<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?><SDOCTA xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" STATUS="DEF1" xsi:noNamespaceSchemaLocation="TA.xsd"><IDENT><STRING BOLD="on">P9_TA(2024)0070</STRING></IDENT><TI><STRING BOLD="on">A nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia</STRING></TI><HIDDEN><STRING HIDDEN="on" ITALIC="on">(B9-0110, 0115, 0116, 0126 e 0129/2024)</STRING></HIDDEN><TXTLST><RESOL><TI><STRING BOLD="on">Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia (2024/2550(RSP))</STRING></TI><TEXT><PREAMBLE><PRINIT><STRING ITALIC="on">O Parlamento Europeu,</STRING></PRINIT><GRVISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Bielorrússia,</P></VISA><VISA><P><NO.P>–</NO.P>Tendo em conta o artigo 144.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 4, do seu Regimento,</P></VISA></GRVISA><GRCONS><CONS><P><NO.P>A.</NO.P>Considerando que, em janeiro de 2024, o Comité de Segurança do Estado da Bielorrússia (KGB) levou a cabo rusgas, interrogatórios e detenções que envolveram mais de 200 familiares de atuais e antigos presos políticos e beneficiários da iniciativa «INeedHelpBY», acusados de «extremismo»; considerando que a maioria das pessoas são mães e mulheres de presos políticos, incluindo Marina Adamovich, mulher de Mikalai Statkevich, Tatsiana Seviarynets, mãe de Pavel Seviarynets, e Daria Losik, mulher de Ihar Losik, anteriormente detida;</P></CONS><CONS><P><NO.P>B.</NO.P>Considerando que foram apresentadas acusações adicionais à revelia contra 20 analistas políticos, jornalistas e sociólogos designados «analistas de Tsikhanouskaya», e que os seus bens serão confiscados e a sua nacionalidade revogada se forem condenados;</P></CONS><CONS><P><NO.P>C.</NO.P>Considerando que os presos políticos, notadamente os dirigentes partidários Mikalai Kazlou, Ryhor Kastusiou, Mikalai Statkevich e Pavel Seviarynets, são submetidos a isolamento, tortura e trabalho forçado e lhes são negados cuidados médicos;</P></CONS><CONS><P><NO.P>D.</NO.P>Considerando que o mais recente episódio de repressão ocorreu antes das «eleições» legislativas e locais de 25 de fevereiro de 2024; considerando que a «Lei dos Partidos Políticos» de 2023 impede que os partidos da oposição democrática participem nas eleições;</P></CONS></GRCONS></PREAMBLE><DISPOSITIF><ACTLST><ACTION><P><NO.P>1.</NO.P>Condena firmemente a recente vaga de detenções em massa na Bielorrússia, insta o regime ilegítimo de Lukashenko a pôr termo à repressão, em particular à perseguição baseada no género, e relembra ao regime as obrigações internacionais que lhe incumbem;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>2.</NO.P>Solicita a libertação imediata e incondicional e a indemnização dos mais de 1 400 presos políticos, assim como das suas famílias e das pessoas detidas arbitrariamente, e o restabelecimento dos seus plenos direitos;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>3.</NO.P>Reafirma a sua posição sobre a falta de transparência, liberdade e equidade que precedeu as «eleições» legislativas e locais na Bielorrússia, e solicita à UE, aos seus Estados‑Membros e à comunidade internacional que não reconheçam os resultados;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>4.</NO.P>Insta o VP/AR e o Conselho a reagirem mediante a imposição de sanções mais pesadas ao regime de Lukashenko, designadamente em relação a bens que envolvam trabalho forçado dos presos políticos, sanções financeiras mais severas e sanções contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, incluindo funcionários de alto nível e membros das forças de segurança; solicita uma maior redução da presença diplomática da Bielorrússia na UE, a prossecução do apoio às vítimas do regime através de instrumentos especiais que lhes permitam obter vistos e autorizações de residência da UE e uma solução para os casos de apatridia;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>5.</NO.P>Convida a Comissão e os Estados‑Membros a continuarem a apoiar a documentação das violações dos direitos humanos na Bielorrússia, a apoiarem a transformação da análise da situação dos direitos humanos na Bielorrússia levada a cabo pelo ACDH num mecanismo de investigação totalmente independente, a defenderem o mandato do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Bielorrússia e a promoverem uma maior responsabilização através da jurisdição extraterritorial e universal;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>6.</NO.P>Reitera a sua solidariedade para com o povo da Bielorrússia e o seu apoio às legítimas aspirações deste a um futuro democrático e europeu, e continua determinado a trabalhar incansavelmente com as forças democráticas, a sociedade civil e os meios de comunicação social independentes em benefício do povo bielorrusso;</P></ACTION><ACTION><P><NO.P>7.</NO.P>Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao VP/AR, aos Estados‑Membros, aos representantes das forças democráticas bielorrussas, às autoridades bielorrussas <STRING ITALIC="on">de facto</STRING>, às Nações Unidas e à OSCE.</P></ACTION></ACTLST></DISPOSITIF></TEXT></RESOL></TXTLST></SDOCTA>