1.Salienta a necessidade de apoiar e criar regras que assegurem um ecossistema justo e sustentável para a difusão de música em fluxo contínuo na União, que promova a diversidade cultural e aborde os desequilíbrios que prejudicam o setor, em especial os autores e intérpretes, e que podem impossibilitar o seu desenvolvimento;

2.Realça que todos os intervenientes na cadeia de valor da difusão de música em fluxo contínuo devem encetar um diálogo eficaz, que inclua os autores e os intérpretes, e realizar as mudanças necessárias de modo a assegurar um ecossistema justo, inclusivo e sustentável no setor, que lhe permita contribuir para a diversidade cultural, ao proporcionar oportunidades para descobrir artistas, bem como ao promover repertórios locais;

3.Observa com preocupação que o atual desequilíbrio na afetação de receitas no mercado da difusão de música em fluxo contínuo prejudica tanto os autores como os intérpretes e põe em risco a sustentabilidade das suas carreiras profissionais no mercado digital; congratula‑se com todos os esforços no sentido de alcançar uma remuneração mais justa dos autores e intérpretes, em reconhecimento da importância do seu papel no setor musical europeu;

4.Insta a Comissão a avaliar o impacto das práticas contratuais existentes no mercado europeu da difusão de música em fluxo contínuo, bem como do atual modelo de distribuição de receitas para os serviços de difusão de música em fluxo contínuo, na diversidade cultural e no princípio da remuneração adequada e proporcionada dos autores e intérpretes, e exorta‑a a explorar, em cooperação com as partes interessadas pertinentes, medidas adequadas, incluindo modelos alternativos e mais justos de reafetação das receitas da difusão em fluxo contínuo; apela à Comissão para que analise se existe um alto nível de concentração na indústria musical e avalie o seu impacto na diversidade cultural, na remuneração dos autores e na concorrência;

5.Solicita às partes interessadas que tomem todas as medidas necessárias para superar os atuais desequilíbrios e insta a Comissão a acompanhar e incentivar os progressos neste domínio, assim como a ponderar propostas políticas adequadas, no caso de as iniciativas voluntárias das partes interessadas não produzirem soluções concretas;

6.Ressalta que o papel fundamental dos autores deve refletir‑se numa maior visibilidade nos serviços de difusão de música em fluxo contínuo e numa distribuição mais equilibrada das receitas desta difusão; insta a indústria a explorar novos modelos de afetação de receitas da difusão em fluxo em contínuo, a fim de assegurar uma distribuição tão equitativa e justa quanto possível para os autores e intérpretes;

7.Incentiva a Comissão a avaliar se a utilização de novas tecnologias, como a cadeia de blocos e os códigos de identificação internacional dos titulares de direitos, obras musicais e gravações de som, tem potencial para melhorar a transparência e a eficiência em termos de custos no mercado da difusão de música em fluxo contínuo, em particular no que toca à exatidão dos metadados e à remuneração, especialmente para os autores e intérpretes; lamenta que, de um modo geral, os serviços de difusão de música em fluxo contínuo não estejam sujeitos a requisitos de transparência e identificação suficientes;

8.Sublinha a importância de os autores se tornarem membros de organizações de gestão coletiva para garantir o direito a convenções coletivas e à representação coletiva; frisa que as negociações coletivas através das sociedades de autores visam assegurar um valor adequado para a utilização das obras dos autores no mercado da difusão de música em fluxo contínuo, bem como facilitar um acesso mais equitativo aos mercados e à diversidade cultural na União; recorda a importância da Diretiva 2014/26/UE Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno (JO L 84 de 20.3.2014, p. 72)., que proporciona o quadro para a concessão de licenças multiterritoriais em linha dos direitos de autor para serviços de difusão de música em fluxo contínuo, assegura a liberdade de escolha dos autores na seleção da forma mais eficiente de gerir os seus direitos de remuneração e estabelece um elevado nível de transparência e regras de boa governação para as organizações de gestão coletiva, que são cruciais para a gestão eficaz dos repertórios presentes nas plataformas de difusão de música em fluxo contínuo;

9.Ressalta que é essencial melhorar a identificação de qualquer pessoa envolvida no processo de criação, em particular de autores e intérpretes, nos serviços de difusão de música em fluxo contínuo, assegurando a atribuição completa e precisa de metadados, desde o momento da criação, para qualquer faixa adicionada a um serviço de difusão de música em fluxo contínuo; incentiva, neste contexto, a utilização de todos os códigos de identificação internacionais (IPI IPI: Interested Parties Information, https://www.ipisystem.org/., ISWC ISWC: International Standard Musical Work Code, https://www.iswc.org/., ISRC ISRC: International Standard Recording Code, https://isrc.ifpi.org/en/., IPN IPN: International Performer Number, https://www.scapr.org/tools‑projects/ipd/. e ISNI ISNI: International Standard Name Identifier, https://isni.org/.); destaca que a identificação adequada dos criadores é fundamental para a pesquisa de obras e respetiva visibilidade, assim como permite que os criadores sejam devidamente remunerados aquando da distribuição das receitas.

10.Insta todos os intervenientes do setor da música a intensificarem os esforços no sentido de assegurar a atribuição de metadados completos e corretos às canções, identificando e indicando com exatidão os dados dos autores nas suas obras musicais em serviços de difusão em fluxo contínuo, inclusivamente quando os conteúdos adicionados são criados por autores totalmente independentes;

11.Realça a necessidade de sensibilizar as partes interessadas, em particular os jovens autores, para a importância de serem devidamente reconhecidos e remunerados pela sua música no mercado da difusão em fluxo contínuo; acolhe com agrado os programas e iniciativas de investigação pertinentes, nomeadamente a nível internacional, e insta a Comissão a explorar formas de apoiar essas iniciativas;

12.Recorda a necessidade de garantir o valor dos direitos dos autores independentemente do que oferecem os serviços de difusão de música em fluxo contínuo; observa que vários estudos recentes European Composer and Songwriter Alliance, «Music streaming and its impact on music authors – why we should fix streaming and how to ensure a sustainable future for all music creators» [A difusão em fluxo contínuo de música e o seu impacto nos autores de música – por que razão devemos melhorar a difusão em fluxo contínuo e como garantir um futuro sustentável para todos os criadores de música], julho de 2023., Legrand Network, «Study on the place and role of authors and composers in the European music streaming market» [Estudo sobre o lugar e o papel dos autores e compositores no mercado europeu da difusão de música em fluxo contínuo], Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores, 28 de setembro de 2022. indicam que a maioria dos autores e intérpretes não recebe rendimentos suficientes da difusão de música em fluxo contínuo; defende a revisão das taxas de royalties anteriores à era digital, com vista a dispor de taxas justas e modernas; condena a existência de quaisquer esquemas, como os chamados esquemas «payola», que obrigam os autores a aceitar uma remuneração mais baixa, ou nenhuma remuneração, em troca de uma maior visibilidade, diminuindo assim ainda mais as já baixas receitas dos autores provenientes da difusão de música em fluxo contínuo, especialmente tendo a conta que a promessa de maior visibilidade continua por cumprir na maioria dos casos;

13.Observa que a concorrência entre os fornecedores de música em fluxo contínuo no mercado europeu é dominada por alguns intervenientes a nível mundial; relembra a necessidade de uma rápida aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais e do Regulamento dos Serviços Digitais, a fim de assegurar um ecossistema justo ao pôr termo às práticas de concorrência desleal por parte das plataformas de partilha de conteúdos e dos fornecedores de serviços de difusão de música em fluxo contínuo neste mercado, como aqueles que permitem aos utilizadores reproduzir ou descarregar conteúdos protegidos; frisa a necessidade de transparência e de um controlo eficaz a este respeito; salienta a necessidade de eliminar essas infrações cometidas nas plataformas ou pelas plataformas, bem como nas lojas de aplicações;

14.Sublinha a importância de assegurar o investimento em novos talentos e música europeus, inclusivamente artistas locais, de nicho e artistas de comunidades vulneráveis, através de instrumentos de financiamento adequados, incluindo o Programa Europa Criativa, para impulsionar o investimento em formas mais diversificadas de repertório em termos linguísticos ou de género, assim como na disponibilização de competências digitais e na transformação digital dos modelos empresariais, e salienta a necessidade de sensibilizar os autores para os seus direitos;

15.Apoia a promoção da partilha de informações nas plataformas sobre a organização de espetáculos ao vivo dos artistas, especialmente no que diz respeito aos artistas locais, de forma a facilitar novas descobertas e uma maior visibilidade;

16.Solicita a todas as partes interessadas no setor da difusão de música em fluxo contínuo que trabalhem em conjunto para avaliar e reduzir a pegada de carbono da música digital;

17.Apela a que sejam tomadas medidas a nível da União para garantir a visibilidade e a acessibilidade das obras musicais europeias, tendo em conta a profusa quantidade de conteúdos, em constante crescimento, disponível nas plataformas de difusão de música em fluxo contínuo e a falta de regras da União para as regular de uma forma harmonizada;

18.Congratula‑se com o estudo lançado pela Comissão que visa avaliar a visibilidade de obras musicais europeias no ecossistema musical, nomeadamente através de serviços de difusão de música em fluxo contínuo; solicita à Comissão que, com base nestes resultados, proponha medidas adequadas, incluindo um quadro jurídico para assegurar a visibilidade, a acessibilidade e a proeminência das obras musicais europeias nas plataformas de difusão de música em fluxo contínuo;

19.Exorta a Comissão, neste contexto, a assegurar que este quadro jurídico incluirá indicadores de diversidade específicos que permitam realizar uma avaliação independente da utilização e da visibilidade das obras musicais europeias e da sua diversidade em termos de géneros, línguas e autores independentes;

20.Realça, além disso, que um tal quadro jurídico exigirá que a Comissão identifique as melhores práticas para testar conteúdos diversificados promovidos em interfaces de plataformas e que acompanhe e apresente relatórios sobre esta matéria com base numa metodologia clara para compreender e avaliar a visibilidade das obras musicais europeias, designadamente em listas reprodução previamente organizadas, interfaces de utilizador, opções algorítmicas e sistemas de recomendação, a fim de garantir proeminência e visibilidade;

21.Insta a Comissão a recolher dados e a realizar uma análise exaustiva destinada a assegurar a visibilidade das obras musicais europeias em serviços de difusão de música em fluxo contínuo, bem como a criar um diálogo estruturado entre todas as partes envolvidas; solicita à Comissão, com base nas conclusões, que pondere a possibilidade de impor medidas concretas, tais como quotas relativas às obras musicais europeias, em plataformas de difusão de música em fluxo contínuo;

22.Insta a Comissão e os Estados‑Membros a avaliarem formas adequadas de preservar o património musical europeu digital, reduzindo simultaneamente a dependência de facto das plataformas comerciais de difusão de música em fluxo contínuo, de forma a garantir a disponibilidade e a acessibilidade das obras musicais europeias a longo prazo;

23.Apela à utilização ética da IA no SCC, incluindo na música, e salienta que a IA pode ser um instrumento para os artistas explorarem, inovarem e melhorarem as suas próprias criações; salienta a necessidade de assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais da União em matéria de desenvolvimento, produção e entrega de obras musicais através de tecnologias de IA, solicitando a máxima transparência; frisa que é necessário abordar as implicações específicas das utilizações da IA no SCC;

24.Insta a Comissão a propor disposições jurídicas específicas para garantir a transparência dos algoritmos e dos sistemas de recomendação de conteúdos em todas as plataformas pertinentes de difusão de música em fluxo contínuo, com vista a prevenir práticas desleais e a fraude na difusão em fluxo contínuo, que são utilizadas com o objetivo de diminuir os custos e reduzir ainda mais as receitas dos autores profissionais; solicita aos serviços de música que continuem a investir em instrumentos adequados para identificar essas atividades;

25.Salienta que o aumento dos conteúdos gerados pela IA conduziu a um número crescente de faixas adicionadas às plataformas de difusão em fluxo contínuo, pelo que é ainda mais importante assegurar a proeminência e a visibilidade das obras musicais europeias; realça que o público deve saber se está a ouvir obras musicais, canções ou artistas em plataformas de difusão de música em fluxo contínuo que foram gerados sobretudo por IA e/ou sem o contributo substancial de autores humanos; destaca, a este respeito, que é necessário trabalhar no sentido de garantir que os consumidores estão bem informados e frisa a necessidade de criar atempadamente um rótulo claro e visível para informar o público sobre obras exclusivamente geradas pela IA que não envolvam a expressão da personalidade ou da criatividade do autor;

26.Saúda o diálogo entre as partes interessadas para combater a propagação de falsificações profundas (deepfakes) nas plataformas de difusão de música em fluxo contínuo e apela a que os interesses dos autores e dos intérpretes sejam tidos em conta; recorda que as falsificações profundas são produtos produzidos por modelos e aplicações de IA que podem utilizar as identidades, as vozes e a aparência dos autores e artistas sem o seu consentimento; preconiza uma maior utilização de instrumentos de identificação para detetar falsificações profundas e conteúdos manipulados e solicita a criação de mecanismos de denúncia facilmente acessíveis para os autores, intérpretes e outros titulares de direitos;

27.Sublinha que os autores, intérpretes e outros titulares de direitos devem poder reservar os direitos ou conceder a licença destes para a utilização do seu trabalho no âmbito de atividades de treino, desenvolvimento ou conceção no domínio da IA para além da investigação científica; destaca, a este respeito, a necessidade de transparência a nível dos conteúdos de treino protegidos ao abrigo da legislação em matéria de direitos de autor para efeitos de sistemas de IA generativos, a fim de assegurar que estão em conformidade com a legislação da União ou nacional aplicável em matéria de direitos de autor, e salienta que, por conseguinte, os fornecedores desses sistemas generativos de IA devem documentar e disponibilizar ao público um resumo suficientemente pormenorizado da utilização desses dados de treino, independentemente do local onde esse treino tenha tido lugar, de modo a permitir a correta aplicação da exceção de prospeção de textos e dados prevista no direito da União em matéria de direitos de autor;

28.Insta a Comissão a criar um observatório europeu da música com o intuito de fornecer informações sobre os mercados da música na União, através da recolha e análise de dados nos Estados‑Membros, bem como de analisar e apresentar relatórios sobre questões jurídicas que afetem o setor da música, em particular o mercado da difusão de música em fluxo contínuo, com vista a desenvolver o setor;

29.Insta a Comissão a melhorar ainda mais o Programa Europa Criativa, em especial através de medidas abrangentes em matéria de música;

30.Salienta que a música tem um grande potencial para promover ainda mais a cultura, a história, o património, os valores e a diversidade europeus; considera que a música também pode contribuir para o poder de influência da União; destaca que a União deve focar‑se especialmente na promoção dos artistas europeus em países terceiros; exorta a Comissão, a este respeito, a elaborar uma estratégia europeia global de exportação para as obras musicais europeias;

31.Convida a Comissão a estabelecer um diálogo estruturado entre todas as partes interessadas, a fim de debater os desafios atuais que afetam o mercado da difusão de música em fluxo contínuo e a trabalhar em conjunto para encontrar soluções comuns rumo a uma distribuição mais justa das receitas provenientes das plataformas de difusão de música em fluxo contínuo, em particular para autores, intérpretes e pequenos ou microprodutores independentes, paralelamente às suas propostas legislativas previstas em matéria de transparência dos algoritmos e de proeminência das obras musicais europeias;

32.Convida a Comissão a ponderar introduzir uma estratégia industrial europeia para a música, de forma a que a União participe na promoção da diversidade dos seus artistas e obras musicais, centrando‑se na força e na variedade do setor musical europeu, impulsionando intervenientes de mais pequena dimensão, obtendo mais investimento, oferecendo maior visibilidade aos artistas e quantificando os resultados;

33.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.