P10_TA(2026)0185A repressão e execução de manifestantes, dissidentes, presos políticos e membros de minorias religiosas no IrãoResolução do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2026, sobre a repressão e execução de manifestantes, dissidentes, presos políticos e minorias religiosas no Irão (2026/2733(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a República Islâmica do Irão,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que o povo iraniano sofreu o maior assassínio em massa de manifestantes da história do país após a sublevação de 2025‑2026 – cujo número de vítimas ascendeu a dezenas de milhares, incluindo pelo menos 236 menores – e também detenções em massa, execuções, tortura e terror diário; considerando que o Irão tem a maior taxa de condenação à morte per capita do mundo; considerando que o regime utiliza a guerra em curso como cobertura para acelerar ainda mais as execuções;

B.Considerando que a missão internacional independente de recolha de informações da ONU sobre o Irão alertou para o facto de a repressão poder constituir um crime contra a humanidade;

C.Considerando que, em março de 2026, as autoridades começaram a executar os manifestantes de janeiro na sequência de julgamentos de fachada, com base em confissões obtidas sob tortura, violência sexual, transmissões de confissões forçadas e simulacros de execuções;

D.Considerando que o regime visa desproporcionadamente as minorias religiosas e étnicas, incluindo ahwasis, afegãos, azeris, bahaís, baluques, cristãos, judeus, curdos, sunitas e zoroastrianos; considerando que o regime intensificou a sua campanha contra ativistas dos direitos das mulheres, jornalistas e defensores dos direitos humanos;

1.Manifesta a sua solidariedade para com o povo iraniano e a sua luta pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos;

2.Condena o aumento da repressão e do recurso à pena de morte por parte do regime para dissuadir a mobilização política; exige que se acabe imediatamente com as execuções e que a pena de morte seja totalmente abolida;

3.Lamenta a execução secreta de dissidentes em março e abril de 2026, especialmente de menores; presta homenagem à coragem notável das pessoas executadas;

4.Exige a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos detidos e a responsabilização pela violência cometida;

5.Salienta como as detenções de Peyvand e Borna Naimi, membros da comunidade Bahá'í, constituem mais um exemplo da repressão brutal exercida pelo regime contra as minorias e apela à sua libertação imediata e incondicional;

6.Insta o Conselho a alargar as sanções contra os funcionários iranianos responsáveis pela repressão, incluindo o poder judicial, a administração prisional, o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e as entidades associadas ao Líder Supremo;

7.Reclama a imposição de sanções aos bens do IRGC e aos familiares leais e que lhes seja recusada a entrada na UE;

8.Insta os Estados‑Membros a encerrarem as missões diplomáticas iranianas associadas à repressão transnacional;

9.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a colmatarem as lacunas na aplicação das sanções;

10.Insta os Estados‑Membros a assegurarem que a missão de recolha de informações receba recursos adequados, a partilharem informações com a mesma e a criarem um tribunal para o Irão com vista a procurar obter a responsabilização e a jurisdição universal nos tribunais europeus;

11.Condena o bloqueio da Internet imposto no Irão e insta a UE e os parceiros que partilham das mesmas ideias a disponibilizarem à população iraniana instrumentos de acesso seguro à Internet;

12.Insta os Estados‑Membros a terem devidamente em conta a vulnerabilidade dos iranianos perseguidos aquando do tratamento de processos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais;

13.Insta a VP/AR, o Conselho e os Estados‑Membros a fazerem dos direitos humanos, da libertação de todos os presos políticos, do fim das execuções e da responsabilização pelas vítimas os elementos centrais de qualquer compromisso para pôr termo à guerra em curso;

14.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e às autoridades da República Islâmica do Irão.