1.Saúda a Moldávia pelo seu incessante empenho exemplar na adesão à UE e pelos firmes progressos de que deu provas na realização das reformas relacionadas com a adesão, apesar dos importantes obstáculos que enfrenta aos níveis interno e externo, de que é exemplo a persistente ingerência hostil da Rússia; congratula-se com a avaliação da Comissão de que a Moldávia efetuou progressos em todos os capítulos e é o país candidato que realizou os maiores progressos anuais; considera que estes progressos são particularmente notáveis dada a extraordinária pressão geopolítica sob a qual o país continua a operar; incentiva a Moldávia a conservar o ritmo das reformas, para que os progressos se traduzam em benefícios concretos para os cidadãos e as empresas, consolidando o desenvolvimento económico, a resiliência e a convergência com a União Europeia, em consonância com a sua ambição declarada de encerrar provisoriamente as negociações de adesão até ao início de 2028;

2.Congratula-se com a abertura das negociações de adesão sobre o grupo de capítulos 1 (Princípios fundamentais) em 15 de junho de 2026, na sequência da conclusão bem-sucedida do exame analítico bilateral em setembro de 2025 e do subsequente início das conversações técnicas sobre os grupos de capítulos de negociação; saúda a avaliação da Comissão segundo a qual os seis grupos de capítulos de negociação estão prontos para serem abertos; exorta o Conselho a adotar uma abordagem assente no mérito e a abrir formalmente todos os grupos de capítulos sem mais demora; recorda aos Estados-Membros o princípio da cooperação leal, enunciado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, que exige que se abstenham de qualquer medida suscetível de pôr em perigo a realização dos objetivos da União e, por conseguinte, insta-os a evitar bloquear ou protelar as negociações de adesão com base em questões bilaterais; enfatiza que a abertura das negociações de adesão indicaria que a UE reconhece e recompensa os resultados concretos alcançados pela Moldávia, reforçando a credibilidade e a integridade do processo de alargamento; elogia a adoção de roteiros sobre o Estado de direito, a administração pública e as instituições democráticas e do programa nacional atualizado de adesão à União Europeia para o período 2025-2029; louva os progressos já alcançados pela Moldávia ao nível técnico na transposição do acervo da UE;

3.Sublinha que o ritmo do processo de adesão da Moldávia deve espelhar os progressos apreciáveis que realizou no tocante a reformas; convida a Comissão a ser um mediador ativo e a prestar apoio preparatório, incluindo assistência técnica, verificações de seguimento e reforço das capacidades administrativas, com o fito de possibilitar à Moldávia avanços nas negociações de forma eficaz e em todos os grupos de capítulos em simultâneo;

4.Está ciente de que a integração europeia da Moldávia contribui positivamente para a estabilidade e a segurança na Europa e funciona como catalisador vital para a resiliência democrática, a reforma institucional, o Estado de direito e o desenvolvimento económico duradouro do país;

5.Toma nota da avaliação da Comissão de que a Moldávia realizou progressos satisfatórios na reforma do seu setor da justiça; recorda à Moldávia o seu compromisso de seguir as recomendações da Comissão de Veneza; frisa que a sustentabilidade das reformas exige uma ampla apropriação política e um diálogo inclusivo em todos os quadrantes políticos, bem como uma consulta consequente da sociedade civil e das partes interessadas profissionais; reconhece a vontade política inabalável da Moldávia e os seus esforços persistentes para edificar um sistema judicial independente, imparcial, responsável e profissional;

6.Insta as autoridades moldavas a assegurarem que o processo de verificação dos juízes e procuradores seja conduzido de forma inclusiva, previsível e juridicamente sólida e incentiva o país a concluir efetivamente e sem demora o processo, uma vez que a conclusão da verificação é fulcral para garantir a confiança do público no sistema judiciário, eliminar os juízes comprometidos e reforçar o Estado de direito enquanto pedra angular da integração na UE; apela à Moldávia para que assegure recursos orçamentais e humanos suficientes para as autoridades judiciais e continue a tomar medidas para reforçar as suas capacidades, com o intento de, nomeadamente, solucionar o défice de juízes e procuradores, reduzir a duração dos processos, especialmente no caso de processos de corrupção e de criminalidade económica, e melhorar a digitalização, a acessibilidade, a eficiência e a transparência da justiça para todos os cidadãos;

7.Assinala os progressos constantes alcançados pela Moldávia na prevenção e na luta contra a corrupção, que regista melhores resultados quer em processos de alto nível quer nos outros tipos de processo; realça a necessidade de continuar a reforçar as capacidades operacionais, a independência institucional, a profissionalização e a responsabilização, bem como de melhorar os mecanismos de coordenação entre todas as principais instituições que se dedicam à luta contra a corrupção e ao âmbito da justiça, de molde que garanta o êxito a longo prazo das reformas extensivas;

8.Frisa que se deve procurar concretizar os esforços de luta contra a corrupção de forma coerente, despolitizada e transparente, evitando iniciativas legislativas ad hoc ou aceleradas que possam minar a segurança jurídica e a confiança institucional; destaca a importância de dar maior primazia à qualidade, à sustentabilidade e ao processo equitativo do que à rapidez das reformas, no intuito de assegurar a credibilidade e a resiliência a longo prazo do quadro de luta contra a corrupção;

9.Insiste em que prosseguir o combate à influência das estruturas oligárquicas nas esferas política, económica e dos meios de comunicação social continua a ser uma prioridade determinante para fazer avançar a integração europeia da Moldávia;

10.Realça que as eleições legislativas de 28 de setembro de 2025 foram a quinta votação consecutiva que confirma o apoio do povo da Moldávia à adesão do país à UE e às reformas que essa adesão comporta; condena veementemente as repetidas tentativas da Federação da Rússia, dos oligarcas pró-russos e dos aliados da Rússia de desestabilizar o país, de criar e difundir desinformação, semear a divisão na sociedade moldava, comprometer as instituições democráticas do país e inverter a sua trajetória europeia;

11.Congratula-se com a avaliação do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (ODIHR da OSCE), segundo a qual as eleições legislativas foram bem organizadas e pluralistas e ofereceram aos eleitores uma escolha clara entre alternativas políticas; convida a Moldávia a prosseguir o alinhamento da sua legislação relativa às eleições e dos seus processos eleitorais pelas normas europeias e internacionais e a dar seguimento a todas as recomendações não aplicadas da Comissão de Veneza e do ODIHR da OSCE;

12.Louva a resiliência demonstrada pelas instituições e pela sociedade moldavas na salvaguarda da integridade do processo eleitoral, não obstante a campanha híbrida maciça levada a cabo pela Rússia e pelos seus aliados; observa que os principais fatores deste êxito foram os esforços atempados e coordenados das autoridades moldavas, a participação ativa da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes e o apoio da UE e dos seus Estados-Membros, nomeadamente através da Missão de Parceria da UE na Moldávia (EUPM Moldávia);

13.Alerta para o aspeto contínuo e evolutivo da ingerência maliciosa da Rússia que exige um acompanhamento e uma resposta constantes, com base numa abordagem global da sociedade e em capacidades e recursos institucionais adequados; insta a UE e os seus Estados-Membros a reforçarem o seu apoio à resiliência institucional, às capacidades de comunicação estratégica, à cibersegurança, aos meios de comunicação social independentes e às salvaguardas democráticas da Moldávia; frisa que os esforços envidados para combater a difusão de desinformação e de informações falsas provenientes da Rússia devem observar os requisitos de legalidade, necessidade e proporcionalidade; assinala que a experiência adquirida na Moldávia pode ser utilizada para defender outras democracias a braços com ameaças híbridas semelhantes; reputa profundamente preocupantes as atividades das redes pró-russas, que têm sido associadas à evasão às sanções em grande escala, à ingerência eleitoral e às campanhas de desinformação por via do recurso a infraestruturas de criptomoedas ligadas a intervenientes financeiros russos, como o Promsvyazbank; insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem a cooperação no domínio das informações financeiras, a melhorarem a aplicação das sanções e a darem respaldo às autoridades moldavas na luta contra os fluxos financeiros ilícitos e a ingerência estrangeira através de países terceiros, nomeadamente por meio de sanções específicas e de medidas de cibercontrolo;

14.Realça o papel vital da diáspora moldava para manter o país na sua trajetória europeia, como fica patente na participação ativa da diáspora nos processos democráticos, incluindo as eleições legislativas de 28 de setembro de 2025, e pelos seus contributos expressivos para o desenvolvimento socioeconómico da Moldávia; insta as autoridades moldavas a continuarem a fortalecer os laços com a diáspora e a facilitarem a sua participação ativa no processo de integração europeia do país;

15.Exorta as autoridades moldavas a tirarem partido do seu sólido mandato pró-europeu para acelerar o ritmo das reformas prioritárias que a via da adesão à UE requer e para concretizar a ambição de encerrar as negociações de adesão até ao início de 2028; constata a firme determinação da Moldávia, enquanto país candidato, de empreender reformas exigentes, mas necessárias; exorta a elite política moldava a manter o consenso político sobre a adesão à UE; sublinha que é essencial manter a confiança dos cidadãos moldavos no processo de adesão à UE, nomeadamente encetando atempada e formalmente as negociações de adesão; congratula-se com a criação da comissão para a integração europeia no Parlamento moldavo e sublinha a importância de que se reveste a cooperação entre partidos para o sucesso prolongado das reformas relacionadas com a adesão à UE e os progressos na via desta adesão;

16.Expressa a sua disponibilidade para continuar a apoiar o Parlamento da Moldávia através de atividades de apoio à democracia mutuamente acordadas que respondam às necessidades dessa instituição, dos seus deputados eleitos e do seu pessoal; realça a abertura formal do gabinete da Parceria Oriental do Parlamento Europeu em Quixinau, em 7 de novembro de 2025, demonstrando a vontade do Parlamento de aprofundar o seu diálogo com a Moldávia e toda a região da Parceria Oriental; congratula-se, neste contexto, com o Memorando de Entendimento renovado, assinado pela presidente Metsola e pelo presidente do Parlamento da República da Moldávia, Igor Grosu, em março de 2026;

17.Aplaude a organização da primeira Cimeira UE-Moldávia, em julho de 2025, enquanto marco político de relevância nas relações entre a UE e a Moldávia e um forte sinal político de apoio à soberania, à estabilidade democrática e à trajetória europeia da Moldávia; regista a declaração conjunta que se seguiu à segunda Cimeira UE-Moldávia, em 22 de junho de 2026, que realça tanto o empenho da Moldávia em continuar a consolidar o Estado de direito como o incentivo da UE para prosseguir a intensificação dos esforços nos domínios da reforma do sistema judiciário e da luta contra a corrupção;

18.Salienta a importância de combater a desinformação sobre o processo de integração europeia; exorta a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e o Governo moldavo a intensificarem os seus esforços conjuntos de comunicação estratégica para melhorar a visibilidade da UE na Moldávia; evidencia que é imprescindível organizar campanhas específicas para explicar aos cidadãos moldavos os benefícios concretos e quotidianos dos preparativos para a adesão à UE e dos projetos financiados pela UE, mormente em regiões e zonas rurais;

19.Frisa a importância das ações de apoio à democracia na Moldávia que melhorem a qualidade do debate democrático e a resiliência contra a desinformação; saúda a cooperação das autoridades moldavas e dos intervenientes da sociedade civil, nomeadamente com o Fundo Europeu para a Democracia enquanto instrumento capaz de preencher o vazio deixado pelo desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) na região; felicita, neste contexto, o Fundo Europeu para a Democracia por ter concedido mais 62 % de subvenções em 2025 do que em 2024, com apenas mais 34 % de orçamento; considera muito positivo o facto de, em 2025, o Fundo Europeu para a Democracia ter triplicado o seu apoio a entidades moldavas em relação a 2024;

20.Reitera que o apoio do povo moldavo à integração europeia pode ser promovido mediante uma melhoria concreta dos seus meios de subsistência, o reforço das instituições estatais e de um sistema de proteção social robusto, a luta contra a pobreza, o aumento do nível de vida em todo o país e o combate à corrupção e à influência dos oligarcas;

21.Acolhe com satisfação os bons progressos efetuados até ao momento na execução do Plano de Crescimento para a Moldávia e do programa de reformas que lhe está subjacente, que visa apoiar as reformas socioeconómicas e fundamentais do país e melhorar o acesso ao mercado único da UE; congratula-se com o desembolso de 270 milhões de EUR de pré-financiamento e de 207,9 milhões de EUR de apoio adicional do Mecanismo para as Reformas e Crescimento na Moldávia, incluindo a segunda tranche em março de 2026, num total de 189 milhões de EUR, como resultado de o país ter concretizado na íntegra 24 de um total de 26 medidas de reforma, cujo prazo era dezembro de 2025; solicita à Moldávia que persista nos trabalhos rumo à conclusão das duas medidas de reforma remanescentes, cujo prazo era 2025, e apoia-a neste esforço; insta a Comissão a simplificar os procedimentos internos para assegurar a avaliação e o desembolso dos fundos em tempo útil após a adoção da legislação na Moldávia, cujos projetos as autoridades moldavas haviam previamente apresentado e a propósito dos quais tinham realizados consultorias;

22.Propõe à Comissão que preste assistência administrativa e técnica às autoridades moldavas para assegurar a absorção atempada e eficaz dos fundos do Mecanismo para as Reformas e Crescimento; insta o Governo moldavo a assegurar a comunicação, a transparência, a visibilidade e a responsabilização eficazes no que à utilização dos fundos deste mecanismo diz respeito, designadamente em virtude da participação construtiva da sociedade civil;

23.Reclama que o orçamento da UE de 2027 preste assistência administrativa e técnica específicas com vista a preparar a Moldávia para a transição para a nova estrutura do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) e do instrumento Europa Global; frisa a necessidade de ajudar a administração moldava a adaptar-se ao futuro modelo de aplicação do pilar «Europa»; reitera que a atribuição e a disponibilização de fundos devem continuar a estar estritamente subordinadas ao cumprimento dos marcos de reforma acordados, à estabilidade macrofinanceira, à boa gestão financeira, à transparência da execução orçamental e à existência de salvaguardas eficazes contra a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses; reitera o seu apelo à Comissão para que inclua no próximo QFP da UE uma dotação específica por país adequada para a Moldávia no âmbito do futuro pilar «Europa» do instrumento Europa Global e comece a preparar a Moldávia para utilizar eficazmente os futuros fundos de pré-adesão; insiste em que são necessárias dotações de pré-adesão explícitas e transparentes para acompanhar eficazmente as despesas e evitar a diluição de fundos no âmbito de grandes pilares geográficos;

24.Saúda o acordo alcançado em 24 de julho de 2025 sobre a revisão e atualização das condições comerciais da ZCLAA UE-Moldávia Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (JO L 260 de 30.8.2014, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2014/492/oj)., que oferece estabilidade e previsibilidade aos operadores das duas partes e torna o país mais atrativo para os investidores; constata que o acordo coincidiu com a expiração das medidas comerciais autónomas concedidas ao país desde julho de 2022, que suspenderam os direitos e contingentes de importação aplicáveis às exportações moldavas para a UE, ajudando assim a Moldávia a reorientar o seu comércio para a União, em benefício de ambas; realça que a UE é o maior parceiro comercial da Moldávia, representando 67,5 % do total das exportações e 54,1 % do total das importações em 2025, bem como 86 % do investimento direto estrangeiro (IDE) em 2024, o que consolida a sua posição como pilar central do IDE na economia da Moldávia; destaca o mérito dos investimentos diretos da UE na economia da Moldávia no sentido de facilitar a integração económica do país no mercado único da UE, gerar emprego e oportunidades de negócio e melhorar os meios de subsistência dos cidadãos;

25.Acolhe com agrado o aprofundamento da integração económica da Moldávia no mercado único da UE e incentiva a adoção de novas medidas rumo a uma integração setorial gradual e uma liberalização do comércio ambiciosa, gradual e sustentável, notadamente através da expansão e da flexibilização dos contingentes pautais e, se for caso disso, da sua eliminação progressiva, em consonância com o quadro revisto da ZCLAA, a fim de proporcionar benefícios económicos tangíveis, reforçar a resiliência da Moldávia e apoiar a sua trajetória de integração europeia; insta a Comissão, em particular, a explorar uma maior liberalização progressiva do comércio de produtos agroalimentares, incluindo a eliminação das barreiras não pautais remanescentes e um maior apoio ao alinhamento normativo, mormente no que concerne às normas sanitárias e fitossanitárias e aos obstáculos técnicos ao comércio, bem como a introdução de aumentos semiautomáticos dos contingentes pautais, associados às taxas de utilização e ao cumprimento das normas da UE, assegurando ao mesmo tempo mecanismos de salvaguarda adequados para os produtores da UE;

26.Observa que o aumento considerável do comércio da região da Transnístria com o resto da Moldávia e a dependência desta região em relação à UE no tocante às exportações poderiam criar as condições para a convergência económica da região com o quadro jurídico da Moldávia, fomentando uma reintegração económica de facto que poderia servir de base pragmática para uma resolução política pacífica e a eventual reunificação do país; apoia os esforços da Moldávia para incluir a região da Transnístria nas medidas de convergência económica e normativa relacionadas com o mercado único da UE; congratula-se com os esforços envidados pelas autoridades de Quixinau para alargar a aplicação da legislação fiscal moldava às empresas com atividade na região da Transnístria, como um passo no sentido do alinhamento normativo e da integração económica;

27.Reitera o importante papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil e pelos meios de comunicação social independentes no acompanhamento da governação e dos progressos das reformas relacionadas com a UE; insiste em que o apoio financeiro às organizações da sociedade civil moldavas a título do orçamento da UE de 2027 e do futuro instrumento Europa Global continue a ser independente dos progressos realizados pelo Governo nas reformas; defende fluxos de financiamento previsíveis, específicos, flexíveis e acessíveis para as organizações da sociedade civil locais e os defensores dos direitos humanos mediante os novos mecanismos de financiamento incluídos no programa de reformas, de sorte que possam, garantidamente, funcionar de forma eficaz; exorta o Governo moldavo a entabular uma cooperação genuína e eficaz com a sociedade civil, nomeadamente através de plataformas consultivas permanentes; insta o Governo moldavo a fazer progressos na execução do programa nacional para o desenvolvimento das organizações da sociedade civil para o período 2024-2027; louva as consultas regulares realizadas sobre o processo de adesão à UE e as reformas relacionadas com a adesão;

28.Reitera o seu pedido de acelerar a integração gradual da Moldávia no mercado único da UE por via do alinhamento persistente do seu quadro jurídico e normativo pelo acervo da UE e da associação do país a mais programas, agências e iniciativas da UE, inclusive os relacionados com a economia digital, os serviços financeiros e a inovação; felicita a Moldávia por se ter tornado membro operacional do Espaço Único de Pagamentos em Euros desde 6 de outubro de 2025, o que facilita as transferências em euros e reduz os custos para os cidadãos e as empresas moldavas; congratula-se com a inclusão da Moldávia no espaço «itinerância como em casa» da UE desde 1 de janeiro de 2026, que permite que os cidadãos moldavos utilizem os seus números de telefone moldavos sem taxas de itinerância quando viajam na UE; salienta que esses benefícios concretos desempenham um papel fundamental no reforço do apoio público à integração na UE; incentiva um maior alinhamento com o acervo digital da UE e a prossecução dos esforços para reforçar a conectividade, as infraestruturas digitais e a integração do mercado;

29.Sublinha a necessidade vital de acelerar uma reforma abrangente da administração pública; insta o Governo moldavo a assegurar uma função pública plenamente baseada no mérito, profissional e transparente, tanto ao nível central como local, o que é essencial para a aplicação efetiva do acervo da UE; frisa que uma reforma administrativa e territorial consequente é crucial para capacitar os órgãos de poder local, pois que a atual fragmentação dos municípios prejudica gravemente a sua independência financeira e a sua capacidade administrativa para solicitarem, absorverem e gerirem com êxito os fundos de desenvolvimento regional da UE; realça a necessidade de disponibilizar programas educativos específicos e apoio ao reforço das capacidades aos órgãos de poder local e regional, no intuito de os capacitar para solicitarem, absorverem e gerirem com êxito as oportunidades de financiamento da UE disponíveis;

30.Sublinha que o êxito do processo de adesão à UE exige uma forte apropriação local; lamenta a falta de mecanismos formais para os órgãos de poder local e regional na arquitetura proposta para o QFP; insta o Governo moldavo e a Comissão a chamarem sistematicamente os órgãos de poder local e regional moldavos e as suas associações a participar na elaboração dos programas indicativos plurianuais e dos planos de ação; exorta à criação de medidas específicas de reforço das capacidades e de fluxos de financiamento no âmbito do futuro quadro Europa Global para apoiar os municípios moldavos na execução de reformas de descentralização e de serviços públicos harmonizados com a UE;

31.Congratula-se com a participação da Moldávia no programa «Europa Criativa», o programa da UE de apoio aos setores culturais e criativos, a partir de 1 de janeiro de 2026, bem como na vertente Emprego e Inovação Social do Fundo Social Europeu Mais, permitindo à Moldávia aceder a projetos de fundos da UE destinados a reduzir o desemprego, melhorar a qualidade do emprego e promover a inovação social; insta a Comissão a apoiar a inclusão do país no Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas, na Agência Europeia do Ambiente, no Erasmus+, no programa DiscoverEU e no regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas;

32.Acolhe favoravelmente os esforços envidados pelas autoridades da República da Moldávia para melhorar o quadro legislativo no atinente à igualdade de género, ao combate à violência doméstica e à proteção das vítimas, bem como para alinhar o dito quadro pelas normas internacionais e europeias, designadamente a criminalização da violência digital e do casamento forçado e a introdução do feminicídio no seu Código Penal; insta as autoridades da República da Moldávia a reforçarem a aplicação efetiva da legislação em vigor em matéria de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, e de proteção das vítimas;

33.Aplaude a aplicação em curso da estratégia nacional contra o tráfico de seres humanos, adotada em setembro de 2023; insta a Moldávia a reforçar ainda mais o seu quadro jurídico e institucional, nomeadamente através da introdução de instrumentos mais eficazes para que as autoridades públicas investiguem e julguem as formas emergentes de exploração;

34.Observa que o quadro jurídico e institucional relativo aos direitos das pessoas com deficiência na Moldávia necessita de um maior alinhamento pelo acervo da UE e pelas normas internacionais pertinentes; preconiza, em particular, a harmonização do quadro de acessibilidade com a Diretiva Acessibilidade Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/882/oj). europeia;

35.Manifesta-se preocupado com as tentativas das autoridades da cidade de Quixinau de proibir o Quixinau Pride e com os ataques violentos contra a marcha pacífica por parte de contramanifestantes; condena as informações falsas e as campanhas de desinformação em linha específicas propagadas pelos meios de comunicação social locais ligados à Rússia na Moldávia; insta a Moldávia a garantir o direito à liberdade de reunião para todos;

36.Urge a Moldávia a reforçar o quadro jurídico e institucional para a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo as pessoas LGBTI;

37.Congratula-se com os progressos significativos realizados pela Moldávia na harmonização do seu sistema de ensino superior com o Espaço Europeu do Ensino Superior, designadamente a participação de três instituições moldavas em alianças de universidades europeias enquanto parceiros associados; enaltece ainda a participação do país na dimensão internacional do programa Erasmus+ 2021-2027 e a sua participação em quatro grupos de trabalho do Espaço Europeu da Educação;

38.Elogia o crescente empenho da Moldávia nas redes europeias de investigação e inovação e incentiva uma maior integração com o Horizonte Europa, o que proporcionaria às universidades e instituições de investigação acesso ao financiamento europeu, às infraestruturas de investigação colaborativa e às parcerias científicas;

39.Aplaude os esforços contínuos empreendidos pelo país para pôr o seu setor da energia em consonância com o acervo da UE e para avançar na via da sua plena integração no mercado da energia da UE, garantindo, assim, a segurança e a resiliência energéticas da Moldávia;

40.Regista com satisfação que, dentre os países membros da Comunidade da Energia, a Moldávia obteve os melhores resultados na transposição da legislação europeia, sendo também a primeira entre as partes contratantes da Comunidade a transpor na íntegra o pacote de integração da eletricidade; convida a Comissão, o Secretariado da Comunidade da Energia e outros intervenientes pertinentes a assegurarem a plena integração da Moldávia no mercado da eletricidade da UE até 2028, o mais tardar;

41.Frisa que, com vista a reforçar ainda mais a resiliência energética da Moldávia, as suas autoridades, gozando do apoio da UE, devem continuar a diversificar as fontes de aprovisionamento energético do país, acelerar a sua integração no mercado europeu da energia, intensificar o investimento na eficiência energética dos edifícios públicos e residenciais, aumentar a produção interna de energia e incentivar a redução da procura; saúda o aumento significativo da quota de energias renováveis da Moldávia, que atingiu cerca de 25 % do consumo em 2025 e 1 GW da capacidade total instalada, um marco de monta no desenvolvimento da produção local de energia e da transição energética do país;

42.Congratula-se com o plano de ação do Governo, de março de 2025, para eliminar toda a dependência dos recursos energéticos russos nos setores da eletricidade, do gás e do petróleo, adotado no quadro da aplicação da estratégia abrangente UE-Moldávia para a independência e a resiliência energéticas, de 4 de fevereiro de 2025; recorda que, em 2025, a Rússia deixou de fornecer gás à central elétrica de Cuciurgan, numa tentativa de influenciar por coerção as escolhas internacionais da Moldávia, e que as primeiras vítimas da subsequente crise energética foram as populações das duas margens do rio Daniestre;

43.Congratula-se com a finalização da construção das linhas elétricas aéreas de 400 kV Vulcănești-Quixinau em dezembro de 2025, prevendo-se que o transporte de eletricidade através destas linhas tenha início em 2026; constata que esta etapa prática reduz a dependência da Moldávia em relação às infraestruturas energéticas situadas na região da Transnístria e a sua vulnerabilidade à influência hostil russa, e permite a ligação de forma segura e fiável do país à rede elétrica europeia através da Roménia;

44.Insta a Comissão a maximizar a utilização das dotações para a cooperação transfronteiras disponíveis ao abrigo do futuro instrumento Europa Global e do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais de sorte que acelere ainda mais a integração das infraestruturas de transportes, de energia e digitais da Moldávia no mercado único europeu; frisa que esse financiamento deve dar prioridade a projetos de elevado impacto que abranjam infraestruturas de transportes, energéticas e digitais, incluindo interligações transfronteiras, produção interna de energias renováveis, eficiência energética, alinhamento da rede transeuropeia de transportes, sincronização da rede energética e expansão da banda larga; incentiva o rápido desenvolvimento de projetos adicionais de interligação energética com a Moldávia, como as linhas elétricas aéreas de 400 kV Suceava-Bălți e Gutinaș-Strășeni;

45.Condena veementemente os ataques russos de março de 2026 contra infraestruturas energéticas ucranianas que ameaçaram a segurança energética e hídrica da Moldávia, tiveram um efeito direto na segurança dos recursos hídricos e na saúde pública de 80 % dos cidadãos do país, para os quais o rio Daniestre é a principal fonte de água doce e de água potável, e criaram uma situação de emergência ambiental de 15 dias na República da Moldávia; congratula-se com a resposta célere e coordenada das autoridades moldavas e ucranianas e dos operadores de redes de transporte e insta a UE e os seus Estados-Membros a disponibilizarem à Moldávia recursos financeiros adicionais, assistência técnica e equipamento especializado para otimizar a sua capacidade de dar resposta a futuras catástrofes ecológicas;

46.Salienta que a Moldávia continua a enfrentar desafios ambientais significativos, incluindo a poluição do ar e da água, a insuficiência das infraestruturas de gestão de resíduos e a perda de biodiversidade em curso; frisa a imprescindibilidade de reforçar a capacidade administrativa, melhorar a aplicação da legislação ambiental e assegurar um investimento adequado em infraestruturas ambientais;

47.Recorda que a Moldávia já sofreu profundamente as graves consequências económicas, sociais e de segurança da guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia; manifesta extrema preocupação pelo facto de o país estar prestes a ser um dos mais seriamente afetados pelo agravamento da crise económica e energética mundial resultante da guerra em curso no Médio Oriente; insta a UE e os seus Estados-Membros a demonstrarem uma solidariedade contínua e inabalável para com a Moldávia e a prestarem o apoio necessário para ajudar a atenuar as repercussões destes choques externos concomitantes nos seus cidadãos e na sua economia;

48.Elogia a Moldávia pela sua cooperação constante em questões de política externa e pelos esforços que empreende no sentido do seu pleno alinhamento pelas posições da UE em matéria de política externa e de segurança comum; regista que a taxa de alinhamento da Moldávia em relação à política externa, de segurança e de defesa da UE, refletindo inclusive as sanções da UE contra a Rússia, foi de 88 %; convida este país a continuar a melhorar este alinhamento, notadamente no que diz respeito às medidas restritivas de que é alvo a Rússia, e a continuar a cooperar no atinente à prevenção da evasão às sanções contra a Rússia e a Bielorrússia relacionadas com a guerra de agressão russa contra a Ucrânia; louva a Moldávia por acolher o maior número de ucranianos deslocados per capita e por enfrentar pressões sociais, económicas e administrativas substanciais em resultado do grande afluxo de refugiados; saúda o aumento da participação da Moldávia em missões e operações da UE no âmbito da política comum de segurança e defesa da UE, como é o caso da Operação Althea na Bósnia-Herzegovina e a Missão de Formação da UE na Somália;

49.Reconhece o papel da cooperação trilateral entre a Moldávia, a Roménia e a Ucrânia (o «triângulo de Odessa») no robustecimento da segurança regional, na promoção do processo de integração da Moldávia e da Ucrânia na UE, na melhoria da conectividade destes países com a UE e na luta contra as ameaças híbridas da Federação da Rússia, incluindo a desinformação e a manipulação da informação por parte de agentes estrangeiros, ciberataques e ameaças energéticas;

50.Congratula-se com a prorrogação do mandato da EUPM na República da Moldávia até 31 de maio de 2027 e exorta os Estados-Membros a disponibilizarem os peritos e os recursos financeiros necessários; incentiva a UE a continuar a alicerçar a resiliência e a preparação da Moldávia, por exemplo, contra uma ingerência russa sem precedentes, através da EUPM Moldávia, das equipas de resposta rápida às ameaças híbridas, das equipas de resposta rápida a ciberataques e da Reserva de Cibersegurança da UE;

51.Realça que os ataques físicos contra infraestruturas críticas e as provocações ligadas à segurança são sistematicamente acompanhados de campanhas de manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI) destinadas a semear o pânico entre a população e a minar a confiança do público nas autoridades moldavas; insiste, por conseguinte, na importância crucial de dotar as instituições moldavas de instrumentos sólidos para uma comunicação rápida em situações de crise, visando combater eficazmente a desinformação e assegurar a rápida divulgação de informações factuais; regista, em particular, as medidas tomadas em 2025 para reforçar a capacidade operacional do Centro de Comunicações Estratégicas e de Luta contra a Desinformação e da Agência Nacional para a Cibersegurança; é favorável à utilização estratégica dos fundos disponíveis em 2027 e nos anos seguintes para impulsionar a capacidade da Moldávia nos domínios da comunicação estratégica, da cibersegurança e da luta contra a FIMI antes da sua data de adesão prevista; insta a UE a aplicar à própria UE e a outros países candidatos os ensinamentos retirados da experiência adquirida na Moldávia no concernente à proteção do processo eleitoral e das instituições democráticas e à luta contra a FIMI; aplaude, a este respeito, os esforços envidados pelos serviços públicos de radiodifusão dos Estados-Membros no sentido de fornecer conteúdos baseados em factos ao público moldavo;

52.Manifesta-se preocupado com a instrumentalização das estruturas religiosas para fins políticos, consentânea com a doutrina militar russa e a Estratégia de Segurança Nacional, incluindo tentativas de influenciar a opinião pública e os processos eleitorais de formas que podem prejudicar a trajetória europeia da Moldávia; insta as autoridades da Moldávia a assegurarem o pleno respeito pela liberdade de religião, evitando simultaneamente qualquer ingerência ou manipulação estrangeira indevida que possa afetar os processos democráticos e a direção estratégica do país; condena categoricamente a utilização da Metrópole de Quixinau e Toda a Moldávia, ligada a Moscovo, sob a jurisdição da Igreja Ortodoxa russa, como veículo para a desinformação, a interferência eleitoral e a influência híbrida dirigidas pelo Kremlin na República da Moldávia;

53.Reitera o seu firme apego à integridade territorial da Moldávia e à resolução pacífica do conflito, com base na soberania e na integridade territorial do país dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; anima a Moldávia a prosseguir os seus esforços de reintegração e insta a Federação da Rússia a cumprir as suas obrigações internacionais ao assegurar a retirada imediata e incondicional de todo o seu pessoal militar, equipamento e munições da região da Transnístria, cuja presença constitui uma grave violação do direito internacional e uma ameaça direta à segurança da Moldávia e da vizinhança europeia em geral;

54.Escora a abordagem gradual das autoridades moldavas no sentido da reintegração do país, com uma forte ênfase nos benefícios socioeconómicos concretos para os cidadãos nas duas margens do rio; insta a UE a contribuir ativamente para o processo de reintegração pacífica, nomeadamente através de contribuições apreciáveis para o Fundo de Convergência, que apoiará a harmonização gradual da região da Transnístria com o quadro jurídico, económico e social da Moldávia e proporcionará melhorias tangíveis nos serviços públicos e nas infraestruturas locais para os cidadãos;

55.Regista com preocupação as atuais tentativas da Rússia de explorar e fomentar as tensões entre a Unidade Territorial Autónoma da Gagaúzia e as autoridades moldavas; apoia e incentiva os esforços contínuos do Governo moldavo para enfrentar estes desafios através de um diálogo construtivo e de reformas inclusivas; exorta as autoridades regionais a participarem neste diálogo de boa-fé e a assegurarem a organização adequada de eleições livres, justas, transparentes e legais na região, em plena conformidade com a legislação moldava; reitera que uma relação estável e cooperativa entre a capital e as regiões é fulcral para a estabilidade interna da Moldávia e para a continuação dos seus progressos na via da adesão à UE;

56.Acolhe com agrado a decisão da Moldávia de se retirar da Comunidade de Estados Independentes, dominada pela Rússia, enquanto escolha soberana e estratégica que reflete a trajetória europeia escolhida pelo país; defende que se incida sobre o legado do período soviético, por exemplo, mediante a desclassificação dos arquivos dos antigos serviços de segurança soviéticos, e encoraja o debate sobre a presença de símbolos de propaganda soviética em espaços públicos;

57.Condena veementemente as incursões repetidas e não autorizadas de drones russos no espaço aéreo e no território moldavos desde 2022, que constituem uma grave violação da soberania e da integridade territorial da Moldávia; frisa que tais ações representam um risco direto para a proteção civil e a segurança e para a estabilidade regional e reitera o caráter imperioso de respeitar rigorosamente o direito internacional; sublinha, neste contexto, a importância crucial do investimento em infraestruturas de vigilância e proteção aérea;

58.Congratula-se com o apoio constante concedido às Forças Armadas da Moldávia no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que aumentem o financiamento consagrado a este mecanismo a favor da Moldávia, para reforçar as capacidades de defesa do país, tendo em conta as atuais ameaças à segurança; solicita à Comissão, em coordenação com o SEAE, que assegure um apoio mais estruturado, previsível e reforçado ao robustecimento das capacidades de segurança e defesa da República da Moldávia e ao seu alinhamento pelas normas de segurança da UE, no âmbito do processo de adesão; reclama um apoio persistente à modernização do setor da defesa da Moldávia, designadamente as suas capacidades de defesa aérea; enfatiza que a Moldávia não é apenas um consumidor no domínio da segurança, mas também um garante de segurança para a UE, dada a sua localização estratégica e a sua valiosa experiência em tempo real; regozija-se pelo reconhecimento da Moldávia como um país para o qual podem ser conjuntamente adquiridas quantidades adicionais de produtos de defesa a título do Programa da Indústria de Defesa Europeia, tendo a taxa de contribuição financeira da UE aumentado de 15 % para 25 %, e preconiza que este tratamento preferencial seja integrado na arquitetura pós-2027;

59.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como à Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República da Moldávia.