P10_TA(2026)0187Os casos dos defensores dos direitos humanos e do ambiente Andrie Yunus e Muhammad Rosidi na IndonésiaResolução do Parlamento Europeu, de 21 de maio de 2026, sobre os casos dos defensores dos direitos humanos e do ambiente Andrie Yunus e Muhammad Rosidi na Indonésia (2026/2738(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Indonésia,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que, em março de 2026, Andrie Yunus, representante da Comissão para os Desaparecidos e as Vítimas de Violência (KontraS), foi atacado com ácido em Jacarta, após gravar um podcast sobre a remilitarização e o controlo jurisdicional na Indonésia; que quatro membros da Agência de Informações Estratégicas da Indonésia foram acusados perante um tribunal militar, apesar de existirem indícios credíveis que apontam para o envolvimento de outros autores e para possíveis cadeias de comando, e que persistem preocupações quanto à transferência do processo da jurisdição civil para a militar;

B.Considerando que o ativista ambiental Muhammad Rosidi, que luta contra a mineração ilegal de estanho e seu contrabando, também foi vítima de um ataque com ácido em fevereiro de 2026;

C.Considerando que o espaço de participação cívica na Indonésia está a diminuir e que se verifica uma repressão crescente contra defensores dos direitos humanos, jornalistas, sindicalistas, estudantes e ativistas ambientais, bem como a existência de discriminação contra as minorias, de medidas repressivas contra as críticas e de violência na Papua e na Papua Ocidental; que as recentes reformas legislativas alargam os poderes militares sobre os setores civis, nomeadamente através dos tribunais militares, o que enfraquece a supervisão da sociedade civil, restringe as liberdades fundamentais e é suscetível de reforçar a impunidade;

D.Considerando que a Indonésia continua a ser um dos parceiros estratégicos da UE na região do Indo‑Pacífico e um interveniente importante na promoção da segurança regional;

1.Manifesta profunda preocupação com os ataques contra Andrie Yunus e Muhammad Rosidi, bem como com o padrão generalizado de violência contra os defensores dos direitos humanos e do ambiente na Indonésia; salienta os riscos a que estão expostos os defensores do ambiente na Indonésia, nomeadamente aqueles que denunciam atividades extrativas ilegais;

2.Exorta as autoridades a realizarem uma investigação rápida, exaustiva, transparente e independente sobre ambos os ataques e a julgarem todos os responsáveis por violações dos direitos humanos, incluindo os instigadores, em tribunais civis, a fim de pôr termo à impunidade;

3.Manifesta profunda preocupação com os planos do governo que ameaçam restringir ainda mais a liberdade de expressão, incluindo projetos de lei sobre desinformação, radiodifusão e cibersegurança, e com os planos para selecionar e certificar defensores dos direitos humanos para determinar quem tem direito a proteção jurídica;

4.Exorta a Indonésia a reconsiderar e a alterar substancialmente a legislação repressiva, bem como a garantir um ambiente seguro para os defensores dos direitos humanos, os ativistas ambientais, os sindicatos e os jornalistas, livre de vigilância, assédio e represálias;

5.Insta a UE e os Estados‑Membros a intensificarem o diálogo com a Indonésia, nomeadamente ao mais alto nível e em fóruns internacionais, a fim de discutir a deterioração da situação dos direitos humanos, em particular na Papua e na Papua Ocidental, em especial através do Diálogo UE‑Indonésia sobre Direitos Humanos;

6.Destaca o papel da Indonésia como parceiro estratégico da UE e interlocutor fundamental na resposta aos desafios regionais, que vão desde a segurança económica e a degradação ambiental até à segurança regional e à liberdade de navegação; exorta a UE a garantir o respeito pelos direitos humanos, laborais e ambientais em todas as suas relações com a Indonésia; insta a Comissão a financiar a proteção dos defensores dos direitos humanos; salienta que é necessário garantir o cumprimento do dever de diligência nas cadeias de abastecimento;

7.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR, aos Estados‑Membros da UE e ao Governo e ao Parlamento da Indonésia.