1.Recomenda ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança:- a)Que reconheçam a forte ligação entre as dimensões de política interna e externa e de segurança interna e externa da UE e reflitam este facto na sua abordagem de prevenção e resolução de conflitos, e o facto de a diplomacia preventiva dever ocorrer tanto dentro como fora da UE; que explorem plenamente as possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa para o reforço dos mecanismos de coordenação existentes; que reconheçam a necessidade de acabar com a interpretação restritiva da segurança e de encetar o debate a partir de um conceito que não negligencie fatores como os riscos ambientais, a ameaça de doenças, a fome, a injustiça social, a desinformação e a violência;
- b)Que coloquem o respeito pelos direitos fundamentais, constitucionais e humanos e a salvaguarda das liberdades cívicas no centro da política de segurança interna e externa e dos seus esforços de diplomacia preventiva, uma vez que a capacidade da UE para atuar como um interveniente mundial no âmbito da política externa, um parceiro internacional fiável, um mediador honesto e um interveniente credível em matéria de segurança e defesa assenta na sua capacidade de promover esses valores ao mesmo tempo que define, afirma e defende pró-ativamente os seus interesses europeus no mundo;
- c)Que adaptem e atualizem com regularidade os instrumentos de prevenção e resolução de conflitos da UE à natureza evolutiva dos conflitos, nomeadamente em resultado das alterações climáticas e das catástrofes daí resultantes, da instabilidade geopolítica, dos riscos ambientais, da ameaça de doenças, da fome, da injustiça social, do surgimento de novas tecnologias, da corrida mundial às matérias-primas, do aumento das desigualdades em todo o mundo e da escassez alimentar, avaliando continuamente os desafios emergentes a nível mundial e promovendo efetivamente a paz, a estabilidade e a segurança;
- d)Que reforcem o seu papel e o seu envolvimento significativo nos processos de prevenção e resolução de conflitos, bem como na mediação da aplicação de acordos de cessar-fogo mediados pela UE, a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos instrumentos aplicados pela UE e facilitar um progresso tangível;
- e)Que utilizem plenamente os meios à sua disposição para prevenir conflitos, alinhar os instrumentos de prevenção e resolução de conflitos da UE com a sua agenda política e assumir o papel de garante da aplicação dos acordos de cessar-fogo mediados pela UE e de mediador equidistante e assente em valores durante crises e conflitos em todo o mundo, na medida em que a UE é conhecida pela sua legitimidade, credibilidade, imparcialidade e inclusividade; que garantam o respeito pela soberania dos países em qualquer ação de diplomacia preventiva; que recordem o dever da UE de desempenhar um papel diplomático significativo no sentido de pôr termo aos conflitos em todo o mundo;
- f)Que integrem os instrumentos de diplomacia preventiva da UE nos mecanismos e ações estruturais de prevenção, tais como, por exemplo, acordos políticos entre vários intervenientes envolvidos em conflitos, diálogos nacionais de reconciliação, de consolidação da paz e de justiça transicional, bem como comissões de verdade e reconciliação;
- g)Que integrem o património cultural na abordagem global da UE à gestão de crises, enquanto componente transversal de todas as ações no âmbito do conjunto de instrumentos da UE para conflitos e crises;
- h)Que instem os Estados-Membros a deixarem de parte os seus interesses individuais nas relações externas e a unirem esforços para desenvolver uma capacidade conjunta de prevenção e mediação de conflitos;
- i)Que elaborem um conjunto claro e prático de regras relativas à ação externa da UE e à representação pelas figuras de VP/AR, presidente da Comissão e presidente do Conselho Europeu e que assegurem a coerência dos seus mandatos; que melhorem as capacidades de mediação da UE através da promoção de missões políticas e de apuramento de factos, bem como de inquéritos e investigações;
- j)Que assegurem a complementaridade efetiva e uma abordagem harmonizada com o Parlamento e colaborem de forma estreita com as ações de diplomacia preventiva deste, uma vez que a diplomacia parlamentar e as atividades do Parlamento a este respeito, como as suas missões oficiais a países terceiros e a fóruns multilaterais, contribuem para a promoção dos direitos humanos, das normas democráticas e do pluralismo político em todo o mundo, bem como para a prevenção de conflitos e a consolidação da paz; que apresentem ao Parlamento avaliações anuais das atividades da UE relacionadas com diplomacia preventiva em todo o mundo, bem como revisões do Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos, se for caso disso;
Compreensão do contexto local e cultural
- k)Que melhorem a compreensão da UE no que diz respeito aos contextos locais, históricos, políticos, geográficos, religiosos, ambientais, sociais, culturais e de direitos das minorias, invistam no desenvolvimento das competências necessárias entre o pessoal do SEAE que trabalha na prevenção e resolução de conflitos, bem como na mediação e aplicação de acordos de cessar-fogo, e desenvolvam orientações a este respeito; que melhorem a compreensão dos conflitos e abordem as suas causas profundas, a fim de evitar o seu aparecimento e a sua propagação;
- l)Que diversifiquem o corpo diplomático da UE e dos seus Estados-Membros, a fim de garantir que a diversidade demográfica e a inclusão das minorias beneficiem o processo diplomático, tanto do ponto de vista empírico como normativo;
- m)Que adaptem a ajuda à construção do Estado ao contexto cultural, histórico, local, socioeconómico, ambiental e político do país que recebe a ajuda e que a atualizem continuamente em função das condições no terreno, através de uma análise política rigorosa e pormenorizada para efeitos de uma resposta estratégica comum; que promovam a comunicação e a consulta abertas com as partes interessadas locais e todos os setores da sociedade no país em causa, em especial as organizações da sociedade civil e as organizações não governamentais, para melhor compreender o contexto local e cultural, criar confiança, incentivar as relações interpessoais e recolher informações de alerta rápido nas zonas afetadas;
- n)Que apelem ao Conselho Europeu e ao SEAE para que aumentem ainda mais a visibilidade da UE noutros países terceiros e parceiros e reforcem a dimensão e as atividades de diplomacia cultural e de relações culturais internacionais da UE enquanto instrumento relevante para a paz, a consolidação da paz e a prevenção de conflitos, bem como para fazer face aos desafios mundiais, e para que demonstrem o valor acrescentado da UE e promovam a cooperação e as relações com esses países e parceiros internacionais; que utilizem e alarguem a componente de proteção do património cultural em conflitos e crises, enquanto fator que contribui para o desenvolvimento da paz, da reconciliação e da compreensão mútua e para o diálogo intercultural em zonas de conflito e pós-conflito; que aumentem o apoio da UE aos setores criativos e artísticos dos países terceiros, incluindo a assistência ao desenvolvimento de capacidades; que promovam a cocriação cultural entre países terceiros, nomeadamente através da promoção de intercâmbios e residências culturais;
- o)Que reforcem a abordagem sensível às questões de género nas suas atividades de diplomacia preventiva, com vista a proteger melhor os direitos das mulheres e das raparigas e a aumentar a sua participação nessas atividades; que assegurem a igualdade de género entre os representantes e enviados especiais, em consonância com quadro estratégico em matéria de igualdade de género, nomeadamente o Terceiro Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género e a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025; que implementem de forma eficaz a abordagem estratégica da UE para as mulheres, a paz e a segurança e o Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito do desenvolvimento, a fim de alcançar uma paz e uma segurança sustentáveis e duradouras;
- p)Que elaborem e integrem uma análise aos conflitos atenta à dimensão de género que seja sensível ao contexto local e reconheça os vetores de género e o impacto do conflito nos géneros em todos os pressupostos de planeamento, a fim de reforçar os esforços preventivos e de atenuar os riscos de reincidência do conflito;
- q)Que incluam a participação das mulheres e indicadores atentos à dimensão de género em todos os processos de alerta rápido, prevenção de conflitos e esforços de resposta rápida;
- r)Que utilizem todo o potencial da «diplomacia para a educação» enquanto instrumento fundamental da diplomacia preventiva, nomeadamente o Programa Erasmus+ da UE; que desenvolvam atividades educativas neste âmbito com países terceiros, nomeadamente através do Erasmus+; que promovam a adoção, em países terceiros, de intercâmbios de estudantes e de visitas de estudo a locais de memória histórica, tendo em vista promover o diálogo intercultural;
- s)Que se mantenham a par das fragmentações regionais e elaborem análises a conflitos regionais, a fim de avaliar e prevenir ameaças transnacionais, tensões entre Estados e alastramentos reais ou potenciais;
Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos
- t)Que garantam que o Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos seja suficientemente pró-ativo e dotado de recursos financeiros suficientes e tenha por base uma análise prospetiva, abrangente e sólida dos fatores de risco que estão frequentemente correlacionados com surtos de violência, bem como instrumentos de gestão que identifiquem, avaliem e ajudem a priorizar situações em risco de conflito violento;
- u)Que envolvam sistemática e estreitamente as delegações da UE em países e regiões em risco de conflito ou que enfrentam conflitos latentes e por resolver no acompanhamento da situação no terreno e na contribuição para o Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos; que defendam o acesso pleno e sem entraves à ajuda humanitária e o respeito pelo direito internacional no exercício da diplomacia preventiva em conflitos latentes;
- v)Que avaliem os resultados alcançados pelo Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos e proponham ajustamentos para o tornar mais eficaz, de modo que consiga identificar fatores de risco estruturais e permitir que os decisores políticos elaborem respostas estratégicas atempadas para atenuar os riscos e identificar oportunidades para a prevenção de conflitos;
- w)Que assegurem que esse mecanismo colabora de forma estreita com o Centro de Situação e de Informações da UE (INTCEN), o centro de resposta a situações de crise do SEAE e o Centro de Satélites da União Europeia, devido à necessidade de um fluxo de informações pertinente a esse respeito; que reforcem o INTCEN e o centro de resposta a situações de crise do SEAE, através do reforço dos seus recursos humanos e financeiros, bem como das suas capacidades;
- x)Que criem uma cooperação estreita com os gabinetes e agências pertinentes da ONU e outros intervenientes internacionais no terreno, especialmente a OTAN, para recolherem informações no contexto dos esforços de alerta rápido;
- y)Que melhorem continuamente os protocolos de segurança dos serviços de inteligência e/ou de informações sensíveis;
Papel dos representantes especiais e enviados especiais na diplomacia preventiva, responsabilização e visão geral dos resultados obtidos em processos de resolução de conflitos
- z)Que tenham em conta os contextos local, cultural e histórico aquando da nomeação de representantes e enviados especiais, a fim de evitar gerar controvérsia em regiões em conflito no caso de a pessoa nomeada ser proveniente de um Estado-Membro com ligações históricas à região em causa que possam comprometer a sua perceção de mediador honesto; que tenham em conta a importância fundamental de estes representantes estarem devidamente familiarizados e possuírem a devida formação em relação ao domínio que irão avaliar;
- aa)Que avaliem exaustivamente, nomeadamente mediante controlo parlamentar, as iniciativas empreendidas pelos representantes e enviados especiais da UE, bem como os seus resultados, e o seu contributo para a diplomacia preventiva, os processos de resolução de conflitos ou a aplicação de acordos de cessar-fogo mediados pela UE, se for caso disso;
- ab)Que disponibilizem avaliações periódicas e exaustivas sobre a responsabilização dos representantes e enviados especiais da UE nos termos dos respetivos mandatos e uma panorâmica das iniciativas por eles empreendidas e dos respetivos resultados alcançados nos processos de resolução de conflitos, bem como na mediação da aplicação de acordos de cessar-fogo mediados pela UE;
- ac)Que melhorem a transparência e o controlo parlamentar do trabalho dos representantes e enviados especiais da UE, fornecendo ao Parlamento relatórios periódicos e pormenorizados sobre as suas atividades e realizações nos termos dos respetivos mandatos; que promovam relações mais estreitas entre os representantes e enviados especiais da UE e o Parlamento, à luz dos esforços diplomáticos interparlamentares;
- ad)Que assegurem que a nomeação dos representantes especiais, dos enviados especiais e dos embaixadores da UE só possa ser confirmada depois de obtida uma avaliação positiva da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento;
Ensinamentos retirados da resolução de conflitos e dos conflitos latentes mediados pela UE, dos acordos de cessar-fogo mediados pela UE e de conflitos latentes e por resolver
- ae)Que realizem um estudo sobre os ensinamentos retirados das ações anteriores da UE e das oportunidades por esta perdidas para aplicar a diplomacia preventiva e obter resultados no processo de resolução pacífica de conflitos, por exemplo, na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África, nos Balcãs Ocidentais, no Sul do Cáucaso, em Chipre, na Irlanda do Norte, no Afeganistão, no Médio Oriente, na Moldávia e na Ucrânia;
- af)Que, doravante, evitem as possíveis consequências negativas da suspensão prematura das missões da UE nas regiões em conflito, bem como a continuação de missões altamente ineficazes ou que possam ter efeitos políticos e de segurança negativos;
- ag)Que alarguem o conjunto de instrumentos de diplomacia preventiva das missões e operações civis e militares da UE, bem como a sua capacidade e formação de pessoal, a fim de anteciparem e reagirem mais rapidamente à evolução da situação no terreno;
- ah)Que assegurem que a UE assuma um papel mais ativo no apoio a todas as fases do processo liderado pela ONU relativamente ao problema de Chipre, tendo à sua disposição todos os meios adequados, incluindo mediante a nomeação de um enviado da UE, tendo em vista alcançar um acordo abrangente para o problema de Chipre, no âmbito da ONU, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em consonância com os princípios em que assenta a UE e com o seu acervo;
- ai)Que tenham em consideração os ensinamentos retirados da falta de evolução na aplicação dos acordos de cessar-fogo mediados pela UE, incluindo o acordo de cessar-fogo mediado pela UE, de 12 de agosto de 2008, entre a Rússia e a Geórgia;
- aj)Que salientem a necessidade de a UE desempenhar um papel ativo sempre que se verificarem violações do direito internacional humanitário;
- ak)Que assegurem uma abordagem coordenada entre a UE e os seus Estados-Membros na prevenção de conflitos e na consolidação da paz, ao invés do que aconteceu no Afeganistão, onde trabalharam em paralelo em diferentes regiões;
- al)Que aumentem a capacidade da UE para analisar e prever de modo rigoroso e contínuo a situação política e de segurança nas regiões em crise e adaptem a resposta da UE à mudança das realidades no terreno, incluindo ao assegurarem que existe um ponto de contacto responsável pela análise de conflitos em todas as delegações da UE; que assegurem a complementaridade entre os esforços no terreno e os esforços diplomáticos entre governos, representantes e outros intervenientes importantes a nível dos Estados;
- am)Que avaliem o que tem faltado nos esforços de diplomacia preventiva da UE na Bósnia-Herzegovina, a fim de evitar as tensões resultantes de uma retórica inflamatória e de atos secessionistas, que põem em causa as suas aspirações europeias; que exortem a Bósnia-Herzegovina a chegar com urgência a um acordo político comum, a fim de cumprir a recomendação da Comissão de 8 de novembro de 2023 e de poder iniciar as negociações de adesão antes de março de 2024, tendo igualmente em conta a situação geopolítica volátil e os esforços envidados no sentido de evitar influências externas malignas na região, abrindo, assim, caminho para uma paz e estabilidade permanentes no país e na região; que acolham favoravelmente a decisão do Conselho Europeu, de 14 e 15 de dezembro de 2023, no sentido de encetar negociações de adesão com a Bósnia‑Herzegovina assim que esta preencha os critérios de adesão à UE; que aguardem com expectativa o relatório da Comissão sobre os progressos realizados, que deverá ser apresentado, o mais tardar, em março de 2024;
- an)Que prorroguem a missão EUFOR ALTHEA na Bósnia-Herzegovina e reforcem o seu conjunto de instrumentos de prevenção de conflitos; que observem que se trata da missão de manutenção e consolidação da paz da UE de maior êxito até à data, tendo mantido a estabilidade na região e contribuído para um ambiente seguro no país;
- ao)Que criem um mecanismo para verificar e assegurar a aplicação de todos os acordos alcançados até à data entre a Sérvia e o Kosovo e informem periodicamente o Parlamento, a fim de evitar novas tensões e prestar uma mediação e esforços de facilitação mais eficazes entre as partes, nomeadamente ao afetar mais recursos ao diálogo mediado pela UE entre Belgrado e Pristina e ao tornar o processo de diálogo mais orientado para os cidadãos, com o objetivo de ultrapassar o atual impasse;
- ap)Que procurem retirar ensinamentos dos esforços gorados de diplomacia preventiva entre a Arménia e o Azerbaijão, que resultaram na operação militar do Azerbaijão no Alto Carabaque, e de situações semelhantes às ocorridas durante e após a guerra de 2020, quando, após o quadro de diálogo internacional da OSCE ter fracassado, a posição passiva da UE foi insuficiente para prevenir o regresso a um conflito violento e deixou a UE com um impacto menor do que o de outros intervenientes regionais, como a Rússia, o Irão e a Turquia, que ainda continuam a exercer a sua influência e a diminuir a influência da UE na região, impedindo o efeito de contágio na Arménia; que respondam à instabilidade em toda a região do Sul do Cáucaso e reforcem os esforços diplomáticos da UE no contexto dos Debates Internacionais de Genebra e outros, com o objetivo de garantir que a Rússia cumpre as suas obrigações ao abrigo do acordo de cessar-fogo mediado pela UE, de 12 de agosto de 2008, nomeadamente retirar as suas forças de ocupação das regiões georgianas da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul;
- aq)Que abordem as causas profundas do conflito de longa data israelo-palestiniano, que foi ainda mais exacerbado pelo desprezível ataque terrorista do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, que levou a um contra-ataque por parte de Israel, tendo ambos provocado milhares de vítimas de ambos os lados e o imenso sofrimento de civis inocentes; que, em coordenação com os seus parceiros da região e a comunidade internacional, intensifiquem os esforços no sentido da negociação de uma solução assente em dois Estados, com base no entendimento comum internacional de que tal oferece a melhor oportunidade para um acordo de paz viável, com o objetivo de pôr termo à violência recorrente e permitir que as populações israelitas e palestinianas vivam em segurança, liberdade e com dignidade e igualdade de direitos; que garantam que a UE seja encarada como um mediador honesto e defensor do direito internacional, a fim de desempenhar um papel mais eficaz na cena internacional;
- ar)Que promovam a participação da UE em esforços de mediação, consolidação da paz e resolução de conflitos, como no processo de paz na Colômbia, em que o apoio da União se centrou na resolução das causas profundas do conflito, nomeadamente as desigualdades e as violações dos direitos humanos, através de esforços de reconciliação, do desenvolvimento territorial económico mediante a integração rural e do diálogo político a vários níveis;
- as)Que atribuam prioridade à diplomacia silenciosa enquanto instrumento privilegiado para realizar iniciativas de prevenção, colmatar a disparidade entre alerta rápido e ação rápida, aumentar a eficácia da cooperação com outros parceiros internacionais, melhorar a coordenação intra-UE, nomeadamente em matérias civis e militares, e aumentar a apropriação local das iniciativas da UE;
- at)Que utilizem a experiência da UE e as boas práticas de países terceiros em matéria de cooperação transfronteiriça como instrumento particularmente útil para a consolidação sustentável da paz e a resolução de conflitos entre vizinhos, em especial após a estabilização de conflitos;
- au)Que elaborem uma agenda, um pacto ou orientações da UE para a paz e a diplomacia, sob os auspícios do VP/AR;
- av)Que designem conselheiros para a paz e conflitos, que coordenarão o trabalho das secções de política, imprensa, informação e cooperação das delegações;
- aw)Que criem um grupo de trabalho do Conselho sobre prevenção e mediação, a fim de debater a priorização de oportunidades de ação preventiva, bem como a análise, o acompanhamento e a monitorização daí resultantes;
- ax)Que proponham uma atualização institucional através de uma nova plataforma para a paz e a prevenção, que funcione como balcão único para questões relacionadas com a prevenção no âmbito do SEAE, uma melhor cooperação regional e uma maior capacidade de envolvimento em temas como conflitos, paz, prevenção e diplomacia;
Reforço das parcerias e da coordenação internacional
- ay)Que reforcem as parcerias e a coordenação em matéria de diplomacia preventiva com os intervenientes internacionais, regionais e sub-regionais, como a ONU, a OSCE e o seu Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, a OTAN, a União Africana e as suas componentes regionais, organizações regionais africanas (como a CEDEAO), a Organização dos Estados Americanos e a Associação das Nações do Sudeste Asiáticoque tenham em conta o facto de uma parceria mais próxima com a ONU e os seus organismos, nomeadamente a Comissão de Consolidação da Paz, poder conduzir a uma coordenação reforçada da prevenção de conflitos a nível mundial;
- az)Que assegurem uma abordagem coordenada, dinâmica e multilateral ao alerta rápido, à prevenção de conflitos e à mediação entre a UE e outras organizações internacionais, como a ONU, a Comissão de Consolidação da Paz, o Conselho da Europa, a OCDE e a OSCE; que assegurem que as delegações da UE estão em constante ligação com os mecanismos da ONU no terreno, como o coordenador residente da ONU, se for caso disso;
- ba)Que utilizem os meios diplomáticos e cooperem com as plataformas multilaterais para a paz, a fim de fortalecer e de consolidar as relações por antecipação, antes de surgirem os conflitos, em especial a Comissão de Consolidação da Paz e o Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU, o Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e a Edificação do Estado da OCDE e o Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE;
- bb)Que reiterem que a parceria UE-ONU deve utilizar as resoluções existentes e os ensinamentos retirados para a prevenção de conflitos e trabalhar em conjunto para criar novas políticas através de consultas regulares e intercâmbios de práticas; considerando que destaquem o papel vital que essa coordenação pode desempenhar nas estratégias de prevenção de conflitos;
- bc)Que se congratulem com o papel e as ações da nova Agenda para a Paz e da Comissão de Consolidação da Paz da ONU no âmbito da proteção dos direitos humanos e dos esforços de consolidação da paz; considerando que proponham a coordenação das estratégias nacionais de prevenção de conflitos com o SEAE e a sua apresentação na agenda da Comissão de Consolidação da Paz, bem como uma colaboração mais forte com a ONU; considerando que observem que esses intercâmbios e uma melhor parceria com instituições financeiras internacionais e regionais podem contribuir significativamente para a prevenção de conflitos nos domínios de interesse da UE, sendo tal igualmente possível através de missões preventivas de menor dimensão, que podem avaliar instabilidades após missões civis se retirarem de países afetados por conflitos ou de países com um risco potencial de conflito, com a missão de eliminarem fatores que ameacem a segurança;
- bd)Que garantam que a UE seja o maior contribuidor individual para o sistema da ONU e tenha representação nos seus respetivos cargos de liderança de forma proporcional à dimensão das suas contribuições para a organização, que cobrem 30 % dos seus custos e 33 % das suas despesas com missões de manutenção da paz;
- be)Que utilizem a representação da UE nas sedes da ONU em Nova Iorque, Viena, Genebra e Nairobi para se envolverem ativamente com outros Estados membros da ONU na promoção e proteção da ordem internacional diplomática assente em regras fundada na Carta das Nações Unidas, juntamente com um sistema multilateral funcional e reformado, tendo no seu cerne uma ONU inclusiva e eficaz;
- bf)Que procedam a trocas estruturadas de informações e realizem conjuntamente uma análise prospetiva, uma prospetiva estratégica e uma análise de conflitos atenta à dimensão de género, com vista a assegurar o alinhamento entre a UE e os seus parceiros dentro e fora da UE; considerando que tenham em conta que essas ações podem colocar a UE mais perto de se tornar um interveniente de primeiro plano na prevenção e resolução de conflitos em todo o mundo;
- bg.Que reconheçam a importância das organizações confessionais enquanto intervenientes na resolução e mediação de conflitos, o que faz delas parceiros na diplomacia preventiva; que condenem, neste contexto, os ataques contra intervenientes confessionais, em particular a detenção de bispos e padres na Nicarágua, incluindo o Monsignor Rolando Álvarez, finalista do Prémio Sakharov;
- bh)Que reconheçam o papel das organizações regionais pertinentes, das partes interessadas nos Estados-Membros, dos parceiros que partilham as mesmas ideias e de outros intervenientes, nomeadamente a sociedade civil e outros intervenientes não governamentais, enquanto intervenientes fundamentais para uma prevenção, mediação e resolução eficazes, incluindo as mulheres e os jovens, e enquanto agentes da paz, recorrendo às suas relações históricas e a pessoas que desenvolvem atividades importantes para atenuar possíveis crises;
- bi)Que envolvam os jovens de forma ativa e inclusiva nos esforços e na cooperação para a prevenção de conflitos e a manutenção da paz, e que apliquem o Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE, o qual apoia a aplicação da Agenda das Nações Unidas para a Juventude, a Paz e a Segurança;
- bj)Que garantam que as delegações da UE dispõem de um ponto de contacto sobre prevenção de conflitos e consolidação da paz; considerando que assegurem que as delegações da UE, e em particular os pontos de contacto supramencionados, fornecem informações constantes sobre o terreno ao Sistema da UE de Alerta Rápido para Conflitos, ao INTCEN e ao centro de resposta a situações de crise do SEAE;
- bk)Que intensifiquem os esforços no sentido de combater a desinformação, a informação errada e as operações de interferência estrangeira por parte de intervenientes mal-intencionados que procuram promover os conflitos e polarizar as comunidades, o que pode conduzir à desestabilização de regiões inteiras; que reforcem a cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias, como a OTAN, no âmbito do combate à desinformação, às ameaças híbridas e à interferência estrangeira oriunda de países terceiros, o que constitui uma parte essencial da diplomacia preventiva;
Diplomacia preventiva e grupos vulneráveis ou de risco
- bl)Que reconheçam as vulnerabilidades específicas dos grupos de risco em situações de conflito, incluindo mulheres, crianças, pessoas com deficiência, pessoas detidas – em especial presos políticos – defensores dos direitos humanos, jornalistas e pessoas LGBTI;
- bm)Que assegurem que os esforços de diplomacia preventiva estão suficientemente sensibilizados para essas vulnerabilidades e abordam as preocupações e as necessidades específicas dos grupos de risco;
- bn)Que reconheçam as vulnerabilidades específicas enfrentadas, em situações de conflito, pelas organizações não governamentais no terreno, especialmente as que trabalham com populações de risco e com matérias ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos;
Reforço do conjunto de instrumentos de diplomacia preventiva da UE
- bo)Que reforcem a capacidade da UE para atuar em situações em que não existam parceiros que partilham as mesmas ideias, a fim de intensificar a sua posição e a sua influência geopolítica na prevenção e resolução de conflitos, e fortaleçam o papel da UE como um interveniente mais pró-ativo e resiliente na ordem internacional;
- bp)Que reforcem o programa temático relativo à paz, estabilidade e prevenção de conflitos do IVCDCI – Europa Global, a fim de permitir que a UE melhore o financiamento de ações de promoção da paz, da estabilidade e da prevenção de conflitos; que aumentem os fundos disponíveis para a prevenção de conflitos ao abrigo do programa temático do IVCDCI – Europa Global para o período até 2027, bem como as capacidades administrativas pertinentes (ISP.2), uma vez que tal refletiria as alterações profundas no ambiente de segurança, nomeadamente desde fevereiro de 2022; que apliquem rapidamente a abordagem do nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz («triplo nexo»), a fim de apoiar os esforços de prevenção de conflitos e reforçar a resiliência das comunidades em zonas afetadas por conflitos latentes com diferentes níveis de fragilidade, insegurança e pobreza;
- bq)Que recordem que a prevenção de conflitos não pode ser instrumentalizada para efeitos geopolíticos e de segurança, arriscando assim repercussões contraproducentes a nível de paz e segurança a longo prazo;
- br)Que reforcem a capacidade da UE para falar a uma só voz e para agir como verdadeiro interveniente mundial na resposta a crises, executando as reformas necessárias nos processos de decisão;
- bs)Que reconheçam o papel da diplomacia climática da UE na consecução da ambição da UE para a diplomacia preventiva; que invistam mais no apoio às comunidades a nível mundial que se encontram na linha da frente da emergência climática e que se preparem para a intensificação, agora inevitável, de fenómenos meteorológicos extremos, a fim de atenuar o consequente aumento das condições propícias aos conflitos e à violência; que abordem o papel da escassez de recursos relacionada com o clima e a resposta às catástrofes naturais no agravamento dos conflitos e forneçam soluções inclusivas para a insegurança relacionada com o clima e com recursos; que utilizem a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), e em particular a inclusão da «paz» como tema pela primeira vez este ano, como uma oportunidade para assumir a liderança da comunidade internacional na integração e alinhamento da diplomacia para a paz e o clima;
- bt)Que trabalhem no sentido de assegurar que a UE assuma uma posição de liderança preeminente nas operações de manutenção da paz, no restabelecimento e mediação da paz, na prevenção de conflitos e no reforço da segurança internacional em todo o mundo, ao promover ligações mais resilientes e duradouras com outros países, através dos seus instrumentos e mecanismos, como a Estratégia Global Gateway;
- bu)Que recordem que uma maior ênfase na proteção e preservação do património cultural após conflitos e crises pode ajudar a proteger identidades, a desenvolver uma compreensão mútua e a criar fundações para uma recuperação sustentável, uma reconciliação e uma paz duradoura em situações de pós-conflito; que observem que essas práticas podem lançar as bases para ações de diplomacia preventiva bem-sucedidas;
- bv)Que colaborem com a Comissão, o Conselho e o Parlamento no sentido de reforçarem os recursos financeiros e humanos do SEAE, tanto na sua sede como nas delegações da UE, para que o serviço consiga, entre outras coisas, reforçar as suas capacidades de diplomacia preventiva e esteja mais bem preparado para enfrentar desafios e conflitos mundiais atuais e emergentes;
- bw)Que apliquem o Diálogo Jean Monnet para a paz e a democracia, o diálogo interparlamentar e o processo de diálogo parlamentar, que podem contribuir para a construção de uma cultura parlamentar democrática e para a prevenção de conflitos nos países candidatos à adesão, em especial no desanuviamento das relações entre a Sérvia e o Kosovo;
- bx)Que insistam no reforço orçamental para as ações da política externa e de segurança comum e para outros instrumentos adequados de resposta a conflitos e crises, a fim de fazer corresponder as atividades e capacidades da UE aos desafios e conflitos atuais em todo o mundo;
- by)Que elaborem uma estratégia abrangente da UE para a diplomacia preventiva, que inclua iniciativas e ações de compromisso a longo prazo para países terceiros em situação de conflito; que promovam o desenvolvimento de estruturas de governação a vários níveis para países terceiros em situação de conflito, bem como a sua integração em organizações e estruturas regionais, contribuindo para a eliminação de fatores de desencadeamento de violência ou de escalada de conflitos e para a sua resolução sustentável; que analisem, a este respeito, as boas práticas em todo o mundo e apoiem os mecanismos e os intervenientes de prevenção internos, ao fornecerem o apoio político, técnico e financeiro necessário;
- bz)Que reforcem e atualizem a abordagem integrada em matéria de crises e conflitos externos de 2018 da UE, prestando especial atenção à prevenção e resolução de conflitos que combine a promoção e proteção dos direitos humanos, a ajuda humanitária, a ajuda ao desenvolvimento, a assistência à consolidação da paz, a assistência no domínio da segurança, a imposição de sanções e o diálogo diplomático, abordando plenamente todos os aspetos do conflito, inclusive em parceria com os parceiros locais e internacionais;
- ca)Que sublinhem a necessidade de criar um Corpo Civil Europeu para a Paz, que reúna os conhecimentos especializados de intervenientes institucionais e não institucionais em matéria de prevenção de conflitos, resolução pacífica de conflitos e reconciliação, tendo em vista tornar a gestão civil de crises da UE mais credível, coerente, eficaz, flexível e visível;
- cb)Que ponderem a utilização, independentemente da dimensão política e das soluções para os conflitos, de ações judiciais através de um tribunal internacional, como o Tribunal Penal Internacional ou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, como método de diplomacia preventiva;
- cc)Que intensifiquem a sua diplomacia pública, o seu trabalho de visibilidade e as suas campanhas de comunicação no sentido de assegurar que a UE seja vista como um agente de promoção da paz a nível mundial e uma das principais partes interessadas na diplomacia preventiva e na consolidação da paz, incluindo a prevenção da dimensão de conflitos das suas missões e operações, e que as suas ações e casos de sucesso não sejam postos em causa por falsas narrativas difundidas ou apregoadas por outros intervenientes mundiais presentes em regiões em conflito; que afetem os recursos necessários ao SEAE e, em particular, à divisão de comunicação estratégica e previsão do SEAE, bem como às delegações da UE, a fim de assegurar a inclusividade e a coerência das suas atividades de cooperação com os países parceiros;
- cd)Que continuem a profissionalizar a diplomacia preventiva, ao garantirem que esta integra o programa de formação da estrutura permanente do projeto-piloto do Parlamento Europeu relativo à criação da Academia Diplomática Europeia;
- ce)Que tirem partido dos mecanismos de cooperação em bom funcionamento já existentes na UE, como o Mecanismo de Proteção Civil da União e as missões e operações da política comum de segurança e defesa, de molde a utilizar os conhecimentos especializados dos Estados-Membros e evitar a duplicação de esforços e de recursos; que defendam que os Estados-Membros da UE devem estar mais envolvidos na identificação das prioridades de prevenção e nas opções de ação, o que deve conduzir a uma melhor partilha e coordenação entre eles;