P10_TA(2026)0269O rapto, a conversão forçada e o casamento precoce de Maria Shahbaz, e a proteção das raparigas no PaquistãoResolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2026, sobre o rapto, a conversão forçada e o casamento precoce de Maria Shahbaz, e a proteção das raparigas no Paquistão (2026/2801(RSP))O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 150.º, n.º 5, e o artigo 136.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.Considerando que Maria Shahbaz, uma rapariga cristã de Lahore, tinha 13 anos quando foi raptada e forçada a converter‑se ao Islão e a casar com o seu raptor; considerando que a sua família afirma que as declarações da jovem foram feitas sob pressão e coação; considerando que, apesar das provas documentais que confirmam o estatuto de menoridade da jovem e a falsificação dos documentos de casamento, o Tribunal Constitucional Federal do Paquistão confirmou, em março de 2026, a sua conversão e o seu casamento e ordenou que permanecesse com o seu raptor;

B.Considerando que, no Paquistão, se verifica um padrão persistente e amplamente documentado de rapto, conversão forçada e casamento forçado de raparigas menores de idade pertencentes a comunidades hindus e cristãs, bem como de outras minorias religiosas; considerando que, de acordo com dados das Nações Unidas de 2025, entre as mulheres e raparigas afetadas pela conversão forçada através do casamento, cerca de 75 % eram hindus e 25 % cristãs; considerando que a pobreza e a marginalização aumentam a vulnerabilidade das raparigas;

C.Considerando que o Governo paquistanês propôs recentemente um quadro nacional para pôr termo ao casamento infantil, com o objetivo de reforçar a proteção dos menores; considerando que, em algumas províncias, foi adotada legislação contra o casamento infantil, que aumenta a idade mínima para contrair casamento para 18 anos, mas que essa legislação carece de aplicação efetiva;

D.Considerando que os cristãos, a maior comunidade religiosa do mundo, são uma das comunidades religiosas mais perseguidas no Paquistão, como evidenciado no caso de Maria Shahbaz;

E.Considerando que o caso de Maria Shahbaz constitui um exemplo paradigmático das violações mais vastas dos direitos humanos enfrentadas pelas minorias no Paquistão, designadamente detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, assédio de jornalistas e da sociedade civil e utilização abusiva da legislação em matéria de blasfémia, luta contra o terrorismo e cibercriminalidade;

1.Condena veementemente o rapto, a conversão forçada ao Islão, o casamento infantil e a sentença proferida no caso de Maria Shahbaz, bem como atropelos semelhantes infligidos contra raparigas menores de idade pertencentes a minorias religiosas no Paquistão;

2.Insta o Governo paquistanês a velar por que todos os casos que envolvam menores ou alegações de coerção sejam investigados de forma transparente e independente, a assegurar que os autores respondam efetivamente pelos seus atos e a garantir o regresso seguro das raparigas raptadas;

3.Insta as autoridades paquistanesas a assegurarem a proteção imediata de Maria Shahbaz, a concederem‑lhe acesso a representação jurídica, apoio psicológico independente e contacto com a sua família, e a procederem a uma reapreciação exaustiva, transparente e imparcial do seu caso, respeitando plenamente as garantias processuais e o interesse superior da criança e permitindo que as organizações de defesa dos direitos humanos acompanhem de forma independente a sua situação;

4.Condena com firmeza a perseguição sistemática de cristãos no Paquistão e salienta que o rapto, a conversão forçada e o casamento precoce de Maria Shahbaz devem ser enquadrados no contexto mais vasto da discriminação, da violência e da intimidação enfrentadas pela comunidade cristã do país; exige que o Paquistão revogue as suas leis relativas à blasfémia e ponha termo à perseguição de cristãos e de outras minorias religiosas;

5.Exorta com veemência o sistema judicial paquistanês a respeitar o Estado de direito e a velar por que todos os processos que envolvam raparigas oriundas de minorias sejam conduzidos sem pressões externas, intimidação ou coerção; salienta, a este respeito, a necessidade do reforço estruturado das capacidades no sistema judicial;

6.Congratula‑se com as medidas legislativas contra o casamento infantil adotadas em algumas províncias e insta com veemência o Paquistão a adotar e aplicar plenamente o quadro nacional destinado a pôr termo ao casamento infantil, bem como a aplicar e fazer cumprir a legislação provincial; insta as outras províncias a adotarem e aplicarem legislação equivalente;

7.Incentiva o Paquistão a criar um mecanismo nacional para o tratamento de queixas apresentadas pelas famílias de raparigas oriundas de minorias que tenham sido raptadas ou convertidas à força, e solicita a prestação de um apoio abrangente às vítimas, incluindo abrigos seguros, assistência jurídica, aconselhamento psicológico e programas de reintegração; faz votos por que sejam combatidas as causas profundas das conversões e dos casamentos forçados, incluindo a desigualdade de género, a pobreza, a exclusão social e a discriminação com base na casta, no género e na religião, e sejam adotadas medidas de proteção específicas para as raparigas pertencentes a minorias vítimas de discriminação, prestando especial atenção ao acesso à educação e à proteção social;

8.Insta a UE e os Estados‑Membros a abordarem sistematicamente a questão das conversões e dos casamentos forçados e da proteção das minorias religiosas e de outras minorias, dos opositores políticos, dos jornalistas, da sociedade civil e dos defensores e ativistas dos direitos humanos, nos diálogos bilaterais com o Paquistão, nomeadamente no âmbito do acompanhamento do Sistema de Preferências Generalizadas Mais; recorda que a não aplicação efetiva dos seus compromissos em matéria de direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, deve resultar na retirada do estatuto SPG+ ao Paquistão;

9.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à VP/AR e ao Governo e ao Parlamento do Paquistão.