1.Manifesta a sua preocupação quanto à rápida deterioração da situação de segurança mundial e considera que, nestes tempos de elevada incerteza, a unidade europeia e transatlântica, bem como uma estreita colaboração com parceiros que, em todo o mundo, partilham dos mesmos valores, é mais necessária do que nunca para enfrentar os desafios com origem nas múltiplas crises mundiais, bem como para agir de forma pró‑ativa, reagir com firmeza às ameaças à ordem internacional assente em regras e facilitar a execução efetiva da PCSD;

2.Permanece unido no apoio à Ucrânia e condena veementemente a guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada da Rússia; lamenta as consequências a nível mundial da guerra ilegal de agressão da Rússia, que está a afetar os países e as sociedades vulneráveis em todo o mundo através do aumento dos preços da energia e da escassez de alimentos, e que também viola de forma flagrante e põe em perigo o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e prejudica a segurança e a estabilidade a nível europeu e mundial; reconhece que a Rússia prossegue a sua guerra de agressão contra a Ucrânia, com o apoio da Bielorrússia, do Irão e da Coreia do Norte, e mantém uma presença militar ativa lá onde a considera estrategicamente importante;

3.Condena com a maior veemência possível os hediondos ataques terroristas cometidos pelo grupo terrorista Hamas contra Israel, incluindo a tomada de reféns manifesta o seu apoio ao Estado de Israel e ao seu povo, bem como aos civis palestinianos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia; pede a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas tomadas como reféns pelo grupo terrorista Hamas e o repatriamento dos corpos de reféns mortos; realça o direito de Israel de se defender em conformidade com o direito internacional e o direito internacional humanitário; salienta que todas as partes devem fazer uma distinção entre combatentes e civis, e que as partes só podem visar combatentes e infraestruturas militares; solicita ao Governo israelita que se abstenha de lançar uma operação militar em Rafa que agravaria uma situação humanitária já catastrófica e impediria a prestação de serviços básicos e de ajuda humanitária urgentes; manifesta o seu mais profundo pesar e total solidariedade para com as vítimas inocentes de ambos os lados, as suas famílias e os entes queridos; solicita que os responsáveis por atos terroristas e violações do direito internacional sejam chamados a responder pelos seus atos; apela a uma investigação exaustiva do papel desempenhado por países terceiros, nomeadamente o Irão e o Catar, e por entidades não estatais na prestação de apoio financeiro, material e operacional ao Hamas;

4.Condena com veemência os ataques em curso contra as atividades marítimas no Mar Vermelho perpetrados a partir de territórios controlados pelos hutis no Iémen com o apoio do Irão; congratula-se com a decisão dos Estados-Membros de lançar uma operação marítima da PCSD, denominada ASPIDES, para proteger os navios mercantes, reforçando o conhecimento da situação marítima e acompanhando os navios para dissuadir ataques; condena ainda os ataques por parte de grupos militares apoiados pelo Irão e provenientes do Líbano, da Síria e do Iraque;

5.Confirma que a UE continuará a apoiar a Ucrânia, disponibilizando os meios militares necessários para pôr termo à guerra de agressão da Rússia e restabelecer a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, permitindo‑lhe exercer de forma efetiva a sua soberania, proteger os seus cidadãos, documentar e investigar os crimes de guerra, levar os responsáveis a responder perante a justiça e cumprir o desejo do povo da Ucrânia de uma integração euro‑atlântica, mormente de adesão à UE – assente na forte identificação com os valores europeus da democracia e do Estado de direito – e de adesão à NATO; salienta que a vitória militar da Ucrânia e a sua adesão à UE e à NATO são necessárias para garantir a segurança global, a estabilidade e a paz sustentável no continente europeu;

6.Salienta a importância do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que apoiou as forças armadas ucranianas mediante o financiamento e a disponibilização de equipamento e formação militares, assegurando simultaneamente a coordenação de todas as partes interessadas graças ao mecanismo de intercâmbio de informações instituído no Estado‑Maior da UE (EMUE); incentiva os Estados‑Membros a fazerem um inventário baseado em diversos cenários e previsível das capacidades militares que podem ser disponibilizadas ao abrigo do MEAP, a fim de assegurar o aprovisionamento rápido de capacidades a curto e a longo prazo; apela para que a sustentabilidade financeira e a durabilidade do MEAP sejam asseguradas, a fim de proporcionar à Ucrânia e a outros parceiros da UE em todo o mundo o apoio que solicitam; solicita um novo aumento e a aceleração da assistência financeira e militar prestada à Ucrânia, bem como a disponibilização imediata de equipamento moderno, armas e sistemas de defesa aérea e superfície‑superfície da próxima geração;

7.Insta os Estados-Membros de maior dimensão cujas indústrias da defesa disponham de capacidades importantes, como a França, Espanha e Itália, a aumentarem de forma significativa e com caráter de urgência a assistência militar à Ucrânia;

8.Exorta os governos dos Estados-Membros a encetarem sem demora um diálogo com as empresas de defesa, a fim de garantir que a produção e a entrega, em particular, de munições, obuses e mísseis para a Ucrânia tenham prioridade em relação às encomendas de outros países terceiros;

9.Saúda a proposta inicialmente apresentada pelo VP/AR, Josep Borrell, com base no anterior apelo formulado pelo Parlamento, no sentido de criar um fundo de assistência de 20 mil milhões de EUR no âmbito do MEAP, destinado a apoiar as forças armadas ucranianas com um máximo de 5 mil milhões de EUR por ano entre 2023 e 2027; lamenta que os Estados-Membros tenham reduzido esta ambição, prevendo um complemento de 5 mil milhões de EUR; insta os Estados-Membros a chegarem rapidamente a acordo a este respeito; condena com veemência os esforços envidados pela Hungria no sentido de impedir as recentes tentativas de complementar o MEAP e a proposta do VP/AR relativa ao fundo especial de assistência à Ucrânia; salienta que a assistência militar e os fornecimentos de armas pelo MEAP devem, na sua totalidade, imperativamente respeitar na íntegra a Posição Comum da UE relativa à exportação de armas, o direito internacional em matéria de direitos humanos e o direito humanitário e pautar‑se pela devida transparência e responsabilização; lamenta o atraso desnecessário na aprovação, pelos Estados Unidos, da próxima parcela de assistência à Ucrânia, cuja necessidade é premente;

10.Saúda a criação da Missão de Assistência Militar de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e o seu papel no reforço da eficácia militar das forças armadas ucranianas, para que estas possam defender a sua integridade territorial dentro das fronteiras da Ucrânia reconhecidas internacionalmente e permitir que o país exerça eficazmente a sua soberania e a defesa da população civil; salienta a necessidade de disponibilizar o pessoal e as infraestruturas necessários para que a Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) possa exercer o planeamento e o comando desta importante missão de formação;

11.Congratula‑se com a capacidade da EUMAM Ucrânia para responder de forma flexível às necessidades da Ucrânia em matéria de formação; espera que ela traga valor acrescentado através de uma oferta alargada de formação e seja sincronizada com outras iniciativas de formação já em curso; insiste na adaptação dos módulos de formação aos ensinamentos retirados, a fim de ir devidamente ao encontro das necessidades das forças ucranianas; felicita o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e os Estados‑Membros por ter formado com êxito mais de 30 000 soldados antes do final de 2023; acolhe favoravelmente a proposta do VP/AR de aumentar a meta em matéria de formação de soldados ucranianos para 60 000 em 2024; salienta a importância de ajustar e rever em permanência os módulos de formação com base nos ensinamentos retirados dos campos de batalha, bem como de manter constantemente a atenção centrada nos desafios atuais e futuros, incluindo o combate aos veículos aéreos não tripulados (UAV), a formação aos sistemas UAV, a defesa aérea, a deteção de minas, a combinação de armas e a formação especializada, bem como o desenvolvimento das capacidades dos atuais e futuros oficiais das forças armadas ucranianas a todos os níveis e de acordo com as suas necessidades; congratula‑se ainda com a rápida conclusão das deliberações e a forte participação dos Estados‑Membros no lançamento da EUMAM Ucrânia – que pode ser descrita como um modelo para futuras missões de formação militar – e exorta‑os a demonstrarem ambição e a darem contributos semelhantes para outras missões e operações atuais e futuras da PCSD;

12.Louva a flexibilidade e a adaptabilidade da Missão de Aconselhamento da União Europeia na Ucrânia (EUAM Ucrânia) na execução, em condições difíceis, do seu mandato revisto, nomeadamente o apoio que prestou à investigação e prossecução penal de crimes internacionais cometidos no contexto da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia; insta a UE a garantir o seu funcionamento com os meios financeiros, logísticos e humanos adequados para satisfazer as necessidades da Ucrânia e acolhe favoravelmente a participação de países terceiros neste contexto;

13.Sublinha o apoio concreto da UE à Ucrânia através das «três vertentes de munições»; solicita uma entrega mais célere de munições provenientes das reservas existentes dos Estados‑Membros através do MEAP; chama a atenção para a vertente dois das «três vertentes de munições», que visa o fornecimento de um milhão de munições de artilharia à Ucrânia até março de 2024, e manifesta a sua preocupação com recentes declarações segundo as quais o prazo não será respeitado; solicita ao VP/AR, à Comissão e aos Estados‑Membros que acelerem a aquisição conjunta de munições para a Ucrânia e salienta a necessidade de reforçar as capacidades de fabrico da indústria europeia, assegurando a aplicação rápida e efetiva da Ação de Apoio à Produção de Munições (ASAP); incentiva os Estados‑Membros a proporcionarem oportunidades especializadas às pequenas e médias empresas (PME) do setor europeu da defesa, de modo a estarem em condições de participar no processo de adjudicação de contratos; insta os Estados‑Membros da UE a acelerarem o desenvolvimento das capacidades de produção de munições militares, com especial destaque para projetos conjuntos com a Ucrânia e a velarem, sem demora, por que as encomendas para a Ucrânia sejam tratadas com carácter prioritário; salienta ainda que devem ser tomadas medidas concretas para integrar a Ucrânia nas políticas e nos programas de defesa e de cibersegurança da UE durante o processo de adesão à UE, com base na cooperação e no intercâmbio com a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), no acordo existente com a Agência Europeia de Defesa (AED) e na possibilidade de os Estados‑Membros adquirirem material em nome da Ucrânia, na qualidade de destinatários de quantidades adicionais no âmbito do instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA); insta o SEAE e a Comissão a apresentarem um plano para um pacote sustentável e a longo prazo de compromissos em matéria de segurança para a Ucrânia que seja complementar para garantir os crescentes requisitos de segurança da UE; acolhe favoravelmente a criação do «Mecanismo para a Ucrânia» e insta todos os intervenientes a trabalharem no sentido da sua execução;

14.Salienta a importância da condenação mundial da guerra de agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que viola o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e compromete a segurança e a estabilidade no mundo; insta o Enviado Especial da Comissão para a Aplicação das Sanções da UE a investigar de forma exaustiva o contornamento das sanções impostas pela UE às entidades russas, especialmente no que diz respeito a bens de dupla utilização no contexto da guerra de agressão contra a Ucrânia; condena a presença de soldados de países terceiros, nomeadamente provenientes de Cuba, da Sérvia e da Síria, que combatem pela Rússia na sua guerra de agressão na Ucrânia e apela à sua retirada imediata;

15.Destaca as conclusões da Cimeira de Vílnius da NATO, que confirmam claramente que o futuro da Ucrânia está na aliança; saúda o pacote de apoio da Cimeira à Ucrânia e a criação do Conselho NATO‑Ucrânia, que preparará a Ucrânia para a adesão à NATO logo após o fim da guerra e que deverá ficar concluído o mais depressa possível; apoia a prossecução dos esforços transatlânticos e da coordenação em matéria de assistência militar e de fornecimento de armas à Ucrânia;

16.Sublinha que os compromissos da UE e da NATO para com a Ucrânia fazem parte de um pacote mais vasto de garantias de segurança para a Ucrânia, coordenado a nível internacional, nomeadamente o lançamento pelo G7 de um quadro multilateral para a negociação de compromissos e acordos bilaterais em matéria de segurança para a Ucrânia;

17.Salienta a importância de continuar a operacionalizar o artigo 42.º, n.º 7, do TUE relativo à assistência mútua e solicita passos concretos no sentido de estabelecer uma verdadeira política de solidariedade da UE, nomeadamente clarificando a coerência entre este artigo e o artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, tendo em conta que nem todos os Estados‑Membros da UE são membros da NATO;

18.Destaca o compromisso dos chefes de Estado e de Governo da UE, assumido na Declaração de Versalhes, de prestarem todo o apoio necessário à Ucrânia e de assumirem uma maior responsabilidade pela segurança europeia, reforçando as capacidades de defesa dos Estados‑Membros e da UE, e manifesta o seu apoio inabalável a esse compromisso; apela a uma maior articulação com os aliados transatlânticos e a NATO a este respeito; considera necessário atualizar a Bússola Estratégica, a fim de incorporar os ensinamentos retirados da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que teve início dias antes da sua adoção, bem como à luz dos recentes acontecimentos no Médio Oriente; exorta a UE e os seus Estados‑Membros a, na sequência desta revisão – que deverá tornar‑se um exercício regular – honrarem o compromisso assumido no âmbito da Declaração de Versalhes, acelerando a plena aplicação da Bússola Estratégica através de um importante reforço da cooperação militar europeia a nível da indústria e das forças armadas, a fim de tornar a União Europeia um garante da segurança, mais forte e mais capaz, interoperável com a NATO e complementar a esta;

19.Regista o debate sobre a dissuasão nuclear na Europa e solicita um debate europeu construtivo e aberto sobre este elemento fundamental da defesa territorial e da dissuasão, que é indispensável para garantir a segurança a longo prazo do continente europeu e dos seus povos;

20.Recorda que, tal como claramente indicado na Bússola Estratégica, o objetivo da UE é poder agir com celeridade e firmeza sempre que surja uma crise, até mesmo sozinha, se for caso disso, ou no âmbito de uma parceria, e que a Bússola Estratégica não deve adiar investimentos vitais nas capacidades de segurança e defesa da UE, substituindo‑se a estes; salienta que os ambiciosos objetivos e marcos da Bússola Estratégica só podem ser alcançados com a vontade política e a ação adequadas por parte dos Estados‑Membros e das instituições da UE, e com as necessárias contribuições financeiras, quando necessário; insta, por conseguinte, os Estados‑Membros a procederem a atualizações sistemáticas e regulares da análise das ameaças;

21.Reafirma que, para se tornar um interveniente geopolítico credível, a UE deve reformar o seu sistema de tomada de decisões; lamenta que o potencial para uma ação externa, de segurança e de defesa rápida, eficiente e eficaz, conforme previsto nas cláusulas‑ponte do TUE, só tenha sido utilizado muito raramente; reitera o seu apelo ao Conselho para que passe gradualmente ao voto por maioria qualificada quando estão em causa decisões em matéria de PESC e PCSD, pelo menos nos domínios que não tenham implicações militares; reitera o seu apelo no sentido de instituir reuniões regulares do Conselho de ministros da Defesa da UE e solicita o estabelecimento de uma sede civil e militar conjunta a nível europeu que combine instrumentos civis e militares, a fim de tirar pleno partido da abordagem integrada da UE em matéria de gestão de crises, desde o planeamento estratégico até à condução efetiva da missão ou operação;

22.Solicita que, no seio da próxima Comissão, seja nomeado um Comissário da União para a Defesa, responsável pela conclusão de uma verdadeira União Europeia da Defesa e por todas as questões relacionadas com a defesa, incluindo a PCSD, na sequência de uma clara divisão de tarefas com o VP/AR; considera que, em conjunto com a Comissão da Segurança e da Defesa de pleno direito que será instituída no Parlamento, o Comissário da União para a Defesa deverá supervisionar um orçamento da União da Defesa específico e substancial;

23.Recorda aos respetivos organismos da UE e aos Estados‑Membros o compromisso que assumiram no sentido de reforçar a Capacidade Militar de Planeamento e Condução e de lograr a sua plena capacidade operacional, nomeadamente através da disponibilização de instalações adequadas e de pessoal em número suficiente e da reorganização do Estado‑Maior da UE; solicita que a plena capacidade operacional seja alcançada até 2025, tal como indicado na Bússola Estratégica, apesar de as conclusões do Conselho de 19 de novembro de 2018 preverem 2020 como prazo‑limite; solicita ainda um aumento considerável do número de membros do pessoal da CMPC até 250 efetivos; frisa a necessidade urgente de estabelecer a CMPC como estrutura de comando e controlo privilegiada para as operações militares da UE, nomeadamente no que diz respeito à utilização da futura capacidade de reação rápida; sublinha que também poderá incumbir‑se um dos quatro quartéis‑generais nacionais de operações existentes dessa tarefa;

24.Reitera a importância de implementar na íntegra a capacidade de reação rápida, com pelo menos 5 000 militares e as capacidades pertinentes, em conformidade com a sua natureza modular, disponíveis para situações de crise em ambientes não permissivos, como operações de salvamento e evacuação, operações iniciais de entrada e estabilização ou reforço temporário de missões; considera que na ausência de um compromisso político firme e sem mais recursos o objetivo de tornar operacional a capacidade de reação rápida até 2025 ficará em risco; insta os Estados‑Membros a terem em conta as modalidades práticas para a aplicação do artigo 44.º do TUE durante a operacionalização da capacidade de reação rápida, bem como noutros compromissos operacionais da PCSD, sempre que tal se afigure necessário, a fim de permitir que um grupo de Estados‑Membros, que o desejem e que disponham das capacidades necessárias, planeie e realize uma missão ou operação no quadro da UE e, deste modo, assegure uma ativação célere da capacidade de reação rápida; reitera que a capacidade de reação rápida deve ser organizada em torno de diferentes prazos de «aviso de movimentação» para diferentes partes da capacidade de reação rápida, algumas delas com um «aviso de movimentação» de 5 a 10 dias; observa que o número mínimo de militares exato só pode ser estimado depois de os planificadores conceptuais terem analisado todos os potenciais cenários; considera que a capacidade de reação rápida da UE tem um grande potencial para melhorar substancialmente e tirar partido dos ensinamentos retirados dos anteriores agrupamentos táticos da UE, abordar e colmatar as suas diferentes lacunas, reforçar a autonomia estratégica da UE e contribuir positivamente para a abordagem integrada da UE em matéria de segurança e paz;

25.Congratula‑se com a realização – enquanto parte integrante do exercício militar de gestão de crises (MILEX 23) – do primeiro exercício real da capacidade de reação rápida em outubro de 2023, em Espanha, e aguarda com expectativa a realização de mais exercícios reais, destinados a melhorar as suas capacidades, aumentar a interoperabilidade entre os Estados‑Membros e testar eficazmente a utilização da capacidade de reação rápida em diversos cenários; insta os Estados‑Membros e o SEAE a assegurarem‑se de que esses exercícios de formação e certificação possam tirar partido do mecanismo de custos comuns, a fim de garantir uma participação adequada no futuro;

26.Realça que a capacidade de reação rápida deve ser estabelecida como um dos tipos de capacidade militar da UE para responder a situações de crise dispondo da sua própria identidade jurídica, a fim de permitir a criação da capacidade de reação rápida como uma força permanentemente disponível e com formação conjunta, com o objetivo de se tornar uma força permanente; observa que a capacidade de reação rápida deve realizar exercícios conjuntos regulares a nível estratégico, tático e das forças conjuntas, no âmbito de um quadro da UE baseado em cenários operacionais e seguindo normas uniformes de formação e certificação, como as da NATO, a fim de melhorar a prontidão e a interoperabilidade; salienta que os exercícios devem ser programados pelo EMUE e planeados e conduzidos pela CMPC; convida os Estados‑Membros a comprometerem‑se a reduzir substancialmente as lacunas críticas nos facilitadores estratégicos até 2025, em particular as relacionadas com a capacidade de reação rápida, nomeadamente o transporte aéreo estratégico, os recursos de comunicação espacial, os meios médicos, as capacidades de ciberdefesa e as capacidades de informação, vigilância e reconhecimento; congratula-se com o défice de constituição de forças recentemente colmatado pelos Estados-Membros, permitindo que a capacidade de reação rápida e os seus agrupamentos táticos se tornem plenamente operacionais até 2025;

27.Recorda que a UE estabeleceu um objetivo a longo prazo de aumentar significativamente as suas ambições e trabalhar no sentido de desenvolver as suas capacidades para destacar até 60 000 soldados dos Estados‑Membros, numa base voluntária, em operações lideradas pela UE, tal como estabelecido no objetivo global militar de 1999;

28.Salienta a necessidade premente de reforçar substancialmente a mobilidade militar das nossas forças armadas e de investir nela, dando prioridade aos investimentos que eliminam os estrangulamentos e as ligações em falta; louva os esforços envidados pelos Estados-Membros, pelos aliados, pela UE e pela NATO no sentido de promover a mobilidade militar em toda a Europa Central e Oriental; exorta os Estados‑Membros a simplificarem e harmonizarem ainda mais os procedimentos de mobilidade militar e a encurtarem os prazos para a concessão de autorizações, a fim de permitir que os Estados‑Membros da UE atuem mais rapidamente e aumentem a eficiência da sua resposta, em consonância com as suas necessidades e responsabilidades em matéria de defesa, tanto no contexto das missões e operações da PCSD, como das atividades nacionais e multinacionais;

29.Apela ao reforço da AED, à gestão da investigação avançada e do desenvolvimento de capacidades e à promoção da contratação pública conjunta, a fim de reforçar a base tecnológica e industrial de defesa da UE (BTIDE), sem impedir a aquisição de qualquer equipamento proveniente de países que partilham as mesmas ideias; apela à melhoria do financiamento da defesa, explorando para tal a possibilidade de uma reforma da política de concessão de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento; insta ao reforço do acesso das indústrias ao financiamento privado, a fim de assegurar que a indústria europeia da defesa tenha acesso suficiente ao financiamento público e privado e ao investimento de uma forma duradoura; insta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, a ponderar o desenvolvimento de parâmetros para um produto financeiro que vise apoiar os investimentos na segurança europeia, incluindo ações pela indústria da defesa; congratula-se com o esforço conjunto do Banco Europeu de Investimento e da Comissão para lançar o Mecanismo de Capital Próprio no domínio da Defesa, com 175 milhões de EUR, a fim de estimular o desenvolvimento de tecnologias de dupla utilização; acolhe com agrado as novas regras orçamentais revistas em matéria de défices orçamentais, que permitem despesas militares adicionais na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia;

30.Apela ao VP/AR e aos Estados‑Membros para que realizem missões e operações da PCSD mais sólidas, flexíveis, eficientes e modulares, que possam adaptar‑se à evolução do contexto de segurança, tendo em conta o princípio da abordagem integrada, e que se baseiem nas sinergias e complementaridades das dimensões civil e militar da PCSD; sublinha a importância de as missões civis da PCSD se coordenarem com outros parceiros internacionais envolvidos em atividades semelhantes no país de acolhimento; frisa a importância de definir objetivos claros e exequíveis para cada missão e operação, complementados pelos recursos financeiros, logísticos e humanos necessários, de acordo com os progressos alcançados na consecução de cada objetivo; destaca que cada missão e operação tem de ser eficazmente adaptada às necessidades e condicionalismos de cada país de acolhimento, assegurando a criação das condições necessárias para que a missão atinja os referidos objetivos e estabeleça uma forte parceria com a população local e as autoridades nacionais; sublinha a importância das abordagens «formar e equipar» e «formar o formador» para as missões e operações, a fim de assegurar o seu êxito e impacto a longo prazo no país de acolhimento;

31.Acolhe com agrado a adoção do novo Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD e o compromisso de aumentar a eficácia, a flexibilidade e a capacidade de resposta das missões civis, nomeadamente acelerando a tomada de decisões, reforçando o planeamento operacional, bem como melhorando a seleção e o recrutamento de pessoal, insistindo numa maior igualdade de género e melhorando os instrumentos de resposta; considera que as missões civis e militares devem centrar‑se mais nos elementos fundamentais da segurança humana; congratula‑se com o compromisso assumido pelo SEAE e pelos Estados‑Membros, em estreita consulta com a Comissão, de criar, em 2024, um processo regular e estruturado de desenvolvimento de capacidades civis;

32.Solicita que se efetuem avaliações de impacto pormenorizadas de todas as missões e operações a intervalos frequentes, em combinação com o exercício de avaliação estratégica, para avaliar mais eficazmente os efeitos a curto, médio e longo prazo no país de acolhimento, bem como para apurar se as missões e operações tiveram o impacto pretendido; solicita que estas avaliações de impacto sejam partilhadas com o Parlamento; salienta a necessidade particular de prever disposições de caducidade para todas as missões e operações, que permitam uma cessação viável, se necessário;

33.Incita o Conselho e o SEAE a incluírem uma componente de proteção do património cultural nas suas missões e operações de PCSD, a fim de prestar assistência e formação aos parceiros locais na resposta aos desafios de segurança relacionados com a preservação e a proteção do património cultural; insta o Conselho e o SEAE a incluírem uma componente diplomática preventiva nas suas missões e operações da PCSD, a fim de melhor analisar as situações nas zonas em causa, evitar o surgimento, a escalada, a continuação e a recorrência de conflitos e mediar entre as partes que estão à beira da violência, ajudando a alcançar a reconciliação e a construir sociedades resilientes e inclusivas;

34.Recorda que a integração e a operacionalização das perspetivas de género nas relações externas e a execução da agenda para as mulheres, a paz e a segurança são prioridades de longa data para a UE; insiste, por conseguinte, na importância de cumprir todos os compromissos assumidos, incluindo os assumidos no plano de ação da UE em matéria de igualdade de género (GAP) III (2020‑2024) e na Bússola Estratégica, nomeadamente através da promoção da igualdade de género e da integração sistemática, em todos os planos e ações civis e militares da PCSD, de uma perspetiva de género, com base na análise de género assente em dados; congratula‑se, neste contexto, com a nomeação de conselheiros em matéria de género em todas as missões e operações da PCSD e com a criação de uma rede de pontos focais para as questões de género; apela à plena aplicação dos compromissos assumidos no novo pacto sobre a vertente civil da PCSD, que inclui um aumento significativo da participação das mulheres na vertente civil da PCSD entre o pessoal internacional, com o objetivo de alcançar uma representação de, pelo menos, 40 %, procurando simultaneamente a paridade de género; sublinha, no entanto, que é necessário envidar mais esforços para assegurar a igualdade de género e a participação plena e significativa das mulheres na PCSD, especialmente nas missões militares; convida os Estados‑Membros a tomarem medidas no sentido de minimizar os obstáculos à carreira das mulheres no seio das respetivas forças de defesa; exorta o SEAE a apresentar à Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE) relatórios periódicos sobre os progressos realizados na execução de ações relacionadas com o género;

35.Salienta o papel essencial da igualdade de género e dos direitos das mulheres nos aspetos fundamentais das medidas de segurança e defesa; condena veementemente a prática de crimes de guerra contra populações civis, em particular o recurso à violência sexual como instrumento de guerra; salienta a importância das medidas de cibersegurança para monitorizar e prevenir o tráfico de mulheres expostas a situações de conflito;

36.Salienta que para além das garantias de segurança e da assistência dadas à Ucrânia, devem ser tomadas medidas para dar resposta aos problemas de saúde mental que surgem e continuarão a surgir entre o pessoal militar e os cidadãos em consequência da guerra;

37.Congratula‑se com a comunicação conjunta, de junho de 2023, intitulada «Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança», que define ações concretas para fazer face ao impacto das alterações climáticas e da degradação ambiental na segurança e na defesa europeia, incluindo a PCSD; ressalta a necessidade de avançar com a sua aplicação abrangente, com vista a reforçar a eficácia operacional, nomeadamente destacando conselheiros ambientais para todas as missões e operações da PCSD até 2025 e ajudando os Estados‑Membros a colmatar eventuais lacunas, ultrapassar obstáculos e criar incentivos para preparar as suas forças armadas para as alterações climáticas, tal como solicitado na Bússola Estratégica;

38.Reitera o importante papel dos jovens e das organizações de juventude na manutenção e promoção da paz e da segurança e insta o SEAE a empenhar‑se na integração mais sistemática dos jovens na sua agenda para a juventude, a paz e a segurança;

39.Destaca a importância de um financiamento adequado, flexível e sustentável para todos os programas e iniciativas em matéria de segurança e defesa, designadamente o orçamento da PESC e o MEAP; lamenta que, do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014‑2020 para o QFP 2021‑2027, o orçamento da PESC tenha apenas registado um acréscimo marginal, embora o número de missões da PCSD tenha aumentado; solicita que os fundos do orçamento da PESC sejam aumentados de forma considerável, nomeadamente através de uma rubrica orçamental específica na PESC que estabeleça um instrumento de apoio à vertente civil destinada à disponibilização de equipamentos e serviços aos países parceiros, a fim de reforçar as suas capacidades civis; congratula-se com o acordo do Conselho Europeu no sentido de reforçar as novas prioridades em 64,6 mil milhões de EUR num QFP revisto da UE, incluindo um aumento de 1,5 mil milhões de EUR atribuído ao Fundo Europeu de Defesa (FED) ao abrigo da nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP); convida os Estados‑Membros a avançar com a reavaliação do âmbito e da definição dos custos comuns, para reforçar a solidariedade e encorajar a participação em missões e operações militares, bem como dos custos relacionados com exercícios, em conformidade com a Bússola Estratégica; exorta ainda os Estados‑Membros a alterarem o processo de financiamento do MEAP, a fim de assegurar um apoio adequado e sustentado aos parceiros, aos aliados e às operações da PCSD;

40.Congratula‑se com o aumento dos orçamentos e do investimento na defesa por parte dos Estados‑Membros e das instituições da UE e solicita que o seu impacto seja maximizado, a fim de proporcionar as capacidades necessárias às forças armadas da Europa através do aumento da contratação pública conjunta e do investimento conjunto em investigação e desenvolvimento no domínio da defesa; lamenta, no entanto, que nem a guerra da Rússia contra a Ucrânia nem os atuais programas industriais de defesa a nível da UE tenham conduzido a uma verdadeira mudança no sentido de fazer com que a cooperação a nível da UE se torne a norma; insta os Estados‑Membros a reforçarem a cooperação industrial no domínio da defesa e a fixarem, como objetivos mínimos, o valor de referência de 35 % para a aquisição colaborativa de equipamento de defesa a nível europeu e o valor de referência de 20 % para a investigação e a tecnologia colaborativa no setor da defesa a nível europeu, tal como acordado, já em 2007, por todos os Estados‑Membros no âmbito da AED; lamenta, além disso, que, para financiar o EDIRPA e a ASAP, a Comissão tenha absorvido os recursos existentes que se destinavam a outras iniciativas no domínio da segurança e defesa ou a outros programas, comprometendo assim outras iniciativas em curso e pondo em evidência a necessidade de uma afetação adicional de recursos à rubrica 5 do QFP; apela aos Estados‑Membros e à Comissão para que atribuam recursos financeiros e humanos adicionais ao SEAE, a fim de garantir que este possa desempenhar eficazmente o seu papel de serviço diplomático da UE, tendo em conta o contexto geopolítico extremamente instável e as exigências crescentes a que teve de responder com a sua capacidade limitada nos últimos anos; sublinha, no entanto, que o aumento dos investimentos deve ser sustentável e responder às ameaças emergentes;

41.Recorda que a UE e os Estados‑Membros dispõem agora de um conjunto abrangente de instrumentos para reforçar uma abordagem estratégica do desenvolvimento de capacidades, nomeadamente sob a orientação do grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa e com recurso à análise anual coordenada da defesa da AED (AACD), o plano de desenvolvimento de capacidades (PDC) e a análise do défice de investimento na defesa; sublinha que cumpre agora utilizar plenamente estes instrumentos, demonstrar a sua coerência e eficácia e produzir resultados tangíveis; insta a Comissão e o VP/AR a apresentarem uma atualização da análise do défice de investimento na defesa e a identificarem as capacidades e os programas que serão desenvolvidos com o apoio da UE até ao final da década; recorda a necessidade de desenvolver uma política europeia de capacidades e armamento para esse efeito; insta o Conselho e a Comissão a promoverem o investimento na inovação no domínio da defesa;

42.Congratula‑se com a revisão e apresentação do PDC para 2023; lamenta os progressos limitados no desenvolvimento de capacidades desde o primeiro PDC, em 2008; salienta que, especialmente à luz da guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da ameaça à segurança europeia, são necessários esforços conjuntos mais fortes e intensos por parte dos Estados‑Membros da UE para dissuadir os agressores e proteger os cidadãos e os interesses europeus;

43.Considera que, lamentavelmente, o FED continua subfinanciado, embora demonstre o valor acrescentado da ação realizada a nível da UE no domínio da defesa europeia; recomenda que as propostas da Comissão em todos os domínios da política da UE relacionados com a defesa sejam alargadas, em coordenação com os Estados‑Membros; solicita um aumento adicional de mil milhões de EUR do orçamento do FED, para além dos 1,5 mil milhões de EUR acordados, no âmbito da proposta relativa à STEP; apela à máxima coerência e coordenação entre as várias iniciativas no domínio da segurança e da defesa, como a AACD, o FED, o EDIRPA, a ASAP, a CEP e a mobilidade militar, entre outras, a fim de evitar sobreposições, garantir investimentos públicos eficientes e colmatar o défice de capacidades críticas;

44.Frisa a importância de reduzir as dependências nas tecnologias críticas e cadeias de valor, a fim de avançar no sentido de uma maior autonomia tecnológica para que a UE possa desenvolver, produzir e implantar as suas próprias tecnologias em áreas críticas; congratula‑se, neste contexto, com o Regulamento Matérias‑Primas Críticas, que é crucial para efeitos de cumprimento dos princípios da Declaração de Versalhes e reforço da resiliência das cadeias de abastecimento das indústrias de defesa europeias; salienta que a promoção da aquisição conjunta a nível europeu é um complemento lógico do FED ao abranger todo o ciclo, desde a investigação e o desenvolvimento à contratação pública, consolidando assim a procura, o que melhora a interoperabilidade das forças armadas dos Estados‑Membros, permite economias de escala e, em última análise, reforça a defesa europeia; observa que, sempre que possível, os produtos de defesa devem ser montados em empresas na Europa, o que apoiará a indústria europeia, mormente as PME;

45.Destaca que o EDIRPA e a ASAP só podem ser um primeiro passo para melhorar as capacidades da BTIDE de fornecer aos Estados‑Membros as quantidades e os produtos necessários, devendo ser complementados por outras iniciativas, designadamente uma Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EDIS), conjugada com o EDIP previsto a longo prazo e abrangente, para o qual é necessário garantir um financiamento adequado, bem como um quadro regulamentar eficaz destinado a incentivar a inovação, impulsionar a produção e assegurar investimentos públicos mais inteligentes e mais eficientes; insta, neste contexto, os Estados‑Membros da UE a proporcionarem os fundos necessários a todos os instrumentos europeus de defesa na próxima revisão do QFP; lamenta que a Comissão ainda não tenha proposto o EDIP; apela à aplicação rápida e eficiente do EDIRPA e da ASAP; apoia plenamente a proposta de criação de um fundo comum de defesa no valor de 100 mil milhões de EUR, destinado a aumentar imediatamente a produção interna de armas e munições;

46.Insta a Comissão a recorrer à experiência do Comité Militar da União Europeia (CMUE) na definição das prioridades das indústrias de defesa e na formulação de iniciativas de defesa, por forma a garantir a coerência militar a nível industrial;

47.Insta os Estados‑Membros a aumentarem e a assegurarem níveis sustentáveis de despesas com a defesa para se adaptarem à atual situação geopolítica e enfrentarem as ameaças significativas à segurança da União; insta os Estados‑Membros da NATO da UE a aumentarem os seus orçamentos militares, com base numa avaliação das suas próprias necessidades, e a gastarem pelo menos 2 % do PIB, de uma forma bem coordenada e abrangente, o que permite economias de escala e interoperabilidade, nomeadamente recordando o forte aumento das despesas com a defesa por parte de outros rivais, como a Rússia e a China, e a fim de colmatar as lacunas e satisfazer os requisitos em todos os domínios decorrentes de uma ordem de segurança mais contestada e tendo em conta o impacto do subinvestimento histórico e da espiral inflacionista nos orçamentos de defesa; sublinha o papel essencial da BTIDE no equipamento das forças armadas dos Estados‑Membros, a fim de lhes permitir a proteção dos cidadãos e dos interesses europeus;

48.Sublinha que as forças armadas europeias enfrentam graves problemas de recrutamento e retenção de pessoal; considera necessário analisar estes desafios e, por conseguinte, convida o AR/VP a incumbir o CMUE de recolher e analisar dados sobre estas questões em todos os Estados‑Membros da UE, por forma a identificar possíveis contramedidas; destaca que não é possível construir uma verdadeira União Europeia da Defesa sem uma cultura militar comum e insta, por conseguinte, o AR/HR a encarregar a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) de modernizar e ampliar os módulos educativos destinados ao pessoal militar das forças armadas dos Estados‑Membros;

49.Realça a importância da CEP para melhorar as capacidades de defesa da UE e congratula‑se com os progressos alcançados até à data através dos projetos da iniciativa da CEP, nomeadamente em domínios como a ciberdefesa, os sistemas não tripulados, os serviços médicos e a vigilância química, biológica, radiológica e nuclear, bem como os novos progressos alcançados em todos os projetos em todos os domínios militares, tal como registado no relatório sobre os progressos dos projetos anuais do Secretariado da CEP; lamenta, no entanto, o facto de os Estados‑Membros ainda não estarem a utilizar plenamente o quadro da CEP e de os progressos na execução ainda ficarem muito aquém das expectativas; insta o VP/AR e os Estados‑Membros a procederem a uma revisão exaustiva contínua dos projetos e das suas perspetivas, que deve também incluir a possibilidade de fundir, reagrupar ou mesmo encerrar projetos que careçam de progressos suficientes e reorientar os esforços para um pequeno número de projetos prioritários destinados a conduzir a ações concretas, tal como referido na Bússola Estratégica; lamenta profundamente que o Parlamento não se encontre em situação de exercer um controlo adequado dos projetos da CEP; insta os Estados‑Membros a apresentarem regularmente, pelo menos duas vezes por ano, ao Parlamento Europeu uma avaliação dos progressos realizados no âmbito da CEP;

50.Exorta o Conselho a dar início ao projeto de criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz, que reúna os conhecimentos especializados de intervenientes institucionais e não institucionais em matéria de prevenção de conflitos, resolução pacífica de conflitos e reconciliação, tendo em vista tornar a gestão civil de crises da UE mais credível, coerente, eficaz, flexível e visível;

51.Realça que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia faz parte de uma estratégia mais ampla para comprometer a ordem internacional assente em regras; apela à UE para que reforce as suas capacidades de resposta à guerra híbrida, nomeadamente as capacidades de deteção e resposta à Rússia, e a outros intervenientes estatais e não estatais que levem a cabo campanhas de FIMI, que ponham em causa os nossos interesses, valores e segurança, designadamente através da divulgação de informações falsas sobre a UE ou escolhendo como alvo missões e operações da PCSD em domínios estratégicos; manifesta profunda preocupação perante os perigos que as campanhas de desinformação e de manipulação da informação impulsionadas pela IA, nomeadamente através da criação de sítios Web falsos e da geração de imagens falsas, representam para os processos democráticos, especialmente na preparação das eleições; insta a Comissão e o SEAE a cooperarem estreitamente com o setor privado, a sociedade civil e a comunidade académica e técnica na luta contra estas campanhas de influência maligna e no combate à instrumentalização das novas tecnologias;

52.Insta, neste contexto, todos os Estados‑Membros e os países candidatos à adesão à UE a aplicarem as recomendações das resoluções do Parlamento Europeu sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação (2020/2268(INI)) e (2022/2075(INI)); https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA‑9‑2022‑0064_PT.html; https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2023-0219_PT.html.;

53.Realça que a China estabeleceu uma «amizade sem limites» com a Rússia, que inclui uma transferência significativa de capacidades tecnológicas e militares, o que coloca um número cada vez maior de desafios em matéria de segurança à UE, sobretudo nos domínios da cibersegurança e da FIMI; salienta a necessidade de a UE reforçar a segurança e a integridade das suas infraestruturas críticas, diminuindo os riscos e promovendo a vantagem tecnológica da UE em setores críticos, incluindo medidas para limitar ou excluir fornecedores de alto risco, em especial intervenientes ligados ao Governo chinês;

54.Recorda que a dependência de fornecedores de alto risco de produtos críticos com elementos digitais representa um risco estratégico que deve ser abordado ao nível da União; salienta a necessidade de continuar a reforçar os procedimentos de análise ao IDE com normas de diligência prévia, a fim de identificar a influência dos governos de Estados que violaria os interesses em matéria de segurança e defesa da União e dos seus Estados‑Membros, tal como estabelecido no âmbito da PESC nos termos do Título V do TUE, sobre os investidores em infraestruturas críticas da UE, como os portos europeus e os cabos submarinos no Báltico, no Mediterrâneo e nos mares do Ártico; sublinha que esta abordagem deve aplicar‑se igualmente aos países candidatos e potenciais candidatos; considera necessária legislação adicional para a proteção eficaz da segurança na cadeia europeia de fornecimento de tecnologias da informação e da comunicação contra vendedores de risco e a proteção contra o roubo de propriedade intelectual cibernética; apela à criação de um quadro europeu que regule e estabeleça de perto normas e condições mínimas relacionadas com a exportação de propriedade intelectual e tecnologias críticas para a segurança e a defesa da União, incluindo, entre outros, bens de dupla utilização;

55.Manifesta preocupação perante a atitude militar agressiva da China no mar do Sul da China, nomeadamente a construção de ilhas, o assédio e as manobras perigosas conduzidas pela sua Marinha, Guarda Costeira e Milícia Marítima, bem como a pressão militar constante, os exercícios de agressão, as violações do espaço aéreo e outras ações militares na «zona cinzenta» por parte da China, incluindo campanhas de desinformação e ciberataques contra Taiwan; apela a um aumento de presenças marítimas coordenadas (PMC) e ao reforço das capacidades com os parceiros da UE na região; insta a China a cessar todas estas atividades, que põem em perigo a estabilidade de toda a região e, num contexto mais amplo, afetam diretamente a segurança europeia; incentiva os Estados‑Membros a aumentarem a frequência das operações de liberdade de navegação no estreito de Taiwan e a aprofundarem os diálogos sobre segurança com Taiwan, a fim de dissuadir a agressão chinesa contra a ilha democrática; acentua a colaboração com Taiwan e o aproveitamento dos seus conhecimentos especializados e da sua vantagem tecnológica contra as ciberameaças chinesas, tendo em conta as preocupações regionais e da UE em matéria de segurança; congratula‑se com o recente acordo entre os dirigentes da China e dos EUA no sentido de retomar as comunicações militares de alto nível;

56.Assinala que uma grande parte das infraestruturas africanas, nomeadamente as infraestruturas de comunicação, foram financiadas e construídas por empresas públicas chinesas; manifesta a sua preocupação perante o facto de este modelo chinês ser claramente atrativo para muitos países que não conseguem satisfazer os requisitos da UE para aceder a níveis equivalentes de financiamento, aumentando, assim, a influência chinesa em detrimento das parcerias com a UE; está firmemente convicto, neste contexto, de que a UE deve reforçar ainda mais a sua cooperação com os parceiros africanos e aumentar tanto a visibilidade como os benefícios tangíveis do seu apoio à população local; apela a uma estratégia de segurança da UE a longo prazo e virada para o futuro em relação à China, ao Mediterrâneo e a África;

57.Apela a progressos suplementares no sentido de continuar a melhorar o conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas, abordando especificamente as atividades que envolvam ciberataques e FIMI, bem como a revisão das diretrizes de execução do conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia da UE; saúda o compromisso assumido na Bússola Estratégica e no novo Pacto sobre a Vertente Civil de disponibilizar as capacidades necessárias para permitir que as missões e operações da PCSD respondam a ataques híbridos, designadamente no domínio da FIMI e da cibersegurança, até 2024, bem como para desenvolver uma estratégia de comunicação coerente e clara; reitera a necessidade urgente de assegurar a existência de conhecimentos especializados e de capacidades em matéria de tecnologias da informação e da comunicação seguras para que todas as missões e operações da PCSD comuniquem com segurança no teatro de operações e com todas as instituições da UE; congratula‑se, neste contexto, com o compromisso do SEAE e dos Estados‑Membros de implementar, até 2025, um sistema de comunicação e informação rapidamente mobilizável para ligar de forma segura os quartéis‑generais das forças armadas e das missões no teatro de operações com Bruxelas; reconhece o importante papel que as tecnologias disruptivas emergentes, como a computação quântica e a IA, desempenharão neste contexto; insta o SEAE e a Comissão a reforçarem a sua cooperação e coordenação com outras missões e operações de parceiros e organizações que partilham os mesmos valores, incluindo as operações de manutenção da paz das Nações Unidas, no combate às operações FIMI no terreno;

58.Insta ainda os Estados‑Membros e o SEAE a melhorarem a sua estratégia e a tomarem medidas concretas para incluírem sistematicamente recursos financeiros e humanos, instrumentos e formação destinados a combater as ameaças relacionadas com a FIMI em todas as delegações da UE e missões e operações da PCSD no âmbito do seu mandato mais amplo nos países de acolhimento e a melhorarem a sua resiliência contra ameaças híbridas e a FIMI; apela ao reforço da visibilidade e da comunicação estratégica sobre os benefícios, a presença e o papel das missões da PCSD;

59.Insta os Estados‑Membros, o SEAE e a Comissão Europeia a ponderarem a criação de uma estrutura independente e dotada de recursos adequados, encarregada de identificar, analisar e documentar as ameaças da FIMI contra a UE no seu conjunto, a fim de aumentar o conhecimento da situação e a partilha de informações sobre ameaças, bem como desenvolver capacidades de atribuição e contramedidas em relação à FIMI; considera que esta estrutura serviria de ponto de referência e plataforma de conhecimentos especializados para facilitar e promover o intercâmbio operacional entre as autoridades dos Estados‑Membros, as instituições da UE e as agências da UE, bem como para permitir o intercâmbio de boas práticas com parceiros que partilham os mesmos valores em todo o mundo; salienta que a estrutura deve clarificar e reforçar o papel da divisão StratCom do SEAE e dos seus grupos de trabalho enquanto órgão estratégico do serviço diplomático da UE e evitar a sobreposição de atividades;

60.Salienta que, para combater as crescentes ameaças e o aumento das narrativas antieuropeias por parte de países terceiros na vizinhança imediata da UE, a UE tem de intensificar os seus esforços para prestar apoio, formação e reforço de capacidades a parceiros que partilhem os mesmos valores, nomeadamente combatendo campanhas de FIMI; insta ao aumento da resiliência contra a desinformação e as campanhas disruptivas concebidas para comprometer os processos democráticos e criar divisões e ao incentivo aos países candidatos para que tomem medidas decisivas de combate à desinformação manipuladora, à propaganda maliciosa e a outras ameaças híbridas; apela a medidas estratégicas e proativas para combater as ameaças híbridas e evitar interferências de terceiros nos processos políticos, eleitorais e outros processos democráticos dos países candidatos à adesão, em particular atos maliciosos destinados a manipular a opinião pública e comprometer a integração europeia;

61.Condena e manifesta a sua preocupação perante as atividades de guerra híbrida de empresas militares privadas e representantes patrocinados pelo Estado, como o Grupo Wagner e outros grupos armados, milícias e representantes no sentido de exercer influência em vários países do mundo; insta o SEAE a criar uma iniciativa com parceiros que partilhem os mesmos valores para combater os grupos maliciosos de intervenientes não estatais e patrocinados pelo Estado, como é o caso do Grupo Wagner; acentua que os conjuntos de instrumentos da UE existentes devem incluir respostas, como sanções, ao financiamento ou à cooperação por parte de países terceiros com empresas militares privadas em regiões vulneráveis;

62.Condena as políticas de agressão, nomeadamente o ataque militar pré‑planeado do Azerbaijão contra o Alto Carabaque; recorda que este ataque surge na sequência da fome e do isolamento impostos aos arménios que vivem no Alto Carabaque através do bloqueio do corredor de Lachin; sublinha que as chamadas forças de manutenção da paz russas no terreno não tomaram quaisquer medidas para evitar ou pôr termo ao bloqueio ou à agressão militar do Azerbaijão contra o Alto Carabaque; condena o apoio militar prestado por países terceiros ao Azerbaijão; manifesta a sua profunda preocupação perante as consequências para a população civil, que equivalem a uma limpeza étnica de facto; reitera a sua opinião de que o ataque efetuado pelo Azerbaijão não pode ficar impune e exorta a UE a adotar sanções contra as autoridades do Azerbaijão, responsáveis por múltiplas violações do cessar‑fogo, e a suspender o Memorando de Entendimento sobre Energia; exorta a UE a suspender as negociações de um novo acordo de parceria com o Azerbaijão à luz dos recentes acontecimentos e da dramática situação do país em matéria de direitos humanos;

63.Congratula‑se com a criação da Missão Civil da União Europeia na Arménia (EUMA), que visa ajudar a aumentar a segurança na região reduzindo o número de incidentes nas zonas de conflito e nas zonas fronteiriças da Arménia, reduzir o nível de riscos para a população que vive nessas zonas e, assim, contribuir para a normalização das relações entre a Arménia e o Azerbaijão no terreno, reforçando, simultaneamente, a visibilidade da UE na região; congratula-se com o acordo do Conselho no sentido de reforçar a capacidade de observação da missão, aumentando a sua presença no terreno; insta o Conselho a prolongar o seu período de destacamento por mais cinco anos e o seu âmbito geográfico, a fim de incluir, potencialmente, a fronteira entre a Arménia e a Turquia;

64.Insta o SEAE a estar preparado para prestar a assistência técnica necessária à Arménia através do MEAP, para que a Arménia reconsidere as suas atuais alianças militares, uma vez que tal reforçaria a resiliência da Arménia no contexto da garantia da segurança, da independência e da soberania e conduziria a uma cooperação mais abrangente e reforçada no domínio da defesa entre as partes; congratula-se com a decisão da Arménia de aderir ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; solicita ao SEAE que forneça, em modo confidencial, os relatórios da EUMA sobre a situação no terreno à Comissão dos Assuntos Externos (AFET) e à Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE) do Parlamento Europeu;

65.Insta o Conselho a estar preparado para impor sanções específicas e individuais contra os autores de agressões, incluindo, mas não exclusivamente, os colaboradores políticos e militares do Presidente Aliyev, bem como para suspender as importações de petróleo e gás do Azerbaijão, no caso de qualquer agressão militar contra a integridade territorial arménia por parte do Azerbaijão;

66.Congratula‑se com o destacamento da Missão de Parceria PCSD da UE na República da Moldávia (EUPM Moldávia), a primeira missão civil da PCSD dedicada ao reforço da resiliência do setor da segurança da Moldávia na gestão de crises e à luta contra as ameaças híbridas; sublinha a importância desta missão inovadora da PCSD e insta os Estados‑Membros a disponibilizarem as capacidades e os conhecimentos especializados necessários à missão para apoiar a Moldávia em face da utilização da guerra híbrida pela Rússia; insta o SEAE a explorar a criação de missões semelhantes a outros países candidatos, associados e parceiros, com vista a aumentar a sua resiliência contra ameaças híbridas, incluindo ciberameaças e FIMI;

67.Reitera o apoio da UE à soberania e à integridade territorial da República da Moldávia e aos esforços envidados no quadro do processo de negociação «5+2» para alcançar um acordo político pacífico, duradouro e abrangente para o conflito da Transnístria, com base no respeito pela soberania e pela integridade territorial da República da Moldávia no interior das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com um estatuto especial para a Transnístria, que garanta a proteção dos direitos humanos também nos territórios que não são atualmente controlados pelas autoridades constitucionais; manifesta a sua preocupação perante o facto de a Transnístria continuar a servir de refúgio seguro para os traficantes de seres humanos e a criminalidade organizada, reconhecendo, simultaneamente, que a Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) desempenha um papel importante no apoio à reabertura do transporte ferroviário de mercadorias através da Transnístria e travou várias operações de contrabando;

68.Congratula‑se com a Decisão do Conselho, de 4 de maio de 2023, de afetar 40 milhões de euros, ao abrigo do MEAP, para apoiar as forças armadas da República da Moldávia e 30 milhões de euros para apoiar as forças de defesa da Geórgia; salienta a necessidade de aumentar ainda mais o apoio a estes países parceiros, de acordo com as suas necessidades;

69.Condena veementemente a ocupação ilegal das regiões georgianas da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul pela Federação da Rússia e salienta que a Federação da Rússia prossegue a ocupação ilegal e o controlo efetivo dos territórios ocupados da Geórgia através da sua presença militar, da instalação contínua de vedações de arame farpado e de outras barreiras artificiais ao longo da linha de ocupação, detenções ilegais frequentes e raptos de cidadãos georgianos e outras violações dos direitos humanos no terreno; condena veementemente os planos da Rússia de construir uma base naval permanente no porto do Mar Negro de Ochamchire, na região ocupada da Abcásia, e insta a comunidade internacional a apoiar todos os esforços no sentido de punir esta grave violação da soberania e da integridade territorial da Geórgia; insta a Federação da Rússia a cumprir as suas obrigações internacionais, ao abrigo do acordo de cessar‑fogo mediado pela UE, de 12 de agosto de 2008, nomeadamente a sua obrigação de retirar todo o seu pessoal militar e de segurança dos territórios ocupados da Geórgia e de permitir a criação de mecanismos de segurança internacionais nesses territórios, bem como de permitir o livre acesso da Missão de Observação da UE (EUMM) a todo o território da Geórgia, em conformidade com o seu mandato; reitera o seu apelo à UE para que continue a empenhar‑se na resolução pacífica do conflito entre a Rússia e a Geórgia, utilizando eficazmente todos os instrumentos disponíveis, incluindo o Representante Especial para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia, os debates internacionais de Genebra, os mecanismos de prevenção e resposta a incidentes, a EUMM e a sua política de não reconhecimento e diálogo; congratula‑se com a assistência da UE à Geórgia no âmbito do MEAP e exorta a UE a continuar a participar na cooperação em matéria de segurança com a Geórgia nos domínios prioritários identificados na Bússola Estratégica, nomeadamente para reforçar a resiliência do setor da segurança da Geórgia no domínio da gestão de crises, da luta contra as ameaças híbridas e da melhoria das capacidades de defesa;

70.Congratula‑se com a prorrogação do mandato e sublinha a importância do trabalho da EUFOR Althea na Bósnia‑Herzegovina na formação e no apoio às forças armadas deste país; congratula‑se ainda com o contrato de cooperação e formação para 2023, celebrado entre as forças armadas da Bósnia‑Herzegovina e a EUFOR; insta a Bósnia‑Herzegovina a trabalhar no sentido de formar unidades multiétnicas no seio das suas forças armadas; recorda o empenho da UE em apoiar o reforço das capacidades de defesa da Bósnia‑Herzegovina, nomeadamente através dos 20 milhões de euros que foram afetados até à data através do MEAP; apoia a prorrogação do mandato da EUFOR Althea pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como missão estabelecida e comprovada; condena veementemente qualquer retórica fraturante e/ou secessionista que contribua ainda mais para a vulnerabilidade do país e acentua que o estatuto de país candidato constitui uma oportunidade e uma obrigação para os representantes eleitos da Bósnia‑Herzegovina de satisfazerem as expectativas dos cidadãos e melhorarem concretamente a vida quotidiana das pessoas comuns; apela a um maior reforço da EUFOR Althea, nomeadamente através do destacamento de mais tropas e meios, bem como da criação de uma presença credível no distrito de Brčko;

71.Congratula‑se com os elevados níveis de alinhamento com a PCSD alcançados pela maioria dos países dos Balcãs Ocidentais, com a pertinente exceção da Sérvia; apela a uma participação significativa dos Balcãs Ocidentais nas iniciativas da UE para o desenvolvimento cooperativo e a aquisição de capacidades de defesa; apela à celebração de acordos administrativos entre a AED e os países dos Balcãs Ocidentais que ainda não atingiram este marco; congratula‑se com a presença contínua da Força do Kosovo (KFOR) no Kosovo e insta a Missão da UE para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX) a reforçar a sua cooperação com a KFOR para impedir que os grupos de criminalidade organizada, os grupos paramilitares e outras forças perturbadoras desestabilizem o Kosovo;

72.Reconhece o direito de Israel à legítima defesa, consagrado e limitado pelo Direito Internacional, e acentua que as ações de Israel devem, por conseguinte, respeitar rigorosamente o Direito Humanitário Internacional; reitera o firme apoio da UE ao trabalho do Tribunal Penal Internacional; sublinha a importância de estabelecer uma distinção entre o povo palestiniano e as suas legítimas aspirações, por um lado, e a organização terrorista Hamas e os seus atos de terrorismo, por outro; apela à abertura de canais para a prestação de ajuda humanitária aos civis na Faixa de Gaza e a que estes canais sejam mantidos abertos de forma permanente; reitera o seu apoio inequívoco a uma solução negociada de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, de acordo com a qual dois Estados soberanos e democráticos coexistiriam em paz e com segurança garantida, com Jerusalém como capital de ambos os Estados, e na plena observância do Direito Internacional; apela a uma investigação exaustiva sobre o papel do Irão, do Catar e da Rússia no financiamento e no apoio ao terrorismo na região; discorda veementemente e manifesta a sua deceção perante as recentes declarações do Presidente da Turquia, nas quais este alegou erradamente que o Hamas não era uma organização terrorista;

73.Apoia os trabalhos em curso da Missão de Polícia e Estado de Direito da UE para os Territórios Palestinianos Ocupados (EUPOL COPPS) e da Missão de Assistência Fronteiriça da UE em Rafa no sentido de apoiar a reforma do setor da segurança e da justiça e a gestão integrada das fronteiras por parte das autoridades palestinianas ; manifesta o seu apreço pelos funcionários e pessoal das missões que continuam a trabalhar em condições extremamente difíceis; insta o SEAE e os Estados‑Membros a reverem os mandatos das duas missões e a reforçarem o seu papel futuro, tendo em conta a situação atual e a sua posição única em que mantêm um diálogo com o Estado de Israel e com a Autoridade Palestiniana, num esforço para reforçar os esforços de paz da UE;

74.Saúda a comunicação conjunta sobre a política de ciberdefesa da UE e insta os Estados‑Membros a empenharem‑se e a aplicarem o conjunto ambicioso, mas realista, de medidas proposto pela Comissão, nomeadamente a proposta de Regulamento Cibersolidariedade, de modo a reforçar a sua capacidade de detetar e responder a ameaças e incidentes de cibersegurança na UE, mas também reforçar a partilha de informações e apoiar a produção de informações de alta qualidade, juntamente com plataformas, recursos e financiamento específicos; assinala que a cooperação mútua entre os Estados‑Membros da UE, bem como com os nossos aliados e parceiros em todo o mundo, é essencial para a nossa cibersegurança; exorta à prudência na partilha de dados, que só devem estar disponíveis para parceiros com os mesmos valores, ao passo que a gestão e as infraestruturas devem ser incumbidas a empresas e a prestadores de serviços de confiança; assinala, neste contexto, que a utilização da tecnologia Huawei no desenvolvimento de redes 5G compromete seriamente a ciber‑resiliência da União;

75.Apela ao reforço da resiliência e das capacidades das instituições da UE no combate aos ciberataques, que é uma questão de segurança importante, especialmente antes das eleições da UE;

76.Exige que a União tome medidas eficazes para proteger as infraestruturas críticas europeias, as cadeias de abastecimento valiosas e as instituições democráticas contra ameaças híbridas; exorta a UE a criar sistemas eficazes de acompanhamento e vigilância de infraestruturas críticas, como condutas e cabos de fibra ótica, a fim de assegurar a prevenção e a deteção rápida de ataques;

77.Congratula‑se com as conclusões e o elevado nível de ambição das recomendações propostas pela nova estratégia espacial da UE no domínio da segurança e da defesa; considera que o acesso seguro, protegido e autónomo ao espaço é um aspeto crítico da segurança e da defesa da UE, tal como demonstrado pela sua importância na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; congratula‑se, neste contexto, com a proposta apresentada pela estratégia de elaboração de um documento anual classificado de análise das ameaças espaciais;

78.Recorda a necessidade de reforçar a partilha e o intercâmbio de informações entre os Estados‑Membros e as instituições da UE, nomeadamente o Parlamento, a fim de melhorar o conhecimento da situação, antecipar melhor, combater as ameaças à segurança coletiva e informar melhor a elaboração de políticas; salienta a necessidade de melhorar os protocolos de segurança dos serviços que trabalham em matéria de informações secretas e/ou sensíveis na UE; insta o VP/AR e os Estados‑Membros a reforçarem a Capacidade Única de Análise de Informações (SIAC) e o Centro de Satélites da União Europeia (SatCen); reitera o apelo à mobilização de capacidades de informação em todas as missões e operações da PCSD, que forneçam informações ao Centro de Situação e de Informações da UE (INTCEN), ao EMUE e à CCPC; sublinha a importância de comunicações seguras para a obtenção de informações fiáveis e congratula‑se, neste contexto, com os esforços de racionalização das regras e dos regulamentos em matéria de segurança, a fim de proteger melhor a informação, as infraestruturas e os sistemas de comunicação contra ingerências e ataques estrangeiros; insta os Estados‑Membros a utilizarem o INTCEN da UE como um organismo eficaz de intercâmbio de informações para partilhar informações de forma segura, formular uma cultura estratégica comum e fornecer informações estratégicas para antecipar e responder melhor às crises dentro e fora da UE;

79.Manifesta a sua profunda preocupação perante a difícil e grave situação no Sael, na sequência de numerosos golpes de Estado, como no Níger, no Mali e no Burquina Fasso, mas também no Sudão; lamenta o golpe militar de 26 de julho de 2023 no Níger e apela à libertação imediata e incondicional do Presidente Mohamed Bazoum, da sua família e de todas as pessoas arbitrariamente detidas, bem como à retirada das acusações contra ele formuladas; exige a reintegração imediata do Presidente Bazoum, eleito democraticamente, e a restauração da ordem constitucional;

80.Recorda que a estabilidade no Sael tem repercussões diretas na segurança e na estabilidade da Europa; sublinha que a UE e os seus Estados‑Membros devem reavaliar a sua política em relação à região estratégica do Sael e aprender com os erros do passado, especialmente no que diz respeito à Rússia, mas também no que diz respeito à necessidade de incluir abordagens holísticas na forma como estas políticas abordam variáveis sociais, económicas e de desenvolvimento a longo prazo; considera necessário, neste contexto, disponibilizar recursos adequados aos parceiros africanos; insta o SEAE e os Estados‑Membros a assegurarem que as suas políticas de segurança tenham em conta os aspetos regionais e locais, nomeadamente através do diálogo com a população local, a sociedade civil, as autoridades democraticamente eleitas e as organizações regionais, sempre que possível, respeitando o princípio das «soluções africanas para os problemas africanos»; reconhece que as várias missões internacionais ainda não alcançaram o seu principal objetivo de paz duradoura na região; saúda o anúncio do AR/VP sobre a revisão da estratégia da UE para o Sael; apela a que esta revisão tenha lugar o mais rapidamente possível e reforce ainda mais o estatuto das missões da PCSD na região;

81.Apoia firmemente as decisões tomadas pela CEDEAO e pela UA em resposta aos golpes de Estado e insta os Estados‑Membros e o SEAE a explorarem formas de as ajudar eficazmente nos seus esforços, sempre que possível;

82.Condena a presença de empresas militares privadas e/ou representantes patrocinados pelo Estado, como o Grupo Wagner e o Corpo africano, que desempenham um papel desestabilizador na região do Sael e apoiaram vários regimes repressivos numa tentativa de aumentar a influência russa em África; considera que todos os golpes de Estado são resultado de várias causas multidimensionais que não são idênticas em cada país e exigem, por conseguinte, ponderação cuidadosa; manifesta, no entanto, a sua consternação perante as manifestações de fortes sentimentos antieuropeus em determinados países e insta os Estados‑Membros e o SEAE a ponderarem aumentar os contactos interpessoais através de intercâmbios mais estreitos com as populações locais e as autoridades nacionais, de comunicações estratégicas mais específicas nas línguas locais para contrabalançar os efeitos adversos e, sempre que necessário, abordar honestamente o seu passado colonial;

83.Incentiva o SEAE a dar continuidade aos progressos já realizados pela Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) em resposta à crescente ameaça terrorista em Cabo Delgado e na formação das forças armadas moçambicanas no terreno; continua preocupado com o risco de propagação desta ameaça na região; apela a uma ação imediata para acelerar a entrega de equipamento não letal;

84.Sublinha que das cinco missões de formação da UE (EUTM) e missões de parceria militar (EUMPM) em África, três delas (República Centro‑Africana, Mali, Níger) estão agora a avançar a um ritmo muito mais lento ou foram oficialmente suspensas; destaca igualmente que algumas missões civis que prestam assistência às forças de segurança interna se encontram num impasse (EUCAP Sael Mali), a funcionar de forma deficiente (EUAM RCA) ou em retirada (EUCAP Sael Níger); sublinha a necessidade urgente de o pessoal destacado ter acesso a ferramentas, formação, equipamento e recursos que lhe permitam fornecer dados e informações à UE e aos seus Estados‑Membros; considera que o conceito de apoio continua a ser essencial nas missões de formação, a fim de permitir que os conselheiros europeus verifiquem no terreno, com a maior precisão possível, se os programas de formação foram corretamente realizados e se estão em conformidade com as necessidades operacionais das forças armadas locais;

85.Insta ainda o SEAE e os Estados‑Membros a analisarem atentamente o mandato de todas as missões da PCSD em África, incluindo a sua potencial cessação, se necessário, com o objetivo de estabelecer objetivos e marcos exequíveis para cada missão, tendo em conta o atual contexto político, bem como a estudarem se estas missões podem ser alteradas, a fim de servirem de forma mais eficaz uma nova estratégia multidimensional e adaptada da UE no Sael e em África, como parte da sua abordagem integrada;

86.Congratula-se com o lançamento da iniciativa da UE em matéria de segurança e defesa de apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné, por um período inicial de dois anos, em estreita coordenação com a Costa do Marfim, o Gana, o Togo e o Benim;

87.Lamenta a persistente falta de apoio de um número importante de países africanos a favor de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que condene a Rússia, apoiando a integridade territorial da Ucrânia e apelando à paz;

88.Saúda a atualização da Estratégia de Segurança Marítima e do Plano de Ação da UE e o compromisso de reforçar o papel da União enquanto garante da segurança marítima internacional; congratula‑se com o facto de a revisão incluir o reforço das operações navais existentes; congratula‑se com o facto de a atualização propor a exploração de novas áreas de interesse no mar para aplicar o conceito de PMC, com base na experiência adquirida no Golfo da Guiné e no Noroeste do Oceano Índico; insta os Estados‑Membros a participarem ativamente nessas iniciativas e a reforçarem as suas capacidades navais militares, com vista a reforçar a presença e a visibilidade da UE no Mediterrâneo, no Mar Negro, no Atlântico, no Indo‑Pacífico e no setor marítimo mundial, bem como para combater eficazmente ameaças e desafios no mar Báltico;

89.Realça a necessidade de garantir a segurança da região do Mar Negro, apoiando a desminagem das águas marítimas da Ucrânia, e de incentivar os Estados‑Membros a oferecerem exercícios de formação neste contexto, com destaque para o desenvolvimento das capacidades em medidas antiminas marítimas e da proteção das infraestruturas críticas do fundo marinho; sublinha que uma tecnologia semelhante deve ser testada e implantada noutros mares europeus nos quais o problema dos engenhos explosivos não detonados e das armas químicas despejadas no século anterior já constitui uma ameaça para a segurança, o ambiente, a saúde e a economia, como é o caso dos mares Báltico, Adriático e do Norte; insta a Comissão a aumentar o financiamento para enfrentar este desafio crescente;

90.Salienta que, dadas as crescentes tensões geopolíticas no mar, a União deve garantir a liberdade de navegação, a segurança das linhas de comunicação marítima, das suas embarcações e tripulações, e das infraestruturas ao largo, visando o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o controlo eficaz das suas fronteiras marítimas externas, a fim de prevenir atividades ilegais; salienta a necessidade de intensificar a cooperação entre a UE e a NATO em matéria de segurança marítima, a fim de abranger todas as questões de interesse mútuo neste domínio;

91.Salienta que, dadas as crescentes tensões geopolíticas no mar, a UE deve assegurar um controlo eficaz das suas fronteiras marítimas externas, a fim de prevenir atividades ilegais; lamenta que, apesar do quadro de medidas restritivas estabelecido pela UE em 11 de novembro de 2019, em resposta às atividades de perfuração ilegais da Turquia no Mediterrâneo Oriental, estas tenham prosseguido;

92.Congratula‑se com o voto da Turquia a favor da condenação da guerra de agressão russa contra a Ucrânia na Assembleia Geral das Nações Unidas e o seu empenho na soberania e na integridade territorial da Ucrânia, mas lamenta, ao mesmo tempo, o facto de a evasão às sanções da UE por parte da Turquia comprometer a sua eficácia e insta a Comissão a analisar esta questão; reitera o seu apelo à Turquia para que adira às sanções da UE contra a Rússia;

93.Lamenta as posições e as políticas da Turquia em determinadas zonas preocupantes para a UE e para a sua vizinhança, que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade regionais, embora reconheça que a Turquia é um país de relevância estratégica; condena veementemente as atividades ilegais da Turquia em Chipre, como a violação continuada das Resoluções 550(1984) e 789(1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que instam a Turquia a transferir a zona de Varosha para os seus legítimos habitantes, sob a administração temporária das Nações Unidas, e os recentes ataques às forças de manutenção da paz das Nações Unidas na zona‑tampão perto da aldeia bicomunitária de Pyla/Pile; denuncia o apelo do Presidente turco Recep Tayyip Erdogan à comunidade internacional para que reconheça a entidade secessionista no território ocupado de Chipre, abandonando, assim, as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma federação bicomunitária e bizonal com uma única personalidade jurídica internacional, soberania única, cidadania única e igualdade política, o que também está em conformidade com o acervo da UE;

94.Lamenta que, apesar dos esforços de desanuviamento, a Turquia prossiga as suas ações provocatórias unilaterais e o incumprimento da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o embargo ao armamento imposto à Líbia no que diz respeito à operação IRINI, violando o Direito Internacional, incluindo a CNUDM e os direitos soberanos dos Estados‑Membros da UE, em particular da Grécia e de Chipre, no Mediterrâneo Oriental; congratula-se com a recente declaração conjunta dos dirigentes da Turquia e da Grécia a respeito de manter relações de boa vizinhança, estabelecer contactos, reduzir as tensões através do reforço da confiança militar, intensificar o comércio e envidar esforços no sentido de resolver problemas no mar Egeu; assinala que a Turquia está cada vez mais presente em zonas em que a UE tem interesses fundamentais em matéria de segurança e missões da PCSD, e insta a Turquia a abster‑se de comprometer os interesses e as missões da UE nestas zonas; reitera a sua condenação da assinatura dos memorandos de entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre segurança global e cooperação militar e sobre a delimitação de zonas marítimas, os quais estão interligados e constituem uma clara violação do Direito Internacional, das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos direitos soberanos dos Estados‑Membros da UE;

95.Salienta a necessidade urgente de aumentar significativamente o investimento no controlo de armas, na não proliferação e no desarmamento a nível regional e mundial, em particular nas abordagens multilaterais; salienta a necessidade de maior transparência e convergência a nível nacional e europeu em matéria de exportação de armas; insta os Estados‑Membros a respeitarem plenamente a Posição Comum 2008/944/PESC, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1560 do Conselho; reconhece as competências dos Estados‑Membros no que respeita às respetivas políticas de contratos públicos no setor da defesa;

96.Reafirma o seu pleno apoio ao empenho da UE e dos seus Estados‑Membros em relação ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares enquanto pedra angular do regime de não proliferação e desarmamento nuclear; insiste na necessidade de assegurar que a UE desempenhe um papel forte e construtivo no desenvolvimento e no reforço da arquitetura mundial, assente em regras, em matéria de esforços de não proliferação, controlo de armamento e desarmamento;

97.Acentua que a UE deve continuar a desenvolver as suas próprias capacidades em todos os domínios para proteger a soberania de todos os Estados‑Membros, mas também preparar o caminho para uma transferência de encargos a longo prazo, com a UE a assumir uma maior responsabilidade pela sua defesa, reforçando simultaneamente a sua cooperação em matéria de segurança com a NATO e parceiros de todo o mundo que partilhem os mesmos valores; saúda a criação do Fórum Schuman para a Segurança e a Defesa enquanto plataforma de intercâmbio entre parceiros, com base na igualdade e na apreciação mútua;

98.Sublinha com a maior veemência a importância da aliança da UE com os EUA, que se baseia nos valores comuns da democracia, da liberdade e do Estado de direito; valoriza o forte empenho e dedicação dos Estados Unidos na defesa territorial da Europa, especialmente à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que ameaça todo o continente; congratula‑se vivamente com a intensificação da parceria com os Estados Unidos, em especial com a assinatura de um acordo administrativo entre a AED e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, em abril de 2023, e com os diálogos UE‑EUA sobre segurança e defesa, bem como sobre a China; apela à UE para que prossiga a colaboração ativa com os EUA, no quadro do diálogo estratégico UE‑EUA sobre segurança e defesa, em matérias como iniciativas para a segurança e a defesa mútuas, o desarmamento e a não proliferação, o impacto das tecnologias disruptivas, as alterações climáticas, as ameaças híbridas, a ciberdefesa, a mobilidade militar, a gestão de crises e as relações com concorrentes estratégicos;

99.Assinala a importância de uma maior colaboração na produção e na contratação pública de produtos de defesa, nomeadamente através da igualdade de acesso ao mercado para as indústrias da defesa; congratula‑se, neste contexto, com os esforços envidados pela UE para melhorar as suas próprias capacidades de defesa e assumir uma maior responsabilidade pela sua própria defesa;

100.Reitera os seus apelos à cooperação institucionalizada em matéria de segurança e defesa com o Reino Unido, nomeadamente através de uma colaboração mais estreita em matéria de partilha de informações, mobilidade militar, iniciativas de segurança e defesa mútuas, gestão de crises, cibersegurança, ameaças híbridas, FIMI e a nossa relação com concorrentes estratégicos comuns; incentiva o Reino Unido a colaborar seriamente com a UE em relação a desafios estratégicos prementes; incentiva o VP/AR a convidar o Reino Unido para as reuniões informais do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (e da Defesa) para trocarem pontos de vista sobre questões de interesse comum, protegendo plenamente, ao mesmo tempo, a autonomia de decisão da UE;

101.Sublinha a importância do pilar relativo à criação de parcerias da Bússola Estratégica para reforçar a cooperação entre a UE e os seus aliados e parceiros em todo o mundo que partilhem os mesmos valores, a fim de combater as estratégias externas destinadas a comprometer a UE e a desestabilizar a ordem internacional assente em regras; saúda a terceira declaração conjunta sobre a cooperação UE‑NATO, há muito aguardada, que confirma que a UE e a NATO são parceiros fundamentais que partilham valores e interesses estratégicos comuns, e que trabalham em complementaridade para garantir que os aliados da NATO beneficiam de um forte pilar europeu no seu seio; apela, em particular, a sinergias e coerência entre o Conceito Estratégico da NATO e a Bússola Estratégica da UE, sobretudo em matéria de luta contra a agressão russa, mobilidade militar, guerra híbrida e ciberguerra, incluindo as campanhas de FIMI, segurança marítima global, luta contra as ameaças tradicionais, como o terrorismo, e prestação de apoio aos parceiros;

102.Congratula‑se com a adesão da Finlândia à NATO; lamenta profundamente o atraso na ratificação da adesão da Suécia à NATO; denuncia ainda, neste contexto, as tentativas de enfraquecer as liberdades democráticas nos Estados‑Membros da UE, através da instrumentalização da aprovação da adesão da Suécia à NATO; congratula-se, a este respeito, com a decisão há muito adiada da Turquia e da Hungria de aprovar a adesão da Suécia à NATO; exorta as autoridades turcas a honrarem a sua promessa de uma parceria mais construtiva com a NATO, incluindo no Mediterrâneo Oriental;

103.Congratula‑se com a comunicação conjunta sobre um plano de ação para a mobilidade militar 2.0, que constitui um contributo fundamental para o reforço da segurança europeia, tal como reconhecido na Bússola Estratégica; realça a adoção acelerada de projetos de infraestruturas de transporte de dupla utilização na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia; recorda a importância de assegurar uma disponibilidade suficiente de recursos financeiros para prosseguir com a reserva de projetos nos próximos anos;

104.Sublinha a importância de encetar diálogos em matéria de segurança e defesa com parceiros de todo o mundo, em particular nos Balcãs Ocidentais e na Parceria Oriental, mas também com parceiros fundamentais em zonas marítimas estratégicas, como as que se estendem da Vizinhança Meridional ao Indo‑Pacífico, da costa oriental de África ao Pacífico Sul e do Ártico ao Extremo Oriente; apela ao aprofundamento da cooperação em matéria de segurança militar com os países da vizinhança europeia imediata, reforçando a dimensão da segurança e os diálogos em matéria de política de segurança e defesa; reitera o apelo a uma cooperação mais estreita com organizações internacionais, tais como, mas não exclusivamente, a ONU, a UA e as suas missões de manutenção da paz em teatros de operações comuns, e a OSCE em matéria de segurança;

105.Reconhece que a região do Ártico tem uma importância estratégica e geopolítica significativa devido às suas rotas marítimas emergentes, aos seus ricos recursos naturais e às oportunidades de desenvolvimento económico desbloqueadas pelo aquecimento global, sendo, ao mesmo tempo, cada vez mais disputada; considera alarmantes as atividades e o interesse crescentes dos regimes autoritários, incluindo a Rússia e a China, no Ártico; sublinha a importância de preservar a segurança, a estabilidade e a cooperação no Ártico; salienta que a região deve permanecer livre de tensões militares e da exploração de recursos naturais, respeitando simultaneamente os direitos dos povos indígenas; reitera a necessidade de incluir a política da União para o Ártico na PCSD e de encetar uma cooperação eficaz com a NATO; apela a que a questão do Ártico seja abordada regularmente nas reuniões do Comité Político e de Segurança e do Conselho;

106.Condena veementemente os numerosos ensaios de mísseis realizados pela Coreia do Norte em 2023; sublinha a responsabilidade particular da China e da Rússia no que respeita à Coreia do Norte e insta os dois países a usarem a sua influência para evitar uma nova escalada; manifesta a sua profunda preocupação perante a recente reunião entre os dirigentes norte‑coreano e russo; censura fortemente o fornecimento de armas e mísseis balísticos norte-coreanos à Rússia, que estão a ser utilizados na guerra de agressão contra a Ucrânia e observa que, através da sua cooperação militar reforçada, a Rússia está a violar as sanções e resoluções das Nações Unidas sobre a Coreia do Norte; condena veementemente o Irão por fornecer à Rússia drones e mísseis para utilizar na sua guerra de agressão contra a Ucrânia e sublinha que são necessários mais esforços internacionais, em estreita cooperação com os nossos parceiros, em relação ao Irão;

107.Apela ao reforço da democracia parlamentar e a um melhor escrutínio dos países parceiros não pertencentes à UE mediante diálogos parlamentares sobre questões de segurança e defesa e reforçando a resiliência parlamentar contra as ameaças híbridas, nomeadamente a cibersegurança e a FIMI;

108.Assinala que o recente aumento das despesas com políticas e programas de defesa a nível da UE e entre os Estados‑Membros é particularmente importante para a defesa e a segurança europeias, reflete as necessidades do atual contexto de segurança e indica a evolução da defesa como um verdadeiro domínio político da UE que exige um controlo e uma responsabilização parlamentares totais para assegurar que estes programas e estas políticas contribuem da forma mais eficaz para a consecução dos objetivos estratégicos da UE e para a proteção dos interesses europeus em matéria de segurança e defesa; reitera, neste contexto, o seu pedido de adoção de atos delegados para os programas de trabalho dos programas industriais de defesa financiados pelo orçamento da UE; reitera veementemente o seu apelo à criação de uma Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu de pleno direito, com plenos poderes legislativos e responsabilidades orçamentais em matéria de defesa europeia, incluindo medidas destinadas a reforçar a BITDE, desde que esta comissão seja responsável pelo acervo emergente em matéria de defesa no quadro da UE, com responsabilidades orçamentais, legislativas e de controlo;

109.Salienta, no que diz respeito ao êxito da cooperação entre a SEDE e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no âmbito do processo de elaboração do Regulamento EDIRPA, que, até à criação de uma comissão de pleno direito, a subcomissão deve ser incluída em todos os processos legislativos com implicações relevantes para a defesa europeia;

110.Insta o SEAE a informar, regular e exaustivamente, a SEDE sobre a aplicação da Bússola Estratégica;

111.Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Presidente da Comissão e aos comissários competentes, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao Secretário‑Geral da NATO, ao Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, às agências da UE no domínio da segurança e da defesa e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.