1.Observa que a evolução das tecnologias alargou a superfície adequada a projetos geotérmicos eficientes em termos de custos e o âmbito de aplicação destes;

2.Salienta as potencialidades dos recursos geotérmicos ubíquos de baixa temperatura e a pouca profundidade que estão disponíveis em todos os Estados-Membros; realça o potencial da energia geotérmica profunda que pode ser diretamente utilizada para a produção de calor e eletricidade;

3.Observa que a energia geotérmica continua a ter frequentemente um papel periférico no debate sobre as energias renováveis; chama a atenção para o facto de as instalações geotérmicas não exigirem a utilização de matérias-primas críticas na mesma medida que outras energias renováveis; salienta que, com base numa abordagem sustentável do ciclo de vida, a geotermia tem um impacto ambiental reduzido, requer normalmente uma utilização limitada do solo e pode ser facilmente integrada na paisagem;

4.Realça que a energia geotérmica proporciona benefícios a longo prazo que podem compensar os custos iniciais elevados associados ao seu desenvolvimento, nomeadamente pelo facto de constituir uma fonte de energia sustentável com impacto ambiental reduzido, custos energéticos estáveis e previsíveis, custos de exploração reduzidos, tempo de vida longo e fiabilidade, que cria oportunidades de negócio e de emprego nas comunidades locais e ajuda a reduzir a dependência de combustíveis importados;

5.Lamenta que o potencial da energia geotérmica não tenha sido suficientemente explorado mais cedo e que a sua recente aceitação esteja a ser impulsionada, em grande medida, pela crise energética e pela necessidade urgente de aliviar a pressão socioeconómica da procura de aquecimento e arrefecimento na Europa; alerta para o facto de o afluxo de gás russo subsidiado, a falta de sensibilização do público e a exigência de um forte investimento inicial terem travado efetivamente o desenvolvimento da energia geotérmica durante anos;

6.Salienta que a energia geotérmica pode contribuir significativamente para a realização de objetivos estratégicos fundamentais da UE, nomeadamente a consecução das metas climáticas através da descarbonização de diversos setores da indústria, do reforço da autonomia estratégica aberta da UE através do reforço das necessidades de segurança energética, da redução da dependência de países terceiros não confiáveis, como a Rússia, para o aprovisionamento de combustíveis fósseis, do aumento da competitividade das indústrias europeias e do empoderamento dos consumidores graças a um fornecimento fiável e a preços acessíveis de calor e eletricidade;

7.Frisa que o processo de extração de matérias-primas de salmouras geotérmicas de forma ambientalmente sustentável poderia ajudar a garantir um aprovisionamento local e fiável de matérias-primas estratégicas críticas, tais como o lítio, reforçando a resiliência económica da UE; observa, a este respeito, que as instalações que extraem simultaneamente energia geotérmica e matérias-primas têm um impacto mais elevado na criação de emprego do que as centrais geotérmicas tradicionais e atraem empresas que procuram utilizar os vários fluxos de recursos;

8.Chama a atenção para as soluções geotérmicas capazes de armazenar a energia eólica e solar excedentária para ulterior utilização no aquecimento, no arrefecimento e na produção de energia, bem como para o seu papel crucial no desenvolvimento de sistemas energéticos baseados em energias renováveis; salienta, a este respeito, o papel das minas inativas que são especialmente adequadas para o armazenamento térmico sazonal em grande escala ou para o armazenamento elétrico de longa duração; sublinha o potencial da energia geotérmica para o equilíbrio da rede e serviços auxiliares devido ao seu elevado fator de capacidade, à flexibilidade do aprovisionamento e ao seu potencial de despacho;

9.Salienta que o maior potencial de utilização da energia geotérmica na UE reside nos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano e nas redes de instalações geotérmicas superficiais; realça que estes podem proporcionar energia renovável local, de base e flexível, e proteção contra a volatilidade e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis; sublinha que a energia geotérmica pode contribuir para a descarbonização do setor do aquecimento e arrefecimento que representa perto de metade do consumo final global de energia da UE e é responsável por 35 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE relacionadas com a utilização de energia; salienta a necessidade potencial e crescente de sistemas geotérmicos de arrefecimento urbano que constituirão um elemento importante da adaptação sustentável às alterações climáticas nas cidades face ao previsível aumento da frequência dos períodos com temperaturas mais elevadas e das vagas de calor;

10.Observa o forte potencial do calor geotérmico para os processos industriais, em especial para os processos de baixa e média intensidade energética (abaixo dos 200 graus), que representam cerca de metade da produção de calor na indústria na Europa; salienta, a este respeito, que o desenvolvimento da utilização do calor geotérmico para este fim aumentará a competitividade das empresas europeias, proporcionando uma fonte fiável e acessível de fornecimento de calor;

11.Sublinha igualmente o elevado potencial do calor geotérmico para a produção nacional de alimentos, em particular para a produção de produtos agrícolas, a horticultura e a aquicultura; observa que já há exemplos de aplicação bem-sucedida da geotermia nestes setores em várias regiões europeias; sublinha que a utilização do calor geotérmico contribuirá para a descarbonização destes setores e para práticas mais sustentáveis e amigas do ambiente, reduzindo simultaneamente os custos de produção, os custos elevados da energia e a volatilidade dos preços para os produtores, e promovendo a resiliência dos sistemas alimentares;

12.Assinala as potencialidades da utilização em cascata, em que o mesmo fluido geotérmico é utilizado para múltiplos fins; frisa a necessidade de promover sinergias intersetoriais entre o setor geotérmico e outros setores, inclusive mediante a utilização partilhada de locais, infraestruturas, dados e competências da mão de obra;

13.Considera que a presença da energia geotérmica deve ser tida em conta ao designar a localização geográfica dos vales de indústrias de impacto zero no âmbito do Regulamento Indústria de Impacto Zero;

14.Insta a Comissão Europeia a apresentar uma proposta de estratégia geotérmica da UE que forneça orientações concretas aos Estados-Membros e às administrações locais para acelerar a implantação da energia geotérmica a fim de descarbonizar o aquecimento, contribuir para a independência energética da UE e alcançar o objetivo de, no mínimo, triplicar a procura energética coberta pela energia solar e geotérmica até 2030, conforme anunciado na Estratégia da UE para a Energia Solar; salienta que, em 2022, 151 empresas e indústrias instaram a Comissão a elaborar uma estratégia europeia para a exploração do potencial da energia geotérmica;

15.Realça que as medidas aos níveis nacional e da UE no domínio da energia geotérmica devem basear-se numa avaliação do potencial geotérmico da Europa, tendo em conta as diversas condições geológicas e climáticas, e numa estimativa da relação custo-eficácia da implantação de soluções geotérmicas;

16.Exorta a Comissão a basear a estratégia numa avaliação abrangente do potencial da energia geotérmica das subsuperfícies pouco profundas, de média profundidade, profundas e ultraprofundas em todos os 27 Estados-Membros; observa que tal avaliação deve ajudar a identificar as potencialidades da energia geotérmica para várias utilizações, nomeadamente o aquecimento urbano, o arrefecimento, os processos industriais, a produção de alimentos, as bombas de calor, a produção de eletricidade e a produção de lítio e hidrogénio renovável; observa que tal estudo deve também avaliar o impacto do desenvolvimento da energia geotérmica na descarbonização da economia, na criação de emprego, na competitividade e no empoderamento dos consumidores, e a relação custo-eficácia em comparação com outras fontes de energia;

17.Insta a Comissão a abordar na estratégia os obstáculos ao desenvolvimento de projetos geotérmicos, incluindo questões transfronteiriças, e a fornecer um guia de boas práticas de utilização de energia geotérmica na UE para as autoridades nacionais e locais, os promotores de projetos e as instituições financeiras;

18.Congratula-se com a sensibilização e o apoio crescentes relativamente à geotermia a nível nacional; insta os Estados-Membros a seguirem o exemplo de países que elaboraram roteiros, e estabeleceram objetivos e medidas políticas específicas para a promoção da geotermia Nomeadamente as iniciativas nacionais lançadas pela Polónia (programa plurianual para o desenvolvimento da utilização dos recursos geotérmicos na Polónia, 2022), pela França (plano de ação nacional para a energia geotérmica, 2023) e pela Alemanha (estratégia alemã para a energia geotérmica, 2022).; salienta a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações sobre estas medidas e de dados, a fim de apoiar as políticas geotérmicas e promover as boas práticas existentes e a partilha de conhecimentos;

19.Insta a Comissão Europeia a estabelecer uma «aliança geotérmica», que inclua os Estados-Membros, facilitadores da adoção da energia geotérmica, a indústria, a comunidade científica e a sociedade civil, para facilitar o intercâmbio de boas práticas e para pôr em prática a futura estratégia geotérmica;

20.Insta a Comissão a explorar o potencial da energia geotérmica para contribuir para a consecução dos objetivos de produção de hidrogénio limpo estabelecidos no plano REPowerEU;

21.Sublinha a necessidade de modernizar as redes de aquecimento e arrefecimento urbanos existentes e de construir redes novas para explorar o potencial da energia geotérmica; insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem incentivos importantes para promover as referidas medidas e favorecer os sistemas de aquecimento e arrefecimento de quarta e quinta geração; observa que o desenvolvimento de redes de aquecimento e de arrefecimento é um elemento essencial no âmbito da elaboração de planos municipais de aquecimento abrangentes, tal como exigido pela Diretiva Eficiência Energética, e está em consonância com os objetivos dos planos nacionais em matéria de energia e clima; solicita à Comissão que forneça orientações aos Estados-Membros para a elaboração destes planos, nomeadamente para a avaliação do potencial geotérmico;

22.Congratula-se com o número crescente de projetos que envolvem a conversão de infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbanos já existentes em infraestruturas de aquecimento e arrefecimento urbanos baseados na geotermia; salienta, em especial, o potencial das conversões acima referidas nos países da Europa Central e Oriental, onde podem contribuir significativamente para as políticas de descarbonização; sublinha que estas ações devem ser amplamente apoiadas pelo Fundo de Modernização, pelo Fundo para uma Transição Justa e pelo Fundo de Coesão; solicita que os investimentos na transformação dos atuais sistemas de aquecimento urbano apoiados pelo Fundo de Modernização tenham de ter sempre em conta o potencial de fornecimento de energia geotérmica a esses sistemas;

23.Manifesta a sua preocupação com o facto de, com demasiada frequência, o desenvolvimento de projetos geotérmicos ser impedido ou significativamente protelado por falta de redes urbanas de aquecimento e refrigeração desenvolvidas; sublinha a necessidade de assegurar a coordenação entre as empresas de energia e os órgãos de poder local para o planeamento e a gestão conjuntos das redes de aquecimento e arrefecimento urbano, bem como para o investimento conjunto nas mesmas;

24.Chama a atenção para o facto de alguns dos projetos recentes de aquecimento e arrefecimento urbano baseados em energia geotérmica terem sido implementados com base em novos modelos de negócio que permitem que empresas privadas, incluindo empresas de serviços públicos, construam infraestruturas públicas em nome de órgãos de poder local; convida os Estados-Membros a explorarem possibilidades regulamentares inovadoras para promover o desenvolvimento do aquecimento e arrefecimento geotérmico urbano;

25.Salienta a importância de disponibilizar dados das redes de aquecimento existentes, incluindo o nível de modernização e a procura de calor, às partes interessadas no domínio da geotermia em toda a Europa; sublinha que estes dados são cruciais para avaliar o potencial de uma região e colaborar com as autoridades locais durante as fases iniciais de um projeto; solicita à Comissão que facilite e coordene a disponibilização dos dados existentes sobre aquecimento e arrefecimento urbano;

26.Observa que a falta de facilidade de acesso aos dados relativos ao subsolo constitui atualmente um importante obstáculo à redução dos riscos e, por conseguinte, à rápida implantação de projetos de energia geotérmica; sublinha que o acesso fácil e equitativo aos dados do subsolo nos Estados-Membros é crucial para a fase de avaliação dos projetos; sublinha, além disso, que esta falta de acesso aos dados impede os cientistas de criarem modelos geológicos que são essenciais para prever o potencial e o rendimento da energia geotérmica numa determinada área do subsolo, sendo, por conseguinte, crucial para reduzir a incerteza dos promotores de projetos;

27.Exorta os Estados-Membros e a Comissão a explorarem métodos de recolha de diferentes tipos de dados geológicos junto de entidades públicas e privadas, com vista à sua organização, sistematização e disponibilização ao público, expandindo as bases de dados geológicas básicas existentes utilizando formatos digitais para a recolha dos dados e disponibilizando-as ao público; observa que tal deve ser realizado em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, de proteção de informações sensíveis do ponto de vista comercial, nomeadamente segredos comerciais, e de proteção dos direitos de propriedade intelectual, bem como tendo em conta considerações de segurança; além disso, se necessário, devem ser previstos incentivos ou compensações para a partilha de dados por entidades privadas; expressa a opinião de que os dados geológicos, obtidos no âmbito de ações financiadas por fundos públicos, necessários para projetos geotérmicos (tais como os dados obtidos no âmbito de perfuração prospetiva financiada pelo Estado) devem ser disponibilizados ao público num curto prazo de tempo fixado pelo Estado-Membro em causa; chama a atenção para o facto de em alguns Estados-Membros os dados geológicos detidos por entidades privadas serem disponibilizados gratuitamente ao público após um certo período;

28.Insta a Comissão a explorar os benefícios da harmonização das legislações nacionais em matéria de concessão de acesso a dados do subsolo, bem como a identificar os obstáculos que se colocam à mesma, e do armazenamento de dados geológicos num portal centralizado, a nível da UE, de acesso fácil e gratuito para todos;

29.Salienta que, nas zonas em relação às quais existem dados relativos ao subsolo insuficientes, os governos podem desempenhar um papel no financiamento do mapeamento dos recursos geotérmicos e da perfuração prospetiva; congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros já terem tomado medidas neste sentido; apela à Comissão para que continue a apoiar esta recolha de dados através de projetos relevantes, tais como o projeto da Infraestrutura Europeia de Dados Geológicos (EGDI), que visa criar um atlas de recursos geotérmicos à escala da UE; salienta a importância do serviço de monitorização do meio terrestre Copernicus, que pode fornecer dados fiáveis sobre a temperatura da terra, que são particularmente úteis para efeitos de exploração da energia geotérmica superficial;

30.Destaca o potencial geotérmico da reorientação de poços de petróleo e de gás e de minas inativos; apela aos Estados-Membros para que, em cooperação com as empresas petrolíferas, de gás e de carvão, elaborem inventários e mapas públicos, incluindo especificações, de infraestruturas de hidrocarbonetos esgotadas, abandonadas e em fim de vida que podem ser utilizadas como recursos geotérmicos; salienta a necessidade de priorizar o financiamento para a realização de estudos pormenorizados sobre as condições destas infraestruturas, a fim de avaliar o potencial de cada local;

31.Manifesta preocupação com a natureza fragmentada das estatísticas sobre a energia geotérmica; sublinha que é muito difícil avaliar a implantação da energia geotérmica na Europa devido à falta de normas relativas à comunicação de dados do setor; insta os Estados-Membros, em cooperação com a indústria e com a Comissão, a reverem os procedimentos existentes de recolha de dados estatísticos sobre a energia geotérmica e a reproduzirem as boas práticas no setor criando normas para a comunicação de dados do setor;

32.Reitera que a incerteza quanto aos recursos do subsolo torna difícil garantir o financiamento de projetos; salienta que a fase inicial do projeto, nomeadamente as etapas de exploração e construção, implica um forte investimento inicial e riscos empresariais importantes que travam a decisão de investimento; exorta os Estados-Membros a explorarem soluções de redução dos riscos financeiros adequadas à maturidade dos mercados locais, tais como subvenções, empréstimos convertíveis em subvenções, garantias estatais, seguros de exploração e mecanismos de cobertura; salienta a existência de mecanismos de cobertura de riscos que são financiados não só por fundos públicos mas também por contribuições do setor privado; observa, a este respeito, que um regime de mitigação dos riscos financeiros da UE seria particularmente útil para os mercados menos maduros do setor geotérmico; salienta a importância de outras medidas de redução dos riscos, tais como a concessão de acesso a dados do subsolo e a partilha de boas práticas sobre novos tipos de modelos de negócio que permitem beneficiar de sinergias entre o financiamento público e privado;

33.Manifesta preocupação com o facto de os elevados custos iniciais da perfuração e instalação tenderem a desencorajar a escolha bombas de calor geotérmicas (BCG) a favor de soluções tecnológicas menos eficientes; insta os Estados-Membros a explorarem possíveis incentivos financeiros para resolver esta lacuna, nomeadamente com base no princípio do pagamento em função da poupança («pay-as-you-save»); solicita à Comissão que aborde este assunto no âmbito do próximo plano de ação da UE relativo a bombas de calor;

34.Sublinha que os elevados custos iniciais travam o crescimento da energia geotérmica, nomeadamente no caso de intervenientes com recursos financeiros limitados que acabam por optar por investimentos mais rentáveis no curto prazo, mas menos sustentáveis do ponto de vista ambiental; apela à Comissão para que tome medidas adequadas para assegurar que os projetos geotérmicos sejam tidos em maior conta aquando da utilização dos fundos e dos instrumentos europeus existentes; solicita à Comissão que dedique recursos ao abrigo dos fundos existentes à promoção da exploração, do desenvolvimento e da modernização de projetos geotérmicos, nomeadamente de projetos baseados em tecnologias inovadoras, e à requalificação e melhoria das competências dos trabalhadores;

35.Sublinha que regras de licenciamento mais céleres para a geotermia, em conformidade com a legislação ambiental da UE em vigor, facilitariam a implantação de projetos de energia geotérmica em toda a União Europeia; observa que os projetos de geotermia profunda estão atualmente sujeitos a leis concebidas para projetos de exploração mineira de grande escala, que são difíceis de cumprir, em especial no caso de projetos geotérmicos de menor dimensão; insta os Estados-Membros a reverem a legislação mineira em vigor a fim de refletir melhor a especificidade dos projetos geotérmicos e a desenvolverem regras de licenciamento direcionadas para a energia geotérmica, sem esquecer o facto de que diferentes tecnologias geotérmicas têm impactos e riscos significativamente diferentes para a geologia e o ambiente; solicita à Comissão que forneça orientações para assegurar o nível de coerência necessário, à semelhança da abordagem adotada para o quadro regulamentar de apoio ao armazenamento de CO2 (Diretiva 2009/31/CE Diretiva 2009/31/CE, de 23 de abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Diretiva 85/337/CEE do Conselho, as Diretivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 140 de 5.6.2009, p. 114).);

36.Chama a atenção para o facto de em alguns Estados-Membros a fixação de prazos para a avaliação dos projetos se basear no princípio da aprovação tácita, em condições claramente definidas, a menos que seja obrigatória resposta nos termos da legislação nacional ou da UE; insta os Estados-Membros a explorarem os benefícios da aplicação deste princípio aos projetos geotérmicos, considerando também os obstáculos existentes, e a ponderarem a sua introdução na legislação;

37.Manifesta a sua preocupação com a morosidade dos processos de licenciamento dos projetos geotérmicos; insta os Estados-Membros a criarem processos de licenciamento mais eficientes, simplificados e digitalizados para novos projetos geotérmicos e para a expansão de instalações existentes, nomeadamente através da criação de um balcão único – se este não tiver sido criado já – para o processo de licenciamento completo junto de todas as autoridades e a prestarem apoio às autoridades locais para garantirem a formação adequada dos seus funcionários; considera que estes balcões únicos devem promover igualmente a partilha de informações sobre oportunidades de financiamento recolhidas pela Comissão através de um portal centralizado;

38.Regista as diferenças entre a exploração geotérmica em meio urbano e rural; chama a atenção para a especificidade dos projetos urbanos de aquecimento geotérmico e insta os Estados-Membros a desenvolverem procedimentos de licenciamento mais eficientes e simplificados para os projetos de aquecimento geotérmico, nomeadamente facilitando o acesso a terrenos urbanos adequados para a instalação de centrais geotérmicas; insta, por conseguinte, a Comissão a emitir recomendações para os operadores de sistemas de distribuição sobre as modalidades de colaboração com as autoridades locais para a elaboração de planos de aquecimento e arrefecimento locais centrados na energia geotérmica, a fim de facilitar a integração da utilização da energia geotérmica tanto nos planos de gestão urbanos como nas abordagens modernas de gestão do espaço subterrâneo;

39.Assinala a importância de simplificar o licenciamento das instalações geotérmicas para que os promotores dos projetos possam facilmente expandir a capacidade existente para abranger a extração de matérias-primas ou a produção de hidrogénio ao abrigo do mesmo contrato;

40.Insta a Comissão a emitir orientações para os organismos de licenciamento sobre boas práticas em matéria de gestão dos pedidos de licenciamento geotérmico superficial e de possíveis interferências com a água potável, a fim de acelerar o processo de licenciamento, assegurando simultaneamente a plena aplicação das normas ambientais;

41.Lamenta que, ao contrário do que acontece com outras energias renováveis, seja aplicada uma análise do ciclo de vida à energia geotérmica, o que colide com a abordagem tecnologicamente neutra do Regulamento Taxonomia Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13) ., reduz o potencial considerável da energia geotérmica enquanto fator de descarbonização, especialmente no fornecimento de calor, e expõe-na a condições de concorrência desiguais em relação a outras fontes de energia renováveis; solicita, por conseguinte, à Comissão que reveja a classificação das aplicações de energia geotérmica nas disposições taxonómicas para colocar a energia geotérmica em pé de igualdade com as energias eólica e solar em termos regulamentares;

42.Sublinha que a energia geotérmica deve ter o mesmo estatuto regulamentar, nomeadamente em matéria contratação pública da UE, já previsto para outras fontes de energia renováveis, e no Quadro Temporário de Crise e Transição, bem como em quaisquer medidas subsequentes;

43.Manifesta preocupação com os relatos de atrasos na instalação das BCG, na perfuração de poços e na concessão das autorizações necessárias devido à escassez de pessoal qualificado; salienta que a necessidade de pessoal qualificado aumentará ainda mais no futuro e insta os Estados-Membros a, em colaboração com a indústria e, se for caso disso, com os sindicatos, adotarem medidas para promover a qualificação e a requalificação de peritos em geotermia, uma vez que a disponibilidade de uma reserva de trabalhadores adequada será fundamental para o cumprimento dos objetivos de implantação da energia geotérmica;

44.Insta os Estados-Membros a assegurarem a disponibilidade de sistemas de certificação ou de sistemas de qualificação equivalentes, nomeadamente para os instaladores de bombas de calor e de sistemas geotérmicos superficiais de pequena dimensão;

45.Observa que o número de cursos universitários dedicados à energia geotérmica é limitado, e que os cursos ministrados são de curta duração e de caráter facultativo, e quase só cobrem competências básicas; incentiva, por conseguinte, os Estados-Membros a cooperarem com os estabelecimentos de ensino com vista a atualizar e a reforçar os cursos universitários dedicados à energia geotérmica para formar adequadamente as futuras gerações de trabalhadores do setor; congratula-se com os projetos apoiados pelo programa Erasmus+ para colmatar a falta de jovens licenciados qualificados na cadeia de valor da energia geotérmica, como o programa Geo3En, que visa lançar as bases para um futuro mestrado Erasmus Mundus em engenharia geotérmica; sublinha a necessidade de sensibilizar os estudantes e os professores para o setor geotérmico e as oportunidades de carreira associadas;

46.Salienta que, embora a UE esteja na linha da frente da investigação e do desenvolvimento no domínio da geotermia, e também no que se refere a patentes de elevado valor, a publicações científicas e à produção no setor da geotermia, são necessárias medidas de apoio ao desenvolvimento das tecnologias geotérmicas da próxima geração, aos níveis europeu e nacional, para manter essa posição, nomeadamente no domínio do armazenamento geotérmico e das aplicações industriais;

47.Observa que o investimento na investigação e no desenvolvimento da energia geotérmica tem sido, em grande medida, subfinanciado em relação de outros setores, e que, até à data, o Fundo de Inovação apenas apoiou dois projetos relacionados com a energia geotérmica; insta a Comissão a apoiar os investimentos na investigação e desenvolvimento de tecnologias geotérmicas, nomeadamente o desenvolvimento de tecnologias de bombagem fiáveis e de novas técnicas de perfuração;

48.Sublinha, em particular, a importância dos projetos de armazenamento hidroelétrico subterrâneo por bombagem e de armazenamento térmico subterrâneo; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a investigação e o desenvolvimento de soluções neste domínio e a implantarem instalações-piloto de grande escala; solicita um apoio mais amplo a estes projetos, em particular aos projetos desenvolvidos a partir de minas e pedreiras desativadas que podem ser convertidas em reservatórios de água, nos convites à apresentação de propostas no âmbito do Fundo de Inovação da UE e do Programa Horizonte Europa, uma vez que esta solução pode desempenhar uma papel fundamental no desenvolvimento de sistemas de eletricidade descarbonizados;

49.Realça que alguns Estados-Membros manifestaram preocupação com a falta de conformidade de algumas bombas de calor importadas com o seu nível de eficiência energética declarado; frisa que a avaliação da conformidade por terceiros (em vez da autodeclaração) deve ser debatida no âmbito da revisão das normas de etiquetagem energética e de conceção ecológica;

50.Sublinha que a energia geotérmica, graças ao potencial da sua exploração, em especial para o aquecimento urbano, é um dos recursos naturais que pode contribuir para uma transição energética justa nas zonas afetadas compensando a perda de postos de trabalho com o encerramento de minas e de outras instalações extrativas, erradicando a pobreza energética e reforçando a autossuficiência das comunidades e das administrações locais com a redução da sua dependência da importação de energia;

51.Lamenta que o potencial de reorientação de reservatórios de hidrocarbonetos esgotados, abandonados e em fim de vida, bem como de poços de petróleo e gás, para aplicações geotérmicas não esteja a ser plenamente aproveitado;

52.Chama a atenção para os projetos de reorientação existentes em minas desativadas, em que a tecnologia de armazenamento de energia térmica em cavidades aplicada é capaz de fornecer aquecimento ou arrefecimento; regista o desenvolvimento de projetos que preveem a utilização de reservatórios de petróleo para o armazenamento de energia; toma nota dos projetos em curso para reorientar poços de petróleo e de gás desativados para aplicações geotérmicas, reduzindo assim de forma considerável os riscos associados à exploração e os custos de perfuração;

53.Observa que muitos destes projetos são executados pela indústria dos combustíveis fósseis, que os encara como uma oportunidade para participar na transição energética, e que é necessário promover um envolvimento ainda mais forte, e precoce, desta indústria na exploração do potencial geotérmico; frisa que a avaliação precoce dos recursos, quando as minas ainda estão acessíveis, garante o desenvolvimento mais eficiente da sua utilização alternativa; salienta que o regime de responsabilidade deve ser tido em devida consideração;

54.Insta os Estados-Membros a aproveitarem as oportunidades de financiamento europeu existentes para apoiar a requalificação da mão de obra nas zonas em transição, a fim de tirarem partido dos postos de trabalho criados pelos projetos geotérmicos; assinala que as competências da indústria do petróleo e do gás podem ser aplicadas ao setor geotérmico e ser muito úteis para este setor; salienta, por conseguinte, a necessidade de atrair e apoiar a transferência desta mão-de-obra importante para o setor geotérmico, nomeadamente através da criação de incentivos e de programas de formação;

55.Chama a atenção para as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas no que respeita ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis em função das suas características geográficas, geológicas e meteorológicas; salienta que, devido ao seu afastamento geográfico, estas regiões não estão ligadas às redes europeias de energia; observa que muitas regiões ultraperiféricas são territórios vulcânicos, que apresentam um elevado potencial de produção de energia geotérmica tanto superficial como profunda; sublinha o papel essencial que a energia geotérmica pode desempenhar nestas regiões para garantir a sua autonomia energética;

56.Destaca que o mapeamento em linha das instalações geotérmicas existentes num determinado município ou região é uma boa prática que pode aumentar a visibilidade das soluções geotérmicas e contribuir para promover as decisões de investimento público e privado;

57.Observa que a resistência por parte do público continua a representar um desafio para os projetos geotérmicos, resistência essa que assenta, particularmente, em preocupações ambientais como a possível interferência com as águas subterrâneas, as emissões de gases não condensáveis, a sobre-exploração dos recursos hídricos e a atividade sísmica; recorda a importância da manutenção de normas ambientais e científicas elevadas ao longo de todas as etapas dos projetos de energia geotérmica, bem como da adoção de uma abordagem baseada na avaliação do ciclo de vida; sublinha que a observação rigorosa destes requisitos, a transparência do investimento, uma maior participação das partes interessadas e o envolvimentos das comunidades locais nas fases de planeamento e de execução podem constituir uma forma eficiente de responder às preocupações do público e vencer a desconfiança; apela à Comissão para que, em cooperação com a indústria geotérmica e os Estados-Membros, desenvolva orientações e boas práticas de cooperação entre os promotores dos projetos e as autoridades e comunidades locais a fim de fomentar a confiança, promover o apoio e criar relações mutuamente benéficas;

58.Sublinha a necessidade do intercâmbio de boas práticas, do saber-fazer tecnológico e de resultados da investigação e da inovação no domínio das tecnologias geotérmicas com países e organizações parceiros que já tenham desenvolvido projetos de energia geotérmica profunda e superficial em maior escala ou que estejam a executar planos ambiciosos com vista a promover o rápido crescimento do setor da energia geotérmica;

59.Sublinha a importância da inclusão da energia geotérmica na agenda da cooperação com os países em desenvolvimento, tendo em vista a transferência de tecnologias respeitadoras do ambiente, a partilha de conhecimentos e o reforço das capacidades para responder à crescente procura de energia;

60.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.