ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.ºObjeto1.O presente regulamento prevê regras que visam contribuir para:a)A recuperação ▌a longo prazo e sustentada de ecossistemas biodiversos e resilientes nas áreas terrestres e marinhas dos Estados‑Membros através do restauro dos ecossistemas degradados;b)A consecução dos objetivos globais da União respeitantes à atenuação das alterações climáticas, à adaptação às mesmas e à neutralidade da degradação das terras;c) O reforço da segurança alimentar;d)O cumprimento dos compromissos internacionais da União.2.O presente regulamento prevê um regime no âmbito do qual os Estados‑Membros aplicam ▌medidas de restauro eficazes e por superfície com o objetivo de abranger conjuntamente, como meta da União e nas áreas e ecossistemas abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, pelo menos 20 % das áreas terrestres ▌e, pelo menos, 20 % das áreas marinhas até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro.

Artigo 2.ºÂmbito geográficoO presente regulamento é aplicável aos ecossistemas a que se referem os artigos 4.º a 12.º:a)No território dos Estados‑Membros;b) Nas águas costeiras, na aceção do artigo 2.º, ponto 7, da Diretiva 2000/60/CE, dos Estados‑Membros, nos respetivos fundos ou subsolos marinhos;c)Nas águas, fundos ou subsolos marinhos situados entre a linha de base a partir da qual se mede a extensão das águas territoriais de um Estado‑Membro e o limite exterior da zona sobre a qual um Estado‑Membro tenha ou exerça direitos soberanos ou jurisdição, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 JO L 179 de 23.6.1998, p. 3..O presente regulamento aplica‑se apenas aos ecossistemas situados no território europeu dos Estados‑Membros aos quais os Tratados são aplicáveis.

Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende‑se por:1)"Ecossistema", um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais, fungos e de microrganismos e o seu ambiente não vivo, interagindo como uma unidade funcional, e que inclui tipos de habitats, habitats de espécies e populações de espécies;2)"Habitat de uma espécie", o habitat de uma espécie, na aceção do artigo 1.º, alínea f), da Diretiva 92/43/CEE;3)"Restauro", o processo de contribuir ativamente ou passivamente para a recuperação de um ecossistema, a fim de melhorar a sua estrutura e funções, tendo por objetivo conservar ou reforçar a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas, colocando em bom estado a superfície de um tipo de habitat, restabelecendo uma área de referência favorável ▌, e melhorando a superfície de um habitat de uma espécie no sentido de alcançar uma qualidade e quantidade suficientes, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1, 2 e 3, e com o artigo 5.ª, n.ºs 1, 2 e 3, e cumprindo as metas e as obrigações nos termos dos artigos 8.º a 12.º, inclusive mediante a obtenção de níveis satisfatórios no respeitante aos indicadores a que se referem os artigos 8.º a 12.º;4)"Bom estado", no que respeita à superfície de um tipo de habitat, um estado em que as características principais do tipo de habitat, em especial a sua estrutura, funções e espécies típicas ou composição das espécies típicas, refletem o elevado nível de integridade, estabilidade e resiliência ecológica necessário para garantir a sua manutenção a longo prazo e contribuem assim para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de um habitat, se o tipo de habitat em causa constar da lista do anexo I da Diretiva 92/43/CEE, e, nos ecossistemas marinhos, contribuem para alcançar ou manter um bom estado ambiental;5)"Bom estado ambiental", um bom estado ambiental, na aceção do artigo 3.º, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE;6)"Estado de conservação favorável de um habitat ", um estado de conservação favorável, na aceção do artigo 1.º, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE;7)"Estado de conservação favorável de uma espécie", um estado de conservação favorável, na aceção do artigo 1.º, alínea i), da Diretiva 92/43/CEE;8)"Área de referência favorável", a superfície total de um tipo de habitat numa determinada região biogeográfica ou marinha a nível nacional que é considerada o mínimo necessário para garantir a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, e todas as variações ecológicas significativas desse tipo de habitat na sua área de distribuição natural, e que é composta pela superfície atual do tipo de habitat e, se essa superfície não for suficiente para a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, pela área adicional necessária ao restabelecimento do tipo de habitat; se o tipo de habitat em causa constar da lista do anexo I da Diretiva 92/43/CEE, esse restabelecimento contribui para alcançar um estado de conservação favorável de um habitat e, nos ecossistemas marinhos, esse restabelecimento contribui para alcançar ou manter um bom estado ambiental;9)"Qualidade suficiente de habitat", a qualidade de um habitat de uma espécie que permite satisfazer os requisitos ecológicos de uma espécie em qualquer fase do seu ciclo biológico, de modo que possa manter‑se a longo prazo como uma componente viável do seu habitat na sua área de distribuição natural, contribuindo para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de uma espécie, para as espécies enumeradas no anexo II, IV ou V da Diretiva 92/43/CEE, e para proteger as populações de espécies de aves selvagens abrangidas pela Diretiva 2009/147/CE e, além disso, nos ecossistemas marinhos, contribuindo para alcançar ou manter um bom estado ambiental;10)"Quantidade suficiente de habitat", a quantidade de um habitat de uma espécie que permite satisfazer os requisitos ecológicos de uma espécie em qualquer fase do seu ciclo biológico, de modo que possa manter‑se a longo prazo como uma componente viável do seu habitat na sua área de distribuição natural, contribuindo para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de uma espécie, para as espécies enumeradas no anexo II, IV ou V da Diretiva 92/43/CEE, e para proteger as populações de espécies de aves selvagens abrangidas pela Diretiva 2009/147/CE e, além disso, nos ecossistemas marinhos, contribuindo para alcançar ou manter um bom estado ambiental;11) "Tipo de habitat muito comum e disseminado", um tipo de habitat que ocorre em várias regiões biogeográficas da União com uma área de distribuição superior a 10 000 km²;12)"Polinizador", um inseto selvagem que transporta pólen da antera de uma planta para o estigma de uma planta, possibilitando a fecundação e a produção de sementes;13)"Declínio das populações de polinizadores", uma diminuição da abundância ou diversidade, ou ambas, de polinizadores;14) "Espécie arbórea autóctone", uma espécie de árvore que ocorre dentro da sua área de distribuição natural, passada ou presente, e da sua área potencial de dispersão, ou seja, dentro da área de distribuição que ocupa naturalmente ou poderia ocupar sem introdução direta ou indireta ou cuidados por parte dos seres humanos;15)"Unidade administrativa local" ou "UAL", uma divisão administrativa de um Estado‑Membro de nível inferior à província, região ou estado, estabelecida em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).;16) "Centros urbanos" e "aglomerados urbanos", unidades territoriais classificadas em cidades, vilas e subúrbios com recurso à tipologia baseada em quadrículas estabelecida em conformidade com o artigo 4.º‑B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1059/2003;17)"Cidades", as UAL onde pelo menos 50 % da população vive num ou mais centros urbanos, medidas com recurso ao grau de urbanização estabelecido em conformidade com o artigo 4.º‑B, n.º 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1059/2003;18)"Vilas e subúrbios", as UAL onde menos de 50 % da população vive num centro urbano, mas pelo menos 50 % da população vive num aglomerado urbano, medidas com recurso ao grau de urbanização estabelecido em conformidade com o artigo 4.º‑B, n.º 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1059/2003;19) "Áreas periurbanas", as zonas adjacentes aos centros urbanos ou aos aglomerados urbanos, incluindo, pelo menos, todas as zonas a uma distância máxima de 1 quilómetro medida a partir dos limites exteriores desses centros urbanos ou aglomerados urbanos, situadas na mesma cidade ou na mesma vila e subúrbio que esses centros urbanos ou aglomerados urbanos;20)"Espaço verde urbano", a superfície total de árvores, matos, arbustos, vegetação herbácea permanente, líquenes e musgos, lagoas e cursos de água situados em cidades ou em vilas e subúrbios, calculada com base nos dados disponibilizados pelo serviço de monitorização do meio terrestre do Copernicus no âmbito da componente Copernicus do Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696, e, se disponíveis para o Estado‑Membro em causa, noutros dados complementares adequados disponibilizados por esse Estado‑Membro;21)"Coberto arbóreo urbano", a superfície total de coberto arbóreo nas cidades e nas vilas e subúrbios, calculada com base nos dados disponibilizados pelo serviço de monitorização do meio terrestre do Copernicus no âmbito da componente Copernicus do Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696, e, se disponíveis para o Estado‑Membro em causa, noutros dados complementares adequados disponibilizados por esse Estado‑Membro;22) "Curso de água natural", um curso de água ou um troço de linha de água cuja conectividade longitudinal, lateral e vertical não é obstruída por estruturas artificiais que formem uma barreira e cujas funções naturais não são, em grande medida, afetadas;23) "Reumidificação de turfeiras", o processo de transformar um solo turfoso drenado num solo turfoso húmido;24)"Zona de aceleração da implantação de energia renovável", uma zona de aceleração da implantação de energia renovável, na aceção do artigo 2.º, ponto 9‑A, da Diretiva (UE) 2018/2001.

CAPÍTULO IIMETAS E OBRIGAÇÕES DE RESTAURO

Artigo 4.ºRestauro dos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce1.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado. Essas medidas de restauro são aplicadas:a) Até 2030, em pelo menos 30 % da superfície total de todos os tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º;b) Até 2040, em pelo menos 60 % e, até 2050, em pelo menos 90 % da superfície de cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º.Para efeitos do presente número, até 2030, os Estados‑Membros dão, conforme adequado, prioridade às medidas de restauro nas áreas localizadas na rede Natura 2000.2.Em derrogação do n.º 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), os Estados‑Membros podem, sempre que devidamente justificado e para efeitos desse número, excluir do grupo pertinente de tipos de habitats os tipos de habitats muito comuns e disseminados que cubram mais de 3 % do seu território europeu.Caso um Estado‑Membro aplique a derrogação a que se refere o primeiro parágrafo, aplica medidas de restauro:a)Até 2050, numa superfície que represente, pelo menos, 80 % da superfície que não se encontre em bom estado para cada um desses tipos de habitat;b)Até 2030, em pelo menos um terço da percentagem referida na alínea a); ec)Até 2040, em pelo menos dois terços da percentagem referida na alínea a).A derrogação a que se refere o primeiro parágrafo só é aplicável se for assegurado que a percentagem referida no segundo parágrafo, alínea a), não impede que se alcance ou mantenha, a nível biogeográfico nacional, o estado de conservação favorável de cada um desses tipos de habitat.3. Se um Estado‑Membro aplicar a derrogação nos termos do n.º 2, a obrigação estabelecida no n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), é aplicável à superfície total de todos os restantes tipos de habitat restantes enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado, e a obrigação estabelecida no n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b), é aplicável às restantes áreas dos grupos pertinentes de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado.4.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para restabelecer os tipos de habitat enumerados no anexo I em áreas em que esses tipos de habitat não ocorram, com o objetivo de alcançar a área de referência favorável para esses tipos de habitat. Essas medidas são aplicadas, até 2030, em áreas que representem pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável total para cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo I, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º, e até 2040 em áreas que representem pelo menos 60 % dessa superfície, e até 2050 em 100 % dessa superfície.5.Em derrogação do n.º 4 do presente artigo, se um Estado‑Membro considerar que não é possível aplicar, até 2050, medidas de restauro que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável para um tipo de habitat específico em 100 % da superfície, o Estado‑Membro em causa pode fixar uma percentagem inferior a um nível entre 90 % e 100 % no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º e apresentar uma justificação adequada. Nesse caso, o Estado‑Membro aplica gradualmente as medidas de restauro necessárias para alcançar essa percentagem inferior até 2050. Até 2030, essas medidas de restauro devem abranger pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050 e, até 2040, devem abranger pelo menos 60 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050.6. Se um Estado‑Membro aplicar a derrogação nos termos do n.º 5 a tipos de habitat específicos, a obrigação estabelecida no n.º 4 é aplicável aos restantes tipos de habitat que fazem parte dos grupos de tipos de habitat enumerados no anexo I, aos quais pertencem esses tipos de habitat específicos.7.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro para os habitats terrestres, costeiros e de água doce das espécies enumeradas nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e dos habitats terrestres, costeiros e de água doce de aves selvagens abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE que, além das medidas de restauro a que se referem os n.ºs 1 e 4 do presente artigo, sejam necessárias para melhorar a qualidade e a quantidade desses habitats, inclusive mediante o seu restabelecimento, e para reforçar a conectividade, até se alcançar uma qualidade e quantidade suficientes desses habitats.8.A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.ºs 1, 4 e 7 do presente artigo tem por base os melhores conhecimentos disponíveis e os dados científicos mais recentes sobre o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo I do presente regulamento, medido pela estrutura e funções necessárias para a sua manutenção a longo prazo, incluindo as suas espécies típicas, conforme referido no artigo 1.º, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE, e da qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.º 7 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.º da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 12.º da Diretiva 2009/147/CE, e, se for caso disso, tendo em conta a diversidade de situações nas várias regiões, a que se refere o artigo 14.º, n.º 16, alínea c), do presente regulamento.9. Os Estados‑Membros asseguram que, até 2030, o estado dos tipos de habitat seja conhecido em pelo menos 90 % da superfície distribuída por todos os tipos de habitat enumerados no anexo I e que, até 2040, seja conhecido o estado de todas as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo I.10.As medidas de restauro a que se referem os n.ºs 1 e 4 devem considerar a necessidade de melhoria da conectividade entre os tipos de habitat enumerados no anexo I e ter em conta os requisitos ecológicos das espécies a que se refere o n.º 7 que ocorrem nesses tipos de habitat.11.Os Estados‑Membros aplicam medidas que visem assegurar que as áreas sujeitas a medidas de restauro em conformidade com os n.ºs 1, 4 e 7 apresentam uma melhoria contínua do estado dos tipos de habitat enumerados no anexo I até se atingir um bom estado, e uma melhoria contínua da qualidade dos habitats das espécies a que se refere o n.º 7 até se atingir a qualidade suficiente desses habitats.Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados‑Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas nas quais foi atingido um bom estado, e nas quais se atingiu uma qualidade suficiente dos habitats das espécies, não se deterioram de forma significativa.12.Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados‑Membros procuram, até à data da publicação dos seus planos nacionais de restauro, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 6, do presente regulamento, aplicar as medidas necessárias com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de áreas em que ocorram os tipos de habitat enumerados no anexo I e que se encontrem em bom estado ou que sejam necessárias para cumprir as metas de restauro fixadas no n.º 17 do presente artigo.13. No que diz respeito aos n.ºs 11 e 12 do presente artigo, fora da rede Natura 2000, os Estados‑Membros podem, na ausência de alternativas, aplicar os requisitos de não deterioração estabelecidos nesses números ao nível de cada região biogeográfica do seu território para cada tipo de habitat e cada habitat de espécies, desde que o Estado‑Membro em causa notifique a Comissão da sua intenção de aplicar o presente número até ... [seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento] e cumpra as obrigações previstas no artigo 15.º, n.º 3, alínea g), no artigo 20.º, n.º 1, alínea j), no artigo 21.º, n.º 1, e no artigo 21.º, n.º 2, alínea b).14.Fora da rede Natura 2000, a obrigação estabelecida no n.º 11 não é aplicável à deterioração causada por:a)Força maior, incluindo catástrofes naturais;b)Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas; ▌c)Um plano ou projeto de interesse público superior para o qual não estão disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais, a ser determinado caso a caso; oud) Ação ou inação por parte de países terceiros pela qual o Estado‑Membro em causa não é responsável.15. Fora da rede Natura 2000, a obrigação estabelecida no n.º 12 não é aplicável à deterioração causada por:a) Força maior, incluindo catástrofes naturais;b) Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas;c) Um plano ou projeto de interesse público superior para o qual não estão disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais; oud) Ação ou inação por parte de países terceiros pela qual o Estado‑Membro em causa não é responsável.16.Dentro da rede Natura 2000, o não cumprimento das obrigações previstas nos n.ºs 11 e 12 justifica‑se se for causado por:a)Força maior, incluindo catástrofes naturais;b)Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas; ouc)Um plano ou projeto autorizado em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 92/43/CEE.17.Os Estados‑Membros asseguram que existe:a)Um aumento da superfície em bom estado para tipos de habitat enumerados no anexo I até que, pelo menos, 90 % estejam em bom estado e até que se alcance a área de referência favorável para cada tipo de habitat em cada região biogeográfica do Estado‑Membro em causa;b)Uma tendência crescente no sentido de uma qualidade e quantidade suficientes de habitats terrestres, costeiros e de água doce das espécies enumeradas nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e das espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE.

Artigo 5.ºRestauro dos ecossistemas marinhos1.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo II que não se encontrem em bom estado. Essas medidas de restauro são aplicadas:a) Até 2030, em pelo menos 30 % da superfície total dos tipos de habitat dos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º;b) Até 2040, em pelo menos 60 % e, até 2050, em pelo menos 90 % da superfície dos tipos de habitat de cada um dos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º;c) Até 2040, em pelo menos dois terços da percentagem referida na alínea d) do presente número da superfície dos tipos de habitat do grupo 7 enumerados no anexo II que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º; ed) Até 2050, numa percentagem, identificada em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, da superfície dos tipos de habitat do grupo 7 enumerados no anexo II que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º.A percentagem referida no primeiro parágrafo, alínea d), do presente artigo é fixada de modo a não impedir que seja alcançado ou mantido um bom estado ambiental, tal como determinado nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Diretiva 2008/56/CE.2.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para restabelecer os tipos de habitat nos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II em áreas em que esses tipos de habitat não ocorram, com o objetivo de alcançar uma área de referência favorável para esses tipos de habitat. Essas medidas são aplicadas, até 2030, em superfícies que representem pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável de cada grupo de tipos de habitat, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º, e até 2040 em superfícies que representem pelo menos 60 % dessa superfície, e até 2050 em 100 % dessa superfície.3. Em derrogação do n.º 2 do presente artigo, se um Estado‑Membro considerar que não é possível aplicar, até 2050, medidas de restauro que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável para um tipo de habitat específico em 100 % da superfície, o Estado‑Membro em causa pode fixar uma percentagem inferior a um nível entre 90 % e 100 % no seu plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.º e apresentar uma justificação adequada. Nesse caso, o Estado‑Membro aplica gradualmente as medidas de restauro necessárias para alcançar essa percentagem inferior até 2050. Até 2030, essas medidas de restauro devem abranger pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050 e, até 2040, devem abranger pelo menos 60 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050.4. Se um Estado‑Membro aplicar a derrogação nos termos do n.º 3 a tipos de habitat específicos, a obrigação estabelecida no n.º 2 aplica‑se à restante superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável de cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo II, aos quais pertencem esses tipos de habitat específicos.5.Os Estados‑Membros aplicam medidas de restauro para os habitats marinhos das espécies enumeradas no anexo III do presente regulamento e nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e para os habitats marinhos de aves selvagens abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE que, além das medidas de restauro a que se referem os n.ºs 1 e 2 do presente artigo, sejam necessárias para melhorar a qualidade e a quantidade desses habitats, inclusive mediante o seu restabelecimento, e para reforçar a conectividade, até se alcançar uma qualidade e quantidade suficientes desses habitats.6.A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.ºs 1, 2 e 5 do presente artigo tem por base o melhor conhecimento disponível e o progresso técnico e científico mais recente que permitam determinar o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo II do presente regulamento ▌e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.º 5 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.º da Diretiva 92/43/CEE, do artigo 12.º da Diretiva 2009/147/CE e do artigo 17.º da Diretiva 2008/56/CE.7. Os Estados‑Membros asseguram que é conhecido o estado das seguintes superfícies:a)Até 2030, de pelo menos 50 % da superfície distribuída por todos os tipos de habitat nos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II;b)Até 2040, de todas as áreas de tipos de habitat nos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II;c)Até 2040, de pelo menos 50 % da superfície distribuída por todos os tipos de habitat no grupo 7 enumerados no anexo II;d)Até 2050, de todas as áreas dos tipos de habitat no grupo 7 enumerados no anexo II.8.As medidas de restauro a que se referem os n.ºs 1 e 2 devem considerar a necessidade de melhoria da coerência ecológica e da conectividade entre os tipos de habitat enumerados no anexo II e ter em conta os requisitos ecológicos das espécies a que se refere o n.º 5 que ocorrem nesses tipos de habitat.9.Os Estados‑Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas sujeitas a medidas de restauro em conformidade com os n.ºs 1, 2 e 5 apresentam uma melhoria contínua do estado dos tipos de habitat enumerados no anexo II até se atingir um bom estado, e uma melhoria contínua da qualidade dos habitats das espécies a que se refere o n.º 5 até se atingir a qualidade suficiente desses habitats.Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados‑Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas nas quais foi atingido um bom estado, e nas quais se atingiu uma qualidade suficiente dos habitats das espécies, não se deterioram de forma significativa.10.Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados‑Membros procuram, até à data da publicação dos seus planos nacionais de restauro, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 6, do presente regulamento, aplicar as medidas necessárias com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de áreas em que ocorram os tipos de habitat enumerados no anexo II do presente regulamento e que se encontrem em bom estado ou que sejam necessárias para cumprir as metas de restauro fixadas no n.º 14 do presente artigo.11.Fora da rede Natura 2000, a obrigação prevista no n.º 9 não é aplicável à deterioração causada por:a)Força maior, incluindo catástrofes naturais;b)Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas; ▌c)Um plano ou projeto de interesse público superior para o qual não estão disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais, a ser determinado caso a caso; oud) Ação ou inação por parte de países terceiros pela qual o Estado‑Membro em causa não é responsável.12. Fora da rede Natura 2000, a obrigação prevista no n.º 10 não é aplicável à deterioração causada por:a) Força maior, incluindo catástrofes naturais;b) Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas;c) Um plano ou projeto de interesse público superior para o qual não estão disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais; oud) Ação ou inação por parte de países terceiros pela qual o Estado‑Membro em causa não é responsável.13.Dentro da rede Natura 2000, o não cumprimento das obrigações previstas nos n.ºs 9 e 10 justifica‑se se for causado por:a)Força maior, incluindo catástrofes naturais;b)Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas; ouc)Um plano ou projeto autorizado em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 92/43/CEE.14.Os Estados‑Membros asseguram que existe:a)Um aumento da superfície em bom estado para os tipos de habitat dos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II até que, pelo menos, 90 % estejam em bom estado e até que se alcance a área de referência favorável para cada tipo de habitat em cada região biogeográfica do Estado‑Membro em causa;b) Um aumento da superfície em bom estado para os tipos de habitat do grupo 7 enumerados no anexo II até que, pelo menos, a percentagem referida no n.º 1, primeiro parágrafo, alínea d), esteja em bom estado e até que se alcance a área de referência favorável para cada tipo de habitat em cada região biogeográfica do Estado‑Membro em causa;c)Uma tendência crescente no sentido de uma qualidade e quantidade suficientes de habitats marinhos das espécies enumeradas no anexo III do presente regulamento e nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e das espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE.

Artigo 6.ºEnergia de fontes renováveis1.Para efeitos do artigo 4.º, n.ºs 14 e 15, e do artigo 5.º, n.ºs 11 e 12, presume‑se que o planeamento, a construção e a exploração de instalações para a produção de energia de fontes renováveis, a sua ligação à rede, a própria rede conexa e os ativos de armazenamento são de interesse público superior. Os Estados‑Membros podem isentá‑los do requisito de não estarem disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais nos termos do artigo 4.º, n.ºs 14 e 15, e do artigo 5.º, n.ºs 11 e 12, desde que:a)Tenha sido realizada uma avaliação ambiental estratégica em conformidade com as condições previstas na Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do ConselhoDiretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).; oub)Tenham sido sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental em conformidade com as condições previstas na Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do ConselhoDiretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1)..2.Os Estados‑Membros podem, em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, limitar a aplicação do n.º 1 a algumas partes do seu território, bem como a determinados tipos de tecnologias ou projetos com determinadas características técnicas, em conformidade com as prioridades determinadas nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999.Se os Estados‑Membros aplicarem restrições nos termos do primeiro parágrafo, informam a Comissão dessas restrições e justificam‑nas.

Artigo 7.ºDefesa nacional1. Ao adotarem medidas de restauro para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, n.º 4 ou n.º 7, ou do artigo 5.º, n.º 1, n.º 2 ou n.º 5, os Estados‑Membros podem isentar as áreas utilizadas para atividades destinadas exclusivamente à defesa nacional se essas medidas forem consideradas incompatíveis com a utilização militar contínua das áreas em questão.2. Para efeitos do artigo 4.º, n.ºs 14 e 15, e do artigo 5.º, n.ºs 11 e 12, os Estados‑Membros podem prever que se presuma que os planos e projetos destinados exclusivamente à defesa nacional são de interesse público superior.Para efeitos do artigo 4.º, n.ºs 14 e 15, e do artigo 5.º, n.ºs 11 e 12, os Estados‑Membros podem isentar planos e projetos destinados exclusivamente à defesa nacional do requisito de não estarem disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais. No entanto, se um Estado‑Membro aplicar essa isenção, o Estado‑Membro aplica medidas, na medida do razoável e praticável, com o objetivo de atenuar o impacto desses planos e projetos nos tipos de habitats.

Artigo 8.ºRestauro dos ecossistemas urbanos1.Até 31 de dezembro de 2030, os Estados‑Membros asseguram que não há perda líquida da superfície nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano nos ecossistemas urbanos, determinadas em conformidade com o artigo 14, n.º 4, comparativamente com ... [ano de entrada em vigor do presente regulamento]. Para efeitos do presente número, os Estados‑Membros podem excluir dessas superfícies nacionais totais os ecossistemas urbanos em que a percentagem de espaço verde urbano nos centros urbanos e nos aglomerados urbanos seja superior a 45 % e a percentagem de coberto arbóreo urbano seja superior a 10 %.2.A partir de 1 de janeiro de 2031, os Estados‑Membros devem alcançar uma tendência crescente da superfície nacional total de espaço verde urbano, inclusive mediante a integração de espaço verde urbano em edifícios e nas infraestruturas, em ecossistemas urbanos, determinadas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, medida de seis em seis anos a partir de 1 de janeiro de 2031, até que seja alcançado um nível satisfatório de espaço verde urbano fixado em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5.3. Os Estados‑Membros devem alcançar, em cada área de ecossistema urbano, determinada em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, uma tendência crescente de coberto arbóreo urbano, medida de seis em seis anos a partir de 1 de janeiro de 2031, até que seja alcançado o nível satisfatório identificado fixado em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5.

Artigo 9.ºRestauro da conectividade natural dos rios e das funções naturais das planícies aluviais conexas1.Os Estados‑Membros fazem um levantamento das barreiras artificiais à ▌conectividade das águas de superfície e, tendo em conta as funções socioeconómicas das barreiras artificiais, identificam as barreiras que é necessário remover para contribuir para o cumprimento das metas de restauro fixadas no artigo 4.º do presente regulamento e para a concretização do objetivo de restaurar o curso natural de rios numa extensão de pelo menos 25 000 km na União até 2030, sem prejuízo da Diretiva 2000/60/CE, nomeadamente o artigo 4.º, n.ºs 3, 5 e 7, e do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.º 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1)., nomeadamente o artigo 15.º.2.Os Estados‑Membros removem as barreiras artificiais à ▌conectividade das águas de superfície identificadas no levantamento efetuado nos termos do n.º 1 do presente artigo, em conformidade com o plano para a sua remoção a que se refere o artigo 15.º, n.º 3, alíneas i) e n). Ao removerem essas barreiras artificiais, os Estados‑Membros ocupam-se, em primeiro lugar, das barreiras obsoletas, a saber, as que já não são necessárias para a produção de energia renovável, a navegação interior, o abastecimento de água, a proteção contra inundações ou outras utilizações.3.Os Estados‑Membros complementam a remoção das barreiras artificiais em conformidade com o n.º 2 com as medidas necessárias para melhorar as funções naturais das planícies aluviais conexas.4. Os Estados‑Membros asseguram a manutenção da conectividade natural dos rios e das funções naturais das planícies aluviais conexas restauradas em conformidade com os n.ºs 2 e 3.

Artigo 10.ºRestauro das populações de polinizadores1.Os Estados‑Membros devem, por meio da aplicação atempada de medidas adequadas e eficazes, melhorar a diversidade dos polinizadores e reverter o declínio das populações de polinizadores até 2030 e, posteriormente, alcançar uma tendência crescente de populações de polinizadores, medida, pelo menos, de seis em seis anos a partir de 2030, até que sejam alcançados níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5.2.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para completar o presente regulamento, criando e atualizando um método baseado em dados científicos para monitorizar a diversidade dos polinizadores e as populações de polinizadores. A Comissão adota o primeiro desses atos delegados que cria esse método até ... [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento].3.O método a que se refere o n.º 2 deve proporcionar uma abordagem normalizada para a recolha de dados anuais sobre a abundância e diversidade das espécies de polinizadores em todos os ecossistemas, para a avaliação das tendências populacionais de polinizadores e da eficácia das medidas de restauro adotadas pelos Estados‑Membros em conformidade com o n.º 1.4. Ao utilizarem o método referido no n.º 2, os Estados‑Membros asseguram que os dados de monitorização provêm de um número adequado de locais, a fim de garantir a representatividade em todos os seus territórios. Os Estados‑Membros promovem a ciência cidadã no âmbito da recolha de dados de monitorização, sempre que adequado, e disponibilizam recursos adequados para o desempenho dessas funções.5. A Comissão e as agências pertinentes da União, em especial a AEA, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia dos Produtos Químicos, coordenam, em conformidade com os respetivos mandatos, as suas atividades relativas aos polinizadores e prestam, a pedido dos Estados‑Membros, informações para os apoiar no cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente artigo. Para o efeito, a Comissão cria, nomeadamente, um grupo de trabalho específico e divulga, de forma coordenada, informações e conhecimentos especializados pertinentes aos Estados‑Membros.

Artigo 11.ºRestauro dos ecossistemas agrícolas1.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro necessárias para reforçar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, além das áreas que estão sujeitas a medidas de restauro nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1, 4 e 7, tendo em conta as alterações climáticas, as necessidades socioeconómicas das áreas rurais e a necessidade de assegurar a sustentabilidade da produção agrícola na União.2.Os Estados‑Membros aplicam medidas que visem alcançar uma tendência crescente a nível nacional de, pelo menos, dois dos três indicadores seguintes relativos aos ecossistemas agrícolas, conforme indicados mais pormenorizadamente no anexo IV, medida no período desde ... [data de entrada em vigor do presente regulamento] até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5:a)Índice de borboletas dos prados;b)Reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais;c)Percentagem de terras agrícolas constituídas por elementos paisagísticos de grande diversidade.3.Os Estados‑Membros aplicam medidas de restauro que visem assegurar que o índice de aves comuns de áreas agrícolas a nível nacional baseado nas espécies especificadas no anexo V catalogado em … [data: primeiro dia do mês seguinte aos 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento] = 100, alcança os seguintes níveis:a)No caso dos Estados‑Membros enumerados no anexo V com populações de aves de áreas agrícolas historicamente mais depauperadas: 110 até 2030, 120 até 2040 e 130 até 2050;b)No caso dos Estados‑Membros enumerados no anexo V com populações de aves de áreas agrícolas historicamente menos depauperadas: 105 até 2030, 110 até 2040 e 115 até 2050.4. Os Estados‑Membros aplicam medidas que visem restaurar os solos orgânicos com uso agrícola que constituam turfeiras drenadas. Essas medidas são aplicadas em pelo menos:a)30 % dessas superfícies até 2030, das quais pelo menos um quarto devem ser reumidificadas;b)40 % dessas superfícies até 2040, das quais pelo menos um terço devem ser reumidificadas;c)50 % dessas superfícies até 2050, das quais pelo menos um terço devem ser reumidificadas.Os Estados‑Membros podem aplicar medidas de restauro, incluindo a reumidificação, em locais de extração de turfa e contabilizar essas superfícies como contribuindo para o cumprimento das respetivas metas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c).Além disso, os Estados‑Membros podem aplicar medidas de restauro para reumidificar solos orgânicos que constituem turfeiras drenadas com outras afetações que não a agrícola e a extração de turfa e contabilizar essas superfícies reumidificadas como contribuindo, até um máximo de 40 %, para o cumprimento das metas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c).As medidas de restauro que consistem na reumidificação das turfeiras, incluindo os níveis de água a atingir, devem contribuir para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa e aumentar a biodiversidade, tendo simultaneamente em conta as circunstâncias nacionais e locais.Quando devidamente justificado, um Estado‑Membro pode reduzir para menos do que o exigido no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do presente número a extensão da reumidificação das turfeiras com uso agrícola, se essa reumidificação for suscetível de ter impactos negativos significativos nas infraestruturas, nos edifícios, na adaptação às alterações climáticas ou noutros interesses públicos e se essa reumidificação não puder ter lugar em terras que não sejam terras agrícolas. Qualquer redução semelhante é determinada em conformidade com o artigo 14.º, n.º 8.A obrigação de os Estados‑Membros cumprirem as metas de reumidificação previstas no primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), não obriga os agricultores e os proprietários privados de terras a reumidificarem as suas terras; para estes, a reumidificação das terras agrícolas continua a ser voluntária, sem prejuízo das obrigações decorrentes do direito nacional.Os Estados‑Membros incentivam, conforme adequado, a reumidificação, a fim de a tornar uma opção apelativa para os agricultores e proprietários privados das terras e promover o acesso dos agricultores e outras partes interessadas à formação e ao aconselhamento sobre os benefícios da reumidificação das turfeiras e sobre as opções de gestão ulterior das terras e oportunidades conexas.

Artigo 12.ºRestauro dos ecossistemas florestais1.Os Estados‑Membros aplicam as medidas de restauro necessárias para reforçar a biodiversidade dos ecossistemas florestais, além das áreas que estão sujeitas a medidas de restauro nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1, 4 e 7, tendo simultaneamente em conta os riscos de incêndios florestais.2.Os Estados‑Membros devem alcançar uma tendência crescente a nível nacional do índice de aves comuns de áreas florestais, conforme indicado mais pormenorizadamente no anexo VI, medida no período desde ... [data de entrada em vigor do presente regulamento] até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5.3. Os Estados‑Membros devem alcançar uma tendência crescente a nível nacional de, pelo menos, seis dos sete indicadores seguintes relativos aos ecossistemas florestais, conforme indicados mais pormenorizadamente no anexo VI, escolhidos com base na sua capacidade de demonstrar o reforço da biodiversidade dos ecossistemas florestais no Estado‑Membro em causa. A tendência deve ser medida no período desde ... [data de entrada em vigor do presente regulamento] até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5:a) Madeira morta em pé;b) Madeira morta caída;c) Percentagem de florestas com estrutura etária heterogénea;d) Conectividade florestal;e) Reservas de carbono orgânico;f) Percentagem de florestas dominadas por espécies arbóreas autóctones;g) Diversidade das espécies de árvores.4. O não cumprimento das obrigações previstas nos n.ºs 2 e 3 justifica‑se se for causado por:a) Força maior em grande escala, incluindo catástrofes naturais, nomeadamente incêndios rurais não planeados e não controlados; oub) Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas.

Artigo 13.ºPlantação de mais três mil milhões de árvores1. Ao identificarem e executarem as medidas de restauro com vista a cumprir os objetivos e as obrigações previstas nos artigos 4.º e 8.º a 12.º, os Estados‑Membros visam contribuir para o compromisso de plantar, pelo menos, mais três mil milhões de árvores até 2030 a nível da União.2. Os Estados‑Membros asseguram que o seu contributo para o cumprimento do compromisso previsto no n.º 1 é alcançado no pleno respeito pelos princípios ecológicos, assegurando, nomeadamente, a diversidade das espécies e da estrutura etária, dando prioridade às espécies arbóreas autóctones, com exceção, em casos e condições muito específicos, das espécies não autóctones que foram adaptadas ao solo local, ao contexto climático e ecológico e às condições do habitat que desempenham um papel na promoção de uma maior resiliência às alterações climáticas. As medidas destinadas a alcançar esse compromisso devem ter por objetivo aumentar a conectividade ecológica e basear‑se em práticas sustentáveis de florestação, reflorestação e plantação de árvores, bem como no aumento do espaço verde urbano.

CAPÍTULO IIIPLANOS NACIONAIS DE RESTAURO

Artigo 14.ºPreparação dos planos nacionais de restauro1.Cada Estado‑Membro prepara um plano nacional de restauro e realiza a monitorização e investigação preparatórias necessárias para identificar as medidas de restauro indispensáveis para cumprir as metas de restauro e as obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º e contribuir para os objetivos e metas globais da União previstos no artigo 1.º, tendo em conta os dados científicos mais recentes.2.Os Estados‑Membros quantificam a área que necessita de ser restaurada para cumprir as metas de restauro previstas nos artigos 4.º e 5.º, tendo em conta o estado dos tipos de habitat a que se referem o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o artigo 4.º, n.º 7, e o artigo 5.º, n.º 5, que estão presentes nos ecossistemas abrangidos pelo artigo 2.º. A quantificação baseia‑se, entre outras, nas seguintes informações:a)Para cada tipo de habitat:i)a superfície total de habitat e um mapa da sua distribuição atual,ii)a superfície de habitat que não se encontra em bom estado,iii)a área de referência favorável, tendo em conta os registos de distribuição histórica e as alterações previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas,iv)as áreas mais adequadas para restabelecimento de tipos de habitat tendo em vista as alterações em curso e previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas;b)A qualidade e quantidade suficientes dos habitats das espécies necessárias para alcançar o respetivo estado de conservação favorável, tendo em conta as áreas mais adequadas para restabelecimento desses habitats, e a conectividade necessária entre os habitats para que as populações das espécies se desenvolvam, bem como as alterações em curso e previstas das condições ambientais devido às alterações climáticas, as necessidades concorrentes dos habitats e das espécies e a presença de terras agrícolas de elevado valor natural.Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), e no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), a área de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido.Para efeitos de quantificação da superfície de cada tipo de habitat que necessita de ser restabelecida para cumprir as metas de restauro fixadas no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b), c) e d), a superfície de habitat que não se encontre em bom estado a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), subalínea ii), do presente número inclui apenas as áreas cujo estado do tipo de habitat seja conhecido ou será conhecido nos termos do artigo 4.º, n.º 9, e do artigo 5.º, n.º 7.Caso um Estado‑Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.º, n.º 2, esse Estado‑Membro identifica as percentagens referidas nesse artigo. Caso um Estado‑Membro tencione aplicar a derrogação prevista no artigo 4.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 3, esse Estado‑Membro identifica as percentagens inferiores fixadas nos termos desses artigos.3. No que respeita aos tipos de habitats do grupo 7 enumerados no anexo II, os Estados‑Membros fixam a percentagem referida no artigo 5.º, n.º 1, alínea d).4. Os Estados‑Membros determinam e fazem o levantamento dos ecossistemas urbanos a que se refere o artigo 8.º em todas as cidades, vilas e subúrbios.A superfície do ecossistema urbano de uma cidade ou de uma vila e subúrbio inclui:a) Toda a cidade ou vila e subúrbio; oub) Partes da cidade ou da vila e subúrbio, abrangendo, pelo menos, os seus centros urbanos, aglomerados urbanos e, se tal for considerado adequado pelo Estado‑Membro em causa, áreas periurbanas.Os Estados‑Membros podem agregar os ecossistemas urbanos de duas ou mais cidades, ou de duas ou mais vilas e subúrbios adjacentes, ou de ambas, num ecossistema urbano comum a essas cidades, ou vilas e subúrbios, respetivamente.5.Até 2030, os Estados‑Membros fixam, através de um processo e avaliação abertos e eficazes, com base nos dados científicos mais recentes, o modelo de referência a que se refere o artigo 20.º, n.º 10, e, se disponível, o modelo de referência a que se refere o artigo 20.º, n.º 11, os níveis satisfatórios de:a)Populações de polinizadores a que se refere o artigo 10.º, n.º 1, e de cada um dos indicadores a que se refere o artigo 12.º, n.º 2;b)Cada um dos indicadores escolhidos a que se refere o artigo 11.º, n.º 2;c)Cada um dos indicadores escolhidos a que se refere o artigo 12.º, n.º 3;d)Espaço verde urbano a que se refere o artigo 8.º, n.º 2; ee)Coberto arbóreo urbano a que se refere o artigo 8.º, n.º 3.6.Os Estados‑Membros identificam e fazem um levantamento das áreas agrícolas e florestais que necessitam de restauro, nomeadamente as áreas que, devido à intensificação ou outros fatores de gestão, necessitam de conectividade reforçada e diversidade paisagística.7. Cada Estado‑Membro pode, até ... [um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], desenvolver uma metodologia para complementar a metodologia a que se refere o anexo IV, a fim de monitorizar os elementos paisagísticos de grande diversidade não abrangidos pelo método comum referido na descrição dos elementos paisagísticos de grande diversidade constante desse anexo. A Comissão disponibiliza orientações sobre o modelo para o desenvolvimento dessas metodologias até ... [um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento].8. Os Estados‑Membros determinam, se aplicável, a redução da extensão da reumidificação das turfeiras com uso agrícola a que se refere o artigo 11.º, n.º 4, quinto parágrafo.9.Os Estados‑Membros identificam sinergias com a atenuação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a neutralidade da degradação das terras e a prevenção de catástrofes e priorizam medidas de restauro em conformidade. Os Estados‑Membros têm também em conta:a)Os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2018/1999;b)A sua estratégia a longo prazo a que se refere o artigo 15.º do Regulamento (UE) 2018/1999;c)A meta global vinculativa da União para 2030 estabelecida no artigo 3.º da Diretiva (UE) 2018/2001.10. Os Estados‑Membros identificam sinergias com a agricultura e a silvicultura. Identificam igualmente as práticas agrícolas e florestais existentes, incluindo as intervenções da PAC, que contribuem para os objetivos do presente regulamento.11. A execução do presente regulamento não obriga os Estados‑Membros a reprogramarem qualquer financiamento no âmbito da PAC, da PCP ou de outros programas e instrumentos de financiamento da agricultura e das pescas no âmbito do QFP 2021‑2027.12. Os Estados‑Membros podem promover a implantação de regimes de apoio privados ou públicos em benefício das partes interessadas, incluindo gestores e proprietários de terras, agricultores, silvicultores e pescadores, que apliquem as medidas de restauro a que se referem os artigos 4.º a 12.º.13.Os Estados‑Membros coordenam a elaboração dos planos nacionais de restauro com o levantamento das áreas necessárias para cumprir, pelo menos, os seus contributos nacionais para a meta em matéria de energias renováveis para 2030 e, quando pertinente, com a designação das zonas de aceleração da implantação de energia renovável e das zonas de infraestruturas específicas. Durante a preparação dos planos nacionais de restauro, os Estados‑Membros asseguram sinergias com a implantação de energias renováveis e infraestruturas energéticas e com quaisquer zonas de aceleração da implantação de energia renovável e zonas de infraestruturas específicas já designadas, e asseguram que se mantém inalterado o funcionamento dessas zonas, incluindo os procedimentos de licenciamento aplicáveis nessas zonas ▌previstas na Diretiva (UE) 2018/2001, bem como o funcionamento de projetos de rede necessários para integrar as energias renováveis no sistema elétrico e os respetivos procedimentos de licenciamento.14.Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados‑Membros têm, nomeadamente, em conta o seguinte:a)As medidas de conservação previstas para a rede Natura 2000 em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;b)Quadros de ação prioritários preparados em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;c)As medidas para se atingir um bom estado quantitativo, ecológico e químico das massas de água incluídas nos programas de medidas e dos planos de gestão de bacia hidrográfica preparados em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE e nos planos de gestão dos riscos de inundações estabelecidos em conformidade com a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do ConselhoDiretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (JO L 288 de 6.11.2007, p. 27).;d)Se aplicável, as estratégias marinhas para se obter um bom estado ambiental para todas as regiões marinhas da União preparadas em conformidade com a Diretiva 2008/56/CE;e)Programas nacionais de controlo da poluição atmosférica preparados no âmbito da Diretiva (UE) 2016/2284;f)Estratégias e planos de ação em matéria de biodiversidade desenvolvidos em conformidade com o artigo 6.º da Convenção sobre a Diversidade Biológica;g)Se aplicável, as medidas de conservação e de gestão adotadas no âmbito da PCP;h) Os planos estratégicos da PAC elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/2115;15. Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados‑Membros têm também em conta projetos estratégicos e de matérias‑primas críticas, quando reconhecidos ao abrigo do direito da União.16.Ao prepararem os seus planos nacionais de restauro, os Estados‑Membros:a)Podem utilizar os diferentes exemplos de medidas de restauro enumerados no anexo VII, em função das condições locais e nacionais específicas e dos dados científicos mais recentes;b)Devem ter por objetivo a otimização das funções ecológicas, económicas e sociais dos ecossistemas e do seu contributo para o desenvolvimento sustentável das regiões e comunidades em causa;c)Podem ter em conta a diversidade de situações nas várias regiões, relacionadas com as exigências sociais, económicas e culturais, as características regionais e locais e a densidade populacional; se for caso disso, é tida em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas da União, como o grande afastamento, a insularidade, a pequena superfície, o relevo e clima difíceis, bem como a riqueza da sua biodiversidade e os custos associados à proteção e restauro dos seus ecossistemas.17.Os Estados‑Membros promovem, sempre que possível, sinergias com os planos nacionais de restauro de outros Estados‑Membros, nomeadamente no que respeita a ecossistemas que atravessam fronteiras ou em que os Estados‑Membros partilhem uma região ou sub‑região marinha na aceção da Diretiva 2008/56/CE.18. Sempre que praticável e adequado, os Estados‑Membros podem, relativamente ao restauro e ao restabelecimento dos ecossistemas marinhos, utilizar as estruturas regionais de cooperação institucional existentes para preparar e executar os planos nacionais de restauro.19. Sempre que identifiquem uma questão suscetível de impedir o cumprimento das obrigações de restauro e restabelecimento dos ecossistemas marinhos e que exija medidas para as quais não tenham competência, os Estados‑Membros dirigem‑se, individual ou conjuntamente, aos Estados‑Membros, à Comissão ou às organizações internacionais em causa, disponibilizando‑lhes uma descrição das questões identificadas e das possíveis medidas a adotar, com vista à sua análise e potencial adoção.20.Os Estados‑Membros asseguram que a preparação dos planos de restauro é aberta, transparente, inclusiva e eficaz e que existem oportunidades de participação pública efetiva, inclusive com todas as partes interessadas, numa fase precoce da sua preparação. As consultas devem observar os requisitos estabelecidos na ▌Diretiva 2001/42/CE.

Artigo 15.ºTeor do plano nacional de restauro1.O plano nacional de restauro deve abranger o período até 2050, com prazos intermédios correspondentes às metas e obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º.2. Em derrogação do n.º 1 do presente artigo, o plano nacional de restauro a apresentar em conformidade com o artigo 16.º e o artigo 17.º, n.º 6, pode, no que diz respeito ao período a partir de 1 de julho de 2032, e até ser reexaminado em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, limitar‑se a uma panorâmica estratégica do seguinte:a) Os elementos a que se refere o n.º 3; eb) Os conteúdos a que se referem os n.ºs 4 e 5.O plano nacional de restauro revisto resultante do reexame a realizar até 30 de junho de 2032 em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, pode, no que diz respeito ao período a partir de 1 de julho de 2042, e até ser revisto até 30 de junho de 2042 em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, limitar‑se a uma panorâmica estratégica dos elementos e conteúdos a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.3.Cada Estado‑Membro inclui os seguintes elementos no seu plano nacional de restauro, utilizando o modelo uniforme estabelecido em conformidade com o n.º 7 do presente artigo:a)A quantificação das áreas a recuperar para cumprir as metas de restauro previstas nos artigos 4.º a 12.º, com base nos trabalhos preparatórios realizados nos termos do artigo 14.º e nos mapas indicativos das potenciais áreas a restaurar;b) Se um Estado‑Membro aplicar a derrogação prevista no artigo 4.º, n.º 5, ou no artigo 5.º, n.º 3, uma justificação das razões pelas quais não é possível aplicar medidas de restauro até 2050 que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável de um tipo de habitat específico e uma justificação da percentagem inferior fixada nos termos desses artigos, tal como identificadas por esse Estado‑Membro;c)Uma descrição das medidas de restauro previstas ou aplicadas para cumprir as metas e obrigações de restauro previstas nos artigos 4.º a 13.º do presente regulamento e uma especificação sobre quais dessas medidas de restauro estão previstas ou são aplicadas no âmbito da rede Natura 2000 estabelecida em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;d) Uma secção específica que estabeleça as medidas necessárias para cumprir as obrigações previstas no artigo 4.º, n.º 9, e no artigo 5.º, n.º 7;e) Se um Estado‑Membro aplicar a derrogação prevista no artigo 4.º, n.º 2, do presente regulamento, uma justificação da forma como as percentagens fixadas em conformidade com esse artigo não impede que o estado de conservação favorável dos tipos de habitat pertinentes, determinado nos termos do artigo 1.º, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE, seja alcançado ou mantido a nível biogeográfico nacional;f)Uma indicação das medidas que visam assegurar que as áreas em que foi alcançado o bom estado, abrangidas pelos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II, não se deterioram e que os habitats das espécies referidas no artigo 4.º, n.º 7, e no artigo 5.º, n.º 5, não se deterioram significativamente nas áreas em que estes alcançaram qualidade suficiente, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 11, e com o artigo 5.º, n.º 9;g) Se aplicável, uma descrição da forma como o artigo 4.º, n.º 13, é aplicado no seu território, incluindo:i)uma explicação do sistema de medidas compensatórias a adotar para cada ocorrência de deterioração significativa, bem como uma explicação da necessária monitorização e comunicação de informações sobre a deterioração significativa dos tipos de habitats e dos habitats das espécies, e das medidas compensatórias adotadas,ii)uma explicação da forma como será assegurado que a aplicação do artigo 4.º, n.º 13, não afete o cumprimento das metas nem dos objetivos estabelecidos nos artigos 1.º, 4.º e 5.º;h)Uma indicação das medidas com o objetivo de manter em bom estado os tipos de habitat enumerados nos anexos I e II nas áreas em que ocorrem e com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de outras áreas abrangidas pelos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II ▌, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 12, e o artigo 5.º, n.º 10;i)O inventário de barreiras e as barreiras identificadas para remoção em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, o plano para a sua remoção em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, e a extensão dos rios de curso natural a alcançar através da remoção dessas barreiras estimada de 2020 a 2030 e até 2050, bem como quaisquer outras medidas destinadas a restabelecer as funções naturais das planícies aluviais, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3;j) Uma descrição dos indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas escolhidos em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, e da sua adequação para demonstrar o reforço da biodiversidade nos ecossistemas agrícolas no Estado‑Membro em causa;k) Uma justificação, se aplicável, para a reumidificação das turfeiras em proporção inferior à estabelecida no artigo 11.º, n.º 4, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c);l) Uma descrição dos indicadores relativos aos ecossistemas florestais escolhidos em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, e da sua adequação para demonstrar o reforço da biodiversidade nos ecossistemas florestais no Estado‑Membro em causa;m) Uma descrição do contributo para o compromisso referido no artigo 13.º;n)O calendário para a aplicação das medidas de restauro em conformidade com os artigos 4.º a 12.º;o)Uma secção específica que estabeleça medidas de restauro adaptadas nas suas regiões ultraperiféricas, conforme aplicável;p)A monitorização das áreas sujeitas a restauro, em conformidade com os artigos 4.º e 5.º, e o processo de avaliação da eficácia das medidas de restauro aplicadas em conformidade com os artigos 4.º a 12.º e de revisão dessas medidas, sempre que necessário, para assegurar o cumprimento das metas e obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º;q)Uma indicação das disposições destinadas a assegurar os efeitos contínuos, duradouros e sustentados das medidas de restauro a que se referem os artigos 4.º a 12.º;r)Os benefícios conexos estimados da atenuação das alterações climáticas e da neutralidade da degradação das terras, associados às medidas de restauro ao longo do tempo;s) Os impactos socioeconómicos previsíveis e os benefícios estimados da execução das medidas de restauro a que se referem os artigos 4.º a 12.º;t)Uma secção específica que defina o modo como o plano nacional de restauro tem em conta:i)a pertinência dos cenários de alterações climáticas para o planeamento do tipo e da localização das medidas de restauro,ii)o potencial das medidas de restauro para minimizar os impactos das alterações climáticas na natureza, prevenir ou atenuar os efeitos de catástrofes naturais e apoiar a adaptação,iii)as sinergias com estratégias ou planos nacionais de adaptação e com os relatórios nacionais de avaliação dos riscos de catástrofes,iv)um resumo da interação entre as medidas incluídas no plano nacional de restauro e o plano nacional em matéria de energia e clima;u)As necessidades de financiamento estimadas para a execução das medidas de restauro, que devem incluir a descrição do apoio às partes interessadas afetadas pelas medidas de restauro ou por outras novas obrigações decorrentes do presente regulamento, bem como os meios de financiamento previstos, públicos ou privados, incluindo o financiamento ou cofinanciamento com instrumentos de financiamento da União;v)Uma indicação das subvenções que afetam negativamente o cumprimento das metas e das obrigações previstas no presente regulamento;w)Um resumo do processo de preparação e estabelecimento do plano nacional de restauro, incluindo informações sobre a participação do público e a forma como foram tidas em conta as necessidades das comunidades locais e das partes interessadas;x)Uma secção específica que indique a forma como as observações da Comissão sobre o projeto de plano nacional de restauro a que se refere o artigo 17.º, n.º 4, foram tidas em conta, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 5; se o Estado‑Membro em causa não der resposta a uma observação da Comissão ou a uma parte substancial de uma observação, deve apresentar as suas razões.4.O plano nacional de restauro inclui, se aplicável, as medidas de conservação e de gestão que o Estado‑Membro tenciona adotar no âmbito da PCP, incluindo as medidas de conservação constantes das recomendações comuns a que o Estado‑Membro tenciona dar início pelo procedimento previsto no Regulamento (UE) n.º 1380/2013 e referido no artigo 18.º do presente regulamento, e quaisquer informações pertinentes sobre essas medidas.5. O plano nacional de restauro deve incluir uma panorâmica da interação entre as medidas incluídas no plano nacional de restauro e no plano estratégico nacional da PAC.6. Se for caso disso, o plano nacional de restauro inclui uma panorâmica das considerações relacionadas com a diversidade de situações nas várias regiões, a que se refere o artigo 14.º, n.º 16, alínea c).7.A Comissão determina, por meio de atos de execução, um modelo uniforme para o plano nacional de restauro. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.º, n.º 2. A Comissão é assistida pela AEA na elaboração do modelo uniforme. Até … [data correspondente ao primeiro dia do mês seguinte a três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão apresenta os projetos de atos de execução ao comité a que se refere o artigo 24.º, n.º 1.

Artigo 16.ºApresentação do projeto de plano nacional de restauroCada Estado‑Membro apresenta à Comissão um projeto do plano nacional de restauro a que se referem os artigos 14.º e 15.º até … [primeiro dia do mês seguinte a 24 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento].

Artigo 17.ºAvaliação do plano nacional de restauro1.A Comissão avalia os projetos de plano nacional de restauro no prazo de seis meses a contar da data de receção. Ao efetuar essa avaliação, a Comissão atua em estreita cooperação com o Estado‑Membro.2.Ao avaliar o projeto de plano nacional de restauro, a Comissão avalia:a) A sua conformidade com o artigo 15.º;b) A sua adequação para o cumprimento das metas e obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º;c) O seu contributo para os objetivos e metas globais da União referidos no artigo 1.º, os objetivos específicos referidos no artigo 9.º, n.º 1, de restaurar o curso natural de rios numa extensão de pelo menos 25 000 km na União até 2030 e o compromisso nos termos do artigo 13.º de plantar, pelo menos, três mil milhões de árvores adicionais na União até 2030.3.Para efeitos da avaliação do projeto de plano nacional de restauro, a Comissão é assistida por peritos ou pela AEA.4.A Comissão pode enviar observações sobre o projeto de plano nacional de restauro ao Estado‑Membro no prazo de seis meses a contar da data de receção do projeto de plano nacional de restauro.5.O Estado‑Membro toma ▌nota de quaisquer observações da Comissão na versão final do seu plano nacional de restauro.6.O Estado‑Membro finaliza, publica e apresenta à Comissão o plano nacional de restauro no prazo de seis meses a contar da data de receção das observações da Comissão.

Artigo 18.ºCoordenação das medidas de restauro nos ecossistemas marinhos1. Os Estados‑Membros cujos planos nacionais de restauro incluam medidas de conservação a adotar no âmbito da PCP devem utilizar plenamente os instrumentos nela previstos.2. Caso os planos nacionais de restauro incluam medidas que exijam a apresentação de uma recomendação comum através do procedimento de regionalização nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, os Estados‑Membros que preparam esses planos nacionais de restauro iniciam em tempo útil, tendo em conta os prazos previstos no artigo 5.º do presente regulamento, consultas com outros Estados‑Membros com interesse direto no respeitante à gestão afetados por essas medidas e com os conselhos consultivos competentes nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, a fim de permitir chegar a um acordo atempado sobre eventuais recomendações comuns e de as apresentar. Para o efeito, incluem também no plano nacional de restauro um calendário estimado da consulta e da apresentação das recomendações comuns.3. A Comissão facilita e acompanha os progressos na apresentação das recomendações comuns no âmbito da PCP. Os Estados‑Membros apresentam as recomendações comuns sobre as medidas de conservação necessárias para contribuir para o cumprimento das metas fixadas no artigo 5.º, o mais tardar 18 meses antes do respetivo prazo.4. Na ausência das recomendações comuns a que se refere o n.º 2 do presente artigo antes do respetivo prazo a que se refere o n.º 3 do presente artigo, relativas às medidas de conservação necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes da legislação ambiental da União a que se refere o artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, a Comissão pode utilizar plenamente os instrumentos previstos no artigo 11.º, n.º 4, desse regulamento, se for caso disso, nas condições nele previstas.

Artigo 19.ºReexame dos planos nacionais de restauro1.Cada Estado‑Membro reexamina e revê o seu plano nacional de restauro e inclui medidas suplementares até 30 de junho de 2032 e, posteriormente, até 30 de junho de 2042. Posteriormente, pelo menos uma vez de 10 em 10 anos, cada Estado‑Membro reexamina o seu plano nacional de restauro e, se necessário, revê‑o e inclui medidas suplementares.Os reexames são efetuados em conformidade com os artigos 14.º e 15.º, tendo em conta os progressos realizados na execução dos planos, os melhores dados científicos disponíveis, bem como os conhecimentos disponíveis sobre as alterações efetivas ou previstas nas condições ambientais devido às alterações climáticas. Nos reexames a efetuar até 30 de junho de 2032 e até 30 de junho de 2042, respetivamente, os Estados‑Membros devem ter em conta os conhecimentos sobre o estado dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II obtidos em conformidade com o artigo 4.º, n.º 9, e o artigo 5.º, n.º 7. Cada Estado‑Membro publica e comunica à Comissão o seu plano nacional de restauro revisto.2.Se a monitorização efetuada em conformidade com o artigo 20.º indicar que as medidas previstas no plano nacional de restauro não serão suficientes para cumprir as metas de restauro e as obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º, o Estado‑Membro reexamina o plano nacional de restauro e, se necessário, revê‑o e inclui medidas suplementares. Os Estados‑Membros publicam e apresentam à Comissão os seus planos nacionais de restauro revistos.3.Com base nas informações referidas no artigo 21.º, n.ºs 1 e 2, e na avaliação referida no artigo 21.º, n.ºs 4 e 5, se a Comissão considerar que os progressos realizados por um Estado‑Membro são insuficientes para cumprir as metas e obrigações previstas nos artigos 4.º a 13.º, a Comissão pode, após consulta do Estado‑Membro em causa, solicitar ao Estado‑Membro que apresente um projeto revisto do plano nacional de restauro com medidas suplementares. O Estado‑Membro publica esse plano nacional de restauro revisto com medidas suplementares e apresenta‑o à Comissão no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido da Comissão. A pedido do Estado‑Membro em causa e sempre que devidamente justificado, a Comissão pode prorrogar esse prazo por um período adicional de seis meses.

CAPÍTULO IVMONITORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Artigo 20.ºMonitorização1.Os Estados‑Membros monitorizam o seguinte:a)O estado e a tendência do estado dos tipos de habitats e a qualidade e a tendência da qualidade dos habitats das espécies a que se referem os artigos 4.º e 5.º, nas áreas sujeitas a medidas de restauro, com base na monitorização a que se refere o artigo 15.º, n.º 3, alínea p);b)A superfície de espaços verdes urbanos e de coberto arbóreo urbano nos ecossistemas urbanos, como se refere no artigo 8.º, determinadas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4;c)Pelo menos dois dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas agrícolas escolhidos pelo Estado‑Membro em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2;d)As populações das espécies de aves comuns de áreas agrícolas enumeradas no anexo V;e)O indicador de biodiversidade dos ecossistemas florestais a que se refere o artigo 12.º, n.º 2;f) Pelo menos seis dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas florestais escolhidos pelo Estado‑Membro em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3;g)A abundância e diversidade das espécies de polinizadores, de acordo com o método estabelecido em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2;h)A superfície e o estado das áreas abrangidas pelos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II ▌;i)A superfície e a qualidade do habitat das espécies referidas no artigo 4.º, n.º 7, e no artigo 5.º, n.º 5 ▌;j) A extensão e a localização das áreas em que os tipos de habitats e os habitats das espécies se deterioraram significativamente e das áreas sujeitas a medidas compensatórias adotadas nos termos do artigo 4.º, n.º 13, bem como a eficácia das medidas compensatórias para assegurar que qualquer deterioração dos tipos de habitats e dos habitats das espécies não é significativa ao nível de cada região biogeográfica do seu território e para assegurar que o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos nos artigos 1.º, 4.º e 5.º não seja comprometido.2.A monitorização nos termos do n.º 1, alínea a), tem início assim que as medidas de restauro forem aplicadas.3.A monitorização nos termos do n.º 1, alíneas b), c), d), e), e) e f), tem início em ... [data de entrada em vigor do presente regulamento].4.A monitorização nos termos do n.º 1, alínea g), do presente artigo tem início um ano após a entrada em vigor do ato delegado a que se refere o artigo 10.º, n.º 2.5. A monitorização nos termos do n.º 1, alínea j), do presente artigo tem início logo que seja enviada à Comissão a notificação a que se refere o artigo 4.º, n.º 13.6.A monitorização nos termos do n.º 1, alíneas a) e b), é efetuada pelo menos de seis em seis anos. A monitorização nos termos do n.º 1, alínea c), relativa, sempre que aplicável, às reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais e à percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade, e nos termos do n.º 1, alínea f), relativa, sempre que aplicável, à madeira morta em pé, à madeira morta caída, à percentagem de florestas com estrutura etária heterogénea, à conectividade florestal, às reservas de carbono orgânico, à percentagem de florestas dominadas por espécies arbóreas autóctones e à diversidade das espécies de árvores, é efetuada pelo menos de seis em seis anos, ou num intervalo inferior, sempre que tal seja necessário para avaliar a consecução das tendências crescentes até 2030. A monitorização nos termos do n.º 1, alínea c), relativa, sempre que aplicável, ao índice de borboletas dos prados, do n.º 1, alínea d), relativa ao índice de aves comuns de áreas agrícolas, do n.º 1, alínea e), relativa ao índice de aves comuns de áreas florestais, e do n.º 1, alínea g), relativa às espécies de polinizadores, é efetuada anualmente. A monitorização nos termos do n.º 1, alíneas h) e i), é efetuada pelo menos de seis em seis anos e coordenada com o ciclo de apresentação de relatórios previsto no artigo 17.º da Diretiva 92/43/CEE e a avaliação inicial prevista no artigo 17.º da Diretiva 2008/56/CE. A monitorização nos termos do n.º 1, alínea j), é efetuada pelo menos de três em três anos.7.Os Estados‑Membros asseguram que os indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas a que se refere o artigo 11.º, n.º 2, alínea b), e os indicadores relativos aos ecossistemas florestais a que se refere o artigo 12.º, n.º 3, alíneas a), b) e e), do presente regulamento são monitorizados de forma coerente com a monitorização exigida pelos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/1999.8.Os Estados‑Membros tornam públicos os dados gerados pela monitorização efetuada ao abrigo do presente artigo, nos termos da Diretiva 2007/2/CE e de acordo com as frequências de monitorização fixadas no n.º 6 do presente artigo.9.Os sistemas de monitorização dos Estados‑Membros devem funcionar apoiando‑se em bases de dados eletrónicas e sistemas de informação geográfica, e devem maximizar o acesso e a utilização de dados e serviços de tecnologias de teledeteção, de observação da Terra (serviços Copernicus), de sensores e dispositivos in situ ou de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pela inteligência artificial e pela análise e tratamento avançados de dados.10. Até 31 de dezembro de 2028, a Comissão cria um modelo de referência para a fixação dos níveis satisfatórios a que se referem o artigo 8.º, n.ºs 2 e 3, o artigo 10.º, n.º 1, e o artigo 11.º, n.º 2, por meio de atos de execução.11. A Comissão pode, por meio de atos de execução:a)Especificar os métodos de monitorização dos indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas enumerados no anexo IV;b)Especificar os métodos de monitorização dos indicadores relativos aos ecossistemas florestais enumerados no anexo VI;c)Criar um modelo de referência para a fixação dos níveis satisfatórios a que se referem o artigo 12.º, n.ºs 2 e 3.12. Os atos de execução referidos nos n.ºs 10 e 11 do presente artigo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.º, n.º 2.

Artigo 21.ºComunicação de informações1.Até 30 de junho de 2028 e, posteriormente, pelo menos de três em três anos, os Estados‑Membros comunicam à Comissão, por via eletrónica, os seguintes dados:a)A área sujeita às medidas de restauro a que se referem os artigos 4.º a 12.º;b)A extensão das áreas em que os tipos de habitats e os habitats das espécies se deterioraram significativamente e das áreas sujeitas às medidas compensatórias adotadas nos termos do artigo 4.º, n.º 13;c)As barreiras a que se refere o artigo 9.º que tenham sido eliminadas; ed)O seu contributo para o compromisso referido no artigo 13.º.2. Até 30 de junho de 2031, para o período até 2030, e, posteriormente, pelo menos de seis em seis anos, os Estados‑Membros comunicam à Comissão ▌, assistida pela AEA, por via eletrónica, os seguintes dados e informações:a)Os progressos realizados na execução do plano nacional de restauro, na aplicação das medidas de restauro e no cumprimento das metas e obrigações previstas nos termos dos artigos 4.º a 13.º;b) Informações sobre:i)a localização das áreas em que os tipos de habitats ou os habitats das espécies se deterioraram significativamente e das áreas sujeitas às medidas compensatórias adotadas nos termos do artigo 4.º, n.º 13,ii)uma descrição da eficácia das medidas compensatórias adotadas nos termos do artigo 4.º, n.º 13, para garantir que qualquer deterioração dos tipos de habitats e dos habitats das espécies não é significativa ao nível de cada região biogeográfica do seu território,iii)uma descrição da eficácia das medidas compensatórias adotadas ao abrigo do artigo 4.º, n.º 13, para assegurar que o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos nos artigos 1.º, 4.º e 5.º não seja comprometido;c)Os resultados da monitorização efetuada nos termos do artigo 20.º, incluindo, no caso dos resultados da monitorização efetuada em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, alíneas h) e i), mapas geograficamente referenciados;d)A localização e a extensão das áreas sujeitas às medidas de restauro a que se referem os artigos 4.º e 5.º e o artigo 11.º, n.º 4, incluindo um mapa geograficamente referenciado dessas áreas;e)O inventário atualizado das barreiras a que se refere o artigo 9.º, n.º 1;f)Informações sobre os progressos realizados no sentido de satisfazer as necessidades de financiamento, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, alínea u), incluindo uma análise do investimento efetivo face aos pressupostos iniciais de investimento.3.A Comissão fixa o modelo, a estrutura e as modalidades de apresentação das informações a que se referem os n.ºs 1 e 2 do presente artigo por meio de um ato de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.º, n.º 2. Ao elaborar o modelo, a estrutura e as modalidades de apresentação de relatórios por via eletrónica, a Comissão é assistida pela AEA.4.Até 31 de dezembro de 2028 e, posteriormente, de três em três anos, a AEA disponibiliza à Comissão um resumo técnico dos progressos realizados na consecução das metas e no cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento, com base nos dados disponibilizados pelos Estados‑Membros nos termos do n.º 1 do presente artigo e do artigo 20.º, n.º 8.5.Até 30 de junho de 2032 e, posteriormente, de seis em seis anos, a AEA disponibiliza à Comissão um relatório técnico à escala da União sobre os progressos realizados no cumprimento das metas e obrigações previstas no presente regulamento, com base nos dados disponibilizados pelos Estados‑Membros nos termos dos n.ºs 1, 2 e 3 do presente artigo. A AEA pode também utilizar as informações comunicadas nos termos do artigo 17.º da Diretiva 92/43/CEE, do artigo 15.º da Diretiva 2000/60/CE, do artigo 12.º da Diretiva 2009/147/CE e do artigo 17.º da Diretiva 2008/56/CE.6.A partir de ... [cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento] e, posteriormente, de seis em seis anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento.7. Até ... [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão, em consulta com os Estados‑Membros, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que contenha:a) Uma panorâmica dos recursos financeiros disponíveis a nível da União para efeitos da execução do presente regulamento;b) Uma avaliação das necessidades de financiamento para aplicar os artigos 4.º a 13.º e alcançar o objetivo estabelecido no artigo 1.º, n.º 2;c) Uma análise para identificar eventuais lacunas de financiamento na aplicação das obrigações previstas no presente regulamento;d) Se for caso disso, propostas de medidas adequadas, incluindo medidas financeiras para colmatar as lacunas identificadas, como a criação de financiamento específico, e sem prejuízo das prerrogativas de colegisladores para a adoção do quadro financeiro plurianual pós‑2027.8.Os Estados‑Membros asseguram que as informações referidas nos n.ºs 1 e 2 do presente artigo são adequadas e atualizadas, e que estão disponíveis ao público em conformidade com as Diretivas 2003/4/CE, 2007/2/CE e (UE) 2019/1024.

CAPÍTULO VATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO

Artigo 22.ºAlteração dos anexos1.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo I, adaptando a forma como os tipos de habitats são agrupados de acordo com o progresso técnico e científico e para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.2.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo II, adaptando:a) A lista de tipos de habitats, a fim de assegurar a coerência com as atualizações feitas à classificação de habitats do Sistema Europeu de Informação sobre a Natureza (EUNIS); eb) A forma como os tipos de habitats são agrupados de acordo com o progresso técnico e científico, e a fim de ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.3.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo III, adaptando a lista de espécies marinhas a que se refere o artigo 5.º ao progresso técnico e científico.4.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo IV, adaptando a descrição, a unidade e a metodologia dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas agrícolas ao progresso técnico e científico.5.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo V, adaptando a lista de espécies utilizada para o índice de aves comuns de áreas agrícolas nos Estados‑Membros ao progresso técnico e científico.6.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo VI, adaptando a descrição, a unidade e a metodologia dos indicadores de biodiversidade relativos aos ecossistemas florestais ao progresso técnico e científico.7.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.º para alterar o anexo VII, adaptando a lista de exemplos de medidas de restauro ao progresso técnico e científico e para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento.

Artigo 23.ºExercício da delegação1.O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.2.O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.º, n.º 2, e no artigo 22.º, n.ºs 1 a 7, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de ... [data de entrada em vigor do presente regulamento]. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.3.A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 2, e no artigo 22.º, n.ºs 1 a 7, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.4.Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado‑Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.5.Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica‑o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.6.Os atos delegados adotados nos termos do artigo 10.º, n.º 2, ou do artigo 22.º, n.ºs 1 a 7, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 24.ºProcedimento de comité1.A Comissão é assistida por um comité. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.2.Caso se remeta para o presente número, aplica‑se o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 25.ºAlteração do Regulamento (UE) 2022/869No artigo 7.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2022/869, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

"Quanto aos impactos ambientais a que se referem o artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 92/43/CEE, o artigo 4.º, n.º 7, da Diretiva 2000/60/CE, o artigo 4.º, n.ºs 14 e 15, e 5.º, e o artigo 5.º, n.ºs 11 e 12, do Regulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho*+ JO: Inserir no texto o número do regulamento que consta do documento PE‑CONS 74/23 (2022/0195(COD)) e inserir na nota de rodapé o número, a data, o título e a referência do JO desse regulamento., desde que todas as condições previstas nessas diretivas e nesse regulamento se encontrem preenchidas, deve considerar‑se que os projetos constantes da lista da União são de interesse público do ponto de vista da política energética, ou mesmo de interesse público superior.

_____________

* Regulamento (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869 (JO L ..., ...).".

Artigo 26.ºReexame1.A Comissão avalia a aplicação do presente regulamento até 31 de dezembro de 2033.A avaliação inclui uma avaliação do impacto do presente regulamento nos setores agrícola, silvícola e das pescas, tendo em conta as ligações pertinentes com a produção alimentar e a segurança alimentar na União, bem como dos efeitos socioeconómicos mais vastos do presente regulamento.2.A Comissão apresenta um relatório sobre as principais conclusões da avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. O relatório é acompanhado, se a Comissão considerar que tal é adequado, de uma proposta legislativa de alteração das disposições pertinentes do presente regulamento, tendo em conta a necessidade de fixar metas de restauro adicionais, incluindo metas atualizadas para 2040 e 2050, com base em métodos comuns de avaliação do estado dos ecossistemas não abrangidos pelos artigos 4.º e 5.º, na avaliação a que se refere o n.º 1 do presente artigo e nos dados científicos mais recentes.

Artigo 27.ºSuspensão temporária1. Se tiver ocorrido um acontecimento imprevisível, excecional e não provocado fora do controlo da União, com graves consequências a nível da União no que respeita à disponibilidade de terras necessárias para garantir uma produção agrícola suficiente destinada ao consumo alimentar da União, a Comissão adota os atos de execução que sejam necessários e justificáveis em situações de emergência. Esses atos de execução podem suspender temporariamente a aplicação das disposições pertinentes do artigo 11.º na medida do estritamente necessário e durante o período estritamente necessário. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.º, n.º 2.2. Os atos de execução adotados ao abrigo do n.º 1 vigoram por um período que não pode exceder 12 meses. Se, após esse período, persistirem os problemas específicos a que se refere o n.º 1, a Comissão pode apresentar uma proposta legislativa adequada para renovar esse período.3. A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho de quaisquer atos adotados nos termos do n.º 1 no prazo de dois dias úteis a contar da sua adoção.

Artigo 28.ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.

Feito em …, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente / A Presidente

ANEXO IECOSSISTEMAS TERRESTRES, COSTEIROS E DE ÁGUA DOCE – TIPOS DE HABITATS E GRUPOS DE TIPOS DE HABITATS REFERIDOS NO ARTIGO 4.º, N.ºs 1 E 4

A lista que se segue inclui todos os tipos de habitats terrestres, costeiros e de água doce enumerados no anexo I da Diretiva 92/43/CEE e referidos no artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, bem como seis grupos desses tipos de habitats, a saber: 1) zonas húmidas (costeiras e interiores); 2) prados e outros habitats pastoris; 3) habitats fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas; 4) florestas; 5) habitats de estepes, charnecas e matos; e 6) habitats rochosos e dunares.

1.GRUPO 1: Zonas húmidas (costeiras e interiores)

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Habitats costeiros e vegetação halófila
1130
Estuários
1140
Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa
1150
Lagunas costeiras
1310
Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas
1320
Prados de Spartina (Spartinion maritimae)
1330
Prados salgados atlânticos (Glauco‑Puccinellietalia maritimae)
1340
Prados salgados interiores
1410
Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi)
1420
Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)
1530
Estepes salgadas e sapais panónicos
1650
Enseadas estreitas do Báltico boreal
Charnecas húmidas e prados turfosos
4010
Charnecas húmidas atlânticas setentrionais de Erica tetralix
4020
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
6460
Prados turfosos de Troodos
Turfeiras altas, turfeiras baixas e pântanos
7110
Turfeiras altas ativas
7120
Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural
7130
Turfeiras de coberta
7140
Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
7150
Depressões em substratos turfosos de Rhynchosporion
7160
Nascentes ricas em minerais e nascentes de pântano fenoscandianas
7210
Pântanos calcários com Cladium mariscus e espécies de Caricion davallianae
7220
Nascentes petrificantes com formação de travertinos (Cratoneurion)
7230
Turfeiras baixas alcalinas
7240
Formações pioneiras alpinas de Caricion bicoloris‑atrofuscae
7310
Turfeiras de Aapa
7320
Turfeiras de Palsa
Florestas húmidas
9080
Bosques pantanosos caducifólios da Fenoscândia
91D0
Turfeiras arborizadas

2.GRUPO 2: Prados e outros habitats pastoris

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Habitats costeiros e dunares
1630
Prados costeiros do Báltico boreal
21A0
"Machairs"
Habitats de charnecas e matos
4030
Charnecas secas europeias
4040
Charnecas secas atlânticas litorais de Erica vagans
4090
Charnecas oromediterrânicas endémicas com giestas espinhosas
5130
Formações de Juniperus communis em charnecas ou prados calcários
8240
Lajes calcárias
Prados
6110
Prados rupícolas calcários ou basófilos de Alysso‑Sedion albi
6120
Prados calcários de areias xéricas
6130
Prados calaminares de Violetalia calaminariae
6140
Prados pirenaicos siliciosos de Festuca eskia
6150
Prados alpino‑boreais siliciosos
6160
Prados oro‑ibéricos de Festuca indigesta
6170
Prados calcários alpinos e subalpinos
6180
Prados mesófilos macaronésios
6190
Prados panónicos rupícolas (Stipo‑Festucetalia pallentis)
6210
Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco‑Brometalia)
6220
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero‑Brachypodietea
6230
Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)
6240
Prados estépicos subpanónicos
6250
Prados estépicos panónicos em substrato de "loess"
6260
Estepes panónicas em substrato arenoso
6270
Prados fenoscandianos de baixa altitude, secos a mesófilos, ricos em espécies
6280
"Alvar" nórdico e rochas planas calcárias pré‑câmbricas
62A0
Prados secos submediterrânicos orientais (Scorzoneratalia villosae)
62B0
Prados serpentinófilos de Chipre
62C0
Estepes ponto‑sarmáticas
62D0
Prados acidófilos oromoesianos
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo‑limosos (Molinion caeruleae)
6420
Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas de Molinio‑Holoschoenion
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
6520
Prados de feno de montanha
Montados e prados arborizados
6310
Montados de Quercus spp. de folha perene
6530
Prados arborizados fenoscandianos
9070
Pastagens arborizadas fenoscandianas

3.GRUPO 3: Habitats fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Rios e lagos
3110
Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae)
3120
Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do Oeste mediterrânico, com Isoetes spp.
3130
Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoëto‑Nanojuncetea
3140
Águas oligo‑mesotróficas calcárias com vegetação bentónica de Chara spp.
3150
Lagos eutróficos naturais com vegetação do tipo Magnopotamions ou Hydrocharitions
3160
Lagos e charcos distróficos naturais
3170
Charcos temporários mediterrânicos
3180
"Turloughs"
3190
Lagos de carso gípseo
31A0
Leitos de loto de fontes termais da Transilvânia
3210
Cursos de água naturais da Fenoscândia
3220
Cursos de água alpinos com vegetação ripícola herbácea
3230
Cursos de água alpinos com vegetação ripícola lenhosa de Myricaria germanica
3240
Cursos de água alpinos com vegetação ripícola lenhosa de Salix elaeagnos
3250
Cursos de água mediterrânicos permanentes com Glaucium flavum
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e de Callitricho‑Batrachion
3270
Cursos de água de margens vasosas com vegetação de Chenopodion rubri p.p. e de Bidention p.p.
3280
Cursos de água mediterrânicos permanentes com Paspalo‑Agrostidion e com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba
3290
Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo‑Agrostidion
32A0
Cascatas de travertinos de cursos de água cársicos nos Alpes Dináricos
Pradarias aluviais
6430
Comunidades de ervas altas hidrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
6440
Pradarias aluviais inundáveis de Cnidion dubii
6450
Pradarias aluviais setêntrio‑boreais
6540
Prados submediterrânicos de Molinio‑Hordeion secalini
Florestas aluviais/ripícolas
9160
Carvalhais pedunculados ou florestas mistas de carvalhos e carpas subatlânticas e médio‑europeias de Carpinion betuli
91E0
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno‑Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
91F0
Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus laevis e Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Fraxinus angustifolia ao longo das margens de grandes rios (Ulmenion minoris)
92A0
Florestas‑galerias com Salix alba e Populus alba
92B0
Florestas‑galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies
92C0
Florestas de Platanus orientalis e Liquidambar orientalis (Platanion orientalis)
92D0
Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio‑Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)
9370
Palmeirais de Phoenix

4.GRUPO 4: Florestas

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Florestas boreais
9010
Taiga ocidental
9020
Florestas antigas caducifólias naturais hemiboreais da Fenoscândia ricas em epífitas (Quercus, Tilia, Acer, Fraxinus ou Ulmus)
9030
Florestas naturais dos primeiros estádios de sucessão das áreas emergentes costeiras
9040
Florestas nórdicas subalpinas/subárcticas de Betula pubescens ssp. czerepanovii
9050
Florestas fenoscandianas de Picea abies ricas em herbáceas
9060
Florestas de coníferas nos "eskers" fluvioglaciares ou a eles associadas
Florestas temperadas
9110
Faiais de Luzulo‑Fagetum
9120
Faiais acidófilos atlânticos com vegetação arbustiva de Ilex e por vezes Taxus (Quercion robori‑petraeae ou Ilici‑Fagenion)
9130
Faiais de Asperulo‑Fagetum
9140
Faiais subalpinos médio‑europeus de Acer e Rumex arifolius
9150
Faiais calcícolas médio‑europeus de Cephalanthero‑Fagion
9170
Florestas mistas de carvalhos e carpas de Galio‑Carpinetum
9180
Florestas de vertentes, depósitos rochosos ou ravinas de Tilio‑Acerion
9190
Carvalhais antigos acidófilos de Quercus robur das planícies arenosas
91A0
Carvalhais antigos das ilhas Britânicas com Ilex e Blechnum
91B0
Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
91G0
Florestas panónicas de Quercus petraea e Carpinus betulus
91H0
Florestas panónicas de Quercus pubescens
91I0
Florestas euro‑siberianas estépicas de Quercus spp.
91J0
Florestas de Taxus baccata das ilhas Britânicas
91K0
Florestas de Fagus sylvatica da Ilíria (Aremonio‑Fagion)
91L0
Florestas mistas de carvalhos e carpas da Ilíria (Erythronio‑Carpinion)
91M0
Florestas de Quercus cerris e Quercus petraea panónico‑balcânicas
91P0
Florestas de abeto polaco (Abietetum polonicum)
91Q0
Florestas de pinheiro‑silvestre (Pinus sylvestris) calcícola dos Cárpatos Ocidentais
91R0
Florestas de pinheiro‑silvestre dolomítico da Dinara (Genisto januensis‑Pinetum)
91S0
Faiais pônticos ocidentais
91T0
Florestas de pinheiro‑silvestre e líquenes da Europa Central
91U0
Pinhal da estepe sarmática
91V0
Florestas de faia da Dácia (Symphyto‑Fagion)
91W0
Faiais moesianos
91X0
Faiais dobrujanos
91Y0
Florestas de carvalhos e carpas da Dácia
91Z0
Florestas moesianas de tílias prateadas
91AA
Florestas orientais de carvalhos brancos
91BA
Florestas moesianas de abetos brancos
91CA
Florestas de pinheiros‑silvestres de Ródope e dos Balcãs
Florestas mediterrânicas e macaronésias
9210
Faiais dos Apeninos com Taxus e Ilex
9220
Faiais dos Apeninos com Abies alba e faiais com Abies nebrodensis
9230
Carvalhais galaico‑portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9240
Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
9250
Florestas de Quercus trojana
9260
Florestas de Castanea sativa
9270
Faiais helénicos com Abies borisii‑regis
9280
Florestas de Quercus frainetto
9290
Florestas de ciprestes (Acero‑Cupression)
9310
Carvalhais do Egeu de Quercus brachyphylla
9320
Florestas de Olea e Ceratonia
9330
Florestas de Quercus suber
9340
Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
9350
Florestas de Quercus macrolepis
9360
Laurissilvas macaronésias (Laurus, Ocotea)
9380
Florestas de Ilex aquifolium
9390
Mato e vegetação de baixo fuste de Quercus alnifolia
93A0
Florestas com Quercus infectoria (Anagyro foetidae‑Quercetum infectoriae)
Florestas de coníferas das montanhas
9410
Florestas acidófilas de Picea dos pisos montano a alpino (Vaccinio‑Piceetea)
9420
Florestas alpinas de Larix decidua e/ou Pinus cembra
9430
Florestas montanas e subalpinas de Pinus uncinata
9510
Florestas apeninas meridionais de Abies alba
9520
Florestas de Abies pinsapo
9530
Pinhais (sub)mediterrânicos de pinheiros negros endémicos
9540
Pinhais mediterrânicos de pinheiros mesógeos endémicos
9550
Pinhais endémicos canários
9560
Florestas endémicas de Juniperus spp.
9570
Florestas de Tetraclinis articulata
9580
Florestas mediterrânicas de Taxus baccata
9590
Florestas de Cedrus brevifolia (Cedrosetum brevifoliae)
95A0
Pinhais oro‑mediterrânicos de altitude

5.GRUPO 5: Habitats de estepes, charnecas e matos

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Estepes halófilas e gipsófilas
1430
Matos halonitrófilos (Pegano‑Salsoletea)
1510
Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia)
1520
Vegetação gipsófila ibérica (Gypsophiletalia)
Charnecas e matos das zonas temperadas
4050
Charnecas macaronésias endémicas
4060
Charnecas alpinas e boreais
4070
Matos de Pinus mugo e Rhododendron hirsutum (Mugo‑Rhododendretum hirsuti)
4080
Matos de Salix spp. subárticos
40A0
Matos peripanónicos subcontinentais
40B0
Matagais rodópicos de Potentilla fruticosa
40C0
Matagais de folha caduca ponto‑sarmáticos
Matos esclerófilos
5110
Formações estáveis xerotermófilas de Buxus sempervirens das vertentes rochosas (Berberidion p.p.)
5120
Formações montanas de Cytisus purgans
5140
Formações de Cistus palhinhae em charnecas marítimas
5210
Matagais arborescentes de Juniperus spp.
5220
Matagais arborescentes de Zyziphus
5230
Matagais arborescentes de Laurus nobilis
5310
Matagais de Laurus nobilis
5320
Formações baixas de euforbiáceas junto a falésias
5330
Matos termomediterrânicos pré‑desérticos
5410
Friganas mediterrânicas ocidentais dos cimos de falésia (Astragalo‑Plantaginetum subulatae)
5420
Friganas da Sarcopoterium spinosum
5430
Friganas endémicas de Euphorbio‑Verbascion

6.GRUPO 6: Habitats rochosos e dunares

Código do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Nome do tipo de habitat referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Falésias marítimas, praias e ilhéus
1210
Vegetação anual das zonas intertidais
1220
Vegetação perene das praias de calhaus rolados
1230
Falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas
1240
Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas
1250
Falésias com flora endémica das costas macaronésias
1610
Ilhas "esker" do Báltico com vegetação das praias de areia, de rocha ou de calhaus rolados e vegetação sublitoral
1620
Ilhéus e pequenas ilhas do Báltico boreal
1640
Praias de areia com vegetação vivaz do Báltico boreal
Dunas costeiras e interiores
2110
Dunas móveis embrionárias
2120
Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria ("dunas brancas")
2130
Dunas fixas costeiras com vegetação herbácea ("dunas cinzentas")
2140
Dunas fixas descalcificadas com Empetrum nigrum
2150
Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno‑Ulicetea)
2160
Dunas com Hippophaë rhamnoides
2170
Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae)
2180
Dunas arborizadas das regiões atlântica, continental e boreal
2190
Depressões húmidas intradunares
2210
Dunas fixas do litoral da Crucianellion maritimae
2220
Dunas com Euphorbia terracina
2230
Dunas com prados da Malcolmietalia
2240
Dunas com prados da Brachypodietalia e espécies anuais
2250
Dunas litorais com Juniperus spp.
2260
Dunas com vegetação esclerófila da Cisto‑Lavenduletalia
2270
Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster
2310
Charnecas psamófilas secas de Calluna e Genista
2320
Charnecas psamófilas secas de Calluna e Empetrum nigrum
2330
Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis
2340
Dunas interiores panónicas
91N0
Mata dunar interior panónica (Junipero‑Populetum albae)
Habitats rochosos
8110
Depósitos siliciosos dos pisos montano a nival (Androsacetalia alpinae e Galeopsietalia ladani)
8120
Depósitos calcários e de xistos calcários dos pisos montano a alpino (Thlaspietea rotundifolii)
8130
Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
8140
Depósitos mediterrânicos orientais
8150
Depósitos médio‑europeus siliciosos das regiões altas
8160
Depósitos médio‑europeus calcários dos pisos colino a montano
8210
Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica
8220
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8230
Rochas siliciosas com vegetação pioneira de Sedo‑Scleranthion ou de Sedo albi‑Veronicion dillenii
8310
Grutas não exploradas pelo turismo
8320
Campos de lava e escavações naturais
8340
Glaciares permanentes

ANEXO IIECOSSISTEMAS MARINHOS – TIPOS DE HABITATS E GRUPOS DE TIPOS DE HABITATS REFERIDOS NO ARTIGO 5.º, N.ºs 1 E 2

A lista que se segue inclui os tipos de habitats marinhos referidos no artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, bem como sete grupos desses tipos de habitats, a saber: 1) leitos de ervas marinhas; 2) florestas de macroalgas; 3) jazigos conquilícolas; 4) leitos de maërl; 5) leitos de esponjas, de corais e coralígenos; 6) fontes hidrotermais e fendas vulcânicas; e 7) sedimentos moles (a menos de 1 000 metros de profundidade). Indica igualmente a relação com os tipos de habitats enumerados no anexo I da Diretiva 92/43/CEE.

A classificação dos tipos de habitats marinhos, diferenciada por regiões biogeográficas marinhas, é efetuada de acordo com o Sistema Europeu de Informação sobre a Natureza (EUNIS), conforme revisto para a tipologia dos habitats marinhos, em 2022, pela AEA. As informações sobre os habitats conexos enumerados no anexo I da Diretiva 92/43/CEE baseiam‑se no documento de referência publicado pela AEA em 2021EUNIS marine habitat classification 2022 (Classificação dos tipos de habitats marinhos, 2022). Agência Europeia do Ambiente..

1.Grupo 1: Leitos de ervas marinhas

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MA522
Leitos de ervas marinhas em areia litoral atlântica
1140; 1160
MA623
Leitos de ervas marinhas em lodo litoral atlântico
1140; 1160
MB522
Leitos de ervas marinhas em areia infralitoral atlântica
1110; 1150; 1160
Mar Báltico

MA332
Sedimento grosseiro hidrolitoral do Báltico caracterizado por vegetação submersa
1130; 1160; 1610; 1620
MA432
Sedimento misto hidrolitoral do Báltico caracterizado por vegetação submersa
1130; 1140; 1160; 1610
MA532
Areia hidrolitoral do Báltico caracterizada por plantas enraizadas submersas
1130; 1140; 1160; 1610
MA632
Lodo hidrolitoral do Báltico dominado por plantas enraizadas submersas
1130; 1140; 1160; 1650
MB332
Sedimento grosseiro infralitoral do Báltico caracterizado por plantas enraizadas submersas
1110; 1160
MB432
Sedimento misto infralitoral do Báltico caracterizado por plantas enraizadas submersas
1110; 1160; 1650
MB532
Areia infralitoral do Báltico caracterizada por plantas enraizadas submersas
1110; 1130; 1150; 1160
MB632
Sedimento lodoso infralitoral do Báltico caracterizado por plantas enraizadas submersas
1130; 1150; 1160; 1650
Mar Negro

MB546
Prados de ervas marinhas e de algas rizomatosas em areias lodosas infralitorais influenciadas pela água doce do mar Negro
1110; 1130; 1160
MB547
Prados de ervas marinhas do mar Negro em areias limpas infralitorais superiores moderadamente expostas
1110; 1160
MB548
Prados de ervas marinhas do mar Negro em areias infralitorais inferiores
1110; 1160
Mar Mediterrâneo

MB252
Biocenose de Posidonia oceanica
1120
MB2521
Ecomorfose dos prados de Posidonia oceanica estriada
1120; 1130; 1160
MB2522
Ecomorfose dos prados de Posidonia oceanica da "barreira de recife"
1120; 1130; 1160
MB2523
Fácies de matéria morta de Posidonia oceanica com pouca epiflora
1120; 1130; 1160
MB2524
Associação com Caulerpa prolifera em leitos de Posidonia
1120; 1130; 1160
MB5521
Associação com Cymodocea nodosa em areias finas bem calibradas
1110; 1130; 1160
MB5534
Associação com Cymodocea nodosa em areias lodosas superficiais de águas abrigadas
1110; 1130; 1160
MB5535
Associação com Zostera noltei em areias lodosas superficiais de águas abrigadas
1110; 1130; 1160
MB5541
Associação com Ruppia cirrhosa e/ou Ruppia maritima em areia
1110; 1130; 1160
MB5544
Associação com Zostera noltei em ambiente eurialino e euritérmico na areia
1110; 1130; 1160
MB5545
Associação com Zostera marina em ambiente eurialino e euritérmico
1110; 1130; 1160

2.Grupo 2: Florestas de macroalgas

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MA123
Comunidades de algas em rocha litoral atlântica de salinidade total
1160; 1170; 1130
MA125
Fucoides em rocha litoral atlântica de salinidade variável
1170; 1130
MB121
Comunidades de laminárias e de algas em rocha infralitoral atlântica
1170; 1160
MB123
Comunidades de laminárias e de algas perturbadas ou afetadas por sedimentos em rocha infralitoral atlântica
1170; 1160
MB124
Comunidades de laminárias em rocha infralitoral atlântica de salinidade variável
1170; 1130; 1160
MB321
Comunidades de laminárias e de algas em sedimento grosseiro infralitoral atlântico
1160
MB521
Comunidades de laminárias e de algas em areia infralitoral atlântica
1160
MB621
Comunidades vegetadas em lodo infralitoral atlântico
1160
Mar Báltico

MA131
Rochas e pedras hidrolitorais do Báltico caracterizadas por algas perenes
1160; 1170; 1130; 1610; 1620
MB131
Algas perenes em rochas e pedras infralitorais do Báltico
1170; 1160
MB232
Fundos infralitorais do Báltico caracterizados por cascalho de conchas
1160; 1110
MB333
Sedimento grosseiro infralitoral do Báltico caracterizado por algas perenes
1110; 1160
MB433
Sedimento misto infralitoral do Báltico caracterizado por algas perenes
1110; 1130; 1160; 1170
Mar Negro

MB144
Rocha infralitoral superior exposta do mar Negro com Fucales, dominada por mexilhões
1170; 1160
MB149
Rocha infralitoral superior moderadamente exposta do mar Negro com Fucales, dominada por mexilhões
1170; 1160
MB14A
Fucales e outras algas em rocha infralitoral superior abrigada do mar Negro, com boa iluminação
1170; 1160
Mar Mediterrâneo

MA1548
Associação com Fucus virsoides
1160; 1170
MB1512
Associação com Cystoseira tamariscifolia e Saccorhiza polyschides
1170; 1160
MB1513
Associação com Cystoseira amentacea (var. amentacea, var. stricta, var. spicata)
1170; 1160
MB151F
Associação com Cystoseira brachycarpa
1170; 1160
MB151G
Associação com Cystoseira crinita
1170; 1160
MB151H
Associação com Cystoseira crinitophylla
1170; 1160
MB151J
Associação com Cystoseira sauvageauana
1170; 1160
MB151K
Associação com Cystoseira spinosa
1170; 1160
MB151L
Associação com Sargassum vulgare
1170; 1160
MB151M
Associação com Dictyopteris polypodioides
1170; 1160
MB151W
Associação com Cystoseira compressa
1170; 1160
MB1524
Associação com Cystoseira barbata
1170; 1160
MC1511
Associação com Cystoseira zosteroides
1170; 1160
MC1512
Associação com Cystoseira usneoides
1170; 1160
MC1513
Associação com Cystoseira dubia
1170; 1160
MC1514
Associação com Cystoseira corniculata
1170; 1160
MC1515
Associação com Sargassum spp.
1170; 1160
MC1518
Associação com Laminaria ochroleuca
1170; 1160
MC3517
Associação com Laminaria rodriguezii em leitos detríticos
1160

3.Grupo 3: Jazigos conquilícolas

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MA122
Comunidades de Mytilus edulis e/ou cracas em rocha litoral atlântica exposta às ondas
1160; 1170
MA124
Comunidades de mexilhões e/ou cracas com algas em rocha litoral atlântica
1160; 1170
MA227
Recifes de bivalves na zona litoral atlântica
1170; 1140
MB222
Recifes de bivalves na zona infralitoral atlântica
1170; 1130; 1160
MC223
Recifes de bivalves na zona circalitoral atlântica
1170
Mar Báltico

MB231
Fundos infralitorais do Báltico dominados por bivalves epibentónicos
1170; 1160
MC231
Fundos circalitorais do Báltico dominados por bivalves epibentónicos
1170; 1160; 1110
MD231
Fundos biogénicos circalitorais ao largo do Báltico caracterizados por bivalves epibentónicos
1170
MD232
Fundos de cascalho de conchas circalitorais ao largo do Báltico caracterizados por bivalves
1170
MD431
Fundos mistos circalitorais ao largo do Báltico caracterizados por estruturas bióticas epibentónicas macroscópicas

MD531
Areia circalitoral ao largo do Báltico caracterizada por estruturas bióticas epibentónicas macroscópicas

MD631
Lodo circalitoral ao largo do Báltico caracterizado por bivalves epibentónicos

Mar Negro

MB141
Rocha infralitoral inferior do mar Negro dominada por invertebrados
1170
MB143
Rocha infralitoral superior exposta do mar Negro com algas folhosas (sem Fucales), dominada por mexilhões
1170; 1160
MB148
Rocha infralitoral superior moderadamente exposta do mar Negro com algas folhosas (que não Fucales), dominada por mexilhões
1170; 1160
MB242
Leitos de mexilhões na zona infralitoral do mar Negro
1170; 1130; 1160
MB243
Recifes de ostras em rocha infralitoral inferior do mar Negro
1170
MB642
Lodo terrígeno infralitoral do mar Negro
1160
MC141
Rocha circalitoral do mar Negro dominada por invertebrados
1170
MC241
Leitos de mexilhões em lodo terrígeno circalitoral do mar Negro
1170
MC645
Lodo circalitoral inferior do mar Negro

Mar Mediterrâneo

MA1544
Fácies com Mytilus galloprovincialis em águas enriquecidas com matéria orgânica
1160; 1170
MB1514
Fácies com Mytilus galloprovincialis
1170; 1160

Bancos de ostras infralitorais do Mediterrâneo

Bancos de ostras circalitorais do Mediterrâneo

4.Grupo 4: Leitos de maërl

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MB322
Leitos de maërl em sedimento grosseiro infralitoral atlântico
1110; 1160
MB421
Leitos de maërl em sedimento misto infralitoral atlântico
1110; 1160
MB622
Leitos de maërl em sedimento lodoso infralitoral atlântico
1110; 1160
Mar Mediterrâneo

MB3511
Associação com rodólitos em areias grosseiras e cascalhos finos misturados pelas ondas
1110; 1160
MB3521
Associação com rodólitos em areias grosseiras e cascalhos finos sob a influência de correntes de fundo
1110; 1160
MB3522
Associação com maërl (= Associação com Lithothamnion corallioides e Phymatolithon calcareum) em areias grosseiras e cascalho mediterrânicos
1110; 1160
MC3521
Associação com rodólitos em fundos detríticos costeiros
1110
MC3523
Associação com maërl (Lithothamnion corallioides e Phymatholithon calcareum) em fundos detríticos costeiros
1110

5.Grupo 5: Leitos de esponjas, de corais e coralígenos

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MC121
Comunidades de relva faunística em rocha circalitoral atlântica
1170
MC124
Comunidades faunísticas em rocha circalitoral atlântica de salinidade variável
1170; 1130
MC126
Comunidades das grutas e saliências rochosas circalitorais atlânticas
8330; 1170
MC222
Recifes de coral de água fria na zona circalitoral atlântica
1170
MD121
Comunidades de esponjas em rocha circalitoral ao largo do Atlântico
1170
MD221
Recifes de coral de água fria na zona circalitoral ao largo do Atlântico
1170
ME122
Comunidades de esponjas em rocha batial superior atlântica
1170
ME123
Comunidades mistas de corais de água fria em rocha batial superior atlântica
1170
ME221
Recife de coral de água fria na zona batial superior atlântica
1170
ME322
Comunidade mista de corais de água fria em sedimento grosseiro batial superior atlântico

ME324
Agregação de esponjas em sedimento grosseiro batial superior atlântico

ME422
Agregação de esponjas em sedimento misto batial superior atlântico

ME623
Agregação de esponjas em lodo batial superior atlântico

ME624
Campo de corais eretos em lodo batial superior atlântico

MF121
Comunidade mista de corais de água fria em rocha batial inferior atlântica
1170
MF221
Recife de coral de água fria na zona batial inferior atlântica
1170
MF321
Comunidade mista de corais de água fria em sedimento grosseiro batial inferior atlântico

MF622
Agregação de esponjas em lodo batial inferior atlântico

MF623
Campo de corais eretos em lodo batial inferior atlântico

Mar Báltico

MB138
Rocha e pedras infralitorais do Báltico caracterizadas por esponjas epibentónicas
1170; 1160
MB43A
Sedimento misto infralitoral do Báltico caracterizado por esponjas epibentónicas (Porifera)
1160; 1170
MC133
Rocha e pedras circalitorais do Báltico caracterizadas por cnidários epibentónicos
1170; 1160
MC136
Rocha e pedras circalitorais do Báltico caracterizadas por esponjas epibentónicas
1170; 1160
MC433
Sedimento misto circalitoral do Báltico caracterizado por cnidários epibentónicos
1160; 1170
MC436
Sedimento misto circalitoral do Báltico caracterizado por esponjas epibentónicas
1160
Mar Negro

MD24
Habitats biogénicos circalitorais ao largo do mar Negro
1170
ME14
Rocha batial superior do mar Negro
1170
ME24
Habitat biogénico batial superior do mar Negro
1170
MF14
Rocha batial inferior do mar Negro
1170
Mar Mediterrâneo

MB151E
Fácies com Cladocora caespitosa
1170; 1160
MB151Q
Fácies com Astroides calycularis
1170; 1160
MB151α
Fácies e associação de biocenose coralígena (em enclave)
1170; 1160
MC1519
Fácies com Eunicella cavolini
1170; 1160
MC151A
Fácies com Eunicella singularis
1170; 1160
MC151B
Fácies com Paramuricea clavata
1170; 1160
MC151E
Fácies com Leptogorgia sarmentosa
1170; 1160
MC151F
Fácies com Anthipatella subpinnata e algas vermelhas dispersas
1170; 1160
MC151G
Fácies com esponjas maciças e algas vermelhas dispersas
1170; 1160
MC1522
Fácies com Corallium rubrum
8330; 1170
MC1523
Fácies com Leptopsammia pruvoti
8330; 1170
MC251
Plataformas coralígenas
1170
MC6514
Fácies de lodos pegajosos com Alcyonium palmatum e Parastichopus regalis em lodo circalitoral
1160
MD151
Biocenose de rocha do rebordo da plataforma mediterrânica
1170
MD25
Habitats biogénicos circalitorais ao largo do Mediterrâneo
1170
MD6512
Fácies de lodos pegajosos com Alcyonium palmatum e Parastichopus regalis em lodo circalitoral inferior

ME1511
Recifes de Lophelia pertusa na zona batial superior do Mediterrâneo
1170
ME1512
Recifes de Madrepora oculata na zona batial superior do Mediterrâneo
1170
ME1513
Recifes de Madrepora oculata e Lophelia pertusa na zona batial superior do Mediterrâneo
1170
ME6514
Fácies batiais superiores do Mediterrâneo com Pheronema carpenteri

MF1511
Recifes de Lophelia pertusa na zona batial inferior do Mediterrâneo
1170
MF1512
Recifes de Madrepora oculata na zona batial inferior do Mediterrâneo
1170
MF1513
Recifes de Madrepora oculata e Lophelia pertusa na zona batial inferior do Mediterrâneo
1170
MF6511
Fácies de lodo arenoso com Thenea muricata na zona batial inferior do Mediterrâneo

MF6513
Fácies de lodo compacto com Isidella elongata na zona batial inferior do Mediterrâneo

6.Grupo 6: Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MB128
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em rocha infralitoral atlântica
1170; 1160; 1180
MB627
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em lodo infralitoral atlântico
1130; 1160
MC127
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em rocha circalitoral atlântica
1170; 1180
MC622
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em lodo circalitoral atlântico
1160
MD122
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em rocha circalitoral ao largo do Atlântico
1170
MD622
Fontes hidrotermais e fendas vulcânicas em lodo circalitoral ao largo do Atlântico

7.Grupo 7: Sedimentos moles (a menos de 1 000 metros de profundidade)

Código EUNIS
Nome do tipo de habitat EUNIS
Código do tipo de habitat conexo referido no anexo I da Diretiva 92/43/CEE
Atlântico
MA32
Sedimento grosseiro litoral atlântico
1130; 1160
MA42
Sedimento misto litoral atlântico
1130; 1140; 1160
MA52
Areia litoral atlântica
1130; 1140; 1160
MA62
Lodo litoral atlântico
1130; 1140; 1160
MB32
Sedimento grosseiro infralitoral atlântico
1110; 1130; 1160
MB42
Sedimento misto infralitoral atlântico
1110; 1130; 1150; 1160
MB52
Areia infralitoral atlântica
1110; 1130; 1150; 1160
MB62
Lodo infralitoral atlântico
1110; 1130; 1160
MC32
Sedimento grosseiro circalitoral atlântico
1110; 1160
MC42
Sedimento misto circalitoral atlântico
1110; 1160
MC52
Areia circalitoral atlântica
1110; 1160
MC62
Lodo circalitoral atlântico
1160
MD32
Sedimento grosseiro circalitoral ao largo do Atlântico

MD42
Sedimento misto circalitoral ao largo do Atlântico

MD52
Areia circalitoral ao largo do Atlântico

MD62
Lodo circalitoral ao largo do Atlântico

ME32
Sedimento grosseiro batial superior atlântico

ME42
Sedimento misto batial superior atlântico

ME52
Areia batial superior atlântica

ME62
Lodo batial superior atlântico

MF32
Sedimento grosseiro batial inferior atlântico

MF42
Sedimento misto batial inferior atlântico

MF52
Areia batial inferior atlântica

MF62
Lodo batial inferior atlântico

Mar Báltico

MA33
Sedimento grosseiro hidrolitoral do Báltico
1130; 1160; 1610; 1620
MA43
Sedimento misto hidrolitoral do Báltico
1130; 1140; 1160; 1610
MA53
Areia hidrolitoral do Báltico
1130; 1140; 1160; 1610
MA63
Lodo hidrolitoral do Báltico
1130; 1140; 1160; 1650
MB33
Sedimento grosseiro infralitoral do Báltico
1110; 1150; 1160
MB43
Sedimento misto infralitoral do Báltico
1110; 1130; 1150; 1160; 1170; 1650
MB53
Areia infralitoral do Báltico
1110; 1130; 1150; 1160
MB63
Lodo infralitoral do Báltico
1130; 1150; 1160; 1650
MC33
Sedimento grosseiro circalitoral do Báltico
1110; 1160
MC43
Sedimento misto circalitoral do Báltico
1160; 1170
MC53
Areia circalitoral do Báltico
1110; 1160
MC63
Lodo circalitoral do Báltico
1160; 1650
MD33
Sedimento grosseiro circalitoral ao largo do Báltico

MD43
Sedimento misto circalitoral ao largo do Báltico

MD53
Areia circalitoral ao largo do Báltico

MD63
Lodo circalitoral ao largo do Báltico

Mar Negro

MA34
Sedimento grosseiro litoral do mar Negro
1160
MA44
Sedimento misto litoral do mar Negro
1130; 1140; 1160
MA54
Areia litoral do mar Negro
1130; 1140; 1160
MA64
Lodo litoral do mar Negro
1130; 1140; 1160
MB34
Sedimento grosseiro infralitoral do mar Negro
1110; 1160
MB44
Sedimento misto infralitoral do mar Negro
1110; 1170
MB54
Areia infralitoral do mar Negro
1110; 1130; 1160
MB64
Lodo infralitoral do mar Negro
1130; 1160
MC34
Sedimento grosseiro circalitoral do mar Negro
1160
MC44
Sedimento misto circalitoral do mar Negro

MC54
Areia circalitoral do mar Negro
1160
MC64
Lodo circalitoral do mar Negro
1130; 1160
MD34
Sedimento grosseiro circalitoral ao largo do mar Negro

MD44
Sedimento misto circalitoral ao largo do mar Negro

MD54
Areia circalitoral ao largo do mar Negro

MD64
Lodo circalitoral ao largo do mar Negro

Mar Mediterrâneo

MA35
Sedimento grosseiro litoral do Mediterrâneo
1160; 1130
MA45
Sedimento misto litoral do Mediterrâneo
1140; 1160
MA55
Areia litoral do Mediterrâneo
1130; 1140; 1160
MA65
Lodo litoral do Mediterrâneo
1130; 1140; 1150; 1160
MB35
Sedimento grosseiro infralitoral do Mediterrâneo
1110; 1160
MB45
Sedimento misto infralitoral do Mediterrâneo

MB55
Areia infralitoral do Mediterrâneo
1110; 1130; 1150; 1160
MB65
Lodo infralitoral do Mediterrâneo
1130; 1150
MC35
Sedimento grosseiro circalitoral do Mediterrâneo
1110; 1160
MC45
Sedimento misto circalitoral do Mediterrâneo

MC55
Areia circalitoral do Mediterrâneo
1110; 1160
MC65
Lodo circalitoral do Mediterrâneo
1130; 1160
MD35
Sedimento grosseiro circalitoral ao largo do Mediterrâneo

MD45
Sedimento misto circalitoral ao largo do Mediterrâneo

MD55
Areia circalitoral ao largo do Mediterrâneo

MD65
Lodo circalitoral ao largo do Mediterrâneo

ME35
Sedimento grosseiro batial superior do Mediterrâneo

ME45
Sedimento misto batial superior do Mediterrâneo

ME55
Areia batial superior do Mediterrâneo

ME65
Lodo batial superior do Mediterrâneo

MF35
Sedimento grosseiro batial inferior do Mediterrâneo

MF45
Sedimento misto batial inferior do Mediterrâneo

MF55
Areia batial inferior do Mediterrâneo

MF65
Lodo batial inferior do Mediterrâneo

ANEXO IIIESPÉCIES MARINHAS REFERIDAS NO ARTIGO 5.º, N.º 5

1)Peixe‑serra‑anão (Pristis clavata);

2)Peixe‑serra‑de‑dentes‑pequenos (Pristis pectinata);

3)Peixe‑serra‑de‑dentes‑grandes (Pristis pristis);

4)Tubarão‑frade (Cetorhinus maximus) e tubarão‑de‑são‑tomé (Carcharodon carcharias);

5)Xarinha‑preta (Etmopterus pusillus);

6)Manta‑dos‑recifes (Mobula alfredi);

7)Manta (Mobula birostris);

8)Jamanta‑gigante (Mobula mobular);

9)Jamanta‑da‑guiné (Mobula rochebrunei);

10)Jamanta‑de‑espinho (Mobula japanica);

11)Jamanta‑chupa‑sangue (Mobula thurstoni);

12)Jamanta (Mobula eregoodootenkee);

13)Jamanta‑oceânica (Mobula tarapacana);

14)Pequeno‑diabo (Mobula kuhlii);

15)Jamanta‑do‑golfo (Mobula hypostoma);

16)Raia‑da‑noruega (Dipturus nidarosiensis);

17)Raia‑tairoga (Rostroraja alba);

18)Violas (Rhinobatidae);

19)Anjo (Squatina squatina);

20)Salmão (Salmo salar);

21)Truta‑marisca (Salmo trutta);

22)Corégono‑bicudo (Coregonus oxyrhynchus).

ANEXO IVLISTA DE INDICADORES DE BIODIVERSIDADE DOS ECOSSISTEMAS AGRÍCOLAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11.º, N.º 2

Indicador
Descrição, unidades e metodologia para determinar e monitorizar o indicador
Índice de borboletas dos prados
Descrição: este indicador é composto por espécies consideradas características dos prados europeus e que ocorrem numa grande parte da Europa, abrangidas pela maioria dos programas de monitorização de borboletas. Baseia‑se na média geométrica das tendências quantitativas das espécies.
Unidade: índice.
Metodologia: desenvolvida e utilizada por Butterfly Conservation Europe, Van Swaay, C.A.M, Assessing Butterflies in Europe – Butterfly Indicators 1990‑2018, relatório técnico, Butterfly Conservation Europe, 2020.
Reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais
Descrição: este indicador descreve as reservas de carbono orgânico nos solos agrícolas minerais a uma profundidade de 0 a 30 cm.
Unidade: toneladas de carbono orgânico/ha.
Metodologia: estabelecida no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa, e com o apoio do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo (LUCAS), Jones A. et al., LUCAS Soil 2022, relatório técnico do JRC, Serviço das Publicações da União Europeia, 2021.
Percentagem da superfície agrícola constituída por elementos paisagísticos de grande diversidade
Descrição: os elementos paisagísticos de grande diversidade, tais como faixas de proteção, sebes, árvores isoladas ou em grupo, renques de árvores, orlas de campos, parcelas, valas, ribeiras, pequenas zonas húmidas, socalcos, moledros, muros de pedra, lagoas e elementos culturais, são elementos da vegetação natural ou seminatural permanente presentes num contexto agrícola, que oferecem serviços de ecossistemas e apoiam a biodiversidade.
Para o efeito, os elementos paisagísticos devem estar sujeitos ao mínimo possível de perturbações externas negativas, a fim de proporcionar habitats seguros para vários táxones, devendo satisfazer as seguintes condições:
a)Não podem ser utilizados para fins de produção agrícola (incluindo pastoreio ou produção forrageira), a menos que essa utilização seja necessária para a preservação da biodiversidade; e
b)Não devem receber tratamentos com fertilizantes ou pesticidas, exceto no caso de tratamentos com baixo consumo de fatores de produção em que é utilizado estrume sólido.
As terras em pousio, inclusive temporário, podem ser consideradas elementos paisagísticos de grande diversidade se cumprirem os critérios estabelecidos nos termos do segundo parágrafo, alíneas a) e b). As árvores produtivas que fazem parte de sistemas agroflorestais sustentáveis ou pomares antigos extensivos situados em prados permanentes e os elementos produtivos em sebes ▌também podem ser considerados elementos paisagísticos de grande diversidade se cumprirem o critério estabelecido nos termos do segundo parágrafo, alínea b), e se as colheitas se realizarem apenas em momentos em que tal não comprometa os elevados níveis de biodiversidade.

Unidade: percentagem (percentagem da superfície agrícola utilizada).
Metodologia: desenvolvida no âmbito do indicador I.21 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115, com base na mais recente versão atualizada do LUCAS para os elementos paisagísticos, Ballin M. et al., Redesign sample for Land Use/Cover Area frame Survey (LUCAS), Eurostat 2018, e para as terras em pousio, Farm Structure, Reference Metadata in Single Integrated Metadata Structure, publicação em linha, Eurostat e, se aplicável, para os elementos paisagísticos de grande diversidade não abrangidos pela metodologia acima referida, a metodologia desenvolvida pelos Estados‑Membros em conformidade com o artigo 11.º, n.º 7, do presente regulamento.
A metodologia LUCAS é atualizada regularmente para reforçar a fiabilidade dos dados utilizados na União e a nível nacional pelos Estados‑Membros na execução dos seus planos nacionais de restauro da natureza.

ANEXO VÍNDICE DE AVES COMUNS DE ÁREAS AGRÍCOLAS A NÍVEL NACIONAL

Descrição

O índice de aves comuns de áreas agrícolas resume as tendências populacionais de aves comuns e disseminadas de áreas agrícolas e pretende servir de indicador para avaliar o estado da biodiversidade dos ecossistemas agrícolas na Europa. O índice nacional de aves comuns de áreas agrícolas é um índice composto e multiespécies que mede a taxa de variação da abundância relativa de espécies de aves das áreas agrícolas em locais de estudo selecionados a nível nacional. Esse índice baseia‑se em espécies especialmente selecionadas que dependem de habitats das áreas agrícolas para alimentação ou nidificação, ou para ambas. Os índices nacionais de aves comuns de áreas agrícolas baseiam‑se em conjuntos de espécies relevantes para cada Estado‑Membro. O índice nacional de aves comuns de áreas agrícolas é calculado por referência a um ano de referência, em que o valor do índice é normalmente fixado em 100. Os valores das tendências exprimem a evolução global da população das aves de áreas agrícolas ao longo de vários anos.

Metodologia: Brlík et al. (2021): Long‑term and large‑scale multispecies dataset tracking population changes of common European breeding birds. Sci Data 8, 21. https://doi.org/10.1038/s41597‑021‑00804‑2

"Estados‑Membros com populações de aves de áreas agrícolas historicamente mais depauperadas": Estados‑Membros em que pelo menos metade das espécies que contribuem para o índice nacional de aves comuns de áreas agrícolas apresenta uma tendência populacional negativa a longo prazo. Os Estados‑Membros que não dispõem de informações sobre as tendências populacionais a longo prazo de algumas espécies recorrem a informações sobre o estado europeu das espécies.

Estes Estados‑Membros são:

Chéquia

Dinamarca

Alemanha

Estónia

Espanha

França

Itália

Luxemburgo

Hungria

Países Baixos

Finlândia

"Estados‑Membros com populações de aves de áreas agrícolas historicamente menos depauperadas": Estados‑Membros em que menos de metade das espécies que contribuem para o índice nacional de aves comuns de áreas agrícolas apresenta uma tendência populacional negativa a longo prazo. Os Estados‑Membros que não dispõem de informações sobre as tendências populacionais a longo prazo de algumas espécies recorrem a informações sobre o estado europeu das espécies.

Estes Estados‑Membros são:

Bélgica

Bulgária

Irlanda

Grécia

Croácia

Chipre

Letónia

Lituânia

Malta

Áustria

Polónia

Portugal

Roménia

Eslovénia

Eslováquia

Suécia

Lista de espécies utilizada para o índice de aves comuns de áreas agrícolas nos Estados‑Membros

Bélgica – Flandres
Bélgica – Valónia
Alauda arvensis
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Anthus pratensis
Emberiza citrinella
Corvus frugilegus
Falco tinnunculus
Emberiza citrinella
Haematopus ostralegus
Falco tinnunculus
Hirundo rustica
Hirundo rustica
Limosa limosa
Lanius collurio
Linaria cannabina
Linaria cannabina
Motacilla flava
Miliaria calandra
Numenius arquata
Motacilla flava
Passer montanus
Passer montanus
Perdix perdix
Perdix perdix
Saxicola torquatus
Saxicola torquatus
Sylvia communis
Streptopelia turtur
Vanellus vanellus
Sturnus vulgaris

Sylvia communis

Vanellus vanellus

Bulgária
Alauda arvensis
Carduelis carduelis
Coturnix coturnix
Corvus frugilegus
Emberiza hortulana
Emberiza melanocephala
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Lanius collurio
Linaria cannabina
Miliaria calandra
Motacilla flava
Perdix perdix
Passer montanus
Sylvia communis
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Upupa epops

Chéquia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Ciconia ciconia
Corvus frugilegus
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Hirundo rustica
Lanius collurio
Linaria canabina
Miliaria calandra
Motacilla flava
Passer montanus
Perdix perdix
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Vanellus vanellus

Dinamarca
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Carduelis carduelis
Corvus corone
Corvus frugilegus
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Gallinago gallinago
Hirundo rustica
Lanius collurio
Linaria canabina
Miliaria calandra
Motacilla alba
Motacilla flava
Oenanthe oenanthe
Passer montanus
Perdix perdix
Saxicola rubetra
Sylvia communis
Sylvia curruca
Turdus pilaris
Vanellus vanellus

Alemanha
Alauda arvensis
Athene noctua
Emberiza citrinella
Lanius collurio
Limosa limosa
Lullula arborea
Miliaria calandra
Milvus milvus
Saxicola rubetra
Vanellus vanellus

Estónia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Corvus frugilegus
Emberiza citrinella
Hirundo rustica
Lanius collurio
Linaria cannabina
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola rubetra
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Vanellus vanellus

Irlanda
Carduelis carduelis
Columba oenas
Columba palumbus
Corvus cornix
Corvus frugilegus
Corvus monedula
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Fringilla coelebs
Hirundo rustica
Chloris chloris
Linaria canabina
Motacilla alba
Passer domesticus
Phasianus colchicus
Pica pica
Saxicola torquatus
Sturnus vulgaris

Grécia
Alauda arvensis
Apus apus
Athene noctua
Calandrella brachydactyla
Carduelis carduelis
Carduelis chloris
Ciconia ciconia
Corvus corone
Corvus monedula
Delichon urbicum
Emberiza cirlus
Emberiza hortulana
Emberiza melanocephala
Falco naumanni
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo daurica
Hirundo rustica
Lanius collurio
Lanius minor
Lanius senator
Linaria cannabina
Lullula arborea
Luscinia megarhynchos
Melanocorypha calandra
Miliaria calandra
Motacilla flava
Oenanthe hispanica
Oenanthe oenanthe
Passer domesticus
Passer hispaniolensis
Passer montanus
Pica pica
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Streptopelia decaocto
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia melanocephala
Upupa epops

Espanha
Alauda arvensis
Alectoris rufa
Athene noctua
Calandrella brachydactyla
Carduelis carduelis
Cisticola juncidis
Corvus monedula
Coturnix coturnix
Emberiza calandra
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Linaria cannabina
Melanocorypha calandra
Merops apiaster
Oenanthe hispanica
Passer domesticus
Passer montanus
Pica pica
Pterocles orientalis
Streptopelia turtur
Sturnus unicolor
Tetrax tetrax
Upupa epops

França
Alauda arvensis
Alectoris rufa
Anthus campestris
Anthus pratensis
Buteo buteo
Corvus frugilegus
Coturnix coturnix
Emberiza cirlus
Emberiza citrinella
Emberiza hortulana
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Lanius collurio
Linaria cannabina
Lullula arborea
Melanocorypha calandra
Motacilla flava
Oenanthe oenanthe
Perdix perdix
Saxicola torquatus
Saxicola rubetra
Sylvia communis
Upupa epops
Vanellus vanellus

Croácia
Alauda arvensis
Anthus campestris
Anthus trivialis
Carduelis carduelis
Coturnix coturnix
Emberiza cirlus
Emberiza citrinella
Emberiza melanocephala
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Jynx torquilla
Lanius collurio
Lanius senator
Linaria cannabina
Lullula arborea
Luscinia megarhynchos
Miliaria calandra
Motacilla flava
Oenanthe hispanica
Oriolus oriolus
Passer montanus
Pica pica
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Streptopelia turtur
Sylvia communis
Upupa epops
Vanellus vanellus

Itália
Alauda arvensis
Anthus campestris
Calandrella brachydactyla
Carduelis carduelis
Carduelis chloris
Corvus cornix
Emberiza calandra
Emberiza hortulana
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Jynx torquilla
Lanius collurio
Luscinia megarhynchos
Melanocorypha calandra
Motacilla alba
Motacilla flava
Oriolus oriolus
Passer domesticus italiae
Passer hispaniolensis
Passer montanus
Pica pica
Saxicola torquatus
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus unicolor
Sturnus vulgaris
Upupa epops

Chipre
Alectoris chukar
Athene noctua
Carduelis carduelis
Cisticola juncidis
Clamator glandarius
Columba palumbus
Coracias garrulus
Corvus corone cornix
Coturnix coturnix
Emberiza calandra
Emberiza melanocephala
Falco tinnunculus
Francolinus francolinus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Chloris chloris
Iduna pallida
Linaria cannabina
Oenanthe cypriaca
Parus major
Passer hispaniolensis
Pica pica
Streptopelia turtur
Sylvia conspicillata
Sylvia melanocephala

Letónia
Acrocephalus palustris
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Carduelis carduelis
Carpodacus erythrinus
Ciconia ciconia
Crex crex
Emberiza citrinella
Lanius collurio
Locustella naevia
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola rubetra
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Vanellus vanellus

Lituânia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Carduelis carduelis
Ciconia ciconia
Crex crex
Emberiza citrinella
Hirundo rustica
Lanius collurio
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola rubetra
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Vanellus vanellus

Luxemburgo
Alauda arvensis
Emberiza citrinella
Lanius collurio
Linaria cannabina
Passer montanus
Saxicola torquatus
Sylvia communis

Hungria
Alauda arvensis
Anthus campestris
Coturnix coturnix
Emberiza calandra
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Lanius collurio
Lanius minor
Locustella naevia
Merops apiaster
Motacilla flava
Perdix perdix
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Sylvia nisoria
Vanellus vanellus

Malta
Calandrella brachydactyla
Linaria cannabina
Cettia cetti
Cisticola juncidis
Coturnix coturnix
Emberiza calandra
Lanius senator
Monticola solitarius
Passer hispaniolensis
Passer montanus
Serinus serinus
Streptopelia decaocto
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia conspicillata
Sylvia melanocephala

Países Baixos
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Athene noctua
Calidris pugnax
Carduelis carduelis
Corvus frugilegus
Coturnix coturnix
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Gallinago gallinago
Haematopus ostralegus
Hippolais icterina
Hirundo rustica
Limosa limosa
Miliaria calandra
Motacilla flava
Numenius arquata
Passer montanus
Perdix perdix
Saxicola torquatus
Spatula clypeata
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Tringa totanus
Turdus viscivorus
Vanellus vanellus

Áustria
Acrocephalus palustris
Alauda arvensis
Anthus spinoletta
Anthus trivialis
Carduelis carduelis
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Jynx torquilla
Lanius collurio
Linaria cannabina
Lullula arborea
Miliaria calandra
Oenanthe oenanthe
Passer montanus
Perdix perdix
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Serinus citrinella
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Turdus pilaris
Vanellus vanellus

Polónia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Ciconia ciconia
Emberiza citrinella
Emberiza hortulana
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Lanius collurio
Limosa limosa
Linaria cannabina
Miliaria calandra
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola torquatus
Saxicola rubetra
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Upupa epops
Vanellus vanellus

Portugal
Athene noctua
Bubulcus ibis
Carduelis carduelis
Chloris chloris
Ciconia ciconia
Cisticola juncidis
Coturnix coturnix
Delichon urbicum
Emberiza cirlus
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Lanius meridionalis
Linaria cannabina
Merops apiaster
Miliaria calandra
Milvus migrans
Passer domesticus
Pica pica
Saxicola torquatus
Serinus serinus
Sturnus unicolor
Upupa epops

Roménia
Alauda arvensis
Anthus campestris
Calandrella brachydactyla
Ciconia ciconia
Corvus frugilegus
Emberiza calandra
Emberiza citrinella
Emberiza hortulana
Emberiza melanocephala
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Lanius collurio
Lanius minor
Linaria cannabina
Melanocorypha calandra
Motacilla flava
Passer montanus
Perdix perdix
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Upupa epops
Vanellus vanellus

Eslovénia
Acrocephalus palustris
Alauda arvensis
Anthus trivialis
Carduelis carduelis
Columba oenas
Columba palumbus
Emberiza calandra
Emberiza cirlus
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Galerida cristata
Hirundo rustica
Jynx torquilla
Lanius collurio
Linaria cannabina
Lullula arborea
Luscinia megarhynchos
Motacilla flava
Passer montanus
Phoenicurus phoenicurus
Picus viridis
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Upupa epops
Vanellus vanellus

Eslováquia
Alauda arvensis
Carduelis carduelis
Emberiza calandra
Emberiza citrinella
Falco tinnunculus
Hirundo rustica
Chloris chloris
Lanius collurio
Linaria cannabina
Locustella naevia
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola rubetra
Saxicola torquatus
Serinus serinus
Streptopelia turtur
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Sylvia nisoria
Vanellus vanellus

Finlândia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Corvus monedula
Crex crex
Delichon urbica
Emberiza hortulana
Hirundo rustica
Numenius arquata
Passer montanus
Saxicola rubertra
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Turdus pilaris
Vanellus vanellus

Suécia
Alauda arvensis
Anthus pratensis
Corvus frugilegus
Emberiza citrinella
Emberiza hortulana
Falco tinnunculus
Hirundo rustica
Lanius collurio
Linaria cannabina
Motacilla flava
Passer montanus
Saxicola rubetra
Sturnus vulgaris
Sylvia communis
Vanellus vanellus

ANEXO VILISTA DE INDICADORES DE BIODIVERSIDADE DOS ECOSSISTEMAS FLORESTAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 12.º, N.ºs 2 E 3

Indicador
Descrição, unidades e metodologia para determinar e monitorizar o indicador
Madeira morta em pé
Descrição: este indicador mostra a quantidade de biomassa lenhosa não viva em pé nas florestas e noutras terras arborizadas.
Unidade: m3/ha.
Metodologia: desenvolvida e utilizada pela FOREST EUROPE, State of Europe's Forests 2020, FOREST EUROPE 2020, e na descrição dos inventários florestais nacionais em Tomppo E. et al., National Forest Inventories: Pathways for Common Reporting, Springer, 2010, tendo em conta a metodologia estabelecida no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.
Madeira morta caída
Descrição: este indicador mostra a quantidade de biomassa lenhosa não viva caída nas florestas e noutras terras arborizadas.
Unidade: m3/ha.
Metodologia: desenvolvida e utilizada pela FOREST EUROPE, State of Europe's Forests 2020, FOREST EUROPE 2020, e na descrição dos inventários florestais nacionais em Tomppo E. et al., National Forest Inventories: Pathways for Common Reporting, Springer, 2010, tendo em conta a metodologia estabelecida no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa.
Percentagem de florestas com estrutura etária heterogénea
Descrição: este indicador refere‑se à percentagem de florestas disponíveis para fornecimento de madeira que mostram uma estrutura etária heterogénea, em comparação com as florestas disponíveis para fornecimento de madeira que mostram uma estrutura etária homogénea.
Unidade: percentagem de florestas disponíveis para fornecimento de madeira que mostram uma estrutura etária heterogénea.
Metodologia: desenvolvida e utilizada pela FOREST EUROPE, State of Europe's Forests 2020, FOREST EUROPE 2020, e na descrição dos inventários florestais nacionais em Tomppo E. et al., National Forest Inventories: Pathways for Common Reporting, Springer, 2010.
Conectividade florestal
Descrição: a conectividade florestal é o grau de compacidade das áreas florestais. É medida no intervalo de 0 a 100.
Unidade: índice.
Metodologia: desenvolvida pela FAO, Vogt P. et al., FAO – State of the World's Forests: Forest Fragmentation, relatório técnico do JRC, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2019.
Índice de Aves Comuns de Zonas Florestais
Descrição: o indicador de aves de áreas florestais descreve as tendências na abundância de aves comuns de áreas florestais em toda a sua área de distribuição europeia ao longo do tempo. Trata‑se de um índice composto criado a partir de dados de observação de espécies de aves características dos habitats florestais na Europa. O índice baseia‑se numa lista específica de espécies em cada Estado‑Membro.
Unidade: índice.
Metodologia: Brlík et al. Long‑term and large‑scale multispecies dataset tracking population changes of common European breeding birds, Sci Data 8, 21. 2021.
Reservas de carbono orgânico
Descrição: este indicador descreve as reservas de carbono orgânico na folhada e nos solos minerais a uma profundidade de 0 a 30 cm nos ecossistemas florestais.
Unidade: toneladas de carbono orgânico/ha.
Metodologia: estabelecida no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com as diretrizes do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa, e com o apoio do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo (LUCAS), Jones A. et al., LUCAS Soil 2022, relatório técnico do JRC, Serviço das Publicações da União Europeia, 2021.
Percentagem de florestas dominadas por espécies arbóreas autóctones
Descrição: Percentagem de florestas e outras terras arborizadas dominadas por espécies arbóreas autóctones (> 50 % de cobertura)
Unidade: Percentagem
Metodologia: desenvolvida e utilizada pela FOREST EUROPE, State of Europe's Forests 2020, FOREST EUROPE 2020, e na descrição dos inventários florestais nacionais em Tomppo E. et al., National Forest Inventories: Pathways for Common Reporting, Springer, 2010.
Diversidade das espécies de árvores
Descrição: Este indicador descreve o número médio de espécies de árvores que ocorrem em áreas florestais
Unidade: Índice
Metodologia: baseada em FOREST EUROPE, State of Europe's Forests 2020, FOREST EUROPE 2020, e na descrição dos inventários florestais nacionais em Tomppo E. et al., National Forest Inventories: Pathways for Common Reporting, Springer, 2010.

ANEXO VIILISTA DE EXEMPLOS DE MEDIDAS DE RESTAURO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14.º, N.º 16

1)Restauro das zonas húmidas, reumidificando as turfeiras drenadas, eliminando as estruturas de drenagem das turfeiras ou desafetando pólderes e descontinuando a escavação de turfeiras.

2)Melhoria das condições hidrológicas, aumentando a quantidade, a qualidade e a dinâmica das águas de superfície e os níveis de águas subterrâneas dos ecossistemas naturais e seminaturais.

3)Eliminação dos matos indesejados ou das plantações não autóctones em prados, zonas húmidas, florestas e terras escassamente vegetadas.

4)Aplicação da paludicultura.

5)Restabelecimento da sinuosidade dos rios e religação dos meandros cortados artificialmente ou dos lagos marginais.

6)Remoção das barreiras longitudinais e laterais (tais como diques e barragens); mais espaço à dinâmica dos rios e restauro dos troços fluviais de curso natural.

7)Renaturalização dos leitos fluviais, dos lagos e dos cursos de água de planície através, por exemplo, da remoção de estruturas de fixação artificial de leitos, da otimização da composição do substrato e da melhoria ou do desenvolvimento da cobertura dos habitats.

8)Restauro dos processos naturais de sedimentação.

9)Criação de áreas‑tampão ripícolas, tais como florestas ripícolas, faixas de proteção, prados ou pastagens.

10)Reforço das características ecológicas das florestas, tais como árvores de grande porte, velhas e moribundas (árvores de habitat), volumes de madeira morta caída e em pé.

11)Trabalho em prol de uma estrutura florestal diversificada em termos de, por exemplo, composição das espécies e idade, possibilitando a regeneração natural e a sucessão de espécies arbóreas.

12)Assistência à migração de proveniências e espécies quando tal possa ser necessário devido às alterações climáticas.

13)Reforço da diversidade florestal através do restauro de mosaicos de habitats não florestais, tais como parcelas abertas de prados ou charnecas, lagoas ou zonas rochosas.

14)Utilização de abordagens florestais "próximas da natureza" ou de "cobertura contínua"; introdução de espécies arbóreas autóctones.

15)Reforço do desenvolvimento de florestas autóctones seculares e florestas adultas, por exemplo, através do abandono da exploração ou de uma gestão ativa que favoreça o desenvolvimento de funções de autorregulação e uma resiliência adequada.

16)Introdução de elementos paisagísticos de grande diversidade nas terras aráveis e nos prados de utilização intensiva, tais como faixas de proteção, orlas dos campos com flores autóctones, sebes, árvores, pequenas florestas, muros de socalcos, lagoas, corredores de habitats e espaços de ligação, etc.

17)Aumento da superfície agrícola sujeita a abordagens de gestão agroecológica, por exemplo a agricultura biológica ou a agrossilvicultura, a policultura e a rotação de culturas, bem como a gestão integrada de pragas e nutrientes.

18)Redução da intensidade de pastoreio ou dos regimes de ceifa nos prados, se for caso disso, e restabelecimento do pastoreio extensivo com gado doméstico e dos regimes de ceifa extensiva nos casos em que tenham sido abandonados.

19)Interrupção ou redução da utilização de pesticidas químicos, bem como de fertilizantes químicos e de estrume animal.

20)Interrupção da lavoura dos prados e introdução de sementes de gramíneas produtivas.

21)Eliminação das plantações em antigos sistemas dinâmicos de dunas interiores para reativar a dinâmica do vento natural em prol de habitats abertos.

22)Melhoria da conectividade entre os habitats, a fim de possibilitar o desenvolvimento de populações de espécies e um intercâmbio individual ou genético suficiente, bem como a migração das espécies e a adaptação às alterações climáticas.

23)Viabilização da dinâmica natural própria dos ecossistemas, por exemplo abandonando a exploração e promovendo a naturalidade e a natureza selvagem.

24)Eliminação e controlo das espécies exóticas invasoras e prevenção ou minimização de novas introduções.

25)Minimização dos impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho, por exemplo utilizando artes de pesca com menor impacto nos fundos marinhos.

26)Restauro de importantes áreas de desova e de reprodução de peixes.

27)Fornecimento de estruturas ou substratos para incentivar o retorno da vida marinha em apoio ao restauro de recifes de corais, ostras ou rochas.

28)Restauro das pradarias submarinas e das florestas de algas, estabilizando ativamente o fundo marinho, reduzindo e, sempre que possível, eliminando as pressões ou através da propagação e plantação ativas.

29)Restabelecimento ou melhoria do estado das populações de espécies autóctones características que são vitais para a ecologia dos habitats marinhos, através da aplicação de medidas de restauro passivas ou ativas, como, por exemplo, a introdução de juvenis.

30)Redução das várias formas de poluição marinha, por exemplo a carga de nutrientes, a poluição sonora e os resíduos de plástico.

31)Aumento dos espaços verdes urbanos com características ecológicas, como parques, árvores e parcelas florestais ▌, coberturas verdes, prados de flores silvestres, jardins, horticultura urbana, ruas arborizadas, prados e sebes urbanos, lagoas e cursos de água, tendo em conta, nomeadamente, a diversidade de espécies, as espécies autóctones, as condições locais e a resiliência às alterações climáticas.

32)Interrupção, redução ou correção da poluição causada por produtos farmacêuticos, produtos químicos perigosos, águas residuais urbanas e industriais e outros resíduos, incluindo lixo e plásticos, bem como a poluição luminosa, em todos os ecossistemas.

33)Conversão de espaços industriais abandonados, de antigas zonas industriais e de pedreiras em locais naturais.

ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVADeclaração da Comissão sobre o acesso à justiça por ocasião da adoção do Regulamento (UE) 2024/...+ JO: Inserir no texto o número do regulamento e inserir na nota de rodapé o número, a data, e a referência do JO desse regulamento. do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869

A União e os seus Estados-Membros são partes na Convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de junho de 1998 («Convenção de Aarhus»).

Os Estados-Membros devem assegurar que as pessoas que tenham um interesse suficiente ou invoquem a violação de um direito nos termos do direito nacional possam recorrer a um tribunal, ou a um órgão independente e imparcial instituído por lei, para impugnar a legalidade material ou processual dos planos nacionais de restauro ambiental e eventuais omissões das autoridades competentes, independentemente do papel que essas pessoas possam ter tido no processo de preparação e elaboração desses planos nacionais de restauro. Tal deverá ser feito em conformidade com a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acesso à justiça em matéria de ambiente, devendo ser cumpridas todas as obrigações que incumbem aos Estados‑Membros enquanto partes na Convenção de Aarhus Ver igualmente a Comunicação da Comissão «Melhorar o acesso à justiça em matéria de ambiente na UE e nos Estados-Membros» (COM(2020)0643)..