P10_TA(2026)0141Acordo Internacional sobre o CacauResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2026, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau (15258/2025 – C10-0036/2026 – 2025/0283(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15258/2025),

–Tendo em conta os projetos de alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau (15259/2025),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 3 e artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0036/2026),

–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A10‑0074/2026),

1.Aprova as alterações ao acordo;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados Membros.