P10_TA(2026)0151Deterioração da situação no que diz respeito ao tráfico e à exploração por parte de grupos criminosos no HaitiResolução do Parlamento Europeu, de 30 de abril de 2026, sobre a deterioração da situação no que diz respeito ao tráfico e à exploração por parte de grupos criminosos no Haiti (2026/2702(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que o Haiti está a enfrentar um colapso da autoridade do Estado, e há bandos a controlar grandes extensões de território; considerando que esses bandos cometem extorsão, raptos e assassínios e provocam fome, deslocações e violência generalizada; considerando que pelo menos 5 519 pessoas foram mortas e pelo menos 1 571 mulheres e raparigas foram vítimas de violência sexual entre março de 2025 e janeiro de 2026;

B.Considerando que a maioria dos bandos está envolvida no tráfico de crianças; considerando que o recrutamento de crianças terá triplicado em 2025; considerando que, alegadamente, as crianças representam até 50 % dos membros dos bandos; considerando que o encerramento de escolas está a privar 1,5 milhões de crianças do ensino;

C.Considerando que os bandos recorrem à violência sexual para intimidar e controlar, afetando desproporcionadamente as mulheres e as raparigas;

D.Considerando que a situação humanitária atingiu níveis sem precedentes, com 1,45 milhões de pessoas deslocadas e mais de metade da população a enfrentar uma grave insegurança alimentar e uma resposta extremamente subfinanciada;

E.Considerando que a criminalidade transnacional, os fluxos ilícitos de armas, o tráfico de droga e o branqueamento de capitais alimentam a violência, o tráfico e a exploração por parte de gangues no Haiti;

F.Considerando que, em 30 de setembro de 2025, o Conselho de Segurança das Nações Unidas transformou a Missão Multinacional de Apoio à Segurança na Força de Repressão de Grupos Criminosos, que continua subfinanciada e com falta de pessoal;

1.Condena veementemente a escalada da violência perpetrada por grupos criminosos, o tráfico, o recrutamento e a exploração, incluindo a exploração sexual, de crianças e a deslocação forçada de civis;

2.Exorta a uma política de desarmamento, desmantelamento e reintegração, também das crianças; salienta que as crianças não devem ser criminalizadas por atos cometidos em consequência direta da sua exploração, mas sim reconhecidas e apoiadas como vítimas; solicita acesso a cuidados médicos e proteção jurídica para as pessoas sobreviventes de violência e exploração sexual;

3.Insta as autoridades haitianas a prevenirem o tráfico de crianças através do reforço da proteção social, da garantia de uma educação segura, da expansão dos cuidados psicossociais e do desenvolvimento de programas de reintegração, assegurando vias de saída da violência baseadas nos direitos;

4.Exorta as autoridades haitianas a darem prioridade à justiça, a garantirem vias de recurso, a combaterem a impunidade, a investigarem todos os crimes cometidos por grupos criminosos em processos justos e credíveis e a preverem capacidades judiciais especializadas correspondentes; solicita a realização de investigações independentes sobre alegadas execuções extrajudiciais;

5.Insta a UE, os seus Estados‑Membros e os parceiros internacionais a reforçarem o apoio à proteção das crianças, à reabilitação e reintegração, aos serviços para sobreviventes, à capacidade do sistema judicial e do Ministério Público e à sociedade civil haitiana;

6.Regista as reduções no financiamento da USAID e das Nações Unidas; insta a UE e os seus Estados‑Membros a aumentarem o apoio humanitário, incluindo a proteção e os cuidados de saúde para as vítimas de tráfico e exploração sexual; urge os países de acolhimento a porem termo às deportações para o Haiti;

7.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a prestarem um apoio sustentado à Força de Repressão de Grupos Criminosos, garantindo salvaguardas sólidas em matéria de direitos humanos e responsabilização;

8.Exige a plena aplicação do embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas; insta a UE e os seus Estados‑Membros a intensificarem os esforços para travar os fluxos financeiros e de armas ilícitos para o Haiti, nomeadamente através da cooperação judiciária e do controlo das fronteiras, e a continuarem a impor sanções específicas;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, às instituições do CARIFORUM e às autoridades haitianas.