãos e as empresas nas regiões periféricas, insulares e ultraperiféricas e assegurar um acesso equitativo e salvaguardar a viabilidade e a coesão a longo prazo destas regiões;

13.Reconhece a indústria do cicloturismo como um setor europeu estratégico, tal como refletido na Declaração europeia sobre o velocipedismo, em que a UE ocupa uma posição de liderança a nível mundial; sublinha a importância de iniciativas como a EuroVelo – a rede europeia de ciclovias de longa distância – para impulsionar o turismo centrado na viagem; solicita incentivos e investimentos para reforçar tais iniciativas e aumentar os seus benefícios económicos significativos em todas as regiões, incluindo as zonas rurais, periféricas e transfronteiriças; frisa que tais iniciativas promovem opções de mobilidade sustentáveis, fortalecem as comunidades locais e as PME e reforçam a inclusão social e geográfica; insta a Comissão e os Estados‑Membros a continuarem a apoiar o desenvolvimento e a expansão de rotas europeias de ciclismo de longa distância, a modernização das infraestruturas para bicicletas e a melhoria da segurança rodoviária para os ciclistas, nomeadamente através de instrumentos de financiamento específicos e de uma estreita cooperação com as autoridades regionais e locais;

14.Destaca o papel crucial das ligações marítimas nas regiões insulares, costeiras e periféricas, onde constituem serviços essenciais tanto para os residentes como para os turistas; salienta a importância das obrigações de serviço público, das frotas modernas e dos horários inteligentes, que conciliam as necessidades de mobilidade local com os fluxos turísticos e contribuem para reduzir as pressões sazonais; convida a UE a continuar a apoiar as alternativas de transporte sustentáveis, como os ferries que utilizam combustíveis neutros em carbono e baterias e os ferries elétricos e híbridos, equipados com tecnologias que utilizam eletricidade a partir da rede terrestre, dando prioridade às ilhas e aos territórios ultraperiféricos e periféricos, sob reserva de uma viabilidade tecnológica e económica comprovada e com o apoio de medidas proporcionadas a favor dos operadores e territórios que dependem fortemente das ligações aéreas e marítimas;

15.Insta a Comissão a dar seguimento ao estudo que avalia as vantagens e os inconvenientes de um possível reconhecimento mútuo das licenças de navegação para os operadores de embarcações de recreio, propondo uma medida regulamentar que facilite a mobilidade dos cerca de 48 milhões de proprietários de embarcações de recreio europeus e apoie o desenvolvimento sustentável do turismo náutico e da economia azul;

16.Salienta que o turismo fluvial e as atividades junto à água, como o ciclismo, as caminhadas, a gastronomia e as atrações culturais, permitem aos visitantes descobrir o património e as paisagens locais de forma respeitadora do ambiente; defende, pois, um maior investimento nos rios e canais da Europa para proteger a biodiversidade e reforçar a resiliência do sistema hídrico, assinalando o seu potencial significativo para o turismo sustentável e para uma distribuição mais equilibrada dos fluxos turísticos entre as regiões;

17.Admite que o transporte ferroviário é a pedra angular do turismo sustentável e uma alternativa viável aos modos de transporte mais poluentes; pede um maior investimento em toda a infraestrutura ferroviária da UE – sobretudo nos troços transfronteiriços e nos troços essenciais para a conectividade internacional – a par de um apoio reforçado às redes secundárias e capilares, com vista a garantir a acessibilidade das regiões remotas e periféricas; recorda que os caminhos‑de‑ferro podem ser desenvolvidos nas ilhas como um modo de transporte sustentável e como um meio de garantir a conectividade multimodal, apoiando assim não só projetos transfronteiriços como também iniciativas ferroviárias nas regiões insulares;

18.Insiste na necessidade de tornar a intermodalidade uma estratégia prioritária e de promover as ligações diretas entre aeroportos, estações ferroviárias e portos, reconhecendo ao mesmo tempo que a conectividade ferroviária e os terminais intermodais são igualmente importantes para o fornecimento de bens e serviços que também abastecem os destinos turísticos; solicita ainda uma bilhética ferroviária simplificada, a fim de aumentar a flexibilidade das viagens e a atratividade do setor ferroviário, bem como uma rápida implantação de sistemas de bilhética integrados e sem descontinuidades que incluam os serviços ferroviários, aéreos e marítimos, informações mais claras para os passageiros e métodos de reserva transfronteiras mais fáceis;

19.Acolhe favoravelmente a perspetiva de uma rede ferroviária de alta velocidade para promover ligações ferroviárias eficientes entre as cidades europeias – como alternativa aos voos de curta distância – e, ao mesmo tempo, alastrar o turismo dos destinos tradicionais sobrecarregados para as regiões periféricas; assinala, no entanto, que ainda é necessário ultrapassar vários obstáculos técnicos, designadamente aqueles relacionados com a diferenciação entre certas bitolas nacionais/regionais e a bitola normalizada europeia; crê, ademais, que os comboios noturnos são um trunfo fundamental para a diversificação do turismo, por facilitarem o desenvolvimento dos destinos turísticos mal servidos e promoverem formas de turismo mais sustentáveis, como o turismo rural, o turismo cultural e o turismo ecológico;

20.Recorda a importância crescente do turismo ferroviário histórico e do património enquanto meio inovador para promover viagens sustentáveis e enriquecer as experiências culturais a nível local e regional, salvaguardando ao mesmo tempo o património cultural e natural; sublinha que a restauração e a reorientação para fins turísticos das linhas ferroviárias tradicionais e do material circulante desativados ou subutilizados podem contribuir para a regeneração dos destinos turísticos, a preservação das paisagens naturais e dos ambientes locais, bem como para a criação de novas oportunidades turísticas que melhorem as experiências dos visitantes e apoiem também a proteção e o desenvolvimento sustentável das zonas locais e regionais; pede que seja disponibilizado financiamento da UE para restaurar, transformar e modernizar o material circulante e as infraestruturas de transporte – incluindo os caminhos‑de‑ferro, as estradas e as ciclovias – que servem os destinos turísticos, com vista a apoiar as rotas históricas, culturais e sustentáveis;

21.Observa que tanto os transportes como o turismo têm uma forte influência sobre as necessidades energéticas dos destinos turísticos na UE; solicita que o turismo e todos os modos de transporte –ferroviário, rodoviário, marítimo e aéreo –sejam incluídos nas futuras políticas e medidas energéticas da UE que visem apoiar os destinos na sua transição sustentável e atender às suas necessidades infraestruturais específicas; insta a Comissão a reforçar o apoio à infraestrutura energética do setor do turismo, e os Estados‑Membros a integrarem as necessidades energéticas do setor nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima;

22.Acolhe favoravelmente o Plano de Investimento nos Transportes Sustentáveis (PITS), na expectativa de que estimule o investimento nos combustíveis sustentáveis para a aviação e o transporte hidroviário –incluindo a frota existente de embarcações de recreio –, setores em que é difícil reduzir as emissões; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a garantirem que a via para a neutralidade carbónica, em particular a transição para combustíveis sustentáveis, não dê lugar a custos ocultos, a burocracia excessiva, a sobretaxas cobradas indevidamente pelas companhias aéreas que inflacionem os preços dos bilhetes para os turistas, os residentes e as PME, nem à imposição de custos operacionais ou encargos com infraestruturas desproporcionados às regiões ultraperiféricas, insulares e remotas; desaconselha a introdução de novas medidas fiscais, como um imposto sobre os combustíveis, que possam pôr em causa a conectividade, a acessibilidade dos preços e a competitividade do setor do turismo;

23.Destaca que os impostos ambientais sobre o turismo (impostos ecológicos) podem gerar resultados tangíveis para as comunidades locais através do financiamento de projetos que apoiem os residentes e o ambiente; observa que várias cidades e regiões já introduziram tais impostos ecológicos com resultados positivos, os quais devem ser analisados e, eventualmente, ser utilizados como exemplos de boas práticas; insta a Comissão a incluir estes exemplos na sua futura estratégia para o turismo sustentável, que facultariam orientações adicionais aos Estados‑Membros e às regiões para que apoiem o investimento no turismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento territorial equilibrado e a prosperidade partilhada;

24.Reconhece que a indústria dos cruzeiros é um setor europeu importante que sustenta as indústrias da construção e da reparação navais, domínios em que a UE continua a liderar a nível mundial, mas está ciente dos desafios observados em alguns destinos do ponto de vista da sustentabilidade; solicita regimes de incentivos e investimentos que aumentem a disponibilidade do abastecimento energético sustentável em terra e que promovam a pernoita ou estadas mais longas nos portos, especialmente nos principais portos de cruzeiros; incentiva a que haja um diálogo contínuo com o setor para garantir que as escalas portuárias e as estadas mais prolongadas contribuam para a criação de valor local, a mobilidade sustentável e a redução do congestionamento; frisa a necessidade de incentivar à gestão sustentável da atividade e do tráfego de cruzeiros, a fim de garantir que os benefícios económicos sejam equilibrados com a integridade ambiental dos destinos e o bem‑estar social acrescido das comunidades locais;

25.Considera, neste contexto, que a melhoria da gestão dos destinos deve ter em conta todas as chegadas de navios aos portos; frisa, além disso, a necessidade de uma distribuição equilibrada e proporcionada das chegadas programadas através de sistemas de atribuição de atracadouros, a fim de reduzir a pressão sobre os destinos nos dias de maior afluência e maximizar os benefícios económicos locais, reduzindo simultaneamente ao mínimo os impactos ambientais nos destinos; destaca ainda a necessidade de desenvolver uma metodologia para calcular a capacidade de carga dos destinos de visitantes chegados em navios de cruzeiro; frisa, neste contexto, o papel essencial das organizações de gestão dos destinos (OGD), em conjunto com os órgãos de poder local e as partes interessadas, na gestão dos fluxos de visitantes e na garantia de que o turismo de cruzeiro contribua para o desenvolvimento local sustentável; recomenda que a Comissão compile exemplos de boas práticas que sirvam de modelo para outros setores em toda a UE, dando sequência a iniciativas como o seu relatório de 2023 intitulado «Good practices for sustainable cruise tourism» [Boas práticas para um turismo de cruzeiros sustentável], com vista a fomentar a sustentabilidade e a competitividade do turismo;

26.Enfatiza a necessidade de garantir direitos dos passageiros robustos e aplicáveis em todos os modos de transporte, inclusive em viagens multimodais complexas, para salvaguardar a vantagem competitiva da Europa no turismo mundial, apoiando simultaneamente a inovação, a competitividade e o investimento no setor dos transportes; toma nota das expectativas crescentes dos viajantes no que concerne à fiabilidade, à transparência e à proteção em caso de perturbações e atrasos, em particular quando as viagens envolvem múltiplos modos de transporte ou operadores; sublinha, neste contexto, a necessidade de desenvolver uma estratégia da UE para o transporte turístico eficiente, que reduza os tempos de espera, a duplicação de procedimentos e os obstáculos administrativos, ao mesmo tempo que aumente a interoperabilidade dos bilhetes e dos documentos de viagem e a eficiência dos controlos fronteiriços; realça a importância primordial de garantir direitos dos passageiros robustos para os viajantes com deficiência e com mobilidade reduzida, sobretudo para fortalecer a inclusividade e a equidade social, mas também para reforçar a posição da Europa como fornecedora de serviços de turismo e de transporte acessíveis e de elevada qualidade, aumentando assim a competitividade do turismo europeu;

27.Adverte que o turismo desequilibrado pode sobrecarregar os destinos, prejudicar as comunidades locais e os residentes e erodir a atratividade ambiental e cultural da Europa; sublinha, em contrapartida, que, quando bem planeado, o turismo encerra enorme valor e potencial para gerar benefícios inclusivos, reforçar a coesão social, salvaguardar o património cultural e criar emprego de qualidade; reitera que, enquanto componente integrante da estratégia industrial da UE, o turismo requer uma governação eficaz, inclusive a nível dos destinos, e uma ação política coordenada para distribuir estrategicamente a procura entre os destinos estabelecidos e os destinos emergentes; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados‑Membros a atuarem, nomeadamente promovendo a procura fora da estação alta; insta os Estados‑Membros a fomentarem a diversificação e a promoção de destinos e atividades menos frequentados, e enfatiza que estes esforços devem ser alicerçados num planeamento baseado em dados e em iniciativas de sensibilização, a fim de preservar o estatuto da Europa como um dos principais destinos mundiais;

28.Está convicto de que a resiliência do setor ante desafios diversificados requer uma estratégia clara, objetivos bem definidos e políticas e legislação participativas e baseadas em dados concretos; saúda, neste contexto, a iniciativa da Comissão de elaborar a primeira estratégia da UE para o turismo sustentável, e observa que esta pode proporcionar aos Estados‑Membros, às regiões e às partes interessadas do setor um quadro abrangente para a criação de um modelo de turismo mais sustentável, inovador, equilibrado e inclusivo; entende que a estratégia deve redefinir o papel do turismo para lá do seu impacto económico imediato, reconhecendo o seu contributo para a prosperidade partilhada, a coesão social e o desenvolvimento regional equilibrado; solicita, em concomitância com esta estratégia, um plano de execução que avalie as necessidades e os variados níveis de conectividade de cada região e destino turístico, dando prioridade às infraestruturas turísticas em destinos vulneráveis; frisa que este plano deve ser acompanhado de um programa de financiamento adequado, um calendário claro e um processo de avaliação sólido, de modo que assegure uma transição coerente e justa para a Europa;

29.Enfatiza que, para ter êxito num panorama de viagens mundial cada vez mais competitivo, a Europa necessita de mais coordenação e investimento a nível da UE para elevar a sua visibilidade internacional; advoga a elaboração de um quadro «Destino Europa» coerente no âmbito da estratégia de turismo sustentável da UE, que complemente as estratégias nacionais e regionais, aumente a atratividade global da Europa e transmita uma imagem coerente e de qualidade do continente, que celebre ao mesmo tempo a excelência local, apoiando a transformação da Europa num destino‑modelo a nível mundial até 2030;

30.Preconiza a criação de uma direção‑geral da Comissão especificamente dedicada ao turismo sustentável;

31.Enfatiza que a natureza transversal do setor deve estar adequadamente refletida em todas as políticas da UE pertinentes, alinhando a legislação em matéria de transportes, ambiente, desenvolvimento rural e regional, digitalização, competitividade, emprego, educação e acesso a habitação a preços acessíveis, e tirando partido dos conhecimentos especializados de todos estes domínios;

32.Realça a importância de modelos de governação estruturados a vários níveis que envolvam sistematicamente os órgãos de poder local e regional, as OGD e as partes interessadas privadas, assegurando estratégias de turismo coerentes e inclusivas; sublinha a vantagem estratégica das OGD, que podem tirar partido da sua presença local para expandir o seu âmbito de ação e construir parcerias com todas as partes interessadas pertinentes do ecossistema do turismo, incluindo as PME; salienta que muitos destinos pequenos e rurais carecem da capacidade administrativa e analítica para conceber e aplicar estratégias de turismo sustentável e poderiam retirar benefícios de apoio específico da UE destinado a reforçar as suas capacidades de gestão dos destinos; insta, além disso, os Estados‑Membros a fortalecerem o papel das OGD através do apoio financeiro, da capacidade técnica, da coordenação das suas atividades e da melhoria de competências dos trabalhadores necessária para a gestão eficaz dos destinos;

33.Assinala que os modelos de governação do turismo estruturados e a vários níveis devem ser reforçados através do desenvolvimento e da atualização regular de planos de gestão dos destinos, coordenados pelas OGD em cooperação com as autoridades públicas regionais e locais, as partes interessadas do setor do turismo e os residentes, assegurando abordagens coerentes e inclusivas e permitindo que as OGD coordenem e publicitem produtos turísticos locais diversificados; enfatiza que os planos de gestão dos destinos devem ser baseados em indicadores de sustentabilidade claros e, se for caso disso, em avaliações da capacidade de carga, assegurando um planeamento baseado em dados concretos e a competitividade a longo prazo;

34.Observa que a adoção de uma perspetiva regional mais alargada do turismo pode melhorar a coerência do planeamento dos transportes e do turismo, reduzir a fragmentação das políticas e promover uma maior equidade, integração e cooperação entre zonas com diferentes níveis de intensidade turística; realça o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na definição de estratégias de turismo sustentável, no desenvolvimento de rotas culturais temáticas, na promoção da identidade local, na salvaguarda do património cultural e imaterial e no apoio a iniciativas de turismo de base comunitária; sublinha, ao mesmo tempo, a importância de integrar o turismo nas estratégias regionais de reindustrialização e especialização inteligente, garantindo que o turismo apoie e complemente uma base produtiva diversificada, ao invés de a ela se substituir;

35.Destaca a especial vulnerabilidade dos destinos de turismo intensivo, onde a alienação dos residentes, a sobrecarga das infraestruturas, os impactos ambientais crescentes e as ameaças à cultura e ao património locais são cada vez mais acentuados; incentiva a que se acentue a visibilidade das regiões menos visitadas e dos polos turísticos regionais em desenvolvimento assentes no património, na gastronomia, na natureza e nas atividades culturais locais, visando aumentar a excelência local e promover um modelo de crescimento sustentável que vá além da oferta saturada de «sol e praia»; exorta, além disso, a Comissão e os Estados‑Membros a financiarem iniciativas destinadas a revitalizar as aldeias históricas e a promover os produtos locais tradicionais, incluindo o desenvolvimento de circuitos ecológicos e outros trilhos naturais e a criação de um rótulo que distinga os ambientes turísticos rurais e naturais de excelência, à semelhança do sistema de bandeira azul para as praias;

36.Observa que as viagens de curta distância com emissões baixas ou nulas intensificam a coesão regional, pois que retêm o valor a nível local e fortalecem o turismo de base comunitária operado por PME nas zonas interiores e agrícolas; sublinha o contributo do turismo de proximidade para aliviar a pressão sobre os destinos sobrelotados e sustentar a atividade económica durante todo o ano, a estabilidade laboral e a resiliência demográfica nas regiões escassamente povoadas; salienta a necessidade de reforçar os circuitos turísticos curtos que aproximam os visitantes dos microprodutores, como as microcervejeiras, os pequenos produtores de vinho, os artesãos e as associações culturais; incentiva, neste contexto, a criação e o reconhecimento a nível da UE de redes temáticas locais que promovam o património local e regional e fortaleçam o turismo cultural e regenerativo; chama a atenção para o papel das ferramentas digitais interativas e das plataformas digitais temáticas, dos mapas interativos temáticos e dos calendários de eventos na facilitação da visibilidade e na demonstração da excelência local;

37.Destaca o papel positivo dos fundos de coesão e de desenvolvimento na viabilização de investimentos no turismo, na cultura e no setor agroalimentar; observa que as regiões que utilizam estes fundos devem ser apoiadas na adoção de metodologias de turismo que integrem o planeamento e a execução; preconiza o aumento do apoio da UE ao agroturismo e a iniciativas «do prado ao prato» que criem cadeias de valor genuínas e experiências turísticas autênticas; sublinha que estes modelos reforçam as economias rurais, apoiam os produtores locais, diversificam a oferta turística e contribuem para um turismo sustentável e de elevada qualidade em toda a UE;

38.Reconhece o potencial do turismo desportivo, ativo e ao ar livre para contribuir para o desenvolvimento regional, promover estilos de vida saudáveis e atenuar a sazonalidade, e apela para uma integração mais sistemática das infraestruturas desportivas nos quadros relativos ao turismo; destaca, simultaneamente, as oportunidades oferecidas pelo turismo médico, termal e de saúde, especialmente nas sociedades em envelhecimento, e advoga a elaboração de normas de qualidade e a cooperação transfronteiras neste setor em crescimento; enfatiza, neste contexto, a necessidade de consciencializar para a inclusão e a acessibilidade no turismo, melhorar a oferta e a visibilidade dos serviços acessíveis e desenvolver ofertas turísticas que beneficiem tanto os residentes como os visitantes, em especial as pessoas idosas e as pessoas com deficiência;

39.Reitera que o setor da hospitalidade constitui um pilar central do ecossistema turístico e do tecido cultural da Europa, enraizado em laços estreitos com as PME locais, as instituições culturais e os mercados de trabalho regionais, e destaca o papel essencial dos restaurantes, cafés e bares da Europa –que são predominantemente microempresas e empresas familiares –na criação de emprego em todos os níveis de competências e na preservação da identidade local e do património cultural; solicita a adoção de políticas que apoiem as empresas do setor da hospitalidade na oferta de experiências de acolhimento de elevada qualidade, no aumento do dinamismo cultural, na melhoria da qualidade dos empregos no setor e na criação de valor sustentável e a longo prazo para os destinos europeus;

40.Congratula‑se com o Regulamento relativo aos arrendamentos para alojamento de curta duração Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1028, 29.4.2024 ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1028/oj)., aplicável em todos os Estados‑Membros a partir de 20 de maio de 2026, que vê como um passo positivo rumo a uma gestão mais eficaz dos destinos; manifesta, no entanto, preocupação com o crescimento não regulado do arrendamento de curta duração e com o seu impacto na habitação, particularmente na acessibilidade dos preços para os residentes locais e os trabalhadores essenciais, na coesão social, incluindo a deslocação dos residentes e das comunidades do seu lugar de longa data na vida e governação locais, e nos serviços urbanos e essenciais, o que afeta diretamente a vida da população local; recorda que o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos apensos C‑724/18 e C‑727/18 Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de setembro de 2020, Cali Apartments SCI e HX/Procureur général près la cour d'appel de Paris e Ville de Paris, processos apensos C‑724/18 e C‑727/18, ECLI:EU:C:2020:743. determinou que a regulação do arrendamento de curta duração a nível nacional, regional ou local pode ser justificada por um interesse geral legítimo, contanto que as medidas adotadas sejam necessárias, adequadas e proporcionadas; insta, por conseguinte, a Comissão a propor celeremente legislação para estabelecer um quadro da UE coerente, assente em dados e sustentável no domínio do arrendamento de curta duração, que defina normas relativas à prestação de serviços e categorias de locadores inequívocas, e que permita aos Estados‑Membros, incluindo os órgãos de poder local e regional, aplicar medidas proporcionadas e baseadas em dados concretos, tais como limites máximos de pernoitas, regimes de autorização e regimes de compensação e de zonamento, recordando que a política de habitação é, antes de mais, da competência dos Estados‑Membros;

41.Reitera que o turismo deve ser considerado uma oportunidade estratégica assente na coexistência sustentável dos visitantes e dos residentes; entende que os arrendamentos de curta duração, na premissa original de interação pessoal entre o hospedeiro e o hóspede, podem estimular a participação local no turismo e possibilitar experiências mais autênticas; observa que permitir que as habitações sejam utilizadas para fins de turismo pode proporcionar às famílias um rendimento suplementar e poderá ajudar ao financiamento de renovações eficientes do ponto de vista energético; releva, contudo, que aquilo que despontou como um modelo de economia colaborativa se tem vindo a transformar numa indústria comercializada, que hoje é amplamente dominada por hospedeiros profissionais que gerem numerosas propriedades, não raro isentos de obrigações equiparáveis às dos prestadores tradicionais de serviços de alojamento; reclama uma distinção clara entre o arrendamento de curta duração comercial e o não comercial; sublinha que quaisquer medidas regulatórias devem ser proporcionadas, ser adaptadas aos contextos locais e ter em conta as economias turísticas e comunidades locais, sem deixar de conferir aos Estados‑Membros, às regiões e aos órgãos de poder local a flexibilidade necessária para definirem e aplicarem medidas adequadas às suas circunstâncias locais específicas e aos seus mercados da habitação;

42.Realça a necessidade de mecanismos de execução sólidos para assegurar que apenas as atividades de arrendamento de curta duração conformes sejam exibidas nas plataformas digitais, dado o papel central das plataformas no mercado de arrendamento de curta duração, e que os arrendamentos de curta duração ilegais identificados pelas autoridades sejam prontamente suprimidos; sublinha, além disso, que são essenciais obrigações claras em matéria de dever de diligência das plataformas, incluindo a verificação dos números de registo, respaldadas por mecanismos de controlo reforçados para prevenir registos fraudulentos ou inválidos e por mecanismos eficazes de notificação, ação e eliminação para assegurar a rápida supressão dos anúncios de arrendamento de curta duração inválidos; salienta que é indispensável que um novo quadro legislativo também preveja mecanismos sólidos de apoio à execução e ao cumprimento das regras nacionais ou locais que regem a oferta de arrendamento de curta duração, incluindo a aplicação efetiva de limites máximos de pernoitas ou outras medidas, como requisitos de atenuação do ruído;

43.Assinala, neste contexto, que, nos destinos turísticos com determinadas limitações estruturais e geográficas, como as ilhas, as regiões ultraperiféricas e algumas zonas costeiras, as pressões do mercado relacionadas com o turismo, às quais acresce a insuficiência de habitação pública e a preços acessíveis, agravam a crise da habitação; solicita a adoção de medidas a título da política de coesão adaptadas a estas condições específicas, em conformidade com os artigos 174.º e 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

44.Está ciente das limitações atuais do rótulo ecológico da UE; reconhece a necessidade de uma abordagem unificada da rotulagem de sustentabilidade no setor do turismo europeu, conducente à criação de um quadro único e transparente que impulsione o desenvolvimento sustentável, a aprendizagem interpares e o reforço das capacidades, promova a confiança dos consumidores e aumente a competitividade, a eficiência e a visibilidade mundial dos negócios e destinos turísticos europeus, posicionando a Europa como um padrão de referência do turismo sustentável a nível mundial; frisa que a harmonização não implica a utilização de um certificado único, mas, sim, a utilização de uma metodologia comum para analisar e estabelecer normas ou critérios claros; sublinha a importância da certificação acreditada e independente por terceiros para garantir que as alegações de sustentabilidade sejam fundamentadas, em consonância com o quadro regulamentar da UE, nomeadamente a Diretiva relativa à capacitação dos consumidores Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação (JO L, 2024/825, 6.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/825/oj).; reclama energicamente o alargamento da cobertura a outros segmentos da cadeia de valor do turismo, designadamente as empresas de cruzeiros, os operadores turísticos, os serviços de reuniões, incentivos, congressos e exposições (MICE), as atrações, os serviços de restauração e de bebidas e o turismo respeitador dos destinos e das comunidades que envolve os residentes locais, a fim de apoiar uma transição sustentável alicerçada em avaliações de impacto exaustivas e em consultas às partes interessadas; salienta, ao mesmo tempo, que um rótulo de sustentabilidade à escala da UE deverá ser voluntário, proporcionado, eficaz em termos de custos, simples de aplicar pelas PME e coadjuvado por formação e incentivos financeiros, por forma a evitar encargos administrativos indevidos para as pequenas empresas do setor do turismo;

45.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem a transição do turismo para um modelo de economia circular, mediante a promoção de medidas que tornem a gestão da água, da energia e dos resíduos mais eficiente, reduzam o consumo excessivo, previnam a degradação dos habitats, salvaguardem a biodiversidade e reduzam ao mínimo a pegada ambiental das atividades turísticas nos destinos, e que sejam orientadas por decisões baseadas em dados; insta, paralelamente, a Comissão a intensificar o apoio à inovação para reduzir o desperdício alimentar e a refletir esse aumento nos programas pertinentes; exorta, além disso, a que se promovam as cadeias de abastecimento curtas no setor da hospitalidade mediante a facilitação do acesso ao mercado das micro, pequenas e médias empresas, incluindo as pequenas explorações agrícolas e os artesãos;

46.Está ciente de que o setor do turismo está a tomar medidas importantes para reduzir a sua pegada ambiental, incluindo a eliminação gradual das garrafas de água de utilização única, a melhoria da iluminação energeticamente eficiente e dos sistemas de poupança de água, o prolongamento da vida útil do mobiliário através da reparação e da reutilização e a redução do desperdício alimentar, com base num quadro legislativo sólido proporcionado por regulamentação recente da UE, como a Diretiva Plásticos de Utilização Única e o Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/40/oj)., cuja aplicação está ainda em curso; solicita à Comissão que realize um estudo para identificar e analisar as lacunas na Diretiva Plásticos de Utilização Única no tocante ao setor do turismo e da hospitalidade, e que proponha medidas para corrigir essas lacunas, nomeadamente fornecendo apoio à execução e incentivos à indústria com vista a acelerar, sempre que possível, a eliminação gradual dos plásticos de utilização única no setor do turismo e da hospitalidade da UE, com base num calendário de transição realista e numa avaliação de impacto, em dados científicos e em consultas às partes interessadas, velando sempre por que não sejam impostos custos desproporcionados aos pequenos operadores;

47.Pede à Comissão e aos Estados‑Membros que transitem de uma gestão reativa do desenvolvimento do turismo para uma gestão pró‑ativa, assente numa maior partilha de dados, e que recolham, analisem e utilizem dados para a gestão dos destinos e a comunicação de informações sobre sustentabilidade, frisando que uma tal transição ajudaria a garantir um turismo sustentável de elevada qualidade; enfatiza que o intercâmbio de dados coordenado a todos os níveis permite fazer um acompanhamento em tempo real e uma previsão inteligente e, assim, capacitar os destinos para gerir os fluxos de visitantes das atrações culturais e naturais, prevenir a sobrelotação, gerir os recursos, apoiar os esforços de redução da sazonalidade e acompanhar a mudança com flexibilidade; destaca que a rápida evolução da IA generativa é suscetível de recompensar os intervenientes de grande dimensão e tecnologicamente sofisticados no mercado do turismo, agravando as desigualdades existentes e deixando muitos destinos e PME para trás, se o apoio e o reforço de capacidades não evoluírem a par; insta, neste contexto, a Comissão a disponibilizar financiamento direcionado e orientações sobre instrumentos financeiros às PME, a fim de promover os dados, a digitalização e a adoção da IA no setor do turismo;

48.Preconiza uma abordagem sistémica do turismo que substitua a lógica fragmentada baseada no mercado ou no produto por modelos de governação integrada; apoia a criação de métricas abrangentes que cubram, nomeadamente, a criação de emprego de qualidade, as condições de emprego, o bem‑estar das comunidades locais, a eficiência na utilização dos recursos, a degradação ambiental e as emissões de carbono, com base em metodologias de cálculo aceites a nível mundial, a fim de promover a elaboração de políticas transparentes, orientar investimentos responsáveis e permitir a comparabilidade dos dados entre destinos; acolhe com agrado a elaboração de um conjunto harmonizado e mundialmente reconhecido de indicadores de turismo sustentável no destino, assinalando que a metodologia está a ser testada pelo Centro de Competências da UE para o apoio à gestão de dados em destinos inteligentes (D3HUB), com os contributos de 40 OGD europeias e do Sistema Europeu de Indicadores de Turismo (ETIS); insiste em que um sistema a nível da UE de indicadores de turismo sustentável deve ser plenamente compatível com os quadros existentes, como o quadro estatístico para a medição da sustentabilidade do turismo ou o quadro metodológico da Conta Satélite do Turismo, permitindo a normalização e a avaliação comparativa efetivas e assegurando processos simplificados de comunicação de informações que reduzam as obrigações administrativas das empresas turísticas;

49.Frisa que a governação a vários níveis centrada em dados é fundamental para lograr a sustentabilidade e gerir eficazmente as crises imprevisíveis, como as pandemias e outras crises sanitárias, os choques geopolíticos, os fenómenos climáticos e naturais extremos, as perturbações de origem humana ou tecnológicas e as recessões económicas, bem como as crises estruturais em desenvolvimento, como o declínio demográfico, o despovoamento e a falta de habitação; frisa a necessidade de ter em conta o transporte de mercadorias e a logística nos instrumentos de preparação para situações de crise, atendendo à sua importância vital para garantir a continuidade dos serviços e das cadeias de abastecimento do turismo; constata com apreensão que a relutância das partes interessadas em partilhar dados – motivada por reservas quanto à tecnologia, à soberania dos dados, à confiança, aos riscos jurídicos e aos custos – está a abrandar o lançamento do espaço comum europeu de dados sobre o turismo; destaca o Painel de avaliação do turismo na UE e o D3HUB como bons exemplos de como os conhecimentos agregados à escala da UE podem orientar as ações a nível local e apoiar as cadeias de abastecimento do turismo em tempos de incerteza; reitera que estes mecanismos asseguram que as OGD e as PME tenham acesso simplificado a dados interoperáveis para fundamentar decisões baseadas em dados concretos, fortalecendo e protegendo a resiliência ao longo das suas cadeias de valor; destaca, além disso, os contributos do D3HUB para que os destinos turísticos façam uma utilização estratégica dos dados, salienta que esta iniciativa é essencial para reforçar a governação baseada em dados e preparar o setor para a transição digital, e insta a Comissão a assegurar a sua continuidade para lá de 2026, em consonância com os objetivos estratégicos da UE;

50.Convida a Comissão e os Estados‑Membros a criarem uma plataforma centralizada baseada em dados verificáveis para registar os principais acontecimentos na UE suscetíveis de espoletar perturbações a nível local, especialmente em regiões vulneráveis, e a estabelecerem um mecanismo europeu de gestão de crises dedicado ao turismo, a fim de intensificar a preparação, a prevenção de crises e a resiliência ante crises futuras; insta, ademais, a Comissão a integrar o mecanismo com instrumentos avançados de preparação para crises e medidas de resposta rápida, incluindo sistemas de alerta precoce, planos de contingência, infraestruturas e corredores estratégicos de transporte e apoio específico através de procedimentos flexíveis, com vista a reforçar a resiliência e a segurança do turismo;

51.Observa que a tecnologia e a sensibilização ambiental estão a provocar uma transição das visitas turísticas passivas para a procura de experiências com intento, personalizadas e responsáveis; sublinha o potencial dos sistemas de recomendação geradores de itinerários para cultivar um turismo sem pressa e de base comunitária, como os passeios de bicicleta e as caminhadas, que beneficie as PME locais, as comunidades e os produtores –nomeadamente os reconhecidos por indicações geográficas – as culturas e os produtos locais; reitera, no entanto, que, para tirar proveito deste potencial, o setor tem de integrar os grupos e cidadãos locais na cadeia de valor do turismo a par das grandes empresas, por exemplo através de apoio especializado à utilização de ferramentas digitais, da criação de conselhos multissetoriais com funções de consulta e aconselhamento sobre licenças, intensidade turística, limites e planeamento, bem como da diversificação da sua oferta para reduzir a dependência relativamente ao mercado e às épocas sazonais; insta os Estados‑Membros a promoverem iniciativas educativas em contexto escolar e campanhas de sensibilização mais amplas destinadas a aumentar a sensibilização para as práticas de turismo sustentável;

52.Sublinha que uma mão de obra qualificada, valorizada e de qualidade é a espinha dorsal da economia do turismo da Europa; observa que os desafios estruturais, como os baixos salários em determinados setores do turismo, o emprego informal, o trabalho a tempo parcial e não declarado, a sazonalidade, a formação limitada e, por vezes, as más condições de trabalho, continuam a perpetuar a escassez de mão de obra e de competências no turismo, agravada ainda mais pela persistente desigualdade de género, uma vez que as mulheres representam a maior parte da mão de obra no setor do turismo e exercem predominantemente profissões temporárias, com salário baixo e com grande intensidade de mão de obra; está ciente de que, em alguns Estados‑Membros, foram realizados progressos na melhoria das condições de trabalho, do tempo de trabalho e das remunerações, nomeadamente através da atualização de convenções coletivas de trabalho na sequência da pandemia de COVID‑19; solicita, todavia, que se avance mais no sentido de um mercado de trabalho do turismo baseado em empregos de qualidade, salários justos, proteção social fiável e emprego durante todo o ano, inclusive durante a estação baixa; chama a atenção, ao mesmo tempo, para o valor da formação remunerada durante o horário de trabalho e para a importância de alargar essas oportunidades aos trabalhadores sazonais durante a estação baixa;

53.Destaca a procura cada vez maior de uma mão de obra adaptável, resiliente ante as crises e dotada das competências digitais e ecológicas necessárias para pôr em prática soluções inovadoras que estabeleçam um equilíbrio entre o crescimento económico e a boa gestão ambiental; frisa que as transições digital e ecológica oferecem oportunidades para criar empregos melhores, mais seguros e mais resilientes em todas as cadeias de valor do turismo, e insta a que estas oportunidades sejam plenamente aproveitadas, inclusive através da cooperação com os órgãos de poder local e regional na conceção de programas de formação especializados para os profissionais do turismo;

54.Preconiza uma agenda coordenada à escala da UE para melhorar as competências e requalificar a mão de obra do setor do turismo, em consonância com o Pacto para as Competências, a fim de corrigir a escassez de mão de obra, melhorar as condições de trabalho, superar os obstáculos à mobilidade, responder à evolução das exigências em matéria de competências e reforçar a atratividade e a competitividade a longo prazo do setor, de forma que garanta um valor duradouro aos destinos europeus e promova o modo de vida europeu; propõe a criação de um cartão de competências turísticas, concebido em estreita cooperação com os parceiros sociais e reconhecido em todos os Estados‑Membros e setores da indústria do turismo, que ateste as formações acreditadas, as competências, as qualificações e a experiência profissional; sugere a disponibilização e o cofinanciamento de formação ao abrigo de programas da UE, nomeadamente o Fundo Social Europeu Mais, o Erasmus+, o Programa a favor do Mercado Interno e o Programa Europa Digital;

55.Sublinha que a melhoria de competências e a requalificação devem ser acompanhadas da valorização de todas as funções – desde as relações humanas, que são indispensáveis à prestação de serviços de elevada qualidade e culturalmente ajustados, até às funções fisicamente exigentes que sustentam muitos serviços turísticos –, assegurando que nenhum destes aspetos se perca durante a transição do setor para modelos mais orientados para as tecnologias digitais; observa que tanto as competências sociais como o trabalho físico continuam subvalorizados em termos económicos e políticos, carecendo frequentemente de reconhecimento formal, formação ou remuneração comparáveis às das funções técnicas ou de gestão; solicita que estas competências e funções sejam devidamente reconhecidas, valorizadas e recompensadas, uma vez que isso é essencial para aumentar a qualidade do emprego, promover a igualdade de género e assegurar que a dimensão humana do turismo seja plenamente reconhecida e fomentada no modelo de turismo europeu;

56.Encoraja o aumento da cooperação entre as empresas turísticas, os prestadores de ensino e as autoridades públicas, com vista a promover programas de formação e de aprendizagem de elevada qualidade e responder à futura procura de competências; frisa a importância de iniciativas direcionadas, tais como programas curriculares adequados ao setor, percursos profissionais claros e programas de mentoria, que tornem as carreiras no setor da hospitalidade mais apelativas para os jovens e contribuam para o desenvolvimento de uma mão de obra mais forte e mais qualificada no setor; insiste na necessidade de estas iniciativas se traduzirem na geração de emprego de qualidade, designadamente contratos a longo prazo, oportunidades reais de progressão na carreira e aumentos salariais;

57.Sublinha que a cultura – que está profundamente integrada no nosso modo de vida – é fundamental para a atratividade do turismo da Europa e para a nossa identidade nacional e europeia; recorda que este tecido cultural engloba, entre muitos outros elementos, tradições sustentáveis, património arqueológico e línguas locais, cuja preservação reflete um respeito genuíno pelas identidades regionais e nacionais e a continuidade das comunidades locais; congratula‑se com os esforços envidados por alguns Estados‑Membros para devolver obras e artefactos culturais aos seus locais de origem; destaca o novo quadro estratégico da Bússola da Cultura para a Europa como um instrumento fundamental para reforçar a dimensão cultural das políticas da UE; insta a Comissão, atendendo à oferta turística profusa e diversificada da UE, a pôr os incentivos de que esta dispõe, como a DiscoverEU, a Capital Europeia da Cultura e a Marca do Património Europeu, na primeira linha da promoção do «Destino Europa» no âmbito da nova estratégia de turismo sustentável;

58.Louva o papel vital dos profissionais da cultura, das organizações locais e dos voluntários como guardiães do património cultural europeu, cujo trabalho vai da manutenção e conservação dos sítios ao envolvimento do público através de ações de sensibilização da comunidade e de visitas guiadas; destaca o seu papel no reforço do caráter distintivo e da atratividade da Europa enquanto destino turístico mundial; observa que, muitas vezes, as condições de trabalho precárias e a remuneração inadequada não refletem o valor do seu contributo para a salvaguarda e transmissão do património cultural da Europa, situação esta que pode ser agravada pelo aumento da pressão concorrencial exercida pelos serviços baseados em plataformas que subcotam os preços dos circuitos culturais e dos serviços de guia através de práticas de gratificação e de taxas de ligação;

59.Reconhece, neste contexto, o empenho notável dos voluntários, que dedicam muito do seu tempo livre, inclusive durante as suas férias anuais, à preservação da cultura na Europa; insta a Comissão, em cooperação com os Estados‑Membros, a propor orientações para incentivar e permitir que os cidadãos participem no voluntariado cultural, nomeadamente através de medidas de apoio que facilitem a participação e promovam o reconhecimento dos voluntários culturais em toda a UE; realça que a promoção do voluntariado cultural revigora os objetivos do Ano Europeu das Competências e aperfeiçoa os atuais programas da UE, como o Erasmus+, ao propiciar a aprendizagem intergeracional, o intercâmbio de competências e uma maior dedicação à cultura; frisa que o objetivo a longo prazo é a profissionalização, e preconiza um regime «da paixão à profissão» que possibilite a formação, a certificação e a remuneração justa, cofinanciado através do Erasmus+, do Europa Criativa e do Fundo Social Europeu Mais, de modo que aqueles que preservam a nossa identidade possam construir carreiras viáveis da sua escolha; sublinha que o regime deve permanecer voluntário e que as licenças culturais nunca deverão estar ligadas a compromissos profissionais; incentiva os Estados‑Membros a promoverem o voluntariado de formas que enriqueçam a vida cultural e complementem o emprego cultural profissional, em vez de o substituírem;

60.Salienta a importância de assegurar que seja disponibilizado financiamento da UE para o património imaterial no âmbito do próximo QFP, a fim de prestar apoio direto a iniciativas que protejam e deem a conhecer as tradições culturais – desde as práticas marítimas e náuticas, como a navegação, às línguas locais e ao artesanato, incluindo as indicações geográficas –, assegurando a sua transmissão intergeracional e reforçando a participação da comunidade no turismo sustentável e responsável; releva a importância de garantir um reconhecimento justo daqueles que investem no património e nas competências, e destaca a necessidade de reconhecer também as iniciativas turísticas dirigidas pelas populações autóctones e comunidades locais – iniciativas essas que salvaguardam os saberes ancestrais, preservam a biodiversidade e promovem experiências autênticas e respeitadoras das culturas, que sustentam os meios de subsistência locais; solicita, além disso, que os fundos da UE apoiem as associações de produtores em processo de registo de uma indicação geográfica ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2411 Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 (JO L, 2023/2411, 27.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2411/oj)., reconhecendo‑o como um instrumento fundamental de valorização do património artesanal regional;

61.Salienta que os projetos financiados devem promover a transferência de conhecimentos entre áreas e setores e aproveitar o potencial estratégico do turismo para salvaguardar o património imaterial e aumentar os seus benefícios sociais e económicos para as comunidades locais, com uma distribuição territorial mais equitativa e uma repartição mais justa do valor ao longo da cadeia de valor do turismo; assinala, além disso, que o financiamento deve ser prioritariamente atribuído a projetos que promovam a coesão territorial, especialmente em regiões onde o património imaterial esteja mais ameaçado e onde o turismo cultural possa promover o desenvolvimento local e contribuir para a retenção da população; sublinha o papel das parcerias público‑privadas no reforço da capacidade do setor do turismo para proteger, promover e valorizar o património cultural, e advoga uma maior colaboração entre as autoridades, a indústria e os intervenientes comunitários para maximizar os resultados sustentáveis;

62.Solicita a apresentação de um relatório anual ao Parlamento sobre os progressos realizados no sentido do turismo sustentável, tirando partido da entrada em funcionamento do Painel de avaliação do turismo na UE e de indicadores mensuráveis que abranjam o ambiente, a conectividade, a adequação das infraestruturas, a qualidade do emprego e o bem‑estar das comunidades locais, com vista a fundamentar a tomada de decisões sobre financiamento e reformas futuras;

63.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.