1.Sublinha que a UE e a Ásia Central estão confrontadas com profundas mudanças geopolíticas a nível mundial e regional, que constituem um incentivo significativo para que ambas se empenhem numa cooperação a longo prazo, estruturada e mutuamente benéfica em matérias de interesse comum; incentiva vivamente a UE a intensificar a sua relação com a Ásia Central, dada a importância geoestratégica da região, e a promover uma parceria estratégica com estes países, alargando a cooperação nos planos político e económico; congratula‑se com o aumento dos contactos de alto nível entre a UE e a Ásia Central, em particular as reuniões entre os chefes de Estado da Ásia Central e o Presidente do Conselho Europeu, e com o trabalho da Representante Especial da UE para a Ásia Central; apela para que se dê seguimento a todas essas reuniões e declarações de alto nível com a adoção de medidas concretas; saúda, neste contexto, o anúncio da realização em 2024 da primeira Cimeira UE‑Ásia Central, bem como a adoção do roteiro conjunto para aprofundar os laços entre a UE e a Ásia Central, que constitui um plano estratégico para fazer avançar o diálogo e a cooperação em domínios específicos, nomeadamente reforçando a resiliência cultural, social e económica; incentiva a UE a continuar a promover reformas políticas e económicas que fortaleçam o Estado de direito, a democracia, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos; salienta que o Parlamento está pronto a promover a cooperação parlamentar com a Ásia Central;

2.Observa que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a intensificação do discurso nacionalista por parte da Rússia enfraqueceram a posição desta na região e incentivaram a Ásia Central a cooperar com outros intervenientes, os quais intensificaram a sua cooperação com a Ásia Central; regista igualmente o envolvimento da China na região; sublinha que a UE tem agora oportunidade de reforçar os laços com a Ásia Central e de desempenhar um papel de maior relevo na região; realça que a UE deve aproveitar esta janela de oportunidade para fomentar uma cooperação mutuamente benéfica e proporcionar à Ásia Central uma parceria que pode tornar‑se uma via especial numa estratégia mais ampla da Parceria Oriental; considera que o reforço desta cooperação contribuiria igualmente para contrabalançar a influência da Rússia na região;

3.Sublinha a importância de uma cooperação transatlântica na Ásia Central e convida a UE a tomar a iniciativa para a elaboração em conjunto com os Estados Unidos de uma estratégia comum para a Ásia Central, que deverá incluir a cooperação nos domínios da promoção da democracia, do investimento e do comércio, e da economia e segurança regional;

4.Reitera o empenho da UE em cooperar com os países da Ásia Central para a paz, a segurança, a estabilidade, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável, no pleno respeito do direito internacional, bem como dos princípios do respeito pela independência, pela soberania e pela integridade territorial de todos os países, do não recurso à força ou a ameaças de uso da força, e de resolução pacífica de litígios internacionais;

5.Rejeita qualquer tentativa tendente a, de alguma forma, facilitar ou promover o reconhecimento internacional da entidade secessionista na parte ocupada de Chipre, nomeadamente relacionada com a alegada aceitação dessa entidade como observadora na Organização dos Estados Turcos; apela aos Estados da Ásia Central envolvidos para defenderem efetivamente o respeito dos princípios de soberania e integridade territorial de todos os Estados e para se absterem de ratificar os estatutos revistos da Organização dos Estados Turcos, o que validaria a decisão de concessão do estatuto de observador à entidade secessionista na parte ocupada de Chipre;

6.Reconhece que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas implicações representam desafios, mas também oportunidades para os Estados da Ásia Central, que tradicionalmente mantêm relações próximas com a Rússia; sublinha o interesse da UE em aprofundar as relações económicas e intensificar os laços políticos com os países da Ásia Central, em parte para minimizar a evasão às sanções contra a Rússia e a Bielorrússia; realça a importância de prosseguir um diálogo estreito sobre as sanções e insta as autoridades dos Estados da Ásia Central, nomeadamente o Cazaquistão, o Quirguistão e o Usbequistão, a cooperarem estreitamente com a UE, em particular com o seu enviado para as sanções, a fim de intensificarem esforços para evitar a evasão às sanções; condena o recrutamento pela Rússia de migrantes e cidadãos da Ásia Central para combater na Ucrânia e apoia as ações que visam pôr‑lhe termo; assinala os esforços individuais realizados pelos Estados da Ásia Central para assegurarem que os seus territórios não sejam utilizados para contornar as sanções da UE e saúda as medidas administrativas adotadas pelo Cazaquistão, bem como o seu empenhamento político de alto nível a este respeito; convida a UE a utilizar uma abordagem diferenciada na estratégia para a Ásia Central, que avalie o nível de cooperação com a UE no que respeita à política de sanções contra a Rússia; salienta que os próprios Estados‑Membros têm um papel a desempenhar assegurando que os bens de exportação que poderão chegar à Rússia através da Ásia Central sejam sujeitos a controlos preventivos adequados;

7.Considera que é necessário rever a estratégia da UE para a Ásia Central, a fim de a atualizar à luz dos acontecimentos geopolíticos que tiveram lugar nos últimos anos; reitera o papel fundamental dos APCR enquanto quadro de cooperação com os Estados da Ásia Central; observa com apreensão que o APCR com o Quirguistão, cujas negociações foram concluídas em 2019, continua por assinar; insta o Conselho e a Comissão a promoverem o rápido progresso das negociações sobre o APCR com o Tajiquistão em curso, e a resolverem as questões pendentes e a assinarem sem mais delongas os APCR com o Quirguistão e o Usbequistão, para que o Parlamento exerça as suas prerrogativas no que concerne à ratificação destes acordos; frisa que a não assinatura de tais acordos após a conclusão das negociações põe em causa a credibilidade da UE enquanto interveniente mundial;

8.Salienta que os APCR com os países da Ásia Central negociados até à data colocam uma grande ênfase no respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos e do Estado de direito; sublinha a importância de integrar as dimensões dos direitos humanos, dos valores democráticos, da igualdade de género, da liberdade dos meios de comunicação social e da transição ecológica nas interações com os governos da Ásia Central;

9.Sublinha as grandes potencialidades da cooperação mutuamente benéfica em matéria de desenvolvimento sustentável, conectividade, energia, matérias‑primas críticas e segurança com a Ásia Central, nomeadamente dado que a região se reveste de importância decisiva para a conectividade entre o Oriente e o Ocidente; lembra, neste contexto, as consequências geopolíticas significativas da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que relançaram o corredor central não só como zona económica regional mas também como rota alternativa entre a Ásia e a Europa; recorda que a nova ponte terrestre eurasiática atravessa território russo e bielorrusso alvo de sanções; recorda que a nova ponte terrestre eurasiática atravessa território russo e bielorrusso alvo de sanções; sublinha a importância de promover a integração regional ao longo do corredor central e lembra que para atrair o tão necessário investimento para os projetos de infraestruturas no âmbito da Estratégia Global Gateway é fundamental eliminar os estrangulamentos identificados no estudo conduzido pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento; apela à Comissão para que estude a possibilidade de o Banco Europeu de Investimento (BEI) conceder apoio a investimentos no desenvolvimento de infraestruturas nos Estados da Ásia Central, em especial no corredor central;

10.Considera que a política da UE para a Ásia Central nos domínios da energia, conectividade e diversificação de recursos deve inspirar‑se no Pacto Ecológico Europeu e basear‑se em parcerias estratégicas mutuamente benéficas que tenham em conta as especificidades dos diferentes Estados da Ásia Central, que assegurem o acesso destes Estados a tecnologias modernas e a emprego de qualidade, e, ao mesmo tempo, garantam um acesso seguro e competitivo da UE a matérias‑primas e energia; manifesta a sua preocupação, a este respeito, com o aumento da dependência da Rússia em resultado da assinatura do acordo para o fornecimento de gás natural celebrado entre a Gazprom e o Usbequistão através do Cazaquistão;

11.Reconhece o papel crucial da UE no financiamento de reformas setoriais na Ásia Central tendentes a melhorar a eficiência energética e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da região; congratula‑se com o lançamento, em 2022, do projeto «Sustainable Energy Connectivity in Central Asia (SECCA)» [conectividade energética sustentável na Ásia Central] que deverá ter um impacto positivo no reforço das políticas nacionais de transição para um sistema energético sustentável, e no reforço do investimento, das capacidades e da consciencialização no que respeita às energias renováveis e à eficiência energética na região;

12.Sublinha a importância de um clima propício ao investimento para o desenvolvimento económico da Ásia Central e para o comércio e a cooperação entre a UE e a Ásia Central; salienta que um clima favorável ao investimento que conduza à criação de emprego de qualidade, com salários adequados e condições de trabalho dignas, depende de instituições democráticas estáveis, do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, bem como da capacidade das empresas e da sociedade civil de aplicarem o dever de diligência;

13.Regista a abordagem seguida desde de longa data pelos Estados da Ásia Central, com exceção do Tajiquistão, de manutenção de relações com o Afeganistão e a evolução do seu diálogo pragmático com o regime talibã que, ainda assim, não reconhecem, desde a tomada de poder pelos talibãs em 2021; reforça que os países da região, em particular o Paquistão e a China, mas também os Estados da Ásia Central, desempenham um papel fundamental na garantia de estabilidade no Afeganistão através do fornecimento de ajuda humanitária, eletricidade e oportunidades comerciais, e de projetos conjuntos de conectividade; incentiva o Enviado Especial da UE para o Afeganistão a continuar a cooperar estreitamente com os seus homólogos dos Estados da Ásia Central no âmbito do diálogo UE‑Ásia Central sobre o Afeganistão; reconhece que a Ásia Central é uma zona crucial para a contenção do extremismo religioso, do terrorismo e das redes de tráfico de droga e que enfrenta uma pressão migratória crescente devido à atual crise humanitária no Afeganistão; reitera a sua indignação com a forma como os talibãs tratam as mulheres, como inferiores a cidadãos de segunda, e exorta o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Enviado Especial da UE para o Afeganistão a cooperarem com o Turquemenistão, o Usbequistão e o Tajiquistão para a prestação de assistência às mulheres que tentam fugir do Afeganistão;

14.Realça o papel da UE enquanto importante doador de ajuda à região; sublinha a importância de adotar uma abordagem unida como Equipa Europa, pois tal permite criar sinergias e maximizar o impacto das medidas tomadas, além de demonstrar os benefícios da cooperação multilateral e de permitir reunir os melhores instrumentos e parceiros, tais como organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, meios de comunicação social e peritos independentes, os setores público e privado, para produzir o impacto pretendido; frisa a necessidade de assegurar a visibilidade da assistência e do investimento da UE e solicita a vinculação da assistência e do apoio ao orçamento concedidos pela UE aos países da Ásia Central a marcos de referência concretos de progresso em matéria de reformas democráticas, proteção dos direitos humanos, Estado de direito e desenvolvimento sustentável; sublinha a importância de uma cooperação coordenada com outros parceiros e com organizações internacionais para possibilitar sinergias e evitar a duplicação;

15.Observa que as alterações climáticas, o aumento demográfico e as necessidades económicas exercem uma pressão crescente sobre os recursos hídricos na Ásia Central; salienta a necessidade de uma cooperação regional mais estreita nesta matéria entre os países a montante e a jusante, a fim de evitar conflitos sobre a distribuição e a utilização dos recursos hídricos; congratula‑se com as plataformas regionais, como o Fundo Internacional para Salvar o Mar de Aral, que incentivam o diálogo e a cooperação entre os Estados da Ásia Central; recorda que o diálogo ambiental UE‑Ásia Central foi criado para apoiar a estabilização do Mar de Aral e promover uma melhor gestão dos recursos hídricos; apela para a aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e manifesta a sua disponibilidade para prestar apoio especializado e cooperar nesse sentido;

16.Salienta que a resolução de conflitos, nomeadamente os relacionados com a distribuição da água, em conformidade com o direito internacional e o princípio das boas relações de vizinhança, bem como o evitamento a todo o custo do recurso ao uso da força ou a ameaças de uso da força são cruciais para a estabilidade regional a longo prazo e para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; sublinha a importância da delimitação e da demarcação de zonas de fronteira disputadas entre o Tajiquistão e o Quirguistão para prevenir novos confrontos militares entre os dois países e saúda os passos dados por ambos os lados nesse sentido; reitera a oferta da UE de apoio à resolução pacífica do conflito através da prestação de assistência técnica e de medidas geradoras de confiança; congratula‑se com a resolução da questão da delimitação das fronteiras entre o Quirguistão e o Usbequistão em janeiro de 2023; reitera que a UE está empenhada em combater a proliferação de armas de destruição maciça na região;

17.Insiste em que o respeito pelos direitos humanos e o cumprimento das obrigações internacionais são importantes para as relações da UE com a Ásia Central; exorta os Estados da Ásia Central a respeitarem as suas obrigações em matéria de democracia e direitos humanos, observando que tal está em consonância também com os termos dos acordos de parceria e cooperação e do Sistema de Preferências Generalizadas Mais; sublinha a importância de manter diálogos regulares sobre direitos humanos com os Estados da Ásia Central, uma vez que estes diálogos são um meio para promover o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo pluralismo político, e um fórum para levantar questões que suscitam preocupação; convida as delegações da UE e as representações dos Estados‑Membros na Ásia Central a continuarem a desempenhar um papel ativo no acompanhamento da situação no terreno, trabalhando com os defensores dos direitos humanos e reagindo às violações dos direitos humanos e às perseguições por motivos políticos, nomeadamente participando em julgamentos e visitando presos políticos; incentiva a cooperação com os órgãos de supervisão dos tratados e os relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como em fóruns multilaterais de defesa dos direitos humanos, como o Conselho dos Direitos Humanos da ONU;

18.Manifesta a sua preocupação com a falta de responsabilização por violações graves dos direitos humanos em grande escala, nomeadamente a aplicação de medidas duras pelas autoridades para esmagar os protestos em massa e os tumultos subsequentes durante o chamado «janeiro sangrento» no Cazaquistão, na região autónoma de Gorno‑Badakhshan, no Tajiquistão, e na República do Caracalpaquistão, no Usbequistão; exorta as autoridades dos cinco Estados da Ásia Central a tomarem medidas efetivas para a abertura de inquéritos independentes e exaustivos para investigar todas as alegações de tortura e de maus tratos e outras violações graves dos direitos humanos, e a impedirem o uso de força excessiva e da tortura pela polícia e pelas forças de segurança; insta os governos dos Estados da Ásia Central a levarem a cabo reformas judiciais com vista a garantir uma maior independência e transparência;

19.Sublinha as lacunas democráticas basilares, no que diz respeito à governação democrática, ao Estado de direito e à proteção dos direitos humanos, que persistem nos países da Ásia Central e que se têm agravado em vários aspetos nos últimos tempos; sublinha a necessidade de promover processos eleitorais mais transparentes, abertos e justos para todos os atores políticos; destaca o importante papel que a sociedade civil pode desempenhar na promoção de reformas democráticas, da boa governação e da proteção dos direitos humanos na Ásia Central; lamenta a abordagem restritiva adotada nas iniciativas legislativas relativamente às organizações não governamentais e aos meios de comunicação social, que reduzem o espaço para as atividades da sociedade civil; exorta os Estados da Ásia Central a tomarem medidas significativas para colmatar estas lacunas, a aplicarem as convenções da Organização Internacional do Trabalho pertinentes e a cumprirem efetivamente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional no que respeita à governação democrática e à proteção dos direitos humanos, salientando que estes Estados assumiram esse compromisso no âmbito dos APC celebrados com a UE, dos APCR negociados e do Sistema de Preferências Generalizadas Mais da UE; observa que os Estados da Ásia Central têm populações jovens e dinâmicas, às quais deve ser dada a oportunidade de participarem de forma significativa na construção do futuro dos seus países; congratula‑se com as atividades do Fórum da Sociedade Civil UE‑Ásia Central e insta a UE a reforçar o seu apoio à sociedade civil;

20.Assinala a necessidade de aumentar a resiliência da Ásia Central contra a desinformação, promovendo meios de comunicação social independentes e conteúdos nas línguas locais, intensificando a literacia mediática e organizando cursos específicos para jornalistas locais; sublinha a necessidade de reforçar a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, bem como a liberdade de expressão, na Ásia Central, no respeito das mais elevadas normas democráticas; solicita uma maior transparência no que respeita à propriedade e ao financiamento dos meios de comunicação social a fim de reforçar a independência e o pluralismo dos mesmos; lamenta que os governos da Ásia Central tenham explorado o combate à desinformação para restringir o legítimo exercício da liberdade de expressão, nomeadamente acusando as pessoas que denunciam a corrupção, a injustiça e os abusos cometidos pelos governos de alegadamente divulgarem informações «falsas», incitando à «discórdia» e promovendo o «extremismo»; expressa preocupação com o número crescente de detenções de jornalistas e bloguistas e com as ameaças de encerramento dos meios de comunicação social independentes; insiste na necessidade de assegurar o respeito pelos direitos dos jornalistas, dos bloguistas independentes, dos defensores dos direitos humanos e dos ativistas cívicos e ambientais, de lhes ser garantida proteção contra o assédio, as pressões e as ameaças, de investigar todo e qualquer ataque perpetrado contra eles e de libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas injustamente detidas e presas; condena as recentes iniciativas governamentais de encerramento de serviços de comunicação social independentes e de bloqueio do acesso aos respetivos sítios Web no Tajiquistão e no Quirguistão, bem como a legislação relativa aos meios de comunicação social que está a ser discutida no Quirguistão e no Cazaquistão que deverá reforçar o controlo estatal sobre as operações dos órgãos de comunicação social;

21.Insta os governos da Ásia Central a libertarem todos os presos políticos; exorta o Governo do Cazaquistão a libertar especificamente: Aigerim Tleuzhan, Marat Zhylanbayev, Bekizhan Mendygaziyev, Timur Danebayev, Kairat Klyshev; exorta o Governo do Quirguistão a libertar: Azimbek Beknazarov, Aibek Buzurmankulov, Aidanbek Akmatov, Temir Makhmudov, Marat Bayazov; exorta o Governo do Usbequistão a libertar: Dauletmurat Tazhimuratov, Allabai Tokymbetov, Nurlan Naiypov, Amirbek Adilbekov; exorta o Governo do Tajiquistão a libertar: Faromuz Irgashov, Ulfatkhonim Mamadshoeva, Khursand Mamadshoev, Khushruz Djumaev; exorta o Governo do Turquemenistão a libertar: Omruzak Omarkuliev, Murat Dushemov, Murat Ovezov, Mansur Mingelov, Nurgeldy Khalykov;

22.Manifesta a sua preocupação com o facto de, apesar de a igualdade de género se encontrar supostamente protegida por lei em todos os países, a violência baseada no género, a violência doméstica, o casamento infantil, e a discriminação e o assédio das minorias étnicas e religiosas e das pessoas LGTBIQ continuarem a ser generalizados na Ásia Central; exorta os governos da Ásia Central a impedirem estas violações dos direitos humanos através de legislação, campanhas de educação e medidas adequadas, designadamente aumentando a sensibilização e a qualificação dos funcionários públicos, nomeadamente das forças policiais, empoderando as organizações da sociedade civil para defenderem mudanças legislativas, melhorando os serviços de apoio às vítimas de primeira linha e aumentando a sensibilização para a necessidade de combater os estereótipos existentes e promover a igualdade na sociedade; expressa a sua preocupação com o facto de as pessoas LGBTIQ continuarem a ser criminalizadas, com a ausência de legislação anti‑discriminação básica na maioria dos países, com a prática da violação corretiva de lésbicas e com a falta de locais seguros para as pessoas LGBTIQ se reunirem, devido às constantes rusgas a bares e a espaços sociais e à brutalidade policial generalizada; sublinha que a estratégia da UE para a Ásia Central tem de ser consentânea com o Terceiro Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género;

23.Reafirma a sua preocupação com a corrupção reinante e a cleptocracia na Ásia Central, que minam a confiança no governo, alimentam a desigualdade, privam os cidadãos de serviços públicos e travam o crescimento económico; exorta os governos da Ásia Central a tomarem medidas indo além de uma retórica anti‑corrupção generalizada, e a empenharem‑se, de vez, no combate à corrupção e à cleptocracia, adotando estratégias nacionais centradas numa abordagem integrada para a prevenção e a repressão da corrupção, bem como a promoverem o aumento da transparência e do acesso à informação, e a limitarem a influência do setor privado;

24.Sublinha que a UE deve tirar partido da sua imagem positiva na Ásia Central intervindo mais na diplomacia cultural e pública; defende o reforço dos laços e das oportunidades de colaboração entre as instituições europeias e da Ásia Central, bem como a promoção dos contactos interpessoais e da mobilidade, proporcionando oportunidades no domínio da educação e da ciência, nomeadamente intercâmbios a nível académico através dos programas Erasmus+ e Horizonte 2020, e promovendo o aumento do turismo sustentável;

25.Assinala a vontade da Ásia Central de iniciar um diálogo sobre a liberalização do regime de vistos com a UE e insta a UE a intensificar as consultas para a elaboração de roteiros de reformas específicas e abrangentes para que os Estados da Ásia Central preparem o caminho para a celebração de acordos sobre a facilitação da emissão de vistos e de acordos de readmissão;

26.Salienta que o Cazaquistão é o primeiro país da Ásia Central que ratificou um APCR, que fornece uma base sólida para o aprofundamento da cooperação em domínios fundamentais de interesse comum, tais como a conectividade, a eficiência energética, a economia verde e a digitalização; congratula‑se com a assinatura do memorando de entendimento entre a República do Cazaquistão e a UE sobre uma parceria estratégica no domínio das cadeias de valor sustentáveis de matérias‑primas, baterias e hidrogénio renovável; apela ao Governo do Cazaquistão para que continue a implementar reformas políticas e económicas, que deverão reforçar a democracia, o Estado de direito e a boa governação; sublinha que a aplicação da visão de um «Cazaquistão justo e equitativo» deve assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades de expressão, de associação e de reunião e melhorar o quadro eleitoral de acordo com as recomendações do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE; exorta o Governo do Cazaquistão a concluir a investigação sobre os incidentes ocorridos em janeiro de 2022, a publicar as respetivas conclusões e a garantir justiça para as vítimas de tortura; salienta os benefícios potenciais dos intercâmbios interpessoais com o Cazaquistão que serão possibilitados pelo acordo sobre a facilitação da emissão de vistos, em relação ao qual decorre, desde maio de 2023, o processo de consultas;

27.Sublinha que a futura assinatura do APCR e a aplicação do SPG+ em curso dão ainda mais ênfase à necessidade de assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais no Quirguistão em conformidade com os compromissos internacionais que o país assumiu; constata com preocupação a deterioração das normas democráticas e da situação dos direitos humanos que tem ocorrido nos últimos anos, tendo em conta que o Quirguistão tem sido considerado o país mais democrático da região com uma sociedade civil muito viva e meios de comunicação social livres; manifesta a sua preocupação com a perseguição de que tem sido alvo a oposição política, nomeadamente os representantes do partido social democrata, com o impacto negativo das iniciativas legislativas que visam as atividades dos meios de comunicação social independentes e da sociedade civil, nomeadamente a lei sobre as «informações falsas» e os projetos de lei sobre «representantes estrangeiros», «meios de comunicação social» e a «proteção das crianças contra informações prejudiciais», e com o aumento do número de processos contra defensores de direitos humanos, profissionais da comunicação social e jornalistas, bem como contra órgãos de comunicação social; apela para que a UE continue a apoiar a sociedade civil e os meios de comunicação social independentes;

28.Observa que a abertura das negociações sobre o APCR com o Tajiquistão constitui uma oportunidade para alargar o âmbito da cooperação e do diálogo bilaterais; sublinha a necessidade da manutenção de uma estreita cooperação em matéria de segurança, nomeadamente atendendo a que o Afeganistão continua a ser uma fonte de instabilidade e de preocupações com a segurança devido ao duro regime imposto pelos talibãs e à crise humanitária em curso no país; reitera que a luta legítima contra o terrorismo e o extremismo violento não deve ser utilizada como pretexto para proibir a atividade da oposição, restringir a liberdade de expressão ou dificultar a independência do poder judicial; congratula‑se com o interesse do Tajiquistão em aderir ao SPG+, adesão essa que poderá promover o crescimento económico sustentável e fomentar o comércio, e que implica a aplicação efetiva das normas internacionais em matéria de direitos humanos e laborais; exorta o Governo do Tajiquistão a reforçar a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em particular da liberdade de expressão, e a pôr termo à intimidação e à perseguição de trabalhadores dos meios de comunicação social, de defensores dos direitos humanos, de advogados independentes e da sociedade civil, bem como à repressão da minoria pamiri na região autónoma de Gorno‑Badakhshan;

29.Assinala que o Turquemenistão é único país da Ásia Central que ainda não assinou um APC com a UE, o que limita as possibilidades de compromissos bilaterais; sublinha que o Turquemenistão tem de demonstrar a melhoria do seu mau historial no que respeita a democracia e direitos humanos para que o Parlamento possa reconsiderar a sua posição e ratificar o APC; exorta o Governo do Turquemenistão a descriminalizar as relações sexuais consentidas entre homens; salienta que tal abertura é do interesse do Turquemenistão para evitar ser um caso isolado na região com opções de cooperação limitadas; reconhece o potencial de uma cooperação mutuamente vantajosa em domínios como a energia, a conectividade e o comércio, e congratula‑se com o interesse manifestado pelo Turquemenistão em fornecer gás à Europa com a construção de um gasoduto transcaspiano;

30.Assinala as reformas anunciadas no Usbequistão que visam promover uma verdadeira mudança no país em termos de desenvolvimento socioeconómico, eficiência da administração pública, reforço da independência do sistema judicial e respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; salienta que a reforma constitucional representa uma oportunidade para reforçar o Estado de direito e proporcionar uma base jurídica sólida para as reformas; reitera, no entanto, a sua profunda preocupação com o fraco historial do Usbequistão no que respeita à democracia, à liberdade dos meios de comunicação social, aos direitos humanos e ao Estado de direito, incluindo a violenta repressão do protesto na República do Caracalpaquistão, as restrições à liberdade de associação de organizações não governamentais e de partidos políticos, e a perseguição e a intimidação de jornalistas, bloguistas independentes, produtores de conteúdos e defensores dos direitos humanos; recorda ao Governo do Usbequistão a importância de defender a liberdade de expressão, tanto em linha como fora de linha, a liberdade de reunião, a liberdade de associação e a independência dos meios de comunicação social; saúda os avanços dignos de nota relativamente aos direitos das mulheres que se verificaram Usbequistão; exorta o Governo do Usbequistão a descriminalizar as relações sexuais consentidas entre homens; congratula‑se com a conclusão das negociações sobre o APCR entre a UE e o Usbequistão e reitera o seu apelo para uma rápida conclusão dos procedimentos jurídicos e técnicos necessários para assinatura do APCR; saúda o importante papel do Usbequistão na promoção da cooperação regional em vários domínios, nomeadamente a conectividade e a utilização dos recursos hídricos;

31.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como aos presidentes, aos Governos e aos Parlamentos do Cazaquistão, do Quirguistão, do Tajiquistão, do Turquemenistão e do Usbequistão.