1.Sublinha que uma abordagem da literacia mediática e da aprendizagem digital orientada para o futuro deve procurar proporcionar, às pessoas de todas as idades, competências de base que lhes permitam tirar o maior partido possível do ambiente digital, reforçar a criatividade, beneficiar da exposição a diferentes fontes e evitar os riscos associados à utilização e conceção das plataformas em linha;

2.Destaca o papel da literacia mediática na capacitação dos indivíduos com competências de pensamento crítico que contribuam para a tomada de decisões informada e autónoma nos processos democráticos e reforcem a responsabilidade cívica de combate à desinformação, à polarização, e à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, sobretudo em contextos eleitorais;

3.Salienta que a literacia mediática e a aprendizagem digital devem ser integradas em iniciativas mais amplas da UE destinadas a salvaguardar os processos democráticos, nomeadamente no contexto do Escudo Europeu da Democracia;

4.Reconhece que as abordagens aplicáveis ao ensino da literacia mediática e à aprendizagem digital devem ser inovadoras, destinadas a todos os grupos da população e adaptadas às necessidades dos alunos, sobretudo os utilizadores vulneráveis que enfrentem desvantagens devido a fatores geográficos, sociais, culturais e económicos;

5.Está ciente do valor da educação interpares introduzida pelos Centros Internet Segura e pelas organizações da sociedade civil como um instrumento eficaz de acesso às crianças e aos adolescentes, com mensagens sobre a utilização segura da Internet, em complemento à educação formal;

6.Salienta o papel fundamental da literacia mediática e da aprendizagem digital na capacitação dos utilizadores para navegarem em segurança no ambiente digital, nomeadamente no combate à ciberintimidação e a outras formas de perigo em linha; destaca, em particular, que o desenvolvimento de competências de literacia mediática e de aprendizagem digital ao longo de todo o percurso educativo e nas atividades de aprendizagem ao longo da vida é fundamental para o desenvolvimento e reforço do pensamento crítico, da autoconsciência e do comportamento responsável na Internet;

7.Frisa que as políticas de literacia mediática devem sensibilizar para a forma como os ambientes digitais e a conceção das plataformas influenciam o acesso à informação, designadamente a capacidade de compreender o funcionamento dos algoritmos e de reconhecer conceções geradoras de dependência e conteúdos de manipulação emocional;

8.Salienta as crescentes repercussões dos ambientes digitais na saúde mental e no bem‑estar dos utilizadores; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a incluírem, nos programas de literacia mediática e de aprendizagem digital, o desenvolvimento da empatia digital, o comportamento responsável em linha e a compreensão da influência do ambiente digital na saúde mental e no bem‑estar, enquanto elementos importantes na prevenção da ciberintimidação e na promoção do bem‑estar digital;

9.Realça a importância de recorrer a todos os instrumentos regulamentares pertinentes disponíveis e de promover a cooperação entre todos os intervenientes em causa, segundo as necessidades, a fim de sistematizar uma abordagem da UE em matéria de literacia mediática e aprendizagem digital;

10.Salienta a importância de reforçar a cooperação entre as partes interessadas públicas e privadas, com vista a promover a literacia mediática em toda a UE; frisa o importante papel das organizações da sociedade civil, das iniciativas comunitárias, dos voluntários e dos intervenientes culturais no reforço da confiança, o que promove o diálogo no debate público;

11.Congratula‑se com o trabalho do Grupo de Peritos em Literacia Mediática e do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais e com o seu importante papel na congregação de decisores políticos, investigadores e profissionais, com vista a criar uma comunidade multidisciplinar de peritos, partilhar boas práticas e aumentar a sensibilização; apela para o reforço das suas atividades de literacia mediática, a fim de apoiar a cooperação entre os Estados‑Membros;

12.Realça a importância de incluir a literacia mediática e a aprendizagem digital nos programas escolares ao longo do percurso educativo formal e de desenvolver uma abordagem abrangente, baseada em dados concretos, para a utilização das tecnologias digitais nas escolas;

13.Salienta a importância de promover a literacia mediática e a aprendizagem digital para além da educação formal e no local de trabalho, de modo que garanta uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida e de toda a sociedade que inclua os governos, os estabelecimentos de ensino, a sociedade civil, as organizações de comunicação social, as plataformas tecnológicas e as famílias;

14.Convida a Comissão, em cooperação com os Estados‑Membros, a estabelecer um quadro estruturado de acompanhamento e avaliação das ações nacionais de literacia mediática, com indicadores mensuráveis que avaliem os conhecimentos, os resultados comportamentais, o desenvolvimento do pensamento crítico e a resiliência à desinformação, nomeadamente através de estudos longitudinais e da avaliação de abordagens adequadas à idade e de programas de apoio parental;

15.Insta as instituições da UE e os Estados‑Membros a cooperarem no sentido de definir uma abordagem coordenada da UE para a literacia mediática e a aprendizagem digital;

16.Exorta a Comissão a avaliar e, se for caso disso, propor uma abordagem comum e claramente definida da UE para o acesso adequado à idade às plataformas em linha, em particular às plataformas de média sociais, mediante uma lógica baseada na proteção do bem‑estar das crianças, no reconhecimento das necessidades de desenvolvimento cognitivo e emocional dos menores e na necessidade de garantir um ambiente digital seguro e adequado à idade, que respeite plenamente os direitos fundamentais e as diferenças das abordagens nacionais;

17.Insta a Comissão a avaliar as disposições pertinentes da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, a garantir a sua aplicação e a propor alterações específicas destinadas a aumentar ainda mais os níveis de proteção dos utilizadores das plataformas de partilha de vídeos, em especial dos menores, a alargar aos influenciadores e aos criadores de conteúdos as regras relativas aos conteúdos mediáticos e a garantir a identificação eficaz dos conteúdos gerados, manipulados e patrocinados comercialmente por IA, sem se basear exclusivamente em rótulos ou indicadores automatizados;

18.Apela para o desenvolvimento e a promoção de códigos de conduta e orientações claros, destinados a influenciadores e criadores de conteúdos, relativos à integração de princípios de literacia mediática e aprendizagem digital nos seus conteúdos, atendendo ao importante papel que desempenham na definição dos padrões de consumo de informação, sobretudo entre os jovens; incentiva as plataformas em linha a darem maior visibilidade, nomeadamente através de sistemas de recomendação, a conteúdos que promovam ativamente a literacia mediática, o pensamento crítico e a segurança em linha;

19.Exorta os Estados‑Membros a garantirem uma supervisão eficaz e a assegurarem que as plataformas de partilha de vídeos cumpram a sua obrigação de prever medidas e instrumentos eficazes em matéria de literacia mediática e sensibilizar os utilizadores para essas medidas e instrumentos, tal como previsto no artigo 28.º‑B, n.º 3, da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual; recomenda às autoridades e entidades reguladoras nacionais que utilizem o mecanismo de cooperação criado ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, com vista a garantir a aplicação efetiva desta obrigação em toda a UE;

20.Relembra que, nos termos do artigo 33.º, alínea a), da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, os Estados‑Membros são obrigados a tomar medidas para promover a literacia mediática e a apresentar relatórios à Comissão sobre a execução dessas medidas; incentiva as entidades reguladoras nacionais dos meios de comunicação social a consultarem representantes de todos os grupos populacionais, no desenvolvimento dessas medidas, e a adotarem uma abordagem adaptada à sua aplicação, que vá ao encontro das necessidades de todas as idades; insta os Estados‑Membros a garantirem que estas autoridades disponham de financiamento estável e específico para promover e aplicar medidas de literacia mediática;

21.Exorta as plataformas em linha de muito grande dimensão a adotarem medidas de atenuação razoáveis, proporcionadas e eficazes para fazer face aos riscos sistémicos decorrentes da exploração das competências insuficientes de literacia mediática e aprendizagem digital dos utilizadores, sobretudo dos menores, tal como preceituado pelo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD); insta as plataformas em linha de muito grande dimensão a fazerem avaliações de impacto da literacia mediática e da aprendizagem digital, com vista a identificar antecipadamente a forma como a conceção dos seus serviços pode afetar a capacidade dos utilizadores de aceder a conteúdos, de os criar, bem como de com eles interagir;

22.Salienta que essas avaliações de impacto devem também ter em conta os efeitos no bem‑estar dos utilizadores, no seu desenvolvimento cognitivo e socioemocional e na sua saúde mental, bem como os riscos associados a características de conceção orientadas para o envolvimento ou potencialmente geradoras de dependência; defende que essas avaliações sejam transparentes, independentes e disponibilizadas ao público;

23.Insta a Comissão a garantir a efetiva aplicação dos compromissos de literacia mediática, ao abrigo do Código de Conduta sobre Desinformação do RSD;

24.Incentiva a Comissão a incluir a literacia mediática e a aprendizagem digital na sua revisão das orientações do RSD, no que diz respeito às medidas destinadas a garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores em linha, em especial as medidas relativas à literacia mediática e à aprendizagem digital que as plataformas em linha poderiam adotar para garantir uma experiência em linha adequada à idade dos menores;

25.Convida o Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social a recorrer ao diálogo estruturado previsto no artigo 19.º do Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social para acompanhar as medidas de literacia mediática tomadas pelas plataformas em linha de muito grande dimensão e para reforçar o diálogo entre os prestadores de serviços de comunicação social no que diz respeito à promoção da literacia mediática e da aprendizagem digital, bem como à visibilidade em linha dos meios de comunicação social conceituados;

26.Salienta que as políticas de literacia mediática devem respeitar plenamente a liberdade de expressão e o pluralismo dos meios de comunicação social e capacitar os utilizadores sem restringir o acesso a fontes de informação diversificadas;

27.Frisa que a literacia mediática depende não só da capacidade dos utilizadores para avaliar criticamente a informação, mas também da existência de um jornalismo forte, independente e de qualidade, transmissor de informação fiável, verificada e plural; insta a Comissão a reforçar o apoio prestado aos meios de comunicação social tradicionais ao nível europeu, nacional, regional e local, atendendo ao papel essencial por eles desempenhado na informação aos cidadãos, nomeadamente através da promoção de remuneração justa pelos conteúdos jornalísticos e da garantia de financiamento sustentável, em especial através de programas como o futuro programa AgoraEU;

28.Solicita à Comissão que dê prioridade às medidas de literacia mediática no Programa para a Resiliência dos Média e que garanta que as medidas abranjam todas as faixas etárias (jovens, adultos e idosos) nas zonas rurais, remotas e urbanas;

29.Exorta os Estados‑Membros a garantirem que as medidas nacionais de literacia mediática incluam estratégias de sensibilização específicas orientadas para grupos socioeconómicos desfavorecidos, pessoas com deficiência, pessoas que vivam em zonas remotas e pessoas com níveis mais baixos de competências digitais, a fim de evitar que a literacia mediática e as lacunas de aprendizagem digital acentuem ainda mais as desigualdades;

30.Insiste na necessidade de garantir financiamento estável e a longo prazo da UE para a literacia mediática e a aprendizagem digital; convida a Comissão a dar prioridade às iniciativas de literacia mediática no âmbito dos programas pertinentes da UE, nomeadamente do futuro programa AgoraEU, com destaque para o pensamento crítico, a resiliência à desinformação e o pluralismo dos meios de comunicação social;

31.Insta o Grupo de Peritos em Literacia Mediática da Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social e o Comité Europeu dos Serviços Digitais a cooperarem estreitamente em questões relacionadas com a literacia mediática e a aprendizagem digital e a disponibilizarem orientações adicionais sobre medidas práticas que possam ser adotadas a nível nacional;

32.Convida a Comissão a valorizar a Semana Europeia da Literacia Mediática como evento emblemático anual, destinado a dar a conhecer exemplos de boas práticas e a proporcionar um fórum inclusivo para o debate e o desenvolvimento de capacidades, bem como a incentivar um vasto leque de partes interessadas e instituições, entre as quais os gabinetes de ligação do Parlamento Europeu (EPLO) nos Estados‑Membros e organizações internacionais, a participar ativamente na promoção da literacia mediática e da aprendizagem digital, garantindo a representação, nesses eventos, de pontos de vista diversos;

33.Exorta a Comissão a reconhecer a literacia mediática e a educação digital como competências básicas para todos os cidadãos; incentiva os Estados‑Membros a integrarem a literacia mediática e a aprendizagem digital nos seus programas curriculares, de forma adequada à idade; ressalta a possibilidade de se recorrer ao uso de ferramentas analógicas para promover a literacia mediática;

34.Urge a Comissão a prestar especial atenção à literacia mediática no Roteiro sobre o Futuro da Educação e das Competências Digitais 2030, bem como ao reforço das competências digitais, à prevenção do ciberassédio e à promoção do bem‑estar digital;

35.Convida a Comissão a publicar, em cooperação com os Estados‑Membros, um guia europeu e outros materiais educativos sobre literacia mediática, adaptados a todos os grupos etários e níveis de ensino, e a organizar seminários regulares, dedicados ao pensamento crítico, à verificação das fontes de informação, ao pluralismo dos meios de comunicação social, à participação responsável dos meios de comunicação social e ao papel das organizações de verificação de factos, dos organismos de autorregulação jornalística e dos meios de comunicação comunitários, bem como orientações para pais e cuidadores sobre a utilização de meios de comunicação social adequados às diferentes faixas etárias, os riscos em linha e as ferramentas de IA;

36.Incentiva os Estados‑Membros a consultarem educadores, investigadores, universidades, organizações da sociedade civil, pais, cuidadores e organizações juvenis, e a com eles cooperarem, aquando do desenvolvimento e da avaliação de iniciativas de literacia mediática e aprendizagem digital, com vista a garantir a sua adequação às necessidades dos aprendentes e dos educadores;

37.Exorta os Estados‑Membros e a Comissão a garantirem que a utilização de ferramentas de aprendizagem digital na educação seja isenta de influências comerciais indevidas; enfatiza que a cooperação com os intervenientes do setor privado deve ser transparente, orientada para a educação e do interesse público;

38.Convida os Estados‑Membros a reforçarem os programas de literacia mediática e aprendizagem digital, para que promovam, entre os utilizadores, a diferenciação entre conteúdos editoriais, conteúdos comerciais e conteúdos artificiais e a identificação de técnicas persuasivas; insiste na necessidade de integrar a literacia em IA nestes programas, com o intuito de possibilitar o reconhecimento dos conteúdos gerados por IA e dos riscos conexos de manipulação e desinformação;

39.Insta a Comissão, em estreita cooperação com os Estados‑Membros, a avaliar urgente e exaustivamente os efeitos dos dispositivos e serviços digitais, entre os quais as ferramentas de IA, utilizados nos contextos educativos, sobre os resultados da aprendizagem, o desenvolvimento cognitivo, o bem‑estar, a saúde mental e a capacidade de concentração, com o intuito de apoiar a sua utilização responsável nos contextos escolares; exorta a Comissão a propor, sempre que necessário, medidas políticas que prevejam restrições ou proibições específicas, sobretudo na educação pré‑escolar, a fim de garantir que a utilização da tecnologia digital nas educação se subordine a fundamentos pedagógicos rigorosos e seja adequada à idade, proporcionada e baseada em dados científicos independentes, de modo que tais ferramentas apoiem os processos de aprendizagem, em vez de os substituírem;

40.Incentiva os Estados‑Membros a garantirem a formação contínua, tanto dos educadores — na educação formal, não formal e informal —, como dos bibliotecários, em educação digital e para os meios de comunicação social, apoiada por financiamento adequado; insta a Comissão a reforçar a formação em literacia mediática através dos Centros Internet Segura, da plataforma Internet Melhor para as Crianças e das plataformas pertinentes da UE;

41.Exorta a Comissão e as autoridades ou entidades reguladoras nacionais competentes a realizarem campanhas educativas e de sensibilização do público sobre literacia mediática e aprendizagem digital, a fim de aumentar a sensibilização para a forma como os ambientes digitais moldam o comportamento em linha, bem como sobre as medidas de controlo parental disponíveis, as obrigações jurídicas das plataformas em linha e os mecanismos de apoio disponíveis, incluindo as organizações que prestem apoio acessível em saúde mental;

42.Urge a Comissão e os Estados‑Membros a promoverem a literacia mediática e a aprendizagem digital ao longo da vida para todos os cidadãos, com ênfase nos adultos, nos idosos e nas populações vulneráveis;

43.Reconhece o papel das bibliotecas públicas, dos centros comunitários e das organizações da sociedade civil enquanto polos de confiança, acessíveis e inclusivos para a literacia mediática e a aprendizagem digital que contribuem para a inclusão social, a participação democrática e a igualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à informação; exorta os Estados‑Membros a reforçarem parcerias e o investimento nestas infraestruturas locais fundamentais através de financiamento adequado, de formação de pessoal e do acesso a ferramentas e recursos digitais atualizados;

44.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem, em cooperação com os intervenientes de interesse público e as partes interessadas pertinentes, o desenvolvimento de ecossistemas digitais resilientes e fiáveis que reforcem a resiliência digital da Europa, o pluralismo dos meios de comunicação social e o acesso dos cidadãos a informação precisa e fiável;

45.Exorta os Estados‑Membros e os seus órgãos de poder local e regional a promoverem a literacia mediática e a educação digital de forma inovadora e criativa em todos os ambientes urbanos, tanto físicos como digitais, com vista a fomentar a participação democrática e a participação cívica; frisa que as cidades desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e proteção dos espaços públicos, que são cada vez mais afetados pelo ambiente de informação;

46.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.