1.Manifesta a sua profunda solidariedade para com todas as vítimas e respetivas famílias, assim como todas as pessoas afetadas pelas inundações que assolaram a Roménia no final de maio e no início de junho de 2025, bem como pelos incêndios florestais em Chipre ocorridos em julho de 2025, e em Espanha, em agosto de 2025, e para com as autoridades nacionais, regionais e locais que participaram nos esforços de ajuda;

2.Acolhe com agrado a decisão enquanto expressão palpável e visível da solidariedade da União para com os seus cidadãos e as regiões das zonas afetadas da Roménia, do Chipre e da Espanha;

3.Reitera a importância de comunicar aos cidadãos as vantagens concretas que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) proporciona, nomeadamente nas zonas afetadas, também com vista a aumentar a sua sensibilização para os instrumentos e programas da União existentes e para a importância da solidariedade europeia em tempos de crise;

4.Relembra que o FSUE dispõe de um orçamento limitado e não pode ser considerado o único instrumento para responder a catástrofes naturais de grandes proporções; solicita, por isso, que se avalie a capacidade financeira do orçamento da União; sublinha a necessidade de tornar todos os procedimentos do FSUE mais céleres e simples, a fim de assegurar que a ajuda chegue com a maior brevidade possível às zonas afetadas;

5.Destaca o número crescente de catástrofes naturais graves, destruidoras e mortais na Europa e insta os Estados‑Membros e a Comissão a investirem mais em medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas, para evitar perdas humanas e económicas; solicita aos Estados‑Membros que tomem em consideração o facto de os riscos climáticos afetarem de forma desproporcionada as populações que, por motivos socioeconómicos, são vulneráveis; regista que, para ajudar as populações afetadas, principalmente as comunidades vulneráveis, os Estados‑Membros deverão dar prioridade às medidas de recuperação, de modo que, durante o período de retoma, o acesso a habitação adequada e a prestação de serviços essenciais fiquem assegurados; solicita que sejam envidados esforços para assegurar que a ajuda prestada ao abrigo do FSUE chegue rapidamente aos beneficiários finais, nomeadamente as empresas, as PME, as famílias e os cidadãos afetados, e contribua para a reconstrução das infraestruturas e para a reparação dos danos materiais causados, prevendo que, em todos estes casos, se realize a avaliação de impacto correspondente e se aplique mecanismos de controlo adequados; frisa a importância de restabelecer e reforçar as infraestruturas críticas, nomeadamente as redes de transporte, de energia, de gestão da água, da saúde e da comunicação, a fim de aumentar a resiliência das regiões afetadas e de reduzir a vulnerabilidade a futuras catástrofes;

6.Realça que o FSUE é um instrumento de mera remediação e que a União deve igualmente continuar a acautelar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos, apoiando as políticas europeias e nacionais de prevenção de catástrofes naturais; sublinha que o Relatório n.º 1/2024 da AEA, intitulado «Avaliação europeia dos riscos climáticos», põe em evidência a necessidade de agir no sentido de prevenir os riscos nele identificados; insta os Estados‑Membros e a Comissão a continuarem a envidar esforços no sentido de aumentar a resiliência, melhorar a preparação e contribuir para honrar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, assegurando, ao mesmo tempo, a existência, em toda a União, de capacidades eficazes em matéria de prevenção de catástrofes, gestão dos riscos e proteção civil; destaca a necessidade de aplicar medidas preventivas não só para atenuar danos futuros, mas também para impedir o agravamento das condições de risco após a ocorrência de catástrofes, como inundações, incêndios florestais, deslizamentos de terras ou o desaparecimento de lagos e rios; frisa a importância de haver uma flexibilidade adequada entre os vários programas; sublinha que toda e qualquer flexibilidade entre os diferentes programas de financiamento deve vir de par com um controlo orçamental rigoroso, a fim de evitar sobreposições e o desperdício de fundos, e, além disso, garantir o respeito integral dos princípios da eficiência orçamental e dos indicadores de desempenho específicos;

7.Recorda que o Regulamento RESTORE JO L, 2024/3236, 23.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/3236/oj. e as medidas específicas previstas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) JO L, 2024/3242, 23.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/3242/oj. permitem prestar uma assistência adicional aos Estados‑Membros afetados por catástrofes naturais graças a uma maior flexibilidade na utilização dos fundos; realça a importância de os Estados‑Membros tirarem partido destas oportunidades;

8.Relembra que é necessário criar verdadeiras sinergias com outros programas e políticas da União e sublinha que os Estados‑Membros devem tirar o melhor partido das oportunidades de financiamento, em particular do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu Mais e dos programas de desenvolvimento rural; exorta a Comissão a avaliar com a devida urgência todos os pedidos fundamentados dos Estados‑Membros para reafetar fundos no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência à assistência em caso de catástrofe natural, em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj).; exorta as autoridades competentes a zelar pela devida coordenação entre os níveis nacional, regional e local, para que os fundos sejam repartidos entre as diferentes localidades afetadas de modo transparente e equitativo e sem arbitrariedade;

9.Ressalta que a assistência prestada ao abrigo do FSUE não deve afetar o financiamento europeu recebido pelos Estados‑Membros no âmbito de outros programas ou políticas da União; relembra que os Estados‑Membros podem conceder auxílios estatais, em conformidade com as regras aplicáveis da União, nomeadamente às empresas agrícolas que tenham sofrido danos na sequência de catástrofes naturais;

10.Recorda a importância de dispor com celeridade de uma avaliação dos danos exaustiva que tenha em devida conta as repercussões económicas e solicita que sejam envidados mais esforços operacionais para reduzir o tempo médio de execução de adiantamentos, sem prejuízo da proteção do orçamento da União; frisa, neste contexto, a necessidade de garantir total transparência, um acompanhamento efetivo e um controlo ex post da utilização dos recursos do FSUE, para que os fundos da União cheguem às regiões e populações afetadas; insta também a Comissão a explorar todas as vias possíveis para acelerar a mobilização do FSUE;

11.Frisa a necessidade urgente de disponibilizar assistência financeira imediata a favor dos cidadãos, das famílias, das empresas e das comunidades locais, o mais depressa possível através do FSUE, a fim de garantir que o apoio chegue em tempo útil à Roménia, Chipre e Espanha; exorta igualmente a Comissão a analisar todas as pistas que possam contribuir para acelerar a mobilização do FSUE, nomeadamente procedendo à alteração das regras em vigor e concedendo adiantamentos de pagamentos aos países que apresentaram pedidos de ajuda; destaca a importância de reduzir o lapso de tempo entre o momento da apresentação, ao FSUE, do pedido de ajuda e a decisão de financiamento; sublinha que importa simplificar e acelerar os procedimentos internos sem comprometer o equilíbrio institucional, em particular os direitos do Parlamento Europeu enquanto ramo da autoridade orçamental;

12.Insta a Comissão a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades romenas no sentido de apoiar a rápida reconstrução da mina de sal de Praid e das localidades circundantes afetadas, reconhecendo a sua importância estratégica singular para a resiliência económica regional, o emprego, o turismo, a saúde pública, as infraestruturas críticas e as infraestruturas de gestão da água; reclama, a este respeito, a plena mobilização de todos os instrumentos de financiamento pertinentes da União e o recurso à máxima flexibilidade possível ao abrigo das regras da União em vigor, com o intento de acelerar a recuperação, restabelecer os serviços essenciais, respaldar a economia local e reforçar a resiliência a longo prazo da região contra futuros riscos relacionados com inundações; solicita à Comissão, dada a escala dos desafios e as suas repercussões sociais e económicas, que identifique outros instrumentos financeiros e mecanismos de solidariedade suplementares para ajudar as regiões e os trabalhadores afetados, nomeadamente por via de uma maior flexibilidade na utilização dos fundos da política de coesão, da mobilização do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e de quaisquer outros instrumentos financeiros pertinentes da União;

13.Aprova a decisão anexa à presente resolução;

14.Encarrega a sua Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

15.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.