P10_TA(2026)0179Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável UE-Ilhas Cook (2025-2032): Protocolo de AplicaçãoResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de maio de 2026, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025-2032) (13158/2025 – C10-0346/2025 – 2025/0287(NLE))(Aprovação)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13158/2025),

–Tendo em conta o projeto de Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook (2025–2032) (13165/2025),

–Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 43.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0346/2025),

–Tendo em conta a avaliação orçamental da Comissão dos Orçamentos,

–Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, o artigo 117.º, n.º 7, e o artigo 58.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o parecer da Comissão do Desenvolvimento,

–Tendo em conta a recomendação da Comissão das Pescas (A10‑0092/2026),

1.Aprova a celebração do protocolo;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e das Ilhas Cook.