1.Concorda com a mobilização de 210 000 EUR e que as medidas propostas pela Comissão sejam financiadas a título de assistência técnica nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 4, e do artigo 12.º, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento FEG; salienta que as despesas de assistência técnica devem continuar a ser proporcionadas, eficientes e centradas em atividades que melhorem comprovadamente o acesso ao apoio aos trabalhadores despedidos e a eficácia global do FEG;

2.Toma nota de que a Comissão utilizará o orçamento disponível a título de apoio administrativo para organizar reuniões do grupo de peritos de contacto do FEG (dois membros de cada Estado‑Membro) e um seminário com a participação das entidades responsáveis pela execução do FEG e dos parceiros sociais, para promover a criação de redes entre os Estados‑Membros; solicita à Comissão que continue a convidar, sistematicamente, o Parlamento para essas reuniões e seminários, em conformidade com as disposições aplicáveis do Acordo‑quadro sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão;

3.Sublinha a necessidade de reforçar a sensibilização geral para o FEG e a sua visibilidade; destaca que esse objetivo pode ser alcançado através da inclusão do FEG em várias publicações e atividades audiovisuais da Comissão, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento FEG, e da divulgação de informações específicas às autoridades nacionais, regionais e locais, aos parceiros sociais e ao público em geral; congratula‑se, neste contexto, com a manutenção do sítio Web específico do FEG e insta a Comissão a atualizá‑lo regularmente e a ampliá‑lo; insta a Comissão a prestar especial atenção, nas suas atividades de sensibilização e comunicação, aos Estados‑Membros que ainda não recorreram ao FEG ou que apenas o utilizaram de forma limitada, incluindo os que se deparam com processos de reestruturação e despedimentos significativos, a fim de melhorar o conhecimento do FEG e facilitar o acesso ao apoio do FEG;

4.Sublinha a necessidade de simplificar ainda mais o processo de candidatura ao FEG; saúda, a este respeito, a manutenção de um sistema eletrónico de intercâmbio de dados e o trabalho realizado pela Comissão em matéria de procedimentos normalizados para as candidaturas ao FEG;  insta a Comissão a continuar a reduzir os encargos administrativos e a encurtar o tempo entre a candidatura e a prestação de apoio aos beneficiários, assegurando simultaneamente a plena transparência e o controlo orçamental do Parlamento Europeu enquanto um dos ramos da autoridade orçamental;

5.Salienta a importância de assegurar que os trabalhadores afetados por despedimentos coletivos, encerramentos e deslocalizações possam encontrar emprego e novas oportunidades; frisa, por conseguinte, que o FEG deve continuar a dar prioridade às medidas de formação e requalificação dos trabalhadores despedidos, oferecendo percursos de formação e qualificações que facilitem a sua reintegração no mercado de trabalho; destaca que as avaliações de impacto do FEG se devem centrar em avaliar a reintegração dos beneficiários no emprego e a eficácia da formação ministrada, a fim de melhorar e adaptar continuamente os percursos de formação e as medidas de apoio ao longo do tempo;

6.Congratula‑se com as ações de sensibilização junto dos Estados‑Membros, dos parceiros sociais e das empresas relativamente às alterações do Regulamento FEG, que incluem a possibilidade de prestar igualmente apoio a trabalhadores de empresas em processo de reestruturação cujo despedimento esteja iminente;

7.Salienta que as despesas financiadas ao abrigo da assistência técnica devem ser sujeitas a um acompanhamento rigoroso e a uma avaliação regular, a fim de assegurar uma boa gestão financeira, uma boa relação custo‑eficácia e um valor acrescentado tangível para os Estados‑Membros e os beneficiários; insta a Comissão a fornecer informações pormenorizadas sobre a utilização dos recursos de assistência técnica e sobre os resultados concretos alcançados através das atividades financiadas;

8.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

9.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

10.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.