1.Congratula‑se com o alinhamento dos programas Interreg NEXT com os programas Interreg, uma vez que daí pode resultar a simplificação de procedimentos, o reforço de sinergias entre programas e o aumento da eficácia dos investimentos europeus; salienta, no entanto, que são necessários procedimentos mais simplificados, tanto na fase de avaliação como na fase de execução dos projetos, com maior ênfase nos resultados quantificáveis, sempre que adequado, e no impacto global no desenvolvimento das regiões e na vida dos cidadãos;

2.Sublinha que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na cooperação transfronteiriça com os países vizinhos devido ao seu conhecimento da situação geográfica, cultural, linguística e social, das oportunidades, dos condicionalismos e dos desafios comuns;

3.Destaca a importância dos projetos transfronteiriços, incluindo projetos interpessoais, para aproximar as pessoas e, desse modo, criar novas possibilidades de desenvolvimento local sustentável e de cooperação transfronteiriça; salienta a importância de investimentos transfronteiras para reforçar as inovações, a transferência de tecnologias, as soluções comuns e as sinergias entre os diferentes programas e, dessa forma, aumentar a coesão territorial para além das fronteiras administrativas e reforçar a solidariedade;

4.Afirma que a afetação para o período 2021‑2027 está longe de ser ideal e sublinha, por conseguinte, a importância do reforço financeiro destes programas; saúda a maior responsabilização dos países terceiros pelas recuperações junto de beneficiários do setor privado; realça a importância do Estado de direito e de condições de concorrência equitativas para todos os beneficiários, quer sejam públicos ou privados, e sublinha a necessidade de incentivar a participação dos investidores privados, juntamente com o investimento público, no desenvolvimento sustentável das regiões fronteiriças e dos países terceiros, disponibilizando mais fundos para o setor privado;

5.Congratula‑se com a possibilidade de as autoridades de gestão transmitirem dados à Comissão por via eletrónica, mas salienta, simultaneamente, que uma transmissão de dados mais frequente não deve resultar numa maior burocratização; sublinha, por conseguinte, a importância de dispor de sistemas interoperáveis que possam enviar automaticamente dados para uma base de dados comum e incentiva a Comissão a desenvolver a cooperação com países terceiros a este respeito;

6.Manifesta a sua preocupação pelo facto de os grandes projetos de infraestruturas deixarem de estar sujeitos à aprovação da Comissão;

7.Acolhe favoravelmente a eliminação do limite de financiamento da UE para grandes projetos de infraestruturas e considera que o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis contribui para o crescimento socioeconómico nas regiões transfronteiriças; destaca, simultaneamente, a necessidade de envolver os setores público e privado, o que poderá conduzir a uma maior inovação e ao desenvolvimento de infraestrutura relacionada com o setor da energia, os transportes, a comunicação e a digitalização;

8.Alerta para o facto de os grandes desafios da UE também poderem ser enfrentados através da promoção da cooperação transfronteiriça entre regiões vizinhas (por exemplo, o futuro sustentável do Mediterrâneo, do mar Negro, do mar Báltico e de outras bacias marítimas; um futuro sustentável para os Alpes, os Pirenéus, os Cárpatos e outras cadeias montanhosas; um futuro sustentável para as grandes bacias hidrográficas do Reno, do Danúbio, do Mosa, etc.).

9.Salienta que a cooperação transfronteiriça é um passo importante nos processos de pré‑adesão da UE, o que incentiva os países candidatos a partilharem experiências e a aprenderem sobre o funcionamento interno da UE; sublinha que tal contribui para aproximar as iniciativas e os objetivos da UE dos países candidatos, para partilhar experiências e para iniciar o processo de convergência económica e social; salienta que, aquando da adesão à UE, os países candidatos que tenham participado na cooperação transfronteiriça já estarão familiarizados com os programas e projetos da UE;

10.Destaca o papel crucial da cooperação transfronteiriça na gestão sustentável dos recursos naturais e nos desafios das alterações climáticas, incluindo catástrofes naturais, ambiente, biodiversidade e segurança alimentar, bem como ecossistemas nas zonas fronteiriças; salienta, neste âmbito, a importância da prevenção e do desenvolvimento de planos locais e regionais para medidas de adaptação às alterações climáticas além‑fronteiras; sublinha a necessidade de intensificar os esforços para combater as alterações climáticas e reforçar a atenuação das alterações climáticas nessas regiões, em particular para assegurar o alinhamento com as metas climáticas da UE;

11.Salienta o potencial da cooperação transfronteiriça, em particular nas zonas transfronteiriças mais escassamente povoadas, em domínios como as energias renováveis e a economia circular, e insta a uma melhor utilização das oportunidades existentes para desenvolver uma economia sustentável e empregos de qualidade;

12.Congratula‑se com a suspensão da cooperação transfronteiriça com a Rússia e a Bielorrússia, na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como com o reencaminhamento de fundos para a Ucrânia e a República da Moldávia, que alterou profundamente a arquitetura da segurança europeia; salienta, por conseguinte, a necessidade de cooperação em matéria de política de segurança, a fim de alcançar os objetivos comuns de dissuasão e defesa coletiva fiáveis no âmbito da cooperação transfronteiriça;

13.Chama a atenção para a difícil situação das regiões que partilham uma fronteira com a Rússia e a Bielorrússia na sequência da suspensão da cooperação transfronteiriça com esses países e incentiva a Comissão a trabalhar em estreita colaboração com os Estados‑Membros afetados a fim de encontrar soluções sustentáveis para enfrentar os desafios sociais e económicos nessas regiões;

14.Solicita que os fundos provenientes de programas transfronteiriços sejam utilizados para o desenvolvimento de infraestruturas de transportes sustentáveis, incluindo a construção de ligações ferroviárias e instalações de armazenamento perto das fronteiras da UE com a Ucrânia e a República da Moldávia, a fim de racionalizar o fluxo de mercadorias e cereais de modo a garantir a segurança alimentar mundial, contribuir para promover o desenvolvimento de uma economia sustentável para ambos os países e ajudar os Estados‑Membros da primeira linha, bem como a Moldávia e a Ucrânia, a enfrentar estes desafios;

15.Reconhece a importância de promover a cultura local e regional e a conservação do património, bem como os intercâmbios educativos e económicos entre as regiões fronteiriças, a fim de reforçar a compreensão mútua dos costumes dos países vizinhos e criar grandes incentivos à educação multilingue; sublinha a importância de uma educação inclusiva no que respeita aos valores democráticos e a necessidade de apoiar uma maior qualidade neste domínio;

16.Exorta ao apoio a projetos de infraestruturas mais sustentáveis que contribuam para melhorar a conectividade das regiões transfronteiriças, impulsionar a mobilidade dentro e entre estas regiões e melhorar a qualidade de vida e as oportunidades para os residentes das regiões, bem como projetos que respondam à necessidade de infraestruturas;

17.Reconhece os enormes esforços envidados pelos governos nacionais, pelas autoridades locais e regionais e pela sociedade civil nos Estados‑Membros da UE situados à volta da Ucrânia, bem como os esforços da República da Moldávia para acolher ucranianos deslocados e dar resposta a todos os desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia, incluindo a questão dos cereais provenientes da Ucrânia e a falta de infraestruturas de transporte; solicita, a este respeito, que seja dado um apoio adequado, nomeadamente através de programas de cooperação transfronteiriça, para fazer face a necessidades emergentes;

18.Sublinha que, embora não esteja em guerra aberta com a Rússia, a República da Moldávia também tem zonas de conflito apoiadas pela Rússia e acolheu um grande número de refugiados ucranianos, e que a situação económica e social da Moldávia foi fortemente afetada pela cessação das suas relações comerciais com a Rússia; salienta, por conseguinte, que são extremamente necessários investimentos sólidos e um mercado aberto e que os projetos comuns são mais do que bem‑vindos em todos os domínios económicos e sociais;

19.Manifesta indignação com a perda de vidas humanas e destruição de habitações e infraestruturas na Ucrânia; salienta o papel ativo que os programas de cooperação transfronteiriça e o Novo Bauhaus Europeu devem desempenhar na reconstrução sustentável do pós‑guerra e sublinha a necessidade urgente de apoiar os órgãos de poder local e regional da Ucrânia, continuando simultaneamente a ajudar as regiões vizinhas e a incentivar uma maior cooperação;

20.Congratula‑se com a iniciativa que visa a inclusão da Ucrânia no Programa de Cooperação Territorial Europeia URBACT e a adesão da Ucrânia e da República da Moldávia como membros observadores da Rede Europeia de Observação do Desenvolvimento e Coesão Territoriais (ESPON);

21.Lamenta que a Rússia utilize as suas fontes de energia como meio para exercer pressão política e económica; insta a que se proceda rapidamente a investigações sobre a cooperação económica com a Rússia nos setores da energia de alguns Estados‑Membros e a que adotem novas medidas para reforçar as energias renováveis e aumentar a eficiência energética, a fim de reduzir a dependência da Rússia nos Estados‑Membros que diminuíram drasticamente a sua cooperação com o agressor e foram afetados pelas sanções, incluindo países vizinhos;

22.Lamenta o aumento da influência da Rússia nos países vizinhos, nomeadamente através do recurso à manipulação e à desinformação, tanto nos meios de comunicação tradicionais como nas redes sociais em linha, e sublinha a importância de reforçar a cooperação com esses países, em particular nos setores da educação e da cultura, a fim de manter os seus cidadãos informados e educados sobre os valores democráticos;

23.Salienta a importância de conceder um maior apoio financeiro ao programa, tendo em conta os desafios em matéria de segurança no Mar Negro resultantes dos ataques russos e do bloqueio aos portos do mar e do Danúbio, que visam impedir o transporte de cereais que são essenciais para a economia da Ucrânia; salienta o risco de segurança que estes ataques representam para os Estados‑Membros que têm fronteiras com a Ucrânia;

24.Destaca o potencial das fontes de energia do mar Negro, que são capazes de contribuir para um futuro energético sustentável na UE; sublinha que, apesar do seu potencial, as fontes de energia renováveis continuam, em grande medida, por explorar;

25.Considera que o programa Interreg NEXT para a bacia do mar Negro deve facilitar o desenvolvimento económico sustentável e a gestão eficiente dos recursos partilhados;

26.Salienta a importância do desenvolvimento do turismo sustentável nas regiões costeiras do Mar Negro e defende uma abordagem responsável de proteção do ambiente;

27.Insta a uma forte ênfase no Mar Negro, reforçando a cooperação regional para abordar as questões de segurança, incluindo as relacionadas com os conflitos regionais e a segurança energética, e incentivando projetos de modernização dos portos e das infraestruturas conexas e de aumento das suas ligações às plataformas de transporte existentes; exorta, em particular, à sua ligação aos corredores da RTE‑T;

28.Insiste que a adoção de uma estratégia coerente para a região do mar Negro e à criação de sinergias com o Programa Danúbio 2021‑2027;

29.Sublinha a importância de parcerias económicas e sociais fortes com países terceiros da bacia mediterrânica; congratula‑se com o facto de o número de países que participam nos programas 2021‑2027 Interreg Euro‑MED estar a aumentar;

30.Exorta a uma utilização mais coordenada e eficiente dos fundos existentes, no quadro das atuais regras sociais, climáticas e ambientais, a fim de aumentar a competitividade da bacia do Mediterrâneo, promovendo simultaneamente o potencial das energias renováveis em terra e no mar;

31.Considera que os programas transfronteiriços devem desempenhar um papel ativo na abordagem dos desafios de segurança comuns e visar a estabilidade regional;

32.Insta à gestão dos fluxos migratórios e à luta contra a migração irregular e o tráfico de seres humanos, nomeadamente através do financiamento de projetos destinados a receber, prestar cuidados e formação aos migrantes, a fim de os ajudar a enfrentar os desafios de um ambiente económico competitivo e a compreender e respeitar melhor os valores europeus, promovendo simultaneamente a inclusividade em ambos os lados do Mediterrâneo;

33.Reconhece o papel crucial da investigação e da inovação na prevenção dos riscos de catástrofes naturais, na gestão sustentável da água e na redução das emissões de CO2 e sublinha a necessidade de dar prioridade a projetos que tenham objetivos quantificáveis em termos de impacto económico, social e ambiental;

34.Salienta que, apesar do seu potencial, as fontes de energia renováveis continuam em larga medida por explorar e que este potencial deve ser estimulado, nomeadamente através da participação de PME e de empresas de média capitalização;

35.Congratula‑se com a estratégia WestMed para a bacia marítima do Mediterrâneo Ocidental e com os programas Interreg, como o MARITTIMO, enquanto bons exemplos de cooperação direta e diversificada, incluindo a nível regional, com objetivos partilhados;

36.Congratula‑se com os progressos da estratégia macrorregional para a região adriática e jónica (EUSAIR), que mobilizou os países membros e respetivas regiões, os países terceiros e as respetivas autoridades locais; considera a EUSAIR um exemplo bem‑sucedido em que a União demonstrou ser uma força motriz e um vetor de abertura; defende que estes mesmos princípios e uma abordagem comum semelhante devem ser aplicados às outras regiões do Mediterrâneo;

37.Convida o Conselho Europeu a solicitar à Comissão que apresente uma estratégia macrorregional pormenorizada para o Mediterrâneo, tendo em conta a sua Nova Agenda para o Mediterrâneo, nomeadamente a sua secção 5 («Transição ecológica: resiliência às alterações climáticas, energia e ambiente»), e a adotá‑la; lamenta a degradação contínua do ambiente em toda a bacia marítima do Mediterrâneo, a perda de biodiversidade e o aumento da poluição atmosférica e marinha, em particular com plásticos e resíduos domésticos, e solicita que sejam evitados, limitados e geridos mediante a promoção da economia circular;

38.Observa que a existência de diferentes quadros jurídicos e institucionais cria obstáculos suplementares à execução dos projetos e, por conseguinte, dificulta a sua execução; recorda que os procedimentos administrativos podem ser complexos e morosos, o que é suscetível de desincentivar a participação dos órgãos de poder local e regional na cooperação territorial; insta a Comissão a contribuir para a simplificação destes procedimentos, tornando‑os mais acessíveis e transparentes;

39.Constata que as barreiras linguísticas e as diferenças culturais dificultam a comunicação e podem conduzir a encargos administrativos, que devem ser ultrapassados através de medidas adequadas;

40.Salienta que existem diferenças entre os Estados no que respeita às competências das autoridades, bem como mudanças a nível das autoridades regionais, o que pode causar atrasos; considera que se deve incentivar o diálogo entre as autoridades locais e promover a participação da sociedade civil em projetos de cooperação territorial, envolvendo organizações não governamentais, empresas sociais e outras partes interessadas;

41.Sublinha a necessidade de desenvolver um intercâmbio a longo prazo e programas de colaboração empresarial entre instituições e empresas nas regiões transfronteiriças, a fim de promover o desenvolvimento económico sustentável e reforçar a coordenação administrativa entre os Estados participantes, desenvolvendo, reorganizando ou, se for caso disso, criando estruturas funcionais sustentáveis para a cooperação e as redes transfronteiriças;

42.Sublinha a importância de criar um sistema de intercâmbio intercultural a curto e médio prazo para promover a aprendizagem de línguas comuns, fomentar uma compreensão mais profunda das culturas regionais e facilitar a colaboração entre as comunidades transfronteiriças, salientando que este sistema deve também incluir aspetos empresariais e administrativos para estimular o desenvolvimento económico e administrativo;

43.Destaca a necessidade de adaptar os programas às necessidades e especificidades individuais de cada país/região participante; solicita igualmente que se elaborem orientações a este respeito;

44.Observa que a pandemia de COVID‑19 teve um impacto negativo nas regiões fronteiriças e afetou a execução dos programas e projetos atuais;

45.Salienta que a falta de infraestruturas e redes de transportes adequadas, nomeadamente no que respeita à cooperação transfronteiriça marítima e insular, dificulta o comércio e a mobilidade e complica a cooperação;

46.Chama a atenção para os desafios específicos das fronteiras marítimas e para a necessidade de as reconhecer como fronteiras específicas com necessidades próprias, nomeadamente tendo em conta as diferenças linguísticas e culturais, os encargos administrativos e jurídicos, as disparidades socioeconómicas e as questões ambientais;

47.Salienta que, tendo em conta as múltiplas crises e conflitos, a cooperação transfronteiriça com os países vizinhos exige investimento na resiliência dos países e das sociedades e que as prioridades de parceria devem contribuir para melhorar substancialmente as condições de vida em ambos os lados da fronteira, em particular, assegurando um desenvolvimento sustentável inclusivo, a justiça social, as oportunidades de emprego e a prosperidade económica;

48.Considera que a cooperação transfronteiriça pode contribuir significativamente para reforçar a democracia local e regional e as capacidades administrativas dos países parceiros; salienta a importância dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) para facilitar e promover a cooperação territorial, nomeadamente no que respeita à gestão de serviços de transporte transfronteiriços ou de hospitais, à execução ou gestão de projetos de desenvolvimento transfronteiriços e ao intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas;

49.Destaca a importância de os programas transfronteiriços da UE incluírem a cultura como um indicador importante do desenvolvimento regional, em particular nas zonas fronteiriças em que as pessoas que vivem de ambos os lados da fronteira partilham o mesmo contexto cultural e linguístico, a fim de assegurar regiões dinâmicas e aumentar a sua atratividade, aumentar o intercâmbio cultural e promover a diversidade e a solidariedade para além das fronteiras da UE;

50.Salienta o facto de os programas proporcionarem oportunidades para um diálogo aprofundado com uma série de partes interessadas, incluindo representantes da sociedade civil, autoridades locais e regionais, universidades, cidadãos, ONG e o setor privado; salienta, em particular, a importância dos programas transfronteiriços para os países candidatos à UE, uma vez que proporcionam às autoridades locais e nacionais a oportunidade de se familiarizarem com a legislação da UE;

51.Observa que a cooperação transfronteiriça pode contribuir para reduzir as disparidades regionais, promover o desenvolvimento económico e social, a integração da perspetiva de género, o emprego, o comércio e a coesão territorial, bem como melhorar a mobilidade das pessoas e a conetividade das regiões;

52.Destaca a importância da cooperação transfronteiriça em matéria de digitalização e sublinha a necessidade de projetos comuns em matéria de infraestruturas digitais, nomeadamente nos serviços públicos, a fim de assegurar um setor público coerente e eficiente, centrado nas necessidades de todos;

53.Salienta que a UE e os Estados‑Membros devem cooperar mais estreitamente com os países vizinhos no domínio dos cuidados de saúde e dos serviços de emergência e devem reforçar a capacidade das PME e das empresas de média capitalização para exercerem a sua atividade além‑fronteiras;

54.Destaca a importância da ligação em rede e da avaliação comparativa na eliminação dos obstáculos à cooperação transfronteiriça e observa que tal deverá permitir uma melhor utilização de instrumentos, como os AECT, o instrumento de investimento territorial integrado e a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária;

55.Salienta o papel crucial que os investimentos em serviços públicos de elevada qualidade desempenham na criação de resiliência social e no combate às crises económicas, sanitárias e sociais;

56.Saúda o empenho constante do Governo do Reino Unido no programa PEACE, que desempenha um papel fundamental na cooperação entre as regiões fronteiriças da Irlanda e da Irlanda do Norte;

57.Sublinha o papel vital do programa PEACE PLUS, mantendo boas relações de vizinhança nas regiões e assegurando o seu desenvolvimento socioeconómico;

58.Recomenda uma maior complementaridade entre os projetos e salienta a necessidade de sinergias com outros instrumentos de financiamento da UE que tenham a mesma cobertura geográfica e temática, a fim de evitar qualquer duplo financiamento; salienta a necessidade de, durante o período de programação 2021‑2027, os programas específicos identificarem claramente os requisitos e as prioridades comuns às regiões situadas ao longo das fronteiras externas da UE e complementarem outras iniciativas financiadas pela UE, sem se sobreporem às mesmas;

59.Considera que o papel desempenhado pelas estratégias macrorregionais da UE na abordagem dos desafios relacionados com as regiões fronteiriças deve continuar a ser reforçado;

60.Recomenda, no domínio da governação transfronteiriça, o desenvolvimento de uma estratégia de infraestruturas plenamente integrada (a nível rodoviário, ferroviário, marítimo), tendo em conta a região transfronteiriça no seu conjunto; salienta a importância de desenvolver soluções de mobilidade mais sustentáveis em todas as zonas transfronteiriças, incluindo através da política da RTE‑T; insta a Comissão e os Estados‑Membros a promoverem a mobilidade inteligente;

61.Recomenda a promoção de instrumentos financeiros da UE com valor social e económico acrescentado, de modo a aumentar a sensibilização sobre os benefícios da UE;

62.Insta a Comissão a reduzir os encargos burocráticos, a simplificar significativamente os procedimentos e a reduzir os obstáculos relacionados com diferentes legislações; insiste em que tal deve permitir satisfazer as necessidades reais das zonas transfronteiriças; salienta que o desenvolvimento sustentável e inclusivo exige medidas a todos os níveis; reconhece explicitamente a importância de prestar atenção às zonas rurais nas regiões transfronteiriças, uma vez que estas são particularmente afetadas pelos desafios demográficos;

63.Exorta a uma melhor coordenação, ao diálogo e a um maior intercâmbio de boas práticas entre regiões e Estados, por exemplo através de uma plataforma como o INTERREG Europa; insta a Comissão e os Estados‑Membros a reforçarem a cooperação neste domínio e exorta os Estados‑Membros a dotarem os órgãos de poder local e regional dos instrumentos e recursos de que necessitem para promover uma cooperação transfronteiriça ambiciosa; afirma que os serviços públicos de educação e cultura devem ser abertos, acessíveis e ter preços comportáveis para os cidadãos de ambos os lados das fronteiras;

64.Salienta que, em conformidade com o princípio da parceria, as autoridades regionais e locais e os representantes da sociedade civil e do setor privado devem participar, tanto quanto possível, na preparação e execução dos projetos desde o início; insta a Comissão a ponderar a prestação de apoio técnico aos órgãos de poder local e regional dos países vizinhos, a fim de os ajudar a desenvolver e executar projetos de cooperação territorial; insta ainda à elaboração de diretrizes a este respeito;

65.Exorta a Comissão a continuar a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos futuros planos de ação para a cooperação transfronteiriça, para que nenhum lugar e nenhuma pessoa seja deixado para trás;

66.Solicita à Comissão que continue a cooperar com os Estados parceiros para promover a cooperação transfronteiriça, fornecendo, sempre que necessário, conhecimentos especializados para ajudar as autoridades homólogas dos países parceiros e melhorar a informação que lhes é fornecida no que respeita aos procedimentos e condições de acesso ao financiamento da UE;

67.Insta ao aumento do orçamento global para a cooperação territorial transfronteiriça;

68.Considera que a criação de conselhos transfronteiriços conjuntos entre governos locais, como o criado entre a Roménia e a Moldávia para ajudar a desenvolver projetos conjuntos de interesse mútuo, poderia ser um exemplo a seguir;

69.Incentiva os esforços para aproximar os países parceiros da UE, estimular a reforma interna e o reforço das capacidades a nível local e regional e promover a democracia local, a governação a vários níveis e a cooperação descentralizada, nomeadamente através da cooperação no âmbito da EuroNest e da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP) para a Vizinhança Oriental e da Assembleia Regional e Local Euro‑Mediterrânica (ARLEM) e da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP‑UpM) para a Vizinhança Meridional;

70.Salienta a necessidade de intensificar os esforços e de alocar mais recursos aos projetos transfronteiriços destinados a desenvolver infraestruturas informáticas e a alargar o acesso às redes de banda larga, a fim de apoiar a cooperação económica e social entre regiões transfronteiriças; sublinha o papel fundamental que a tecnologia e as inovações geradas pela inteligência artificial podem desempenhar no reforço das ligações, na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria e simplificação de procedimentos administrativos;

71.Destaca a importância de identificar e evitar sobreposições de projetos e despesas desnecessárias entre os diferentes programas e iniciativas europeus;

72.Recomenda a realização de avaliações periódicas dos projetos de cooperação transfronteiriça para garantir a utilização eficiente dos recursos financeiros da UE;

73.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos parlamentos nacionais e regionais dos Estados‑Membros.