P9_TA(2024)0092Alteração da Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte EuropaResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2023)0359 – C9-0213/2023 – 2023/0207(COD))(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2023)0359),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 185.º e o artigo 188.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0213/2023),

–Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 20 de setembro de 2023 JO C, C/2023/863, 8.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/863/oj.,

–Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.º, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de dezembro de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9‑0378/2023),

1.Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P9_TC1-COD(2023)0207Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de fevereiro de 2024 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2024/1167.)