P10_TA(2026)0175Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa: alteração do artigo 36.ºResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de maio de 2026, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (15592/2025 – C10-0001/2026 – 2025/0193(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15592/2025),

–Tendo em conta o projeto de alteração do artigo 36.º do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (15592/2025),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0001/2026),

–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–Tendo em conta o parecer sob a forma de carta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A10‑0101/2026),

1.Aprova a aprovação da alteração do acordo;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.