1.Reafirma o seu forte e inabalável empenho em assegurar a plena e rápida execução e concretização de todos os ODS; considera que a UE deve continuar plenamente empenhada em integrar os ODS em todas as políticas e iniciativas legislativas da UE e em garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo simultaneamente que os Estados‑Membros desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável ao nível nacional, regional e local; insta a UE a manter a sua liderança na prossecução dos ODS na UE e em todo o mundo, prestando apoio político e financeiro; reafirma o seu forte empenho no Pacto para o Futuro; defende o reforço do papel e da capacidade das instituições multilaterais, a fim de melhorar a consecução dos ODS;

2.Reconhece as medidas tomadas ao nível da UE e ao nível mundial desde 2015 para executar os ODS; lamenta o facto de que, apesar dos progressos consideráveis realizados durante a última década, a comunidade mundial esteja muito longe de concretizar a Agenda 2030; afirma que os 17 ODS estão interligados e que a concretização da Agenda 2030 exige medidas aceleradas em todos os ODS; sublinha que os efeitos devastadores da escalada dos conflitos, das tensões geopolíticas, das emergências sanitárias e humanitárias e da tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição constituem obstáculos significativos à consecução dos ODS; salienta, por conseguinte, a necessidade urgente de cooperação internacional e de transformação sistémica do quadro de execução, a fim de alcançar os ODS, tendo em conta as restrições económicas e as diferenças de desenvolvimento entre os países; lamenta o facto de a maioria dos Estados‑Membros não ter a oportunidade de apresentar as suas avaliações nacionais voluntárias sobre a execução dos ODS durante o fórum político de alto nível de 2026; incentiva, no entanto, todos os Estados‑Membros a realizarem avaliações nacionais voluntárias para orientar a sua execução dos ODS;

3.Manifesta preocupação pelo facto de a atual situação geopolítica e de segurança, associada ao desafio urgente de alcançar a neutralidade climática, criar mais dificuldades para a sociedade e para a consecução dos ODS; considera que a estabilidade, a segurança, a prevenção de conflitos e a resiliência económica e climática, em particular em contextos frágeis, serão necessárias para a consecução dos ODS, inclusivamente no que diz respeito ao desenvolvimento humano e à igualdade, e não podem ser alcançadas isoladamente da geopolítica, da segurança energética e da segurança alimentar e hídrica; salienta a necessidade urgente de intensificar os esforços de todos os intervenientes e destaca o papel indispensável desempenhado pelo multilateralismo, pela defesa e pelo reforço de um sistema multilateral democrático e assente em regras sob os auspícios das Nações Unidas, bem como pelo investimento sustentado na resolução dos problemas subjacentes aos ODS;

4.Sublinha que o compromisso da UE com a execução global e europeia dos ODS e da Agenda 2030 continua a ser fundamental, e que esta deve enviar uma mensagem clara aos seus parceiros em todo o mundo; recorda o compromisso da UE de respeitar os limites do planeta e de alcançar a neutralidade climática até 2050 e, a este respeito, apela para uma maior eficiência na utilização dos recursos; insta a UE e os seus Estados‑Membros a reforçar o seu papel de liderança na criação de alianças mundiais e a fortalecer de forma construtiva a sua colaboração com os países parceiros para a consecução dos ODS e garantir financiamento adequado e sustentado para a consecução dos ODS, colmatando o enorme défice de financiamento, incluindo o resultante da suspensão da maior parte do financiamento da USAID;

5.Salienta que a atual tendência de retrocesso democrático ao nível mundial, caracterizada pela erosão do Estado de direito, pelo enfraquecimento das instituições, pela redução do espaço cívico e pelo crescimento de movimentos contrários à igualdade de género e aos direitos, em particular no que diz respeito aos direitos das mulheres e aos direitos LGBTQI+, corre o risco de abrandar e reverter os progressos alcançados no âmbito dos ODS e compromete a concretização da Agenda 2030;

6.Salienta que acelerar a execução dos ODS exige uma abordagem pragmática e orientada para os resultados, dando prioridade a soluções científicas e baseadas em dados concretos, transformadoras, inovadoras e coordenadas que produzam resultados mensuráveis e que exijam uma maior coerência no nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz; salienta que a execução eficaz dos ODS depende da boa governação, do Estado de direito, de medidas de combate à corrupção e de uma gestão financeira pública sólida; reafirma a importância de uma abordagem baseada nos direitos humanos; solicita um acompanhamento mais eficiente, a responsabilização e a apresentação de relatórios baseados nos resultados relativamente à execução dos ODS ao nível da UE e ao nível mundial;

7.Realça o papel importante desempenhado pelo setor privado, a inovação e o financiamento sustentável na redução do défice de financiamento dos ODS e apela para o reforço das parcerias público‑privadas e da governação pública, bem como para a melhoria dos ambientes empresariais nos países parceiros; salienta a importância de apoiar o empreendedorismo local, as pequenas e médias empresas, o desenvolvimento de competências e quadros regulamentares adequados, respeitando simultaneamente as normas ambientais e sociais;

8.Destaca a necessidade de dar prioridade aos grupos vulneráveis, especialmente às crianças, e, sobretudo, em contextos de fragilidade e afetados por conflitos, e solicita um investimento reforçado, coordenado e a longo prazo em sistemas de educação, cuidados de saúde e proteção das crianças de qualidade, em conformidade com a Agenda 2030 e o princípio de não deixar ninguém para trás, reconhecendo que esse investimento é essencial para o desenvolvimento humano, a resiliência e a estabilidade sustentável a longo prazo;

9.Constata que o ODS 6 é um dos ODS cuja concretização tem sido menos bem sucedida, uma vez que nenhuma das suas metas foi alcançada ou está prestes a sê‑lo, e, em metade das suas metas, os progressos estagnaram ou regrediram; recorda que o acesso a água potável segura e limpa e ao saneamento constituem direitos fundamentais relacionados com o interesse público e os bens públicos e mundiais, e são fundamentais para melhorar a cobertura sanitária ao nível mundial e o acesso à educação, alcançar a redução da pobreza e a segurança alimentar, bem como para a proteção dos ecossistemas; frisa, além disso, que é indispensável reforçar a resiliência hídrica face às crescentes pressões decorrentes das alterações climáticas, das secas, das inundações e da poluição, num contexto de aumento da procura de água e de utilizações concorrentes; insiste em que o acesso à água e a resiliência hídrica são essenciais para a concretização de vários outros ODS; recorda a Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» e a resolução do Parlamento sobre a mesma Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de setembro de 2015, sobre o seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» [Direito à água] (JO C 316 de 22.9.2017, p. 99)., e solicita, por conseguinte, a adoção das medidas nela propostas, a fim de concretizar o ODS 6;

10.Salienta que o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas identificou os serviços de água, saneamento e higiene como uma das medidas de adaptação mais eficazes face a choques climáticos de curto prazo e como uma medida de adaptação de «baixo risco», e sublinha que os progressos na consecução do ODS 6 estão estreitamente ligados ao reforço de sistemas e setores de água, saneamento e higiene eficientes e resilientes; reconhece que os serviços de água, saneamento e higiene são essenciais para a dignidade, a saúde, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, e a igualdade das mulheres e das raparigas e exorta a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem intervenções no domínio da água, saneamento e higiene sensíveis às questões de género, dando prioridade a intervenções destinadas a garantir o acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva e a apoiar a participação plena, equitativa e significativa das mulheres na tomada de decisões em matéria de água, saneamento e higiene; salienta a necessidade de garantir uma abordagem inclusiva da deficiência na programação da água, saneamento e higiene;

11.Reconhece o papel central dos ecossistemas saudáveis na consecução da segurança hídrica; salienta que a restauração e a proteção do ciclo da água são fundamentais para reforçar a resiliência contra inundações, secas e escassez de água; frisa que é importante proteger e restaurar os ecossistemas de água doce, que são essenciais para a segurança hídrica, a biodiversidade, a resiliência climática, a saúde dos oceanos e a prestação de serviços ecossistémicos; insta, neste contexto, os Estados‑Membros a aplicarem plenamente toda a legislação da UE no domínio da água;

12.Considera alarmantes as perdas irreversíveis de capital hídrico natural, uma vez que a água já se esgotou em muitos sistemas hídricos vitais, o que afeta a prestação fiável de serviços de abastecimento de água; relembra que o acesso à água está na base da estabilidade mundial e insta a comunidade internacional a utilizar a próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Água para dar prioridade às questões relacionadas com a água na agenda internacional; sublinha que as políticas da água devem apoiar a gestão sustentável das massas de água e integrar práticas de eficiência hídrica em todos os setores, incluindo soluções inteligentes no domínio da água e soluções digitais inovadoras, em todos os setores; reclama uma ação internacional mais firme para prevenir e atenuar o stress hídrico e a sobre‑exploração dos recursos hídricos, restaurar os ecossistemas degradados e melhorar a governação da água;

13.Manifesta profunda preocupação pelo facto de, segundo a ONU, cerca de 3,5 mil milhões de pessoas ainda não disporem de serviços de saneamento geridos de forma segura, enquanto 1,7 mil milhões carecem mesmo dos serviços básicos; salienta que a segurança hídrica e, em particular, o acesso à água potável e ao saneamento, tem um impacto significativo na estabilidade económica, na resiliência climática e na paz; observa, a este respeito, que a segurança da água é parte integrante dos processos de consolidação da paz; exorta a UE a reforçar os seus investimentos externos no acesso à água e ao saneamento e a sua liderança na gestão cooperativa da governação da água em contextos de fragilidade e afetados por conflitos, como forma de apoiar a estabilidade, a consolidação da paz, a resiliência e a adaptação às alterações climáticas; exorta, além disso, as partes em conflito a não atacarem as infraestruturas hídricas e energéticas, em conformidade com as suas obrigações decorrentes do direito internacional;

14.Reivindica a melhoria dos dados e da monitorização, em particular nas povoações informais e nas regiões com escassez de água, bem como a investimentos específicos e resilientes às alterações climáticas, a fim de assegurar a sustentabilidade e a resiliência a longo prazo;

15.Salienta que a poluição da água deve ser combatida tanto na sua origem como garantindo o acesso ao tratamento eficaz das águas residuais; destaca a necessidade de melhorar a recolha de dados sobre a qualidade e a quantidade de água doce, bem como a verificação desses dados; incentiva as parcerias público‑privadas a reforçarem as infraestruturas de água doce e de águas residuais, incluindo projetos no domínio da água e do saneamento; incentiva o reforço dos sistemas de alerta precoce e do planeamento dos riscos para a água, a fim de evitar perdas irreversíveis; salienta a importância do tratamento de águas residuais para a saúde das populações e das comunidades; sublinha, além disso, que as águas residuais constituem uma fonte vital de dados, oferecendo indicadores‑chave para acompanhar a propagação de pandemias; salienta o papel crucial do acompanhamento e da recolha de dados, que devem ser concebidas de forma exequível e realista;

16.Recorda que as soluções concebidas em conjunto com a participação e os conhecimentos das comunidades locais são as mais eficazes para alcançar a resiliência social e comunitária aos choques relacionados com a água; frisa a importância de apoiar o reforço de capacidades das comunidades, das autoridades e dos serviços públicos locais, especialmente em contextos de fragilidade e em desenvolvimento, inclusivamente através da promoção de soluções adaptadas e sustentadas em contextos locais e que não deixem ninguém para trás; exorta a que se conceda apoio específico às mulheres, às crianças e às comunidades mais vulneráveis no que diz respeito ao acesso à água e ao saneamento;

17.Exorta à eliminação progressiva dos produtos químicos eternos (PFAS) ― começando pelos bens de consumo ― associados a efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente, com base em dados científicos, permitindo a sua utilização quando não existam alternativas seguras; sublinha que é necessário aumentar os investimentos e acelerar a investigação e o desenvolvimento de alternativas equivalentes e seguras;

18.Exorta a UE a assumir a liderança na diplomacia da água e no apoio à cooperação transfronteiriça no domínio da água, sobretudo através da gestão integrada dos recursos hídricos, a fim de aproveitar o seu potencial mundial para o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, a resiliência climática, a segurança alimentar, a proteção da biodiversidade, a prevenção de conflitos, a construção de uma paz sustentável e a igualdade de género, incluindo através da integração plena de instrumentos e infraestruturas de abastecimento de água e saneamento resilientes às alterações climáticas na agenda climática da UE; exorta a UE a integrar a gestão e a segurança dos recursos hídricos transfronteiriços na cooperação para o desenvolvimento e na ação humanitária da UE; exorta, além disso, a UE a assegurar que as iniciativas transfronteiriças no domínio da água apoiadas pela UE, incluindo os projetos de infraestruturas financiados pela Estratégia Global Gateway, respondam às necessidades das pessoas, incluindo as que vivem na pobreza e os grupos vulneráveis e marginalizados; defende a inclusão das mulheres, dos jovens e das comunidades autóctones na governação da água; recomenda o reforço da cooperação multilateral no domínio da água, nomeadamente através da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação;

19.Insta a UE e os seus Estados‑Membros a integrarem a aplicação dos objetivos da política da água noutros domínios políticos pertinentes, a fim de garantir a coerência das políticas numa série de domínios, incluindo a agricultura, o comércio e a política ambiental, bem como nas suas políticas externas, em consonância com o princípio da coerência das políticas no domínio do desenvolvimento internacional;

20.Congratula‑se com a primeira estratégia de resiliência hídrica da Comissão, que se compromete a apoiar o acesso a água potável limpa e ao saneamento para, pelo menos, 70 milhões de pessoas; insta a UE e os seus Estados‑Membros a intensificarem os seus esforços, a este respeito, e a colmatarem as lacunas na consecução das metas do ODS 6 através da aplicação eficaz e plena desta estratégia;

21.Insta os Estados‑Membros a garantirem uma melhor coordenação dos seus programas de resiliência hídrica, com destaque para os serviços e infraestruturas de água e saneamento resilientes às alterações climáticas; exorta a UE a apoiar, através das Iniciativas da Equipa Europa, o reforço das capacidades, o fortalecimento institucional e as abordagens de gestão integrada dos recursos hídricos nos países parceiros, a fim de melhorar o planeamento, a governação e a manutenção dos serviços de água e saneamento, nomeadamente através de parcerias com as autoridades locais, os prestadores de serviços públicos e a sociedade civil; solicita uma abordagem altamente ambiciosa para reforçar a governação mundial da água e a participação, a este respeito, em fóruns multilaterais, como as cimeiras do G7, as cimeiras do G20, o Diálogo de Bacu sobre a Água para a Ação Climática e a Conferência das Nações Unidas sobre a Água;

22.Manifesta preocupação com a falta de progressos no que diz respeito à utilização sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos; insta a UE e os Estados‑Membros a tirarem partido dos compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025 para proteger urgentemente os oceanos e a intensificarem a sua contribuição financeira para a proteção e restauração dos ecossistemas marinhos; Manifesta profunda preocupação com os níveis crescentes de poluição marinha; apela a medidas mais fortes e a uma aplicação acelerada com caráter de urgência para pôr termo à poluição marinha, tanto ao nível da UE como ao nível internacional; lamenta que as negociações mundiais sobre um primeiro tratado intergovernamental relativo aos plásticos tenham fracassado; defende a adoção de um tratado global ambicioso e vinculativo sobre a poluição por plásticos aquando do reatamento das negociações intergovernamentais em 2026;

23.Sublinha que a consecução do acesso universal a energia limpa e a preços comportáveis é um facilitador transversal fundamental de toda a Agenda 2030; frisa que a consecução do ODS 7 contribuirá para muitos outros ODS, inclusive os relacionados com a erradicação da pobreza, as condições de vida e as evoluções socioeconómicas, nomeadamente o crescimento inclusivo e sustentável, a igualdade de género, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a saúde pública, as cidades e comunidades sustentáveis, a água potável e o saneamento;

24.Exorta a UE a continuar a apoiar a transição global para um sistema energético baseado nas energias renováveis, que constitui um fator determinante para o desenvolvimento económico, a resiliência e a segurança energética a longo prazo; recorda o papel central das energias renováveis para a consecução do ODS 7;

25.Salienta que a consecução do ODS 7 requer uma rede europeia modernizada e interligada; reconhece o potencial do pacote Redes Europeias para potenciar o fluxo transfronteiriço de energia a preços comportáveis;

26.Destaca o papel central da energia a preços acessíveis, sustentável e segura no apoio ao crescimento económico sustentável, no reforço da base industrial da UE e na preservação de empregos de qualidade; sublinha a importância de reforçar a resiliência a longo prazo do sistema energético europeu, garantindo cadeias de abastecimento sustentáveis, promovendo a inovação e mantendo custos energéticos competitivos, acessíveis e justos, permitindo assim um sistema energético fiável e preparado para o futuro, tanto para os cidadãos como para a indústria;

27.Realça a necessidade de diversificar as fontes de energia, em especial através do reforço da produção de energias renováveis, bem como da necessidade de promover a eficiência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e acelerar o investimento sustentável e responsável em tecnologias limpas enquanto elementos fulcrais da consecução do ODS 7; insta, além disso, a Comissão e os Estados‑Membros a manterem‑se na vanguarda da implantação das energias renováveis e a reduzirem as dependências de países não pertencentes à UE;

28.Congratula‑se com o facto de o ODS 7 ser um dos objetivos com mais progressos registados até à data, o que se deve, em grande parte, ao rápido crescimento da produção de energias renováveis; incentiva a Comissão a dar prioridade à mobilização de soluções no domínio das energias renováveis que sejam eficientes do ponto de vista do custo e da energia, tanto para utilização doméstica como industrial, em conjunto com os países parceiros, garantindo o financiamento necessário para o efeito e, sobretudo, apoiando a mobilização de financiamento privado; apela, em especial, à expansão dos sistemas de energia renováveis e autónomos em contextos marcados pela instabilidade e por conflitos, seguindo uma abordagem que tenha em conta estes conflitos, beneficiando tanto as populações deslocadas como as comunidades de acolhimento, e ao reforço da resiliência e do desenvolvimento económico e humano local;

29.Frisa a importância de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris e do Consenso dos Emiratos Árabes Unidos, assim como de eliminar progressivamente todos os subsídios aos combustíveis fósseis e prejudiciais para o ambiente, em consonância com o 8.º Programa de Ação da UE em matéria de Ambiente; congratula‑se, a este respeito, com a primeira conferência sobre o abandono progressivo dos combustíveis fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, de 24 a 29 de abril de 2026;

30.Sublinha a importância de promover o investimento da UE em sistemas de energia descentralizados, sustentáveis e renováveis, incluindo sistemas solares residenciais, minirredes, sistemas não ligados à rede e iniciativas comunitárias, a fim de intensificar os esforços para colmatar as disparidades no acesso à energia, em particular nos países parceiros e em contextos marcados pela fragilidade, reconhecendo o impacto crítico do investimento na educação, nos cuidados de saúde e na proteção, especialmente para as mulheres e as crianças;

31.Salienta que a expansão do acesso à energia pode ser acelerada através de parcerias entre as instituições públicas e o setor privado; frisa que as intervenções e os projetos no domínio da energia se devem basear numa análise sensível aos conflitos e responder às realidades e necessidades locais, a fim de maximizar o seu impacto transformador, em particular em contextos onde se registam carências e de instabilidade; destaca ainda o papel fundamental desempenhado pelas organizações da sociedade civil neste contexto e a necessidade de uma verdadeira participação das partes interessadas locais;

32.Insta a Comissão a reforçar os investimentos da UE, realizados tanto no âmbito da Estratégia Global Gateway como do instrumento Europa Global proposto, assegurando benefícios equitativos para os países parceiros, nomeadamente no atinente à partilha de conhecimentos e à transferência de tecnologia, à formação e requalificação da população local, à criação de emprego, à descarbonização de atividades industriais onde as emissões são difíceis de reduzir e ao acesso a mobilidade e energia mais limpas;

33.Salienta a necessidade de continuar a desenvolver a cooperação mundial e cadeias de valor sustentáveis, a fim de assegurar que as matérias‑primas críticas (MPC), necessárias para a segurança energética mundial e para a transição digital e ecológica, sejam obtidas de acordo com uma abordagem baseada nos direitos; frisa que esta abordagem tem de ter em conta as necessidades do lado da procura e da oferta, de uma forma que atenue os efeitos sociais, ambientais e económicos negativos, bem como as implicações em matéria de direitos humanos, como o trabalho infantil, e os efeitos nas comunidades locais, e que contribua para o desenvolvimento industrial e socioeconómico dos países de origem, incluindo o seu papel em toda a cadeia de valor das MPC, e para assegurar uma verdadeira participação das comunidades locais e da sociedade civil nesse processo; salienta, a este respeito, a necessidade de se basear nos objetivos e princípios do Painel do Secretário‑Geral das Nações Unidas sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, copresidido pela UE, a fim de promover a produção sustentável de minerais e o desenvolvimento de cadeias de valor locais;

34.Destaca a importância da participação plena e concreta dos povos indígenas e das comunidades locais em toda a cadeia de valor das matérias‑primas críticas, em consonância com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

35.Reconhece que, sem uma gestão adequada, a procura crescente de MPC pode reforçar dependências estratégicas, exacerbando as vulnerabilidades e tensões geopolíticas e as violações dos direitos humanos e agravando os desafios ambientais e sociais; salienta, por conseguinte, a importância de reforçar a economia circular competitiva e resiliente, nomeadamente através do aumento da eficiência na utilização dos recursos, do reforço das capacidades de reciclagem e da promoção da inovação no domínio das matérias‑primas secundárias, com vista a reduzir a utilização de recursos naturais e a dependência de matérias‑primas críticas; solicita, para o efeito, que sejam tomadas medidas no sentido de uma maior cooperação mundial em matéria de gestão sustentável dos recursos;

36.Frisa que as medidas destinadas a combater a pobreza energética devem ser reforçadas, sobretudo em situações de instabilidade associadas à deslocação forçada de populações; salienta o facto de a pobreza energética afetar os níveis de vida e comprometer os meios de subsistência e a saúde das pessoas, afetar a prestação de serviços essenciais e exigir medidas específicas para grupos vulneráveis, em particular as mulheres e as crianças, incluindo tarifas sociais de energia e subsídios;

37.Salienta que a pobreza energética em contextos de instabilidade marcados por deslocações forçadas das populações compromete os meios de subsistência, a prestação de serviços essenciais, o desenvolvimento humano e a estabilidade social, afetando particularmente os grupos vulneráveis;

38.Louva os progressos gerais alcançados na concretização do ODS 9, nomeadamente os avanços significativos no desenvolvimento de infraestruturas, no crescimento industrial inclusivo e sustentável e na inovação; faz notar, porém, que os progressos variam consideravelmente nos vários países e nas várias regiões; considera que são necessárias medidas específicas para colmatar esta disparidade e garantir um progresso equitativo no sentido da consecução do ODS 9;

39.Destaca a importância estratégica de infraestruturas seguras, sustentáveis e resilientes, incluindo infraestruturas digitais, de transportes, energéticas e hídricas, para apoiar o desenvolvimento económico, reforçar a conectividade, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, bem como melhorar o desenvolvimento humano, em particular nas zonas rurais e periféricas; solicita uma abordagem holística para integrar a resiliência climática em todas as fases do ciclo de vida das infraestruturas;

40.Salienta a necessidade de corrigir as lacunas em matéria de infraestruturas e de desigualdade socioeconómica, incluindo as relacionadas com a acessibilidade digital e a pobreza energética; insiste em que os projetos de infraestruturas e conectividade contribuam para a criação de valor local e respeitem os princípios da acessibilidade universal, a fim de assegurar que os projetos de infraestruturas não criem novos obstáculos e incentivem a plena inclusão dos grupos mais vulneráveis; sublinha a necessidade de assegurar abordagens sensíveis às questões de género nos investimentos digitais para colmatar o fosso digital entre homens e mulheres, uma vez que os obstáculos persistentes limitam as perspetivas de as mulheres e as raparigas beneficiarem das tecnologias emergentes;

41.Insiste na necessidade de promover soluções sustentáveis com vista a reduzir a pegada ambiental das empresas em todos os setores, como o consumo responsável de recursos, a eficiência dos recursos e o aumento das medidas em prol de uma economia circular; recorda a importância do princípio do «poluidor‑pagador»;

42.Realça o facto de, embora fomentando a competitividade, a inovação e o investimento, a industrialização inclusiva e sustentável relacionada com a Agenda 2030 deve ser conciliada com os objetivos de neutralidade climática, proteção do ambiente e da biodiversidade, bem como com uma transição justa, que não deixe ninguém para trás; ressalta, a este respeito, que, para alcançar o ODS 9, são necessários investimentos adicionais, nomeadamente através de parcerias público‑privadas e de outros instrumentos de redução dos riscos, inclusive através da Estratégia Global Gateway, e de outras instituições de financiamento do desenvolvimento europeias; apela a um maior investimento público em infraestruturas ecológicas, digitais e sociais, incluindo transportes públicos, redes de energia e conectividade digital, tirando partido dos progressos realizados em todas as regiões, em particular nos países menos desenvolvidos; insta, além disso, a UE a continuar a mobilizar capital privado para tornar os investimentos atrativos para os investidores privados; salienta que, para serem mutuamente benéficos, tais investimentos devem apoiar o valor acrescentado local, a boa governação, benefícios orçamentais e padrões ambientais elevados;

43.Destaca o papel da inovação, da investigação e do desenvolvimento tecnológico no reforço da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade, inclusivamente para a investigação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias sustentáveis; apela a um maior apoio ao empreendedorismo, ao ensino e formação profissionais e ao desenvolvimento de competências, enquanto facilitadores essenciais da inovação, da produtividade e do crescimento industrial inclusivo, especialmente nos países de baixo rendimento;

44.Solicita o reforço da cooperação em matéria de transferência de tecnologia, parcerias de investigação e ecossistemas de inovação entre a UE e os países parceiros, promovendo a cooperação no domínio da investigação e permitindo que os países menos desenvolvidos e de baixo rendimento subam nas cadeias de valor mundiais;

45.Regista os riscos associados à rápida urbanização, combinados com as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade; salienta, a este respeito, a necessidade de integrar a adaptação às alterações climáticas no planeamento urbano e de reforçar as medidas de resiliência urbana, nomeadamente através da promoção de habitações energeticamente eficientes e resilientes às alterações climáticas, da expansão das zonas verdes para a recuperação dos ecossistemas, do reforço da preparação, prevenção e resposta no tocante a catástrofes e da melhoria da gestão da água e da proteção contra inundações; frisa, além disso, a importância de assegurar uma utilização eficiente do solo e de limitar os efeitos negativos da expansão urbana, a fim de proteger os ecossistemas e lograr um desenvolvimento urbano sustentável;

46.Sublinha que a consecução do ODS 11 exige uma atenção especial ao combate às desigualdades nas zonas urbanas; destaca, além disso, que as alterações climáticas, incluindo em contextos urbanos, afetam de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas, em particular as expostas a contextos caracterizados pela fragilidade e vulnerabilidade; exorta os governos e as autoridades locais a garantirem que os investimentos sejam repartidos de forma equitativa, lutando contra a marginalização, em particular nas zonas que atualmente sofrem de uma falta sistémica de transportes, serviços públicos, cadeias alimentares locais e sustentáveis e habitação acessíveis e a preços comportáveis, prestando uma atenção especial aos grupos vulneráveis e socioeconómicos desfavorecidos;

47.Lamenta que uma grande parte da população urbana ainda não tenha acesso a sistemas de transporte a preços acessíveis e que sejam eficientes e sustentáveis; considera que o aumento da disponibilidade, da acessibilidade e da utilização dos transportes públicos, juntamente com a infraestrutura dedicada à mobilidade sustentável, assim como outras soluções de mobilidade inovadoras e limpas, é fundamental para reduzir a poluição atmosférica; destaca a importância de assegurar infraestruturas e serviços adequados às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo as pessoas com deficiência;

48.Ressalva a necessidade urgente de continuar a desenvolver e implantar sistemas de recolha e gestão de resíduos e de os utilizar de acordo com os níveis da hierarquia dos resíduos, nomeadamente através do recurso, sempre que adequado, a tecnologias digitais e à inteligência artificial e do investimento em sistemas de reutilização e reciclagem, bem como na redução de resíduos; frisa o papel do futuro ato legislativo sobre economia circular para desbloquear o valor da economia circular; solicita medidas para facilitar um verdadeiro mercado da UE das matérias‑primas secundárias;

49.Recorda a necessidade urgente de aplicar soluções energéticas e climáticas a nível local e municipal, nomeadamente através de soluções baseadas na natureza, para abordar aos efeitos das alterações climáticas, incluindo a exposição a calor extremo;

50.Recorda a necessidade de agir em prol da modernização, da acessibilidade dos preços e da sustentabilidade da habitação, reforçando os modelos de habitação e as estratégias de construção eficientes do ponto de vista energético e resilientes às alterações climáticas; salienta, a este respeito, a importância de aumentar os investimentos, que podem incluir investimentos privados e parcerias público‑privadas, e insta a UE a apoiar as cidades na mobilização de capital através de instrumentos de financiamento inovadores;

51.Reconhece que é um direito humano fundamental ter um local onde viver em paz, em segurança e com dignidade, e faz notar que a crise dos preços da habitação afeta quase três mil milhões de pessoas em todo o mundo; salienta a necessidade de garantir a todas as pessoas, até 2030, o acesso a habitação e a serviços básicos decentes, adequados, seguros, sustentáveis, eficientes do ponto de vista energético e a preços acessíveis, nomeadamente através da promoção das políticas de habitação social; insta a UE a apoiar os países parceiros no desenvolvimento de políticas de habitação social;

52.Incentiva uma cooperação mais estreita entre cidades, empresas, instituições de investigação e a sociedade civil para fomentar a inovação, partilhar as boas práticas e ampliar as soluções urbanas bem‑sucedidas, nomeadamente através de parcerias entre plataformas europeias e cidades de países parceiros, plataformas da UE e iniciativas de intercâmbio de conhecimentos;

53.Insta a UE a continuar a defender o multilateralismo, uma ordem internacional baseada em regras e a apoiar o sistema das Nações Unidas para assumir a liderança mundial na execução da Agenda 2030, e a colmatar as lacunas deixadas por outros, através do desenvolvimento de novas alianças e do reforço das existentes e da cooperação com parceiros mundiais para mobilizar financiamento; salienta a necessidade de reforçar os tratados e os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e as iniciativas regionais de conservação;

54.Reitera o seu pleno empenho no valor duradouro do multilateralismo e sublinha que é essencial implementar um sistema multilateral modernizado para regular o comércio; recorda o apoio da UE ao mandato da OMC e às negociações em curso relativas ao Tratado das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos;

55.Considera alarmante o défice de investimento anual de 4 biliões de USD no financiamento necessário para a concretização dos ODS, défice esse que é agravado pela redução dos níveis de ajuda pública ao desenvolvimento (APD); insta a UE e os Estados‑Membros a envidarem esforços para garantir que seja dedicado financiamento suficiente ao cumprimento do compromisso de consagrar 0,7 % do RNB à APD e de proporcionar 0,2 % do RNB enquanto APD aos países menos desenvolvidos;

56.Incentiva vivamente a exploração de opções para alavancar o financiamento privado, nomeadamente através da União dos Mercados de Capitais; congratula‑se, a este respeito, com a Plataforma de investidores nos ODS do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que permite às empresas privadas identificar «áreas de oportunidade de investimento» a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável, e incentiva um maior investimento, nomeadamente através de parcerias público‑privadas, para contribuir para colmatar o défice de financiamento dos ODS, respeitando os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos; incentiva ainda o combate aos fluxos financeiros ilícitos e à elisão e evasão fiscais;

57.Manifesta a sua profunda preocupação com as perspetivas de uma crise da dívida nos países em desenvolvimento, em particular nos países de baixos rendimentos e nos países menos desenvolvidos, e apela à redução da dívida e à reestruturação da dívida dos países afetados, tendo em conta, em primeiro lugar, os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento relativos à promoção da responsabilidade na concessão e contração de empréstimos e os princípios da OCDE em matéria de sustentabilidade da dívida, bem como a soberania sobre os recursos; salienta a necessidade de uma utilização eficiente e responsável dos recursos disponíveis; reconhece a importância do financiamento sob a forma de subvenções e em condições altamente favoráveis, bem como dos instrumentos que não geram dívida, para os países afetados; salienta as limitações da arquitetura financeira mundial e o apoio internacional insuficiente a este respeito; enfatiza que estes países necessitam urgentemente de mais recursos financeiros e margem de manobra orçamental para possibilitar um investimento muito maior nos ODS; regista, a este respeito, as negociações em curso sobre a criação e aplicação de uma Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal;

58.Salienta que parcerias globais eficazes se devem basear na cooperação mútua e permitir a concretização dos objetivos comuns dos parceiros; frisa a importância da transparência, da boa governação e dos efeitos mensuráveis em todas as ações de cooperação para o desenvolvimento;

59.Sublinha a importância estratégica e o potencial da Estratégia Global Gateway da UE enquanto instrumento emblemático para reforçar as parcerias sustentáveis e disponibilizar infraestruturas de elevada qualidade, promovendo simultaneamente as normas internacionais e o desenvolvimento económico a longo prazo nos países parceiros;

60.Incentiva uma cooperação mais estreita com países parceiros, instituições financeiras internacionais, bancos de desenvolvimento regional e partes interessadas locais para coordenar os esforços de desenvolvimento, evitar duplicações e maximizar o impacto no apoio à Agenda 2030, em particular e contextos marcados por fragilidades, conflitos e deslocações de populações; salienta que os programas de cooperação para o desenvolvimento devem incluir mecanismos claros de avaliação de impacto e um acompanhamento participativo que envolva as partes interessadas locais;

61.Reitera que os ODS são o único conjunto de objetivos abrangentes e acordados a nível mundial relativos aos principais desafios enfrentados tanto pelos países desenvolvidos como pelos países em desenvolvimento, e que constituem atualmente o melhor instrumento disponível para combater as causas profundas destes desafios; reafirma que os países menos desenvolvidos e os países de baixo rendimento, enquanto grupos de países mais vulneráveis, necessitam de um apoio global reforçado para alcançar os ODS; exorta a UE a prosseguir e reforçar o seu papel nas negociações no Fórum Político de Alto Nível de 2026, de forma a abrir caminho para a adoção célere de medidas, tendo em vista os prazos da Agenda 2030 e de forma a promover um programa de ação global para o desenvolvimento sustentável voltado para o futuro que se estenda para além de 2030;

62.Insta a UE e os Estados‑Membros a desenvolverem planos de execução com prazos concretos para a consecução dos ODS e que fixem metas ambiciosas além de 2030; insta, a este respeito, a Comissão a dar o exemplo e a elaborar uma estratégia abrangente, acompanhada de um plano estruturado de execução dos ODS; congratula‑se com a primeira revisão voluntária da execução dos ODS por parte da UE em 2023 e considera que essas revisões se devem realizar regularmente;

63.Assinala que os ODS também representam uma oportunidade económica para construir um verdadeiro bem‑estar e uma economia sustentável e inclusiva que promova a competitividade, a inovação e a resiliência e permita às pessoas viver uma vida digna e, ao mesmo tempo, respeitar plenamente os limites do planeta, incluindo a biodiversidade e o ambiente, através da utilização de novas tecnologias e da criação de novos setores económicos e empregos; salienta que a transição para uma economia sustentável e resiliente deve promover o trabalho digno, a proteção social e direitos laborais sólidos a nível mundial;

64.Enfatiza a necessidade de garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento ao abrigo do artigo 208.º do TFUE, visando integrar os aspetos económico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável em todas as fases do ciclo de elaboração de políticas, com vista a promover sinergias entre domínios de intervenção, identificar e conciliar eventuais soluções de compromisso, bem como fazer face aos efeitos indiretos internacionais das políticas da UE;

65.Frisa que uma sociedade civil independente e dotada de financiamento adequado, assim como autoridades e comunidades locais, são parceiros fundamentais na promoção da Agenda 2030; salienta a necessidade de criar, apoiar e proteger o espaço cívico e de assegurar que as organizações da sociedade civil, incluindo as organizações não governamentais locais, participem de forma significativa na consecução dos ODS e recebam um financiamento adequado a longo prazo e flexível, em particular nos países em que o espaço cívico está a diminuir;

66.Recorda que as mulheres e as crianças, em particular as raparigas, são desproporcionadamente afetadas por crises económicas, cuidados de saúde limitados, alterações climáticas, violência baseada no género e conflitos, e que as desigualdades persistentes continuam a limitar a sua plena participação na sociedade; destaca a necessidade de um financiamento adequado e flexível, nomeadamente para as organizações locais e de defesa dos direitos das mulheres, organizações estas que, muitas vezes, se deparam com graves restrições financeiras;

67.Frisa que o crescimento económico sustentável e inclusivo dentro dos limites do planeta, a competitividade e a inovação, bem como um setor privado forte, são facilitadores indispensáveis do desenvolvimento sustentável e do bem‑estar das sociedades, e salienta que a digitalização, a IA e as tecnologias limpas têm potencial para contribuir para os objetivos de sustentabilidade a nível mundial, pelo que devem desempenhar um papel na visão de desenvolvimento da UE; incentiva a UE a utilizar a sua influência para promover a Agenda 2030, a fim de obter melhorias tangíveis no que respeita ao nível de vida, à redução da pobreza e à multiplicação das oportunidades para as gerações futuras, inclusive através de uma maior resiliência e da inovação;

68.Exorta a que os compromissos assumidos na Cimeira sobre o Futuro de 2024, no Pacto sobre o Futuro e na 4.ª Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em 2025 em Sevilha, sejam traduzidos em ações concretas e a que se aumentem os investimentos, a fim de colmatar o défice de financiamento no desenvolvimento sustentável; salienta que qualquer quadro de desenvolvimento global pós‑2030 deve ser ambicioso, mensurável e centrado na apresentação de resultados;

69.Salienta a importância dos acordos multilaterais, em particular dos acordos ambientais, enquanto quadros eficazes para promover a cooperação internacional e promover os ODS, e incentiva a UE a reforçar ainda mais a aplicação e o impacto destes objetivos;

70.Solicita que o quadro financeiro plurianual da UE para o período de 2028 a 2034 seja plenamente coerente com a Agenda 2030 e contribua para a consecução dos ODS; salienta que o empenho da UE relativamente aos ODS deve ser sustentado por compromissos financeiros ambiciosos no quadro financeiro plurianual 2028‑2034; insta a UE e os seus Estados‑Membros a disponibilizarem financiamento adicional para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas e ainda para perdas e danos, em conformidade com o «Roteiro de Bacu a Belém», acordado na 29.a Conferência das Partes na Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 29);

71.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.