(4)Tendo em conta a disponibilidade de alternativas sem mercúrio, a acessibilidade dos preços dos materiais alternativos e a atual transição para obturações sem mercúrio em muitos Estados-Membros, é adequado proibir a utilização de amálgama dentária para tratamentos dentários de todos os membros da população, mantendo simultaneamente a possibilidade de utilizar amálgamas dentárias para tratamento de doentes com necessidades médicas específicas. A transição para alternativas sem mercúrio nas obturações dentárias já avançou em muitos Estados-Membros, o que realça a viabilidade e a necessidade dessa proibição para evitar uma maior poluição por mercúrio de forma eficaz em termos de custos. A fim de evitar o fabrico de amálgama dentária para exportação a partir da União estando esta proibida no mercado da União, torna-se necessário proibir o fabrico e exportação de amálgama dentária. O artigo 10.º do Regulamento (UE) 2017/852 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)O artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho44 proíbe a colocação no mercado da União e a importação para a União de determinados equipamentos elétricos e eletrónicos que contêm mercúrio. O anexo III da referida diretiva enumera, entre outros elementos, determinadas lâmpadas com mercúrio adicionado isentas da referida proibição até às datas nele especificadas. Essa isenção já expirou a 13 de abril de 2016 no caso das lâmpadas não lineares de halofosfatos, a 24 de fevereiro de 2023 para determinadas lâmpadas fluorescentes compactas e a 24 de agosto de 2023 para lâmpadas fluorescentes lineares para iluminação geral. Para as lâmpadas fluorescentes não lineares de fósforo tribanda, a isenção expira a 24 de fevereiro de 2025. A isenção para a maioria das lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão para iluminação geral, com índices de cor atualizados, expirou a 24 de fevereiro de 2023, sendo que para as restantes, bem como para outras lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão para iluminação geral, a isenção irá expirar a 24 de fevereiro de 2025. Além disso, determinadas lâmpadas fluorescentes lineares para iluminação geral são enumeradas para uma futura proibição na Decisão MC-4/3, adotada na quarta reunião, realizada de 21 a 25 de março de 2022, da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio45. A União aprovou a referida decisão por meio da Decisão (UE) 2022/549 do Conselho46. Uma vez que é adequado proibir a exportação da União das restantes lâmpadas com mercúrio adicionado o mais rapidamente possível e que algumas dessas lâmpadas não são atualmente abrangidas pelo anexo II, parte A, do Regulamento (UE) 2017/852, estas devem, por razões de coerência, ser incluídas no mesmo, a fim de proibir o seu fabrico e exportação a partir das datas especificadas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE e das datas mais ambiciosas incluídas na Decisão MC-4/3. Além disso, é possível obter benefícios conexos significativos através da descontinuação progressiva da exportação de lâmpadas com mercúrio adicionado o mais rapidamente possível, dado que as alternativas sem mercúrio são mais eficientes do ponto de vista energético e, por conseguinte, impediriam a libertação de toneladas de emissões de CO2.

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44 Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

45 Decisão (UE) 2022/549 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção (JO L 107 de 6.4.2022, p. 78).

46 Decisão (UE) 2022/549 do Conselho, de 17 de março de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no segundo segmento da quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, no que respeita à adoção de uma decisão de alteração dos anexos A e B dessa Convenção (JO L 107 de 6.4.2022, p. 78).

2-A.A partir de 1 de janeiro de 2025, a amálgama dentária não pode ser utilizada para tratamentos dentários de nenhuma pessoa, exceto quando for considerado estritamente necessário por um médico dentista com base nas necessidades médicas específicas devidamente justificadas do doente.