<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF1" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P10_TA(2026)0171</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">Análise dos investimentos estrangeiros na União</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(A10-0061/2025 - Relator: Raphaël Glucksmann)</STRING></HIDDEN><TXTLST><RESOL><TI><STRING BOLD="on">Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2026, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2024)0023 – C9-0011/2024 – 2024/0017(COD))</STRING></TI><NOTE>(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)</NOTE><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2024)0023),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 114.º e 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9‑0011/2024),</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de julho de 2024<FOOTNOTE><FIELD> JO C, C/2024/6027, 23.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6027/oj.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 20 de novembro de 2024<FOOTNOTE><FIELD> JO C, C/2025/290, 24.1.2025, ELI: <STRING UNDERLINE="on">http://data.europa.eu/eli/C/2025/290/oj</STRING>.</FIELD></FOOTNOTE>,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 75.º, n.º 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de fevereiro de 2026, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 60.º do seu Regimento,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e da Comissão dos Transportes e do Turismo,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A10‑0061/2025),</P></VISA></GRVISA></PREAMBLE><DISPOSITIF><ACTLST><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Aprova a posição em primeira leitura que se segue<FOOTNOTE><FIELD> A presente posição substitui as alterações aprovadas em 8 de maio de 2025 (Textos Aprovados, P10_TA(2025)0102).</FIELD></FOOTNOTE>;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>Aprova a declaração comum do Parlamento Europeu e da Comissão anexa à presente resolução, que será publicada na série C do <STRING ITALIC="on">Jornal Oficial da União Europeia</STRING>;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>3.</NO.P>Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá‑la substancialmente;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>4.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></RESOL></TXTLST><TXTLST><IDENT TCLINK="YES"><STRING BOLD="on">P10_TC1-COD(2024)0017</STRING></IDENT><OTTXT><TI><STRING BOLD="on">Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de maio de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452</STRING></TI><NOTE><STRING ITALIC="on">(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2026/1386.)</STRING></NOTE></OTTXT></TXTLST><TXTLST><ANNEX><TI>ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA</TI><STI><STRING BOLD="on">Declaração comum do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a necessidade de novas medidas no que concerne aos investimentos estrangeiros e à segurança económica</STRING><FOOTNOTE><FIELD> A presente declaração foi acordada no contexto da adoção do Regulamento (UE) 2026/1386 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 (JO L, 2026/1386, 26.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/1386/oj).</FIELD></FOOTNOTE></STI><P>O Parlamento Europeu e a Comissão estão de acordo quanto à necessidade de a União continuar a ser um local atrativo para realizar negócios e de garantir que os investimentos estrangeiros, sobretudo nos setores estratégicos, contribuam para o crescimento económico e para a competitividade.</P><P>Ambas as instituições reconhecem, porém, que certos investimentos comportam o risco de criar dependências estratégicas e de enfraquecer a resiliência do mercado interno. Esta evolução poderá debilitar a segurança económica da União e comprometer a vantagem tecnológica e a resiliência económica da União, bem como a sua capacidade de criar emprego.</P><P>Em face do exposto, as duas instituições entendem ser prioritário avaliar estes riscos e adotar as medidas necessárias ao nível da União para lhes dar resposta e salvaguardar a segurança económica da União, assegurando que os investimentos estrangeiros na União não aumentem as dependências estratégicas nem as lacunas tecnológicas.</P><P>A Comissão tenciona tomar a iniciativa de estabelecer condições determinadas para a entrada de investimentos estrangeiros em setores estratégicos identificados de modo meticuloso, em consonância com os compromissos internacionais da União, com o fito de impulsionar a competitividade da indústria da União e fazer face aos riscos anteriormente citados.</P><P>O Parlamento Europeu toma nota deste compromisso e dispõe se a desempenhar de forma cabal o seu papel de colegislador e a apreciar a proposta em questão em tempo oportuno.</P></ANNEX></TXTLST></SDOCTA>