20.Faz notar que, em 2024, o orçamento total disponível para pagamentos para as doze empresas comuns auditadas pelo Tribunal ascendeu a 3,2 mil milhões de EUR; assinala que o orçamento total disponível para pagamentos inclui as dotações não utilizadas nos exercícios anteriores, que as empresas comuns reafetaram ao orçamento do exercício em curso, bem como as receitas afetadas e as reafetações para o exercício seguinte; observa, mais especificamente, que:- a)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 ascendia a 112,7 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 111,2 milhões de EUR em 2023, e a 110,6 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 241,5 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3, que a sua taxa global de execução do orçamento para o exercício de 2024 atingiu 42 % no que se refere às dotações de autorização e 36 % no que se refere às dotações de pagamento; observa que estas baixas percentagens foram previstas pela empresa comum e resultaram principalmente das despesas operacionais; reitera a preocupação expressa no exercício anterior com a baixa taxa de execução das dotações de pagamento para infraestruturas e funcionamento, que diminuiu para 45 % em 2024, em comparação com 55 % em 2023; observa ainda que, em 2024, o valor das dotações de pagamento administrativas não utilizadas reafetadas ao orçamento de 2025 ascendeu a 3,1 milhões de EUR; regista, além disso, que foi colocado na reserva um montante de 11,3 milhões de EUR em dotações de pagamento administrativas não utilizadas para futuras despesas administrativas previstas; subscreve a recomendação do Tribunal segundo a qual, ao planear o seu orçamento para pagamentos administrativos para 2027, a Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deverá ter em conta de forma pró-ativa o volume de dotações administrativas não utilizadas que já tinha acumulado até ao final de 2024;
- b)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum de Aviação Limpa ascendia a 172,0 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 269 milhões de EUR em 2023, e a 302,6 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 486,0 milhões de EUR em 2023; entende, ademais, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum de Aviação Limpa, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 99,9 % no que se refere às dotações de autorização e 84,4 % no que se refere às dotações de pagamento (excluindo as dotações não utilizadas); observa que a taxa de pagamento mais baixa, de 84,4 %, se deveu principalmente aos serviços prestados, mas ainda não faturados, e à antecipação de atividades de 2025; toma nota do bom ritmo geral de execução orçamental; salienta, no entanto, a baixa taxa de execução das dotações de pagamento destinadas a despesas com infraestruturas e a despesas operacionais e ao orçamento para pagamentos do Horizonte Europa, que se situaram em apenas 67 % e 52 %, respetivamente, em 2024; observa que a Empresa Comum de Aviação Limpa está a testar o novo sistema orçamental, contabilístico e financeiro da Comissão (SUMMA), que ainda não está plenamente operacional; insta, a este respeito, a empresa comum a assegurar a fiabilidade dos dados através de um tratamento manual adequado e de controlos de verificação adicionais, sempre que necessário;
- c)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora ascendia a 269,8 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 223,2 milhões de EUR em 2023, e a 205,7 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 225,9 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 65,6 % no que se refere às dotações de autorização e 94,6 % no que se refere às dotações de pagamento; chama a atenção para as baixas taxas de execução das dotações de autorização e de pagamento da empresa comum destinadas às despesas operacionais, que se situaram em 64,5 %; regista a explicação da empresa comum e, de um modo geral, insta-a a garantir um ritmo adequado de execução para cada secção do seu orçamento;
- d)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum do Hidrogénio Limpo ascendia a 215,1 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 268,9 milhões de EUR em 2023, e a 150,7 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 327,8 milhões de EUR em 2023; entende, ademais, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum do Hidrogénio Limpo, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 98 % no que se refere às dotações de autorização e 84,3 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a inexistência de problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento; salienta, no entanto, a baixa taxa de execução das dotações de pagamento da empresa comum destinadas às despesas com infraestruturas e funcionamento, que se situou em apenas 58,2 %; toma nota da explicação da empresa comum; subscreve a recomendação do Tribunal de que, ao planear o seu orçamento para pagamentos administrativos para 2027, a Empresa Comum Hidrogénio Limpo deverá ter em conta de forma pró-ativa o volume das dotações administrativas não utilizadas que já tinha acumulado até ao final de 2024;
- e)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum dos Circuitos Integrados ascendia a 1062,8 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 835,7 milhões de EUR em 2023, e a 724,4 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 518,4 milhões de EUR em 2023; entende, ademais, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum dos Circuitos Integrados, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 99 % no que se refere às dotações de autorização e 67 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a persistência de alguns problemas, em particular a baixa taxa de execução das dotações de pagamento destinadas às despesas operacionais, a saber, uma taxa de execução de 67 %, sendo os pagamentos relativos à Europa Digital particularmente baixos, com 6 %; regista a explicação da empresa comum, mas lamenta vivamente o persistente nível baixo da taxa de execução, e, de um modo geral, insta a empresa comum a garantir um ritmo adequado de execução para cada secção do seu orçamento;
- f)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica ascendia a 222,9 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 227,4 milhões de EUR em 2023, e a 191,7 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 137,4 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 96 % no que se refere às dotações de autorização e 82 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a inexistência de problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento;
- g)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu ascendia a 114,6 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 102,6 milhões de EUR em 2023, e a 120,8 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 120,3 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 70 % no que se refere às dotações de autorização e 64 % no que se refere às dotações de pagamento; constata que, em 2024, a taxa de execução do orçamento operacional ativo da Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu atingiu 99,9 % em dotações de autorização e 87,9 % em dotações de pagamento; manifesta, no entanto, preocupação com a baixa taxa de execução global; toma nota da explicação da empresa comum para estas baixas taxas, relacionada com a necessidade de preservar um orçamento que permita financiar a segunda vaga de projetos de domínios emblemáticos cujas convenções de subvenção serão assinadas em 2026; insta a empresa comum a garantir um ritmo de execução adequado para cada secção do seu orçamento; salienta, a este respeito, a importância de manter o apoio à empresa comum e de assegurar a correta execução das suas atividades, tendo em conta as vantagens comparativas do transporte ferroviário no que respeita ao desempenho ambiental, à utilização dos solos, ao consumo de energia e à segurança;
- h)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho ascendia a 307,1 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 1 136 milhões de EUR em 2023, e a 347,7 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 1 058 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 72 % no que se refere às dotações de autorização e 59 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a persistências de problemas relacionados com o ritmo de execução do orçamento; salienta, em particular, a baixa taxa de execução das dotações de pagamento consagradas às despesas operacionais, que se situou em 59 %; toma nota da explicação da empresa comum; recorda, neste contexto, que a taxa de execução dos pagamentos das subvenções do Horizonte Europa diminuiu para 27 % em 2024 (em comparação com 36 % em 2023), principalmente devido a atrasos na conclusão dos controlos ex ante de cariz técnico e financeiro dos relatórios apresentados pelos beneficiários; salienta, além disso, a baixa taxa de execução das dotações de pagamento destinadas às despesas administrativas, que se situou em 61 %; regista a explicação da empresa comum fornecida nas suas respostas escritas ao relatório do Tribunal; tem em conta as informações adicionais apresentadas pela empresa comum durante a sua audição perante a Comissão do Controlo Orçamental e, de um modo geral, insta-a a garantir um ritmo adequado de execução para cada secção do seu orçamento;
- i)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes ascendia a 132,6 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 134,7 milhões de EUR em 2023, e a 132,8 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 122,9 milhões de EUR em 2023; entende, ademais, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 99 % no que se refere às dotações de autorização e 96 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a inexistência de problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento; regista, no entanto, as taxas de execução relativamente baixas do orçamento administrativo, nomeadamente as despesas para infraestruturas e as despesas operacionais, que atingiram 59 % no caso das dotações de autorização e 66 % no caso das dotações de pagamento, e insta a empresa comum a assegurar uma execução mais adequada desta secção do seu orçamento administrativo;
- j)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3 ascendia a 224,6 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 136,4 milhões de EUR em 2023, e a 80,3 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 2,2 milhões de EUR em 2023; entende, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 98 % no que se refere às dotações de autorização e 96 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a inexistência de problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento; regista, no entanto, a baixa taxa de dotações de pagamento em relação a parte do seu orçamento administrativo, nomeadamente os custos de infraestruturas e de funcionamento, que atingiu apenas 37 % no caso das dotações de pagamento; regista a explicação comunicada pela empresa comum e pede-lhe que, aquando da elaboração do seu orçamento de despesas administrativas para 2027, tome medidas para garantir uma melhor execução desta secção do seu orçamento administrativo, nomeadamente tendo em conta de forma pró-ativa o volume de dotações administrativas não utilizadas já acumulado no final de 2024;
- k)O orçamento total disponível em 2024 para o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança ascendia a 313,3 milhões de EUR em dotações de autorização e a 101,6 milhões de EUR em dotações de pagamento; entende, além disso, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao período compreendido entre 24 de setembro de 2024, data em que a empresa comum alcançou a sua autonomia financeira, e o final de 2024, a sua taxa global de execução orçamental atingiu 90,5 % no que se refere às dotações de autorização e 82 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica a inexistência de problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento; regista, no entanto, a baixa taxa de dotações de pagamento em relação a parte do seu orçamento administrativo, nomeadamente a secção relativa a edifícios, TI e outros, que atingiu apenas 27,1 % das dotações de pagamento; regista a explicação da empresa comum e insta-a a garantir um ritmo mais adequado de execução desta secção do seu orçamento administrativo;
- l)O orçamento total disponível em 2024 para a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão ascendia a 811,8 milhões de EUR em dotações de autorização, em comparação com 807 milhões de EUR em 2023, e a 693,7 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com 631,5 milhões de EUR em 2023; entende, ademais, de acordo com o relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, que a sua taxa global de execução orçamental para o exercício de 2024 atingiu 92 % no que se refere às dotações de autorização e 93 % no que se refere às dotações de pagamento, o que indica que já não havia problemas graves relacionados com o ritmo de execução do orçamento, em comparação com uma taxa de execução de 73 % em 2023 para as dotações de autorização; regista uma melhoria da taxa de execução das despesas operacionais, que atingiu 92 % em dotações de autorização e 93 % em dotações de pagamento, em comparação com 2023, ano em que a taxa de execução das dotações de autorização para despesas operacionais foi de 70 %;