1.Salienta que a nova geração do programa Europa Criativa continua a gerar um interesse considerável nos setores cultural, criativo e audiovisual, bem como nos meios de comunicação social, e que são apresentadas cada vez mais candidaturas no âmbito das três vertentes, o que resulta numa diminuição proporcional da taxa de sucesso das candidaturas, podendo causar um sentimento de desilusão a respeito do programa nestes setores;

2.Congratula-se com a resposta do programa em termos de atenuação dos efeitos da pandemia de COVID-19, que perturbou gravemente os setores culturais e criativos mesmo antes do início do atual programa; reitera, no entanto, o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que intensifiquem os esforços no sentido de fazer face aos efeitos a longo prazo da pandemia sobre os criadores e os profissionais da cultura, em particular os que se referem à sua melhoria de competências e requalificação, a fim de responder às necessidades decorrentes da evolução e dos desafios que afetam os setores;

3.Lamenta que nem todos os Estados-Membros tenham afetado pelo menos 2 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para garantir a resiliência destes setores, tal como solicitado pelo Parlamento; exorta, por conseguinte, todos os Estados-Membros a reforçarem as sinergias e a garantirem investimentos específicos suficientes para estes setores através de outros programas da UE;

4.Reconhece que a Comissão e a EACEA deram mostras de flexibilidade na execução do programa, que foi adaptado de forma a ter em conta as consequências da pandemia de COVID-19; frisa, no entanto, que é necessário encontrar um equilíbrio entre a harmonização dos sistemas de gestão administrativa para todos os programas da UE, por um lado, e as necessidades específicas dos diferentes beneficiários, por outro; insta, por conseguinte, a Comissão e a EACEA a intensificarem os seus esforços para simplificar os procedimentos de gestão administrativa do programa Europa Criativa 2021-2027; salienta, no entanto, que a racionalização e a simplificação não devem conduzir a uma redução dos recursos financeiros e humanos consagrados ao acompanhamento e à avaliação dos projetos;

5.Reconhece que o processo de candidatura é frequentemente complexo, principalmente para as pessoas, as micro-organizações e as organizações de pequena dimensão com recursos financeiros e humanos limitados; exorta, por conseguinte, a Comissão e a EACEA a permitirem que os custos inerentes ao processo de candidatura sejam incluídos nos custos do orçamento previsional global; insta, além disso, os balcões Europa Criativa a reforçarem ainda mais o apoio a todos os candidatos;

6.Exorta a Comissão a planear regularmente intercâmbios consagrados ao reforço das capacidades com os beneficiários para apresentar as novidades, como os novos requisitos no sistema de elaboração de relatórios, designadamente a apresentação de resultados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).; salienta, no âmbito do objetivo do programa de reforçar a diversidade, a inclusão e a igualdade de género, a necessidade urgente de melhorar o sistema de elaboração de relatórios, a fim de garantir a acessibilidade e a facilidade de utilização por todos os beneficiários, incluindo as pessoas com deficiência;

7.Reconhece a introdução progressiva de incentivos à inclusão em todas as vertentes, durante os primeiros dois anos de execução do programa; assinala, no entanto, a falta de dados abrangentes sobre a forma como os objetivos do programa estão a ser prosseguidos de modo a incentivar a inclusão, a igualdade, a diversidade e a participação; exorta a Comissão a fornecer, na sua avaliação intercalar, um relatório pormenorizado a este respeito;

8.Reconhece que, através das suas ações, o programa contribui para o objetivo da sustentabilidade climática e ambiental; assinala, no entanto, que a introdução das prioridades de ecologização foi efetuada de forma diferente nas três vertentes do programa; insta a Comissão a acompanhar de perto a implementação das prioridades de ecologização e o seu impacto nos setores, bem como a apresentar relatórios de avaliação periódicos; frisa a importância de desenvolver atividades de formação e de sensibilização com vista a promover a adoção de práticas mais sustentáveis pelos setores culturais e criativos;

9.Salienta a importância de apoiar os intervenientes culturais e criativos na exploração das oportunidades oferecidas a nível da UE; congratula-se, a este respeito, com a iniciativa CulturEU, um guia interativo multilíngue que apresenta todas as oportunidades de financiamento disponíveis; frisa que é de suma importância que aconteçam trocas de informações regulares e, se for caso disso, específicas com os setores cultural, criativo e audiovisual, bem como com os meios de comunicação social, para conseguir uma cooperação benéfica; relembra a Comissão da importância de assegurar uma participação adequada das partes interessadas na preparação dos futuros programas de trabalho anuais; propõe que a Comissão avalie se a execução do programa Europa Criativa 2028-2034 poderia ser melhor através de programas de trabalho anuais ou bienais;

10.Solicita o reforço da comunicação e dos intercâmbios entre a Comissão, a EACEA e os balcões Europa Criativa, a fim de garantir a estes últimos o acesso a todas as informações pertinentes, a fim de permitir um apoio e uma orientação de qualidade aos candidatos e beneficiários; recorda igualmente, a este respeito, a importância da transparência na divulgação dos resultados dos convites à apresentação de propostas; insta, por conseguinte, a Comissão a continuar a publicar atempadamente a lista de todos os beneficiários de subvenções, juntamente com os montantes atribuídos no âmbito dos convites à apresentação de propostas;

11.Sublinha a importância de identificar o programa e de aumentar a sua visibilidade; a este respeito, exorta a Comissão a informar o Parlamento sobre a aplicação da estratégia de comunicação do programa, incluindo a utilização de logótipos oficiais;

12.Sublinha que existem inúmeros beneficiários disponíveis para partilhar as suas conquistas e resultados com os setores cultural, criativo e audiovisual, assim como com os cidadãos europeus; salienta, a este respeito, que a plataforma disponibilizada para o efeito é considerada insatisfatória, pelo que insta a Comissão a envolver os beneficiários na criação de uma plataforma mais adequada;

13.Observa que alguns Estados-Membros não preveem regimes nacionais de indemnização ou cobertura de seguro para facilitar a mobilidade dos bens culturais; reconhece que, no caso de vários agentes culturais, os custos dos seguros comerciais podem ser avultados; propõe, a este respeito, que a Comissão publique um estudo de viabilidade sobre um sistema de garantia pan-europeu para cobrir os custos de indemnização como primeiro passo para resolver esta questão;

14.Exorta a Comissão a promover a utilização transparente e centrada no ser humano da inteligência artificial (IA) no processo artístico e criativo, desenvolvendo normas éticas adequadas relativas à utilização da IA; insta a Comissão, neste contexto, a garantir que tanto os candidatos como os beneficiários forneçam informações relacionadas com a utilização da IA nos projetos, nomeadamente na produção, na distribuição e na promoção de obras criativas, a fim de avaliar esta tendência emergente nos setores culturais e criativos e o seu impacto no programa;

15.Salienta o grande potencial do programa Europa Criativa para o desenvolvimento e o reforço das parcerias transnacionais, contribuindo assim igualmente, através da cultura, para as relações internacionais da UE;

16.Exorta a Comissão a investir recursos adequados na dimensão externa do programa e a incentivar uma maior cooperação entre os institutos e as organizações culturais dos Estados-Membros, bem como entre os polos dos Institutos Culturais Nacionais da União Europeia (EUNIC) em países terceiros; insta, além disso, a Comissão a apoiar e facilitar, sempre que possível, a participação de países terceiros no programa;

17.Frisa que, apesar do aumento significativo do orçamento para o período de 2021-2027, o atual programa Europa Criativa continua a ser demasiado procurado; insta, neste contexto, a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem substancialmente a dotação financeira do programa Europa Criativa 2028-2034;

18.Reconhece que foi necessário, em 2021-2022, concentrar as despesas no início do período para atenuar os efeitos da pandemia de COVID-19 e os efeitos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; sublinha, no entanto, o impacto negativo que esta medida terá na segunda metade do ciclo financeiro;

19.Exorta os Estados-Membros e a Comissão, tendo em conta os desafios inerentes à digitalização e à ecologização, bem como às elevadas taxas de subscrição, à inflação galopante e aos elevados custos energéticos associados, que, sem exceção, afetam gravemente a capacidade operacional dos beneficiários, a assegurarem que não haja cortes orçamentais na dotação do programa nos próximos exercícios orçamentais;

20.Lamenta que o Selo de Excelência ainda não tenha sido implementado; exorta a Comissão a aplicá-lo imediatamente, para que, durante este ciclo de programação, os projetos possam tirar partido das oportunidades proporcionadas pelo financiamento cumulativo e alternativo;

21.Lamenta que não exista, no quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, flexibilidade para um reforço orçamental do programa Europa Criativa, e sublinha que tal impede o financiamento de novas iniciativas, projetos-piloto valiosos e ações preparatórias; recorda, a este respeito, que os projetos-piloto e as ações preparatórias são instrumentos importantes para testar novas iniciativas que podem evoluir para programas de financiamento permanentes da UE ou ser integrados em programas existentes;

22.Lamenta o défice de financiamento registado entre os dois ciclos do QFP, que afetou especialmente o regime de rede, e insta a Comissão a garantir que a situação não se repetirá; exorta a Comissão, tendo em conta o papel fundamental deste regime no apoio à capacidade dos setores culturais e criativos de operarem a nível transnacional e internacional, a prever um financiamento adequado e, além disso, a ponderar a introdução de subvenções operacionais para esta ação;

23.Congratula-se com a introdução da abordagem setorial como uma nova característica da vertente Cultura que complementa as ações horizontais; preconiza o seu reforço através de uma dotação orçamental adequada que garanta que nenhum setor seja deixado para trás e que não haja redução da dotação para ações horizontais;

24.Recorda a importância de continuar a salvaguardar e a promover a liberdade de expressão artística, em particular nas oportunidades de financiamento oferecidas pelo programa no âmbito da ação de projetos de cooperação cultural e do regime de redes europeias;

25.Reconhece que o aumento das taxas de cofinanciamento, especialmente para projetos de cooperação de pequena dimensão, é benéfico e facilita a participação de pequenas organizações; convida, neste contexto, a Comissão e a EACEA a permitirem que os consórcios de projetos definam de forma independente o modo como o financiamento é distribuído entre os seus parceiros, contanto que a taxa global de cofinanciamento seja aplicável ao nível do projeto;

26.Sublinha a importância da mobilidade transfronteiriça para todos os criadores, uma vez que fomenta o processo criativo através do reforço das oportunidades profissionais no estrangeiro; acolhe com satisfação, neste contexto, que a ação «A Cultura Move a Europa» represente uma nova ação de mobilidade no âmbito do programa Europa Criativa;

27.Reconhece a elevada qualidade das candidaturas recebidas no quadro do regime de mobilidade; insta, no entanto, a Comissão a promover a ação «A Cultura Move a Europa» junto de um público mais vasto, com a ajuda e o apoio de todos os balcões Europa Criativa, através de atividades de comunicação e sensibilização; considera que estas atividades devem visar especificamente setores individuais, incluindo criadores de todos os grupos marginalizados, bem como de países e regiões menos representados, a fim de assegurar o equilíbrio geográfico;

28.Embora reconhecendo que a nova ação de mobilidade foi um enorme sucesso, assinala que é imperativo realizar, até ao final de 2024, uma análise das principais tendências emergentes, a fim de estudar a possibilidade de alargar esta ação com vista à inclusão de novos agentes, como os representantes do setor livreiro; exorta a Comissão, neste contexto, a aumentar o orçamento atribuído a esta ação, a partir de 2025;

29.Salienta o impacto positivo do financiamento adicional a favor da ecologização e das famílias no âmbito do regime de mobilidade, que constitui um exemplo concreto de como o programa pode ser mais inclusivo; insta, por conseguinte, a Comissão a ponderar a aplicação desta abordagem noutras ações do programa Europa Criativa;

30.Congratula-se com o aumento do financiamento das plataformas europeias para a promoção de artistas emergentes ao abrigo da vertente Cultura e destaca o impacto positivo que teve na diversidade ao aumentar a visibilidade dos artistas e das suas obras à escala internacional; exorta, por conseguinte, a Comissão a continuar a desenvolver esta ação ao assegurar um financiamento e uma promoção adequados;

31.Salienta a importância do regime de redes para proporcionar oportunidades de criação de redes e de desenvolvimento de capacidades que reforcem a diversidade e a competitividade dos setores culturais e criativos europeus; insta a Comissão, neste contexto, a prever um financiamento adequado para esta ação, a fim de apoiar os atuais beneficiários e as novas redes;

32.Sublinha que a abordagem setorial é uma excelente ferramenta que reforça o setor do livro e da edição, possibilitando ações concertadas que apoiam e estimulam o acesso ao mercado, bem como uma circulação mais alargada de obras europeias;

33.Recorda que a tradução literária é o principal regime de apoio ao setor livreiro; salienta, no entanto, a necessidade de alargar este regime à tradução de livros europeus de não ficção; convida a Comissão, na sua revisão intercalar do programa, a desenvolver objetivos mensuráveis no que se refere à forma como o financiamento é atribuído com vista a melhorar a acessibilidade dos livros para as pessoas com deficiência;

34.Saúda o aumento do número de ações que prestam apoio ao setor da música ao abrigo da vertente Cultura, que levou a que fossem apresentados mais projetos relacionados com música no âmbito do atual programa; insta, no entanto, a Comissão a desenvolver uma abordagem mais estratégica e setorial para o setor da música com vista a dar resposta aos desafios novos e iminentes, com base nos resultados da ação preparatória «A Música Move a Europa»; salienta, a este respeito, a importância de existir um diálogo estruturado regular entre o ecossistema da música e a Comissão; exorta, além disso, a Comissão a recolher dados, em cooperação com o setor, sobre os mercados da música dos Estados-Membros e a apresentar relatórios sobre todos os desafios emergentes que afetam o ecossistema como um todo;

35.Frisa a importância da ação especial da Capital Europeia da Cultura como catalisador da regeneração cultural e económica das cidades e regiões; realça a necessidade urgente de financiamento para esta ação especial para cobrir os custos adicionais decorrentes dos efeitos a longo prazo da pandemia de COVID-19 e do aumento da inflação; exorta, por conseguinte, a Comissão a aumentar o financiamento do Prémio Melina Mercouri, que recebeu apenas 1,5 milhões de EUR durante vários anos; apela, além disso, aos Estados-Membros para que assegurem um legado duradouro para a iniciativa e apoiem a sua divulgação com vista a aumentar a participação nas atividades culturais desenvolvidas no âmbito da mesma;

36.Reconhece que a Marca do Património Europeu é uma iniciativa valiosa, que promove o considerável papel dos locais contemplados no que toca à história e à cultura europeias, e assinala que essa marca foi atribuída a 60 locais no período de 2013 a 2021; insta, no entanto, a Comissão a melhorar a visibilidade da Marca do Património Europeu, mediante o desenvolvimento de sinergias com outros instrumentos financeiros pertinentes da UE;

37.Sublinha a importância dos prémios apoiados pelo programa Europa Criativa nas áreas da literatura, da arquitetura e do património, da música (contemporânea, rock e pop), bem como no setor audiovisual; salienta que estas iniciativas de longa data são sobejamente conhecidas nestes setores e que aumentam a visibilidade dos setores culturais e criativos europeus ao recompensar as realizações em diferentes domínios;

38.Reconhece que a vertente MEDIA continua a ser o principal instrumento europeu de apoio estratégico ao setor audiovisual independente, composto principalmente por pequenas e médias empresas; realça a concorrência internacional de peso que os setores europeus audiovisual, cinematográfico e dos jogos de vídeo enfrentam e o apoio crucial que esta vertente oferece para a recuperação e transformação destes setores, bem como para o aumento da autonomia estratégica da UE; salienta, a este respeito, a importância de garantir uma dotação orçamental adequada para a vertente MEDIA e insiste na necessidade de dispor de dados exaustivos para avaliar e monitorizar se, e de que modo, o programa consegue efetivamente aumentar o potencial económico e cultural destes setores;

39.Reconhece o impacto positivo das medidas específicas introduzidas no âmbito da vertente MEDIA para alargar a participação a países com diferentes capacidades audiovisuais e reforçar a colaboração transfronteiras;

40.Sublinha que, devido a limitações orçamentais, no período de 2021-2022 foi rejeitado um elevado número de projetos de elevada qualidade ao abrigo dos regimes de codesenvolvimento e de pacotes de projetos de pequena dimensão; nesse sentido, insta a Comissão a atribuir um orçamento reforçado à futura execução destes regimes;

41.Realça o papel fundamental dos regimes de apoio à distribuição e à venda de filmes europeus na contribuição para a diversidade cultural do setor audiovisual europeu, porquanto aumentam a circulação transfronteiras de filmes europeus e compensam alguns dos riscos que os distribuidores correm ao investirem na produção, distribuição e promoção de filmes europeus não nacionais; salienta, por conseguinte, que é de suma importância aumentar o financiamento para ambos os regimes e envidar esforços adicionais para garantir uma maior circulação e disponibilidade em linha das obras europeias;

42.Sublinha que vários países europeus não dispõem de regimes de apoio dedicados à exibição de obras cinematográficas; salienta, a este respeito, a importância de manter um financiamento adequado para a rede Europa Cinemas, uma iniciativa emblemática no âmbito da vertente MEDIA que contribui para a circulação de filmes europeus nos cinemas;

43.Salienta que o Regulamento Europa Criativa 2021-2027 promove o alargamento do apoio às atividades de criação de redes de profissionais do setor audiovisual, incluindo de criadores; frisa que esta ação ainda não foi executada; insta, por conseguinte, a Comissão a executar uma ação específica com o objetivo de apoiar, em tempo útil, atividades que visem a criação de redes e a cooperação das organizações profissionais e culturais europeias no âmbito da cadeia de valor audiovisual;

44.Recorda o êxito da ação preparatória «Writing European» e sugere que a Comissão inclua os objetivos prosseguidos por esta ação no programa Europa Criativa;

45.Congratula-se com a introdução de uma ação específica para apoiar o desenvolvimento de jogos de vídeo e conteúdos imersivos, que gerou um forte interesse no setor; exorta a Comissão a apoiar a dimensão cultural e criativa deste setor, tendo em conta as suas características específicas e necessidades conexas ao conceber os convites à apresentação de propostas pertinentes, incluindo a necessidade de testar novos modelos empresariais no mundo virtual para permitir o desenvolvimento de competências neste domínio, com especial ênfase na participação das mulheres; observa, no entanto, que o orçamento atual pode ser insuficiente para tal e apela a um financiamento adicional para apoiar o crescimento do ecossistema europeu de jogos de vídeo e incentivar o desenvolvimento e a retenção de talentos europeus;

46.Salienta que o aumento da inflação, num mercado audiovisual altamente competitivo, tem repercussão nos custos de produção; exorta, por conseguinte, a Comissão a adaptar em alta os limites máximos de financiamento, com o objetivo de assegurar que a vertente MEDIA tenha capacidade para prestar apoio ao setor audiovisual;

47.Reconhece o êxito do convite à apresentação de propostas «Networks of European Festivals», que apoiou 71 festivais em 12 redes, que cooperaram para promover a participação do público, entre outros aspetos; nesse sentido, insta a Comissão a prosseguir o financiamento, em anos alternados, das duas ações complementares – a «European Festivals» e a «Network of European Festivals»;

48.Assinala que, uma vez que o instrumento Media Invest atraiu um elevado número de candidaturas, cumpre assegurar, tendo em vista a sua execução futura, um reforço das sinergias orçamentais com o programa InvestEU; insta a Comissão a continuar a melhorar a promoção deste instrumento no setor audiovisual;

49.Recorda que a proposta da Comissão de um Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, de setembro de 2022, cria um Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social, que substituirá o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), criado pela Diretiva 2010/13/UE Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (JO L 95 de 15.4.2010, p. 1).; salienta, tendo em conta os limitados recursos financeiros disponíveis para a execução dos objetivos do programa, que o orçamento atribuído à vertente MEDIA e a outras rubricas orçamentais do programa não deve ser afetado ao financiamento do Comité;

50.Lamenta que as ações programadas no âmbito da vertente Transetorial tenham sofrido os maiores atrasos na execução, especialmente em 2021, devido às novidades introduzidas na vertente;

51.Observa que os convites à apresentação de propostas relacionadas com parcerias jornalísticas e a literacia mediática atraíram o maior número de candidaturas em 2021-2022, e frisa que é necessário um apoio financeiro acrescido para o setor europeu dos meios de comunicação social com caráter de urgência;

52.Observa que a baixa taxa de sucesso das candidaturas no âmbito da vertente Transetorial, apesar da elevada qualidade das candidaturas no geral, indica uma elevada procura de apoio financeiro a que, lamentavelmente, a atual dotação financeira não consegue dar resposta;

53.Insta a Comissão a garantir, no que resta do período de programação, a atribuição de pelo menos 9 % Artigo 8.º do Regulamento (UE) 2021/818 que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027). do orçamento global para 2021-2027 para apoiar os objetivos da vertente Transetorial;

54.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos balcões nacionais do programa Europa Criativa.