1.Reconhece que as histórias diversas e muitas vezes contraditórias das nações e dos Estados europeus tornam qualquer esforço envidado no sentido de lidar com a história, a nível político, difícil e potencialmente perigoso e que as tentativas de orientar a forma de comemorar e interpretar o passado se revelam sempre um desafio;

2.Salienta o potencial do princípio da historia magistra vitae e considera, em especial, que os períodos trágicos e os elementos sombrios da história da Europa são não só uma forte chamada de atenção para os erros do passado, que não se devem repetir, mas também um apelo para trabalhar em conjunto em prol de sociedades democráticas e inclusivas na União e em todo o mundo;

3.Considera que uma análise histórica responsável, baseada em dados factuais, crítica e centrada em valores europeus comuns é uma condição sine qua non para que qualquer órgão político democrático possa sensibilizar as gerações atuais e futuras tanto para as realizações como para aberrações do passado, reforçar um discurso público autorreflexivo e promover a compreensão e a reconciliação dentro e entre determinados grupos sociais, nações e Estados;

4.Salienta a necessidade de proceder a uma avaliação honesta da «política do passado» da UE, através da qual a União se esforçou por conferir legitimidade ao projeto europeu, reforçar o sentimento de pertença europeu e fomentar a coexistência pacífica dos povos do continente, reconhecendo de igual modo as realizações e as lacunas existentes e examinando as formas como os cidadãos têm sido incentivados a lidar com o passado;

5.Reconhece a panóplia de iniciativas passadas e atuais realizadas a nível europeu para promover uma memória histórica europeia comum, nomeadamente o Dia em Memória das Vítimas do Holocausto e o Dia Europeu em Memória das Vítimas de todos os Regimes Totalitários e Autoritários, a criação de uma vertente dedicada à evocação da memória no antigo programa «Europa para os cidadãos» e no atual programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV), bem como várias resoluções do Parlamento, nomeadamente a de 2 de abril de 2009 sobre a consciência europeia e o totalitarismo, e a de 19 de setembro de 2019 sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa;

6.Manifesta preocupação pelo facto de continuar a existir uma concorrência latente e uma incompatibilidade parcial entre diferentes contextos e culturas de evocação da memória na Europa, designadamente entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental, mas também entre países e nações de certas partes do continente; sublinha que todos os países europeus têm experiências concordantes e divergentes que pertencem a uma história europeia comum; reconhece os crimes cometidos pelos regimes totalitários nazis, fascistas e comunistas, bem como os cometidos durante o colonialismo, e o papel que esses crimes têm desempenhado na definição das perceções históricas na Europa; enfatiza a necessidade de colmatar as clivagens regionais e ideológicas existentes na consciência histórica entre os países e povos europeus, com vista a criar uma base comum para o diálogo, bem como para a compreensão e o respeito mútuos;

7.Reconhece que os horrores do passado servem de «mito fundador negativo» e proporcionam um forte sentido de finalidade ao projeto europeu, mas admite que a preocupação da União em sobretudo narrar uma história sobre si própria pela negativa comporta o risco de alimentar uma imagem da história teleológica, maniqueísta e, portanto, simplista, que pode dificultar uma compreensão plenamente informada do passado complexo da Europa e desencorajar o combate aos estereótipos e às vacas sagradas das histórias nacionais;

8.Reconhece que é necessária uma compreensão mais ampla e holística da história europeia, para que surja uma consciência histórica europeia crítica e autorreflexiva, que requer, nomeadamente, o alargamento do âmbito das atuais iniciativas europeias de evocação da memória, tendo em devida consideração também os grupos que até agora têm sido sub-representados, e a promoção de formas inovadoras de ensino da história;

9.Salienta a importância de deixar para trás a «cultura de evocação da memória» europeia, que ocorre predominantemente do topo para a base e determina o que os europeus devem recordar, e de adotar uma «cultura da lembrança», que ocorra da base para o topo, seja levada avante pelos cidadãos e assente nos princípios e valores comuns europeus, concentrando-se no desenvolvimento de capacidades que permitam lidar de forma crítica com o passado a nível local, regional, nacional e europeu, com a participação de organizações da sociedade civil;

10.Assinala a importância crucial de analisar o passado da Europa com base nos valores fundamentais europeus consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, bem como nas tradições éticas e filosóficas que sustentam esses valores, e de criar uma esfera de debate aberta, que também permita confrontar elementos difíceis das histórias nacionais e contribua para a compreensão mútua e a reconciliação, tanto no interior das nações europeias como entre elas, bem como entre as nações europeias e o resto do mundo;

11.Entende que a liberdade de ensinar, estudar e realizar investigação, incluindo o livre acesso a arquivos e fontes, a par da liberdade de expressão artística, é uma condição prévia para a geração e divulgação de conhecimentos imparciais e baseados em dados concretos nas sociedades democráticas e, em particular, para uma abordagem crítica da história; insta a Comissão e os Estados-Membros a salvaguardarem as liberdades que estão atualmente em risco, em particular devido a casos de apropriação indevida de leis relativas à memória, nomeadamente recorrendo ao mecanismo da UE para o Estado de direito;

12.Realça o papel vital da educação e insta os Estados-Membros a atualizarem os programas curriculares e as metodologias de ensino atuais, por forma a mudar a tónica da história nacional para as história europeia e mundial e de colocar uma maior ênfase na compreensão da memória histórica supranacional, em particular permitindo várias perspetivas da história e fomentando estilos de ensino correspondentes, que favoreçam a reflexão e o debate em detrimento da transferência de conhecimentos e se norteiem pelo objetivo geral de fazer com que os estudantes aprendam «como pensar» e não «o que pensar»;

13.Sublinha a importância vital de aprender sobre a integração europeia, a história, as instituições e os valores fundamentais da União e a cidadania europeia para o surgimento de um sentimento europeu de pertença; apela ao ensino da história e da integração europeias, que deve ser considerado num contexto global, e a que a educação para a cidadania europeia se torne parte integrante dos sistemas educativos nacionais; reconhece os esforços envidados a nível da UE para melhorar o conhecimento sobre a União e a sua história, incluindo as chamadas ações Jean Monnet; insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem, nomeadamente no seio do Grupo de Trabalho sobre Igualdade e Valores do Espaço Europeu da Educação, sobre resultados concretos que digam respeito especificamente ao desenvolvimento da consciência histórica europeia, e a desenvolverem conjuntamente um «manual da UE» de atividades curriculares que forneça orientações comuns e factos e números imparciais para o ensino da história europeia;

14.Considera que o chauvinismo, os estereótipos de género, as assimetrias de poder e as desigualdades estruturais estão profundamente enraizados na história europeia e lamenta a falta de uma abordagem suficientemente multicultural e sensível às questões de género no ensino da história; considera fundamental abordar a marginalização das mulheres e de outros grupos sociais sub-representados na história e insta os Estados-Membros a preverem uma maior ênfase nesta matéria nos programas curriculares nacionais;

15.Destaca a necessidade de um ensino da história interdisciplinar e interseccional que aplique uma pedagogia inovadora e centrada no aprendente, como abordagens interativas, com base em narrativas e ensinamentos adquiridos, para todas as gerações, que utilize um conjunto abrangente de fontes, tecnologias e materiais didáticos, incluindo manuais de história transfronteiras e transnacionais e narrativas orais, e promova competências analíticas e de pensamento crítico;

16.Reconhece o papel central desempenhado pelos professores na criação e transmissão das competências necessárias para compreender e avaliar de forma crítica os factos históricos e destaca a importância de os professores não só receberem formação adequada, mas também participarem no desenvolvimento profissional contínuo, incluindo atividades de aprendizagem entre pares e a partilha de boas práticas, tanto a nível nacional como transnacional; sublinha, neste contexto, o valor acrescentado das Academias de Professores Erasmus+;

17.Exorta os Estados-Membros a disponibilizarem materiais e formação específica de ensino (de história) que permita aos professores focar melhor os aspetos transnacionais e o caráter multifacetado da história, que transmita uma didática adequada e os princípios do ensino moderno e que vise, em primeiro lugar, a formação de jovens com capacidade para a autorreflexão;

18.Enfatiza a grande utilidade da recolha de dados e da comparação e avaliação de métodos e instrumentos de ensino da história e congratula-se com o trabalho das organizações governamentais e não governamentais especializadas ativas neste domínio, incluindo o Observatório do Ensino da História na Europa, do Conselho da Europa, e a EUROCLIO; salienta a necessidade de mais Estados-Membros da UE participarem no Observatório;

19.Reconhece o potencial de os museus adotarem uma abordagem crítica da história da Europa enquanto instrumento de aprendizagem sobre o passado e de sensibilização histórica, em particular a «Casa da História Europeia» como projeto emblemático para o qual devem ser disponibilizados recursos suficientes para assegurar uma mais ampla proximidade ao público europeu;

20.Destaca a importância de preservar o rico património cultural e histórico e sítios comemorativos da Europa, em particular como meio de criar uma consciência histórica crítica, desde que não sejam utilizados de forma abusiva para fins ideológicos, e salienta o papel que a Marca do Património Europeu e as instituições independentes que promovem o património europeu, tanto material como imaterial, podem desempenhar a este respeito; incentiva os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de definir e proteger locais de memória democrática, especialmente os relacionados com grupos sub-representados; realça o potencial da Europeana para servir de biblioteca digital, arquivo, museu e plataforma educativa da Europa;

21.Reconhece o potencial dos meios de comunicação digitais e o nível crescente de digitalização na educação, manifestando simultaneamente profunda preocupação com a crescente utilização abusiva dos canais digitais para a manipulação política e a circulação de desinformação, nomeadamente no que diz respeito à história, tal como salientado pelo revisionismo histórico russo que acompanha a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; insta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de reforçar a literacia mediática e digital e de dotar os professores e os estudantes de competências e instrumentos adequados que facilitem um ensino da história baseado em factos e lhes permitam identificar, contextualizar e analisar fontes históricas tanto tradicionais como modernas;

22.Salienta que as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem transfronteiras proporcionadas por programas europeus e outros regimes de mobilidade favorecem o intercâmbio de ideias e promovem o conhecimento transversal, bem como a compreensão intercultural, ajudando a eliminar as barreiras nacionais e proporcionando uma melhor compreensão do passado e do presente;

23.Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem os instrumentos atualmente disponíveis a nível europeu, a fim de promover uma consciência histórica europeia crítica e autorreflexiva, em particular o programa Erasmus+, que apoia a mobilidade e a aprendizagem intercultural enquanto instrumentos essenciais para aumentar o conhecimento de outras culturas e nações, e o programa CIDV, que apoia projetos transnacionais de evocação da memória histórica e promove a participação cívica;

24.Solicita às instituições europeias, aos Estados-Membros e aos países candidatos e possíveis candidatos, aos estabelecimentos de ensino e aos intervenientes da sociedade civil que envidem mais esforços no sentido de fomentar a reconciliação, de evitarem qualquer tentativa de instrumentalizar a história para fins políticos e de combaterem o revisionismo e negacionismo históricos, tanto na União Europeia como fora dela; recorda a importância destes aspetos para futuros alargamentos da União;

25.Defende o ideal de uma «cultura da lembrança» e consciência histórica assente nos valores e práticas comuns europeus quando se trata de abordar o passado, evitando, ao mesmo tempo, qualquer nivelamento indevido ou simplificação da história;

26.Manifesta a esperança de que, com base numa autorreflexão crítica sobre a história e a responsabilidade histórica a nível nacional, possa surgir um discurso verdadeiramente europeu, que reflita sobre o passado do continente, no âmbito do qual a história não seja utilizada indevidamente para atingir objetivos políticos ou de poder e expressa a esperança de que, a partir de um trabalho histórico comum, venha a emergir uma «comunidade de destino» entre os povos da Europa;

27.Prevê que as memórias coletivas acabarão por contribuir e fundir-se numa esfera pública europeia, com culturas de evocação da memória divergentes que se complementarão entre si, em vez de estarem em concorrência, e que as relações com a história se tornarão uma questão de ação cívica e não política;

28.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.