P9_TA(2023)0451Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - João LeãoDecisão do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2023, sobre a nomeação de João Leão para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0397/2023 – 2023/0814(NLE))(Consulta)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta o artigo 286.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9‑0397/2023),

–Tendo em conta o artigo 129.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9‑0391/2023),

A.Considerando que, por carta de 25 de outubro de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de João Leão para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações de João Leão, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu de João Leão um curriculum vitæ bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 29 de novembro de 2023, a uma audição de João Leão, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de João Leão para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados‑Membros.