1.Observa que o orçamento do Comité se insere na rubrica 7 do QFP, «Administração pública europeia», que ascendeu a um total de 13,3 mil milhões de EUR em 2024, representando 6,9 % das despesas orçamentais da União; nota que, em 2024, o orçamento do Comité representou 1,50 % das dotações da rubrica 7 do QFP, o que constitui um aumento em relação a 2023 (1,29 %);

2.Constata que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório anual relativo ao exercício de 2024 («relatório do Tribunal»), examinou uma amostra de 70 operações na rubrica «Administração», o mesmo número que em 2023; constata que o Tribunal refere ainda que nas despesas administrativas se incluem despesas com recursos humanos (designadamente despesas com pensões), que em 2024 representaram cerca de 69 % do total das despesas administrativas, bem como despesas imobiliárias, de equipamento, de energia, de comunicações e de tecnologias da informação (TI), e que o seu trabalho ao longo de muitos anos indica que, de um modo geral, estas despesas são de baixo risco;

3.Assinala que 16 (23 %) das 70 operações continham erros, mas que o Tribunal, com base nos três erros que foram quantificados, prevê que o nível de erro seja inferior ao limiar de materialidade; regista que o relatório do Tribunal não identificou problemas específicos relativamente ao Comité;

4.Constata que o orçamento definitivo do Comité aprovado foi de 164 945 524 EUR em 2024, o que representou um aumento de 3,90 % em comparação com 2023; observa, com base nas respostas do Comité ao questionário apresentado pela Comissão do Controlo Orçamental para a quitação orçamental de 2024 (o «questionário»), que duas rubricas orçamentais do Comité, a saber, 1 200 (remuneração e subsídios do pessoal) e 1 004 (ajudas de custo de viagem e subsídios de estadia dos membros), constituem a maior parte do orçamento do Comité, ou seja, 65,80 % em 2024, o que representa um acréscimo em relação a 2023 (65,58 %);

5.Regista que o Comité transitou de uma abordagem assente nas despesas para a gestão e hierarquização dos recursos, tal como refletido no pacote financeiro estratégico aprovado pela Mesa do Comité e na introdução de exercícios de definição de prioridades; observa que estas medidas visam melhorar a governação financeira e harmonizar as decisões orçamentais com os objetivos estratégicos; constata os esforços empreendidos para reduzir os encargos administrativos e simplificar os processos com vista a uma boa relação custo‑eficácia; insta o Comité a consolidar ainda mais esta abordagem, integrando indicadores de desempenho e o planeamento prospetivo no seu ciclo financeiro anual;

6.Felicita o Comité por ter aumentado o elevado nível de execução orçamental das dotações de autorização do exercício em curso, de 98,70 % em 2023 para 99,21 % em 2024, graças ao bom acompanhamento da sua execução orçamental, mas também devido à elevada taxa de inflação que se repercutiu nos salários do pessoal e nos custos imobiliários; regista, neste contexto, os esforços de reafetação empreendidos pelo Comité mediante transferências orçamentais, num total de 2 487 139 EUR (1,51 % do seu orçamento de 2024), entre diversas rubricas orçamentais, estando os aumentos mais significativos relacionados com o funcionamento e a manutenção dos sistemas informáticos (+519 682 EUR) e dos edifícios (+421 880 EUR); regista ainda com satisfação que a taxa de execução das dotações de pagamento do exercício em curso aumentou de 88,12 % em 2022 e 90,67 % em 2023 para 92,85 % em 2024, e que o prazo médio de pagamento diminuiu de 20,14 dias em 2023 para 16,06 dias em 2024, o que constitui o melhor desempenho do Comité desde 2021; incentiva à prossecução de um acompanhamento eficiente, da contenção de custos e da reafetação estratégica, a fim de assegurar a rentabilidade dos recursos e a transparência;

7.Observa que a transição de dotações de 2023 para 2024 ascendeu a 13 827 713 EUR (ou seja, 8,38 % do orçamento do Comité para 2024), o que representa uma diminuição em relação ao nível do exercício anterior de 15 466 316 EUR (isto é, 9,74 % do orçamento do Comité para 2023); regista ainda que a taxa de execução das dotações transitadas de 2023 para 2024 foi de 84,74 % em 2024, o que representa um decréscimo comparativamente a 2023 (86,76 %);

8.Observa que, em 21 de junho de 2024, o Conselho adotou uma nova decisão relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité e respetivos suplentes, de acordo com a qual as ajudas de custo para os beneficiários que participem em reuniões presenciais são fixadas em 367 EUR (antes, 290 EUR) e as ajudas de custo para os beneficiários que participem em reuniões à distância, por meios eletrónicos, são fixadas em 149 EUR (antes, 145 EUR); observa, com base no questionário, que, em 2024, o Comité reembolsou pela participação à distância o montante de 259 669 EUR (294 930 EUR em 2023), o que equivale a 1 744 dias de reunião (2 006 dias de reunião em 2023), ao passo que o montante total dos subsídios fixos pagos pela participação presencial em reuniões foi de 6 579 196 EUR em 2024 (5 902 963 EUR em 2023); insta o Comité a aumentar a transparência e a proporcionalidade do sistema de subsídios de participação à distância, a fim de reforçar a confiança do público, e salienta que a compensação financeira pela participação à distância deve ser estritamente justificada; observa ainda que o Comité dispõe de um sistema para confirmar a participação efetiva à distância em reuniões por meios eletrónicos; considera que a participação à distância é um instrumento importante e uma ferramenta valiosa para as instituições modernas, que reduz os custos das reuniões e permite uma participação mais ampla, nomeadamente graças ao subsídio de participação à distância em reuniões; congratula‑se com a abordagem do Comité, que consiste na atribuição dos subsídios de participação à distância de forma justa e proporcionada em função das responsabilidades dos membros e dos preparativos necessários; recorda que os membros do Comité não recebem um salário pelo seu mandato;

9.Observa que os serviços do Comité realizaram 10 procedimentos por negociação, de valor entre 15 000 EUR e 60 000 EUR, e um procedimento com base numa única proposta, de valor situado no mesmo intervalo, sobretudo relativos a estudos; assinala que o Comité também lançou seis procedimentos de adjudicação de contratos (para contratos‑quadro) por intermédio dos serviços conjuntos partilhados com o Comité das Regiões Europeu (o «Comité das Regiões»), que abrangeram a restauração, a logística e a manutenção, entre outros;

10.Observa, com base no questionário, que as repercussões da guerra de agressão da Rússia continuaram a exercer pressão sobre o orçamento do Comité em 2024, devido à inflação e à volatilidade do mercado da energia, que elevaram os custos de funcionamento; constata, ao longo do período 2021–2024, um aumento estimado de 16,53 % dos custos com arrendamentos do Comité e de 15 % dos custos com contratos de serviços de manutenção e de segurança; constata, além disso, com base no questionário, que o pagamento a título de contratos de arrendamento do Comité aumentou 4,7 % em 2024, o que se situa acima do limite máximo de 2 % definido pela Comissão para as despesas não relacionadas com remunerações; observa ainda que os custos com energia do Comité diminuíram de 1 923 391 EUR em 2023 para 711 608 EUR em 2024; felicita, neste contexto, o Comité pelos esforços que empreendeu para tornar as suas operações mais eficazes em termos de custos, designadamente os esforços acrescidos de poupança energética; reconhece a necessidade de todas as instituições, órgãos e organismos da União melhorarem a sua gestão orçamental ao terem igualmente em conta a volatilidade dos preços, sobretudo no setor da energia, aquando da celebração de contratos com prestadores de serviços;

11.Apela para que a administração do Comité identifique e aplique ativamente medidas de redução de custos, designadamente através de um maior recurso a tecnologias de reuniões híbridas, da otimização da utilização dos edifícios, da consolidação das atividades parlamentares e da redução das despesas logísticas desnecessárias; solicita a apresentação de relatórios intercalares periódicos sobre as medidas aplicadas e as poupanças realizadas;

12.Observa, com base no questionário, que, em 2024, o pessoal do Comité realizou 415 missões (300 em 2023), no montante total de 448 655 EUR, o que representa um aumento de 25 % em relação a 2023, devido a um aumento do número de missões e dos custos reais dos voos e do alojamento em hotel; regista a estimativa do Comité segundo a qual economizou cerca de 40 000 EUR em custos de deslocações em serviço em 2024, aplicando uma taxa de inflação nocional de 21 % ao longo do período 2020–2023 ao montante pago pelas deslocações em serviço do Comité em 2019 (ou seja, 402 097 EUR), antes da COVID‑19; congratula‑se com a política do Comité de limitar ao mínimo estritamente necessário as despesas anuais com deslocações em serviço; observa que o presidente do Comité realizou deslocações em serviço num total de 88 dias em 2024 (contra 69 dias em 2023), com um custo total de cerca de 113 000 EUR (contra cerca de 72 000 EUR em 2023), e que tais deslocações se afiguraram necessárias para a participação do presidente do Comité em fóruns internacionais, iniciativas a nível da União e outros eventos que exigiam a participação ativa do Comité;

13.Regista, com base no questionário, que a Direção da Inovação e das Tecnologias da Informação (Direção IIT), partilhada pelo Comité e pelo Comité das Regiões, afeta cerca de 4 % do seu orçamento informático à cibersegurança (contra 3 % em 2023), o que ainda está longe da meta de 10 % prevista na legislação pertinente; insta novamente os colegisladores e a Comissão a terem este aspeto em conta no âmbito do processo orçamental anual; reconhece a necessidade de o Comité executar uma atualização de cibersegurança que abrangeria os dois Comités, num montante total de cerca de 1,2 milhões de EUR, o que elevaria as despesas com cibersegurança para 10 % do orçamento total do Comité para TI;

14.Constata que o Comité desempenha um papel fundamental ao contribuir para a elaboração de políticas e os processos decisórios da União em representação das vozes de todas as esferas da sociedade civil organizada da União, aproximando, deste modo, a União dos seus cidadãos e aumentando a legitimidade democrática da legislação da União; recorda que, no âmbito do seu programa de trabalho anual, o Comité dispõe de um sistema de acompanhamento do desempenho com indicadores relativos a vários domínios, como a informática, os recursos humanos, a tradução e a comunicação, estruturado em torno de cinco valores fundamentais e cinco objetivos estratégicos fundamentais, no quadro da estratégia do Secretariado‑Geral para 2021‑2025; considera, no entanto, que o valor acrescentado das suas atividades para os cidadãos da União continua a ser, em grande medida, insuficientemente comunicado; regista com satisfação, com base no seguimento dado pelo Comité às observações formuladas na resolução do Parlamento sobre a quitação de 2023 (o «relatório de seguimento») e no questionário, que, na sequência de uma auditoria, o Comité deu início a um processo estruturado destinado a melhorar o seu acompanhamento do desempenho mediante o alinhamento do seu quadro de desempenho com objetivos estratégicos, por via da aplicação de indicadores‑chave de desempenho e de indicadores de impacto que serão harmonizados com os futuros objetivos estratégicos do Comité; saúda os esforços do Comité para integrar a medição do impacto no seu processo de tomada de decisões, e preconiza a utilização de indicadores‑chave de desempenho claros e quantificáveis e a apresentação periódica de relatórios para garantir resultados mensuráveis e a responsabilização; convida o Comité a fortalecer ainda mais o seu quadro de avaliação do impacto, demonstrando melhor a forma como os seus pareceres e as suas iniciativas se traduzem em resultados estratégicos concretos e em benefícios tangíveis para os cidadãos, e assinala o papel fundamental dos quadros de direção do Comité para a utilização de tais indicadores; espera ser informado dos resultados da aplicação deste novo quadro, por via dos futuros relatórios do Comité dirigidos à autoridade de quitação;

15.Regista que o Comité desempenha a sua missão através de pareceres relativos a propostas legislativas apresentadas pela Comissão (consultas), de pareceres de iniciativa, em que apela às instituições da União para que tomem medidas, e de pareceres exploratórios, que contribuem para a preparação das iniciativas previstas da Comissão, e que é possível pôr as posições do Comité em destaque em resoluções ou incluí‑las nos relatórios de avaliação e de informação; felicita o Comité pelo seu desempenho em matéria de assistência ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão no ciclo legislativo em 2024; observa, neste contexto, que, em 2024, o Comité adotou 142 pareceres e relatórios, o que representa uma diminuição em relação aos 213 de 2023, e organizou 148 audições e 26 conferências, em comparação com 146 e 24, respetivamente, em 2023; está ciente de que a renovação da legislatura em 2024 ocasionou uma redução do número de consultas e, consequentemente, do número de pareceres adotados pelo Comité no ano em apreço; constata que, em 2024, os membros do Comité participaram em 518 reuniões de alto nível, cimeiras e conferências, em comparação com 429 em 2023; encoraja a atribuição de prioridade a iniciativas que apoiem o crescimento económico, a competitividade e a autonomia estratégica da União;

16.Incentiva o Comité a prosseguir os esforços para centrar o seu trabalho nos domínios em que possa fornecer contributos claros, mensuráveis e relevantes para a elaboração de políticas, bem como a continuar a desenvolver indicadores baseados no desempenho e no impacto que vão além das realizações propiciadas pelas atividades e reflitam melhor os resultados e a relevância para os cidadãos;

17.Elogia, com base no relatório de seguimento, o compromisso assumido pelo Comité de formular pareceres sobre os direitos laborais, a inclusão social e as violações dos direitos humanos e de alargar o âmbito das suas avaliações no que diz respeito à legislação e aos programas da União, desde que estejam disponíveis recursos adequados;

18.Saúda as medidas tomadas pelo Comité em 2024 para melhorar a visibilidade e o impacto do seu trabalho no ciclo político e legislativo; acolhe com agrado o lançamento oficial, na sequência de um projeto‑piloto, do novo formato dos pareceres elaborados em resposta às consultas obrigatórias por parte do Parlamento, do Conselho ou da Comissão; observa que o novo formato é mais intuitivo e mais fácil de utilizar pelo legislador e, ao mesmo tempo, melhora a hierarquização dos trabalhos do Comité; observa ainda que, graças a um seguimento mais rigoroso de pareceres determinados com recurso a uma lista de controlo e a orientações, o Comité espera que os pareceres em causa conservem a sua pertinência para lá da sua adoção e contribuam para processos legislativos a vários níveis; congratula‑se, ademais, com a integração dos pareceres do Comité no sítio Web EU Law Tracker (EULT) em abril de 2024, que passaram a figurar como referências nos dossiês legislativos; regista com satisfação que o Comité também adotou um plano interno para melhor antever as prioridades da União, melhorar a coordenação interinstitucional, intensificar a divulgação e o acompanhamento e aferir os impactos de forma mais sistemática;

19.Acolhe com agrado as medidas tomadas pelo Comité em 2024 para melhorar a acessibilidade, a clareza e a facilidade de utilização dos seus pareceres pelas instituições da União; sublinha que tais medidas se destinam a ampliar a capacidade dos legisladores para tomar decisões informadas;

20.Regista com satisfação que o Comité fez avançar diversas iniciativas emblemáticas que reforçaram a participação, a inclusão e o impacto das ações em toda a União; observa que, em setembro de 2024, o Comité foi o primeiro a aplicar a «avaliação da perspetiva dos jovens pela UE» ao seu processo de elaboração de pareceres, recorrendo para tal a uma rede de 73 organizações de juventude e à avaliação de cerca de 40 pareceres; saúda e apoia as iniciativas do Comité destinadas a intensificar a participação dos jovens no processo de elaboração de políticas; observa que o Comité alargou o seu diálogo com os países candidatos na perspetiva do alargamento, por intermédio da iniciativa de diálogo inclusivo «membro por um país candidato à adesão», que permitiu que 146 representantes da sociedade civil contribuíssem diretamente para os pareceres do Comité através da participação em grupos de estudo, reuniões de secção e numa reunião plenária (realizada em outubro de 2024); felicita o Comité por fazer avançar o seu Pacto Azul Europeu, contribuindo assim para a inclusão da resiliência hídrica na agenda da União; sublinha que o Comité continuou a liderar a Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular e coorganizou os prémios europeus da produção biológica em 2024, fortalecendo as ligações com os intervenientes da sociedade civil no domínio da agricultura biológica; incentiva o Comité a alargar o âmbito dos pareceres de molde que abranjam outros atos legislativos da União relacionados com bens públicos e resultados mensuráveis;

21.Convida o Comité a agilizar a elaboração de uma estratégia ampla de transformação digital, que abranja a inteligência artificial (IA), tendo presente a necessidade de garantir a supervisão humana da utilização da IA; a estratégia deverá também abranger a automatização, a interoperabilidade e a governação dos dados e ser acompanhada de um quadro robusto que garanta uma utilização segura, ética, responsável e transparente das tecnologias emergentes;

22.Regista com interesse, com base no questionário, os esforços empreendidos pelo Comité para adotar uma abordagem mais estratégica de hierarquização dos seus trabalhos relacionados com o impacto e para situar a gestão do impacto no centro da tomada de decisões; destaca, neste contexto, a organização de três seminários estratégicos de alto nível com dirigentes políticos em 2024 e 2025, durante os quais os exercícios de prospetiva constituíram o núcleo da elaboração de critérios para atribuir maior ou menor prioridade às iniciativas e para assegurar a coerência dos temas a abordar com as necessidades a longo prazo da sociedade civil, entre outros objetivos; regista que este exercício de definição de prioridades será integrado nas atividades principais do Comité, pois que será realizado anualmente e complementado, a cada dois anos e meio, por uma revisão de todos os órgãos, atividades e eventos importantes do Comité;

23.Constata, no que diz respeito ao exercício de conformidade de 2024, um elevado nível de conformidade, com uma taxa média de 85 % (87 % em 2023); lamenta que a eficácia do sistema de controlo interno tenha diminuído de 78 % em 2023 para 66 % em 2024; regista, neste contexto, um desfasamento entre a conformidade formal e a eficácia prática nas atividades diárias; insta o Comité a debelar as causas estruturais do declínio da eficácia do controlo interno, nomeadamente mediante o reforço da cultura de sensibilização para os riscos, a melhoria dos canais de comunicação interna e a aceleração da modernização dos sistemas de gestão de documentos e da informação; constata ainda que, em 2024, o Comité adotou uma decisão revista para a simplificação de 23 tipos de verificações, aplicável a partir de janeiro de 2025; congratula‑se com a confirmação, pelos controlos ex post já realizados relativamente a essas verificações, de que a simplificação não introduziu novos riscos;

24.Toma nota do relatório anual de atividades do Comité relativo a 2024 (o «relatório do Comité»), segundo o qual, em 2024, foram realizadas cinco novas auditorias sobre os subsídios de duração e de distância, a gestão de riscos, as consultas, os indicadores fundamentais de atividade e de desempenho e as despesas de viagem, que deram lugar a um total de 14 recomendações; regista, em particular, as conclusões do auditor interno no que concerne aos subsídios de duração e de distância, nomeadamente a falta de uma definição clara de «local de residência habitual» e a ausência de requisitos relativos a documentos comprovativos; regista ainda que 13 das recomendações continuavam em aberto no final de janeiro de 2025; regista, ademais, que ainda permanecem em aberto sete recomendações de auditorias anteriores, nomeadamente sobre ética e integridade, prazos de pagamento, autorizações de reuniões, delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais e ciclo estratégico; congratula‑se, neste contexto, com o facto de o Comité ter adotado novas regras em matéria de autorizações de reuniões, subsídios e reembolsos; solicita ao Comité que assegure o rápido encerramento de todas as recomendações de auditoria pendentes, em particular as relacionadas com subsídios, ética e integridade, e que continue a manter a autoridade de quitação informada dos progressos realizados na aplicação de todas as recomendações pendentes;

25.Regista que, no final de 2024, o Comité contava 713 efetivos, em comparação com 707 em 2023; observa ainda que, em 2024, havia 48 agentes contratuais e 144 agentes temporários (dos quais 42 foram recrutados em 2024), em comparação com 49 agentes contratuais e 130 agentes temporários em 2023; relembra a importância de oferecer contratos permanentes para preservar as competências, a continuidade e um ambiente de trabalho produtivo e estável, e alerta para uma dependência excessiva de prestadores de serviços externos; observa, além disso, que o Comité contava 10 prestadores de serviços e 14 agentes externos que trabalhavam nas suas instalações, excluindo os trabalhadores nos domínios da restauração, da manutenção, da segurança e da proteção; regista que, em 2024, a taxa de ocupação foi de 96 % (95,50 % em 2023) e que a taxa de rotatividade do pessoal foi de 5,60 % (contra 7 % em 2023);

26.Elogia o Comité por ser um importador líquido de talentos provenientes de outras instituições em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, graças à execução do seu plano de ação para o recrutamento e a retenção de pessoal, estando 42 % dos recrutamentos efetuados em 2024 relacionados com transferências interinstitucionais; toma nota, além disso, com base no relatório de seguimento, de um aumento de 11,60 % do número de candidaturas recebidas pelo Comité para lugares permanentes e de 41 % para lugares de agentes temporários e contratuais; congratula‑se com a abertura, pelo Comité, de um concurso interno, aberto a agentes temporários e contratuais, cuja lista de reserva é esperada no final de 2025; sublinha que os concursos internos são importantes para reter os talentos e os conhecimentos especializados e para estabilizar os recursos humanos do Comité em geral; regista com agrado a participação do Comité em salões e feiras de emprego (inclusive em formato virtual) e nos dias de portas abertas; observa que, em 2024, o Comité organizou uma feira de emprego virtual consagrada a perfis profissionais e perspetivas de carreira específicos, que atraiu 270 participantes, 19 dos quais apresentaram a sua candidatura ao primeiro aviso de lugar vago aberto no decurso do evento;

27.Saúda os esforços em curso do Comité para melhorar o seu quadro de recursos humanos, com vista a tornar‑se um empregador atrativo e um local de trabalho plenamente inclusivo, em que todas as pessoas sejam valorizadas e possam desenvolver todo o seu potencial; observa que o Comité analisou os resultados do inquérito de 2023 sobre o grau de empenho do pessoal, identificou diversas preocupações e, na sequência disso, pôs em marcha medidas de seguimento específicas ao longo de 2024; destaca, entre essas medidas, a aplicação da nova decisão relativa às condições de trabalho (trabalho híbrido, horas extraordinárias, licenças especiais), a revisão da regulamentação relativa à avaliação e à promoção, a adoção de uma nova política de mobilidade e de gestão de lugares sensíveis, a aplicação da nova estratégia e do novo plano de ação para a diversidade e a inclusão, adotados no final de 2023, a revisão da política de gestão de ausências, a adotar em 2025, e os trabalhos (em curso) sobre a nova estratégia do Comité em matéria de competências; regozija‑se com a nova melhoria da taxa de empenho do pessoal, de acordo com o último inquérito do Comité, que aumentou de 70,5 % em 2023 para 75 % em 2025;

28.Observa que, em 2024, o Comité empregava pessoal de todas as nacionalidades da União, estando algumas delas sobrerrepresentadas; observa com satisfação que 62,70 % dos membros do pessoal eram mulheres e 37,30 % eram homens; observa, com base no relatório de seguimento, que as mulheres ocupam 52 % dos cargos de direção, o que faz do Comité um pioneiro a este respeito; saúda uma vez mais a nomeação de uma secretária‑geral em janeiro de 2024, o que representa um avanço no sentido da consecução do equilíbrio de género; constata os progressos recentemente logrados na integração da igualdade de género e da diversidade como prioridades estratégicas para promover uma cultura de inclusão e respeito no local de trabalho; congratula‑se com a aplicação de uma estratégia e de um plano de ação em matéria de diversidade e inclusão e de programas específicos de mentoria e de desenvolvimento de competências de liderança para as mulheres e os grupos sub‑representados; lamenta, contudo, a persistente percentagem diminuta de mulheres nos quadros de direção de topo em 2024, dado que as mulheres ocupam atualmente apenas dois dos sete cargos de direção de topo, o mesmo número que em 2023; está ciente de que a baixa taxa de rotatividade inerente à dimensão do Comité é uma das razões para a baixa percentagem de mulheres nesses cargos; saúda o empenho do Comité em sensibilizar as autoridades investidas do poder de nomeação para este assunto, promover nomeações equilibradas do ponto de vista do género e participar em ações específicas, através do Fórum das Mulheres e do Fórum da Direção, que apoiem o desenvolvimento de competências de direção e a progressão na carreira das mulheres nos quadros médios;

29.Recorda a iniciativa do Comité de adotar uma nova abordagem em matéria de planeamento e afetação estratégica dos efetivos, potenciando a recolha de dados sobre as competências do pessoal, a consulta ativa em toda a organização e as reflexões sobre as prioridades estratégicas por parte dos órgãos políticos do Comité; observa, com base no relatório de seguimento, que este novo tipo de planeamento será iniciado no quadro de um projeto‑piloto que incidirá num número limitado de serviços selecionados com base em prioridades estratégicas; convida o Comité a manter a autoridade de quitação informada dos progressos realizados e subsequentes desenvolvimentos; salienta a importância do planeamento estratégico da força de trabalho para otimizar a afetação de recursos e assegurar o alinhamento com as prioridades de alto nível;

30.Congratula‑se com os esforços do Comité para criar um ambiente de trabalho saudável para os membros do pessoal; louva, em particular, a atenção consagrada pelo Comité à saúde mental e física do pessoal, e os esforços envidados no que respeita à sensibilização para questões de saúde; toma nota das medidas tomadas pelo Comité em matéria de gestão das baixas por doença, como os horários de tempo parcial e o regime de teletrabalho alargado por motivos médicos, para assegurar o regresso ao trabalho em tempo oportuno dos membros do pessoal após uma licença por doença prolongada; constata uma diminuição de 7,50 % do número total de dias de baixa por doença registados, de 10 552 dias em 2023 para 9 763 em 2024, bem como uma diminuição da taxa de absentismo, de 4,08 % em 2023 para 3,75 % em 2024 (a mais baixa desde 2021); lamenta que, uma vez mais, o Comité não tenha podido facultar dados sobre casos de esgotamento; destaca, de entre os argumentos aduzidos pelo Comité, o facto de não existir a obrigação de o pessoal partilhar dados médicos antecipadamente, de o esgotamento não constituir um diagnóstico médico reconhecido e de os seus motivos poderem não estar relacionados com o trabalho, bem como o sigilo médico; observa que o Comité recolhe dados estatísticos anonimizados sobre licenças por doença relacionada com a saúde mental, mas que os dados disponíveis não permitem fazer a destrinça entre esgotamento relacionado com o trabalho e outros problemas não relacionados com o trabalho; sublinha, no entanto, que é possível aferir o esgotamento sem dados médicos, já que existem ferramentas de avaliação do esgotamento profissional que podem ser utilizadas, e que a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU‑OSHA) apoia a utilização de questionários anónimos para medir separadamente os fatores de stress e de esgotamento relacionados com o trabalho e os problemas de saúde mental não relacionados com o trabalho; exorta o Comité a consultar igualmente a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) acerca da recolha de dados relativos ao esgotamento com recurso a ferramentas médicas ou não médicas, e a manter a autoridade de quitação informada do seguimento dado a este assunto;

31.Observa, com base no questionário, que, em 2024, o Comité e o Comité das Regiões puseram em marcha o projeto SPaCES com vista à modernização e otimização dos seus espaços de trabalho mediante um processo plenamente participativo e transparente que envolve os representantes do pessoal e os parceiros sociais; sublinha que o projeto constitui uma transformação a longo prazo destinada a melhorar a eficiência, a colaboração e a flexibilidade nas duas instituições, em consonância com o trabalho híbrido; observa que o projeto SPaCES está a ser executado aplicando uma abordagem plenamente participativa que garante o envolvimento e a representação do pessoal em todas as fases; observa que a primeira fase – executada com o apoio de um contratante externo e com conclusão prevista no verão de 2025 – inclui seminários com os órgãos de direção e todos os serviços dos dois Comités, bem como uma análise de trabalho pormenorizada baseada nas atividades para identificar as necessidades futuras no que respeita a espaços de trabalho; regozija‑se com a criação de uma estrutura de governação específica, de uma equipa de projeto e de uma rede de pontos de contacto para orientar o processo, garantir a transparência e representar todos os interesses em causa;

32.Observa que o Comité celebrou 52 contratos de estágio de longa duração (5 meses) e dois contratos de estágio de curta duração, tendo todos os estagiários recebido um subsídio mensal em 2024, em consonância com a Resolução do Parlamento, de 14 de junho de 2023, sobre estágios de qualidade na União (2020/2005(INL)), que preconiza a remuneração de todos os estágios na Europa;

33.Congratula‑se com o diálogo social sólido e estruturado mantido nos processos de mudanças organizacionais ao longo de 2024; incentiva o Comité a manter e a continuar a reforçar a participação sistemática de representantes do pessoal em reformas que digam respeito, nomeadamente, à digitalização, à reorganização interna e a novos métodos de trabalho;

34.Recorda que, no âmbito de um quadro deontológico reforçado, o Comité e o auditor interno acordaram num plano de ação relativo à auditoria da ética e integridade do Comité, que incluía 10 recomendações, oito das quais já se encontravam encerradas em março de 2025; observa, com base no relatório de seguimento, que o Comité deu resposta às duas recomendações pendentes mediante a revisão e atualização do guia relativo às obrigações dos funcionários do Comité, cujo conteúdo será igualmente publicado na Intranet do Comité;

35.Observa que, em 2024, o Comité continuou a ministrar formação e a sensibilizar os membros do pessoal sobre temas relacionados com a ética; observa com satisfação que o Comité realiza formações sobre ética e integridade que são obrigatórias para todo o pessoal, e que 54 pessoas participaram em nove formações deste tipo em 2024; observa ainda que, no decurso de 2024, 40 dos 47 quadros superiores participaram em sessões sobre o respeito no trabalho e o papel dos quadros superiores e que 25 membros do pessoal participaram em ações de formação organizadas pelo Serviço de Averiguação e Disciplina da Comissão sobre potenciais tentações que comportam consequências disciplinares; congratula‑se com o facto de os inquéritos revelarem que o pessoal do Comité possui uma elevada taxa de conhecimento das suas normas e valores éticos sólidos, dos procedimentos para a comunicação de irregularidades e da rede de conselheiros confidenciais, entre outros;

36.Regista, com base no questionário, que foram comunicados em 2024 dois casos de alegado assédio, que foram investigados e encerrados em 2025 — num dos casos não foi constatada a existência de assédio e, no outro caso, houve lugar a um pedido de desculpas formal por comportamento inadequado da pessoa em causa, o qual foi aceite; regista ainda que foi tomada uma decisão sobre outro caso, que havia sido comunicado antes de 2024, envolvendo assédio relacionado com um processo disciplinar; regista ainda que não foram comunicados casos de assédio sexual em 2024; reitera a necessidade de uma política de tolerância zero em relação ao assédio, a fim de assegurar a proteção do bem‑estar do pessoal, e recorda que esta é uma obrigação que incumbe a qualquer empregador;

37.Toma nota, com base no relatório de seguimento, da evolução do processo judicial instaurado pelas autoridades belgas contra um antigo membro do Comité por conduta indevida relacionada com uma queixa de assédio no Comité, que foi aberta e encerrada pelo Comité em 2023; regista que o processo em causa se encontra suspenso, uma vez que o órgão jurisdicional belga competente solicitou clarificações ao Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à interpretação do artigo 10.º do Protocolo (n.º 7) relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre a evolução desta situação;

38.Observa com satisfação que o Comité é pioneiro no que diz respeito à transparência, já que foi o primeiro organismo, afora os signatários iniciais, a aderir ao Registo de Transparência da União; acolhe com agrado as medidas de transparência adotadas pelo Comité, notadamente a recomendação no sentido de os membros do Comité se reunirem apenas com partes interessadas registadas, a obrigação de os seus membros publicarem as suas reuniões em linha e a possibilidade de os relatores do Comité, nomeadamente no âmbito de um projeto‑piloto iniciado em 2025, anexarem uma «pegada legislativa» aos seus pareceres; observa que, doravante, os pareceres do Comité passam a estar indicados como etapas dos dossiês legislativos no EULT; regista igualmente com satisfação, com base no questionário, as medidas de transparência tomadas pelo Comité no tocante às suas operações administrativas principais em domínios como as finanças, os contratos públicos, os recursos humanos e o acesso a documentos;

39.Observa que o Comité dispõe de um quadro sólido para prevenir conflitos de interesses e evitar casos de «portas giratórias»; observa, no que diz respeito ao pessoal, que o Comité vela por que as considerações relativas aos conflitos de interesses sejam tidas em conta em todos os procedimentos de recrutamento e de seleção; constata que o pessoal é obrigado a declarar de forma pró‑ativa qualquer situação que possa dar origem a um conflito de interesses; observa, no que respeita aos membros do Comité, que estes são obrigados a apresentar uma nova declaração em caso de alteração às informações que foram por eles declaradas, o mais tardar no prazo de dois meses a contar da alteração em causa; observa, no que respeita aos membros do Comité, que o Comité de Ética interno tratou um pedido de orientação relativo a um possível conflito de interesses; constata, no que respeita ao pessoal do Comité, que não foram comunicados casos de conflitos de interesses nem denunciadas irregularidades em 2024;

40.Regista com preocupação um presumível caso de fraude que envolve um prestador de serviços externo, que foi arquivado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e subsequentemente remetido para a Procuradoria Europeia por potenciais infrações penais em 2024; regista com satisfação, com base no questionário, que o Comité está a cooperar plenamente com a Procuradoria Europeia neste caso; observa ainda que o prestador de serviços em causa pagou ao Comité a indemnização contratual devida; saúda, neste contexto, as medidas tomadas pelo Comité para melhorar a prevenção de tais casos no futuro através da realização de controlos de conformidade mais rigorosos aquando da adjudicação e execução dos contratos e da melhoria das orientações e da formação na matéria; observa que um processo de 2023 do OLAF foi devolvido ao Comité para efeitos de inquérito administrativo simplificado interno, o qual foi iniciado em 2024 e deu lugar a um relatório final dirigido à entidade competente para proceder a nomeações em julho de 2025; solicita ao Comité que comunique à autoridade de quitação se já foi tomada uma decisão definitiva relativamente a este caso; observa, além disso, que um inquérito aberto pelo Provedor de Justiça Europeu em 2023 foi encerrado em 2024, com a constatação de que não houvera má administração por parte do Comité;

41.Regista com satisfação, com base no questionário, que, dando seguimento a anteriores apelos do Parlamento, o Comité elaborou uma estratégia de combate à fraude, incluindo um plano de ação conexo com medidas concretas a aplicar que englobam as políticas de formação, campanhas de sensibilização e acordos de cooperação revistos com o OLAF e a Procuradoria Europeia, que se encontra em processo de consulta e aprovação interserviços; solicita ao Comité que informe a autoridade de quitação do seguimento dado a esta matéria; congratula‑se com a organização, pelo Comité, de duas sessões de formação ministradas por pessoal do OLAF sobre o conhecimento e a prevenção da fraude na contratação pública, nas quais participaram 21 pessoas, e de uma sessão de sensibilização organizada em conjunto com a Procuradoria Europeia e destinada a familiarizar o pessoal do Comité com o mandato da Procuradoria Europeia e fornecer orientações sobre a forma de comunicar eventuais casos a esta última; convida o Comité a fortalecer os seus procedimentos de avaliação, prevenção, deteção e acompanhamento dos riscos na execução da estratégia de combate à fraude;

42.Observa que o orçamento conjunto das TI do Comité e do Comité das Regiões foi de 13 700 000 EUR em 2024, em comparação com 12 700 000 EUR em 2023, o que representa um aumento de 7,87 %, e que 760 000 EUR desse orçamento (cerca de 6 %) foram afetados à cibersegurança em 2024; observa, com base no questionário, que o financiamento de projetos informáticos aumentou 109 000 EUR em relação a 2023, o que representa um aumento de 4 %, principalmente a favor do programa «M365 Workplace» e do programa de transformação da cibersegurança; observa ainda que as despesas com equipamento aumentaram 117 000 EUR (ou seja, um aumento de 20 %), sobretudo devido a ajustamentos de preços e a investimentos estratégicos em infraestruturas de telefonia; compreende a preocupação do Comité, que se considera estruturalmente subfinanciado nos domínios da digitalização e da cibersegurança, e adverte que o subinvestimento persistente na cibersegurança comporta um risco estrutural para a integridade das instituições, órgãos e organismos da União; insta o Comité a adaptar um roteiro estruturado para alcançar progressivamente o valor de referência de 10 % em despesas em cibersegurança, incluindo objetivos intermédios anuais, a definição de prioridades com base no risco e a apresentação periódica de relatórios à autoridade de quitação; enfatiza a necessidade de reforçar a cooperação com o Serviço de Cibersegurança para as Instituições, Órgãos e Organismos da União (CERT‑UE) e com as instituições, órgãos e organismos da União, a fim de assegurar uma postura de cibersegurança coerente e resiliente; lamenta, neste contexto, que a autoridade orçamental não tenha incluído no orçamento da União para 2026 o montante de 1 176 000 EUR necessário para o Comité (e o Comité das Regiões) proceder a uma atualização de monta no domínio da cibersegurança, o que torna impossível alcançar o objetivo, referido no Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (JO L, 2023/2841, 18.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2841/oj)., de consagrar cerca de 10 % das suas despesas informáticas totais à cibersegurança; solicita a disponibilização de fundos suficientes para que o Comité e o Comité das Regiões possam executar uma atualização vultosa da cibersegurança;

43.Constata as melhorias essenciais introduzidas em 2024 no que respeita à digitalização e à governação informática, como o alargamento da cobertura da rede local sem fios, a implantação do sistema Microsoft 365 e a execução de projetos‑piloto no domínio da inteligência artificial, a migração para a nuvem e as ações de sensibilização no âmbito de Jornadas da Cibersegurança; acolhe com satisfação a estratégia digital plurianual para 2024–2026, lançada pela DIIT, que se articula em torno de quatro programas emblemáticos: M365 (o programa do ambiente de trabalho digital), ARES (o sistema de gestão de documentos da Comissão), EdiT (uma ferramenta partilhada pelas instituições da União para a redação de documentos legislativos) e Cibersegurança; observa, com base no relatório do Comité e no questionário, que a estratégia digital do Comité para 2024–2026 introduz um modelo de governação digital revisto que visa reforçar a colaboração institucional, racionalizar os fluxos de trabalho, automatizar os processos, melhorar a redação legislativa e aumentar a resiliência;

44.Regista, com base no questionário, a implantação do sistema HAN (HERMES‑ARES‑NOMCOM) para a gestão segura de documentos e a observância das regras de proteção de dados, bem como a adoção da ferramenta de edição EdiT XML para a redação de textos legislativos; congratula‑se com os progressos realizados no sistema de gestão dos registos, que deverá estar plenamente operacional até 2026; está ciente das melhorias introduzidas em 2024 nas infraestruturas informáticas, incluindo a automatização, a migração para a nuvem e a implantação de uma nova ferramenta de gestão dos recursos humanos (HRT, que substitui o Sysper);

45.Observa que o Comité utiliza a plataforma de tradução automática neuronal da Comissão, eTranslation, para gerar traduções de forma automática, como mais um auxiliar ao trabalho dos tradutores; observa que, paralelamente, em 2024, o Comité levou a cabo um projeto‑piloto bem‑sucedido de transcrição de voz para texto baseada na inteligência artificial, utilizando software desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI); observa ainda que a Direção da Tradução iniciou, em junho de 2024, um projeto‑piloto com a duração de um ano para avaliar a utilização do DeepL como ferramenta de tradução alternativa, tendo sido concluído que a ferramenta em causa não trazia vantagens comparativamente aos sistemas já implantados para a tradução dos documentos do Comité;

46.Observa, com base no questionário, que o Comité mantém uma cooperação estreita com o CERT‑UE e recorre a diversos instrumentos e a um acompanhamento contínuo para detetar e resolver vulnerabilidades do sistema; constata igualmente que a DIIT começou a aplicar o Quadro de Cibersegurança do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (NIST) dos EUA, «Essentials 8», e o Projeto de Segurança de Aplicações Web Abertas (OWASP) como modelos de referência para reforçar a gestão dos riscos, melhorar a governação e integrar a segurança nos processos de identificação, proteção, deteção, resposta e recuperação; está ciente de que estão em curso os trabalhos para alcançar a plena conformidade com os requisitos operacionais e regulamentares; constata, com base no relatório de seguimento, que a cibersegurança foi redefinida pelo Comité como uma responsabilidade comum de todo o pessoal, sustentada por um plano plurianual, formação contínua e campanhas de sensibilização;

47.Observa com satisfação que os canais de comunicação do Comité são igualmente acessíveis às pessoas com deficiência; constata que o Comité aplica as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web e que vela pela acessibilidade abrangente no que respeita à maioria das suas aplicações; observa, neste contexto, que o sítio Web do Comité é regularmente auditado por especialistas em acessibilidade, os quais emitem recomendações que são subsequentemente aplicadas, e que a próxima auditoria está prevista para 2026;

48.Louva os esforços empreendidos pelo Comité em 2024 para dotar o pessoal das competências digitais necessárias num ambiente de trabalho cada vez mais digitalizado e para levar a cabo campanhas de informação específicas, oferecer um programa de formação e orientação abrangente e manter uma base de conhecimentos informáticos atualizada, munida de uma interface baseada na inteligência artificial para ajudar ao aperfeiçoamento dos conhecimentos do pessoal; preconiza a realização de ações de formação sobre cibersegurança e utilização segura, ética e eficiente da IA;

49.Observa, com base no relatório de seguimento, que, em 2024, a AEPD não abriu nenhuma investigação sobre a aplicação das regras de proteção de dados no Comité; constata, no entanto, que um inquérito relativo à gestão de uma auditoria externa, aberto em 2023, continua pendente; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada sobre o seguimento dado a esta matéria;

50.Observa, com base no relatório de seguimento, que o Comité está a elaborar uma estratégia imobiliária a longo prazo, à luz da futura renovação do edifício SPAAK e da desocupação do edifício B‑100 em agosto de 2026; observa ainda que os resultados das auditorias técnicas e ambientais em curso aos edifícios do Comité serão incluídos nessa estratégia; solicita ao Comité que mantenha a autoridade de quitação informada relativamente a estas matérias;

51.Felicita o Comité por, em 2024, ter concluído a modernização e a melhoria da acessibilidade dos seis elevadores situados na ala oeste do edifício JDE, incluindo um ascensor especificamente concebido para as pessoas com mobilidade reduzida; elogia as melhorias significativas introduzidas para os utilizadores de cadeiras de rodas, as pessoas cegas ou com deficiência visual, as pessoas surdas e as pessoas com mobilidade reduzida ou outras limitações físicas, nomeadamente sinalização áudio e visual aumentada, comandos adaptados, tempos de abertura de portas mais longos, espelhos e dispositivos de segurança e corrimãos;

52.Observa, com base no relatório do Comité, que, em 2024, foi criado um novo espaço de comunicação partilhado no edifício JDE, em colaboração com o Comité das Regiões; destaca que as instalações, situadas no espaço que anteriormente albergava a biblioteca, incluem um estúdio de gravação de última geração, uma sala para entrevistas em pé e um espaço de conferências específico;

53.Observa, com base no questionário, que, em 2024, o Comité afetou 198 894 EUR à ecologização das suas operações, dos quais 55 % foram dedicados a serviços de consultoria e de peritos em gestão da energia e eficiência energética e 45 % a melhorias das infraestruturas, como iluminação LED, estacionamento para bicicletas e contadores de energia; congratula‑se com o facto de estes investimentos, em conjugação com iniciativas contínuas no domínio das instalações imóveis inovadoras, da eletricidade 100 % verde, das tecnologias inteligentes de poupança energética e da digitalização, terem contribuído para reduzir o consumo de energia e as emissões;

54.Regista, com base no questionário, uma diminuição do consumo de eletricidade (‑19 %), de gás (‑13 %) e de água (‑12 %), bem como uma diminuição dos volumes de resíduos (‑12 %), e um aumento do consumo de papel (+1 %) em 2024, em comparação com 2023; saúda ainda a redução de 4,30 % das emissões de carbono por ETC (excluindo as emissões produzidas pelas viagens dos membros do Comité) ao longo do mesmo período; toma nota, com base no questionário, das ações encetadas pelo Comité para promover opções de viagem mais sustentáveis entre o seu pessoal e os seus membros, bem como da revisão em curso do guia relativo às deslocações em serviço do pessoal, que incluirá a pegada ambiental como componente fundamental; saúda, ademais, a atenção especial consagrada pelo Comité à gestão e reciclagem dos resíduos, com vista a promover uma cultura de redução dos resíduos e de utilização eficiente dos recursos;

55.Observa com satisfação que todos os convites à apresentação de propostas do Comité de valor superior a 60 000 EUR, e de valor superior a 25 000 EUR geridos em conjunto com o Comité das Regiões, incluem cláusulas de sustentabilidade consonantes com as normas da União da Energia, o Pacto Ecológico Europeu e os princípios da economia circular; assinala que o novo contrato‑quadro do Comité para serviços de restauração, que entrou em vigor em agosto de 2024, estabelece requisitos em matéria de produtos ecológicos e produzidos localmente, doações de alimentos, e frutas e produtos hortícolas sazonais;

56.Regista com satisfação, com base no questionário, os esforços contínuos do Comité para promover a mobilidade sustentável junto do seu pessoal; assinala, em particular, que o Comité oferece contribuições financeiras para os passes de transportes públicos, para a deslocação em bicicleta entre o local de trabalho e de residência e, a partir de 2024, para as assinaturas Flex SNCB, a fim de ter em conta as modalidades de trabalho híbrido; toma nota da intenção do Comité de participar, em conjunto com o Comité das Regiões, num convite à apresentação de propostas (a relançar em 2026) gerido pela Comissão para a aquisição e a manutenção de bicicletas elétricas; elogia a cooperação contínua com a região de Bruxelas Capital no domínio do planeamento da mobilidade e a participação do Comité em iniciativas interinstitucionais, que contribuem para uma cultura de deslocação pendular sustentável;

57.Louva a estreita cooperação estabelecida entre o Comité e o Comité das Regiões a nível administrativo, segundo a qual os dois comités partilham instalações e serviços conjuntos nos domínios da tradução, das infraestruturas, da logística, da segurança, da contratação pública, da gestão financeira e das TI, mantendo simultaneamente a plena autonomia institucional; observa que, com vista a alargar a cooperação a outros domínios e dadas as restrições orçamentais, os dois comités iniciaram conjuntamente dois projetos fundamentais em 2024, a saber, o projeto SPaCES para a transformação do ambiente de trabalho e a reforma estratégica da Direção da Tradução mediante uma reorganização estrutural, uma melhor utilização das tecnologias da linguagem e uma redução gradual das capacidades de tradução humana para aumentar a eficiência e a rentabilidade;

58.Acolhe com agrado os resultados positivos alcançados durante o primeiro ano de aplicação do acordo entre o Comité e o Comité das Regiões no domínio audiovisual, como as poupanças orçamentais no montante aproximado de 140 000 EUR em comparação com um projeto gerido de forma independente, e o aumento da capacidade de produção, com 85 vídeos produzidos até junho de 2025, em comparação com cerca de 90 durante todo o ano de 2024;

59.Felicita o Comité pelas poupanças significativas realizadas graças à aplicação do seu acordo de cooperação com o Comité das Regiões, que criou serviços conjuntos principalmente responsáveis por tarefas nos domínios da informática, da logística e dos contratos públicos; regista com satisfação, com base no questionário, as poupanças estimadas pelo Comité em 2024 nos domínios da informática (cerca de 16 milhões de EUR), das infraestruturas (cerca de 8 milhões de EUR), dos serviços de impressão (cerca de 125 000 EUR) e dos serviços de segurança (cerca de 800 000 EUR); assinala, ademais, que, se o Comité e o Comité das Regiões dispusessem de serviços de tradução e de contratação pública separados, os custos globais com pessoal aumentariam pelo menos 30 %; reitera o seu apelo para que esta cooperação seja alargada ao máximo possível, com vista à criação de uma administração única para os serviços conjuntos, mantendo os serviços e as unidades responsáveis pelos seus mandatos de base independentes;

60.Regista com satisfação as poupanças orçamentais e administrativas consideráveis logradas pelo Comité por meio de acordos de nível de serviço, notadamente com a Comissão para a utilização de ferramentas informáticas de gestão financeira e de recursos humanos essenciais; saúda, além disso, a participação do Comité em procedimentos interinstitucionais de adjudicação de contratos conduzidos por outras instituições, como o Parlamento e a Comissão, em domínios como as deslocações institucionais, os seguros, as deslocações, a informática, a tradução e o equipamento audiovisual; observa, com base no questionário, que o custo total incorrido pelo Comité com a externalização de serviços específicos para a Comissão aumentou de 793 000 EUR em 2023 para 893 000 EUR em 2024;

61.Destaca alguns desenvolvimentos e dados no que concerne à cooperação entre o Comité e o Parlamento em 2024: a adoção de um novo acordo de cooperação, a assinatura de um memorando de entendimento sobre a cooperação na perspetiva das eleições europeias, a participação de 55 deputados em 38 eventos do Comité, a participação do Comité em 32 eventos do Parlamento, bem como a participação em diversas reuniões bilaterais e dos grupos políticos;

62.Destaca alguns desenvolvimentos e dados no que concerne à cooperação entre o Comité e a Comissão em 2024: a participação de comissários em 10 reuniões plenárias do Comité e em outros eventos organizados pelo Comité, mais de 30 projetos de comunicação conjuntos para o envolvimento da sociedade civil, 20 atividades conjuntas específicas, os contributos do Comité para 17 grupos de peritos da Comissão, seis pareceres exploratórios e três relatórios de avaliação elaborados pelo Comité a pedido da Comissão;

63.Destaca alguns desenvolvimentos e dados no que concerne à cooperação entre o Comité e o Conselho/Conselho Europeu em 2024: três reuniões de alto nível com os presidentes do Conselho Europeu e 21 pareceres exploratórios emitidos pelo Comité a pedido da Presidência belga e da Presidência húngara;

64.Observa que, em 2024, a cooperação ativa entre o Comité e as instituições da União permitiu realizar poupanças orçamentais e ganhos de eficiência, nomeadamente através da organização das reuniões plenárias do Comité nas instalações da Comissão e do Parlamento, onde os locais de reunião e os serviços conexos são prestados gratuitamente ou a taxas inferiores aos preços do mercado externo;

65.Observa que o Comité desempenha um papel central no reforço dos laços com e entre os conselhos económicos e sociais nacionais (CES nacionais) dos Estados‑Membros; regista, neste contexto, a criação de um novo grupo de trabalho temático composto por 13 CES nacionais, a publicação de 32 artigos noticiosos e de 26 resumos de relatórios adotados pelos CES nacionais, a organização da reunião anual dos presidentes e secretários‑gerais dos CES nacionais, em Bruxelas, e a organização conjunta de um seminário, no qual participaram 100 representantes dos parceiros sociais europeus, das organizações da sociedade civil, das instituições da União e do meio académico, em 2024; solicita uma cooperação contínua sobre temas de interesse comum e o intercâmbio de boas práticas, salientando o papel vital da sociedade civil na resposta aos atuais desafios da União;

66.Observa, com base no questionário, que o orçamento global do Comité para a comunicação, publicações e aquisição de documentação correspondeu a cerca de 2,5 milhões de EUR em 2024 (aproximadamente o mesmo que em 2023), o que representa 1,4 % do orçamento global do Comité, após transferências para 2024; saúda o Comité pela concentração dos seus recursos, em 2024, num número limitado de prioridades no domínio da comunicação relacionadas com as prioridades legislativas das instituições da União, como a acessibilidade dos preços da energia, a IA, a saúde mental, a autonomia estratégica, a reforma económica, a igualdade de género, a juventude e o alargamento, o que é consonante com a comunicação do Comité articulada em torno da produção de impacto;

67.Observa, com base no questionário e no relatório do Comité, que, em 2024, o Comité executou um plano de comunicação abrangente no âmbito da campanha para as eleições europeias, através de eventos a nível local, de eventos de sensibilização e da Semana da Sociedade Civil; congratula‑se, neste contexto, com a participação de 104 membros do Comité em 122 eventos de sensibilização que envolveram diretamente cerca de 350 000 cidadãos, mais os que participaram através das redes sociais; louva, além disso, o desempenho comunicado pelo Comité no que diz respeito à organização da Semana da Sociedade Civil, isto é, 800 participantes, mais de 8 000 interações, mais de um milhão de reações e cerca de 96 000 visualizações, o que reflete uma forte presença nas redes sociais;

68.Congratula‑se com os esforços envidados pelo Comité para aumentar a visibilidade do seu trabalho; considera, no entanto, que são necessários mais esforços para assegurar que as atividades de comunicação expliquem claramente o papel do Comité e os seus contributos concretos para a presença da União no terreno, de uma forma que seja acessível e significativa para os cidadãos; congratula‑se com o lançamento da plataforma NaviGate, em maio de 2024; observa que esta plataforma, que envia hiperligações para o EULT, aumentou substancialmente a visibilidade do trabalho do Comité e melhorou a experiência do utilizador para os membros, o pessoal, os visitantes de outras instituições e o público, atingindo 4 600 visitantes únicos em 2024;

69.Observa, com base no relatório do Comité, que a presença deste nas redes sociais continuou a crescer, tendo as quatro principais contas do Comité atingido um aumento global do número de seguidores superior a 18 % em relação a 2023; salienta que as interações aumentaram consideravelmente (45 %), ultrapassando as 416 000 interações no conjunto das plataformas; observa ainda que, no final de 2024, o Comité contava 62 868 seguidores no X, 79 647 no LinkedIn, 49 494 no Facebook e 29 987 no Instagram, refletindo um forte crescimento nas plataformas em relação a 2023; observa que, em 2024, o maior aumento do número de seguidores foi registado na conta Instagram (+72 %); observa que, em consonância com a abordagem comum das instituições da União, o Comité abriu a sua primeira conta Bluesky em 2024, por forma a garantir a sua presença oficial, e iniciou a sua atividade em janeiro de 2025.