1.Reafirma que a política de coesão não deve compensar a inflexibilidade orçamental nem sofrer cortes devido a crises e que, enquanto estratégia de investimento a longo prazo, deve equipar as regiões para cocriar e fazer face às transições industrial, tecnológica, ecológica, energética, digital, social e demográfica; sublinha que a política de coesão só pode ser plenamente cumprida se estiver integrada num programa de financiamento sólido e, por conseguinte, defende que deve ser assegurada uma política de coesão forte com um aumento do financiamento no QFP pós‑2027;

2.Recorda que as regiões ultraperiféricas enfrentam desafios específicos na transição para uma União mais ecológica, mais digitalizada e menos dependente de transportes equipados com motores de combustão, devido ao seu afastamento da rede continental;

3.Reconhece que as transições ecológica e digital colocam desafios significativos no atinente ao objetivo de coesão económica, social e territorial, consagrado nos Tratados; está ciente do risco de um agravamento das disparidades regionais, de um aprofundamento das desigualdades sociais e de uma crescente «geografia do descontentamento», uma vez que os ajustamentos necessários e os potenciais benefícios da dupla transição variam consideravelmente de uma região europeia para outra e aumentarão as disparidades regionais nos próximos anos; considera que a política de coesão deve sobrepor‑se às forças económicas que favorecem uma aglomeração cada vez maior de atividades económicas de elevado valor nos centros urbanos e industriais, para que a União mantenha o seu objetivo de alcançar a coesão económica, social e territorial, tal como consagrado nos Tratados;

4.Sublinha que os planos para reduzir as emissões de GEE em, pelo menos, 55 % até 2030 e a consecução da plena neutralidade climática até 2050 terão impactos consideráveis na coesão económica, social e territorial da UE;

5.Sublinha a importância de prestar uma atenção suplementar aos territórios com especificidades geográficas, como as regiões rurais, as ilhas, as regiões ultraperiféricas, as regiões montanhosas e as regiões menos densamente povoadas, em especial as regiões isoladas e altamente dependentes dos combustíveis fósseis ou indústrias específicas que estão a ser progressivamente eliminadas;

6.Recomenda vivamente a inclusão de um objetivo político específico em matéria de transição industrial na política de coesão da UE após 2027; salienta que este objetivo deve promover a autonomia estratégica europeia e abordar os efeitos secundários problemáticos das transições ecológica e digital e que tal deve ser alcançado a um ritmo ainda mais acelerado, em estreita cooperação com os órgãos de poder local e regional, de modo a impulsionar o emprego com postos de trabalho de qualidade, promover a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores, sobretudo dos trabalhadores socialmente desfavorecidos e dos desempregados de longa duração, e atenuar as repercussões negativas no emprego e no bem‑estar social, através da diversificação das economias locais, regionais e nacionais e do apoio às mesmas;

7.Considera que a política de coesão da UE após 2027 deve seguir uma abordagem mais diferenciada e direcionada, complementando a utilização de critérios relacionados com o rendimento para determinar o nível de apoio com critérios adicionais que também tenham em conta as características das regiões, os desafios específicos que enfrentam em matéria de potencial de crescimento futuro, como a taxa de desemprego dos jovens, a taxa de desemprego de longa duração, os níveis de pobreza, a dependência do emprego de setores em transição e o investimento em investigação e desenvolvimento, bem como o despovoamento, o envelhecimento populacional, a fuga de cérebros e o défice de competências existente;

8.Solicita a prorrogação do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) no período de programação pós‑2027, que deve ser dotado de meios financeiros adicionais para apoiar as regiões altamente dependentes de setores que estejam a sofrer transformações profundas, como o setor automóvel, tendo em conta a perda líquida de emprego prevista que deverá resultar da transição deste setor; considera que esta prorrogação do FTJ deve centrar‑se no nível adequado da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), ter em conta as especificidades regionais, ter um âmbito de aplicação mais vasto do que o atual FTJ, ser concebida de forma a permitir respostas rápidas aos novos desafios que surjam em vários setores e indústrias e ser plenamente integrada no Regulamento Disposições Comuns, com base nos princípios da parceria, da governação a vários níveis e da abordagem de base local; solicita ainda que o Eurostat estime a perda líquida de emprego no setor automóvel que resultará das transições ecológica e digital;

9.Entende que, para determinar se uma região deve ser considerada altamente dependente da indústria automóvel, devem ser tidos em conta os seguintes indicadores: o contributo da indústria automóvel para o PIB regional, a percentagem de produtos automóveis nas exportações regionais, o contributo da indústria automóvel para o emprego regional e o contributo da indústria automóvel para o investimento total em I&D na região;

10.Insta a Comissão a simplificar os exercícios de comunicação de informações, por exemplo, alargando a abordagem de «financiamento não associado aos custos», se adequado, e procurando alcançar um equilíbrio entre a ênfase nos resultados e impactos e a ênfase nas despesas, a fim de alcançar uma execução mais eficiente, mantendo simultaneamente um acompanhamento sólido da utilização dos fundos; considera que a «opção de custos simplificados» demonstrou ser uma medida muito positiva e insta a Comissão e as autoridades de gestão a alargarem a sua aplicação a projetos industriais, ecológicos e digitais;

11.Salienta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo das micro, pequenas e médias empresas (MPME) e das pequenas empresas de média capitalização na distribuição dos FEEI, simplificando as medidas administrativas necessárias para aceder a estes fundos e avançando no sentido da plena aplicação do «princípio da declaração única», o que significa que os cidadãos e as empresas só são obrigados a fornecer uma vez determinadas informações normalizadas às autoridades; reconhece, além disso, o papel fundamental das MPME na transição industrial e destaca a importância de assegurar a sua participação ativa em projetos e de lhes garantir um financiamento adequado através de mecanismos como consórcios ou instrumentos alternativos;

12.Reconhece que, apesar de a digitalização continuar a proporcionar benefícios económicos a todas as regiões, a transição digital está a criar graves dificuldades para as regiões menos desenvolvidas; sublinha a importância de investir em infraestruturas digitais e de desenvolver competências digitais entre a população em geral e a mão de obra, a fim de passar de tecnologias com grande intensidade de mão de obra para tecnologias com utilização intensiva de capital e evitar o fenómeno da fuga de cérebros; frisa, a este respeito, o papel fundamental desempenhado pelas instituições de ensino e investigação locais, regionais e nacionais na liderança dos polos de inovação digital, salientando o desperdício de conhecimentos especializados resultante da falta de coordenação das políticas regionais;

13.Salienta que é necessário um apoio significativo para ajudar as regiões no seu caminho para a digitalização e a consecução dos objetivos digitais estabelecidos no programa estratégico para 2030 intitulado «Programa Década Digital para 2030»; neste contexto, considera que as parcerias público‑privadas são uma forma possível de apoiar o desenvolvimento de competências essenciais, de melhorar as perspetivas de emprego e a capacidade de adaptação dos mercados de trabalho, bem como o seu desempenho em termos de produtividade e eficiência, tornando‑as fatores‑chave para o êxito da transição digital; considera que ninguém, independentemente do seu setor de atividade, tipo de contrato, género, idade ou localização geográfica, deve ser esquecido no caminho rumo à transição ecológica e digital da UE;

14.Observa que os setores da indústria transformadora expostos à concorrência mundial e as regiões nela especializadas podem enfrentar desafios durante a transição ecológica, em particular se os concorrentes internacionais beneficiarem de preços da energia mais baixos e utilizarem menos energias renováveis; salienta que os custos das energias renováveis desempenharão também um papel significativo nesta dinâmica;

15.Recorda que as regiões menos desenvolvidas são suscetíveis de enfrentar impactos desproporcionados durante a transição ecológica, especialmente no que diz respeito à transição do setor dos transportes para soluções descarbonizadas; considera necessário criar instrumentos específicos para apoiar a cadeia de valor no contexto da transição ecológica dos veículos e, mais especificamente, dos setores dos semicondutores, baterias e componentes necessários para os motores elétricos, a condução autónoma, a digitalização e a conectividade;

16.Considera que a descarbonização do transporte rodoviário, que exige a transformação de toda a cadeia de valor da indústria automóvel e a eliminação progressiva do motor de combustão até 2035, deve seguir uma estratégia bem planeada de «transição em matéria de mobilidade» e que esta estratégia deve introduzir as mudanças necessárias em toda a cadeia de valor, designadamente nos processos de produção, a fim de evitar deslocalizar a produção para fora da UE; destaca ainda que esta estratégia deve assegurar uma transição harmoniosa e socialmente aceitável para as empresas e os trabalhadores afetados, especialmente das regiões menos desenvolvidas e das regiões que enfrentam desafios demográficos ou territoriais; considera que o transporte ferroviário ou por autocarro descarbonizado desempenhará um papel no transporte com zero emissões líquidas no futuro e deve ser apoiado por um planeamento público a longo prazo através da expansão das infraestruturas ferroviárias e de transportes públicos;

17.Considera que esta estratégia de transição em matéria de mobilidade deve igualmente incluir um plano pormenorizado para a requalificação e a melhoria de competências dos trabalhadores ou, se necessário, proporcionar opções de emprego alternativas para as pessoas atualmente empregadas no setor automóvel; é da opinião de que este plano deve também incluir medidas para reforçar a presença das mulheres neste setor dominado pelos homens e promover a integração de pessoas com deficiência no local de trabalho; considera igualmente que este plano deve prever incentivos e apoios para assegurar que as novas instalações industriais criadas no âmbito da transição permaneçam dentro das regiões em causa, garantindo os seus benefícios produtivos e mantendo, assim, os efeitos indiretos nessas zonas; recomenda a criação de projetos industriais sustentáveis que completem todas as cadeias de abastecimento nesses territórios;

18.Insta a Comissão a apresentar a proposta necessária para assegurar a continuidade do Mecanismo para uma Transição Justa e a velar por que este seja dotado de fundos suficientes e adicionais para incluir apoio às regiões que dependem direta ou indiretamente da indústria automóvel e da indústria de aprovisionamento de peças e dos serviços conexos, em particular no Fundo para uma Transição Justa pertinente integrado na política de coesão, de modo a que possam ser promovidas sinergias e efeitos indiretos com vários fundos e programas europeus para abordar o processo de transformação regional;

19.Recorda que os órgãos de poder local e regional são frequentemente responsáveis, em grande medida, pela aplicação das políticas relativas à formação, pelo que a dimensão territorial destas políticas é de importância vital; recorda, para o efeito, a importância da igualdade das capacidades administrativas e do acesso ao financiamento e à informação em todas as regiões da UE;

20.Considera que os planos de transição justa para as regiões dependentes do setor automóvel devem seguir sistematicamente uma abordagem de base local e ser geridos pelas autoridades competentes com base nos princípios da parceria e da governação a vários níveis, e incentivar a cooperação inter‑regional e transfronteiriça entre as regiões em transição; salienta, além disso, a necessidade de dar prioridade aos investimentos na transformação necessária do setor, permitindo a sua adaptação às novas normas de desempenho em matéria de emissões de CO2, em programas de formação, requalificação e melhoria de competências e em estratégias sustentáveis de diversificação económica em toda a cadeia de valor, a fim de assegurar uma transição harmoniosa e inclusiva para os trabalhadores e as economias locais e regionais;

21.Recorda que quaisquer decisões estratégicas tomadas pelos fabricantes de equipamento de origem no sentido da transição para a mobilidade elétrica ou outros desenvolvimentos técnicos, como a condução autónoma, a digitalização e funções de segurança adicionais nos automóveis, terão inevitavelmente um efeito em cascata e um impacto a jusante na cadeia de valor local e regional;

22.Sugere que se pondere a possibilidade de executar os planos de transição utilizando uma abordagem baseada nos resultados, incluindo um grupo de projetos a realizar por um beneficiário para contribuir para os objetivos dos planos; considera que, para simplificar e reforçar a orientação baseada nos resultados, a gestão poderia basear‑se exclusivamente em metas, realizações e resultados previamente acordados entre a Comissão e as autoridades de gestão; é da opinião de que a supervisão e a auditoria dos planos de transição devem igualmente limitar‑se à consecução das suas realizações e metas;

23.Reconhece a importância de prestar apoio a todas as empresas dos setores em transição, com especial destaque para as MPME e as pequenas empresas de média capitalização, que podem dispor de recursos limitados para conseguir a transformação necessária; salienta a importância de uma assistência específica para ajudar as MPME e as pequenas empresas de média capitalização a adquirir, atualizar e manter ativos físicos e infraestruturas, bem como a investir na investigação e no desenvolvimento; salienta a necessidade de programas de financiamento específicos, iniciativas de reforço das capacidades, intercâmbios de conhecimentos e de boas práticas e assistência técnica especificamente adaptados às necessidades das MPME e das pequenas empresas de média capitalização, a fim de assegurar a sua integração e participação bem‑sucedidas no panorama evolutivo do setor;

24.Realça a necessidade de colmatar o défice de investimento em I&D na UE e de alcançar o objetivo de investir 3 % do PIB da UE em I&D;

25.Insta os Estados‑Membros a estabelecerem um ecossistema adequado e equitativo para a implantação da mobilidade elétrica, em conformidade com o Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos; recorda que determinados conceitos que funcionam nas zonas urbanas são menos viáveis ou insuficientes nas zonas rurais e destaca a importância de disponibilizar infraestruturas públicas de combustíveis alternativos nas regiões rurais, insulares e remotas e nas regiões com baixa densidade populacional que não estejam adequadamente cobertas por fornecedores privados, a fim de satisfazer as necessidades da população residente e dos visitantes; considera, a este respeito, que o preço deste serviço prestado enquanto serviço público deve ser competitivo com o preço médio do serviço oferecido por prestadores privados; considera que, para o efeito, é necessário desenvolver um quadro estratégico e regulamentar para a mobilidade elétrica com base numa análise aprofundada da situação, de modo a identificar os principais desafios que esta estratégia enfrenta e as oportunidades para garantir o seu êxito;

26.Solicita à Comissão que alargue os programas exchangeEU e TARGET (assistência técnica à transição para a energia ecológica) às regiões do setor automóvel em transição, a fim de promover o intercâmbio de experiências e resultados entre as regiões com setores económicos em declínio, como o carvão ou a turfa, e as regiões com setores em transformação, como os construtores automóveis e os fabricantes de componentes para automóveis; está convicto de que a partilha desta experiência, juntamente com a execução dos planos de transição apoiada pelo financiamento dos FEEI, poderia ajudar as regiões do setor automóvel e dos fabricantes de componentes para automóveis a alcançar uma transição harmoniosa para uma atividade neutra em matéria de clima;

27.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais e regionais dos Estados‑Membros.