1.Partilha o ponto de vista da Comissão, segundo o qual as condições estabelecidas no Regulamento FEG, em especial no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), estão preenchidas e a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira no montante de 2 033 869 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 85 % do custo total de 2 392 788 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 358 922 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, acompanhamento e prestação de informações no valor de 33 866 EUR;

2.Observa que as autoridades belgas apresentaram a candidatura em 13 de novembro de 2025 e que, na sequência da receção de informações adicionais apresentadas pela Bélgica, a Comissão concluiu a avaliação do pedido e transmitiu‑a ao Parlamento em 2 de março de 2026; salienta a necessidade de encurtar o tempo entre uma candidatura ao FEG e a decisão de financiamento, salvaguardando simultaneamente os direitos orçamentais do Parlamento;

3.Refere que a candidatura diz respeito a 507 beneficiários visados, que foram despedidos da empresa Liberty;

4.Observa que a Liberty enfrentou vários anos de dificuldades financeiras antes da declaração de insolvência devido às condições adversas do mercado siderúrgico, às perturbações da cadeia de abastecimento relacionadas com a COVID‑19 e aos preços elevados da energia na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, juntamente com a dependência da União de combustíveis fósseis importados e a utilização insuficiente de fontes de energia mais baratas; refere que as linhas de galvanização da Liberty Steel Liège estão paradas desde dezembro de 2021, principalmente devido à falta de matérias‑primas, desencadeando uma operação de reestruturação que conduziu à sua transferência legal para a Liberty Galaţi em 2023; lamenta que a atividade de produção não tenha sido retomada apesar da aquisição e que o resultado final tenha sido a insolvência;

5.Observa que as dificuldades enfrentadas pela Liberty Steel também estão ligadas a fatores específicos da empresa, na sequência da sua aquisição pela Aliança GFG à ArcelorMittal; destaca preocupações sérias quanto à sustentabilidade financeira do modelo empresarial e ao incumprimento dos compromissos de investimento, que contribuíram para a deterioração da situação económica da fábrica e para os consequentes despedimentos;

6.Observa que a região da Valónia atravessou um processo de desindustrialização e de transformação económica Banco Nacional da Bélgica, Análise económica de 2024.; observa que a insolvência da Liberty representa um grande choque social para a Valónia, cujo mercado de trabalho já está enfraquecido por outros processos de reestruturação; salienta que o setor siderúrgico continua a ser um setor económico importante para a Bélgica, mantendo‑se elevado o rácio de postos de trabalho no setor siderúrgico por habitante; insta as autoridades belgas a prestarem um apoio específico adaptado a estes perfis para ajudar os trabalhadores a desenvolverem as competências necessárias, a encontrarem novos empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, a tomarem medidas para reduzir o número de insolvências e combater as disparidades sociais que conduzem à exclusão dos trabalhadores; realça que a União mantém um ambiente favorável às empresas, que impulsiona o crescimento económico, promove a inovação, apoia o desenvolvimento tecnológico, reforça a competitividade, reduz os encargos regulamentares desnecessários e simplifica os procedimentos burocráticos, e salienta a necessidade de se adotarem políticas que promovam a competitividade industrial, a coesão territorial, económica e social e o desenvolvimento regional; sublinha a importância de um setor siderúrgico europeu competitivo e resiliente como base para uma indústria forte e de alta qualidade e como pilar central da autonomia estratégica da União;

7.Recorda que um em cada quatro candidatos a emprego registados na Valónia têm mais de 50 anos e enfrentam grandes obstáculos à reintegração no mercado de trabalho; observa que, apesar da sua elevada especialização, as transições profissionais dos trabalhadores da Liberty são dificultadas pela sua idade avançada (52 % dos trabalhadores têm 55 anos ou mais); refere que 69 % dos trabalhadores despedidos têm um nível baixo de instrução;

8.Recorda que, em concertação com os sindicatos e as autoridades regionais, os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores consistem nas seguintes medidas: recolocação e orientação profissional; formação, reconversão e formação profissional, nomeadamente em competências informáticas; apoio à criação de empresas; contribuição para empresas em fase de arranque; incentivos e outros subsídios; sublinha a importância de reforçar o investimento na inovação, nas competências e na modernização industrial, a fim de fortalecer a competitividade da indústria europeia e assegurar que os trabalhadores estejam preparados para as necessidades emergentes do mercado de trabalho;

9.Destaca a importância de promover empregos de elevada qualidade e orientados para o futuro que reforcem a competitividade, apoiem a transformação digital e satisfaçam as necessidades do mercado de trabalho, como forma de garantir resiliência económica e social de longo prazo; considera, por conseguinte, que a mobilização do FEG deve ser integrada numa resposta estratégica mais ampla, em todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que os trabalhadores afetados encontrem oportunidades adequadas que correspondam às suas qualificações e competências; sublinha que o FEG é um instrumento de solidariedade e de transição justa, e que a missão primordial da União deve ser evitar este tipo de encerramentos;

10.Sublinha a importância de reforçar a competitividade industrial da União e de promover o investimento nos setores industriais estratégicos, a fim de evitar uma maior desindustrialização e mais despedimentos, bem como apoiar a criação de emprego; salienta a necessidade de se realizar uma transição para as energias renováveis, a par de outras medidas destinadas a garantir preços de energia acessíveis;

11.Sublinha que as autoridades belgas devem assegurar a visibilidade do financiamento da União e destacar o seu valor acrescentado, fornecendo informações concretas e específicas aos beneficiários, às autoridades regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral;

12.Solicita a realização de avaliações finais exaustivas, em concertação com os parceiros sociais, das medidas adotadas, que incluam informações claras e transparentes sobre a forma como os fundos foram utilizados, a reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho e se os objetivos do FEG foram alcançados; sublinha, neste contexto, a importância de uma monitorização regular das medidas financiadas pelo FEG, de modo a avaliar a sua eficácia;

13.Observa que a Bélgica iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de junho de 2025 e que o período de elegibilidade para uma contribuição financeira do FEG decorre a partir dessa data até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

14.Refere que a Bélgica começou a incorrer em despesas administrativas para a execução do FEG em 22 de abril de 2025 e que, por conseguinte, as referidas despesas são elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento;

15.Observa que as autoridades belgas confirmaram que os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação vão ser respeitados no acesso às ações propostas e na sua execução, e que será evitado o duplo financiamento;

16.Reitera que a assistência do FEG não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das autoridades públicas ou das empresas ao abrigo da legislação nacional ou das convenções coletivas; recorda que o FEG é um mecanismo limitado, complementar e que tem um objetivo específico, e que não pode substituir políticas económicas estruturais, que são, em primeiro lugar, da competência dos Estados‑Membros;

17.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

18.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

19.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.