1.Toma nota do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2026 apresentado pela Comissão, que visa orçamentar o excedente de 2025, no montante de 2 095 milhões de EUR, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro;

2.Saúda o facto de o excedente de 2025 se dever principalmente a um aumento da variação do título 1 (Recursos próprios, em particular os direitos aduaneiros) e do título 4 (Receitas financeiras, juros de mora e coimas), ao passo que o excedente das despesas se mantém muito modesto cifrando‑se em 101 milhões de EUR;

3.Lamenta que a orçamentação do excedente reduza a contribuição do recurso próprio baseado no RNB dos Estados‑Membros para o orçamento de 2026 num montante proporcional; sublinha que, num momento em que as necessidades financeiras permanecem elevadas, em especial para cobrir os custos de superação do Instrumento de Recuperação da União Europeia, e em que as margens do orçamento da União são extremamente limitadas, o orçamento deve manter um nível suficiente de flexibilidade nos últimos anos do atual QFP para que a União possa fazer face a acontecimentos imprevistos; realça que a flexibilidade do orçamento da União é um dos aspetos fundamentais a tratar durante as negociações sobre o quadro financeiro plurianual 2028‑2034;

4.Recorda a sua posição de longa data de que os ganhos excecionais decorrentes de taxas e coimas, ou montantes equivalentes, devem ser utilizados como receitas suplementares para o orçamento da União e não devem conduzir a uma diminuição correspondente das contribuições baseadas no RNB;

5.Toma nota do cálculo das reduções anuais de montante fixo do RNB para os cinco Estados‑Membros beneficiários, as quais perfazem cerca de 5,8 mil milhões de EUR líquidos; realça que estes abatimentos são indexados à inflação, tendo por isso aumentado a um ritmo mais elevado do que os limites máximos do QFP, que são ajustados anualmente com base no deflator de 2 %; assinala que esta anomalia aumenta os encargos para os demais Estados‑Membros;

6.Regista os montantes inscritos como receitas negativas no artigo 425.º, num total de 54 milhões de EUR, e acolhe favoravelmente este método de integração no orçamento dos custos decorrentes dos pagamentos efetuados no quadro de acordos de resolução que preveem o pagamento de juros compensatórios e juros de mora relacionados com o reembolso de coimas em matéria de concorrência anuladas ou reduzidas em consonância com os acórdãos pertinentes do Tribunal de Justiça; recorda que, durante as negociações sobre a reformulação de 2024 do Regulamento Financeiro, o Parlamento insistiu na aplicação deste método, para evitar a criação de dotações de despesas adicionais na rubrica 7, já sobrecarregada; recorda que esta solução deixa de existir em 31 de dezembro de 2027; convida a Comissão a propor uma solução definitiva para o próximo QFP que alcance o mesmo objetivo de evitar eventuais impactos no lado das despesas do orçamento;

7.Reitera o seu apelo de longa data para receitas sustentáveis, previsíveis e resilientes para o orçamento da União, nos termos do artigo 310.º do TFUE, que devem corresponder ao lado das despesas e às prioridades estratégicas e às necessidades de financiamento identificadas da União; reafirma o seu forte compromisso relativamente à introdução de novos recursos próprios, não tendo só em vista o reembolso da dívida do IRUE mas também o financiamento das ambições políticas da União; recorda que, sem novos recursos próprios genuínos, os encargos financeiros recairão inevitavelmente sobre os Estados‑Membros através do aumento das contribuições baseadas no RNB; considera, por conseguinte, que a introdução de novos fluxos genuínos de receitas no valor mínimo de 60 mil milhões de EUR/ano é uma condição essencial para um quadro financeiro plurianual ambicioso para os anos 2028 a 2034;

8.Aprova a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2026;

9.Encarrega a sua Presidente de declarar o orçamento retificativo n.º 1/2026 definitivamente aprovado e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, às restantes Instituições e aos órgãos interessados, bem como aos parlamentos nacionais.