P10_TA(2026)0172Fundo de Investigação do Carvão e do Aço: programa de investigação e diretrizes técnicas e financeiras plurianuaisResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2026, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adoção do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa e às diretrizes financeiras plurianuais para a gestão dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e que revoga as Decisões 2003/77/CE e 2008/376/CE (06417/2026 – C10-0063/2026 – 2025/0398(NLE))(Consulta)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto do Conselho (06417/2026),

–Tendo em conta o artigo 2.º, segundo parágrafo, do Protocolo n.º 37, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10‑0063/2026),

–Tendo em conta o artigo 84.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A10‑0130/2026),

1.Aprova o projeto do Conselho;

2.Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar‑se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.